ICA 63-19 - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 63-19 / 2011MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOPORTARIA DECEA Nº 120 / DGCEA, 12 DE SETEMBRO DE 2011.Aprova a reedição da ICA 63-19 queorienta a análise de objetos projetados noespaço aéreo, de projetos de construçãoou modificação de aeródromos e deplanos diretores aeroportuários.O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DOESPAÇO AÉREO, de conformidade com o previsto no inciso IV do art. 195 do RegimentoInterno do Comando da Aeronáutica, aprovado pela Portaria nº 1.049/GC3, de 11 denovembro de 2009, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 do Regulamento doDepartamento de Controle do Espaço Aéreo, aprovado pela Portaria nº 369/GC3, de 9 dejunho de 2010, resolve:Art. 1º Aprovar a reedição da ICA 63-19 “Análise de Objetos Projetados noEspaço Aéreo, de Projetos de Construção ou Modificação de Aeródromos e de PlanosDiretores Aeroportuários”, que com esta baixa.Art. 2º A Instrução será disponibilizada na página eletrônica do DECEA narede mundial de computadores (www.decea.gov.br).Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º Revogam-se a Portaria DECEA nº 106/DGCEA, de 18 de abril de 2008,publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 085, de 7 de maio de 2008, e a PortariaDECEA nº 02/SDOP, de 14 de janeiro de 2009, publicada no Boletim do Comando daAeronáutica nº 020, de 30 de janeiro de 2009.(a) Ten Brig Ar RAMON BORGES CARDOSODiretor-Geral do DECEA(Publicado em D.O.U. Nº 180, de 19 de setembro de 2011)

ICA 63-19 / 2011MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICADEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOPORTARIA DECEA Nº 13 / SDOP, 18 DE ABRIL DE 2012.Aprova a edição da modificação à Instruçãodo Comando da Aeronáutica que trata deAnálise de Objetos Projetados no EspaçoAéreo, de Projetos de Construção ouModificação de Aeródromos e de PlanosDiretores Aeroportuários.O CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DODEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições quelhe confere art 269, inciso I do RICA 20-1 “Regimento Interno do DECEA”, aprovado pelaPortaria DECEA nº 103/DGCEA, de 21 de junho de 2011, e considerando a delegação decompetência estabelecida no art. 1º, inciso III, da alínea “g”, da Portaria do DECEA nº 1-T/DGCEA, de 2 de janeiro de 2012, resolve:Art. 1 o Aprovar a edição da modificação à ICA 63-19, "Análise de ObjetosProjetados no Espaço Aéreo, de Projetos de Construção ou Modificação de Aeródromos e dePlanos Diretores Aeroportuários", que com esta baixa.Art. 2 o Esta modificação entra em vigor na data de sua publicação.(a) Brig Ar JOSÉ ALVES CANDEZ NETOChefe do Subdepartamento de Operações do DECEA(Publicado em D.O.U. Nº 78, de 23 de abril de 2012)

ICA 63-19 / 2011BRASIL ICA 63-19DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOSUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕESDIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREAAV. GENERAL JUSTO, 160 – 2º ANDAR20021-130-RIO DE JANEIRO - RJMODIFICAÇÃO2012(Ver Obs)TEL: (21) 2585 8237 AFTN: SBRJYGYI ADM: PAME FAX: (21) 3814 6252 TELEX: 2137113COMAERBRANÁLISE DE OBJETOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO, DE PROJETOS DECONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE AERÓDROMOS E DE PLANOSDIRETORES AEROPORTUÁRIOS1 SUBSTITUIÇÃO DE PÁGINAS:INSERIRDESTRUIRPÁGINAS DATA PÁGINA DATASumário 2012 Sumário 201110 e 11 2012 10 e 11 201125 e 26 2012 25 e 26 201137 e 38 2012 37 e 38 201139 e 40 2012 39 e 40 201143 e 44 2012 43 e 44 201145 e 46 2012 45 e 46 201151 e 52 2012 51 e 52 201153 e 54 2012 53 e 54 201155 e 56 2012 55 e 56 201163 e 64 2012 63 e 64 201179 e 80 2012 - -81 e 82 2012 - -83 e 84 2012 - -85 e 86 2012 - -87 e 88 2012 - -89 2012 - -2 CORREÇÃO:PÁGINA ITEM SUBITEM NOTA- Sumário (modificado) - -10 2.1 2.1.1 (modificada)(modificado)25 3.1 3.1.10 (modificada)38 4 4.1 (modificada)40 4.5 4.5.1 (modificada)44 5 5.1 (excluída NOTA 1)46 5.5 5.5.1 (modificada NOTA 2)

ICA 63-19 / 201152 7 7.7 (modificado) -52 7 7.11 (incluído) -54 Anexo A (modificado) - -55 Anexo B (modificado) - -63 Anexo E (modificado) - -79 Anexo J (incluído) - -81 Anexo K (incluído) - -84 Anexo L (incluído) - -87 Anexo M (incluído) - -OBS: Esta modificação entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.3 ARQUIVO: Depois de efetuar as substituições, inserir esta folha após a página derosto da publicação original.4 APROVAÇÃO: Portaria do DECEA nº 13/SDOP, de 18 de abril de 2012 epublicação em D.O.U nº 78, de 23 de abril de 2012.

ICA 63-19 / 2011SUMÁRIO1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.................................................................................... 91.1 FINALIDADE....................................................................................................................... 91.2 ÂMBITO................................................................................................................................ 91.3 COMPETÊNCIA................................................................................................................... 92 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS.................................................................................. 102.1 DEFINIÇÕES........................................................................................................................ 102.2 ABREVIATURAS................................................................................................................ 173 DIRETRIZES....................................................................................................................... 223.1 DETERMINAÇÃO DO EFEITO ADVERSO...................................................................... 223.2PUBLICAÇÃO DE OBSTÁCULOS NAS SUPERFÍCIES HORIZONTAL INTERNA ECÔNICA................................................................................................................................263.3 DETERMINAÇÃO DE INTERFERÊNCIA NA CIRCULAÇÃO AÉREA......................... 273.4 CONFECÇÃO DE PLANOS DE ZONA DE PROTEÇÃO................................................. 353.5 ACORDOS OPERACIONAIS COM PAÍSES LIMÍTROFES............................................. 374 ANÁLISE DE OBJETOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO................................ 384.1DETERMINAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS REGIONAIS, DE POSSÍVEIS EFEITOSADVERSOS À SEGURANÇA E À REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREAS...384.2 NOVOS OBJETOS OU EXTENSÃO DE OBJETOS EXISTENTES................................. 384.3OBJETOS EXISTENTES, OBJETOS EXISTENTES IRREMOVÍVEIS E OBJETOSNÃO AUTORIZADOS PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA.....................................394.4 OBSTÁCULOS TEMPORÁRIOS........................................................................................ 394.5 CONTEÚDO DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO.................................................. 405 ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DEAERÓDROMOS E DE PLANOS DIRETORES AEROPORTUÁRIOS....................... 446 COMPETÊNCIAS............................................................................................................... 507 DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................................................... 518 DISPOSIÇÕES FINAIS...................................................................................................... 53Anexo A - Fluxo processual de análise de objetos projetados no espaço aéreo(pedido inicial)............................................................................................... 54Anexo B - Fluxo processual de análise de objetos projetados no espaço aéreo(grau de recurso por interessepúblico)............................................................................................ 55Anexo C -Parecer Divisão de Operações objeto projetado no espaço aéreo(pedido inicial)................................................................................................ 56Anexo D -Parecer Divisão Técnica objeto projetado no espaçoaéreo................................................................................................................ 60Parecer Divisão de Operações objeto projetado no espaço aéreoAnexo E - (grau de recurso por interessepúblico)............................................................................................ 63Anexo F -Parecer Divisão de Operações Planos DiretoresAeroportuários............................................................................................... 66Anexo G - Parecer Divisão Técnica planos diretoresaeroportuários................................................................................................ 70

ICA 63-19 / 2011Anexo H - Parecer Divisão de Operações projetos de construção ou modificaçãode aeródromos................................................................................................ 72Anexo I - Parecer Divisão Técnica projetos de construção ou modificação deaeródromos..................................................................................................... 77Anexo J - Ficha Informativa de Aeródromos............................................................... 79Anexo K - Ficha Informativa de Helipontos.................................................................. 81Anexo L - Ficha Informativa de Auxílios à Navegação Aérea.................................... 84Anexo M - Documentação................................................................................................ 87

ICA 63-19 / 2011PREFÁCIOO espaço aéreo, especialmente nas grandes cidades, é um recursoextremamente limitado, administrado de acordo com os interesses da sociedade, de maneira agarantir o seu uso eficiente e a segurança das aeronaves. Para essa utilização são empregadosaeroportos que trazem benefícios para a população ao mesmo tempo em que impõem umasérie de restrições ao aproveitamento das propriedades urbanas localizadas no seu entorno,objetivando a segurança da atividade aérea.Essa segurança depende das condições operacionais de cada aeroporto, que sãodiretamente influenciadas pela utilização do solo urbano nas suas proximidades. A existênciade obstáculos no entorno pode impor limitações à plena utilização do sítio aeroportuário erestringir o desenvolvimento das atividades aéreas em uma determinada região.Nesse contexto, compete a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), deacordo com a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, Art. 8º, inciso XXI, regular efiscalizar a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, com exceção das atividades eprocedimentos relacionados ao sistema de controle do espaço aéreo, bem como, de acordocom os incisos XXII e XXVI, aprovar os planos diretores dos aeroportos e homologar,registrar e cadastrar os aeródromos. Com base nessas atribuições, a Agência publicou aResolução nº 158, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre a autorização prévia para aconstrução de aeródromos e seu cadastramento junto à ANAC, e a Resolução nº 153, de 18 dejunho de 2010, que dispõe sobre a aprovação de Planos Diretores Aeroportuários.De maneira complementar à legislação referente ao sistema aeroportuário, e deacordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de1986, que estabelece as restrições especiais para as propriedades vizinhas dos aeródromos edas instalações de auxílio à navegação aérea, o Comando da Aeronáutica publicou a Portarianº 256/GC5, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as restrições relativas às implantaçõesque possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, ereeditou esta Instrução, que detalha e complementa os critérios contidos na Portaria nº256/GC5 e, ainda, define os requisitos necessários às análises, do ponto de vista do controledo espaço aéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planosdiretores aeroportuários.

ICA 63-19 / 20111 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1 FINALIDADEA presente Instrução detalha os critérios e estabelece os procedimentos para aanálise de objetos projetados no espaço aéreo, de projetos de construção ou modificação deaeródromos e de planos diretores aeroportuários.1.2 ÂMBITOAs disposições constantes nesta Instrução são de observância obrigatória eaplicam-se aos Órgãos Regionais do DECEA, ao CGNA, aos COMAR e demais interessadosem submeter à apreciação do COMAER qualquer projeto que se caracterize como objetoprojetado no espaço aéreo, construção ou modificação de aeródromos ou plano diretoraeroportuário.1.3 COMPETÊNCIAA análise de objetos projetados no espaço aéreo, de projetos de construção oumodificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários, do ponto de vista do controledo espaço aéreo, é de competência dos Órgãos Regionais e do CGNA.

10ICA 63-19/20112 DEFINIÇÕES E ABREVIATURAS2.1 DEFINIÇÕESOs termos e expressões abaixo relacionados, utilizados nesta Instrução, têm osseguintes significados:2.1.1 ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA LOCALPessoa física ou jurídica responsável pela administração de um aeródromopúblico ou privado. (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 20122.1.2 AERÓDROMOÁrea definida em terra ou na água (que inclui todas as suas edificações,instalações e equipamentos) destinada total ou parcialmente à chegada, partida emovimentação de aeronaves na superfície. Quando destinado exclusivamente a helicópteros,recebe a denominação de heliponto.2.1.3 AERÓDROMO CIVILAeródromo destinado à operação de aeronaves civis. Pode ser usado poraeronaves militares, obedecidas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.2.1.4 AERÓDROMO MILITARAeródromo destinado à operação de aeronaves militares. Pode ser usado poraeronaves civis, obedecidas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.2.1.5 AERÓDROMO PRIVADOAeródromo civil aberto ao tráfego aéreo por meio de um processo de registrona ANAC, utilizado somente com permissão de seu proprietário, vedada sua exploraçãocomercial.2.1.6 AERÓDROMO PÚBLICOAeródromo civil aberto ao tráfego aéreo por meio de um processo dehomologação na ANAC e destinado ao uso de aeronaves civis em geral.2.1.7 AERONAVEQualquer aparelho que possa sustentar-se na atmosfera a partir de reações do arque não sejam as reações do ar contra a superfície da terra.2.1.8 AERONAVE CRÍTICAAeronave em operação, ou com previsão de operar em determinadoaeródromo, que demande os maiores requisitos em termos de configuração edimensionamento da infraestrutura aeroportuária, em função de suas características físicas eoperacionais.

ICA 63-19/2011 112.1.9 AEROPORTOAeródromo público dotado de edificações, instalações e equipamentos paraapoio às operações de aeronaves e de processamento de pessoas e/ou cargas. Quandodestinado exclusivamente a helicópteros, recebe a denominação de heliporto.2.1.10 AEROPORTO/AERÓDROMO COMPARTILHADO2.1.11 ALTITUDEAeroporto que compartilha sua infraestrutura com sede de Unidade Militar.Distância vertical de um nível, ponto ou objeto considerado como um ponto,medida a partir do nível médio do mar.2.1.12 ALTURADistância vertical de um nível, ponto ou objeto considerado como um ponto,medido a partir de uma superfície de referência.2.1.13 ATIVIDADE AÉREAProjeção de objeto no espaço aéreo decorrente de atividades, tais como tiroaéreo, lançamento de sondas meteorológicas, explosão em pedreiras, entre outras, ou, ainda, aprópria operação de aeronaves civis ou militares.2.1.14 ÁREA DE APROXIMAÇÃO FINAL E DECOLAGEMÁrea definida, no entorno de um heliponto, sobre a qual a fase final damanobra de aproximação para pairar ou pousar é completada e na qual a manobra dedecolagem começa.2.1.15 ÁREA DE SEGURANÇAÁrea de um heliponto definida no entorno da FATO (Área de AproximaçãoFinal e Decolagem), a qual deve ser livre de obstáculos, exceto aqueles necessários ànavegação aérea, com o objetivo de reduzir riscos de danos a helicópteros que se desviem,acidentalmente, da FATO.2.1.16 ÁREA DE TOQUE E DE ELEVAÇÃO INICIALÁrea de um heliponto com capacidade de suporte e sobre a qual um helicópteropode tocar ou se elevar do solo.2.1.17 AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREAaeronaves.Equipamentos destinados a proporcionar apoio à navegação aérea das2.1.18 CABECEIRAO início da parcela da pista utilizável para a operação de pouso ou decolagem.

12ICA 63-19/20112.1.19 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO AERÓDROMOSão aquelas referentes a orientação, resistência, dimensões e tipos de piso,gradiente, elevação e coordenadas geográficas da pista.2.1.20 CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS DO AERÓDROMOSão aquelas referentes ao tipo de operação realizada no aeródromo.2.1.21 CÓDIGO DE REFERÊNCIA DE AERÓDROMOCódigo composto por número e letra selecionados com propósito deplanejamento de aeródromo e que são determinados de acordo com as características deperformance e dimensões da aeronave crítica.2.1.22 COMPRIMENTO BÁSICO DE PISTA REQUERIDO PELA AERONAVEComprimento mínimo de pista necessário para a decolagem com peso máximode decolagem certificado, ao nível do mar, em condições atmosféricas normais, vento nulo egradiente longitudinal nulo de pista, conforme apresentado no manual de voo da aeronave,determinado pela autoridade de certificação da aeronave, ou nas informações equivalentes dofabricante da mesma.2.1.23 ELABORADOR DE PROCEDIMENTOSEspecialista devidamente habilitado que tem como prerrogativas elaborar,revisar, modificar, suspender ou cancelar procedimentos de navegação aérea, bem comoparticipar de missões de “pré-sites” para instalação de auxílios à navegação aérea e realizaranálises relacionadas às superfícies limitadoras de obstáculos que compõem os planos dezonas de proteção, excetuando-se os planos de zona de proteção de auxílios à navegaçãoaérea.2.1.24 ELEVAÇÃO DO AERÓDROMOAltitude do ponto mais elevado na área de pouso.2.1.25 ELEVAÇÃO DO HELIPONTO2.1.26 FAIXA DE PISTAAltitude do ponto mais elevado da área de toque e de elevação inicial.Área definida no aeródromo que inclui a pista de pouso e as zonas de parada,se disponíveis, destinada a proteger a aeronave durante as operações de pouso e decolagem ea reduzir o risco de danos à aeronave, em caso de saída dos limites da pista. Para efeito doestabelecimento das superfícies limitadoras de obstáculos a faixa de pista não conterá as zonasde parada, mesmo que disponíveis.2.1.27 FASES DE IMPLANTAÇÃOSão programas de desenvolvimento propostos para cada horizonte deplanejamento, consubstanciado por representação gráfica.

ICA 63-19/2011 132.1.28 INSTRUÇÃO DO COMANDO DA AERONÁUTICA (ICA)É a publicação do Comando da Aeronáutica destinada a divulgar regras,preceitos, critérios, programas de trabalho, recomendações e procedimentos diversos, decaráter determinativo e diretivo, visando facilitar, de maneira inequívoca, a aplicação de leis,decretos, portarias e regulamentos.2.1.29 HELIPONTO2.1.30 HELIPORTOVide aeródromo.Vide aeroporto.2.1.31 OBJETO EXISTENTEUm objeto natural ou artificial cuja existência é anterior à entrada em vigor daPortaria 256/GC5, de 13 de maio de 2011, e, no caso de objeto artificial, sua implantaçãotenha sido autorizada pela autoridade aeronáutica.2.1.32 OBJETO EXISTENTE IRREMOVÍVELaeronáutica.Um objeto existente, cuja remoção seja considerada inviável pela autoridade2.1.33 OBSTÁCULOTodo objeto de natureza permanente ou temporária, fixo ou móvel, ou partedele, que esteja localizado em uma área destinada à movimentação de aeronaves no solo, ouque se estenda acima das superfícies destinadas à proteção das aeronaves em voo, ou aindaque esteja fora ou abaixo dessas superfícies definidas e cause efeito adverso à segurança ouregularidade das operações aéreas.2.1.34 OBSTÁCULO TEMPORÁRIOObjeto projetado no espaço aéreo que afete adversamente a segurança ou aregularidade das operações aéreas e cuja permanência esteja planejada para um período menorou igual a 150 dias.2.1.35 ÓRGÃO REGIONALOrganização do COMAER, subordinada ao DECEA, com jurisdição sobre umadeterminada região do espaço aéreo brasileiro, cujos órgãos ATC, para efeito de controle detráfego aéreo, estejam em linha direta de subordinação operacional.NOTA:São Órgãos Regionais os CINDACTA e o SRPV-SP.2.1.36 PISTA DE POUSO E DECOLAGEMÁrea retangular, definida em um aeródromo, preparada para pousos edecolagens de aeronaves.

