Avaliação institucional e regulação estatal das universidades em

AVALIAÇÃO INSTITUCIONALE REGULAÇÃO ESTATALDAS UNIVERSIDADES EM ANGOLAEugénio Silva* & Maria Mendes**A avaliação institucional nas universidades tem vindo a assumir-se em Angola como umadimensão importante da administração e gestão universitária, enquanto mecanismo de prestaçãode contas factor de regulação e desenvolvimento organizacional. Assim, os órgãos de gestãodas universidades, confrontados com as exigências de qualidade e de credibilização social,sujeitam-se à avaliação institucional visando a monitorização do seu desenvolvimento e damelhoria da qualidade educativa. Com este texto pretende-se analisar e compreender a relevância,a pertinência e o lugar da avaliação institucional na universidade angolana partindoda análise das justificações (argumentos, representações, preocupações, interesses) de gestoresuniversitários, com base nos dados recolhidos através de um questionário, entrevistas e análisedocumental.Palavras-chave: avaliação institucional, regulação, prestação de contas, qualidade educativa,credibilidade socialEducação, Sociedade & Culturas, nº 33, 2011, 89-106IntroduçãoA reestruturação do subsistema de ensino superior em Angola e o desenvolvimento da UniversidadeAgostinho Neto (UAN) assentam em lógicas de melhoria da qualidade das instituiçõesde ensino superior (IES). Neste quadro, a UAN tem encetado acções de avaliação das suas unidadesorgânicas (UO) tomando como referência as Linhas Mestras para a Melhoria da Gestão doSubsistema do Ensino Superior, da Secretaria de Estado para o Ensino Superior (SEES, 2005) que* Instituto de Educação, Universidade do Minho (Braga/Portugal).** Universidade Katyavala Bwila (Benguela/Angola).89

concedida relativa autonomia. Nestes termos, o papel orientador do Estado e o princípio da autonomiadas IES entram em conflito, dado que, por um lado, o Estado reclama o controlo daquelase, por outro, estas exigem autonomia institucional. Nesta disputa, algumas IES têm resistido aorientações da tutela a «pretexto da salvaguarda da sua “autonomia” (...). No caso da UAN, a própriaReitoria sofre igualmente os efeitos da restrição ao exercício da “autonomia” que se aplica tambémnas suas unidades orgânicas» (SEES, 2005: 9).No contexto africano, Angola foi referenciada como um país em que «Angolan law allows universitiesfull autonomy in decision-making, and the state encourages the establishment of privatehigher education institutions (...) and grant them freedom to manage their own operations»(Bloom, Canning, & Chan, 2006: 5).Nesta base, durante um período de tempo considerável, a UAN teve uma actuação autónomaque gerou uma imagem de «super-instituição» dado o seu duplo papel. Isto pode estar na origemdo funcionamento distanciado da UAN em relação ao Ministério da Educação, ao abrigo da suaautonomia universitária, situação que persistiu até recentemente em relação à SEES.Actualmente, em conformidade com as Normas Gerais Reguladoras do Subsistema de EnsinoSuperior (Decreto nº 90/09, de 15 de Dezembro), as universidades em Angola gozam de autonomia,o que constitui uma condição significativa para o seu desenvolvimento, pois a «autonomia éuma exigência necessária para satisfazer as missões institucionais, através da qualidade, relevância,transparência e responsabilidade social» (UNESCO, 2009, 6). No entanto, em termos práticos, evidencia-seuma forte dependência das universidades em relação à tutela, a quem são atribuídascompetências no domínio académico e científico (art. 14º do Decreto nº 90/09), como, por exemplo,a abertura de novos cursos, a homologação dos regimes de avaliação interna e o estabelecimentode normas curriculares e pedagógicas, incluindo orientações metodológicas gerais. Nestaóptica, a autonomia das IES fica delimitada a processos institucionais de natureza micro, cabendo--lhes, por exemplo, «definir métodos de ensino e de avaliação das aprendizagens» (art. 18º doDecreto nº 90/09). Isto configura uma situação de «autonomia mitigada», ou seja, uma limitação nocumprimento das funções das IES, pois «a autonomia universitária