Análise crítica da rotulagem de alimentos diet e light no Brasil

M ARIA CLARA COELHO CÂMARA, CARMEM L. C. MARINHO, MARIA CRISTINA R. GUILAMdestes termos, acarretando a utilização incorreta destes produtos (Yoshizawa etal., 2003). O artigo 6 º do Código de Defesa do Consumidor (Brasil, 1990), determinaque é direito básico do consumidor ter acesso à “... informação adequada eclara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta dequantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre osriscos que apresentem”. O cumprimento de tal determinação pode beneficiartambém as empresas produtoras uma vez que, segundo Martins (2004), o consumidortende a dar maior credibilidade a produtos que oferecem informaçõesmais claras e de fácil compreensão. Ressalte-se que, possíveis inadequações nosrótulos, além de infringir o direito do consumidor podem representar um problemade saúde pública, particularmente quando o produto destina-se ao consumode portadores de alguma enfermidade como o diabetes que têm na redução dosaçúcares uma recomendação fundamental (Araújo & Araújo, 2001b).A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) incluiu, na Resoluçãode Diretoria Colegiada (RDC) nº 259 ,a proibição da presença de qualquer tipode expressão ou figura que possa induzir a engano, ampliando o objeto darotulagem ao normatizar um aspecto que muitos produtos alimentícios aindautilizam como publicidade enganosa (Brasil, 2002a). A presença de falsas informaçõese/ou o realce de características intrínsecas ao produto como atributoexclusivo de uma determinada marca tornam-se, assim, infração a Lei. Esta práticapode ser observada, por exemplo, no destaque dado à expressão “sem lactose”presente em bebidas à base de soja, como se tal atributo fosse inerente à marcae/ou como se bebidas à base de soja pudessem conter “lactose”.A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE ROTULAGEM DE ALIMENTOSOs Ministérios da Saúde (MS) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA) são responsáveis pelo registro, controle e fiscalização de alimentos ebebidas embalados. O MS é responsável por aqueles de origem vegetal, comobiscoitos, adoçantes, cereais e leguminosas e o MAPA responde pelos produtos deorigem animal e bebidas industrializadas. A função de fiscalização, independenteda origem do produto, é exercida, particularmente, pelo MS através das vigilânciassanitárias estaduais (ANVISA, 2007).Em 1969, foi aprovado o Decreto-Lei Federal nº 986/MS marco nalegislação brasileira de alimentos, referente ao registro, controle e rotulagem.Ainda em vigor, estabelece a obrigatoriedade de informações como natureza,tipo de alimento; nome ou marca; nome do fabricante; local de fabricação;número de registro no Ministério da Saúde; indicação do emprego de aditivos;número de identificação da partida, lote, data de fabricação e a indicação dopeso e/ou volume, devendo, estas informações constar nas embalagens dos38 – CAD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008

A NÁLISE CRÍTICA DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS DIET E LIGHT NO BRASILprodutos de forma legível (Brasil, 1969). Vale observar que, este decreto nãoaborda a rotulagem nutricional, uma vez que os conteúdos em nutrientes aindaeram pouco conhecidos à época.A principal legislação do MS em vigor sobre rotulagem de alimentos é a RDCnº 259/2002 que norteia as demais normatizações sobre a temática no país. NoMAPA, a Instrução Normativa nº 22/2005 determina o regulamento técnicopara rotulagem de alimentos de origem animal embalados. Estas legislações sãoaplicadas a todos os produtos embalados/industrializados, independente decaracterísticas específicas (Brasil, 2002a; Brasil, 2005).Merece destaque ainda, a RDC nº 40/2002 do MS que torna obrigatória ainformação da presença de glúten e a de nº 360/2003 que se refere à rotulagemnutricional. No âmbito do MAPA, destaca-se também a Lei nº 8.918/1994 quedispõe sobre a