ICA 63-19/2011 152.1.46 PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREAConjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restriçõesimpostas ao aproveitamento das propriedades no entorno dos auxílios à navegação aérea,necessárias ao funcionamento dos mesmos, estando estes localizados dentro ou fora doslimites da área de um determinado aeródromo.2.1.47 PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃOAÉREAConjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restriçõesimpostas ao aproveitamento das propriedades no entorno das trajetórias dos procedimentos denavegação aérea.2.1.48 PLANO ESPECÍFICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMODocumento de aplicação específica que estabelece as restrições impostas aoaproveitamento das propriedades dentro da zona de proteção de determinados aeródromos.2.1.49 PROCEDIMENTO DE NAVEGAÇÃO AÉREAProcedimento que estabelece uma série de trajetórias de voo, com proteçãoespecífica de obstáculos, e definido em uma publicação aeronáutica, que tem por objetivo asegurança, economia, regularidade e fluidez das operações aéreas visuais e por instrumentos.2.1.50 PROCEDIMENTO DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOSUma série de manobras predeterminadas com referência ao voo IFR comproteção específica acima dos obstáculos a partir do fixo de aproximação inicial ou, ondeaplicável, a partir do início de uma rota de chegada até um ponto no qual o pouso pode sercompletado; se o pouso não puder ser completado, até uma posição na qual os critérios deespera ou procedimento em rota possam ser aplicados. Os procedimentos de aproximação porinstrumentos dividem-se em três tipos: procedimento de aproximação por instrumentos de nãoprecisão (NPA), procedimento de aproximação por instrumentos de precisão (PA) eprocedimento de aproximação por instrumentos com guia vertical (APV).2.1.51 PROCEDIMENTO DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS DE NÃOPRECISÃOOperação de aeronaves em aproximação, sob regras de voo por instrumentos,que utiliza guia lateral, mas não utiliza guia vertical.2.1.52 PROCEDIMENTO DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS DE PRECISÃOOperação de aeronaves em aproximação, sob regras de voo por instrumentos,que utiliza guia lateral e vertical de precisão com os mínimos conforme determinado pelacategoria de operação. O guia lateral e vertical refere-se à orientação fornecida por meio deauxílios à navegação aérea baseados no solo ou dados de navegação aérea gerados porcomputador de bordo.

16ICA 63-19/20112.1.53 PROCEDIMENTO DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS COM GUIAVERTICALOperação de aeronaves em aproximação, sob regras de voo por instrumentos,que utiliza guia lateral e vertical, mas não cumpre os requisitos estabelecidos paraaproximação de precisão.2.1.54 PROCEDIMENTO VISUALOperação de aeronaves sob regras de voo visual.2.1.55 PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE AERÓDROMOSDocumento elaborado pelo operador do aeródromo, que estabelece ou altera aconfiguração da infraestrutura aeroportuária incluindo as características físicas e/ouoperacionais do aeródromo.2.1.56 SERVIÇO REGIONALOrganização do COMAER, subordinada administrativamente a um COMAR,encarregada do planejamento, gerenciamento e execução das atividades nas suas respectivasáreas de atuação.2.1.57 SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ATSSistemas utilizados para determinação da presença e posição de uma aeronaveou objeto em movimento no espaço aéreo no interesse do controle do tráfego aéreo.2.1.58 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOSSuperfícies que estabelecem os limites até os quais os objetos podem seprojetar no espaço aéreo sem afetar adversamente a segurança ou a regularidade dasoperações aéreas. São subdivididas em: superfícies limitadoras de obstáculos deaeródromo/heliponto, superfícies limitadoras de obstáculos de auxílios à navegação aérea esuperfícies limitadoras de obstáculos de procedimentos de navegação aérea.2.1.59 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS DE AERÓDROMO/HELIPONTOSuperfícies estabelecidas para proteger as operações aéreas em umaeródromo/heliponto e no seu entorno.2.1.60 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS DE AUXÍLIOS ÀNAVEGAÇÃO AÉREASuperfícies estabelecidas para garantir a integridade dos sinaiseletromagnéticos e/ou luminosos transmitidos e/ou irradiados pelos auxílios à navegaçãoaérea.2.1.61 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS DE PROCEDIMENTOS DENAVEGAÇÃO AÉREASuperfícies estabelecidas para proteger a aeronave durante a execução de umprocedimento de navegação aérea.

ICA 63-19/2011 172.1.62 ZONA DE PROTEÇÃOConjunto de superfícies nas quais o aproveitamento e o uso do solo sofremrestrições definidas pelos seguintes planos: plano básico de zona de proteção de aeródromos,plano específico de zona de proteção de aeródromos, plano básico de zona de proteção dehelipontos, plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea e o plano de zonade proteção de auxílios à navegação aérea. Estão incluídas na zona de proteção as áreas doplano básico de gerenciamento de risco aviário.2.1.63 ZONA LIVRE DE OBSTÁCULOSEspaço aéreo acima das superfícies de aproximação interna, de transiçãointerna e de pouso interrompido, o qual não deve ser penetrado por qualquer objeto, comexceção dos auxílios à navegação aérea montados em suportes frangíveis.2.2 ABREVIATURAS2.2.1 AIP2.2.2 ANAC2.2.3 APV2.2.4 ATC2.2.5 ATS2.2.6 ATZ2.2.7 CACI2.2.8 CBA2.2.9 CENIPAAs abreviaturas utilizadas nesta Instrução têm os seguintes significados:Publicação de Informação Aeronáutica.Agência Nacional de Aviação Civil.Procedimento de Aproximação por Instrumentos com Guia Vertical.Controle de Tráfego Aéreo.Serviços de Tráfego Aéreo.Zona de Tráfego de Aeródromo.Convenção de Aviação Civil Internacional.Código Brasileiro de Aeronáutica.Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

18ICA 63-19/20112.2.10 CINDACTACentro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.2.2.11 CGNACentro de Gerenciamento da Navegação Aérea.2.2.12 CIRCEACircular de Controle do Espaço Aéreo.2.2.13 COMARComando Aéreo Regional.2.2.14 COMAERComando da Aeronáutica.2.2.15 CTAÁrea de Controle.2.2.16 CRMModelo de Risco de Colisão.2.2.17 D-VORRadiofarol Onidirecional em VHF – Doppler.2.2.18 DECEADepartamento de Controle do Espaço Aéreo.2.2.19 DIRENGDiretoria de Engenharia.2.2.20 DMEEquipamento Medidor de Distâncias.2.2.21 DODivisão de Operações do Órgão Regional.2.2.22 DTDivisão Técnica do Órgão Regional.2.2.23 EACEspaço Aéreo Condicionado.

ICA 63-19/2011 192.2.24 EP2.2.25 FAA2.2.26 FIR2.2.27 GBAS2.2.28 ICAElaborador de Procedimentos.Federal Aviation Administration.Região de Informação de Voo.Sistema de Aumentação dos Sinais de Navegação Baseado no Solo.Instrução do Comando da Aeronáutica (Documento do COMAER) ou Institutode Cartografia Aeronáutica (Instituição do COMAER).2.2.29 IFR2.2.30 ILS2.2.31 NOTAM2.2.32 NPA2.2.33 OACI2.2.34 PA2.2.35 PBZPA2.2.36 PBZPHRegras de Voo por Instrumentos.Sistema de Aproximação por Instrumentos.Aviso aos Aeronavegantes.Procedimento de Aproximação por Instrumentos de Não Precisão.Organização de Aviação Civil Internacional.Procedimento de Aproximação por Instrumentos de Precisão.Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo.Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto.

20ICA 63-19/20112.2.37 PDIRPlano Diretor Aeroportuário.2.2.38 RBACRegulamento Brasileiro de Aviação Civil.2.2.39 RNAVNavegação de Área.2.2.40 RNPPerformance de Navegação Requerida.2.2.41 ROTAERManual Auxiliar de Rotas Aéreas.2.2.42 SERENGServiço Regional de Engenharia.2.2.43 SERIPAServiço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.2.2.44 SISCEABSistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.2.2.45 SRPV-SPServiço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo.2.2.46 TACANTactical Air Navigation.2.2.47 TMAÁrea de Controle Terminal.2.2.48 TWRTorre de Controle de Aeródromo.2.2.49 UHFFrequência Ultra-Alta.2.2.50 VACCarta de Aproximação Visual.

ICA 63-19/2011 212.2.51 VFRRegras de Voo Visual.2.2.52 VHFFrequência Muito Alta.2.2.53 VORRadiofarol Onidirecional em VHF.2.2.54 VORTACCombinação VOR e TACAN.

22ICA 63-19/20113 DIRETRIZES3.1 DETERMINAÇÃO DO EFEITO ADVERSO3.1.1 O objetivo da determinação do efeito adverso à segurança e à regularidade dasoperações aéreas é caracterizar a existência de prejuízo operacional decorrente de um objetoprojetado no espaço aéreo.3.1.2 Dependendo do grau de interferência do objeto poderão ser identificadas medidasmitigadoras necessárias à segurança e à regularidade das operações aéreas, apontando umprejuízo operacional aceitável ou inaceitável, conforme o caso.3.1.3 Por ocasião da determinação do efeito adverso à segurança e à regularidade dasoperações aéreas, os Órgãos Regionais deverão analisar a possibilidade de interferência de umobjeto projetado no espaço aéreo na prestação do serviço de controle de aeródromo, nascaracterísticas físicas dos aeródromos militares e nas superfícies limitadoras de obstáculos. Damesma forma, o CGNA deverá analisar a possibilidade de interferência na capacidade depista.3.1.4 Uma vez identificada a interferência e sua medida mitigadora associada, com base nositens de 3.1.5 a 3.1.7, o Órgão Regional deverá caracterizar o prejuízo operacional.3.1.5 Prestação do serviço de controle de aeródromo (TWR atual e planejada):a) responsável pela análise: Divisão de Operações do Órgão Regional; eb) parâmetros para análise: impacto na visibilidade da área de manobras edo circuito de tráfego do aeródromo a partir da TWR.Medidas MitigadorasPrejuízo OperacionalExemplo: Modificação das distâncias declaradas, impraticabilidade de pistasde táxi, alteração do setor do circuito de tráfego.AceitávelExemplo: Degradação do tipo de serviço de tráfego aéreo prestado.Inaceitável3.1.6 CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE AERÓDROMO MILITAR (PISTAS DEPOUSO/DECOLAGEM E TÁXI ATUAIS E PLANEJADAS)a) responsável: Divisão de Operações do Órgão Regional; eb) parâmetros para análise: aqueles estabelecidos no Capítulo 3 do Anexo14 à CACI.NOTA 1: A critério da autoridade militar responsável pelo aeródromo poderão serestabelecidos parâmetros para análise diferentes daqueles estabelecidos no Anexo14 à CACI.NOTA 2: Embora os Órgãos Regionais tenham competência para avaliar interferências comas características físicas somente de aeródromos militares, toda vez que foridentificado que o objeto encontra-se na faixa de pista de um aeródromo civil oucompartilhado, os Órgãos Regionais deverão citar no parecer técnico a necessidadede que o interessado encaminhe a solicitação à ANAC para emissão de parecer porparte daquela Agência.

ICA 63-19/2011 23Medidas MitigadorasExemplo: Alteração do código de referência ou modificação dasdistâncias declaradas.Exemplo: Impraticabilidade de uma pista, inviabilidade da operaçãoda aeronave crítica.Prejuízo OperacionalAceitávelInaceitável3.1.7 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS (ATUAIS E PLANEJADAS)3.1.7.1 Planos de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea:a) responsável: Divisão de Operações do Órgão Regional; eb) parâmetros para análise: aqueles estabelecidos no DOC 8168 Vol II daOACI e na CIRCEA 100-54.3.1.7.1.1 Operações IFRMedidas MitigadorasExemplo: Toda e qualquer restrição/modificação no procedimentoque o mantenha dentro dos critérios previstos no DOC 8168 Vol IIda OACI e na CIRCEA 100-54.Exemplo: Cancelamento/suspensão de procedimentos de navegaçãoaérea, elevação dos mínimos operacionais para valores acima dosmínimos VFR ou acima dos valores médios de teto e visibilidadedeterminados por estudos climatológicos, risco determinado peloCRM maior que 1 x 10 -7 .Prejuízo OperacionalAceitávelInaceitável3.1.7.1.2 Operações VFRMedidas MitigadorasExemplo: Restrição da categoria de aeronaves no circuito de tráfego,alteração do setor do circuito de tráfego, modificação da trajetóriae/ou altitude das rotas de voo visual após análise do impacto naregularidade das operações aéreas e consulta aos operadores.Exemplo: Cancelamento do circuito de tráfego visual, modificaçãoda altitude do circuito de tráfego para valores acima dos mínimosVFR e cancelamento de uma rota de voo visual.Prejuízo OperacionalAceitávelInaceitável3.1.7.2 Planos de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea:a) responsável: Divisão Técnica do Órgão Regional; eb) parâmetros para análise: aqueles estabelecidos na Portaria nº 256/GC5,de 13 de maio de 2011, nos Planos Específicos de Zona de Proteção, sefor o caso, nos Anexos 10 e 14 à CACI, na FAA Order 6884.1 – SitingCriteria for Ground Based Augmentation System (GBAS), na FAAOrder 6750.16D – Siting Criteria for Instrument Landing System (ILS),na FAA Order 6820.10 – Siting Criteria VOR, VOR/DME andVORTAC, no RBAC 154 – Projeto de Aeródromos, nos manuais dosequipamentos, bem como nas respectivas atualizações.

24ICA 63-19/2011NOTA 1: As Divisões de Operações dos Órgãos Regionais somente encaminharão assolicitações de implantação às Divisões Técnicas naqueles casos em que aimplantação estiver dentro dos limites laterais dos Planos de Zona de Proteção deAuxílios à Navegação Aérea, ainda que não ultrapasse os seus limites verticais.NOTA 2: As medidas mitigadoras relacionadas com o Plano de Zona de Proteção deAuxílios à Navegação Aérea são de caráter operacional e cabe à Divisão deOperações a definição sobre quais medidas deverão ser implementadas, com baseno parecer emitido pela Divisão Técnica.3.1.7.2.1 Auxílios à Navegação AéreaMedidas MitigadorasExemplo: Limitação de cobertura de auxílio sem prejuízo aosprocedimentos de navegação aérea e/ou determinação do(s) setor(es)de radiais ou marcações inoperantes com inclusão destasinformações na parte ENR 4.1 da AIP-BRASIL.Exemplo: Cancelamento ou degradação de procedimentos denavegação aérea, perda de capacidade de navegação RNAV/RNPDME/DME, aumento do risco associado às operações(desorientação espacial) e aumento dos valores de visibilidadeassociados à operação IFR.Prejuízo OperacionalAceitávelInaceitável3.1.7.2.2 Sistemas de Vigilância ATSMedidas MitigadorasExemplo: Limitação de alcance e determinação do(s) setor(es) devigilância ATS inoperantes.Exemplo: Cancelamento de procedimentos de navegação aérea quedependam de vigilância ATS, redução da capacidade de defesaaeroespacial, redução de capacidade dos setores ATC.Prejuízo OperacionalAceitávelInaceitável3.1.7.3 Planos de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos:a) responsável: Divisão de Operações do Órgão Regional; eb) parâmetros para análise: aqueles estabelecidos na Portaria nº 256/GC5,de 13 de maio de 2011, ou nas Portarias de aprovação dos PlanosEspecíficos de Zona de Proteção, conforme o caso.3.1.7.3.1 Superfície de Aproximação, de Decolagem e de TransiçãoMedidas MitigadorasExemplo: Modificação das distâncias declaradas, alteração docódigo de referência, cancelamento de CLEARWAY.Exemplo: Cancelamento da operação IFR, impraticabilidade de umapista, inviabilidade de operação da aeronave crítica.Prejuízo OperacionalAceitávelInaceitável

ICA 63-19/2011 253.1.7.3.2 Superfície Horizontal Interna e CônicaMedidas MitigadorasPublicação, conforme item 3.2 desta Instrução, no ROTAER, AIP-BRASIL (ENR e/ou AD2) e VAC dos obstáculos que violam estassuperfícies.Prejuízo OperacionalAceitável3.1.8 CAPACIDADE DE PISTAa) responsável: Setor de Capacidade do CGNA; eb) parâmetros para análise: tempo de ocupação de pista e redução dacapacidade.NOTA:Os Órgãos Regionais somente encaminharão as solicitações de implantação deobjetos projetados no espaço aéreo ao CGNA nos casos em que as medidasmitigadoras contemplarem modificação nas distâncias declaradas, cancelamentoda operação IFR, impraticabilidade de pistas de táxi e/ou inviabilidade de operaçãode uma ou mais pistas de um aeródromo.3.1.9 O planejamento citado nos itens 3.1.5, 3.1.6 e 3.1.7 é aquele estabelecido nos planosdiretores aeroportuários e no planejamento para o espaço aéreo aprovado.3.1.10 As medidas mitigadoras que contemplem alteração do código de referência oumodificação das distâncias declaradas de uma pista somente caracterizarão prejuízooperacional aceitável quando a sua implementação não implicar modificação da condiçãoatual de operação do aeródromo, ou seja, degradação do tipo de operação, inviabilidade deoperação de algum tipo de aeronave, entre outras. Caso contrário, a implementação de taismedidas mitigadoras caracterizará prejuízo operacional inaceitável.NOTA:Neste caso, os Órgãos Regionais deverão, antes da emissão do parecer em grau derecurso por interesse público, consultar a AAL sobre a conveniência deimplementação das medidas mitigadoras a fim de que a essa administraçãoinforme o impacto na operação do aeródromo. (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOPde 18 de abril de 20123.1.11 As medidas mitigadoras que contemplem restrição/modificação em procedimentos denavegação aérea somente caracterizarão prejuízo operacional aceitável quando a suaimplementação não implicar modificação da condição atual da circulação aérea em uma TMAou FIR, ou seja, alteração de restrições impostas por controle de tráfego aéreo ouinviabilidade de operação de algum tipo de aeronave, entre outras. Caso contrário, aimplementação de tais medidas mitigadoras caracterizará prejuízo operacional inaceitável.3.1.12 A violação de qualquer superfície limitadora de obstáculos deverá ser considerada umainterferência nestas superfícies e, consequentemente, causará efeito adverso à segurança e àregularidade das operações aéreas, a não ser que seja aplicável o princípio da sombra.3.1.13 Medidas mitigadoras distintas e complementares àquelas descritas no item 3.1 poderãoser implementadas com base no melhor julgamento e experiência do responsável pela análise,buscando resguardar a segurança ou a regularidade das operações aéreas.