é condição fundamental paraque a universidade se realize com qualidade e se justifique como instituição social necessária erelevante» (Sobrinho, 2008: 31). Este autor refere que, com a autonomia, a universidade pode, legitimamente,estabelecer e desenvolver a sua política científica e pedagógica e definir as grandeslinhas de acção para a sua realização. Neste quadro, a universidade deve assumir a autonomiacom sentido de responsabilidade e seriedade para assegurar o cumprimento das suas funçõessubstantivas, caso contrário, ela «se descaracteriza ante as urgências do Estado e as pressões múltiplase contraditórias da sociedade» (Sobrinho, 2008: 31).A universidade pública angolana necessita de autonomia para estabelecer, legitimamente, aspolíticas que lhe permitem realizar as suas funções, o que exige responsabilidade e seriedade. Mas,face a constrangimentos institucionais, a UAN deixou de responder às exigências da sociedade e do91

da sua actividade e através da auto-avaliação e controlo externo corrigir erros e deficiências epotenciar virtudes» (1996: 21). O mesmo estudo (1996: 294) apontou «a necessidade imediata daUAN montar um sistema de avaliação orientada para o interior (auto-avaliação) que procurasseanalisar o grau de cumprimento dos objectivos pré-fixados, a partir de uma reflexão colectiva einstitucional sobre a missão e objectivos da universidade», o que poderia constituir um primeiroembrião de uma avaliação mais sistemática.A institucionalização de um sistema de avaliação foi considerada premente em 1996, namedida em que poderia impulsionar a melhoria da qualidade da universidade a partir do conhecimentoda realidade concreta. A importância que é atribuída à avaliação é revelada nos posicionamentosactuais do governo angolano ao colocá-la na agenda política, como se constata no discursodo Presidente da República na cerimónia de tomada de posse do Governo, em 3 Outubrode 2009, quando referiu:Devemos fazer uma avaliação da execução dos programas de reforma do sistema educativo e do subsistemado ensino superior, para detectar as insuficiências e corrigi-las e definir os instrumentos para a materializaçãodas orientações dimanadas do programa de Governo aprovado pelos eleitores, com vista a melhorar a qualidadedo ensino, as condições de trabalho dos docentes e a gestão dos estabelecimentos de ensino em todosníveis. (Presidente da República Angolana, 2008: 35)Na gestão das políticas e acompanhamento do funcionamento das IES pretende-se fazer usoda avaliação como mecanismo de credibilização científica e social que permita à universidademarcar a sua importância no contexto do desenvolvimento do país. Com isto, a universidade veriareforçada a sua credibilidade e melhorada a sua imagem social. A qualidade das IES tem preocupadoo Estado angolano, pois, como afirma Nascimento (citado em SEES, 2005: 3), «Apesar dossucessos alcançados ao longo dos anos, desde a proclamação da independência nacional, melhorara qualidade e expandir a rede de instituições do subsistema do ensino superior é um imperativoque se coloca ao Estado Angolano».A melhoria é baseada em razões de ordem interna e externa, apontando o mesmo autor comorazões internas as baixas taxas de promoção reflectidas nas elevadas retenções e no abandonoescolar. Como razões externas figuram o fraco desempenho das IES decorrente da insuficientecobertura das especialidades oferecidas e do reduzido número de diplomados comparativamenteàs necessidades do país. A necessidade de expansão da rede de IES é sustentada na fraca capacidadede absorção de alunos em comparação com a elevada procura nacional, bem como na exiguidadede instituições desta rede.Ao referir-se aos tipos de interesses no âmbito da avaliação institucional, House (2000) especificaque quando os programas ou políticas governamentais afectam os interesses de dois ou maisgrupos de interesse especial, trata-se de interesses comuns. Neste caso, House (2000: 137) consideraque a avaliação pode representar uma política resultante de um interesse comum onde existe94

