ICA 63-19 - Tarifas de Navegação Aérea - DECEA

ICA 63-19/2011 33NOTA 1: Havendo superposição das superfícies de aproximação e de saída, deverá haver umdesnível mínimo de 50 metros entre elas ou uma distância mínima de 400 metrosentre os helipontos.NOTA 2: A superfície de aproximação e de saída de um heliponto só poderá passar sobreoutro heliponto se isto ocorrer a, no mínimo, 150 metros sobre essa outra área depouso.3.3.8.5.1.2 Estas prescrições não se aplicam às áreas de pouso e decolagem de emergênciapara helicópteros.3.3.8.5.2 Operação VFR3.3.8.5.2.1 Dois helipontos poderão estar próximos um do outro, quando houver superposiçãodas suas superfícies limitadoras de obstáculos, desde que as operações de pouso e decolagemsejam feitas sob coordenação dos pilotos em comando em frequência VHF designada para usoar-ar.3.3.8.6 Interferência entre helipontos e o Aeroporto de São Paulo/Congonhas3.3.8.6.1 As prescrições dispostas neste item se aplicam especificamente às áreas de pouso edecolagem para helicópteros contidas dentro de 2,5 NM laterais, para cada lado, a partir doprolongamento do eixo longitudinal da pista 17 medidos até a distância de 6,4 NM a partir dacabeceira (FIGURA 5).3.3.8.6.2 As análises dos processos para construção com a consequente solicitação deinserção/renovação no Cadastro de Aeródromos da ANAC ou modificação das característicasfísicas e/ou operacionais dos helipontos situados ao longo da aproximação final da cabeceira17 devem observar os seguintes critérios:a) para as solicitações de renovação no Cadastro de Aeródromos daANAC ou para os projetos de modificações de helipontos já existentes,situados no eixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas 1 a 6 dafigura 5) – parecer favorável, podendo estar sujeito a restriçõesoperacionais fundamentadas nos itens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3;b) para a construção com a consequente solicitação de inserção noCadastro de Aeródromos da ANAC de novos helipontos, situados noeixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas 1 a 6 da figura 5) –parecer desfavorável, fundamentado nos itens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3;c) para as solicitações de renovação no Cadastro de Aeródromos daANAC ou para os projetos de modificações de helipontos já existentes,situados fora do eixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas A1 aA6 e B1 a B6 da figura 5) – parecer favorável, podendo estar sujeito arestrições operacionais, fundamentado nos itens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3;d) para a construção com a consequente solicitação de inserção noCadastro de Aeródromos da ANAC de novos helipontos, situados forado eixo de aproximação da cabeceira 17 (quadrículas A1 a A6 e B1 aB6 da figura 5) – parecer favorável, podendo estar sujeito a restriçõesoperacionais, ou desfavorável, dependendo de sua localização e/ou donível de interferência com o espaço aéreo navegável, fundamentado nositens 3.3.1, 3.3.2 e 3.3.3; e