rotulagem, registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalizaçãoda produção e do comércio de bebidas (Brasil, 1994), bem como a InstruçãoNormativa nº 30/1999 sobre rotulagem de bebidas dietéticas e as de baixa caloria(Brasil, 1999). Cabe destacar, ainda, que produtos industrializados com embalagensde superfície inferior a 100 cm² não necessitam apresentar informação nutricionais,entretanto deve fornecer um contato para que esta possa ser adquirida. Segundoa RDC nº 360, esta exceção não se aplica aos alimentos para fins especiais ou queapresentem declarações de propriedades nutricionais (Brasil, 2003).Com relaçãoà determinação da RDC nº 259, estas devem estar presentes nos rótulos destesprodutos de pequena embalagem.PRODUTOS DIET E LIGHTOs alimentos diet e light estão submetidos à legislação mencionadas anteriormentedispondo ainda de duas portarias específicas, ambas do Ministério da Saúde:Portarias nº 27 e 29 de 1998.Os critérios para utilização dos termos diet e light, embora determinadosinternacionalmente pelo Codex Alimentarius, podem ser flexibilizados pelos diversospaíses que o integram (Kimbrell, 2000). Algumas diferenças nessa alteraçãopodem ser observadas entre a Argentina e o Brasil. O Código Alimentar Argentino(CAA) proíbe o uso da palavra diet e qualquer tipo de propaganda em relação aestes produtos. Da mesma forma, o termo light e expressões como “baixa caloria”e “sem açúcar” têm emprego restrito. Segundo o CAA, a palavra “dietético”deve ser utilizada unicamente para designar os alimentos para fins especiais (Mista& Souza, 2005). No Brasil, os termos diet e light podem ser amplamente utilizados.Os primeiros produtos dietéticos comercializados no Brasil, a partir de 1969,foram os adoçantes, particularmente aqueles à base de ciclamato. Com a liberaçãodesses produtos para a venda em supermercados a partir da década de 80, seuC AD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008 – 39

M ARIA CLARA COELHO CÂMARA, CARMEM L. C. MARINHO, MARIA CRISTINA R. GUILAMconsumo aumentou consideravelmente, uma vez que não necessitavam mais deprescrição médica para compra, destacando-se categorias como os refrigerantes,as gomas de mascar, os pudins e as gelatinas (Oliveira & Assumpção, 2000).A possibilidade de substituição da expressão “produto dietético” pelo termodiet, é estabelecida pela Portaria nº 29/MS, que permite a utilização, opcional, dotermo em alimentos destinados a dietas com restrição de nutrientes, em alimentosempregados exclusivamente para controle de peso e dietas com ingestão controladade açúcares. Destaca-se que a rotulagem nutricional de tais alimentos (diet elight) fica submetida, também, às determinações estabelecidas pelas RDCs nº 259 e360 que, como apresentado anteriormente, são destinadas à rotulagem dosalimentos em geral.A expansão do mercado de produtos diet e o aumento do número de consumidorescontribuíram, em boa parte, para a melhoria da qualidade, do sabor e daredução nos preços destes produtos, facilitando a ampliação de seu consumopara classes sociais com menor poder aquisitivo.Segundo Oliveira e Assumpção (2000), freqüentemente estes produtos sãoindevidamente considerados como alimentos de baixa caloria, resultando no usoincorreto dos alimentos diet. O senso comum de que produtos diet não engordame que, portanto, podem ser consumidos em qualquer quantidade, necessita serdesfeito. Alguns produtos diet podem não conter açúcar em sua composição, masapresentam alto teor de gordura. É o caso do chocolate diet, recomendado paraportadores de diabetes por não conter açúcar, porém contra-indicado para pessoasque buscam o emagrecimento, pois apresenta valor calórico semelhante aoconvencional (aproximadamente 565 kcal/100g, para o convencional, e 535kcal/100g, para o diet) em virtude da presença de grande quantidade de gordura.O termo light é regulamentado pela Portaria nº 27 (1998) e é consideradouma Informação Nutricional Complementar (INC) , definida como “qualquerrepresentação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui uma oumais propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e oseu conteúdo de proteínas, gordura, carboidratos, fibras alimentares, vitaminase/ou minerais” (Brasil, 1998b). Lima et al. (2003) observa que o desconhecimentode muitos termos utilizados naquela portaria, inclusive o uso de palavras em inglêssem a necessária tradução para a língua portuguesa, gera dificuldades para a suacompreensão, até quanto à distinção entre uma INC descritiva e uma comparativa.2. MATERIAIS E MÉTODOSA relevância da rotulagem dos alimentos diet e light, apresentada anteriormente,suscitou uma questão central: esses produtos, que guardam estreita relação com asaúde dos consumidores, respeitam as determinações da legislação vigente? Tal40 – CAD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008

A NÁLISE CRÍTICA DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS DIET E LIGHT NO BRASILquestão motivou essa investigação, uma vez que, segundo Minayo e Sanches(1993), “toda a investigação se inicia por um problema com uma questão, comuma dúvida, ou com uma pergunta articulada a conhecimentos anteriores, masque também podem demandar a criação de novos referenciais”.Com o propósito de responder à questão inicial, analisou-se, frente à legislaçãogeral e específica de rotulagem, as informações disponíveis nos rótulos dediversas categorias de produtos diet e light. A escolha dos produtos teve por base orelatório da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e Para FinsEspeciais (ABIAD, 2004), que apresenta os produtos diet e light mais consumidos pelosbrasileiros. Segundo a ABIAD (2004), os produtos diet e light mais consumidos sãosucos, refrigerantes, pães, sobremesas lácteas, biscoitos, leites longa vida, margarinas,sorvetes, maioneses, cremes de leite e requeijões. Segundo esse relatório,aproximadamente 86% destes produtos são adquiridos pelos consumidores emsupermercados, sendo o estado do Rio de Janeiro o segundo maior consumidordo país. Optou-se por analisar essas categorias abrangendo, sempre que possível,todas as marcas/fabricantes existentes no município do Rio de Janeiro. Ao longodo estudo, no entanto, verificou-se a pequena quantidade de produtos diet existentesentre as categorias propostas. Diante da importância destes produtos paraa saúde de grupos com necessidades específicas, ampliou-se a pesquisa com ainclusão de doces, chocolates e geléias, uma vez que tais categorias apresentammaior quantidade desses produtos no mercado.Analisou-se cada produto, buscando, quando possível, abranger as diferentesmarcas comerciais, independente das variedades de sua apresentação, como sabore quantidade. Destaca-se, entretanto, que produtos de uma mesma marca,pertencentes a categorias diferentes, foram contemplados na análise.Com isso, foram analisados 75 produtos de 14 categorias diferentes. Osprodutos foram adquiridos no período de abril a junho de 2007. A escolha dosestabelecimentos pesquisados obedeceu ao critério de saturação da variedadedos produtos.Para facilitar a avaliação proposta, foram elaboradas duas fichas de checagemutilizadas para organizar as informações retiradas dos rótulos. As fichas sintetizaramas principais determinações da legislação geral e específica, estabelecidas pelosMS e MAPA, sobre rotulagem de alimentos industrializados.Para os produtos cuja responsabilidade de fiscalização é do MS, foramutilizadas as RDC nº 259, 40 e 360 e as Portarias nº 27 e 29 (Brasil, 2002a;2002b; 2003; 1998a; 1998b). Com relação aos produtos fiscalizados pelo MAPA,as legislações utilizadas foram a Lei nº 8.918 e as Instruções Normativas nº 22e 30, e as Portarias 27 e 29 (Brasil, 2005; 1999; 1998a; 1998b). Diante dainexistência de legislação específica para determinado produto, o MAPA,C AD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008 – 41