conciliação entre as partes envolvidas, já que concordarão quanto às possibilidades de todosganharem com a avaliação, considerando que esta determinará se o programa cumpre ou nãodeterminados critérios, visando o bem comum.Nestes termos, a dimensão política da avaliação manifesta-se nos planos interno e externo,pois o jogo político transcende os limites da universidade se se tiver em conta que as políticasuniversitárias são influenciadas por diversos modos de interesse, entre os quais o interessepúblico. Neste pressuposto, se a universidade pública conta com o financiamento do Estado, éevidente que este tem interesses a defender, usando os resultados da avaliação institucional paratomar decisões que os salvaguardem.Neste jogo reflecte-se a crise institucional da universidade que, na opinião de Santos (1997:17), «constitui o elo mais fraco da universidade pública porque a autonomia científica e pedagógicaassenta na dependência financeira do Estado». Segundo este raciocínio, é do interesse da universidadeter autonomia no processo de avaliação institucional, mas o Estado aparece com os seusinteresses políticos para definir os critérios de avaliação. Em relação a esta questão, Day (1993: 99)diz queAo nível da escola, a avaliação deve ser negociada dentro dos limites impostos pelo Governo e pelas «autoridadeseducativas locais», isto é, a capacidade dos professores para agir de forma responsável e autónoma sóserá reconhecida se o fizerem num quadro de orientações, práticas e metodologias previamente estipuladas.Ao Estado é conferida legitimidade para o estabelecimento das orientações gerais para regulara avaliação das instituições educativas. Na relação entre o Estado e a universidade, no tocante àavaliação, o primeiro pode assumir duas posições: controlador ou supervisor. No primeiro caso,conforme explica Leite (2003: 66), o Estado teria a legitimidade para, centralmente, estabelecer aspolíticas públicas de educação no âmbito do princípio da homogeneidade legal, assumindo o controlodas IES. No segundo caso, o modelo de supervisão estatal obedece ao princípio da diversidadee da aceitação do mercado como elemento para a diversificação das IES onde o Estadoexerce a supervisão de forma mais distanciada, estabelecendo os parâmetros de qualidade dasmesmas. Neste modelo, a autonomia das IES é respeitada, e o «Estado Avaliador» actua mais comosupervisor do que controlador.Tendo em conta que os actores organizacionais não são meros espectadores mas «agentes criativosque definem e perseguem objectivos» (Ferreira, 2001: 118) ou, segundo Silva (2004: 241),«actores estrategas que mobilizam fontes de poder e controlam “zonas de incerteza”», também aavaliação surge como um campo propício ao jogo de interesses. Cada um dos grupos envolvidos(gestores académicos, professores, alunos, funcionários) tem interesses próprios, pelo que mobilizarãoestratégias para os viabilizar. Se os gestores se preocupam com a objectividade e rigor doprocesso para gerar confiança, as preocupações dos docentes poderão estar relacionadas com aavaliação do desempenho, determinantes para a continuidade e progressão na carreira.95

mas, pois ela «transborda os limites propriamente educativos e se situa nos planos mais amplos daeconomia e da política» (Sobrinho, 2003a: 54). Portanto, a avaliação das universidades é um instrumentoatravés do qual o Estado exerce um forte controlo sobre a acreditação e funcionamentodestas, em defesa do interesse nacional.O sistema de avaliação das IES em Angola encontra-se em fase inicial de estruturação, no qualo Estado emerge como avaliador. Regista-se uma tendência de aproximação às experiências dospaíses acima referidos, verificando-se, a partir da análise das Normas Gerais Reguladoras doSubsistema de Ensino Superior recentemente publicadas (Decreto nº 90/09), que: i) em relação àavaliação interna, é conferida às IES alguma autonomia para a definição do regime de avaliação;no entanto, essa competência deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pelo regime geralde avaliação definido pelo Governo, estando sujeita à homologação da tutela, à qual competedefinir os critérios gerais de avaliação do