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fepam fundação estadual de proteção ambiental plano de cargos e ...

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETÁRIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE4.4.2 – Apuração do Merecimento dos <strong>de</strong>mais Cargos:O mérito dos <strong>de</strong>mais <strong>cargos</strong> será o resultado dos pontos dos seguintes fatores:a- Desempenho Funcional--------------------- peso 0,7 eb- Qualificação Profissional------------------ peso 0,3.4.5 – Disposições Finais4.5.1 – O tempo residual <strong>de</strong>corrente do enquadramento será até o limite <strong>de</strong> 24 meses- computado para fins <strong>de</strong> interstício, por antigüida<strong>de</strong>, na próxima promoção.4.5.2 – O avaliado visará o instrumento <strong>de</strong> sua avaliação tomando conhecimento dospontos obtidos, po<strong>de</strong>ndo recorrer à Comissão <strong>de</strong> Recursos Humanos no prazo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z)dias, que <strong>de</strong>cidirá em última instância num prazo <strong>de</strong> 10 (<strong>de</strong>z) dias.4.5.3 – A Comissão <strong>de</strong> Recursos Humanos (CORH) estabelecerá o cronograma dasações necessárias ao processamento das promoções.4.5.4 – A CORH promoverá o a<strong>de</strong>quado treinamento para os avaliadores.4.5.5 – Os instrumentos <strong>de</strong> avaliação serão propostos pela Divisão <strong>de</strong> RecursosHumanos para a anuência do Diretor Presi<strong>de</strong>nte e posterior encaminhamento à aprovaçãodo Conselho <strong>de</strong> Administração.4.5.6 – O Diretor Presi<strong>de</strong>nte encaminhará para a <strong>de</strong>cisão do Conselho <strong>de</strong>Administração a proposta <strong>de</strong> enquadramento, reenquadramento e promoção <strong>de</strong> pessoal daCORH.39

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