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BlindagemPatrimonialUma UtopiaJurídicagestorcontábilRevista Bimestral4ª EdiçãoSem preconceitos,o novo e o velhopodem se somar eaprender umcom o outroResenha de MatériasTécnicas do Portaldo CRC <strong>SP</strong> traz asnovidades sobre alegislação contábilTransformandoas dificuldades emoportunidades


expedienteCRC <strong>SP</strong>CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADEDO ESTADO DE SÃO PAULOCONSELHO DIRETORPresidente: Luiz Fernando NóbregaVice-presidente de Administração eFinanças: Claudio Avelino Mac-Knight FilippiVice-presidente de Fiscalização, ÉTICA EDISCIPLINA: Gildo Freire de AraujoVice-presidente de DesenvolvimentoProfissional: Marcia Ruiz AlcazarVice-presidente de Registro: Ari MiltonCampanhãCÂMARA DE RECURSOSCoordenador: Mauro Manoel NóbregaVice-coordenador: Carlos Roberto MatavelliMembros: Joaquim Carlos Monteiro deCarvalho, Marilene de Paula Martins Leite eRubens Monton CoimbraCÂMARA DE CONTROLE INTERNOCoordenador: Julio Linuesa PerezVice-coordenadora: Camila SeveroFacundoMembro: Celso Carlos FernandesSuplentes: Ana Maria Costa, Nelmir PereiraRosas e Oswaldo PereiraI CÂMARA DE FISCALIZAÇÃOCoordenador: José Aparecido MaionVice-coordenador: Niveson da CostaGarciaMembros: Nelmir Pereira Rosas, ValdimirBatista e Wanderley Antonio LaportaII CÂMARA DE FISCALIZAÇÃOCoordenador: Sebastião Luiz Gonçalvesdos SantosVice-coordenador: Umberto José TedeschiMembros: Adriano Gilioli, José Carlos DuarteLeardine e Sérgio VolletIII CÂMARA DE FISCALIZAÇÃOCoordenador: Marcelo Roberto MonelloVice-coordenadora: Daisy ChristineHette EastwoodMembros: Oswaldo Pereira, Teresinha daSilva e Wanderley Aparecido JustiCÂMARA DE DESENVOLVIMENTOPROFISSIONALCoordenador: Walter IórioVice-coordenadora: Vera Lucia VadaMembros: Angela Zechinelli Alonso, JoséCarlos Melchior Arnosti e José DonizeteValentinaCÂMARA DE REGISTROCoordenador: Neusa Prone Teixeira da SilvaVice-coordenador: Bruno RobertoKalkeviciusMembro: Ana Maria CostaCONSELHEIROS EFETIVOSLuiz Fernando Nóbrega, Claudio Avelino Mac-Knight Filippi, Gildo Freire de Araujo, MarciaRuiz Alcazar, Ari Milton Campanhã, AdrianoGilioli, Ana Maria Costa, Angela ZechinelliAlonso, Bruno Roberto Kalkevicius, CamilaSevero Facundo, Carlos Roberto Matavelli,Celso Carlos Fernandes, Daisy Christine HetteEastwood, Domingos Orestes Chiomento(licenciado), Joaquim Carlos Monteiro deCarvalho, José Aparecido Maion, José CarlosDuarte Leardine, José Carlos Melchior Arnosti,José Donizete Valentina, Julio Linuesa Perez,Marcelo Roberto Monello, Marilene de PaulaMartins Leite, Mauro Manoel Nóbrega,Nelmir Pereira Rosas, Neusa Prone Teixeirada Silva, Niveson da Costa Garcia, OswaldoPereira, Rubens Monton Coimbra, SebastiãoLuiz Gonçalves dos Santos, Sérgio Vollet,Teresinha da Silva, Umberto José Tedeschi,Valdimir Batista, Vera Lucia Vada, Walter Iório,Wanderley Antonio Laporta e WanderleyAparecido Justi.CONSELHEIROS SUPLENTESAlexandre Juniti Kita, Ana Maria GalloroLaporta, Antonio Carlos Gonçalves, AntonioEugenio Cecchinato, Cibele Pereira Costa,Elizabeth Castro Maurenza de Oliveira, EmirCastilho, Flávia Augusto, Gilberto BeneditoGodoy, Gilberto Freitas, Inez Justina dosSantos, Jairo Balderrama Pinto, José MariaRibeiro, Manassés Efraim Afonso, Manoeldo Nascimento Veríssimo, Marco Antonio deCarvalho Fabbri, Marcos Castilho Alexandre,Mariano Amádio, Marina Marcondes daSilva Porto, Moacir da Silva Netto, NobuyaYomura, Paulo Roberto Martinello Junior, Ritade Cássia Bolognesi, Roberson de Medeiros,Ronaldo Raymundo Saunier Martins, Rosmarydos Santos, Sandra Regina Nogueira PizzoSabathé, Telma Tibério Gouveia, Vitória Lopesda Silva, Wanderley Aparecido Justi Júnior,William Peterson de Andrade e Yae Okada.Gestor ContábilDiretor: Luiz Fernando NóbregaCONSELHO EDITORIALLuiz Fernando NóbregaAntoninho Marmo TrevisanArtur Carlos das NevesCarlos Roberto MatavelliEduardo Augusto Rocha PocettiJulio Linuesa PerezPaulo SchoueriSebastião Luiz Gonçalves dos SantosJornalista responsável:Graça Ferrari - MTb 11347Jornalistas: Michele Mamede - MTb 44087;Thiago Benevides de Jesus Alves – MTb 68188Projeto gráfico: Agência BR2 -www.br2design.comIMPRESSÃO: Gráfica COANPeriodicidade: BimestralA direção da entidade não se responsabilizapelas opiniões emitidas nas matérias e artigosassinados. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS– É proibida a reprodução total ou parcial, dequalquer forma ou qualquer meio, sem préviaautorização.Conselho Regional de Contabilidade doEstado de São PauloRua Rosa e Silva, 60 – Higienópolis01230-909 – São Paulo – <strong>SP</strong>Tel.: 11 3824.5400Fax: 11 3824.5400 (ramais 1128 e 1129)E-mail: crcsp@crcsp.org.brPortal: www.crcsp.org.br


ACONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDCarta do editorConflito não,soma de experiênciasEstamos muito contentes com a recepçãoque esta revista vem tendo com os colegasProfissionais da Contabilidade, mas nãoapenas com estes. Quem não é da área e lêa nossa revista tem se mostrado surpresocom a variedade de assuntos.Esta edição vem recheada com mais temasque cremos ser do interesse de todos. Conflitode gerações, por exemplo, quem nãoviveu? Em casa, na escola, no convívio social,na empresa. Ele existe, não podemos negar,mas vamos procurar somar experiência comnovas ideias. Sempre deu certo e, com certeza,continuará tendo sucesso.Por Luiz Fernando NóbregaPresidente da gestão2012 - 2013 do CRC <strong>SP</strong>DE DO ESTADO DE SÃO PAULOA formação do Profissional da Contabilidadetambém está nesta edição. Nem sempre oque é ensinado nas universidades pareceestar de acordo com as demandas do mercadode trabalho. Confira as opiniões dosdois lados sobre este assunto.Continuamos querendo a sua participação:traga ideias, novas pautas para termos umarevista com edições que tenham a marca doProfissional da Contabilidade que se interessaem crescer, em ler, saber, partilhar.Queremos sempre isto: somar, acrescentarpara crescer como profissionais, como categoriae como cidadãos. Afinal, este é 2013, o anoda Contabilidade no Brasil, e estamos dando onosso recado à sociedade.GESTOR CONTABIL 3


sumárioArtigo3carta do editor10BlindagemPatrimonialEntrevista6José AlgustoMinarelliMatéria14O equilíbrio entre aacademia e o mercadode trabalhomatéria8Sem preconceitos,o novo e o velho podemse somar e aprenderum com o outrocase16Transformandoas dificuldades emoportunidades


Estante17li, gostei erecomendoEstante21LançamentoAgenda18Atividades dedesenvolvimentoprofissionalDestaque22Resenha de MatériasTécnicas do Portaldo CRC <strong>SP</strong>


EntrevistaJoséAugustoMinarelliDiretor-presidente da Lens e MinarelliAssociados, é consultor de carreira e degestão de transição de carreira. Vice-presidentedo Conselho de Administração doCIEE (Centro de Integração Empresa-Escola),Minarelli dá as dicas do que fazerpara alcançar sucesso na carreira.Como o marketing pode ajudar o Profissionalda Contabilidade? Todo profissional faz partedo mercado de trabalho e nele é que encontra osclientes ou empregadores. Por isso, é necessárioentender que mercado é um lugar onde se prestaserviço e onde se ganha dinheiro. Mais do queisso, para ter trabalho e remuneração é necessárioentender e utilizar as regras e procedimentos domercado de trabalho.Um profissional que tem marketing no seu “softwaremental” sempre está atento às necessidades domercado, oferece um serviço que alguém precisa,faz marketing pessoal para ser conhecido e lembrado,não tem vergonha de vender o seu própriotrabalho e cultiva relacionamentos interessantes,pois o mercado é feito de gente.Qual a importância do networking? A rede derelacionamentos é importante para a vida, paraa carreira e para os negócios, pois tudo o que sefaz ou se produz é com pessoas e para pessoas.Quem tem mais amigos, conhecidos e colegas ecultiva bem os relacionamentos tem um “capitalsocial” que vale mais que dinheiro em muitascircunstâncias. Fazer networking é constituir,expandir e principalmente cultivar a rede de relacionamentos.Falando de emprego, cerca de 80%das colocações são conseguidas por intermédioda rede.Quem faz networking tem mais informações, maisacesso a contratantes e mais chance de conseguiremprego. O mesmo raciocínio vale para quem trabalhapor conta própria.6 GESTOR CONTABIL