M ARIA CLARA COELHO CÂMARA, CARMEM L. C. MARINHO, MARIA CRISTINA R. GUILAMsegundo a coordenadora da Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura,utiliza as determinações da ANVISA, no caso de produtos diet e light,excetuando-se as bebidas (Pinto, 2007).3. RESULTADOS E DISCUSSÃOOs produtos analisados (75) foram adquiridos no período de março a junhode 2007, em diversos supermercados do município do Rio de Janeiro, sendo 68%da categoria light e 32%, diet. Em todos os rótulos, observou-se o descumprimentoda legislação vigente, com a presença de dois ou mais erros por rótulo, totalizando243 inadequações, sendo 70,3% das inadequações em produtos light e 29,7% emprodutos diet.Na análise dos resultados, as irregularidades encontradas foram categorizadascomo “características gerais” e “características específicas”, mantendo assim aterminologia da legislação em questão em que a primeira, refere-se às característicasexigidas nos rótulos de todos os produtos industrializados e a segunda,relaciona-se às determinações específicas para produtos diet e light.Cabe esclarecer algumas terminologias legais, como a denominação de venda,que é o nome específico que indica a natureza e a característica do alimento,independente do nome comercial dado ao produto. Os aditivos alimentares sãoingredientes adicionados intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrire com o objetivo de apenas modificar características físicas, químicas ou biológicasdo produto. Sua utilização necessita da indicação do número do Sistema Internacionalde Numeração (INS). A Informação Nutricional (IN) refere-se a todadescrição destinada a informar ao consumidor sobre as propriedades nutricionaisde um alimento. Por fim, cabe esclarece que o percentual de valor diário (VD)representa o valor médio de 2.000 kcal determinado pela ANVISA (Brasil, 2002a).Ressalte-se que, até 2003, o VD determinado pela Agência era de 2.500 kcal. Aclassificação pela Organização Mundial da Saúde da obesidade como o maiorfator de risco para doenças crônicas (OMS, s/d.), provavelmente influenciou aredução desse valor.CARACTERÍSTICAS GERAISAs características gerais foram responsáveis por 187 inadequações, sendo66,8% em produtos light e 33,2% em produtos diet. As inadequações mais encontradasforam a informação nutricional incompleta/ilegível, seguida da ausênciado número do lote. Na Tabela 1, encontram-se as porcentagens dos produtossegundo as irregularidades que apresentaram.As informações nutricionais incompletas e/ou ilegíveis encontradas, corroboradaspor outros estudos (Mantoanelli et al., 1999; Araújo & Araújo, 2001a; 2001b;42 – CAD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008

A NÁLISE CRÍTICA DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS DIET E LIGHT NO BRASILMartins et al., 2005; Maimon et al., 2005), caracterizaram-se pela utilização deletras em tamanho inadequado, dificultando ou impedindo a leitura, apresentavamuma coloração que não favorecia a compreensão e outras apresentavam-se“embaçadas/borradas”. Segundo Mantoanelli et al. (1999) muitas vezes asinformações são apresentadas intencionalmente de maneira confusa de forma aprivilegiar o apelo comercial, minimizando a função de orientação ao consumidor.Tabela 1Porcentagens dos produtos por tipo de irregularidade X características gerais.* Porcentagem com base no total de produtos analisados (75).Quanto ao conteúdo, a ausência da advertência “porcentagem do valor diário(VD) não estabelecido para gordura trans” foi recorrente, podendo contribuirpara erros de interpretação quanto à quantidade de gordura trans presente noproduto. Um equívoco, por exemplo, seria concluir que tal porcentagem nãotenha implicações sobre o valor diário de 2.000 kcal recomendado pela ANVISA.Outra irregularidade observada refere-se à ausência do número do lote que,por definição, representa o conjunto de produtos de um mesmo tipo, processadospelo mesmo fabricante ou fracionador, em um espaço de tempo determinado.C AD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008 – 43