26ICA 63-19/20113.2 PUBLICAÇÃO DE OBSTÁCULOS NAS SUPERFÍCIES HORIZONTAL INTERNA ECÔNICA3.2.1 A publicação de obstáculos nas superfícies horizontal interna e cônica tem por objetivodivulgar o seu posicionamento aos usuários, de maneira que, caso seja julgado necessário,possam ser estabelecidos procedimentos de contingência considerando-se a violação dessassuperfícies.3.2.2 Os aeródromos públicos nos quais existam obstáculos nas superfícies horizontal internae/ou cônica deverão possuir VAC.3.2.3 No caso de violações na superfície horizontal interna e/ou cônica, os obstáculos deverãoser publicados na AIP-BRASIL e na VAC.NOTA:Para aeródromos não contidos na AIP-BRASIL os obstáculos deverão serpublicados na VAC somente. No entanto, no ROTAER deverá constar uma notainformando a necessidade de os operadores observarem os obstáculos publicadosna VAC para efeito de estabelecimento de procedimentos de contingência e decirculação VMC a baixa altitude na vizinhança do aeródromo (ver itens 3.2.5 e3.2.6).3.2.4 Os obstáculos serão publicados na AIP-BRASIL e VAC isoladamente, em grupo ou pormeio de espaço aéreo condicionado de caráter perigoso, conforme os itens 3.2.5 e 3.2.6abaixo.3.2.5 PUBLICAÇÃO DE OBSTÁCULOS ISOLADOS OU AGRUPADOS EM UM RAIODE ATÉ 1NM3.2.5.1 Quando os obstáculos estiverem posicionados em setores distintos do aeródromo,deverão ser publicados isoladamente; quando estiverem agrupados em um raio de 1NM,deverá ser publicado somente o maior obstáculo.NOTA 1: Em caso de aeródromo contido na AIP-BRASIL, os obstáculos, isoladamente ouem grupo, deverão ser listados na Parte AD 2.10 (Obstáculos de Aeródromo),incluídos na VAC e, ainda, deverá ser incluído também na Parte AD 2.22(Procedimentos de Voo) o seguinte texto: “Observar obstáculos listados na ParteAD 2.10 da AIP-BRASIL para efeito de estabelecimento de procedimentos decontingência e de circulação VMC a baixa altitude nas proximidades doaeródromo.”NOTA 2: Em caso de aeródromo não contido na AIP-BRASIL, os obstáculos deverão serincluídos na VAC e deverá ser incluído no ROTAER o seguinte texto: “Para efeitode estabelecimento de procedimentos de contingência e de circulação VMC abaixa altitude nas proximidades do aeródromo, observar os obstáculos publicadosna VAC.”3.2.6 PUBLICAÇÃO DE OBSTÁCULOS AGRUPADOS EM UM RAIO MAIOR QUE 1NM3.2.6.1 Quando os obstáculos estiverem agrupados em um raio maior que 1NM, deverá serpublicado espaço aéreo condicionado de caráter perigoso permanente com altitude superiorigual ao maior obstáculo existente dentro da área.

ICA 63-19/2011 27NOTA 1: A identificação do EAC deverá ser feita da seguinte forma: OBSTÁCULO,indicativo de localidade, número sequencial com início em 1, caso exista mais de 1EAC, como, por exemplo: OBSTÁCULO SBCT 1, OBSTÁCULO SBCT 2 etc.NOTA 2: O tipo de restrição/perigo deverá conter o seguinte texto: “Área com obstáculosviolando a(s), superfície(s) horizontal interna e/ou cônica da zona de proteção do.”NOTA 3: Neste caso, deverá ser incluído também na Parte AD 2.22 (Procedimentos de voo)da AIP-BRASIL, se for o caso, ou no ROTAER o seguinte texto: “Observarespaço aéreo condicionado de caráter perigoso para efeito de estabelecimento deprocedimentos de contingência e de circulação VMC a baixa altitude nasproximidades do aeródromo.”3.2.7 Os obstáculos de caráter temporário que violem as superfícies horizontal interna e/oucônica deverão ser divulgados à comunidade aeronáutica via NOTAM.3.3 DETERMINAÇÃO DE INTERFERÊNCIA NA CIRCULAÇÃO AÉREA3.3.1 O objetivo da determinação da interferência na circulação aérea é a caracterização daexistência de prejuízo operacional decorrente da proximidade entre:a) aeródromos;b) helipontos;d) aeródromos/helipontos com procedimentos de navegação aérea; ee) aeródromos/helipontos com espaços aéreos condicionados.3.3.2 Por ocasião da determinação da interferência na circulação aérea, os Órgãos Regionaisdeverão analisar a possibilidade de prejuízo operacional decorrente de projetos de construçãoou modificação de aeródromos e de aprovação de planos diretores aeroportuários nosprocedimentos de navegação aérea existentes, nos espaços aéreos condicionados existentes enas características físicas/operacionais de aeródromos/helipontos existentes.3.3.3 Caso a operação de um aeródromo/heliponto privado venha a interferir na circulaçãoaérea de um aeródromo/heliponto público, o aeródromo/heliponto privado poderá ser objetode restrições, podendo, inclusive, ter parecer desfavorável para sua construção ou a suainscrição no Cadastro de Aeródromos da ANAC cancelada.3.3.4 Com base nos itens de 3.3.6 a 3.3.8 abaixo, os Órgãos Regionais deverão caracterizar oprejuízo operacional.NOTA:O CGNA deverá analisar a interferência na capacidade de pista e de espaço aéreode eventuais medidas mitigadoras a serem implementadas.3.3.5 As diretrizes propostas no item 3.3 deverão ser utilizadas como guia para os ÓrgãosRegionais durante a realização das análises de que trata esta Instrução, mas não esgotam todasas possibilidades de mitigação de prejuízos operacionais. Nesse sentido, ações distintas ecomplementares poderão ser implementadas com base no melhor julgamento e experiência doresponsável pela análise, buscando resguardar a segurança ou a regularidade das operaçõesaéreas.

28ICA 63-19/20113.3.6 INTERFERÊNCIA EM PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA3.3.6.1 Com o objetivo de evitar interferências em procedimentos de navegação aérea, porocasião da análise referente à necessidade de elaboração de novos procedimentos denavegação aérea decorrentes de projetos de construção ou modificação de aeródromos, osÓrgãos Regionais e o CGNA deverão observar:a) aerovias do espaço aéreo superior e inferior (atuais e planejadas);b) fluxo de tráfego aéreo (atual e planejado);c) STAR, SID e IAC (atual e planejado);d) capacidade do espaço aéreo e capacidade de pista;e) complexidade do espaço aéreo e carga de trabalho do controlador detráfego aéreo; ef) segurança das operações aéreas.3.3.6.2 Em alguns casos, o prejuízo operacional em um procedimento de navegação aéreaatual ou planejado poderá ser aceito e mitigado para viabilizar o projeto de construção oumodificação proposto.3.3.7 INTERFERÊNCIA EM ESPAÇOS AÉREOS CONDICIONADOS3.3.7.1 Com o objetivo de evitar interferências em espaços aéreos condicionados, por ocasiãoda análise referente à necessidade de elaboração de novos procedimentos de navegação aéreadecorrentes de projetos de construção ou modificação de aeródromos, os Órgãos Regionaisdeverão observar valores mínimos de separação entre tais espaços aéreos e as aeronaves nãoparticipantes.3.3.7.2 O tipo de separação vertical e/ou lateral, entre os espaços aéreos condicionados e asaeronaves não participantes, está relacionado ao tipo de operação (vigilância ATS ouconvencional) e à existência ou não de atividade aérea no espaço aéreo condicionadopropriamente dito.3.3.7.3 Por ocasião da análise de interferência em espaços aéreos condicionados, os ÓrgãosRegionais deverão aplicar o tipo de separação de acordo com as tabelas abaixo:ESPAÇO AÉREO CONDICIONADO COM ATIVIDADE AÉREASeparação vertical: Aquela estabelecida na ICA 100-12Separação lateral: Aquela estabelecida na ICA 100-12ESPAÇO AÉREO CONDICIONADO SEM ATIVIDADE AÉREASeparação vertical: Não háSeparação lateral: Aquela estabelecida no DOC 8168 Vol II da OACI e na CIRCEA 100-543.3.7.4 Caso um novo espaço aéreo condicionado, de caráter temporário, imponha restrições aprocedimentos de navegação aérea, poderão ser implementadas medidas mitigadoras por meiode rotas alternativas com o objetivo de prover separação entre as aeronaves não participantese o EAC.3.3.7.5 Os Órgãos Regionais deverão, sempre que possível, tomar medidas para evitar queespaços aéreos condicionados estejam localizados em rotas de grande movimento de voosVFR, dentro de CTR ou em áreas que interfiram no fluxo da circulação aérea em TMA degrande movimento.

ICA 63-19/2011 293.3.8 INTERFERÊNCIA EM OUTROS AERÓDROMOS/HELIPONTOS3.3.8.1 A interferência em outros aeródromos/helipontos é determinada com base nosseguintes fatores operacionais:a) o tipo de operação: VFR ou IFR;b) o volume de tráfego aéreo para o aeródromo/heliponto;c) os tipos de aeronaves que operam no aeródromo/heliponto;d) as características físicas das pistas ou da área de segurança;e) aeródromos/helipontos, públicos ou privados, existentes em um raio de50 km;f) dados climatológicos (vento, temperatura, visibilidade, tetopredominante etc.) dos últimos 5 anos; eg) topografia do entorno do aeródromo/heliponto (raio de 15 km paraoperação VFR ou raio de 45 km para operação IFR).3.3.8.2 Por ocasião das análises de projetos de construção ou modificação de aeródromos e deplanos diretores aeroportuários, uma vez observados os fatores operacionais acimarelacionados, os Órgãos Regionais deverão avaliar:a) a configuração das pistas em relação aos demais aeródromos;b) a capacidade do espaço aéreo e carga de trabalho do controlador;c) a complexidade do espaço aéreo no entorno do aeródromo,principalmente nos aspectos relacionados ao número de cruzamentos,dimensão e configuração do espaço aéreo, espaço necessário pararesolução de conflitos; ed) a separação entre rotas ATS RNAV ou convencional e entre circuitosde tráfego.3.3.8.3 Os valores de separação estabelecidos neste Item são valores mínimos, e qualquerseparação inferior deverá ser objeto de estudos específicos para identificar o impacto nacapacidade dos aeroportos e dos setores de controle de tráfego aéreo envolvidos.3.3.8.4 Interferência entre aeródromos3.3.8.4.1 Espaço aéreo IFR com vigilância ATS3.3.8.4.1.1 Os requisitos de espaço aéreo para uma pista ou aeródromo são geralmentedefinidos em função da categoria das aeronaves que utilizarão o aeródromo e a direção dasaproximações e saídas IFR.3.3.8.4.1.2 O Órgão Regional deverá considerar os volumes de espaço aéreo definidos a partirdas áreas retangulares abaixo relacionadas, que foram estabelecidos como guia geral paraplanejamento ou localização de novos aeroportos e designação de pistas IFR quando háprovisão de vigilância ATS.NOTA:As áreas retangulares não comportam os procedimentos para espera ou curvas deprocedimentos:

30ICA 63-19/2011a) pistas nas quais somente uma cabeceira opera IFR para aproximações edecolagem:- 10NM na direção da decolagem, 15NM na direção dasaproximações e 6NM para cada lado do eixo da pista (FIGURA 1).Figura 1 – Pousos e decolagens IFR em uma única direçãob) pistas nas quais as duas cabeceiras operam IFR para aproximações:- 5NM na direção da decolagem, 15NM na direção dasaproximações e 6NM para cada lado do eixo da pista (FIGURA 2).Figura 2 – Pousos IFR em ambas as direçõesc) em áreas metropolitanas que requerem mais de um aeroporto, as pistasIFR principais de todos os aeroportos deveriam estar alinhadas namesma direção; e

ICA 63-19/2011 31d) em aeródromos com aproximações paralelas, a área retangular deve seraplicada para cada pista. Se ambas as cabeceiras do aeródromo tiveremaproximações, o comprimento total deve ser, no mínimo, de 30NMpara todas as categorias, além do comprimento da pista, e uma zona denão transgressão de 7NM deve ser estabelecida entre as pistas(FIGURA 3).Figura 3 – Zona de não transgressão entre aeródromos com aproximações paralelas3.3.8.4.1.3 Estes volumes de espaço aéreo não têm a intenção de conter espaço suficiente paraprover operações IFR completamente independentes e, normalmente, proveem uma razoáveleficiência operacional, caso as áreas dos espaços aéreos de aeródromos adjacentes não sesobreponham.3.3.8.4.1.4 Em áreas metropolitanas onde há um grande mix de aeronaves em rota e em TMA,esta “eficiência operacional razoável” pode não ser obtida, mesmo que os espaços aéreos nãose sobreponham. Tais situações requerem uma minuciosa revisão do potencial dosprocedimentos da área, assim como alternativas para a localização do novo aeródromo.3.3.8.4.1.5 Em aeródromos nos quais os espaços aéreos retangulares sejam adjacentes, porémnão sobrepostos, deve-se acrescentar o espaço de 7NM entre as bordas laterais paralelas àpista.

32ICA 63-19/20113.3.8.4.2 Espaço Aéreo IFR convencional3.3.8.4.2.1 Quando for necessário determinar os requisitos de espaço aéreo em certosaeroportos no qual a operação é convencional, deverá ser aplicada a área primária de proteçãodo segmento apropriado do procedimento de navegação aérea, desde que o valor de separaçãoencontrado não seja inferior aos mínimos de separação lateral previstos nas regras de tráfegoaéreo.3.3.8.4.3 Espaço Aéreo VFR3.3.8.4.3.1 O objetivo primário da determinação de interferências entre aeródromos queoperam somente sob as regras de voo visual é determinar se os circuitos de tráfego podem serestabelecidos sem interferir nos circuitos de tráfego dos aeródromos adjacentes.3.3.8.4.3.2 Devido à variedade de perfis de trajetória e de subida/descida usados pelasaeronaves nos circuitos de tráfego, as áreas de proteção dos circuitos de tráfego deaeródromos próximos podem ser adjacentes, mas não devem se sobrepor.NOTA:Em caso de circuitos adjacentes, deverá existir uma zona de não transgressão de5NM entre as bordas laterais da área de proteção do circuito de tráfego.Figura 4 – Zona de não transgressão entre aeródromos que operam VFR3.3.8.5 Interferência entre helipontos3.3.8.5.1 Operação IFR3.3.8.5.1.1 Dois helipontos poderão estar próximos um do outro quando satisfizerem àsseguintes condições:a) não houver superposição das superfícies de transição; eb) não houver superposição das superfícies de aproximação e de saída.

ICA 63-19/2011 33NOTA 1: Havendo superposição das superfícies de aproximação e de saída, deverá haver umdesnível mínimo de 50 metros entre elas ou uma distância mínima de 400 metrosentre os helipontos.NOTA 2: A superfície de aproximação e de saída de um heliponto só poderá passar sobreoutro heliponto se isto ocorrer a, no mínimo, 150 metros sobre essa outra área depouso.3.3.8.5.1.2 Estas prescrições não se aplicam às áreas de pouso e decolagem de emergênciapara helicópteros.3.3.8.5.2 Operação VFR3.3.8.5.2.1 Dois helipontos poderão estar próximos um do outro, quando houver superposiçãodas suas superfícies limitadoras de obstáculos, desde que as operações de pouso e decolagemsejam feitas sob coordenação dos pilotos em comando em frequência VHF designada para usoar-ar.3.3.8.6 Interferência entre helipontos e o Aeroporto de São Paulo/Congonhas3.3.8.6.1 As prescrições dispostas neste item se aplicam especificamente às áreas de pouso edecolagem para helicópteros contidas dentro de 2,5 NM laterais, para cada lado, a partir doprolongamento do eixo longitudinal da pista 17 medidos até a distância de 6,4 NM a partir dacabeceira (FIGURA 5).3.3.8.6.2 As análises dos processos para construção com a consequente solicitação deinserção/renovação no Cadastro de Aeródromos da ANAC ou modificação das característicasfísicas e/ou operacionais dos helipontos situados ao longo da aproximação final da cabeceira17 devem observar os seguintes critérios:a) para as solicitações de renovação no Cadastro de Aeródromos daANAC ou para os projetos de modificações de helipontos já existentes,situados no eixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas 1 a 6 dafigura 5) – parecer favorável, podendo estar sujeito a restriçõesoperacionais fundamentadas nos itens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3;b) para a construção com a consequente solicitação de inserção noCadastro de Aeródromos da ANAC de novos helipontos, situados noeixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas 1 a 6 da figura 5) –parecer desfavorável, fundamentado nos itens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3;c) para as solicitações de renovação no Cadastro de Aeródromos daANAC ou para os projetos de modificações de helipontos já existentes,situados fora do eixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas A1 aA6 e B1 a B6 da figura 5) – parecer favorável, podendo estar sujeito arestrições operacionais, fundamentado nos itens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3;d) para a construção com a consequente solicitação de inserção noCadastro de Aeródromos da ANAC de novos helipontos, situados forado eixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas A1 a A6 e B1 aB6 da figura 5) – parecer favorável, podendo estar sujeito a restriçõesoperacionais, ou desfavorável, dependendo de sua localização e/ou donível de interferência com o espaço aéreo navegável, fundamentado nositens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3; e

34ICA 63-19/2011e) para a construção com a consequente solicitação de inserção noCadastro de Aeródromos da ANAC de novos helipontos, para assolicitações de renovação no Cadastro de Aeródromos da ANAC oupara os projetos de modificações de helipontos já existentes situadosfora dos limites laterais da figura 5, e dentro de 15 Km de aeródromopúblico, parecer favorável ou desfavorável, dependendo de sualocalização e/ou do nível de interferência na circulação aérea dosaeródromos públicos e helipontos públicos circunvizinhos,fundamentado nos itens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3.NOTA:Para helipontos que tenham recebido autorização para a construção, no máximo,10 (dez) anos antes da data de entrada em vigor desta Instrução, o parecer técnicorelativo à solicitação de inscrição no Cadastro de Aeródromos da ANAC deveráadotar os mesmos critérios estabelecidos nas alíneas “a” ou “c” acima, conformecada caso.Figura 5 – Área sensível para análise no entorno do Aeroporto de Congonhas