desempenho das IES; ii) em relação à avaliação externa,o poder concentra-se na tutela em termos de definição dos mecanismos de avaliação e de coordenaçãoe realização por via da intervenção de especialistas ou entidades contratadas.Em termos de acreditação das IES, os resultados da avaliação institucional constituem um referencialimportante, pois uma avaliação desfavorável pode determinar a aplicação de medidas sancionatórias,quer aos titulares dos cargos de gestão, quer às IES. Essas medidas contemplam desdeuma advertência verbal até à exoneração, para os titulares de cargos de gestão das universidadespúblicas, e o pagamento de uma multa e encerramento compulsivo das instituições ou dos cursos.Portanto, cabe ao Governo determinar as regras, os princípios e os mecanismos gerais com osquais se deve processar a avaliação institucional, visando assegurar a harmonia e a credibilidadedo sistema. Este quadro gera um clima de tensões entre as IES e a tutela, já que as primeiras,fazendo uso das prerrogativas concedidas pela sua autonomia, poderão reclamar, pelo menos, atitularidade da avaliação interna no sentido de procederem, de acordo com critérios localmentedefinidos, a um exame do seu desempenho institucional.Segundo Day (2001: 150), os sistemas de avaliação são importantes para promover o desenvolvimentodas instituições educativas, encontrando-se implícitos os aspectos relacionados com os currículos,as necessidades dos alunos, bem como as exigências políticas quanto ao processo de formaçãodos cidadãos. Por isso, faz sentido que sejam as IES a definir as regras do jogo com que realizarãoa avaliação interna. No entanto, em contextos onde impera alguma anomia e ausência de culturade avaliação, o Estado surge como regulador e controlador, assumindo a titularidade da avaliação.A avaliação participada não exclui a intervenção de actores externos à universidade. Lafond(1999) evidencia a necessidade de um trabalho em parceria para se garantir a legitimação da própriaavaliação interna ao acentuar queo estabelecimento de ensino não pode funcionar como uma redoma. Tem contas a prestar à autoridade detutela, aos pais, à opinião pública. Entregue a si próprio, corre o risco de se iludir, de se enganar a si mesmo.Para que a auto-avaliação seja fiável é necessário que se apoie em referências objectivas, em indicadores e,97

sobretudo, que seja validada por uma observação exterior. Esta última, organizada e competente, legitimadapela autoridade de tutela, é a avaliação externa. (Lafond, 1999: 13)A avaliação interna e a avaliação externa constituem processos complementares, sendo queesta actua como elemento certificador e legitimador daquela, vindo conferir-lhe maior objectividadedado o distanciamento a que se obriga. Esta envolvência de actores internos e externos éintermediada pela negociação mediante a qual se estabelecem acordos que permitem regular elegitimar o processo, sendo importante que se respeite a autonomia confiada à instituição a avaliar.Desta forma, a universidade «não sofre a avaliação. Participa nela» (Lafond, 1999: 15), o queconfere maior significado à avaliação dado que «Quanto mais ampla e dedicada a participação dosactores universitários, mais significativo poderá ser o processo de auto-avaliação em termos educativos»(Sobrinho, 2003b: 47).4. Sentidos da avaliação institucional na UANEmbora não exista um sistema consolidado de avaliação das IES nem práticas sistemáticasneste domínio, é possível traçar um quadro de compreensão das tendências e significações atribuídasnesta fase inicial de configuração da avaliação institucional na UAN. Para o efeito, partiu-seda análise de dados recolhidos através de um inquérito preliminar e de entrevistas a vários gestoresdo MESCT, da UAN, a membros das comissões de avaliação e a docentes universitários. Domesmo modo, foram analisados documentos oficiais relacionados com esta temática, entre osquais se destacam relatórios de avaliação, normativos e ofícios.Na UAN, as práticas relacionadas com a avaliação institucional, escassas e pouco consistentes,estão associadas a representações que lhes atribuem