Abril 2012 - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR

Visita a um formigueiro na fazenda Valéria emApucarana. Da esquerda para a direita: Eng.Agr. Rafael Broggi Domingues de Oliveira, daSecretaria Municipal da Agricultura, Indústria eComércio de Apucarana; Eng. Agr. Adenir deCarvalho, Coordenador Regional da Área deSustentabilidade da Emater e o Biólogo e Eng.Agr. Antonio de Padua Andrade Salvado, daEmater.Em relação à legislação, a Lei n o 11.200/95 estabelece que a Defesa SanitáriaVegetal é instrumento fundamental para aprodução e produtividade agrícola e, porconsequência, compete ao Estado, atravésda Secretaria de Estado da Agricultura e doAbastecimento, a definição e execução dasnormas para o Paraná.Esta lei estabelece ainda que a DefesaSanitária Vegetal deverá ser efetuadaatravés de programas, projetos ecampanhas de prevenção, controle ecombate de pragas, doenças de vegetais epartes de vegetais e de plantas invasoras,bem como pela imposição de regras enormas que estabeleçam procedimentosfitossanitários e práticas culturais. Nestesentido, a Resolução SEAB n o 12/90 instituio Programa Estadual de Combate àsFormigas Cortadeiras e a Resolução SEABn o 123/87 determina a obrigatoriedade daadoção de práticas de controle das formigascortadeiras pelos responsáveis diretos eindiretos pelas propriedades rurais.Ressalte-se que o Decreto Estadual n o 3287/97, que regulamenta a Lei n o 11.200/95,estende as medidas de controle também àsáreas urbanas.A Resolução SEAB n o 123/87 determinatambém que o Departamento deFiscalização - DEFIS - adote medidaspunitivas aos seus infratores, que consistemem advertências, cobranças compulsóriasdos serviços que tiverem que executar nocombate às formigas cortadeiras, e inclusive,formalização de denúncias às Delegacias dePolícia competentes, com base no dispostono artigo 259 do Código Penal que trata docrime de difusão de doença ou praga quepossa causar dano a floresta, plantação ouanimais de utilidade econômica. Além disso,de acordo com a Lei n o 11.200/95 e oDecreto n o 3287/97, o proprietário autuadoestará sujeito a pena de multa, cujo valorpode variar de R$ 50,00 (cinquenta reais) aR$ 5.000,00 (cinco mil reais), proibição decomércio, interdição da propriedade agrícolae vedação ao crédito rural e acesso aprogramas oficiais do Estado.Quanto ao controle, é importante que sejafeito de maneira integrada, pois as formigasnão respeitam cercas nem divisas demunicípios.Também é importante fazer o primeirocombate antes de iniciar qualquer atividadeno local escolhido para plantio. Além disso,deve-se dar atenção a todos os formigueiros,pequenos e grandes, localizados dentro daárea e também aqueles localizados nasdivisas e nas áreas de reservas. Procurepercorrer até 100 metros de distância aoredor das áreas de plantio.Embora existam outros métodos decontrole, o uso de iscas formicidasgranuladas à base de sulfluramida e fiproniltem sido o mais indicado por ser eficiente eo mais viável do ponto de vista operacional,econômico, social e ambiental.No caso das saúvas, a quantidadenecessária de iscas é determinada emCuritiba, abril 2012. Página 10