ICA 63-19/2011 35Tabela 1 – Coordenadas área sensível para análise no entorno do Aeroporto deCongonhas1 23º 33’ 10.88” S 046º 45’ 39.51” W 21 23º 34’ 59.74” S 046º 41’ 49.72” W2 23º 32’ 06.16” S 046º 43’ 49.39” W 22 23º 34’ 43.60” S 046º 41’ 22.16” W3 23º 31’ 49.97” S 046º 43’ 21.86” W 23 23º 34’ 27.45” S 046º 40’ 54.60” W4 23º 31’ 33.79” S 046º 42’ 54.34” W 24 23º 33’ 22.83” S 046º 39’ 04.38” W5 23º 33’ 31.88” S 046º 45’ 25.04” W 25 23º 36’ 55.13” S 046º 43’ 04.94” W6 23º 32’ 27.32” S 046º 43’ 34.80” W 26 23º 35’ 50.55” S 046º 41’ 14.67” W7 23º 32’ 11.18” S 046º 43’ 07.25” W 27 23º 35’ 34.40” S 046º 40’ 47.11” W8 23º 31’ 55.03” S 046º 42’ 39.70” W 28 23º 35’ 18.25” S 046º 40’ 19.55” W9 23º 31’ 35.99” S 046º 42’ 07.20” W 29 23º 34’ 13.63” S 046º 38’ 29.33” W10 23º 34’ 22.69” S 046º 44’ 50.03” W 30 23º 37’ 45.94” S 046º 42’ 29.90” W11 23º 33’ 18.13” S 046º 42’ 59.78” W 31 23º 36’ 41.35” S 046º 40’ 39.62” W12 23º 33’ 01.98” S 046º 42’ 32.23” W 32 23º 36’ 25.20” S 046º 40’ 12.06” W13 23º 32’ 45.84” S 046º 42’ 04.67” W 33 23º 36’ 09.05” S 046º 39’ 44.50” W14 23º 31’ 41.24” S 046º 40’ 14.47” W 34 23º 35’ 04.42” S 046º 37’ 54.26” W15 23º 35’ 13.51” S 046º 44’ 15.01” W 35 23º 38’ 36.75” S 046º 41’ 54.85” W16 23º 34’ 08.94” S 046º 42’ 24.75” W 36 23º 37’ 32.15” S 046º 40’ 04.57” W17 23º 33’ 52.79” S 046º 41’ 57.20” W 37 23º 37’ 16.00” S 046º 39’ 37.00” W18 23º 33’ 36.64” S 046º 41’ 29.64” W 38 23º 36’ 59.85” S 046º 39’ 09.43” W19 23º 32’ 32.04” S 046º 39’ 39.43” W 39 23º 35’ 55.21” S 046º 37’ 19.19” W20 23º 36’ 04.32” S 046º 43’ 39.98” W3.4 CONFECÇÃO DE PLANOS DE ZONA DE PROTEÇÃO3.4.1 Nos aeródromos com mais de uma pista, as superfícies limitadoras de obstáculos deaeródromos deverão ser aplicadas para cada pista isoladamente. Em caso de superposição dassuperfícies, deverá ser considerada a mais restritiva.3.4.2 Para uma FATO de aproximação de não precisão a superfície horizontal interna deveráser desconsiderada quando for estabelecido procedimento de aproximação por instrumentospara ambas as aproximações finais.3.4.3 Para uma FATO de aproximação de não precisão a superfície cônica deverá serdesconsiderada quando for estabelecida a superfície horizontal interna.3.4.4 Nos aeródromos onde haja mais de uma pista, a referência para determinação daelevação da Superfície Horizontal Interna será a elevação do aeródromo, desde que adiferença entre as elevações das pistas não seja superior a 6 (seis) metros.3.4.5 Caso haja desnível superior a 6 (seis) metros, deverá ser considerada a elevação de cadapista para compor a área complexa correspondente à Superfície Horizontal Interna; e ondehaja superposição das superfícies correspondentes a cada pista, deverá ser considerada a maisrestritiva para imposição de restrições às implantações localizadas nos limites laterais dessasuperfície complexa.NOTA:Nestes casos a referência para determinação da elevação da borda superior dasuperfície de transição também será a elevação de cada pista.

36ICA 63-19/20113.4.6 SUPERFÍCIE DE APROXIMAÇÃO COM DESVIO LATERAL OU EM CURVA3.4.6.1 No caso de pistas que possuam aproximações diretas por instrumento com desviolateral ou em curva, os limites laterais da superfície de aproximação estabelecidos na Portarianº 256/GC5, de 13 de maio de 2011, deverão ser acrescidos do valor angular correspondenteao maior desvio lateral existente entre o rumo de aproximação final dos procedimentos deaproximação por instrumentos e o prolongamento do eixo da pista, conforme figura 6.NOTA 1: Quando for aplicado o desvio lateral na superfície de aproximação de umdeterminado aeródromo, a superfície deverá ser modificada conforme asalterações, suspensões ou cancelamentos nos procedimentos de aproximação quedeterminaram o seu deslocamento lateral.NOTA 2:Por ocasião da realização de pré-sites de auxílios à radionavegação em aeródromo,o Elaborador de Procedimentos deverá considerar a sua viabilidade em função dodesvio lateral da superfície de aproximação.Figura 6 – Superfície de aproximação com desvio lateral

ICA 63-19/2011 373.4.7 PRINCÍPIO DA SOMBRA3.4.7.1 Os Órgãos Regionais deverão aplicar o princípio da sombra para permitir novasimplantações que ultrapassem os limites verticais das superfícies limitadoras de obstáculos deaeródromos/helipontos, desde que estejam situadas em um plano de sombra de um objetoexistente.NOTA:O princípio da sombra não se aplica ao plano de zona de proteção de auxílios ànavegação aérea, ao plano de zona de proteção de procedimentos de navegaçãoaérea e ao plano específico de zona de proteção de aeródromos.3.5 ACORDOS OPERACIONAIS COM PAÍSES LIMÍTROFES3.5.1 Os Órgãos Regionais encaminharão ao Subdepartamento de Operações do DECEA, até120 dias a contar da data de publicação desta Instrução, a relação dos aeródromos dentro dasua área de jurisdição que se encontram próximos de fronteiras internacionais e cujassuperfícies limitadoras de obstáculos sobrepõem o território do(s) país(es) adjacente(s).3.5.2 O Subdepartamento de Operações do DECEA, ao receber a relação de aeródromoscitada no item 3.5.1, iniciará as tratativas para firmar acordo operacional com o(s) país(es)limítrofe(s) envolvido(s).

38ICA 63-19/20114 ANÁLISE DE OBJETOS PROJETADOS NO ESPAÇO AÉREO4.1 DETERMINAÇÃO, PELOS ÓRGÃOS REGIONAIS, DE POSSÍVEIS EFEITOSADVERSOS À SEGURANÇA E À REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES AÉREASPor ocasião das análises de que trata este capítulo, os Órgãos Regionais deverãodeterminar possíveis efeitos adversos à segurança e à regularidade das operações aéreas.NOTA: Para fins de determinação do efeito adverso de um objeto projetado no espaço aéreocom o Plano de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos privados, os ÓrgãosRegionais deverão considerar somente os aeródromos e helipontos que atenderem asseguintes condições: (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012a) constar do Cadastro de Aeródromos da ANAC;b) submeter o PBZPA/PBZPH à aprovação conforme Incisos V e VI do Art.100 da Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011 e item 7.11 desta Instrução; ec) receber aprovação do DECEA para o PBZPA/PBZPH submetido.4.2 NOVOS OBJETOS OU EXTENSÃO DE OBJETOS EXISTENTES4.2.1 Caso o novo objeto ou extensão de objeto existente não cause efeito adverso à segurançae à regularidade das operações aéreas, o Órgão Regional, por meio da Divisão de Operações,levando em conta, além dos aspectos de sua competência, os pareceres técnicos favoráveis daDivisão Técnica e do CGNA, quando requeridos, deverá emitir parecer técnico conclusivofavorável ao pleito.4.2.2 Caso o novo objeto ou extensão de objeto existente cause efeito adverso à segurança e àregularidade das operações aéreas, o Órgão Regional, por meio da Divisão de Operações,levando em conta, além dos aspectos de sua competência, os pareceres técnicos favoráveis daDivisão Técnica e do CGNA, quando requeridos, deverá emitir parecer técnico conclusivodesfavorável ao pleito.4.2.3 Quando, após a emissão de parecer técnico conclusivo desfavorável em virtude de oobjeto causar efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas, o podermunicipal ou estadual alegar oficialmente que a implantação atende ao interesse público e aimplantação não implicar prejuízo operacional inaceitável, o Órgão Regional emitirá novoparecer técnico, em grau de recurso, apontando as medidas mitigadoras a seremimplementadas a fim de que o poder municipal ou estadual possa ratificar o interesse públicofrente ao impacto no aeródromo.4.2.4 O novo objeto ou extensão de objeto existente implantado após manifestação dointeresse público não poderá ser utilizado, no futuro, como sombra para consubstanciar umasolicitação de nova implantação.4.2.5 Os Órgãos Regionais não deverão emitir parecer técnico favorável para linhas detransmissão de energia que estejam dentro de 3.000 metros da borda interna das superfícies deaproximação e decolagem, ainda que não se constituam como obstáculos.4.2.6 Em caso de solicitação para implantação de estradas e ferrovias, para efeito de análisede interferência, os Órgãos Regionais deverão considerar um obstáculo móvel de, no mínimo,5,0 e 7,62 metros, respectivamente.

ICA 63-19/2011 394.3 OBJETOS EXISTENTES, OBJETOS EXISTENTES IRREMOVÍVEIS E OBJETOSNÃO AUTORIZADOS PELA AUTORIDADE AERONÁUTICA4.3.1 A contar da data de publicação desta Instrução, os Órgãos Regionais terão 5 (cinco)anos para determinar se os objetos implantados dentro dos limites laterais das zonas deproteção dos aeródromos públicos localizados na sua área de jurisdição causam ou não efeitoadverso à segurança e à regularidade das operações aéreas.4.3.2 Caso um objeto existente irremovível cause efeito adverso, independentemente deprejuízo operacional aceitável ou inaceitável, as medidas mitigadoras deverão serimplementadas imediatamente em caráter permanente.4.3.3 Caso um objeto existente cause efeito adverso e prejuízo operacional aceitável, asmedidas mitigadoras deverão ser implementadas imediatamente em caráter permanente.4.3.4 Caso um objeto existente cause efeito adverso e prejuízo operacional inaceitável, asmedidas mitigadoras deverão ser implementadas imediatamente em caráter temporário até queo objeto seja removido ou rebaixado.NOTA:Nesse caso, os Órgãos Regionais deverão encaminhar a relação desses objetos aoCOMAR respectivo indicando a necessidade de remoção ou rebaixamento.4.3.5 Caso um objeto que não tenha autorização da autoridade aeronáutica cause efeitoadverso, independentemente de prejuízo operacional aceitável ou inaceitável, as medidasmitigadoras deverão ser implementadas em caráter temporário, até que o objeto seja removidoou rebaixado.NOTA:Nesse caso, os Órgãos Regionais deverão encaminhar a relação desses objetos aoCOMAR respectivo, indicando a necessidade de remoção ou rebaixamento.4.4 OBSTÁCULOS TEMPORÁRIOS4.4.1 Caso um objeto temporário cause efeito adverso à segurança e à regularidade dasoperações aéreas, o Órgão Regional, por meio da Divisão de Operações, levando em conta,além dos aspectos de sua competência, os pareceres técnicos favoráveis da Divisão Técnica edo CGNA, quando requeridos, deverá emitir parecer técnico conclusivo desfavorável aopleito.4.4.2 Onde exista a necessidade de tolerância de obstáculos temporários e a implantação nãoimplique prejuízo operacional inaceitável, o Órgão Regional deverá emitir parecer técnicoconclusivo favorável ao pleito, apontando as medidas mitigadoras que devem serimplementadas em caráter temporário, até que o obstáculo seja removido.NOTA:No caso das implantações de que trata este item, deverão ser levadas em conta,onde couber, as dimensões dos equipamentos e maquinários a serem empregadosna construção e/ou montagem dos objetos.4.4.3 Caso um obstáculo temporário não tenha obtido autorização da autoridade aeronáutica ecause efeito adverso, independentemente de prejuízo operacional aceitável ou inaceitável, asmedidas mitigadoras deverão ser implementadas em caráter temporário, até que o objeto sejaremovido ou rebaixado.

40ICA 63-19/2011NOTA:Nesse caso, os Órgãos Regionais deverão encaminhar a relação desse(s)obstáculo(s) temporários(s) ao COMAR respectivo, indicando a necessidade deremoção ou rebaixamento.4.4.4 Quando se tratar de atividades frequentes, tais como deslocamento de plataformas,navios, elevação de guindastes, entre outras, envolvendo a implantação de obstáculostemporários no entorno dos aeródromos dentro de sua área de jurisdição, os Órgãos Regionaisdeverão firmar acordos operacionais com os envolvidos, buscando definir procedimentos quegarantam a segurança ou a regularidade das operações aéreas.4.5 CONTEÚDO DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO4.5.1 O parecer técnico confeccionado pelos Órgãos Regionais deverá ser conclusivo quanto àautorização para implantação e deverá conter os seguintes campos na sequência a seguir:NOTA:a) Assunto;b) Finalidade;c) Documentos Analisados;d) Documentos Anexados;e) Fatos Considerados;f) Sumário da Situação:- Prestação do Serviço de Controle de Aeródromo;- Características Físicas;- Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de NavegaçãoAérea;- Plano de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos;- Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea; e- Capacidade de Pista.g) Ações Recomendadas; eh) Conclusão.O Órgão Regional deverá formalizar a resposta ao COMAR por meio de Despachoencaminhando o parecer técnico conclusivo. (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de18 de abril de 2012.

ICA 63-19/2011 414.5.1.1 AssuntoDeverá ser preenchido com a expressão “Análise de solicitação de implantaçãode objeto projetado no espaço aéreo”.4.5.1.2 FinalidadeDeverá ser composto da ação executada, utilizar verbo no infinitivo quedemonstre a natureza do trabalho e conter a finalidade específica do parecer, incluindo aidentificação e natureza do aproveitamento, conforme preenchido pelo interessado naAutorização para Aproveitamento do Solo em Área de Plano de Zona de Proteção (Anexo II –Autorização para Aproveitamento do Solo em Área de Plano de Zona de Proteção – à Portaria256/GC5, de 13 de maio de 2011).4.5.1.3 Documentos Analisados4.5.1.3.1 Deverá conter a relação dos documentos que foram analisados ou consultados para aelaboração do parecer, tais como Diretrizes do Comando da Aeronáutica, Planos Diretores,Plano Específico de Zona de Proteção, entre outros.4.5.1.3.2 A identificação de legislação utilizada como amparo normativo deverá conter pelomenos: tipo do documento, numeração/nome da publicação, data de entrada em vigor, ediçãoe órgão de origem.4.5.1.3.3 Caso haja declaração do interesse público para um determinado processo cujaanálise inicial tenha sido desfavorável, a identificação dos pareceres anteriores deverá constarda lista de documentos analisados, bem como o documento que declarou o interesse público.4.5.1.4 Documentos Anexados4.5.1.4.1 Deverá listar a relação dos documentos que acompanharão o parecer, incluindo ospareceres técnicos da Divisão Técnica e do CGNA, quando for o caso. Os documentos jáconstantes do processo não deverão constar como anexo.4.5.1.4.2 Caso não haja documento a ser anexado, este campo deverá ser preenchido com aexpressão “não aplicável”.4.5.1.5 Fatos Considerados4.5.1.5.1 Deverá conter a descrição sucinta e objetiva dos fatos concretos, relacionados aoassunto analisado.NOTA 1: Deverá ser incluído qualquer fato ou informação de que se tenha conhecimento eque se possa claramente identificar sua fonte oficial, de forma que possam serconsiderados fatores relevantes ao desenvolvimento da análise, em especial alocalização em coordenadas WGS-84, a altitude da base da implantação, a altura, aaltitude do topo e o nome do aeródromo mais próximo ao local da implantação,entre outros.NOTA 2: Considerando que todas as informações necessárias à análise estão contidas noAnexo II – Autorização para Aproveitamento do Solo em Área de Plano de Zonade Proteção – à Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011, deverá ser incluído otexto: “A veracidade das informações prestadas no Anexo II – Autorização paraAproveitamento do Solo em Área de Plano de Zona de Proteção – à Portaria256/GC5, de 13 de maio de 2011, é de responsabilidade do interessado.”

42ICA 63-19/20114.5.1.6 Sumário da Situação4.5.1.6.1 Neste campo deverá ser determinado o efeito adverso à segurança e à regularidadedas operações aéreas, bem como conter a confrontação da situação ou fato descrito no campo“Fatos Considerados” com a legislação em vigor apontada em “Documentos Analisados”.4.5.1.6.2 Deverão ser identificadas as medidas mitigadoras a serem implementadas quando,em grau de recurso, o poder municipal ou estadual alegar oficialmente que a implantaçãoatende ao interesse público.4.5.1.6.3 Deverão ser analisados os seguintes itens: prestação do serviço de controle deaeródromo, características físicas dos aeródromos militares, plano de zona de proteção deprocedimentos de navegação aérea, plano de zona de proteção de aeródromos/helipontos,plano de zona de proteção de auxílios à navegação aérea e capacidade de pista, quando for ocaso.NOTA 1: Quando não couber análise a um desses itens, como, por exemplo, quando nãohouver prestação de serviço de controle de aeródromo no aeródromo, deverá serinserido o texto: “Não aplicável”.NOTA 2: No caso de emissão de parecer em grau de recurso por interesse público, deverãoser incluídos somente os itens os quais impõem medidas mitigadoras.4.5.1.6.4 No que tange à análise quanto ao Plano de Zona de Proteção de Auxílio àNavegação Aérea, deverá ser considerado o parecer técnico emitido pela Divisão Técnica.NOTA:Ao ser verificado pela Divisão de Operações que a implantação pretendidaencontra-se fora do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea,deverá ser inserida a expressão “não aplicável”.4.5.1.6.5 No que tange à análise quanto à capacidade de pista, deverá ser considerado oparecer técnico emitido pelo CGNA.NOTA:Ao ser verificado pela Divisão de Operações que as medidas mitigadorasrelacionadas não impactarão na capacidade de pista, deverá ser inserida aexpressão “não aplicável”.4.5.1.7 Ações Recomendadas4.5.1.7.1 Quando em grau de recurso por interesse público, este campo deverá conter asmedidas mitigadoras a serem implementadas, em conformidade com a legislação em vigor,especificando o setor responsável pela implementação, bem como que o prazo será definidopelo COMAR respectivo.4.5.1.7.2 Quando for constatado que o local pretendido para a implantação está situado nafaixa de pista de aeródromo civil ou compartilhado, deverá ser incluído o texto:“Considerando que o local pretendido para a implantação do está situado na faixa de pista do , o interessado deverá ser orientado quanto à necessidade de obtenção deparecer técnico conclusivo da ANAC.”