M ARIA CLARA COELHO CÂMARA, CARMEM L. C. MARINHO, MARIA CRISTINA R. GUILAMEssa informação, acrescida da indicação da origem e/ou fabricante permite, emcaso de contaminação microbiológica, por exemplo, a identificação e orastreamento do produto possibilitando uma intervenção adequada por partedos órgãos responsáveis, como as vigilâncias sanitárias. Outros estudos confirmarameste dado (Graciano et al., 2000; Borges et al., 2005), destacando-se o estudo deGraciano et al. (2000), que analisaram 375 rótulos de produtos industrializados eidentificou a ausência do número do lote em 53,6% destes produtos. Ressalta-seque, na Resolução RDC n º 259 do MS, entende-se como lote “a data de fabricação,embalagem ou de prazo de validade, sempre que a(s) mesma(s) indique(m)pelo menos, o dia e o mês ou o mês e o ano (nesta ordem) (...)”. Entretanto, paratais informações serem consideradas como sendo o número do lote, é necessárioindicações “LOTE”, “LOT” ou “L”, o que não ocorreu com os produtos destacadoscomo ausência de lote (Brasil, 2002a).Martins et al. (2005) avaliaram a rotulagem de 11 categorias de alimentosfracionados por diversos estabelecimentos comerciais e verificaram que todos osrótulos apresentavam falhas, sendo as principais inadequações a abreviação ouausência da denominação de venda dos produtos, a ausência da lista de ingredientese da origem do produto. Por outro lado, os autores encontraram um percentualexpressivo de conformidade para conteúdo líquido e prazo de validade, relacionandotais conformidades a possíveis perdas financeiras diante do maior interesse dosconsumidores por estas informações. Esses dados, com exceção da lista de ingredientes,também foram encontrados no presente estudo.A denominação de venda, nome específico que indica a natureza e a característicado alimento, esteve ausente em 22% dos rótulos analisados. Marcas comexpressiva participação no mercado, com denominações comerciais amplamentedifundidas, utilizam a maior parte do espaço disponível na embalagem para reforçaressa difusão, informando, em segundo plano e com letras de tamanho muito reduzido,a verdadeira designação do alimento. Assim, o consumidor pode adquirir umproduto desconhecendo se trata-se, por exemplo, de leite e de bebida láctea. Ambaspossuem recipientes semelhantes, encontram-se no mesmo local em supermercados,porém são diferentes. A bebida láctea é composta principalmente de soro de leitee não tem a mesma quantidade de nutrientes do leite puro (Pimentel, 2005).A presença de figuras/vocábulos que podem conduzir o consumidor a engano,o destaque para componentes intrínsecos e a presença de propriedades terapêuticasforam encontradas em 20% dos rótulos analisados. Entre os vocábulosencontram-se expressões como “o verdadeiro requeijão”, “ideal para uma vidamais leve”, “menos caloria, mais saúde”, “ser X 1 é estar e viver em equilíbrio”.1Denominação utilizada para não identificar a marca do produto em questão.44 – CAD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008

A NÁLISE CRÍTICA DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS DIET E LIGHT NO BRASILEssas expressões são fortemente associadas a determinadas marcas, contribuindopara a construção de representações sociais que resultam no consumo nãoapenas do produto, mas da simbologia que o envolve.Com relação aos componentes intrínsecos, observou-se o destaque “0% de lactosee colesterol” para uma bebida a base de soja que, portanto, naturalmente não poderiaconter esse constituinte. Um leite desnatado exibia com destaque a palavra “light”,embora todo o leite desnatado seja, naturalmente, denominado como tal. Outrosestudos, como o realizado por Araújo e Araújo (2001b), também verificaram irregularidadescom relação a esse atributo concluindo que tais irregularidades podem induziro consumidor a uma falsa interpretação quanto as características nutricionais dosprodutos. Cabe destacar que, embora permitida pela legislação brasileira, o uso depalavras em língua inglesa também pode configurar uma prática “enganosa”, umavez