um sentido legitimador e credibilizador daimagem institucional. Por exemplo, a avaliação interna na Faculdade de Medicina foi accionadapara conferir legitimidade ao processo de reforma curricular iniciado em 2002 e promover a suaqualidade. Do mesmo modo, de entre os argumentos para o início imediato da avaliação internaem todas as estruturas da UAN consta a necessidade de se proceder ao balanço do mandato dosgestores, ou seja, à produção de uma imagem sobre o nível de desempenho das IES. Há aqui,também, uma exigência de prestação de contas e de responsabilização dos gestores por força dapressão social.São quatro as experiências estruturadas mais relevantes de avaliação externa da UAN: i) avaliaçãodesenvolvida pela Fundação Calouste Gulbenkian (em 1986); ii) avaliação realizada pelaFundação Gomes Teixeira (Junho de 1995 a Março de 1996); iii) diagnóstico realizado pela SEES(em 2005); e iv) avaliação externa da Faculdade de Medicina, realizada pela Universidade doPorto (em 2007).98

Os gestores das unidades orgânicas deverão ser responsabilizados directamente e serem obrigados a materializaro processo sob pena de serem sancionados. Mesmo que seja a título experimental. Devem ensaiar e experimentaro processo. Porque se o fizerem será bom para toda a universidade, permitindo passar-se em seguidapara a fase de avaliação externa. (sujeito XYRB)Os gestores reconhecem a necessidade de se instituir um sistema de avaliação credível, o queinclui a qualificação e especialização dos avaliadores, a consensualização de princípios, procedimentose indicadores, do mesmo modo que reconhecem a necessidade de se destinar recursosfinanceiros, o que é testemunhado pelas declarações de um dos entrevistados:Uma coisa é ter a percepção de que a instituição está a funcionar bem, outra coisa é ter uma ferramentaobjectiva, quantificada, mensurável que permite, diferenciadamente, em cada aspecto, dizer onde é que seestá melhor e onde é que se está pior. Isto é muito orientador quando se quer depois investir recursos emelhorar a instituição. (sujeito XYMF)Ainda nesta linha, outro interlocutor sublinha queTodo e qualquer processo de avaliação implica custos financeiros e, digo mesmo, que uma das causas fundamentaisque esteve por trás da não realização, do não funcionamento desta comissão de avaliação são os custosfinanceiros. Não houve um suporte financeiro disponível para suportar esta actividade. (sujeito XYCS)Em termos de responsabilidade, nesta fase inicial, a iniciativa, a organização e a coordenaçãoforam assumidas pela Reitoria da UAN a quem coube a produção de documentos orientadores, aassessoria metodológica, a formação dos agentes e a sensibilização dos actores para o seu envolvimentono processo. Apesar deste esforço da Reitoria, as práticas de avaliação têm sido episódicase circunscritas a escassas UO, entre as quais a Faculdade de Medicina, denotando-se resistênciapor parte de algumas delas.A diversidade de actuação das distintas UO, num quadro em que a Reitoria possuía o seu programade acção e cada um dos decanos dos UO, eleitos, possuía um programa específico, é apontadacomo obstáculo ao estabelecimento da avaliação institucional, uma vez que, nos programasdestes, a avaliação não constituía prioridade, como se depreende da opinião de um dos inquiridos:Este processo foi difícil porque as unidades orgânicas não estavam preparadas. Os processos não eram uniformes.As UO encontravam-se em processos de desenvolvimento e com programas internos diferenciados relativamenteao programa da Reitoria (notou-se no início a ausência de um sistema de gestão integrado). Cadadecano tinha o seu programa eleitoral. Era necessário encaminhar todos os programas numa direcção única.(sujeito XYRB)Segundo os gestores inquiridos, a avaliação institucional realizada na Faculdade de Medicinateve influência directa na gestão institucional, já que, a partir dos seus resultados, foram desencadeadasacções que levaram à concepção de um plano de desenvolvimento institucional, que100

