ICA 63-19 - Tarifas de NavegaÃ§Ã£o AÃ©rea - DECEA

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16ICA 63-19/20112.1.53 PROCEDIMENTO DE APROXIMAÇÃO POR INSTRUMENTOS COM GUIAVERTICALOperação de aeronaves em aproximação, sob regras de voo por instrumentos,que utiliza guia lateral e vertical, mas não cumpre os requisitos estabelecidos paraaproximação de precisão.2.1.54 PROCEDIMENTO VISUALOperação de aeronaves sob regras de voo visual.2.1.55 PROJETOS DE CONSTRUÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE AERÓDROMOSDocumento elaborado pelo operador do aeródromo, que estabelece ou altera aconfiguração da infraestrutura aeroportuária incluindo as características físicas e/ouoperacionais do aeródromo.2.1.56 SERVIÇO REGIONALOrganização do COMAER, subordinada administrativamente a um COMAR,encarregada do planejamento, gerenciamento e execução das atividades nas suas respectivasáreas de atuação.2.1.57 SISTEMAS DE VIGILÂNCIA ATSSistemas utilizados para determinação da presença e posição de uma aeronaveou objeto em movimento no espaço aéreo no interesse do controle do tráfego aéreo.2.1.58 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOSSuperfícies que estabelecem os limites até os quais os objetos podem seprojetar no espaço aéreo sem afetar adversamente a segurança ou a regularidade dasoperações aéreas. São subdivididas em: superfícies limitadoras de obstáculos deaeródromo/heliponto, superfícies limitadoras de obstáculos de auxílios à navegação aérea esuperfícies limitadoras de obstáculos de procedimentos de navegação aérea.2.1.59 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS DE AERÓDROMO/HELIPONTOSuperfícies estabelecidas para proteger as operações aéreas em umaeródromo/heliponto e no seu entorno.2.1.60 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS DE AUXÍLIOS ÀNAVEGAÇÃO AÉREASuperfícies estabelecidas para garantir a integridade dos sinaiseletromagnéticos e/ou luminosos transmitidos e/ou irradiados pelos auxílios à navegaçãoaérea.2.1.61 SUPERFÍCIES LIMITADORAS DE OBSTÁCULOS DE PROCEDIMENTOS DENAVEGAÇÃO AÉREASuperfícies estabelecidas para proteger a aeronave durante a execução de umprocedimento de navegação aérea.
ICA 63-19/2011 172.1.62 ZONA DE PROTEÇÃOConjunto de superfícies nas quais o aproveitamento e o uso do solo sofremrestrições definidas pelos seguintes planos: plano básico de zona de proteção de aeródromos,plano específico de zona de proteção de aeródromos, plano básico de zona de proteção dehelipontos, plano de zona de proteção de procedimentos de navegação aérea e o plano de zonade proteção de auxílios à navegação aérea. Estão incluídas na zona de proteção as áreas doplano básico de gerenciamento de risco aviário.2.1.63 ZONA LIVRE DE OBSTÁCULOSEspaço aéreo acima das superfícies de aproximação interna, de transiçãointerna e de pouso interrompido, o qual não deve ser penetrado por qualquer objeto, comexceção dos auxílios à navegação aérea montados em suportes frangíveis.2.2 ABREVIATURAS2.2.1 AIP2.2.2 ANAC2.2.3 APV2.2.4 ATC2.2.5 ATS2.2.6 ATZ2.2.7 CACI2.2.8 CBA2.2.9 CENIPAAs abreviaturas utilizadas nesta Instrução têm os seguintes significados:Publicação de Informação Aeronáutica.Agência Nacional de Aviação Civil.Procedimento de Aproximação por Instrumentos com Guia Vertical.Controle de Tráfego Aéreo.Serviços de Tráfego Aéreo.Zona de Tráfego de Aeródromo.Convenção de Aviação Civil Internacional.Código Brasileiro de Aeronáutica.Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
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