que, quase sempre, o consumidor não está familiarizado com aquele idioma.A ausência da advertência sobre a presença de glúten, informação fundamentalpara portadores da doença celíaca, classificada como uma intolerânciapermanente ao glúten (proteína do trigo), foi identificada em 5,3% dos produtos.Ressalte-se que tal substância pode agredir e danificar o intestino, prejudicando aabsorção dos alimentos. A menor prevalência desta irregularidade foi igualmenteobservada em outros estudos (Mantoanelli et al., 1999; Araújo e Araújo, 2001a;Felipe et al., 2003), o que pode expressar a preocupação com os possíveis impactosda falta desta informação junto aos portadores desta doença.Outra irregularidade encontrada foi a ausência da identificação do INS e/oufunção do aditivo alimentar utilizado (22,6%). Embora esta informação seja importantepara os órgãos fiscalizadores, pode não ser relevante para o consumidor, umavez que o mesmo desconhece seu significado. Para estes indivíduos, a informação requeridadiz respeito ao aditivo utilizado, para identificação de possíveis substâncias alergênicas,como o corante artificial tartrazina, responsável pela coloração amarela (ASBAI, 2005).Com relação à obrigatoriedade do registro, a legislação específica do MAPAdetermina que todos os produtos sob sua responsabilidade necessitam de registro.Alguns produtos como biscoitos, cereais e derivados, doces, massas pães e farinhas,sob responsabilidade do MS, são dispensados de registro segundo a Resolução nº 23.Segundo a diretora do setor de alimentos da Vigilância Sanitária do Estado do Riode Janeiro, a ausência de obrigatoriedade de registro ocorre porque tais produtossão considerados menos perigosos para a saúde pública (Rosa, 2006). Afirma aindaque a falta de registro não representa, necessariamente, a ausência de controle efiscalização. Destaca-se, no entanto, que, independente da presença de registro, afiscalização dos produtos diet e light, conforme evidenciado neste estudo, é precária.O número de registro irregular (ausente ou em formato incorreto) foi verificadoem 26,6% dos alimentos analisados. Grande parte destas inadequações refere-se aosC AD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008 – 45

M ARIA CLARA COELHO CÂMARA, CARMEM L. C. MARINHO, MARIA CRISTINA R. GUILAMprodutos sob responsabilidade do MAPA, sendo o formato de apresentação donúmero de registro o maior responsável por essas inconformidades. O MAPA determinaque os produtos apresentem o número do registro no formato “registro noministério da agricultura SIF/DIPOA sob nº___/__”. O MS não determina nenhumformato específico para os produtos de origem vegetal que necessitam de registro.A Resolução nº 23 (MS) determina ainda que produtos diet e adoçantes(categoria submetida à legislação particular) necessitam, obrigatoriamente, deregistro. Os demais produtos do MS analisados (light) não necessitam de registro.Entretanto, uma consulta online ao site da ANVISA, que disponibiliza informaçõessobre os registros dos alimentos, permitiu identificar que um dos produtos analisados,um biscoito diet, apresentava registro vencido há mais de 1 ano. Observa-seassim que as leis, cuja formulação onera os gastos governamentais, necessitam deuma efetiva fiscalização (ANVISA, 2007). Cabe destacar ainda que, todos produtosdo MAPA (diet e light) necessitam de registro.CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICASA análise dos produtos com base nas Portarias n o 27 e 29, apresentadasanteriormente, permitiu identificar 56 erros, sendo 82,1% em produtos light e17,9% em produtos diet. Na Tabela 2 é possível verificar a porcentagem dosprodutos segundo o tipo de irregularidade.Tabela 2Porcentagem de produtos por tipo de irregularidade x características específicas.* Porcentagem com base no total de produtos analisados (75).46 – CAD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008