Quais características são esperadas do Profissionalda Contabilidade no mercado de trabalho?Todo profissional é um prestador de serviço, umprovedor de soluções para os outros. O que se esperade um profissional é que preste serviço compresteza. Quem assim procede conseguirá prestígiono mercado, isto é, nome, fama, respeito. Para isso,além da competência técnica é necessário ter competênciamercadológica para interagir bem com osclientes ou empregadores.O que é e como o Profissional da Contabilidadepode usar a inteligência mercadológicaa seu favor? Com inteligência mercadológica oProfissional da Contabilidade posiciona-se melhorno mercado, consegue ser conhecido e lembradograças ao marketing pessoal que faz, descobre eaproveita oportunidades, é reconhecido e prestigiadoe tem trabalho e renda dos 18 aos 81 anos, istoé, muito além da aposentadoria. Tudo isso porqueentende como funciona o mercado e age mercadologicamente.O senhor poderia falar um pouco sobre o conceitode empregabilidade? Empregabilidade é a condiçãobásica para conseguir trabalhar e fazer comêxito as sucessivas transições que todo profissionalirá passar. Essa condição resulta da conjugaçãoequilibrada e harmoniosa dos seguintes fatores:- alinhamento do trabalho com a vocação;- competência profissional (técnica, mercadológica,de comunicação e de utilização da tecnologia);- idoneidade / ética;- saúde física, mental e fé;- reserva financeira;- rede de relacionamentos.Todos esses fatores são importantes. De nadaadianta ser competente, mas não ser conhecido ounão ter saúde. Ou ter saúde, mas não ser competente.Todos os fatores têm a ver. Quem administrabem a própria carreira investe em todos estes itens,verdadeiros pilares de sustentação da carreira.Quanto mais fortes e altos forem esses pilares,mais segurança e destaque o profissional terá nomercado de trabalho.Como a sustentabilidade está relacionada àsrelações de trabalho entre as organizações eseus colaboradores? Hoje em dia os profissionaispermanecem menos tempo em cada empresa. Osciclos de carreira variam de 3 a 5 anos. Além disso,ficou claro no mercado que a carreira é do profissionale não do empregador. Ele é quem deve cuidar desua carreira e da constante atualização. Os empregadoresquerem contratar fornecedores de serviçoe não empregados. Por outro lado, quando nãohá mais necessidade do profissional, as empresasdispensam. Neste momento, quem desenvolveu suaempregabilidade tem condições de sustentar-sedurante a transição no mercado em direção a umoutro trabalho.Quais dicas o senhor dá para quem quer tersucesso na carreira?Ser competente.Estar atualizado.Ser conhecido e conhecer gente no mercado detrabalho.Ser lembrado pelas pessoas do mercado.Prestar um bom serviço.Saber “vender o seu peixe”.Ter uma boa rede de relacionamentos.GESTOR CONTABIL 7


MatériaSem preconceitos,o novo e o velho podem se somar eaprender um com o outroConflitos entre gerações sempre existiram esempre existirão. Em casa, na escola, no trabalho,o jovem levanta questões que para o mais velhojá estão definidas. “Antigamente não era assim”,dirão alguns. Será que não era ou o conflito existiae não era verbalizado?Que não se confunda conflito com falta de educação.“Dificuldades familiares não têm a ver só como natural conflito de gerações, mas também coma atitude geral dos pais”. Quem faz esta colocaçãoé a escritora gaúcha e cronista da revista Veja, LyaLuft, que argumenta: “foi-se o patriarcado, em quehavia regras rígidas. Eu não quereria estar na peledos infratores de então, os filhos que ousavamdiscordar”.Discordar é o que mais se vê nas escolas, na família,nas empresas. Mas o debate saudável nas instituiçõesde ensino não deve dar lugar à bagunça deinformações desencontradas, em nome das quaisos professores fingem que ensinam e os alunosnem disfarçam que não estão aprendendo nada.Na família, a geração que libera tudo para os filhos,provavelmente foi aquela criada com rigidez e distânciae que acreditou que não impor limites é umaprova de amor e confiança. Quando os conflitos começam,é hora de dosar amor com pitadas de limites.Na empresa, atualmente, convivem pessoas detrês gerações:– os Baby Boomers (nascidos entre 1940 e 1960): têmcompromisso com a empresa e valorizam aascensão profissional;– a Geração X (nascidos entre 1960 e 1980):valorizam o trabalho e a estabilidade financeira;– a Geração Y (nascidos entre 1980 e 2000): otrabalho para eles é fonte de satisfação e queremequilíbrio entre a vida pessoal e a profissional.Recentemente, a Amcham-Brasil (Câmara Americanade Comércio) divulgou uma pesquisa que mostrouque 75% das empresas têm problemas de conflitosentre gerações; 39% planejam melhorar o relacionamentoentre os profissionais das diferentes gerações;70% não têm iniciativas para integrar as gerações;28% estimulam a convivência e 42% acreditam queé um desafio integrar gestores da Geração Y.O que fazer para integrar as diferentes gerações?Segundo o consultor de empresas e autor de livrossobre comportamento e liderança Karim Khoury, aflexibilidade e tolerância são elementos fundamentaispara lidar com pessoas de gerações diferentes.Ao falar sobre as gerações, o consultor citacomo exemplo as relações de trabalho e ressaltaque é preciso considerar as particularidadesde cada um: “os Baby Boomers geralmente estãomais acostumados a uma estrutura mais hierarquizada;os integrantes da Geração X tendema ser mais individuais e independentes; já os da8 GESTOR CONTABIL


Geração Y costumam ter um melhor desempenhocom feedbacks frequentes e com orientaçõesprecisas e bem definidas”, explicou o consultor.“Esperar que o profissional descubrapor si mesmo o que é adequado ounão pode gerar conflitos e perda detempo. O que é óbvio para você podenão ser para outra pessoa”Karim KhouryEle também observa que os estudos sobre asgerações fornecem uma base para nortear o relacionamento,mas não traduzem a riqueza e complexidadede cada geração: “o objetivo é identificartendências de comportamento, o que não exclui anecessidade de entender as características individuaisde cada pessoa”.Em seu livro Liderança é uma questão de atitude(Senac São Paulo, 2010), Khoury afirma que a faltade uma comunicação clara e objetiva pode ser afonte de muitos problemas no ambiente de trabalho:“esperar que o profissional descubra por simesmo o que é adequado ou não pode gerar conflitose perda de tempo. O que é óbvio para vocêpode não ser para outra pessoa”.