agravada pela ausência de um conhecimento básico sobre a avaliação institucional de que nos dáconta um gestor:A formação do corpo docente é outro aspecto a ter em conta; alguns têm alguma preparação, mas nem todostêm. Era, de facto, também, necessário realizar uma formação para preparar os docentes nesta tarefa que é aavaliação institucional. (sujeito XYCS)A relevância atribuída à avaliação das aprendizagens indica uma tendência para a avaliaçãodos cursos, deixando de parte o foco central, ou seja, a avaliação da gestão dos processos, dasestruturas e dos agentes educativos. Relativamente à variável corpo docente, os indicadores estabelecidosconduzem a aferir a qualidade do desempenho a partir da análise das actividades deinvestigação tais como publicações didácticas e científicas e participação em eventos científicos.No que se refere à definição do referencial, dos eixos de análise e sua especificação em indicadoresde qualidade, os padrões estabelecidos para a avaliação interna mostram-se adequados aocurso, sendo apresentadas sete variáveis – i) pertinência, impacto e finalidade, ii) perfil profissional,iii) currículo, iv) recursos humanos, físicos e financeiros, v) processo de ensino-aprendizagem,vi) investigação científica e vii) organização e gestão –, que ajudarão a conhecer a qualidade doscursos ministrados. No entanto, não são definidos nem especificados os objectivos da avaliação,que constituem elementos importantes para o enquadramento dos demais dispositivos que formamum sistema de avaliação interna. Do mesmo modo, algumas variáveis como o impacto sociale a finalidade dos cursos não são especificadas nem aprofundadas, não se incluindo aspectos relacionadoscom o índice de empregabilidade dos graduados.O Regulamento do Funcionamento da Comissão de Avaliação Interna integra 15 artigos em quepodem ser identificadas as estruturas encarregues da operacionalização da avaliação interna, situadasem dois níveis: a Comissão de Avaliação Interna da Universidade Agostinho Neto (CAIUAN),ao nível da reitoria, a qual compete planificar, coordenar e assegurar a implementação do processode avaliação interna das unidades orgânicas; a Comissão Técnica de Apoio, ao nível de cada umadas UO, cujas atribuições se circunscrevem ao suporte técnico das acções da CAIUAN.Em termos de constituição, as comissões de avaliação apontam para a representatividade, jáque se estabelece (art. 3º do Regulamento do Funcionamento da Comissão de Avaliação Interna)que as mesmas devem ser integradas por representantes dos diferentes colégios das UO (corpodocente, discente, técnico-administrativo), incluindo actores organizacionais e agentes externos(representantes de organizações da sociedade civil).É reconhecível nos discursos dos interlocutores a necessidade e a importância de um sistemade avaliação ao qual se atribui um sentido de controlo e de garantia da qualidade ao nível doensino-aprendizagem e da gestão. Há tendência para considerar a avaliação interna como um processoobrigatório, justificável pelos mais de 25 anos de existência da UAN, o que implica a necessidadede obtenção de uma percepção sobre a sua eficácia como base para a concepção do plano102

de acção para a melhoria tendo em conta que a avaliação «é (ou deveria ser) um empreendimentoque busca a tomada de consciência sobre a instituição» (Zainko, 2008: 19) no intuito de projectaro seu aperfeiçoamento. Um dos interlocutores referiu, a propósito:Em qualquer IES, um processo de avaliação institucional é sempre muito importante, benéfico e pertinente(...). No caso particular da UAN, o facto de ela existir há mais de 20 anos torna praticamente obrigatória umaacção de avaliação, visando a obtenção de informação sobre a realidade institucional, os seus problemas edeficiências para se encontrarem soluções para os debelar. (sujeito XXTM)Os discursos oficiais sobre a avaliação integram preocupações inerentes aos planos de desenvolvimentoinstitucional exigidos pelo MESCT e inscrevem-se no processo de reorganização darede do ensino superior com o qual o órgão de tutela pretende manter o controlo do funcionamentodas IES. Neste sentido, as práticas confirmam a tendência de se assumir a avaliação comouma obrigação a