ICA 63-19/2011 434.5.1.8 Conclusão4.5.1.8.1 Deverá mencionar o resultado das observações levantadas no campo “Sumário daSituação”, expresso de forma clara, concisa e objetiva, de modo a não permitir interpretaçõesambíguas.4.5.1.8.2 Quando se tratar de pedido inicial, deverá utilizar o termo “FAVORÁVEL” ou“DESFAVORÁVEL”.NOTA:Nos pareceres técnicos emitidos em grau de recurso por interesse público comprejuízo operacional aceitável não será utilizado o termo “FAVORÁVEL”.4.5.1.8.3 Quando se tratar de grau de recurso por interesse público e o prejuízo operacionalfor aceitável, deverá ser incluído o seguinte texto: “Caso ocorra a implantação do , esta Divisão de Operações implementará asmedidas mitigadoras elencadas no item 6, uma vez que as mesmas caracterizam um prejuízooperacional aceitável.”4.5.1.8.4 Quando se tratar de grau de recurso por interesse público e o prejuízo operacionalfor inaceitável, deverá ser incluído o seguinte texto: “Embora tenha alegado interesse público, a implantação do causará efeito adverso à segurança e àregularidade das operações aéreas e prejuízo operacional inaceitável. Desta forma, estaDivisão de Operações é de parecer desfavorável ao pleito.”4.5.1.8.5 Deverá constar o seguinte texto: “O parecer técnico do COMAER relativo a análisesde zonas de proteção se refere a questões relacionadas com a segurança ou a regularidade dasoperações aéreas e não supre a deliberação de outras entidades da administração pública sobreassuntos de sua competência.”

44ICA 63-19/20115 ANÁLISE DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DEAERÓDROMOS E DE PLANOS DIRETORES AEROPORTUÁRIOS5.1 Por ocasião das análises de que trata este capítulo, os Órgãos Regionais deverãodeterminar possíveis efeitos adversos à segurança e à regularidade das operações aéreas,analisar possíveis interferências com a circulação aérea de outros aeródromos e avaliar aexistência de implantação de natureza perigosa nas superfícies de aproximação, transição edecolagem. (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012NOTA: Para efeito de determinação de possíveis interferências na circulação aérea de outrosaeródromos/helipontos privados, deverão ser considerados somente os aeródromose helipontos que possuam, no mínimo, as seguintes informações constantes doCadastro de Aeródromos da ANAC:a) direção e dimensões da(s) pista(s) (aeródromos);b) coordenadas geográficas e elevação da(s) cabeceira(s) (aeródromos);c) coordenadas geográficas (helipontos); ed) rumo(s) da(s) aproximação(ões) com 3 dígitos (helipontos).5.2 Caso sejam constatados riscos à segurança e à regularidade das operações aéreas, oparecer técnico, a ser emitido pelo Órgão Regional, deverá apontar as condicionantes para aaprovação do ponto de vista do controle do espaço aéreo.NOTA 1: O CGNA poderá emitir informações adicionais em complementação ao parecertécnico do Órgão Regional do DECEA, com respeito ao impacto das fases deimplantação e da implantação final prevista nos PDIR, ou suas modificações, noFluxo de Tráfego Aéreo e na Capacidade ATC.NOTA 2: Não é compulsória a participação do CGNA em todos os processos de análise dePDIR e de projetos de construção de aeródromos públicos. O Órgão Regionalsomente deverá encaminhar, ao CGNA, os dados de Capacidade fornecidos pelosolicitante nos casos em que julgar imprescindível tal avaliação por este Centro.5.3 DETERMINAÇÃO DO EFEITO ADVERSO5.3.1 Os critérios para determinação do efeito adverso serão análogos aos descritos no item3.1 desta Instrução.5.3.2 Os Órgãos Regionais deverão avaliar, em todas as fases de implantação de um PDIR, seas implantações existentes nas zonas de proteção causarão ou não efeito adverso à segurança eà regularidade das operações aéreas no aeródromo proposto.5.3.3 Os planos de zona de proteção de auxílios à navegação aérea, bem como as implicaçõesoperacionais de possíveis realocações destes auxílios na confecção de procedimentos denavegação aérea, deverão ser analisados para cada uma das fases de implantação de um PDIR.5.3.4 Quando, após análise dos objetos nas superfícies de aproximação, decolagem etransição, for identificado efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas, oÓrgão Regional deverá emitir parecer técnico desfavorável apontando as interferências quecausaram tal efeito.NOTA:Nos casos em que forem identificadas interferências causadas por objetos queultrapassem os limites verticais da superfície horizontal interna ou da superfície

ICA 63-19/2011 45cônica e que o prejuízo operacional seja aceitável, os Órgãos Regionais deverãoemitir parecer técnico favorável informando as medidas que serão implementadasquando da construção. Nestes casos, os Órgãos Regionais terão um prazo máximode 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da informação do término da obra,para implementar as medidas mitigadoras.5.3.5 No caso de operação IFR, as análises devem ser realizadas objetivando definir se aconfiguração e a disposição das pistas e auxílios à navegação aérea propostos permitirão aelaboração de procedimentos de navegação aérea.NOTA:Se não houver previsão de instalação de auxílios à navegação aérea, deve-seanalisar a possibilidade de elaboração de procedimentos RNAV/RNP.5.3.6 Deverão ser avaliadas as condições mínimas para a prestação do serviço de tráfegoaéreo previsto para o aeroporto.5.4 DETERMINAÇÃO DE INTERFERÊNCIAS NA CIRCULAÇÃO AÉREA5.4.1 Os critérios para determinação de interferências na circulação aérea serão análogos aosdescritos no item 3.3 desta Instrução.5.5 CONTEÚDO DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO5.5.1 O parecer técnico confeccionado pelos Órgãos Regionais, por meio das respectivasDivisões de Operações, deverá ser conclusivo quanto à aprovação do PDIR e do projeto deconstrução ou modificação de aeródromos do ponto de vista do controle do espaço aéreo edeverá conter os seguintes campos na sequência a seguir:a) assunto;b) finalidade;c) documentos analisados;d) documentos anexados;e) fatos considerados;f) sumário da situação:- prestação do serviço de controle de aeródromo;- plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea;- plano de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos;- plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea;- capacidade de pista;- interferências na circulação aérea;- implantação de natureza perigosa; e- plano diretor aeroportuário (somente em pareceres relativos a projetosde modificação de características físicas e/ou operacionais deaeroportos que possuam PDIR aprovado).g) ações recomendadas; eh) conclusão.

46ICA 63-19/2011NOTA 1: No caso de projetos de construção ou modificação de aeródromos/helipontosprivados, deverão ser analisados no “Sumário da Situação” somente os aspectosrelacionados a interferências na circulação aérea.NOTA 2: O Órgão Regional deverá formalizar a resposta, conforme o caso, por meio dedespacho de encaminhamento, anexando o parecer técnico, ou de ofício com basenos campos conclusão e ações recomendadas. (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOPde 18 de abril de 2012.5.5.1.1 AssuntoDeverá ser preenchido com as expressões “Análise do Plano Diretor do ” ou “Análise do Projeto de do ”, conforme o caso.5.5.1.2 FinalidadeDeverá ser composto da ação executada, utilizar verbo no infinitivo quedemonstre a natureza do trabalho e conter a finalidade específica do parecer técnico, incluindoa identificação do plano diretor aeroportuário ou do projeto.5.5.1.3 Documentos Analisados5.5.1.3.1 Deverá conter a relação dos documentos que foram analisados ou consultados para aelaboração do parecer técnico, tais como Diretrizes do Comando da Aeronáutica, PlanoEspecífico de Zona de Proteção, entre outros.NOTA:No caso de projetos de modificação de características físicas e/ou operacionais deaeroportos que possuam plano diretor aprovado, incluir também o documento deaprovação do plano diretor.5.5.1.3.2 A identificação de legislação utilizada como amparo normativo deverá conter pelomenos: tipo do documento, numeração/nome da publicação, data de entrada em vigor, ediçãoe órgão de origem.5.5.1.3.3 Caso haja petição de nova análise de um mesmo processo, a identificação dospareceres técnicos anteriores deverá constar da lista de documentos analisados, bem como odocumento que solicitou a reanálise do processo.5.5.1.4 Documentos Anexados5.5.1.4.1 Deverá listar a relação dos documentos que acompanharão o parecer, incluindo ospareceres técnicos da Divisão Técnica e do CGNA. Os documentos já constantes do processonão deverão constar como anexo.5.5.1.4.2 Caso não haja documento a ser anexado, este campo deverá ser preenchido com aexpressão “não aplicável”.

ICA 63-19/2011 475.5.1.5 Fatos Considerados5.5.1.5.1 Deverá conter a descrição sucinta e objetiva dos fatos concretos, relacionados aoassunto analisado.NOTA 1: Deverá ser incluído qualquer fato ou informação de que se tenha conhecimento eque se possa claramente identificar sua fonte oficial, de forma que possam serconsiderados fatores relevantes ao desenvolvimento da análise.NOTA 2: Considerando que todas as informações necessárias à análise estão contidas nosformulários que devem ser apresentados pelo interessado, deverá ser incluído otexto: “A veracidade das informações prestadas no é de responsabilidade do interessado.”5.5.1.5.2 Caso haja petição de nova análise, o motivo da nova análise deve ser considerado,bem como os itens do parecer técnico anterior que serão objeto de novos estudos.5.5.1.6 Sumário da Situação5.5.1.6.1 Neste campo deverá ser determinado o efeito adverso à segurança e à regularidadedas operações aéreas, a interferência na circulação aérea, a existência de implantação denatureza perigosa nas superfícies de aproximação, transição e decolagem, bem como deveráconter a confrontação da situação ou fato descrito no campo “Fatos Considerados”, com alegislação em vigor apontada em “Documentos Analisados”.5.5.1.6.2 Deverão ser analisados os seguintes itens: prestação do serviço de controle deaeródromo, plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea, plano de zonade proteção de aeródromos/helipontos, plano de zona de proteção de auxílios à navegaçãoaérea, capacidade de pista, interferência na circulação aérea, implantação de natureza perigosae planos diretores aeroportuários no caso de projetos de modificação de características físicase/ou operacionais de aeroportos que possuam PDIR aprovado.NOTA 1: Quando não couber análise a um desses itens, como, por exemplo, quando nãohouver prestação de serviço de controle de aeródromo no aeródromo, deverá serinserido o texto: “Não aplicável”.NOTA 2: No caso de projetos de construção ou modificação de aeródromos privados,deverão ser analisados no Sumário da Situação somente os aspectos relacionados ainterferências na circulação aérea.NOTA 3: No caso de petição de nova análise, deverão ser incluídos somente os itens quedeverão ser analisados novamente.5.5.1.6.3 No que tange à análise quanto ao Plano de Zona de Proteção de Auxílio àNavegação Aérea, deverá ser considerado o parecer técnico emitido pela Divisão Técnica.NOTA:Ao ser verificado pela Divisão de Operações que não cabe análise quanto ao Planode Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea, deverá ser inserida aexpressão “não aplicável”.5.5.1.6.4 No que tange à análise quanto à capacidade de pista, deverá ser considerado oparecer técnico emitido pelo CGNA.NOTA:Ao ser verificado pela Divisão de Operações que não cabe análise quanto àcapacidade de pista, deverá ser inserida a expressão “não aplicável”.

48ICA 63-19/20115.5.1.6.5 No que tange à análise quanto à implantação de natureza perigosa, os ÓrgãosRegionais deverão avaliar tão somente a existência desse tipo de implantação nas superfíciesde aproximação, transição e decolagem.5.5.1.6.6 No que tange à análise quanto ao plano diretor aeroportuário, por ocasião da análisede projetos de modificação de características físicas e/ou operacionais de aeroportos comPDIR aprovado, os Órgãos Regionais deverão confrontar o projeto de modificação propostocom o plano diretor aeroportuário aprovado, indicando a sua conformidade ou nãoconformidade e relacionando os aspectos discrepantes.5.5.1.7 Ações Recomendadas5.5.1.7.1 Em caso de projetos de construção ou modificação de aeródromos, deverá serinserido neste campo o seguinte texto: “Por ocasião da inscrição ou atualização do cadastroaéreo o interessado deverá apresentar à ANAC os seguintes documentos comprobatórios dehomologação: .”5.5.1.7.2 Em caso de parecer técnico desfavorável, deverá ser inserido neste campo o seguintetexto: “O requerente poderá peticionar nova análise do projeto com as correções dos óbicesapontados dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.”5.5.1.7.3 Em caso de projetos de construção ou modificação de helipontos VFR, uma vezidentificada sobreposição das suas superfícies limitadoras de obstáculos com as de outroheliponto VFR, os Órgãos Regionais especificarão que as operações de pouso e decolagemdeverão ser conduzidas sob a responsabilidade do piloto em comando em frequência decoordenação ar-ar.5.5.1.7.4 Quando não houver ação recomendada, deverá ser inserida a expressão: “Nãoaplicável.”5.5.1.8 Conclusão5.5.1.8.1 Deverá mencionar o resultado das observações levantadas no campo “Sumário daSituação”, expresso de forma clara, concisa e objetiva, de modo a não permitir interpretaçõesambíguas.5.5.1.8.2 Deverá utilizar o termo “FAVORÁVEL” ou “DESFAVORÁVEL”.5.5.1.8.3 Em relação à análise de PDIR, quando se tratar de parecer técnico favorável deveráser incluído o seguinte texto: “Considerando todos os horizontes de planejamento propostos,não foi identificado efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas no, bem como interferência na circulação aérea com os aeródromosvizinhos. Desta forma, esta Divisão de Operações é de parecer favorável ao planejamentoproposto.”5.5.1.8.4 Em relação à análise de PDIR, quando se tratar de parecer técnico desfavoráveldeverá ser incluído o seguinte texto: “Considerando que, para o horizonte de planejamento de, foi identificado efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas no interferência na circulação aérea com , esta Divisão de Operações é de parecer desfavorável aoplanejamento proposto.”

ICA 63-19/2011 495.5.1.8.5 Em relação à análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos,quando se tratar de parecer técnico favorável deverá ser incluído o seguinte texto:“Considerando a configuração proposta no projeto de doaeródromo, não foi identificado efeito adverso à segurança e à regularidade das operaçõesaéreas , bem como interferência na circulação aérea com os aeródromosvizinhos. Desta forma, esta Divisão de Operações é de parecer favorável ao projeto proposto.”5.5.1.8.6 Em relação à análise de projetos de construção ou modificação de aeródromos,quando se tratar de parecer técnico desfavorável deverá ser incluído o seguinte texto:“Considerando a configuração proposta no projeto de doaeródromo, foi identificado efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreasno interferência na circulação aérea com , esta Divisão de Operações é de parecer desfavorável ao projetoproposto.”5.5.1.8.7 Deverá constar o seguinte texto: “O parecer técnico do COMAER relativo à análisede serefere a questões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas e nãosupre a deliberação de outras entidades da administração pública sobre assuntos de suacompetência.”

50ICA 63-19/20116 COMPETÊNCIAS6.1 No âmbito dos Órgãos Regionais, os responsáveis pela realização das análises de que trataesta Instrução são os Oficiais QOECTA, preferencialmente com CHT válido de Elaborador deProcedimentos, e os Oficiais QCOA, QOENG, QOECOM ou civis assemelhados, em suasrespectivas áreas de atuação.6.2 O ICA receberá o cadastro regional de implantações de cada COMAR e organizará ocadastro geral de implantações, por Órgão Regional, de maneira que o DECEA tenha umcontrole efetivo das autorizações para implantações emitidas pelos CINDACTA/SRPV-SP.6.3 O Subdepartamento Técnico do DECEA organizará o cadastro dos auxílios à navegaçãoaérea contendo as informações necessárias ao estabelecimento de suas zonas de proteção.6.4 O ICA deverá, por ocasião do recebimento por parte do COMAR do plano básico de zonade proteção de aeródromo e heliponto elaborado pela administração aeroportuária local, emcoordenação com o Órgão Regional responsável, analisar o correto emprego dos critérios deelaboração do PBZPA e do PBZPH e restituir o PBZPA/PBZPH ao COMAR com aaprovação.6.5 Compete ao Órgão Regional suspender qualquer procedimento de navegação aérea dentroda sua área jurisdição quando for constatado que um objeto projetado no espaço aéreo afetaadversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas.NOTA:O cancelamento de qualquer procedimento de navegação aérea, bem como asuspensão de procedimentos de navegação aérea que envolvam as áreas dejurisdição de 2 (dois) ou mais Órgãos Regionais, deverão ser solicitados aoDECEA.6.6 Compete ao COMAR respectivo, em coordenação com o poder municipal ou estadual quemanifestou o interesse público para uma determinada implantação e com a ANAC, se for ocaso, definir a data para implementação das medidas mitigadoras relacionadas pelo ÓrgãoRegional.6.7 A partir do momento em que o Órgão Regional emitir parecer técnico favorável e respostapositiva ao interessado, sua Divisão de Operações deverá considerar a configuração propostana implantação final do PDIR ou do projeto de construção ou modificação de aeródromospara fins de construção das zonas de proteção referentes ao aeródromo proposto e paraimposição de restrições relativas às implantações que estejam contidas nos limites destaszonas de proteção e que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade dasoperações aéreas.