ArtigoBlindagemPatrimonialUma Utopia JurídicaJ. Miguel Silva e Beatriz R. Yamashita (1)Este breve artigo surge ao som das contagiantesmanifestações paulistanas que se espalharam poreste Brasil – e pelo mundo – contra os repetidosabusos dos governantes brasileiros que insistemem se isolar em seus palácios, tapando ouvidose vendando os olhos ao sofrimento que eles próprios,por egoísmo, incompetência ou, por vezes,má fé, impingem diariamente ao hoje não tão passivopovo brasileiro.Neste contexto, o tema que abordaremos, de granderelevância, vem bem a calhar.Assim como as recentes passeatas são manifestaçõeslegítimas e democráticas do descontentamentodo povo brasileiro contra os desmandose abusos do Estado, é legítima também a buscapela proteção do patrimônio pessoal, construídocom trabalho e sacrifício, contra a imposiçãoimpertinente de corresponsabilidade patrimonialentre pessoas distintas. Entretanto, em ambas assituações há que se identificar e afastar aquelesoportunistas e baderneiros que, com seus interessesescusos, desvirtuam a causa legítima e maculamexatamente o direito que se busca proteger.No Movimento Passe Livre são oportunistas ebaderneiros os que incendeiam carros, depredamedifícios e atiram pedras contra outros seres humanosquando deveriam estar levantando a vozcontra o desvio e o mau uso da verba pública que,na essência, furtam o patrimônio particular do cidadão,na medida em que os serviços públicos nãolhe são prestados, sendo que esse cidadão pagatributos para que o Estado lhe ofereça transportepúblico, educação, saúde, segurança e outros tantosserviços requeridos pela Carta Magna.Semelhantemente, no âmbito do direito, são oportunistase baderneiros os que se valem dos institutosjurídicos para tentar blindar patrimônio, nacondição de meros fraudadores, corruptos e pessoasque praticam confusão patrimonial, esquecendo-sedo princípio da entidade preconizado peloart. 4º da Resolução CFC n o 750/1993 e observadoo art. 50 do Código Civil, que assim dispõem:10 GESTOR CONTABIL


“Art. 4º. O Princípio da Entidade reconhece o patrimôniocomo objeto da Contabilidade e afirmaa autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciaçãode um patrimônio particular no universodos patrimônios existentes, independentementede pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas,uma sociedade ou instituição de qualquernatureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.Por consequência, nesta acepção, o patrimônionão se confunde com aqueles dos seus sócios ouproprietários, no caso de sociedade ou instituição.”(grifamos)“Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica,caracterizado pelo desvio de finalidade, oupela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, arequerimento da parte, ou do Ministério Públicoquando lhe couber intervir no processo, que osefeitos de certas e determinadas relações deobrigações sejam estendidos aos bens particularesdos administradores ou sócios da pessoajurídica.” (grifamos).São esses oportunistas, infelizmente, que denigrema legítima proteção patrimonial dando-lhea alcunha de “blindagem patrimonial” e a tornamuma verdadeira utopia (se não falácia) jurídica.O leitor com certeza já conhece ou ouviu falar daholding familiar, da doação, do usufruto e de outrostantos institutos jurídicos legítimos, os quaissão muito utilizados em associação à proteçãode patrimônio. Ocorre que tais institutos somenteconstituem formas lícitas de salvaguarda patrimonialquando utilizados dentro dos propósitos da leie com observância do princípio da entidade.Isto porque o verdadeiro Direito não se presta aproteger o patrimônio de pessoas contra as obrigaçõespor elas mesmas assumidas durante a vida.Muito pelo contrário, o Direito serve justamentepara fazer com que as pessoas sejam responsáveispelos seus atos e omissões já que dessa responsabilidadedepende a paz no convívio social. Nessesentido, o Código Civil pátrio é claro:GESTOR CONTABIL 11


“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187),causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar odano, independentemente de culpa, nos casos especificadosem lei, ou quando a atividade normalmentedesenvolvida pelo autor do dano implicar,por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”(grifamos)Assim, se alguém causa dano a outra pessoa emrazão de ato, omissão, desleixo ou por exercícioirregular ou abusivo de direito seu, esse alguémestará obrigado a responder pela atitude tomada,reparando o dano - essa é sua obrigação. E a funçãoprimordial da norma é equilibrar os direitos eobrigações das pessoas de sorte que o direito deum não invada o direito de outro.Nessa linha, quando o que se busca proteger pelosinstitutos jurídicos é o patrimônio construídopor uma pessoa, há que se identificar quais normasse aplicam a essa pessoa e às relações queesta construiu com outras pessoas, bem comoos direitos e obrigações que tais normas lhe estendem.Ou seja, a proteção do patrimônio passanecessariamente pela organização prévia dosatos e atividades da pessoa para que os direitose obrigações derivados desses atos e atividadesao longo da vida resultem num saldo positivo dedireitos e não de obrigações. O Direito protegeráo patrimônio de uma pessoa na mesma medidaem que ela cuidar de forma responsável dessepatrimônio na prática de atos da vida cotidiana,especialmente envolvendo outras pessoas.Nesse contexto, por exemplo, se inserem osarts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional(Lei n o 5.172/1966), que assim estabelecem:“Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigênciado cumprimento da obrigação principal pelocontribuinte, respondem solidariamente com estenos atos em que intervierem ou pelas omissões deque forem responsáveis:I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhosmenores;II - os tutores e curadores, pelos tributos devidospor seus tutelados ou curatelados;III - os administradores de bens de terceiros, pelostributos devidos por estes;IV - o inventariante, pelos tributos devidos peloespólio;V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidospela massa falida ou pelo concordatário;VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários deofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticadospor eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedadede pessoas.” (grifamos)“Art. 135. São pessoalmente responsáveis peloscréditos correspondentes a obrigações tributáriasresultantes de atos praticados com excesso depoderes ou infração de lei, contrato social ouestatutos:I - as pessoas referidas no artigo anterior;II - os mandatários, prepostos e empregados;III - os diretores, gerentes ou representantes depessoas jurídicas de direito privado.” (grifamos)A eficácia da proteção do patrimônio depende, portanto,de planejamento, tempo e condução regulardos atos da vida cotidiana, quer dizer, conhecimentoprévio de seus direitos, responsabilidades e12 GESTOR CONTABIL


