MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO - Acessibilidade ...

município de vila real de santo antónio3051 ApresentaçãoO concelho de Vila Real de Santo António localiza-se na zona mais meridional do país, no extremooriental da região do Algarve. Com um total de 20.000 habitantes, é limitado a sul pelo mar ea nascente pelo Rio Guadiana. A sede do concelho, cidade com cerca de 12.000 habitantes,implanta-se junto à foz deste que é um dos mais importantes rios da Península.A localização da cidade – privilegiada do ponto de vista natural – apresenta fragilidades emtermos de acessibilidade, com a principal ligação rodoviária a inscrever-se em zona urbana e adeterminar alguns problemas de congestionamento de tráfego.A ligação ferroviária, por sua vez, insere-se numa Linha (a Linha do Algarve) que foi perdendoimportância e que, na ausência de uma aposta clara neste modo de transporte, continuaráa assumir uma importância residual e continuará a não constituir alternativa – ou mesmocomplemento com significado – ao transporte particular motorizado.A cidade e a sua envolvência, por outro lado, apresentam condições de excelência para acirculação a pé e de bicicleta: amenidade climática, riqueza e diversidade paisagística, percursosem áreas protegidas (Mata Nacional, Parque Natural, Reserva Natural), escala urbana adequada,território plano…Assim – e paralelamente ao processo mais geral de planeamento no âmbito das acessibilidadesrodoviárias –, a Câmara Municipal elegeu a promoção da mobilidade sustentável – entendida naperspectiva da acessibilidade universal – como um domínio de intervenção prioritário.É sobre este domínio mais especificamente que versa a presente comunicação.2 ConceitosO tema da acessibilidade para todos talvez possa encontrar raízes na atitude de procurarresolver alguns problemas básicos de inclusão de pessoas com deficiência física grave,nomeadamente as que se movimentam em cadeira de rodas. Dar a possibilidade a estas pessoasde, autonomamente (ou, mesmo, com ajuda), aceder a um edifício público ou de serviços, foiseinstituindo como imperativo ético de uma sociedade que não podia continuar a permitir aexclusão destas formas gritantes de afastamento da vida quotidiana. É por aí que tudo começa.Devagar, como a prática demonstra. Mas, se quisermos ser justos – entre legislação e a sualenta aplicação à realidade concreta –, é necessário reconhecer que a situação se tem vindo aalterar de modo muito positivo.Acontece que rapidamente a sociedade evoluiu nas suas exigências. E, mesmo enquantoestes problemas de exclusão de pessoas com deficiência grave iam sendo lentamenteinteriorizados por legisladores, políticos e sociedade em geral, já a questão começava a colocarsea um outro grau: a um nível superior de exigência, abarcando (desde logo) o espaço públicoe, progressivamente, todas as áreas de exclusão e assimetria e, por outro lado, alargando ouniverso de cidadãos a quem estas medidas de melhoria das condições de acessibilidade sedestinavam.