MUNICÃPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÃNIO - Acessibilidade ...

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306 movilidad sostenible en ciudades mediasmobilidade sustentável em cidades médiasActualmente, pois, já não se trata de acudir exclusivamente aos «deficientes» (termo que, comose verá, não apenas por razões de linguagem politicamente correcta foi sendo abandonado); jánão se trata apenas, por outro lado, de acudir à problemática do edificado sem acessibilidade ou,mesmo, da procura de resolução do problema das barreiras arquitectónicas no espaço público.É este o novo paradigma, é este o desafio com que hoje nos confrontamos: a acessibilidadeentendida nas suas múltiplas vertentes – a do edificado, a do espaço público, a dos transportes,a da comunicação, a da infoacessibilidade; e a do universo de destinatários entendido de modoalargado, dos bebés às crianças, dos jovens aos adultos, dos idosos aos cidadãos com gravesdeficiências.Não se trata já, portanto, de resolver os problemas de locomoção e acessibilidade dedeficientes ao edificado; não se trata já, por outro lado, de garantir que pessoas com deficiênciapossam movimentar-se no espaço público sem barreiras arquitectónicas; não se trata já, sequer,de atender à problemática de pessoas com mobilidade reduzida mais ou menos permanente.Trata-se, no essencial, de garantir que as cidades são espaços de inclusão generalizada,espaços de cidadania e democracia em que as pessoas, indiferentemente da sua condiçãoocasional ou permanente, têm acesso generalizado ao espaço e aos bens que a sociedade põeao dispor, não de um grupo, não de uma parcela de cidadãos, mas de todos.Talvez convenha lembrar, embora possa parecer uma redundância, que um jovem com um sacoenorme de compras, saindo de um supermercado, atravessando um parque de estacionamento,entrando num automóvel e depois saindo para percorrer a pé o espaço que o leva a casa é,ainda que momentaneamente, uma pessoa em situação de mobilidade reduzida.3 Planos e Projectos DesenvolvidosO Município de Vila Real de Santo António faz parte dos sócios fundadores do Projecto da RedeNacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos. No concelho, de há alguns anos a estaparte, começaram a ser realizadas algumas acções de eliminação de barreiras arquitectónicas.Mais recentemente, as preocupações com a mobilidade e a acessibilidade levaram a um conjuntode acções e intervenções, sobretudo no espaço público, movidas por esse desígnio de criaçãode espaços crescentemente inclusivos, em particular no domínio da mobilidade urbana. Desdehá quatro anos, todas as intervenções de requalificação do espaço público são desenhadascom essa preocupação e esses princípios a servir de base aos respectivos projectos. Sempreque tecnicamente possível, as novas intervenções de requalificação paisagística incluíram viascicláveis. Sempre que possível, as vias cicláveis são unidireccionais. No concelho de Vila Realde Santo António, em quatro anos, construíram-se 30 km de ciclovias.O concelho recebeu, em 2007, a Bandeira de Prata da Mobilidade e, mais recentemente, aBandeira de Ouro. O Município foi igualmente convidado pelo Instituto Nacional da Reabilitaçãoa apresentar publicamente o projecto de requalificação da praia da Manta Rota como exemplode boas práticas a seguir no domínio da acessibilidade para todos. Em 2009, o Instituto Nacionalda Reabilitação, o Instituto da Água, o Instituto de Socorros a Náufragos, o Turismo de Portugale a Fundação Vodafone Portugal, atribuíram o prémio nacional da «Praia Mais Acessível» à praiada Manta Rota. Por sua vez, a totalidade das praias do concelho ostentam, além da BandeiraAzul, o galardão de “Praia Acessível”.
município de vila real de santo antónio307Parece muito. Parece-nos pouco: todas as acções desenvolvidas neste domínio são,necessariamente, insuficientes – e um projecto convoca um novo projecto, e uma nova intervençãoexige uma outra. Há um passo que ainda não conseguimos dar: mais do que projectos e acções,exige-se-nos uma cultura de interiorização da problemática da acessibilidade para todos comodesígnio transversal – não apenas nos seus pressupostos teóricos mas, sobretudo, na práticaquotidiana – no conjunto de intervenções, acções, programas e projectos desenvolvidos aosmais diferentes níveis.Cedo, no entanto, se compreendeu que a prossecução de iniciativas contínuas – masnecessariamente com carácter avulso, disperso, desligado – exigia um enquadramentoestratégico-âncora: não apenas com vista à necessária articulação e coerência dos diferentesprojectos desenvolvidos, mas sobretudo na perspectiva da definição de um quadro estratégicode base para a programação das iniciativas e projectos de mais alargado prazo.Consciente dessa indispensabilidade, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo Antóniovoltou a estar na linha da frente ao elaborar, em 2008, um Plano Estratégico de Mobilidade.E, actualmente, participa na primeira geração de Programas de Promoção da <strong>Acessibilidade</strong>,encontrando-se em elaboração os respectivos Plano Local e Municipal, num processo que incluidiversificadas acções de formação e o envolvimento activo de técnicos do município e privados,bem como de associações, entidades e outros elementos da sociedade civil, através (desde logo,mas não apenas) da constituição de um Conselho Municipal de <strong>Acessibilidade</strong> que se encontraem funcionamento e com actividade regular.figura 1Praia da Manta Rota: “ Praia Acessível “ e “ Bandeira Azul”
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