MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO - Acessibilidade ...

MUNICÍPIO DE VILA REALDE SANTO ANTÓNIOAcessibilidade para todosmunicípio de vila real de santo antónio

município de vila real de santo antónio3051 ApresentaçãoO concelho de Vila Real de Santo António localiza-se na zona mais meridional do país, no extremooriental da região do Algarve. Com um total de 20.000 habitantes, é limitado a sul pelo mar ea nascente pelo Rio Guadiana. A sede do concelho, cidade com cerca de 12.000 habitantes,implanta-se junto à foz deste que é um dos mais importantes rios da Península.A localização da cidade – privilegiada do ponto de vista natural – apresenta fragilidades emtermos de acessibilidade, com a principal ligação rodoviária a inscrever-se em zona urbana e adeterminar alguns problemas de congestionamento de tráfego.A ligação ferroviária, por sua vez, insere-se numa Linha (a Linha do Algarve) que foi perdendoimportância e que, na ausência de uma aposta clara neste modo de transporte, continuaráa assumir uma importância residual e continuará a não constituir alternativa – ou mesmocomplemento com significado – ao transporte particular motorizado.A cidade e a sua envolvência, por outro lado, apresentam condições de excelência para acirculação a pé e de bicicleta: amenidade climática, riqueza e diversidade paisagística, percursosem áreas protegidas (Mata Nacional, Parque Natural, Reserva Natural), escala urbana adequada,território plano…Assim – e paralelamente ao processo mais geral de planeamento no âmbito das acessibilidadesrodoviárias –, a Câmara Municipal elegeu a promoção da mobilidade sustentável – entendida naperspectiva da acessibilidade universal – como um domínio de intervenção prioritário.É sobre este domínio mais especificamente que versa a presente comunicação.2 ConceitosO tema da acessibilidade para todos talvez possa encontrar raízes na atitude de procurarresolver alguns problemas básicos de inclusão de pessoas com deficiência física grave,nomeadamente as que se movimentam em cadeira de rodas. Dar a possibilidade a estas pessoasde, autonomamente (ou, mesmo, com ajuda), aceder a um edifício público ou de serviços, foiseinstituindo como imperativo ético de uma sociedade que não podia continuar a permitir aexclusão destas formas gritantes de afastamento da vida quotidiana. É por aí que tudo começa.Devagar, como a prática demonstra. Mas, se quisermos ser justos – entre legislação e a sualenta aplicação à realidade concreta –, é necessário reconhecer que a situação se tem vindo aalterar de modo muito positivo.Acontece que rapidamente a sociedade evoluiu nas suas exigências. E, mesmo enquantoestes problemas de exclusão de pessoas com deficiência grave iam sendo lentamenteinteriorizados por legisladores, políticos e sociedade em geral, já a questão começava a colocarsea um outro grau: a um nível superior de exigência, abarcando (desde logo) o espaço públicoe, progressivamente, todas as áreas de exclusão e assimetria e, por outro lado, alargando ouniverso de cidadãos a quem estas medidas de melhoria das condições de acessibilidade sedestinavam.