obrigações enquanto titular de patrimônio pessoalou na condição de sócio ou de gestor de patrimôniode outras pessoas como é o de uma sociedade(conforme princípio da entidade). Apenas a conjunçãodesses fatores é capaz de legitimamenteevitar que obrigações assumidas por uma pessoaperante outra ao longo da vida venham a consumirseu patrimônio pessoal.A nós que diariamente operamos a norma competea tarefa hercúlea de interpretá-la corretamentee conduzir as pessoas a manter o equilíbrio deseus direitos e obrigações, sem criar falsas ilusões,alertando-as de que não há instrumento jurídicoque milagrosamente elimine as obrigações ouisente a pessoa das responsabilidades da vida. Nãohá blindagem jurídica contra o próprio Direito, massim proteção da norma aos que diligentementeadministram o seu patrimônio particular e responsabilizaçãolegal dos que agem como baderneirospatrimoniais.Concluindo, há sim instrumentos jurídicos legítimose eficazes para a proteção patrimonial, masnão para a falácia da blindagem.Como diz o velho ditado: “não adianta chorarpelo leite derramado”.(1) Sócios da Miguel Silva & Yamashita AdvogadosDTC SONDA IT, O MAIS NOVOSERVIÇO PARA A REVISÃOFISCAL ELETRÔNICA.A Sonda IT lança mais um serviço para o mercado fiscal, o DTC(Digital Tax Compliance), em parceria com a SCT (Solutions ConsultoriaTributária), oferecendo ao mercado uma ferramenta derevisão fiscal eletrônica e acompanhamento da Base Tributária,com total flexibilidade e independência de banco de dados, ERPou Solução Fiscal, trabalhando com arquivos fiscais gerados nolayout do Fisco, tais como: <strong>SP</strong>ED Fiscal, <strong>SP</strong>ED Contribuições, PortariaCAT 17/99 (ressarcimento de ICMS-ST), NF-e (XML).CRUZAMENTO DO CONTEÚDO TRIBUTÁRIO• Validação das Alíquotas de II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e ICMS_ST• Validação do IVA/MVA nas operações com Substituição Tributária• Conferência do cálculo dos tributos e respectiva apuração• Análise das operações por CFOP, NCM, produto e CST• Revisão de Créditos de IPI, PIS, COFINS e ICMS, por produto• Análise tributária personalizada, por ramo de atividade e setorwww.sondait.com.br/SondaITBrasilInformações, ligue (11) 3126-7799 ou noe-mail comercial.aplicativos@sondait.com.br


MatériaO equilíbrioentre a academia e o mercadode trabalhoNum mundo que exige cada vez mais do profissional,entra em pauta a discussão sobre a formaçãoideal. Há quem diga que a faculdade apenas forneceuma base e que muito será aprendido apenasno dia a dia do mercado de trabalho. Por outro lado,sem uma base sólida, o profissional terá dificuldadesem sua carreira.Alguns professores destacam as diferenças entre asduas - a academia e o mercado de trabalho. Para ochefe do Departamento de Contabilidade e Atuáriada FEA-U<strong>SP</strong> (Faculdade de Economia, Administraçãoe Contabilidade da Universidade de São Paulo),Edgard Bruno Cornacchione Júnior, “há um relacionamentosaudável entre a academia e o mercado,porém com perspectivas diferentes”. Enquanto estetem uma visão mais imediatista, aquela visa a umaformação mais duradoura do indivíduo.Cornacchione reforça que a academia não deve focarem demandas atuais e de curto prazo, pois issotorna o profissional volátil e impede a evolução daprofissão. Para ele, a educação engloba o treinamento,mas vai além, dando ao profissional umabase sólida para que ele desenvolva o raciocíniocrítico e tenha uma visão global das situações.O doutor em Controladoria e Contabilidade e professorda Fucape Business School, Fábio Moraesda Costa, destaca que a formação do profissionaldepende tanto do mercado quanto das universidades.Geralmente, o início ocorre na universidadee o desenvolvimento continua com a experiênciaadquirida no mercado e a continuidade dos estudos.Ainda em relação à formação, Fábio reforça quenão basta frequentar um curso. A preparação doprofissional para o mercado de trabalho dependemuito dele. “Além de uma base sólida de conhecimentos,o aluno tem que ser capaz de se desenvolver.O mundo dos negócios é dinâmico e umahabilidade fundamental é a capacidade de aprendere acompanhar mudanças”, explicou.“Creio que muito do futuro da profissão contábilesteja em um melhor alinhamento entre as de-“Há um relacionamentosaudável entre a academiae o mercado, porém comperspectivas diferentes”Edgard Bruno Cornacchione Júnior(Chefe do Departamento de Contabilidade eAtuária da FEA-U<strong>SP</strong>).14 GESTOR CONTABIL