A NÁLISE CRÍTICA DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS DIET E LIGHT NO BRASILNos produtos diet a inadequação que apresentou maior freqüência foi aausência de especificação sobre a quantidade de mono e dissacarídeos presentesnos alimentos, exigência estabelecida pela portaria específica. Essas substânciassão moléculas de açúcar (uma ou duas) e contribuem para o aumento de glicemiasangüínea (Bobbio & Bobbio, 2003). Considerando os diabéticos os principaisconsumidores destes produtos, tal informação é fundamental para o controledesta doença.Com relação aos alimentos light, a inconformidade de maior freqüência foi aausência de informação nutricional expressa em 100g/ml do produto prontopara o consumo, presente em 58,8% dos produtos analisados. Segundo a Portarian º 27, toda Informação Nutricional Complementar (INC) deve ser apresentadapor 100g/ml do produto, e não por porção, como nas demais descriçõesnutricionais. Neste caso, tal exigência pode não atender aos diferentes níveis decompreensão do consumidor, uma vez que a utilização de medidas caseirasrepresenta um modelo de compreensão mais fácil para a população que a“gramatura” proposta pela portaria.Outras irregularidades encontradas foram a ausência de justificativa para ouso da denominação light e diet, a não identificação do produto light utilizado paracomparação, a ausência da frase “consumir preferencialmente sob orientação domédico ou nutricionista”, a ausência do alerta sobre o efeito laxativo e da presençade fenilalanina. Essa última informação, sobre presença de fenilalanina, é fundamentalpara portadores de fenilcetonúria, doença caracterizada pela falta daenzima que metaboliza e elimina o aminoácido fenilalanina. Em excesso nosangue, este aminoácido é tóxico, atacando particularmente o cérebro e podendoresultar em deficiência mental (Monteiro & Cândido, 2006).Todos os produtos light necessitam informar o componente nutricional quesofreu redução durante a fabricação, no entanto, em 5,8% dos produtos analisadosverificou-se a ausência dessa informação. Essa mesma não-conformidade foievidenciada em 8,3% dos produtos diet, podendo configurar um grave problemade saúde, uma vez que, um consumidor diabético, por exemplo, pode consumirum produto diet em sódio acreditando ser diet em açúcar.Dos 51 produtos light analisados, 21,5% não respeitam os atributos “reduzidoem” ou “baixo em” determinados por lei. Tal determinação refere-se ao fato que,além da redução de 25% do valor calórico, esses alimentos necessitam “reduzirou baixar” quantidades específicas de nutrientes. A análise dos rótulos permiteafirmar que muitos produtos não respeitaram esse atributo, utilizando, portanto,incorretamente o termo light. Tais resultados foram igualmente encontrados porYoshizawa et al. (2003), na análise de 220 rótulos de alimentos para fins especiaise adicionados de nutrientes essenciais, constatando que 9% dos produtos nãoC AD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008 – 47

M ARIA CLARA COELHO CÂMARA, CARMEM L. C. MARINHO, MARIA CRISTINA R. GUILAMapresentavam esta justificativa para o uso da denominação light; 23% não advertiamsobre o efeito laxativo; 50% não mencionavam a frase “consumir preferencialmentesob orientação do médico ou nutricionista”; 33% não apresentavam ainformação nutricional por 100g/ml do produto. Cabe destacar que, a legislaçãoutilizada neste estudo já foi revogada, entretanto as questões referidas mantiveramsena legislação atual.4. CONSIDERAÇÕES FINAISAo longo deste estudo, pensado como contribuição para a saúde pública, foipossível confirmar o pressuposto inicial. No entanto, as inadequações encontradas(100%) superaram qualquer expectativa baseada em outros estudos, por tratar-seaqui de alimentos diet e light que, portanto, deveriam sofrer maior rigor no cumprimentodas exigências legais que os envolvem.A falta de acesso a informações priva o consumidor da possibilidade de umaescolha adequada às suas necessidades nutricionais e/ou metabólicas. A ausênciade informações, como o número do lote, impede o rastreamento do produto queocasione danos à saúde da população, por exemplo. Configura-se, portanto, umgrave problema de saúde pública capaz de inviabilizar a adoção de medidasnecessárias à contenção de episódios de exposição individual e coletiva a alimentospotencialmente danosos a grupos específicos, como diabéticos, fenilcetonúricosou portadores de doença celíaca, exemplificando.