ICA 63-19 - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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26ICA 63-19/20113.2 PUBLICAÇÃO DE OBSTÁCULOS NAS SUPERFÍCIES HORIZONTAL INTERNA ECÔNICA3.2.1 A publicação de obstáculos nas superfícies horizontal interna e cônica tem por objetivodivulgar o seu posicionamento aos usuários, de maneira que, caso seja julgado necessário,possam ser estabelecidos procedimentos de contingência considerando-se a violação dessassuperfícies.3.2.2 Os aeródromos públicos nos quais existam obstáculos nas superfícies horizontal internae/ou cônica deverão possuir VAC.3.2.3 No caso de violações na superfície horizontal interna e/ou cônica, os obstáculos deverãoser publicados na AIP-BRASIL e na VAC.NOTA:Para aeródromos não contidos na AIP-BRASIL os obstáculos deverão serpublicados na VAC somente. No entanto, no ROTAER deverá constar uma notainformando a necessidade de os operadores observarem os obstáculos publicadosna VAC para efeito de estabelecimento de procedimentos de contingência e decirculação VMC a baixa altitude na vizinhança do aeródromo (ver itens 3.2.5 e3.2.6).3.2.4 Os obstáculos serão publicados na AIP-BRASIL e VAC isoladamente, em grupo ou pormeio de espaço aéreo condicionado de caráter perigoso, conforme os itens 3.2.5 e 3.2.6abaixo.3.2.5 PUBLICAÇÃO DE OBSTÁCULOS ISOLADOS OU AGRUPADOS EM UM RAIODE ATÉ 1NM3.2.5.1 Quando os obstáculos estiverem posicionados em setores distintos do aeródromo,deverão ser publicados isoladamente; quando estiverem agrupados em um raio de 1NM,deverá ser publicado somente o maior obstáculo.NOTA 1: Em caso de aeródromo contido na AIP-BRASIL, os obstáculos, isoladamente ouem grupo, deverão ser listados na Parte AD 2.10 (Obstáculos de Aeródromo),incluídos na VAC e, ainda, deverá ser incluído também na Parte AD 2.22(Procedimentos de Voo) o seguinte texto: “Observar obstáculos listados na ParteAD 2.10 da AIP-BRASIL para efeito de estabelecimento de procedimentos decontingência e de circulação VMC a baixa altitude nas proximidades doaeródromo.”NOTA 2: Em caso de aeródromo não contido na AIP-BRASIL, os obstáculos deverão serincluídos na VAC e deverá ser incluído no ROTAER o seguinte texto: “Para efeitode estabelecimento de procedimentos de contingência e de circulação VMC abaixa altitude nas proximidades do aeródromo, observar os obstáculos publicadosna VAC.”3.2.6 PUBLICAÇÃO DE OBSTÁCULOS AGRUPADOS EM UM RAIO MAIOR QUE 1NM3.2.6.1 Quando os obstáculos estiverem agrupados em um raio maior que 1NM, deverá serpublicado espaço aéreo condicionado de caráter perigoso permanente com altitude superiorigual ao maior obstáculo existente dentro da área.
ICA 63-19/2011 27NOTA 1: A identificação do EAC deverá ser feita da seguinte forma: OBSTÁCULO,indicativo de localidade, número sequencial com início em 1, caso exista mais de 1EAC, como, por exemplo: OBSTÁCULO SBCT 1, OBSTÁCULO SBCT 2 etc.NOTA 2: O tipo de restrição/perigo deverá conter o seguinte texto: “Área com obstáculosviolando a(s), superfície(s) horizontal interna e/ou cônica da zona de proteção do.”NOTA 3: Neste caso, deverá ser incluído também na Parte AD 2.22 (Procedimentos de voo)da AIP-BRASIL, se for o caso, ou no ROTAER o seguinte texto: “Observarespaço aéreo condicionado de caráter perigoso para efeito de estabelecimento deprocedimentos de contingência e de circulação VMC a baixa altitude nasproximidades do aeródromo.”3.2.7 Os obstáculos de caráter temporário que violem as superfícies horizontal interna e/oucônica deverão ser divulgados à comunidade aeronáutica via NOTAM.3.3 DETERMINAÇÃO DE INTERFERÊNCIA NA CIRCULAÇÃO AÉREA3.3.1 O objetivo da determinação da interferência na circulação aérea é a caracterização daexistência de prejuízo operacional decorrente da proximidade entre:a) aeródromos;b) helipontos;d) aeródromos/helipontos com procedimentos de navegação aérea; ee) aeródromos/helipontos com espaços aéreos condicionados.3.3.2 Por ocasião da determinação da interferência na circulação aérea, os Órgãos Regionaisdeverão analisar a possibilidade de prejuízo operacional decorrente de projetos de construçãoou modificação de aeródromos e de aprovação de planos diretores aeroportuários nosprocedimentos de navegação aérea existentes, nos espaços aéreos condicionados existentes enas características físicas/operacionais de aeródromos/helipontos existentes.3.3.3 Caso a operação de um aeródromo/heliponto privado venha a interferir na circulaçãoaérea de um aeródromo/heliponto público, o aeródromo/heliponto privado poderá ser objetode restrições, podendo, inclusive, ter parecer desfavorável para sua construção ou a suainscrição no Cadastro de Aeródromos da ANAC cancelada.3.3.4 Com base nos itens de 3.3.6 a 3.3.8 abaixo, os Órgãos Regionais deverão caracterizar oprejuízo operacional.NOTA:O CGNA deverá analisar a interferência na capacidade de pista e de espaço aéreode eventuais medidas mitigadoras a serem implementadas.3.3.5 As diretrizes propostas no item 3.3 deverão ser utilizadas como guia para os ÓrgãosRegionais durante a realização das análises de que trata esta Instrução, mas não esgotam todasas possibilidades de mitigação de prejuízos operacionais. Nesse sentido, ações distintas ecomplementares poderão ser implementadas com base no melhor julgamento e experiência doresponsável pela análise, buscando resguardar a segurança ou a regularidade das operaçõesaéreas.
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