mandas do mercado e a formação dos futuros profissionais”,afirma Fábio. Para ele, o aprimoramentode dois pontos contribuiria para esse resultado.Primeiro, é preciso dar um caráter interdisciplinarao currículo com conhecimentos de gestão depessoas, finanças, economia, tecnologia da informação,entre outros. O outro ponto é a abordagemdo ensino, valorizando a formação do aluno comcapacidade de análise crítica para situações corriqueirase também inesperadas.Sobre o papel da academia, o presidente da KPMGno Brasil, Pedro Melo, destaca que “as universidadessão uma parte muito importante na construçãode um profissional competente, desde que o alunoaproveite o conteúdo oferecido”. E a construçãodo conhecimento não deve ser encerrada no ambienteacadêmico. O profissional deve permanecersempre atualizado e isso, “aos olhos das empresase do mercado, é manter-se moderno e confiável”.Pedro Melo afirma que o “profissional ideal estásempre em formação”. Para ele, uma boa baseacadêmica “deve ser aprimorada com a curiosidade,eficiência e tato no relacionamento com pessoase grupos”.O professor Cornacchione concorda que a posturae dedicação do aluno são fundamentais e reafirmaa importância de uma base sólida de conhecimentos,pois, mesmo que o aluno volte para auniversidade depois, é difícil preencher algumaslacunas. “O profissional deve buscar um trabalhoque agregue valor e deve aproveitar a academia.Ele precisa tentar ser diferente e inventar sua própriacarreira”, enfatizou Cornacchione.“Creio que muito do futuro daprofissão contábil esteja em ummelhor alinhamento entre asdemandas do mercado e aformação dos futuros profissionais”Fábio Moraes da Costa(Doutor em Controladoria e Contabilidade eprofessor da Fucape Business School).“As universidades são uma partemuito importante na construçãode um profissional competente,desde que o aluno aproveite oconteúdo oferecido”Pedro Melo(Presidente da KPMG ).GESTOR CONTABIL 15


caseTransformandoas dificuldades emoportunidadesSe existisse receita para o sucesso, determinaçãoe disciplina seriam os ingredientes. Pessoas comessas características enfrentam os desafios e corrematrás de seus objetivos.Foi com estas qualidades que o Contador e professoruniversitário Marcos Vinício Bilancieri foieleito prefeito de Boraceia, sua cidade natal. Com44 anos e uma vida dedicada ao serviço público, oProfissional da Contabilidade percorreu um longocaminho até chegar onde está.Para ajudar nas despesas de casa, Bilancieri começoua trabalhar com apenas 11 anos de idade:“eu lavava ruas e fazia serviços temporários.Depois fui trabalhar na prefeitura e então fuicrescendo na administração pública”.Ao invés de se acomodar Bilancieri resolveu aprimorarseu conhecimento. Dividindo seu tempo entreo trabalho e os estudos, ele concluiu o cursoTécnico em Contabilidade, cursou a faculdade deCiências Contábeis e não parou de estudar. Fez especializaçãoem docência, mestrado em Administraçãoe seu próximo passo será fazer doutoradoem Administração Pública.Ao lembrar sua trajetória, Bilancieri fala com orgulhosobre os desafios que superou: “na época dagraduação eu tinha que viajar para Bauru e voltarà noite para Boraceia, pois tinha que trabalhar nodia seguinte. E tinha que arrumar tempo para asatividades acadêmicas”.“Uma vez, tive que ler cinco livros em um períodocurto de tempo. Para conseguir, precisei estabeleceruma meta: lia 40 páginas por dia, faziaanotações e resumos. Foi difícil, mas o desafio memotivou ainda mais”, afirmou o boraceense.Agora o prefeito pretende usar essa determinaçãopara melhorar a cidade: “nós estamos incentivandoa vinda de grandes empresas, a construção de moradiase criando ações para aumentar a transparênciae a participação popular, como o “café como prefeito” e o “prefeito por um dia”, que mostramaos cidadãos o funcionamento da prefeitura e nosajudam a coletar as demandas da população”.16 GESTOR CONTABIL


EstanteLi, gostei e recomendoNão se desespereMário Sérgio CortellaEditora VozesTrata-se de uma leitura de reflexão e orientação devida. De leitura fácil e agradável, com 31 curtos capítulos,nos leva a pensar a vida. Fala sobre felicidade,ética, religião, política e procura nos conduzir aoexercício constante do bem-viver.Eduardo Pocetti,presidente do Ibracon – Órgão Nacional(Instituto dos Auditores Independentes do Brasil).Dos amigos contabilistas paratoda a classe contábil, chegou o...A mais nova tecnologia oferecidapela Contmatic e desenvolvidapor você contabilistawww.contmatic.com.brVENDAS: 0800 779 4449@contmaticwebfacebook.com/Contmatic.Phoenix.OficialDesde1987