cumprir para ficar bem visto no panorama do ensino superior mais do que comooportunidade para questionar, reflectir e melhorar o desempenho organizacional, até porque, porausência de uma cultura da avaliação e por insuficiências técnicas e organizativas, esta ainda nãopode exercer a função estratégica de melhoria institucional. Esta avaliação tem sido motivada peladesconfiança da tutela nos gestores universitários, pelo que estes, obrigados a cumprir, a realizamapenas para não serem penalizados.Considerações finaisAté há pouco tempo a análise da qualidade do desempenho institucional na UAN não faziaparte da tradição académica. A avaliação institucional foi recentemente adoptada, mas a suarecepção não foi pacífica devido à incompreensão sobre a sua importância e alcance, à impreparaçãodos docentes e gestores e aos receios quanto às consequências do seu uso em contexto deausência de uma cultura da avaliação. Apesar disso, a avaliação institucional passou a integrar apolítica de administração universitária e o discurso pedagógico, sendo assumida como umadimensão importante do desenvolvimento organizacional.A grande questão, ainda em aberto, reside na definição de um modelo adequado às condições,necessidades e intenções dos actores, considerando que a reflexão e decisão sobre estesaspectos estão geralmente remetidas aos órgãos e responsáveis máximos. A adopção da avaliaçãoinstitucional na UAN foi marcada por resistências mas também pela crença na sua relevância parao desenvolvimento institucional, gerando tensões e expectativas expressas nos discursos de algunsgestores académicos.A estruturação de um sistema de avaliação institucional do ensino superior em Angola foi,devido à pressão social, instituído a partir do centro, com abrangência nacional, acentuando-se103

uma natureza de controlo e regulação das instituições, por parte do Estado, conformando um quadroque tende para o estabelecimento de uma certa uniformidade em termos de objectivos, princípiose metodologias.A avaliação institucional é justificada como um elemento essencial para o controlo e a promoçãoda qualidade do subsistema, buscando a credibilização social das IES. Através dela, a UANpode recuperar o capital de confiança com que poderá reconquistar a autonomia, equilibrandoassim os poderes neste jogo. Legitimado pelo «papel reitor» e considerando o estado incipiente emque as IES operam em Angola, o Estado assume competências no âmbito da promoção da avaliaçãoinstitucional através da definição das linhas orientadoras bem como da homologação doregime de auto-avaliação. Ganha com isto preponderância e um poder que não pode ser justificadoapenas pelo facto de ser financiador, mas pela intenção de estabelecer ordem no subsistema.A institucionalização de um sistema de avaliação na UAN revela-se pertinente no quadro dereestruturação do subsistema de ensino superior em Angola, pois está em causa o restabelecimentoda confiança social na universidade pública consubstanciada na comprovação dos seusméritos. Por isso, a avaliação institucional deve ser assumida mais numa lógica de melhoria edesenvolvimento do que de prestação de contas, o que passa pelo compromisso institucional comuma avaliação mais sistemática e rigorosa, ou seja, uma avaliação com qualidade.Reconhecendo a dissociação entre as funções substantivas da universidade e a pouca relevânciaque se tem dado à avaliação institucional como mecanismo regulador do desenvolvimento institucionale factor de promoção da qualidade, é possível identificar alguns desafios da UAN emtermos de avaliação institucional: i) configuração de um sistema de avaliação interna, com caráctermais democrático, consensual e inovador, segundo uma abordagem mais consequente e rigorosaque englobe o trinómio ensino-investigação-extensão e que se consubstancie num processo préviode formação dos avaliadores; ii) concepção e adaptação de modelos ou padrões de avaliaçãoque privilegiem a consideração das condições específicas de cada estrutura da UAN e, simultaneamente,o princípio da integração nacional, regional e internacional – significa que a avaliação