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Avaliação institucional e regulação estatal das universidades em

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sobretudo, que seja validada por uma observação exterior. Esta última, organizada e competente, legitimadapela autoridade de tutela, é a avaliação externa. (Lafond, 1999: 13)A avaliação interna e a avaliação externa constitu<strong>em</strong> processos compl<strong>em</strong>entares, sendo queesta actua como el<strong>em</strong>ento certificador e legitimador daquela, vindo conferir-lhe maior objectividadedado o distanciamento a que se obriga. Esta envolvência de actores internos e externos éintermediada pela negociação mediante a qual se estabelec<strong>em</strong> acordos que permit<strong>em</strong> regular elegitimar o processo, sendo importante que se respeite a autonomia confiada à instituição a avaliar.Desta forma, a universidade «não sofre a avaliação. Participa nela» (Lafond, 1999: 15), o queconfere maior significado à avaliação dado que «Quanto mais ampla e dedicada a participação dosactores universitários, mais significativo poderá ser o processo de auto-avaliação <strong>em</strong> termos educativos»(Sobrinho, 2003b: 47).4. Sentidos da avaliação <strong>institucional</strong> na UANEmbora não exista um sist<strong>em</strong>a consolidado de avaliação <strong>das</strong> IES n<strong>em</strong> práticas sist<strong>em</strong>áticasneste domínio, é possível traçar um quadro de compreensão <strong>das</strong> tendências e significações atribuí<strong>das</strong>nesta fase inicial de configuração da avaliação <strong>institucional</strong> na UAN. Para o efeito, partiu-seda análise de dados recolhidos através de um inquérito preliminar e de entrevistas a vários gestoresdo MESCT, da UAN, a m<strong>em</strong>bros <strong>das</strong> comissões de avaliação e a docentes universitários. Domesmo modo, foram analisados documentos oficiais relacionados com esta t<strong>em</strong>ática, entre osquais se destacam relatórios de avaliação, normativos e ofícios.Na UAN, as práticas relaciona<strong>das</strong> com a avaliação <strong>institucional</strong>, escassas e pouco consistentes,estão associa<strong>das</strong> a representações que lhes atribu<strong>em</strong> um sentido legitimador e credibilizador daimag<strong>em</strong> <strong>institucional</strong>. Por ex<strong>em</strong>plo, a avaliação interna na Faculdade de Medicina foi accionadapara conferir legitimidade ao processo de reforma curricular iniciado <strong>em</strong> 2002 e promover a suaqualidade. Do mesmo modo, de entre os argumentos para o início imediato da avaliação interna<strong>em</strong> to<strong>das</strong> as estruturas da UAN consta a necessidade de se proceder ao balanço do mandato dosgestores, ou seja, à produção de uma imag<strong>em</strong> sobre o nível de des<strong>em</strong>penho <strong>das</strong> IES. Há aqui,também, uma exigência de prestação de contas e de responsabilização dos gestores por força dapressão social.São quatro as experiências estrutura<strong>das</strong> mais relevantes de avaliação externa da UAN: i) avaliaçãodesenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian (<strong>em</strong> 1986); ii) avaliação realizada pelaFundação Gomes Teixeira (Junho de 1995 a Março de 1996); iii) diagnóstico realizado pela SEES(<strong>em</strong> 2005); e iv) avaliação externa da Faculdade de Medicina, realizada pela Universidade doPorto (<strong>em</strong> 2007).98

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