agendaDESENVOLVIMENTO PROFISSIONALAgenda de atividades setembro e outubro/2013Acesse a programação por região ou município no Portal doConselho www.crcsp.org.br em Desenvolvimento ProfissionalCapital Araçatuba Araraquara Bauru Campinas GuarulhosPalestrasAuditoria Externa Independente - Importância e Regras 7/10CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico - Aplicação 14/10Mediação e Arbitragem: Importância e Prática 21/10NF-e Nota Fiscal Eletrônica - Atualização 28/10ICMS - Substituição Tributária - AtualizaçãoInteligência Fiscal: Sped Reestruturando as Empresas 2/10 9/10 16/10Desoneração da Folha de Pagamento - Atualização 25/10Empregados Domésticos - Novos Direitos Trabalhistas 26/10* Novas Regras para o Crime de Lavagem de DinheiroAspectos Trabalhistas e Previdenciários (Departamento Pessoal) 12/09* Demonstração de Fluxo de Caixa - Roteiro 9/9Sped-EFD - Escrituração Fiscal Digital 16/9 18/10 17/9 18/9 22/10 26/10PER DCOMP - Práticas de Preenchimento - Atualização 23/9* Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - PMEs 30/9Contabilidade na Gestão dos Negócios das PMEs como Ferramenta de Gestão:“Nova Visão Empresarial”Oficinas Técnicas* Adoção Inicial das Normas Contábeis 3/9 12/9* Estoques (Método de Avaliação do Estoque pelas Normas Contábeis e Fiscais) 12/9 26/10* Demonstração de Resultados do Exercício, Demonstração de ResultadoAbrangente e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.* Contabilidade Pública: Demonstrações Contabéis Aplicadas ao Setor Público 20/94/9* Contabilidade Pública: Procedimentos Contábeis Orçamentários, Receita e Despesas 19/9* Demonstração Fluxo Caixa - DFC 18/9* Imobilizado e Perda de Recuperabilidade (Impairment) 17/9Mediação e Arbitragem: Aplicação e Vantagens com Estudo de Caso Prático 26/9 25/9* Práticas Contábeis Aplicadas ao Terceiro Setor 25/9 12/9 3/10 São Carlos 25/9Seminário* Contabilidade Rural 26/9* Redação das Notas Explicativas 13/9 e 10/10 12/9 26/9* Relato Integrado 18/9Relatórios Gerenciais 24/9 19/9* Normas de Auditoria em Empresas de Pequeno e Médio Porte 10/9 mod IITerceiro Setor: Práticas Contábeis Aplicadas às Organizações Religiosas 13/9* Contabilidade para as PMEs - ITG 1000 x Normas e Regras 27/set 9/10FórumFórum Regional de Normas Contábeis PME e EPPs:* Normas de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas NBC TG 1000- ITG 1000* Terceiro Setor: Práticas Contábeis Aplicadas ao Terceiro Setor* Contabilidade Pública: Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público* Área Acadêmica: Plano de Aula de Acordo com as Normas de Contabilidade Auditoria* Normas de AuditoriaPerícia Contábil* Com pontuação para Educação Profissional Continuada (Res. nº 1.377/2011)19/9Atividades desenvolvidas sob coordenação técnica da Câmara DesenvolvimentoProfissional com apoio das Comissões CRC <strong>SP</strong> Jovem, Social, Mulher, Mediação eArbitragem, Área Pública, EPC. PME, TV CRC <strong>SP</strong>, Melhor Idade e Ciclo de Palestras.


Vagas limitadas. Certificado de Participação emitido em 72 horasConsulte a pontuação para fins de Educação Profissional Continuada Resolução CFC nº 1.377/2011PresidenteSantoJundiaí Marília Osasco PiracicabaPrudenteRibeirão PretoAndréSantosSãoBernardodo campoSão Joãoda BoaVistaSãoJosé doRioPretoSão Josédos camposSorocaba17/10 29/10 5/10 3/10 2/108/10 10/10 5/10 19/10 25/10 18/108/10 Barueri24/1026/9 24/915/10 9/1023/10 24/10 22/10 24/9 17/9 16/10 23/10 22/1026/9 Franca 12/911/9 19/9 Franca 18/1019/9 12/919/912/9 24/912/9 24/919/927/9 20/9 Barueri 10/9 13/9 Taubaté24/9 Praia Grande10/9 17/911/9 13/9 26/924/926/10 26/9 12/9 4/104/10 24/9 3/1021/9 26/9Apoio e participação das Entidades Congraçadas de São Paulo: Fecontesp,Sindcont-<strong>SP</strong> , Ibracon, Apejesp, Sescon-<strong>SP</strong> e Aescon-<strong>SP</strong>.GESTOR CONTABIL 19


agendaAUTOESTUDOModalidade que complementa as atividades presenciais deatualização e aprimoramento que o CRC <strong>SP</strong> oferece em todo oestado. A modalidade, 100% online, é concluída à distância.Procedimentos: estudar o material indicado na referênciabibliográfica, assistir ao vídeo e, ao se sentir preparado, fazer ainscrição, que dará acesso ao link para responder as questões. Paraobtenção do certificado, é necessário acertar no mínimo oito dasdez questões (três tentativas).Após a inscrição, o prazo para responder às questões é de 30 dias.O autoestudo permite que o aluno tenha um aprendizadoindependente e organize seu tempo, de acordo com as outrasatividades do dia a dia.Temas disponíveis:- ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa dePequeno Porte.- ITG 2002 - (Resolução CFC nº1.409/2012) - Entidadessem Finalidade de Lucros.- Imobilizado e Ativos Intangíveis - NBC TG 1000 seções 17 e 18.- Investimento em Controlada e em Coligada NBC TG 1000 seção 14.- Provisões, Ativos e Passivos Contingentes NBC TG 1000 seção 21.- Redução ao Valor Recuperável de Ativos NBC TG 1000 seção 27.- Adoção Inicial - Contabilidade para PMEs NBC TG 1000 seção 35.* 2 pontos para fins de EPC Auditores (Resolução CFC nº1.377/2011- limite de 6 pontos no ano).20 GESTOR CONTABIL