306 movilidad sostenible en ciudades mediasmobilidade sustentável em cidades médiasActualmente, pois, já não se trata de acudir exclusivamente aos «deficientes» (termo que, comose verá, não apenas por razões de linguagem politicamente correcta foi sendo abandonado); jánão se trata apenas, por outro lado, de acudir à problemática do edificado sem acessibilidade ou,mesmo, da procura de resolução do problema das barreiras arquitectónicas no espaço público.É este o novo paradigma, é este o desafio com que hoje nos confrontamos: a acessibilidadeentendida nas suas múltiplas vertentes – a do edificado, a do espaço público, a dos transportes,a da comunicação, a da infoacessibilidade; e a do universo de destinatários entendido de modoalargado, dos bebés às crianças, dos jovens aos adultos, dos idosos aos cidadãos com gravesdeficiências.Não se trata já, portanto, de resolver os problemas de locomoção e acessibilidade dedeficientes ao edificado; não se trata já, por outro lado, de garantir que pessoas com deficiênciapossam movimentar-se no espaço público sem barreiras arquitectónicas; não se trata já, sequer,de atender à problemática de pessoas com mobilidade reduzida mais ou menos permanente.Trata-se, no essencial, de garantir que as cidades são espaços de inclusão generalizada,espaços de cidadania e democracia em que as pessoas, indiferentemente da sua condiçãoocasional ou permanente, têm acesso generalizado ao espaço e aos bens que a sociedade põeao dispor, não de um grupo, não de uma parcela de cidadãos, mas de todos.Talvez convenha lembrar, embora possa parecer uma redundância, que um jovem com um sacoenorme de compras, saindo de um supermercado, atravessando um parque de estacionamento,entrando num automóvel e depois saindo para percorrer a pé o espaço que o leva a casa é,ainda que momentaneamente, uma pessoa em situação de mobilidade reduzida.3 Planos e Projectos DesenvolvidosO Município de Vila Real de Santo António faz parte dos sócios fundadores do Projecto da RedeNacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos. No concelho, de há alguns anos a estaparte, começaram a ser realizadas algumas acções de eliminação de barreiras arquitectónicas.Mais recentemente, as preocupações com a mobilidade e a acessibilidade levaram a um conjuntode acções e intervenções, sobretudo no espaço público, movidas por esse desígnio de criaçãode espaços crescentemente inclusivos, em particular no domínio da mobilidade urbana. Desdehá quatro anos, todas as intervenções de requalificação do espaço público são desenhadascom essa preocupação e esses princípios a servir de base aos respectivos projectos. Sempreque tecnicamente possível, as novas intervenções de requalificação paisagística incluíram viascicláveis. Sempre que possível, as vias cicláveis são unidireccionais. No concelho de Vila Realde Santo António, em quatro anos, construíram-se 30 km de ciclovias.O concelho recebeu, em 2007, a Bandeira de Prata da Mobilidade e, mais recentemente, aBandeira de Ouro. O Município foi igualmente convidado pelo Instituto Nacional da Reabilitaçãoa apresentar publicamente o projecto de requalificação da praia da Manta Rota como exemplode boas práticas a seguir no domínio da acessibilidade para todos. Em 2009, o Instituto Nacionalda Reabilitação, o Instituto da Água, o Instituto de Socorros a Náufragos, o Turismo de Portugale a Fundação Vodafone Portugal, atribuíram o prémio nacional da «Praia Mais Acessível» à praiada Manta Rota. Por sua vez, a totalidade das praias do concelho ostentam, além da BandeiraAzul, o galardão de “Praia Acessível”.

município de vila real de santo antónio307Parece muito. Parece-nos pouco: todas as acções desenvolvidas neste domínio são,necessariamente, insuficientes – e um projecto convoca um novo projecto, e uma nova intervençãoexige uma outra. Há um passo que ainda não conseguimos dar: mais do que projectos e acções,exige-se-nos uma cultura de interiorização da problemática da acessibilidade para todos comodesígnio transversal – não apenas nos seus pressupostos teóricos mas, sobretudo, na práticaquotidiana – no conjunto de intervenções, acções, programas e projectos desenvolvidos aosmais diferentes níveis.Cedo, no entanto, se compreendeu que a prossecução de iniciativas contínuas – masnecessariamente com carácter avulso, disperso, desligado – exigia um enquadramentoestratégico-âncora: não apenas com vista à necessária articulação e coerência dos diferentesprojectos desenvolvidos, mas sobretudo na perspectiva da definição de um quadro estratégicode base para a programação das iniciativas e projectos de mais alargado prazo.Consciente dessa indispensabilidade, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo Antóniovoltou a estar na linha da frente ao elaborar, em 2008, um Plano Estratégico de Mobilidade.E, actualmente, participa na primeira geração de Programas de Promoção da Acessibilidade,encontrando-se em elaboração os respectivos Plano Local e Municipal, num processo que incluidiversificadas acções de formação e o envolvimento activo de técnicos do município e privados,bem como de associações, entidades e outros elementos da sociedade civil, através (desde logo,mas não apenas) da constituição de um Conselho Municipal de Acessibilidade que se encontraem funcionamento e com actividade regular.figura 1Praia da Manta Rota: “ Praia Acessível “ e “ Bandeira Azul”

município de vila real de santo antónio311figura 9Requalificação urbana da EN 122, incluindo a criação de cicloviasfigura 10Requalificação urbana da ex-EN 125, com inclusão de cicloviafigura 11Requalificação urbana e paisagística da Estrada da Mata – Ligação Vila Real de Santo António a MonteGordo, incluindo a execução de percurso pedonal em saibro e ciclovias unidireccionais,numa extensão de 3 Km

312 movilidad sostenible en ciudades mediasmobilidade sustentável em cidades médiasfigura 12Requalificação da Av. das Comunidades Portuguesasfigura 13Ecovia do Litoral Algarvio – Concelho de VRSA. Projecto regional, que permitiu estabelecerum percurso ciclável e transversal a todos os concelhos do Algarve

município de vila real de santo antónio313figura 14Ecovia do Litoral Algarvio – Concelho de VRSA. Projecto regional, que permitiu estabelecerum percurso ciclável e transversal a todos os concelhos do AlgarveA Semana Europeia da Mobilidade é uma oportunidade de, anualmente, aproveitar paraligar muitas destas acções, sobretudo na perspectiva da divulgação e da sensibilização para amobilidade sustentável: encerramento de um troço urbano ao trânsito automóvel, monitorizaçãode ruído e contagem de tráfego, realização de peddy-paper’s, demonstração de veículoseléctricos e disponibilização gratuita de bicicletas – a par de um conjunto de acções de divulgaçãoe sensibilização – foram, só a título de exemplo, algumas das iniciativas levadas a efeito naúltima edição desta iniciativa.