ICA 63-19/2011 517 DISPOSIÇÕES GERAIS7.1 Nas situações em que o código de referência do aeródromo não tiver sido aprovado pelaANAC para os aeródromos públicos, deverá ser utilizado o código de pista obtido em funçãodo cálculo do comprimento básico da pista. Para esses casos, o cálculo das dimensões da faixade pista deverá seguir o previsto no RBAC 154 da ANAC.7.2 Com vistas a viabilizar as análises de novas implantações em face de helipontos públicos,nos casos em que a ANAC ainda não tenha divulgado os dados dos helipontos previstos noitem 4.1 desta Instrução, os Órgãos Regionais deverão solicitar diretamente à Agência asinformações necessárias.7.3 As seguintes informações constantes do Anexo II da Portaria nº 256/GC5, de 13 de maiode 2011, não serão obrigatórias por ocasião da solicitação de autorização para aproveitamentodo solo em área de plano de zona de proteção:a) localização do aproveitamento em relação à pista de pouso doaeródromo ou do auxílio à navegação, utilizando métodos topográficosou geodésicos;b) indicação do local da implantação em relação ao aeródromo; ec) planta de situação na escala 1:50.000 (um para cinquenta mil) ou maior,contendo a localização do auxílio à navegação aérea e a indicação dolocal de implantação.7.4 As solicitações de autorização ao COMAR para implantação de objetos novos ouextensões de objetos que estão previstas no Capítulo XIII, Art. 90, Item VI da Portaria nº256/GC5, de 13 de maio de 2011, limitam-se àqueles casos em que a implantação estiver:a) dentro dos limites laterais dos Planos de Zona de Proteção de Auxíliosà Navegação Aérea, a uma distância menor que 1.000 metros doAuxílio; oub) dentro dos limites laterais dos Planos de Zona de Proteção de Auxíliosà Navegação Aérea, a qualquer distância do Auxílio, tratando-se detorres e linhas de alta tensão, parques eólicos, estruturas que possuamsuperfícies metálicas com área superior a 500 m 2 , pontes ou viadutosque se elevem a mais de 40 metros do solo.7.5 Em complemento aos Artigos 60 e 90 da Portaria 256/GC5, de 13 de maio de 2011, noslocais onde houver Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromos, os novos objetosou extensões de objetos existentes que não ultrapassem os limites verticais das superfíciesnele estabelecidas estão autorizados, não cabendo solicitação ao COMAR da área dejurisdição, exceto nos casos previstos no item 7.6.7.6 Nos locais onde houver Plano Específico de Zona de Proteção, somente deverão sersubmetidos à autorização do COMAR respectivo os novos objetos ou extensões de objetosexistentes:a) situados dentro dos limites laterais dos Planos de Zona de Proteção deAuxílios à Navegação Aérea, a uma distância menor que 1.000 metrosdo auxílio;

52ICA 63-19/2011b) situados dentro dos limites laterais dos Planos de Zona de Proteção deAuxílios à Navegação Aérea, a qualquer distância do auxílio, tratandosede torres e linhas de alta tensão, parques eólicos, estruturas quepossuam superfícies metálicas com área superior a 500 m 2 , pontes ouviadutos que se elevem a mais de 40 metros do solo;c) de qualquer natureza, temporária ou permanente, fixa ou móvel, que seeleve a 100 metros ou mais de altura sobre o terreno ou sobre o nívelmédio da superfície aquática em que estiver localizada;d) situados dentro dos limites laterais do Plano Específico de Zona deProteção do Aeródromo e cuja configuração seja pouco visível àdistância, como, por exemplo, instalações ou construções de torres,redes de alta tensão, cabos aéreos, mastros, postes, entre outros;e) considerados de natureza perigosa, ainda que não ultrapassem assuperfícies limitadoras de obstáculos estabelecidas no Plano Específicode Zona de Proteção do Aeródromo.7.7 O prazo estimado para a emissão dos pareceres técnicos relacionados à solicitação deobjetos projetados no espaço aéreo e devolução aos COMAR, a partir da data de entrada doprocesso no Órgão Regional, é de 60 (sessenta) dias corridos. (NR) - Portaria do DECEA nº13/SDOP de 18 de abril de 20127.8 Durante a análise do processo, sempre que forem observadas discrepâncias ouincoerências nos dados recebidos do COMAR, tais como cota do terreno, distâncias emrelação aos aeródromos, localização e documentação em desacordo com o previsto nalegislação vigente, o mesmo deverá ser restituído ao COMAR, juntamente com as solicitaçõesrequeridas.7.9 É vedado aos Órgãos Regionais o recebimento ou a requisição de qualquer documentaçãoou informação, relacionada aos pedidos de análise de solicitação de implantação de objetosprojetados no espaço aéreo, diretamente do/ao interessado, devendo todo o processo e/ouqualquer contato ou solicitação ocorrer por intermédio do COMAR.7.10 Com o objetivo de permitir a realização das análises de objetos projetados no espaçoaéreo de que trata o item 4.3.1, os COMAR deverão preencher e encaminhar aos ÓrgãosRegionais o Anexo IV à Portaria 256/GC5, de 13 de maio de 2011, contendo a relação detodos os objetos existentes em sua área de jurisdição.7.11 Em complemento ao Inciso V do Art. 100 da Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de2011, com vistas a viabilizar o processo de validação e posterior aprovação dos Planos deZona de Proteção, a Administração Aeroportuária Local deverá apresentar ao respectivoCOMAR: (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012a) a Ficha Informativa de Aeródromos ou Helipontos (Anexo J ou K),conforme o caso;b) a Ficha Informativa de Auxílios à Navegação Aérea (Anexo L); ec) a documentação prevista no Anexo M.

ICA 63-19/2011 538 DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 Os casos não previstos nesta Instrução serão submetidos ao Exmo. Sr. Diretor-Geral doDepartamento de Controle do Espaço Aéreo.8.2 As sugestões que visem ao aperfeiçoamento desta Instrução deverão ser encaminhadaspara:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREOSUBDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕESAv. General Justo, 160 – 2º Andar CentroCEP 20021-130 – RIO DE JANEIRO, RJTel.: (21) 2101-6267 / Fax: (21) 2101-6233Endereço eletrônico: nor@decea.gov.br8.3 Esta publicação encontra-se disponível na página do DECEA(www.publicações.decea.gov.br) na rede mundial de computadores.

54ICA 63-19/2011Anexo A – Fluxo processual de análise de objetos projetados no espaço aéreo(pedido inicial ou grau de recurso)(NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012

ICA 63-19 /2011 55Anexo B – Fluxo processual de análise de objetos projetados no espaço aéreo(grau de recurso po interesse público)(NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012

56ICA 63-19 /2011Anexo C – Parecer Divisão de Operações objeto projetado no espaço aéreo(pedido inicial)PARECERNÚMERO: 350/DO/2011EMITENTE: Divisão de OperaçõesDATA: 23 mai. 12 SOLICITANTE: Comando/Chefiado CINDACTA/SRPV-SPATM 99ASSUNTO: Análise de solicitação de implantação de objeto projetado no espaço aéreo.1. FINALIDADE1.1. Concluir, sob o ponto de vista do controle do espaço aéreo, se a implantação do causa efeito adverso à segurança e à regularidade dasoperações aéreas.2. DOCUMENTOS ANALISADOS2.1. Portaria nº 256/GC5 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetaradversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas e dá outras providências – de 13 demaio de 2011, Comando da Aeronáutica;2.2. Portaria nº XXX/DGCEA – Plano Específico de Zona de Proteção do Aeroporto xxxxxxxxx –de 25 de agosto de 1999;2.3. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-19 – Análise de objetos projetados no espaçoaéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários;2.4. Elementos do processo C. Aer. 67220.023545/2010-51 – Ref. Requerimento s/nº da Empresaxxxxxxxxxxxx, de 26 de outubro de 2010.3. DOCUMENTOS ANEXADOS3.1. Parecer técnico nº 010/DT/2011. .Elaboração______________________________Nome e RubricaAprovo________________________________Nome e Rubrica

ICA 63-19 /2011 57CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 2 de 44. FATOS CONSIDERADOS4.1. A , com sede em Porto Alegre/RS, requereu ao COMARII, por meio do Anexo II – Autorização para Aproveitamento do Solo em Área de Plano de Zonade Proteção – à Portaria 256/GC5, de 13 de maio de 2011, autorização para implantação do.4.2. Dados:a) Localização: Coordenadas Geográficas 12º57’58,10”S / 038º46’57,9”W;b) Altitude da Base da Implantação: 34,00 m (trinta e quatro metros);c) Altura: 80,00 m (oitenta metros);d) Altitude do Topo: 114,00 m (cento e quatorze metros);e) Aeródromo(s)/heliponto(s) de referência: 4.3. A veracidade das informações prestadas no Anexo II à Portaria nº 256/GC5, de 13 de maiode 2011, é de responsabilidade do interessado.5. SUMÁRIO DA SITUAÇÃO5.1. Prestação do serviço de controle de aeródromo (atual e futuro)5.1.1. A implantação do causa interferência na prestação do serviço de controle de aeródromo do , uma vez que ocorrerá perda de visibilidade, a partir da Torre deControle, das pistas de táxi F e G.5.1.2. A implantação do não causa interferência na prestação do serviço de controle de aeródromo do.5.2. Características físicas de aeródromo civil ou compartilhado (pistas de pouso/decolagem etáxi existentes e previstas)5.2.1. O local pretendido para a implantação do situado na faixa de pista do .

58ICA 63-19 /2011CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 3 de 45.3. Características físicas (pistas de pouso/decolagem e táxi existentes e previstas)5.3.1. A implantação do interferência na segurança e na regularidade das operações aéreas uma vez que situado na faixa de pista do .5.4. Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea5.4.1. Operações IFR (atuais e futuras)5.4.1.1. O local pretendido para a implantação do causa interferência no plano de zona de proteção de procedimentosde navegação aérea, quanto à operação IFR, uma vez que está nos limites laterais da superfícielimitadora de obstáculos do segmento de aproximação final do procedimento de aproximação NDB dapista 10 e a sua construção violará essa superfície em 5,43 m.5.4.1.2. O local pretendido para a implantação do não causa interferência no plano de zona de proteção deprocedimentos de navegação aérea, quanto à operação IFR.5.4.2. Operações VFR (atuais e futuras)5.4.2.1. O local pretendido para a implantação do causa interferência no plano de zona de proteção de procedimentosde navegação aérea, quanto à operação VFR, uma vez que está nos limites laterais da superfícielimitadora de obstáculos do circuito de tráfego visual da pista 10 e a sua construção violará essasuperfície em 2,56 m.5.4.2.2. O local pretendido para a implantação do não causa interferência no plano de zona de proteção deprocedimentos de navegação aérea, quanto à operação VFR.5.5. Planos de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos5.5.1.

ICA 63-19 /2011 59CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 4 de 45.5.1.1. O local pretendido para a implantação do causa interferência no plano de zona deproteção do aeródromo, uma vez que está situado nos limites laterais da superfície de aproximação dacabeceira 10 e a construção violará essa superfície em 12,34 m.5.5.1.2. O local pretendido para a implantação do não causa interferência no plano de zonade proteção do aeródromo.5.6. Planos de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea5.6.1. Conforme parecer técnico nº 010/DT/2011, em anexo.6. AÇÕES RECOMENDADAS6.1. Considerando que o local pretendido para a implantação do , com base no item 7.1 da ICA 63-19, está situado na faixa de pistado , o interessado deverá ser orientado quanto à necessidade deobtenção de parecer técnico conclusivo da ANAC.7. CONCLUSÃO7.1. Considerando que a implantação do efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas, estaDivisão de Operações é de parecer ao pleito.7.2. Não foram analisadas possíveis interferências causadas pela futura implantação com assuperfícies limitadoras de obstáculos dos aeródromos/helipontos privados que não possuem,disponibilizadas no Cadastro da ANAC, as informações especificadas no item 4.1 da ICA 63-19.7.3. O parecer técnico do COMAER relativo a análises de zonas de proteção se refere a questõesrelacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas e não supre a deliberação deoutras entidades da administração pública sobre assuntos de sua competência.

60ICA 63-19 /2011Anexo D – Parecer Divisão Técnica objeto projetado no espaço aéreoPARECERNÚMERO: 350/DT/2011DATA: 23 mai. 12EMITENTE: Divisão TécnicaSOLICITANTE: Divisão de OperaçõesATM 99ASSUNTO: Análise de solicitação de implantação de objeto projetado no espaço aéreo.1. FINALIDADE1.1. Concluir, sob o ponto de vista técnico, se a implantação do causa efeito adverso à segurança e à regularidade das operaçõesaéreas.2. DOCUMENTOS ANALISADOS2.1. Portaria nº 256/GC5 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetaradversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas e dá outras providências – de 13 demaio de 2011, Comando da Aeronáutica;2.2. Portaria nº XXX/DGCEA – Plano Específico de Zona de Proteção do Aeroporto xxxxxxxxx –de 25 de agosto de 1999;2.3. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-19 – Análise de objetos projetados no espaçoaéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários;2.4. ;2.5. Elementos do processo C. Aer. 67220.023545/2010-51 – Ref. Requerimento s/nº da Empresaxxxxxxxxxxxx, de 26 de outubro de 2010.3. DOCUMENTOS ANEXADOS3.1. NÃO APLICÁVEL.Elaboração______________________________Nome e RubricaAprovo________________________________Nome e Rubrica

ICA 63-19 /2011 61CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 2 de 34. FATOS CONSIDERADOS4.1. A Divisão de Operações solicitou análise do ponto de vista técnico sobre a implantação do.4.2. Dados:a) Localização: Coordenadas Geográficas 12º57’58,10”S / 038º46’57,9”W;b) Altitude da Base da Implantação: 34,00 m (trinta e quatro metros);c) Altura: 80,00 m (oitenta metros);d) Altitude do Topo: 114,00 m (cento e quatorze metros);e) Aeródromo(s)/heliponto(s) de referência: 5. SUMÁRIO DA SITUAÇÃO5.1. Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea5.1.1. VOR Salvador (SVD)5.1.1.1. O local pretendido para a implantação do causa interferência no plano de zona de proteção do VOR Salvador(SVD). Uma vez que está situado nos limites laterais da superfície em rampa, sua construção violaráessa superfície em 7,13 m e resultará na inoperância das radiais compreendidas entre 150º e 240º.5.1.2. NDB Salvador (SVD)5.1.2.1. O local pretendido para implantação do não causa interferência no plano de zona de proteção do NDBSalvador (SVD). Porém, o material utilizado na implantação interfere na operação do equipamento, devido às suas características de reflexão de sinal eletromagnético.6. AÇÕES RECOMENDADAS6.1. NÃO APLICÁVEL.

62ICA 63-19 /2011CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 3 de 3Fato analisadoMedidas mitigadoras5.1.1.1 A critério da Divisão de Operações5.2.1.1PrejuízooperacionalA critério daDivisão deOperações-PrazoA ser definido peloCOMAR IIA ser definido peloCOMAR IISetor responsávelpelaimplementaçãoDivisão deOperaçõesDivisão Técnica7. CONCLUSÃO7.1. Conforme a análise constante do item 5, do ponto de vista técnico, a implantação do efeito adverso no Plano deZona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea.

ICA 63-19 /2011 63Anexo E – Parecer Divisão de Operações objeto projetado no espaço aéreo(grau de recurso por interesse público) (NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012PARECERNÚMERO: 350/DO/2011DATA: 23 mai. 12EMITENTE: Divisão de OperaçõesSOLICITANTE: Comando/Chefia doCINDACTA/SRPV-SPASSUNTO: Análise de solicitação de implantação de objeto projetado no espaço aéreo.ATM 991. FINALIDADEConcluir, sob o ponto de vista do controle do espaço aéreo, se a implantação do causa efeito adverso à segurança e à regularidade das operaçõesaéreas.2. DOCUMENTOS ANALISADOS2.1. Portaria nº 256/GC5 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetaradversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas e dá outras providências – de 13 demaio de 2011, Comando da Aeronáutica;2.2. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-19 – Análise de objetos projetados no espaçoaéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários;2.3. Elementos do processo C. Aer. 67220.023545/2010-51 – Ref. Requerimento s/nº da Empresaxxxxxxxxxxxx, de 26 de outubro de 2010;2.4. Ofício nº 055/2011, de 10 de fevereiro de 2011, da Prefeitura Municipal de Salvador;2.5. Ofício nº 010/2011, de 3 de março de 2011, da AAL ;2.6. Parecer técnico nº 333/DO/2011, de 15 de janeiro de 2011 .3. DOCUMENTOS ANEXADOS3.1. Parecer técnico nº 010/DT/2011. Elaboração______________________________Nome e RubricaAprovo________________________________Nome e Rubrica

64ICA 63-19 /2011CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 2 de 33.2. Parecer técnico nº 036/CGNA/2011. 4. FATOS CONSIDERADOS4.1. A , com sede em Porto Alegre/RS, requereu ao COMAR II,por meio do Anexo II – Autorização para Aproveitamento do Solo em Área de Plano de Zona deProteção – à Portaria 256/GC5, de 13 de maio de 2011, autorização para implantação do .4.2. Dados:a) Localização: Coordenadas Geográficas 12º57’58,10”S / 038º46’57,9”W;b) Altitude da Base da Implantação: 34,00 m (trinta e quatro metros);c) Altura: 80,00 m (oitenta metros);d) Altitude do Topo: 114,00 m (cento e quatorze metros);e) Aeródromo(s)/heliponto(s) de referência: 4.3. A Divisão de Operações do CINDACTA III emitiu o parecer técnico nº 333/DO/2011, de 15 dejaneiro de 2011, identificando que a referida implantação causaria efeito adverso à segurança e àregularidade das operações aéreas.4.4. Com base na conclusão desfavorável do pedido inicial, a Prefeitura Municipal de Salvadoralegou oficialmente, por meio do Ofício nº 055/2011, de 10 de fevereiro de 2011, que a implantaçãoatende ao interesse público e solicitou reanálise do processo.4.5. A veracidade das informações prestadas no Anexo II à Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de2011, é de responsabilidade do interessado.5. SUMÁRIO DA SITUAÇÃO5.1. Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea5.1.1. Operações IFR (atuais e futuras)5.1.1.1. O local pretendido para a implantação do causa interferência no plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea, quanto àoperação IFR, uma vez que está nos limites laterais da superfície limitadora de obstáculos do segmento

ICA 63-19 /2011 65CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 3 de 3de aproximação final do procedimento de aproximação NDB da pista 10 e a sua construção violaráessa superfície em 5,43 m.5.1.2. Operações VFR (atuais e futuras)5.1.2.1. O local pretendido para a implantação do causa interferência no plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea, quanto àoperação VFR, uma vez que está nos limites laterais da superfície limitadora de obstáculos do circuitode tráfego visual da pista 10 e a sua construção violará essa superfície em 2,56 m.6. AÇÕES RECOMENDADASFatoanalisado5.1.1.15.1.2.1Medidas mitigadoraselevação da MDA e do tetooperacional do procedimento NDBpara a pista 10 em 20 pés.proibição das categorias deaeronaves D e E no circuito detráfego do PrejuízooperacionalAceitávelAceitávelPrazoA ser definido peloCOMAR IIA ser definido peloCOMAR IISetor responsávelpela implementaçãoDivisão de OperaçõesDivisão de Operações7. CONCLUSÃO7.1. Embora a Prefeitura Municipal de Salvador tenha alegadointeresse público, a implantação do causaráefeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas e prejuízo operacional inaceitável.Desta forma, esta Divisão de Operações é de parecer desfavorável ao pleito.7.2. Caso ocorra a implantação do , esta Divisão de Operações implementará as medidas mitigadoraselencadas no item 6. Uma vez que as mesmas caracterizam um prejuízo operacional aceitável, noentanto, para que seja emitida a Portaria autorizando a implantação pelo Comandante da Aeronáutica, aPrefeitura Municipal de Salvador deve ratificar o interesse público.7.3. O parecer técnico do COMAER relativo a análises de zonas de proteção se refere a questõesrelacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas e não supre a deliberação deoutras entidades da administração pública sobre assuntos de sua competência.