institucionaldeve conformar-se às especificidades organizacionais sem excluir os padrões internacionaisde referência; iii) criação de condições humanas, organizativas e financeiras para viabilizarum processo de avaliação credível que possa oferecer um retrato mais objectivo da UAN, numalógica de desenvolvimento institucional e de valorização dos diplomas que confere tendo emconta a criação de bases em que assenta a legitimação social da própria universidade.A institucionalização de uma «política de avaliação» como vertente essencial da administraçãouniversitária na UAN é uma medida cuja oportunidade ou pertinência não se deve limitar à funçãosimbólica inerente à credibilização social da universidade. Tampouco deve restringir-se ao controloexercido pela tutela para impor padrões ou práticas tendentes a uma legitimação política(Afonso, 2005) dos gestores e instituições. Muito menos de «selecção dos melhores», quando a avaliaçãonão é entendida como mecanismo de melhoria e os seus dispositivos ainda são incipientes.104

Nesta fase, faz mais sentido assumir a avaliação institucional com uma função estratégica dedesenvolvimento profissional e institucional, o que exige maior sustentação teórica e metodológicapara assegurar a necessária qualidade. É importante que esta, ao invés de uma imposição hierárquica,se instale, de acordo com Dias Sobrinho (2000: 118-119), como um processo de permanentetransformação da realidade organizacional e do desempenho dos profissionais. Isso conferir--lhe-ia um sentido educativo, permitindo intervenções ao longo do processo para transformar arealidade universitária em plena acção.Contacto: Instituto de Educação, Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 Braga – Portugal /Universidade Katyavala Bwila – Benguela – AngolaE-mail: esilva@ie.uminho.pt; saobarbosa67@yahoo.com.brReferências bibliográficasAfonso, Almerindo J. (2005). Avaliação educacional: Regulação e emancipação: Para uma sociologia das políticasavaliativas contemporâneas. São Paulo: Cortez.Bloom, David, Canning, David, & Chan, Kevin (2006). Higher education and economic development in Africa.Retirado em Julho 10, 2010, de http://www.arp.harvard.edu/AfricaHigherEducation/Reports/Bloom AndCanning.pdfDay, Christopher (1993). Avaliação do desenvolvimento profissional dos professores. In Albano Estrela & AntónioNóvoa (Orgs.), Avaliações em educação: Novas perspectivas (pp. 95-114). Porto: Porto Editora.Day, Christopher (2001). Desenvolvimento profissional de professores: Os desafios da aprendizagem permanente.Porto: Porto Editora.Fernandes, António S. (2005). Descentralização, desconcentração e autonomia dos sistemas educativos. In JoãoFormosinho, António S. Fernandes, Joaquim Machado & Fernando I. Ferreira, Administração da escola:Lógicas burocráticas e lógicas de mediação (pp. 53-89). Porto: ASA.Ferreira, J. Carvalho, Neves, José, & Caetano, António (Orgs.) (2001). Manual de psicossociologia das organizações.Lisboa: McGraw-Hill.Figari, Gérard (1996). Avaliar: Que referencial?. Porto: Porto Editora.Formosinho, João (2005). Centralização e descentralização na administração da escola de interesse público. In JoãoFormosinho, António S. Fernandes, Joaquim Machado & Fernando I. Ferreira, Administração da escola:Lógicas burocráticas e lógicas de mediação (pp. 13-52). Porto: ASA.Fundação Calouste Gulbenkian (1987). Universidade Agostinho Neto: Estudo global. Lisboa: Fundação CalousteGulbenkian.Fundação Gomes Teixeira (1996). Contributos para a revitalização da universidade em Angola. Porto: Publicaçõesda Universidade do Porto.Guerra, Miguel Santos (2002). Entre bastidores: O lado oculto da organização. Porto: ASA.House, Ernest R. (2000). Evaluación, ética y poder. Madrid: Morata.Lafond, M. André Blanche (1999). A avaliação dos estabelecimentos de ensino: Novas práticas, novos desafios paraas escolas e para a administração. In M. André Blanche Lafond, E. M. Ortega, Gérard Marieau, JornSkovsgaard, João Formosinho & Joaquim Machado, Autonomia, gestão e avaliação das escolas (pp. 9-24).Porto: ASA.105

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