314 movilidad sostenible en ciudades mediasmobilidade sustentável em cidades médiasfigura 15Disponibilização gratuita de bicicletas, acção integrada na semana da mobilidade no Concelho de VRSAfigura 16Algarve Green Vehicle Challenge, acção integrada na semana da mobilidadeno Concelho de VRSA6 Boas práticasComo se vê, a actuação do Município de Vila Real de Santo António tem vindo a caminharno sentido de uma progressiva prioridade às questões relacionadas com a acessibilidade e amobilidade. Mas, de entre os vários projectos e acções, gostaria, para concluir, de deixar-vosreferência a dois projectos, de alcance diverso, que, em nosso entender, configuram exemplosde boas práticas: a criação da brigada de intervenção permanente de requalificação do espaçopúblico («Passo a Passo») e a intervenção de requalificação paisagística e ambiental da Praiada Manta Rota.

município de vila real de santo antónio3156.1 «Passo a Passo»A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para além dos grandes projectos derequalificação, tem vindo a desenvolver com regularidade um conjunto de pequenas intervençõesno espaço público no domínio da abolição de barreiras arquitectónicas. Trata-se, de um modogeral, de actuações avulsas, por vezes desenvolvidas na sequência de reclamações ou daidentificação, pelos Serviços, de situações que claramente justificam uma acção imediata dereparação ou reposição de calçadas, de rebaixamento de lancis, de relocalização de sinais detrânsito em zonas pedonais. A elaboração de planos e projectos no domínio da acessibilidadetem permitido, no entanto, uma visão estratégica que permitiu avançar para o desenvolvimentode acções concertadas.Nesse sentido, foi recentemente criada uma brigada de intervenção permanente derequalificação do espaço público e de promoção da acessibilidade, no âmbito de um projectodesignado por «Passo a Passo», com o objectivo de planear e concretizar propostas emergentesdos Planos Local e Municipal de Promoção da Acessibilidade. Não se trata já da realização depequenas acções avulsas, mas de intervenções alargadas em determinadas áreas da cidade,actuando, através do estabelecimento de prioridades, na correcção de todos os problemas edisfunções identificadas pelos Planos.figura 17Requalificação de vias pedonais Rua TeófiloBraga, VRSAfigura 18Espaço público sem barreiras arquitectónicas eurbanísticas – Av. Ministro Duarte Pacheco, VRSA

316 movilidad sostenible en ciudades mediasmobilidade sustentável em cidades médiasfigura 19Passeios Livres de Obstáculosfigura 20Rebaixamento de Passadeirasfigura 21Eliminação de barreiras arquitectónicas e urbanísticas – Rua da Casinha do Consumo, VRSA

município de vila real de santo antónio3176.2 Praia da Manta RotaA intervenção na Praia da Manta Rota (cuja urgência era de há muito um dado adquirido) pode,a vários títulos, considerar-se exemplar.Ao processo de crescimento urbano do aglomerado não correspondia a funcionalidadedo espaço de interface, ambiental e paisagisticamente desqualificado, com estacionamentodesregrado sobre terra batida e acessos pedonais a efectuar-se por entre automóveis, poeira edunas em avançado processo de degradação.A quase totalidade da área de intervenção localiza-se em parcelas do Domínio Público Hídricoe, parcialmente, em Área Protegida (limite nascente do Parque Natural da Ria Formosa). Nãoobstante a necessidade de envolvimento de um conjunto de entidades com competências noDPH (Câmara Municipal, CCDR, ICNB, Capitania, etc…), conseguiu-se uma notável articulaçãoinstitucional, um rápido acordo quanto aos pressupostos da intervenção e quanto ao plano definanciamento. Cerca de um ano depois da elaboração do projecto, a obra de requalificaçãoestava concluída.Toda a intervenção, como já se disse, assentou em princípios de promoção da acessibilidade:com rebaixamento de lancis, com diferenciação de pavimentos, com a construção de uma praçacentral de nível, com informação para invisuais, com uma rede geral de passadeiras a partirdas zonas de estacionamento automóvel, com rampeamento de corredores de circulação, compassadeiras sobreelevadas de acesso ao areal (também rampeadas), com os acessos a fazersede nível aos equipamentos de restauração, com instalações sanitárias para deficientes epessoas com mobilidade reduzida, com zonas de repouso e lazer, etc.figura 22Praia da Manta Rota – Espaço livre deobstáculosfigura 23Requalificação da Praia de Manta RotaTrajecto acessível