66ICA 63-19 /2011Anexo F – Parecer Divisão de Operações Planos Diretores AeroportuáriosPARECERNÚMERO: 350/DO/2011DATA: 23 mai. 12EMITENTE: Divisão de OperaçõesSOLICITANTE: Comando/Chefia doCINDACTA/SRPV-SPASSUNTO: Análise do Plano Diretor do .ATM 991. FINALIDADE1.1. Analisar, sob o ponto de vista do controle do espaço aéreo, o Plano Diretor do .2. DOCUMENTOS ANALISADOS2.1. Portaria nº 256/GC5 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetaradversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas e dá outras providências – de 13 demaio de 2011, Comando da Aeronáutica;2.2. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-19 – Análise de objetos projetados no espaçoaéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários;2.3. Plano Diretor do aprovado pela Portaria nº 01/ANAC,de 5 de janeiro de 2011;2.4. Ofício nº 101/2011, de 12 de fevereiro de 2011, da INFRAERO.3. DOCUMENTOS ANEXADOS3.1. Parecer técnico nº 010/DT/2011. 3.2. Parecer técnico nº 036/CGNA/2011. Elaboração______________________________Nome e RubricaAprovo________________________________Nome e Rubrica

ICA 63-19 /2011 67CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 2 de 44. FATOS CONSIDERADOS4.1. A solicitou, por meio do , análise do Plano Diretor do , do ponto de vista docontrole do espaço aéreo.4.2. A veracidade das informações prestadas no é deresponsabilidade do interessado.5. SUMÁRIO DA SITUAÇÃO5.1. 5.2. Prestação do serviço de controle de aeródromo (atual e futuro)5.2.1. Para os horizontes de planejamento não foramconstatadas interferências na prestação do serviço de controle de aeródromo.5.2.2. Para o horizonte de , existe nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topo de 95m, que causará interferência na prestação do serviço de controle de aeródromo, uma vez que ocorreráperda de visibilidade, a partir da Torre de Controle, das pistas de táxi F e G.5.3. Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea5.3.1. Operações IFR (atuais e futuras)5.3.2. A configuração de pistas e o posicionamento dos auxílios à navegação aérea propostos para oshorizontes de planejamento paraproblemas no estabelecimento do plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea,quanto à operação IFR.5.3.3. Operações VFR (atuais e futuras)5.3.4. Para os horizontes de planejamento não foramconstatadas interferências no plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea, quantoà operação VFR.

68ICA 63-19 /2011CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 3 de 45.3.5. Para o horizonte de , existe nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topo de150 m, que causará interferência no plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea,quanto à operação VFR, uma vez que viola a superfície limitadora de obstáculos do circuito de tráfegovisual da pista 10 em 2,56 m.5.4. Planos de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos5.4.1. Para os horizontes de planejamento não foramconstatadas interferências no plano básico de zona de proteção do aeródromo.5.4.2. Para o horizonte de , existe nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topo de150 m, que causará interferência no plano básico de zona de proteção do aeródromo, uma vez que estásituado nos limites laterais da superfície de aproximação da cabeceira 10, violando a superfície em12,34 m.5.5. Planos de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea5.5.1. Conforme parecer técnico nº 010/DT/2011, em anexo.5.6. Capacidade de pista5.6.1. Conforme parecer técnico nº 036/CGNA/2011, em anexo.5.7. Interferências na circulação aérea5.7.1. Para o horizonte de planejamento de , constatou-se que haverá sobreposição daárea de proteção do seu circuito de tráfego com a área de proteção do circuito de tráfego do aeródromo localizado à .5.8. Implantação de natureza perigosa5.8.1. Não foram identificadas implantações de natureza perigosa noslimites laterais das superfícies de aproximação, de decolagem e de transição.5.8.2. Foi identificada a existência de uma Companhia Siderúrgica nos limiteslaterais da superfície de aproximação da cabeceira 28R.6. AÇÕES RECOMENDADAS

ICA 63-19 /2011 69CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 4 de 46.1. NÃO APLICÁVEL.6.2. O requerente poderá peticionar nova análise do PDIR com as correções dosóbices apontados dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.7. CONCLUSÃO7.1. Considerando todos os horizontes de planejamento propostos, não foi identificadoefeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas no , bem como interferência na circulação aérea com os aeródromos vizinhos. Desta forma, estaDivisão de Operações é de parecer favorável ao planejamento proposto.7.2. Considerando que, para o horizonte de planejamento de , foiidentificado efeito adverso à segurança e à regularidade das operações aéreas no interferência na circulação aérea com , esta Divisão de Operações é de parecer desfavorável ao planejamento proposto.7.3. O parecer técnico do COMAER relativo à análise de plano diretor aeroportuário se refere aquestões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas e não supre adeliberação de outras entidades da administração pública sobre assuntos de sua competência.

70ICA 63-19 /2011Anexo G – Parecer Divisão Técnica planos diretores aeroportuáriosPARECERNÚMERO: 350/DT/2011DATA: 23 mai. 12EMITENTE: Divisão TécnicaSOLICITANTE: Divisão deOperaçõesATM 99ASSUNTO: Análise do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea referente ao PlanoDiretor do .1. FINALIDADE1.1. Analisar, sob o ponto de vista técnico, o Plano Diretor do .2. DOCUMENTOS ANALISADOS2.1. Portaria nº 256/GC5 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetaradversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas e dá outras providências – de 13 demaio de 2011, Comando da Aeronáutica;2.2. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-19 – Análise de objetos projetados no espaçoaéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários;2.3. Plano Diretor do aprovado pela Portaria nº 01/ANAC,de 5 de janeiro de 2011;2.4. ;2.5. Ofício nº 101/2011, de 12 de fevereiro de 2011, da INFRAERO.3. DOCUMENTOS ANEXADOS3.1. NÃO APLICÁVEL.Elaboração______________________________Nome e RubricaAprovo________________________________Nome e Rubrica

ICA 63-19 /2011 71CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 2 de 24. FATOS CONSIDERADOS4.1. A Divisão de Operações solicitou análise do ponto de vista técnico sobre o Plano de Zona deProteção de Auxílios à Navegação Aérea referente ao Plano Diretor do .5. SUMÁRIO DA SITUAÇÃO5.1. .5.2. Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea5.2.1. VOR Salvador (SVD)5.2.1.1. Para os horizontes de planejamento nãoforam constatadas interferências no plano de zona de proteção do VOR Salvador (SVD).5.2.1.2. Para o horizonte de , existe nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topo de95 m, que causará interferência no plano de zona de proteção do VOR Salvador (SVD). Uma vezque estará situado nos limites laterais da superfície em rampa, sua construção violará essa superfícieem 7,13 m e resultará na inoperância das radiais compreendidas entre 150º e 240º.5.2.2. NDB Salvador (SVD)5.2.2.1. Para todos os horizontes de planejamento, existe nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topode 95 m, que não causará interferência no plano de zona de proteção do NDB Salvador (SVD).Porém, o material utilizado na implantação poderá interferir na operação do equipamento, devido às suas características de reflexão de sinal eletromagnético6. AÇÕES RECOMENDADAS6.1. NÃO APLICÁVEL.7. CONCLUSÃO7.1. Considerando todos os horizontes de planejamento propostos, identificadoefeito adverso no Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea referente ao PlanoDiretor do .

72ICA 63-19 /2011Anexo H – Parecer Divisão de Operações projetos de construção ou modificação deaeródromosPARECERNÚMERO: 350/DO/2011DATA: 23 mai. 12EMITENTE: Divisão de OperaçõesSOLICITANTE: Comando/Chefia doCINDACTA/SRPV-SPATM 99ASSUNTO: Análise do Projeto de do .1. FINALIDADE1.1. Analisar, sob o ponto de vista do controle do espaço aéreo, o projeto de do .2. DOCUMENTOS ANALISADOS2.1. Portaria nº 256/GC5 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetaradversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas e dá outras providências – de 13 de maiode 2011, Comando da Aeronáutica;2.2. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-19 – Análise de objetos projetados no espaçoaéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários;2.3. ;2.4. Plano Diretor do aprovado pela Portaria nº 01/ANAC, de 5de janeiro de 2011;2.5. Ofício nº 101/2011, de 12 de fevereiro de 2011, da INFRAERO.3. DOCUMENTOS ANEXADOS3.1. Parecer técnico nº 001/EMAER/2011. ;3.2. Parecer técnico nº 010/DT/2011. ;3.3. Parecer técnico nº 036/CGNA/2011. ;Elaboração______________________________Nome e RubricaAprovo________________________________Nome e Rubrica

ICA 63-19 /2011 73CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 2 de 54. FATOS CONSIDERADOS4.1. A solicitou, por meio do , análise do projeto de do , do ponto de vista do controle do espaço aéreo.4.2. A veracidade das informações prestadas no é deresponsabilidade do interessado.5. SUMÁRIO DA SITUAÇÃO5.1. Prestação do serviço de controle de aeródromo (atual e futuro)5.1.1. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo não foram identificadas interferências na prestação do serviço de controle deaeródromo.5.1.2. Com base na configuração proposta no projeto, constatou-se que existe nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, comaltitude no topo de 95 m, que causará interferência na prestação do serviço de controle de aeródromo, umavez que ocorrerá perda de visibilidade, a partir da Torre de Controle, das pistas de táxi F e G.5.2. Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea5.2.1. Operações IFR (atuais e futuras)5.2.2. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo, não foram identificadas interferências no plano de zona de proteção deprocedimentos de navegação aérea, quanto à operação IFR.5.2.3. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo, constatou-se que existe nascoordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topo de 150m, que causará interferência noplano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea, quanto à operação IFR, uma vez que estános limites laterais da superfície limitadora de obstáculos do segmento de aproximação final doprocedimento de aproximação NDB da pista 10, violando essa superfície em 5,43 m.5.2.4. Operações VFR (atuais e futuras)

74ICA 63-19 /2011CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 3 de 55.2.5. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo, não foram identificadas interferências no plano de zona de proteção deprocedimentos de navegação aérea, quanto à operação VFR.5.2.6. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo, constatou-se que existe nascoordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topo de 150 m, que causaráinterferência no plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea, quanto à operaçãoVFR, uma vez que está nos limites laterais da superfície limitadora de obstáculos do circuito de tráfegovisual da pista 10, violando essa superfície em 2,56 m.5.3. Planos de Zona de Proteção de Aeródromos e Helipontos5.3.1. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo, não foram identificadas interferências no plano de zona de proteção do aeródromo.5.3.2. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo, constatou-se que existe nascoordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W, com altitude no topo de 150 m, que causaráinterferência no plano de zona de proteção do aeródromo, uma vez que estásituado nos limites laterais da superfície de aproximação da cabeceira 10, violando a superfície em12,34 m.5.4. Planos de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea5.4.1. Conforme parecer técnico nº 010/DT/2011, em anexo.5.5. Capacidade de pista5.5.1. Conforme parecer técnico nº 036/CGNA/2011, em anexo.5.6. Interferências na circulação aérea.5.6.1. Com base na configuração proposta no projeto de do aeródromo,constatou-se que haverá sobreposição da área de proteção do seu circuito de tráfego com a área deproteção do circuito de tráfego do aeródromo localizado à.

ICA 63-19 /2011 75CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 4 de 55.7. Implantação de natureza perigosa5.7.1. Não foram identificadas implantações de natureza perigosa noslimites laterais das superfícies de aproximação, de decolagem e de transição.5.7.2. Foi identificada a existência de uma Companhia Siderúrgica nos limiteslaterais da superfície de aproximação da cabeceira 28R.5.8. Plano Diretor Aeroportuário5.8.1. O Projeto de modificação proposto em conformidade com o Plano Diretordo aprovado pela Portaria nº 01/ANAC, de 5 de janeiro de2011, nos seguintes aspectos: ..6. AÇÕES RECOMENDADAS6.1. Por ocasião da inscrição ou atualização do cadastro o interessado deverá apresentar à ANAC osseguintes documentos comprobatórios de homologação: .6.2. Considerando asobreposição da(s) com a doheliponto , as operações de pouso e decolagem deverão ser conduzidas sob aresponsabilidade do piloto em comando em frequência VHF designada para uso ar-ar.6.3. O requerente poderá peticionar nova análise do Projeto com ascorreções dos óbices apontados dentro do prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.7. CONCLUSÃO7.1. Considerando a configuração proposta no projeto de do aeródromo, não foi identificado efeito adverso à segurança e à regularidade dasoperações aéreas no , bem como interferência na circulaçãoaérea com os aeródromos vizinhos. Desta forma, esta Divisão de Operações é de parecer favorável aoprojeto proposto.

76ICA 63-19 /2011CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 5 de 57.2. Considerando a configuração proposta no projeto de do aeródromo, foi identificado efeito adverso à segurança e à regularidade das operaçõesaéreas no interferência na circulação aérea com, esta Divisão de Operações é de parecer desfavorávelao planejamento proposto.7.3. O parecer técnico do COMAER relativo à análise de projeto de construção ou modificação deaeródromos se refere a questões relacionadas com a segurança ou a regularidade das operações aéreas enão supre a deliberação de outras entidades da administração pública sobre assuntos de suacompetência.

ICA 63-19 /2011 77Anexo I – Parecer Divisão Técnica projetos de construção ou modificação deaeródromosPARECERNÚMERO: 350/DT/2011DATA: 23 mai. 12EMITENTE: Divisão TécnicaSOLICITANTE: Divisão deOperaçõesATM 99ASSUNTO: Análise do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea referente ao Projeto de do .1. FINALIDADE1.1. Analisar, sob o ponto de vista técnico, o projeto de do .2. DOCUMENTOS ANALISADOS2.1. Portaria nº 256/GC5 – Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetaradversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas e dá outras providências – de 13 demaio de 2011, Comando da Aeronáutica;2.2. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 63-19 – Análise de objetos projetados no espaçoaéreo, de projetos de construção ou modificação de aeródromos e de planos diretores aeroportuários;2.3. Planta Geral do Aeródromo ;2.4. Planta da Zona de Proteção ;2.5. ;2.6. Ofício nº 101/2011, de 12 de fevereiro de 2011, da INFRAERO.3. DOCUMENTOS ANEXADOS3.1. Não aplicávelElaboração______________________________Nome e RubricaAprovo________________________________Nome e Rubrica

78ICA 63-19 /2011CONTINUAÇÃO DO PARECER Nº 350/DO/2011, de 23/5/12. Página 2 de 24. FATOS CONSIDERADOS4.1. A Divisão de Operações solicitou análise do ponto de vista técnico sobre o Plano de Zona deProteção de Auxílios à Navegação Aérea referente ao projeto de do.5. SUMÁRIO DA SITUAÇÃO5.1. Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea5.1.1. VOR Salvador (SVD)5.1.1.1. Com base na configuração proposta no projeto, constatou-se queexiste nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W,com altitude no topo de 95 m, que causará interferência no plano de zona de proteção do VORSalvador (SVD). Uma vez que estará situado nos limites laterais da superfície em rampa, suaconstrução violará essa superfície em 7,13 m e resultará na inoperância das radiais compreendidasentre 150º e 240º.5.1.2. NDB Salvador (SVD)5.1.2.1. Com base na configuração proposta no projeto, constatou-se queexiste nas coordenadas XXºXX’XX”S/XXXºXX’XX”W,com altitude no topo de 95 m, que não causará interferência no plano de zona de proteção do NDBSalvador (SVD). Porém, o material utilizado na implantação poderá interferir na operação doequipamento , devido às suas características de reflexão de sinaleletromagnético6. AÇÕES RECOMENDADAS6.1. NÃO APLICÁVEL.7. CONCLUSÃO7.1. Considerando a configuração proposta no projeto de do , identificado efeito adverso no Plano de Zona deProteção de Auxílios à Navegação Aérea.

ICA 63-19 /2011 79Anexo J – Ficha Informativa de Aeródromos(NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012COMANDO DA AERONÁUTICAFICHA INFORMATIVA DE AERÓDROMOSAnexo J à ICA 63-19Características do AeródromoA. Dados Gerais do Aeródromo:A1. Denominação do Aeródromo:A2. Código OACI:A3. Ponto de Referência do Aeródromo (precisão de décimo de segundo):A4. Temperatura de Referência (precisão de décimo de ºC):A5. Elevação (m):B. Dados Gerais da Pista de Pouso e Decolagem:B1. Comprimento (m):B2. Largura (m):B3. Largura da Faixa de Pista (m):B4. Comprimento da Faixa de Pista (m):B5. Código Referência de Aeródromo:C. Dados da Cabeceira Menor:C1. Coordenadas Geográficas (precisão de décimo de segundo):C2. Elevação (m):C3. Tipo de operação: VFR IFR Não Precisão IFR PrecisãoC4. Rumo verdadeiro (precisão de décimo de segundo):C5. Dimensão da zona de parada (m x m):C6. Dimensão da zona desimpedida (m x m):D. Dados da Cabeceira Maior:D1. Coordenadas Geográficas (precisão de décimo de segundo):D2. Elevação (m):D3. Tipo de operação: VFR IFR Não Precisão IFR PrecisãoD4. Rumo verdadeiro (precisão de décimo de segundo):D5. Dimensão da zona de parada (m x m):D6. Dimensão da zona desimpedida (m x m):Características das AOLSE. Superfície de Aproximação: E1. Ângulo de divergência lado direito (%):E2. Ângulo de divergência lado esquerdo (%):E3. Altitude do maior obstáculo de controle (m):E4. Elevação da borda interna (m):E5. Comprimento da borda interna (m):E6. Distância da cabeceira (m):E7. Abertura total para o lado direito (%):E8. Abertura total para o lado esquerdo (%):E9. Comprimento da primeira seção (m):E10. Gradiente da primeira seção (%):E11. Comprimento da segunda seção (m):E12. Gradiente da segunda seção (%):E13. Comprimento da seção horizontal (m):E14. Comprimento Total (m)F. Superfície de Aproximação Interna: F1. Largura (m):F2. Distância da cabeceira (m):

80ICA 63-19 /2011F3. Comprimento (m):F4. Gradiente (%):G. Superfície de Transição Interna: G1. Gradiente (%):H. Superfície de Pouso Interrompido: H1. Comprimento da borda interna (m):H2. Distância da cabeceira (m):H3. Abertura para cada lado (%):H4. Gradiente (%):I. Superfície de Decolagem: I1. Comprimento da borda interna (m):I2. Elevação da borda interna (m):I3. Distância do final da pista (m):I4. Abertura para cada lado (%):I5. Largura final (m):I6. Comprimento (m):I7. Gradiente (%):J. Superfície de Transição:J1. Gradiente (%):K. Superfície Horizontal:K1. Raio (m)K2. Altura (m):L. Superfície Cônica:L1. Gradiente (%):L2. Altura (m):InstruçõesInstruções Gerais:1. Preencher, datar e assinar todas as folhas que entregar.2. Entregar a ficha informativa em formato impresso e digital (“.doc” ou “.xls”).Instruções de Preenchimento:3. Campo A2 – Preenchimento obrigatório somente se existente.4. Campo - Prencher com o indicativo para cada uma das cabeceiras da(s) pista(s) do aeródromo.5. Campos C3 e D3 - Caso IFR Precisão, preencher itens F, G e H.6. Campo E3, E11, E12 e E13 – preencher apenas em caso de tipo de operação IFR e código de referência 3 e 4.

