Manual de Procedimentos do Almoxarifado Central - Reitoria ...

2013Pró-Reitoria de Administração26/02/2013

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOManual de Procedimentos da Coordenadoria de Material e PatrimônioVolume II – Compras PúblicasManual deProcedimentosdo Almoxarifado

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOManual de Procedimentos da Coordenadoria de Material e PatrimônioVolume II – Compras Públicas1 SOLICITAÇÃO DE MATERIAISVisando uma melhor gestão dos materiais, cada unidade da Unipampa (Campus ou Pró-Reitoria) possui um responsável pelo controle dos materiais, responsável também pela solicitação demateriais ao Almoxarifado Central. Para a solicitação de materiais, o responsável de cada unidadedeverá seguir os seguintes passos:- Preencher formulário de requisição de materiais (disponível emwww.unipampa.edu.br/reitoria/cmp/almoxarifado), informando:- Nº da solicitação: nº de controle da unidade solicitante;- Data da solicitação;- Unidade solicitante: nome do Campus, ou Reitoria;- Setor: setor do Campus ou Pró-reitoria;- Solicitante: responsável pela solicitação de materiais e que irá recebe-los;- Descrição dos materiais: de acordo com a lista de materiais em estoque;- Unidade: unidade de acondicionamento do material (caixa, pacote, unidade, ...);- Quantidade: Quantidade requisitada.Ao preencher o formulário, não alterar a formatação, e não inserir/excluir linhas, para nãodesconfigurar o documento no momento da impressão.- Enviar formulário por e-mail para almoxarifado@unipampa.edu.br.- Após o recebimento da solicitação, os materiais serão disponibilizados dentro de umasemana.- Após a disponibilização, o solicitante será informado, e este deverá providenciar a coletados materiais, que estarão no Almoxarifado Central da Unipampa.Ao receber os materiais, o solicitante deverá conferir se os materiais enviados estão deacordo com o solicitado. Não estando, deverá entrar em contato com o Almoxarifado Central.As solicitações de materiais devem ser realizadas mensalmente, levando em consideração osmateriais necessários por 30 dias.1.2 Retirada dos MateriaisOs materiais disponibilizados deverão ser coletados no prédio do Almoxarifado Central, desegunda-feira à sexta-feira, nos seguintes horários: entre 08:00h e 12:00h, e entre 13:30h e 17:30h.O veículo que realizará o transporte deverá ser providenciado pelo responsável pelasolicitação dos materiais. Poderá ser verificado com o responsável pela frota e logística do Campus,ou da Reitoria, sobre a disponibilidade de algum veículo que possa realizar o transporte.Ao recolher os materiais o motorista também receberá uma via do formulário de requisição demateriais assinada pelo responsável pelo Almoxarifado Central, em que constam os materiais queforam disponibilizados. O motorista deverá assinar a via que fica no Almoxarifado.2 RECEBIMENTO DE MATERIAL ENTREGUE PELO FORNECEDOR

SERVIÇO PÚBLICO FEDERALMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOManual de Procedimentos da Coordenadoria de Material e PatrimônioVolume II – Compras PúblicasQuando o fornecedor realizar a entrega de algum material, o responsável pelo recebimentodeverá conferir a nota de empenho no momento da entrega para verificar se o fornecedor estáentregando no local correto. O número da nota de empenho geralmente está localizado na parteinferior da nota fiscal, no campo “dados adicionais”.Para consultar a nota de empenho sem a necessidade de senha no SIAFI, pode-se acessar osite portal transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/). Para realizar aconsulta, seguir os seguintes passos:- Clicar em “Consulta por Documento”, e preencher os campos;- Número do documento: por exemplo 2012NE801771- Código da Unidade Gestora: 154359- Código da Gestão: 262662.2 Aceite Provisório e Aceite DefinitivoRecebimento é o ato pelo qual o material encomendado é entregue ao órgão público no localpreviamente designado, não implicando em aceitação. Transfere apenas a responsabilidade pelaguarda e conservação do material, do fornecedor ao órgão recebedor.Isto quer dizer que o almoxarife, no recebimento de um material de uso específico, somentefaz a sua parte de recebê-lo, verificando a quantidade e se o bem não está quebrado, apondo seucarimbo no verso do documento fiscal ou assinando o canhoto da mesma – aceite provisório.O aceite definitivo é feito pela pessoa que fez o pedido do bem ou designada para isso, queirá verificar se o bem está de acordo com as especificações do edital ou empenho.Vide texto da Lei 8.666 de 1993:“Art. 73...II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação daconformidade do material com a especificação;”Quando o material não corresponder com exatidão ao que foi pedido, ou ainda, apresentarfaltas ou defeitos, o encarregado do recebimento providenciará junto ao fornecedor a regularizaçãoda entrega para efeito de aceitação.3 LINKS E LEGISLAÇÕES ÚTEISPORTARIA Nº 448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - Divulga o detalhamento das naturezasde despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. Também apresenta como se da a identificação deum material para verificar se é consumo ou permanente. Disponível em:http://www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Port_448_2002.pdfInstrução-Normativa-205-de-1988-SEDAP – Apresenta orientações para a gestão demateriais, e também orientações para o recebimento dos materiais entregues pelos fornecedores.Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm

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