TRÃFEGO AÃREO - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA
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ICA 100-25/20081 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 FINALIDADEA presente Instrução tem por finalida<strong>de</strong> estabelecer critérios para a elaboração darotina <strong>de</strong> trabalho do efetivo <strong>de</strong> graduados da especialida<strong>de</strong> BCT, nas Organizações do <strong>DECEA</strong>que prestam serviço <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> tráfego aéreo (ATC), em complemento à ICA 100-30,“PLANEJAMENTO DE PESSOAL ATC”.1.2 ÂMBITOA presente Instrução é <strong>de</strong> aplicação compulsória em todos os Órgãos <strong>de</strong> Controle<strong>de</strong> Tráfego Aéreo subordinados ao <strong>DECEA</strong>.