ICA 63-19 /2011 81Anexo K – Ficha Informativa de Helipontos(NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012COMANDO DA AERONÁUTICAFICHA INFORMATIVA DE HELIPONTOSAnexo K à ICA 63-19Características do HelipontoA. Dados Gerais do Heliponto:A1. Denominação do Heliponto:A2. Código OACI:A3. Ponto de Referência do Heliponto (precisão de décimo de segundo):A4. Elevação (m):A5. Diâmetro do rotor do helicóptero crítico em operação (m):A6. Classe de performance do helicóptero crítico em operação: Classe 1 Classe 2 Classe 3A7. Tipo de operação VFR IFR Não Precisão IFR PrecisãoA8. Tipo de Heliponto: No solo ElevadoB. Dados Gerais da Área de Aproximação Final e Decolagem (FATO):B1. Formato da FATO: Quadrada Retangular CircularB2. Dimensões da FATO (m):B3. Dimensões da Área de Segurança (m):C. Dados Gerais da Área de Toque e Elevação Inicial (TLOF):C1. Formato da TLOF: Quadrada CircularC2. Dimensões da TLOF (m):Características das AOLS2.1 Dados para Operação VFR ou IFR Não PrecisãoA. Superfície de Aproximação: SUP SUP SUP SUP A1. Direção da superfície de aproximaçãoA2. Largura da borda interna (m):A3. Localização da borda interna:A4. Abertura para cada lado da primeira seção (%):A5. Comprimento da primeira seção (m):A6. Largura externa da primeira seção (m):A7. Gradiente máximo da primeira seção (%):A8. Abertura para cada lado da segunda seção (%):A9. Comprimento da segunda seção (m):A10. Largura externa da segunda seção (m):A11. Gradiente máximo da segunda seção (%):A12. Abertura para cada lado da terceira seção (%):A13. Comprimento da terceira seção (m):A14. Largura externa da terceira seção (m):A15. Gradiente máximo da terceira seção (%):B. Superfície de Decolagem: SUP SUP SUP SUP B1. Direção da superfície de decolagem:B2. Largura da borda interna (m):B3. Localização da borda interna:B4. Abertura lateral da primeira seção (%):B5. Comprimento da primeira seção (m):B6. Borda externa da primeira seção (m):B7. Gradiente máximo da primeira seção (%):B8. Abertura lateral da segunda seção (%):B9. Comprimento da segunda seção (m):

82ICA 63-19 /2011B10. Borda externa da segunda seção (m):B11. Gradiente máximo da segunda seção (%):B12. Abertura lateral da terceira seção (%):B13. Comprimento da terceira seção (m):B14. Borda externa da terceira seção (m):B15. Gradiente máximo da terceira seção (%):C. Superfície de Transição:C1. Gradiente (%):C2. Altura (m):D. Superfície Horizontal Interna:D1. Altura (m):D2. Raio (m):E. Superfície Cônica:E1. Gradiente (%):E2. Altura (m):F. Demais Requisitos SUP SUP SUP SUP F1. Mudança de Direção:F2. Raio de curva na linha central (m):F3. Distância do portão interno (m):F4. Largura do portão interno (m):F5. Largura do portão externo (m):F6. Elevação do portão interno (m):F7. Elevação do portão externo (m):2.2 Dados para Operação IFR PrecisãoA. Superfície de Aproximação: SUP SUP SUP SUP A1. Direção da Superfície de Aproximação:A2. Comprimento da borda interna (m):A3. Distância do final da FATO (m):A4. Abertura para cada lado até a altura acima da FATO (%):A5. Distância até a altura acima da FATO (m):A6. Largura na altura acima da FATO (m):A7. Abertura até a seção paralela (%):A8. Distância até a seção paralela (m):A9. Largura da seção paralela (m):A10. Distância até a borda externa (m):A11. Largura na borda externa (m):A12. Gradiente na primeira seção (%):A13. Comprimento da primeira seção (m):A14. Gradiente na segunda seção (%):A15. Comprimento da segunda seção (m):A16. Comprimento total da aproximação (m):B. Superfície de Decolagem: SUP SUP SUP SUP B1. Direção da Superfície de DecolagemB2. Largura da borda interna (m):B3. Localização da borda interna:B4. Abertura lateral da primeira seção (%):B5. Comprimento da primeira seção (m):B6. Borda externa da primeira seção (m):B7. Gradiente máximo da primeira seção (%):B8. Abertura lateral da segunda seção (%):B9. Comprimento da segunda seção (m):B10. Borda externa da segunda seção (m):B11. Gradiente máximo da segunda seção (%):B12. Abertura lateral da terceira seção (%):B13. Comprimento da terceira seção (m):B14. Borda externa da terceira seção (m):B15. Gradiente máximo da terceira seção (%):C. Superfície Cônica:

ICA 63-19 /2011 83C1. Gradiente (%):C2. Altura (m):D. Superfície de Transição:D1. Gradiente (%):D2. Altura (m):InstruçõesInstruções Gerais:1. Preencher, datar e assinar todas as folhas que entregar.2. Entregar a ficha informativa em formato impresso e digital (“.doc” ou “.xls”).Instruções de Preenchimento:3. Campo A2 – Preenchimento obrigatório somente se existente.4. Campo SUP - Prencher com número sequencial relativo a cada uma das superfícies de aproximação e decolagem doheliponto.5. Campos A7 - Caso VFR ou IFR Não Precisão, preencher tabela “Dados para Operação VFR ou IFR Não Precisão”. Caso IFRPrecisão, preencher tabela “Dados para Operação IFR Precisão”.

84ICA 63-19 /2011Anexo L – Ficha Informativa de Auxílios à Navegação Aérea(NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012COMANDO DA AERONÁUTICAFICHA INFORMATIVA DE AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREAAnexo L à ICA 63-19Características do(s) Auxílio(s) à Navegação AéreaA. Dados Gerais:A1. Tipo:DMENDBVORDVORVDBESTAÇÃOLOCGSMARCADORALSVASISPAPIAVASISSSRPARADS-BA2. Indicativo:A3. Frequência:A4. Coordenadas geográficas (precisão de décimo de segundo):A5. Altitude da base (m):A6. Altitude do topo (m):Características das FOLSB. Superfície do DME:B1. Raio da superfície horizontal (m):B2. Cota da superfície horizontal (m):B3. Raio menor da superfície em rampa (m):B4. Raio maior da superfície em rampa (m):B5. Cota inferior da superfície em rampa (m):B6. Cota superior da superfície em rampa (m):B7. Gradiente da superfície em rampa (%):C. Superfície do VOR:C1. Raio da superfície horizontal (m):C2. Cota da superfície horizontal (m):C3. Raio menor da superfície em rampa (m):C4. Raio maior da superfície em rampa (m):C5. Cota inferior da superfície em rampa (m):C6. Cota superior da superfície em rampa (m):C7. Gradiente da superfície em rampa (%):D. Superfície do NDB:D1. Raio da superfície horizontal (m):D2. Cota da superfície horizontal (m):D3. Raio menor da superfície em rampa (m):D4. Raio maior da superfície em rampa (m):D5. Cota inferior da superfície em rampa (m):D6. Cota superior da superfície em rampa (m):D7. Gradiente da superfície em rampa (%):E. Superfície do DVOR:E1. Raio da superfície horizontal (m):E2. Cota da superfície horizontal (m):E3. Raio menor da superfície em rampa (m):E4. Raio maior da superfície em rampa (m):E5. Cota inferior da superfície em rampa (m):E6. Cota superior da superfície em rampa (m):E7. Gradiente da superfície em rampa (%):

ICA 63-19 /2011 85F. Superfície do VDB:F1. Raio da superfície horizontal (m):F2. Cota da superfície horizontal (m):F3. Raio menor da superfície em rampa (m):F4. Raio maior da superfície em rampa (m):F5. Cota inferior da superfície em rampa (m):F6. Cota superior da superfície em rampa (m):F7. Gradiente da superfície em rampa (%):F5. Cota inferior da superfície em rampa (m):F6. Cota superior da superfície em rampa (m):F7. Gradiente da superfície em rampa (%):G. Superfície da Estação de Referência:G1. Raio da superfície horizontal (m):G2. Cota da superfície horizontal (m):G3. Raio menor da superfície em rampa (m):G4. Raio maior da superfície em rampa (m):G5. Cota inferior da superfície em rampa (m):G6. Cota superior da superfície em rampa (m):G7. Gradiente da superfície em rampa (%):H. Superfície do Localizador:H1. Comprimento da superfície horizontal (m):H2. Largura da superfície horizontal (m):H3. Cota da superfície horizontal (m):I. Superfície do Glide Path:I1. Comprimento da superfície horizontal (m):I2. Largura da superfície horizontal (m):I3. Cota da superfície horizontal (m):I4. Distância da superfície em rampa (m):I5. Largura da superfície em rampa (m):I6. Cota inferior da superfície em rampa (m):I7. Cota superior da superfície em rampa (m):I8. Gradiente da superfície em rampa (%):J. Superfície do Marcador:J1. Raio da superfície horizontal (m):J2. Cota da superfície horizontal (m):K. Superfície do ALS:K1. Comprimento da superfície horizontal (m):K2. Largura da superfície horizontal (m):K3. Distância da superfície em rampa (m):K4. Largura da superfície em rampa (m):K5. Cota inferior da superfície em rampa (m):K6. Cota superior da superfície em rampa (m):K7. Gradiente da superfície em rampa (%):L. Superfície do VASIS, PAPI e AVASIS:L1. Abertura para cada lado (%):L2. Cota inferior da superfície em rampa (m):L3. Cota superior da superfície em rampa (m):L4. Gradiente da superfície em rampa (%):M. Superfície do Radar de Vigilância:M1. Raio da superfície horizontal (m):M2. Cota da superfície horizontal (m):M3. Raio menor da superfície em rampa (m):M4. Raio maior da superfície em rampa (m):M5. Cota inferior da superfície em rampa (m):M6. Cota superior da superfície em rampa (m):M7. Gradiente da superfície em rampa (%):N. Superfície do PAR:

86ICA 63-19 /2011N1. Distância da superfície horizontal (m):N2. Abertura para cada lado (%):N3. Cota da superfície horizontal (m):N4. Raio menor da superfície em rampa (m):N5. Raio maior da superfície em rampa (m):N6. Cota inferior da superfície em rampa (m):N7. Cota superior da superfície em rampa (m):N8. Gradiente da superfície em rampa (%):O. Superfície do ADS-B:O1. Raio da superfície horizontal (m):O2. Cota da superfície horizontal (m):O3. Raio menor da superfície em rampa (m):O4. Raio maior da superfície em rampa (m):O5. Cota inferior da superfície em rampa (m):O6. Cota superior da superfície em rampa (m):O7. Gradiente da superfície em rampa (%):InstruçõesInstruções Gerais:1. Preencher, datar e assinar todas as folhas que entregar.2. Entregar a ficha informativa em formato impresso e digital (“.doc” ou “.xls”).Instruções de Preenchimento:3. Deverá ser preenchida uma tabela “Dados Gerais” e uma tabela “Superfície do ”, individualmente, para cada auxílio ànavegação aérea existente.

ICA 63-19 /2011 87Anexo M – Documentação(NR) - Portaria do DECEA nº 13/SDOP de 18 de abril de 2012A documentação necessária à validação e posterior aprovação dos Planos de Zona de Proteção é a seguinte:Documentação Aeródromos HelipontosA. Planta Cotada do Perfil Longitudinal B. Planta do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos C. Planta do Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos D. Planta do Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea E. Informações Topográficas Além das observações específicas previstas em A, B, C, D e E, abaixo, a documentação prevista nesteAnexo deverá ser apresentada considerando o seguinte:1. Todas as referências de altitude deverão ser estabelecidas em relação ao datum vertical IMBITUBA;2. Todas as coordenadas geográficas deverão ser expressas em grau, minuto e segundo em relação aodatum SIRGAS2000 ou WGS-84;3. Todos os desenhos e plantas deverão ser georeferenciados e confeccionados de acordo com as normasda ABNT, em formato impresso em escala, devidamente assinados por um responsável técnico, eformato digital do tipo CAD;4. Todas as distâncias horizontais e verticais deverão ser expressas em metros;5. Todos os campos das tabelas são de preenchimento obrigatório; e6. Todas as informações topográficas previstas na letra “E” deverão ser entregues em formato impresso edigital (“.doc” ou “.xls”).A – PLANTA COTADA DO PERFIL LONGITUDINAL:1. Deverá ser confeccionado um perfil longitudinal para cada uma das pistas contendo as respectivas faixade pista e clearway, quando houver, conforme figura 1;2. O valor de estaqueamento deverá ser de 50 metros; e3. A planta deverá conter as cotas para cada estaca, cabeceiras, limite da faixa de pista e limite daclearway, quando houver.Figura 1 – Modelo de Planta Cotada do Perfil LongitudinalB – PLANTA DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO:1. Deverá incluir o relevo conforme letra “E” e outras características artificiais do terreno que possaminterferir na segurança da navegação aérea ou nos sinais de auxílios à navegação aérea, tais comomastros, torres, estruturas proeminentes e de difícil visualização, linhas de transmissão de energiaelétrica, entre outros;2. Deverá incluir os objetos naturais e artificiais existentes e planejados relacionados na letra “E”: posiçãoe elevação;3. Deverá incluir a pista de pouso e decolagem e pistas de táxi: localização e dimensões;4. Deverá incluir edificações existentes e planejadas: posição e elevação;5. Deverá incluir implantações de natureza perigosa: localização e dimensões;

88ICA 63-19 /20116. Deverá incluir a(s) área(s) de estacionamento: localização, dimensões, posições de parada e aeronavecrítica para cada posição de parada;7. Deverá incluir as vias de acesso ao aeródromo e as vias de serviço internas para trânsito de veículos:localização; e8. Deverá incluir a torre de controle de aeródromo existente e planejada: localização e dimensões.C – PLANTA DO PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE HELIPONTO:1. Deverá incluir o relevo conforme letra “E” e outras características artificiais do terreno que possaminterferir na segurança da navegação aérea ou nos sinais de auxílios à navegação aérea, tais comomastros, torres, estruturas proeminentes e de difícil visualização, linhas de transmissão de energiaelétrica, entre outros;2. Deverárá incluir os objetos naturais e artificiais existentes e planejados relacionados na letra “E”:posição e elevação;3. Deverá incluir edificações existentes e planejadas: posição e elevação; e4. Deverá incluir implantações de natureza perigosa: localização e dimensões.D – PLANTA DO PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AUXÍLIOS ÀNAVEGAÇÃO AÉREA:1. Deverá conter todos os auxílios à navegação aérea instalados no aeródromo/heliponto que possuamplano de zona de proteção estabelecido na Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011;2. Deverá incluir o relevo conforme letra “E” e outras características artificiais do terreno que possaminterferir na segurança da navegação aérea ou nos sinais de auxílios à navegação aérea, tais comomastros, torres, estruturas proeminentes e de difícil visualização, linhas de transmissão de energiaelétrica, entre outros;3. Deverá incluir os objetos naturais e artificiais existentes e planejados relacionados na letra “E”: posiçãoe elevação;4. Deverá incluir a pista de pouso e decolagem e pistas de táxi: localização e dimensões;5. Deverá incluir edificações existentes e planejadas: posição e elevação;6. Deverá incluir a(s) área(s) de estacionamento: localização, dimensões, posições de parada e aeronavecrítica para cada posição de parada; e7. Deverá incluir as vias de acesso ao aeródromo e as vias de serviço internas para trânsito de veículos:localização.E – INFORMAÇÕES TOPOGRÁFICAS:1. LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO:a. Relacionar o relevo (vetor ou carta topográfica em escala de 1:50.000 ou maior) e todos os objetosnaturais e artificiais que ultrapassem as superfícies limitadoras de obstáculos que compõe o Plano,conforme tabela 1;b. Nº Ref.: número sequencial com início em 01;c. Tipo de Implantação: torre de telecomunicações, linha de transmissão, edifício residencial, morro,entre outros;d. Altura: distância vertical do solo ao topo da implantação;e. Altitude Ortométrica da Base: distância vertical do nível médio do mar até a base da implantação;f. Altitude Ortométrica do Topo: distância vertical do nível médio do mar até o topo da implantação;g. Localização Espacial: coordenadas geográficas da implantação;h. Fonte: órgão responsável pela realização do levantamento;i. Data: data de realização do levantamento; ej. O interessado deverá incluir os objetos relacionados nesta tabela na planta do Plano.

ICA 63-19 /2011 89DADOS DO OBJETOLOCALIZAÇÃO ESPACIALNºRefTIPO DE IMPLANTAÇÃOALTURAALTITUDEORTOMÉTRICALATITUDELONGITUDEFONTEDATABASETOPOTabela 1 – Relação de Objetos Naturais e Artificiais2. CARTA(S) TOPOGRÁFICA(S) ou VETOR:a. Relacionar as cartas topográficas ou o vetor utilizado para representação do relevo que ultrapassa assuperfícies limitadoras de obstáculos que compõe o Plano, conforme tabela 2;b. Identificação: especificação da carta ou vetor utilizado;c. Escala: escala da carta topográfica (1:50.000, um para cinqüenta mil ou maior);d. Fonte: órgão responsável pela confecção da carta ou vetor; ee. Data: data de confecção da carta topográfica.IDENTIFICAÇÃO ESCALA FONTE DATATabela 2 – Relação de Carta(s) Topográfica(s)