É inegável a contribuição do conjunto de normas e leis brasileiras à rotulagemde alimentos industrializados, destacando-se, entre outros aspectos, a inclusão daexigência de alerta sobre a presença de glúten e de fenilalanina. No entanto, odireito do consumidor a escolhas alimentares mais adequadas à sua saúde ou estilode vida, não está assegurado apenas pela existência de um amplo arcabouço legal,necessitando de vigilância permanente. Além disso, instrumentalizar o consumidorpara que ele próprio possa exercer a vigilância sobre o que compra e, sobretudo,consome, pode constituir-se como estratégia inicial. Reafirma-se, entretanto, a importânciade uma efetiva fiscalização sobre o cumprimento da legislação vigente.R EFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ações fiscais realizadas pelosórgãos de vigilância sanitária. 2007. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2007.ARAÚJO, A. C. M. F.; ARAÚJO, W. M. C. Adequação à legislação vigente darotulagem de produtos lácteos enriquecidos com cálcio e ferro. Higiene Alimentar.São Paulo, v. 15, n. 88, p. 34 - 49, 2001a.48 – CAD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008

A NÁLISE CRÍTICA DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS DIET E LIGHT NO BRASIL______. Adequação à legislação vigente, da rotulagem de alimentos para finsespeciais dos grupos alimentos para dietas com restrição de carboidrato ealimentos para dieta de ingestão controlada de açúcares. Higiene Alimentar. SãoPaulo, v. 15, n. 82, p. 52 - 70, 2001b.ABIAD. Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e para finsespeciais. Mercado light e diet. 2004. Disponível em: . Acesso em: 12 set. 2006.ASBAI. Associação Brasileira de Alergia e Imunopatologia. Alergia alimentar 2005.Disponível em: . Acesso em: 20 set. 2007.BOBBIO, F. O.; BOBBIO, P. A. Carboidratos. In: _____. Introdução à química dealimentos. São Paulo: Varela, 2003. p.223BORGES, R. F.; SARMENTO, R. M.; FERREIRA, T. A. P. C. Conformidade darotulagem de alimentos para praticantes de atividade física segundo a legislaçãobrasileira. Higiene Alimentar. São Paulo, v. 19, n. 137, p. 127 - 135, 2005.BRASIL. Ministério da Marinha de Guerra, do Exército e da AeronáuticaMilitar. Decreto-lei nº 986 de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre rotulagemde alimentos embalados. Diário Oficial da União. Brasília, 1969._______. Ministério Público da União. Lei nº 8.078 de 11 de setembro de1990. Dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diário Oficial daUnião. Brasília, 1990._______. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Lei nº 8.918 de15 de julho de 1994. Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, ainspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da ComissãoIntersetorial de Bebidas e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1994._______. Ministério da Saúde. Portaria nº 29 de 13 de janeiro de 1998.Aprova o regulamento técnico sobre alimentos para fins especiais. Diário Oficialda União. Brasília, 1998a._______. Ministério da Saúde. Portaria nº 27 de 22 de julho de 1998. Aprovao regulamento técnico sobre informação nutricional complementar. DiárioOficial da União. Brasília, 1998b._______. Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. InstruçãoNormativa nº 30 de 27 de dezembro de 1999. Aprovar o regulamento técnicopara fixação dos padrões de identidade e qualidade para a bebida dietética e ade baixa caloria. Diário Oficial da União. Brasília, 1999.C AD. SAÚDE COLET., RIO DE JANEIRO, 16 (1): 35 - 52, 2008 – 49

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