2005-2006 - Sinduscon-PA

CONVENÇÃO COLETIVA 2005/2006 – STICMBA X SINDUSCON-PA 13 /13Bombeiros Hidráulicos e outros); de Cal, Gesso; de Ladrilhos Hidráulicos e; de Pintura, Decorações,Estuques e Ornatos; de Cortinados e Estofos; Empreiteiras no Segmento de Engenharia da RedeElétrica e de Comunicações, Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de InstalaçõesElétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias; de Refratários; e dos Tratoristas em atividade no Municípioda base do sindicato profissional convenente, e por ele representada, sendo as empresas quandoorganizadas em sindicato representada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado doPará – SINDUSCON-PA e, quando inorganizados em Sindicato, pela Federação das Indústria doEstado do Pará – FIEPA.CLÁUSULA 43a. – MULTAO descumprimento de quaisquer das obrigações constantes da presente Norma Coletiva, implicaráem multa de 15% (quinze por cento) do valor do Piso Salarial do nível V, da época do evento, pordispositivo infringido e por empregado, revertendo em favor da parte prejudicada, seja ela da entidadesindical, empresa ou empregado. A multa de que trata esta cláusula não é cumulativa com outra decaráter específico que, eventualmente, conste em outra cláusula. Sempre que ficar caracterizada aocorrência da infração, sejam as referentes diretamente aos empregados, ou não digam respeito aeles diretamente, a entidade sindical profissional com base territorial na área notificará a empresadando-lhe prazo de 10 (dez) dias corridos para regularização, findo o qual e persistindo airregularidade incidirá a multa respectiva.CLÁUSULA 44a.- AMBIENTAÇÃO NO TRABALHO – As empresas promoverão a ambientação doempregado, no 1o. dia de trabalho, quanto ao local, treinamento e instrução para utilização de EPI’s(equipamentos de proteção individual), bem como de EPC’s (Equipamentos de proteção coletiva),engajando-os nos programas desenvolvidos pela CIPA.CLÁUSULA 45a. CONVÊNIO FARMÁCIA - O SINDUSCON-Pa., no prazo de 60 (sessenta) diascontados da homologação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, deverá firmar convênioscom redes de farmácia visando a obtenção de descontos para os integrantes do sindicatoprofissional. Para beneficiar-se dos descontos deverão os empregados apresentar sua carteira deassociado ao sindicato profissional.CLÁUSULA 46a. - DOS PRAZOS DE PAGAMENTO - Todas e quaisquer diferenças salariaisoriundas da aplicação da presente Norma Coletiva, poderão ser pagas, sem qualquer acréscimo,juntamente com o salário do mês de setembro de 2005, bem como as contribuições devidas,concernentes ao mês de agosto de 2005, seja pelos empregados, seja pelas empresas, tambémoriundas da presente Norma Coletiva, de igual forma também poderão ser efetuadas no mesmo prazodas devidas para o mês de setembro de 2005, sem qualquer acréscimo.CLÁUSULA 47a. – DATA-BASE/VIGÊNCIA - Fica mantida a data-base das categorias convenentespara 1º de agosto de cada ano e a vigência da presente Norma Coletiva será de 12 meses, iniciandoseem 1º de agosto de 2005, com término em 31 de julho de 2006.Belém (PA), 06 de setembro de 2005.SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DEBELÉM E ANANINDEUA – SCTIMBAATNÁGORAS TEIXEIRA LOPESSINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO PARÁ -SINDUSCON – PAMANOEL PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - PRESIDENTE