EstanteLançamentoManual do Contabilista paraSistemas InformatizadosMituo TeramaeEditora Alternativa“De fácil entendimento e funcional maneira de seexpressar, com assuntos interessantes, simples e deextrema utilidade para todos que exercem a profissãocontábil. Em 2012, durante nosso mandato como presidenteda gestão 2009-2012 do Sincopar (Sindicatodos Contabilistas de Paranavaí e Região), divulgamoseste livro para nossos associados e funcionários.Só recebemos elogios.”Osvaldo dos SantosTesoureiro da gestão 2013-2014do Sincopar


destaqueResenha de Matérias Técnicas doPortal do CRC <strong>SP</strong> traz as novidadessobre a legislação contábilPara facilitar o dia a dia dos Profissionais da Contabilidade,o CRC <strong>SP</strong> disponibiliza semanalmenteem seu Portal (www.crcsp.org.br) a Resenha deMatérias Técnicas. A publicação reúne as principaisalterações ocorridas durante a semana na legislaçãofiscal e contábil em todas as esferas governamentais,artigos sobre Mediação e Arbitragem, cultura egestão, além de notícias sobre a TV CRC <strong>SP</strong> e sobre asatividades desenvolvidas pelas comissões do CRC <strong>SP</strong>.A Comissão do Ciclo de Palestras, responsávelpela elaboração da Resenha, reúne-se todas asterças-feiras para pesquisar as matérias legaise roteiros de procedimento publicados durantea semana nos informativos das empresas Cenofisco,Fiscosoft, IOB, Lefisc, SRF, Laudum, nojornal Empresas e Negócios, nos diários oficiaisda União, do estado e do município de São Pauloe nas publicações do CRC <strong>SP</strong>.22 GESTOR CONTABIL


“O objetivo é oferecer ao Profissional da Contabilidadeo acesso rápido e gratuito a um extenso materialinformativo, que sirva de apoio ao exercícioda atividade contábil”, declarou o conselheiro JulioLinuesa Perez, coordenador da Comissão.A Resenha de Matérias Técnicas é publicada desde1997 e passou por um longo processo de evolução.“No começo, era produzida de forma mais artesanale disposta quinzenalmente aos participantesdas atividades do Ciclo de Palestras”, explicouo conselheiro Julio. “Com o tempo, ampliamos aabrangência e o alcance da Resenha, que é hojeo item mais acessado em nosso Portal”, concluiu.Este ano, a Resenha traz outra novidade: todas assemanas estão sendo veiculadas notícias sobre acampanha “2013 – Ano da Contabilidade no Brasil”.Dessa forma, o Profissional da Contabilidade podeficar por dentro de todas as ações que são realizadaspara promover e valorizar a atividade contábil.A Resenha de Matérias Técnicas pode ser acessadano Portal do CRC <strong>SP</strong>, na seção de DesenvolvimentoProfissional. Também é possível conferir as seis ediçõesanteriores da Resenha, as tabelas de aplicaçãoprevidenciária e de IRPF (Imposto sobre a Renda dePessoa Física) e uma sessão de perguntas e respostaspara solucionar as dúvidas mais comuns sobreos mais variados temas relativos à Contabilidade.A Resenha é publicada também no informativoCRC <strong>SP</strong> Online que, semanalmente, é enviadopara mais de 100.000 e-mails cadastradosno CRC <strong>SP</strong>.Acesso à saúde de qualidadepara o Contabilista viver melhor.Só a parceria do CRC <strong>SP</strong> com a Qualicorp proporciona a você,Contabilista e sua família, acesso aos melhores planos de saúdepelo menor preço.• A solidez e a experiência de algumas das mais reconhecidas operadoras do Brasil.• Os hospitais e clínicas mais conceituadas do país. 1• Os mais modernos laboratórios. 1• Livre escolha de prestadores médico-hospitalares com reembolso. 2Menor preço: em comparação a produtos similares no mercado de planos de saúde individuais (tabela de abril/2013 – Unimed Paulistana). ¹ De acordo coma disponibilidade da rede médica da operadora escolhida e do plano contratado. ² Conforme condições contratuais. A disponibilidade e as característicasdesse benefício especial podem variar conforme a operadora escolhida e o plano contratado.Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS. Informações resumidas. Os preços e a rede estão sujeitos a alterações, por parte dasrespectivas operadoras, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei n o 9.656/98). Condições contratuais disponíveis para análise. Agosto/2013.Bradesco Saúde :ANS nº 005711Golden Cross :ANS nº 403911SulAmérica:Unimed Paulistana :ANS nº 301337QualicorpAdm. de Benefícios :ANS nº 417173Ligue e confira:De segunda a sexta, das 9 às 21h, e aos sábados, das 100800 799 3003 às 16h. Ou se preferir, acesse www.qualicorp.com.br.


gestorcontábilE-mail: crcsp@crcsp.org.brPortal:www.crcsp.org.brRua Rosa e Silva, 60 – Higienópolis01230-909 – São Paulo – <strong>SP</strong>

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