Anexo 3 - Termos de Referência - Anatel

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD1. INTRODUÇÃOA Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel utiliza-se de sistemasinformatizados para o desenvolvimento de suas atividades técnicas e administrativas,por meio de sua rede corporativa, necessitando, portanto, de serviços em tecnologia daInformação alicerçados em bases tecnológicas atualizadas e em conhecimento deprofissionais altamente especializados.2. OBJETIVOO objetivo deste documento é estabelecer as condições necessárias para acontratação de empresas especializadas na prestação de serviços aplicados àTecnologia da Informação, de modo a prover os recursos essenciais à execução deserviços de Reengenharia, Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas,Administração de Bancos de Dados, Administração e Operação de Redes, Segurançade Sistemas e Redes, bem como Suporte aos Usuários da Rede Corporativa da Anatel.3. FUNDAMENTAÇÃO3.1. Quanto à necessidade da contratação:3.1.1. A proposta desta contratação reside na necessidade que a Anatel tem emrealizar todos os atendimentos oriundos da infra-estrutura da Tecnologia daInformação. Esta infra-estrutura é mantida por um conjunto de serviços que aAnatel não dispõe, ainda, de servidores para prestá-los em sua totalidade. Poresta razão a agência utiliza a alternativa da contratação de serviço que ora éprovida pelos contratos 070 e 071 / 2002. Considerando que estes contratosencontram-se na etapa final de execução, torna-se essencial um novo processode contratação.3.2. Quanto à estimativa de preços:3.2.1. Os valores estimados para esta contratação foram obtidos com base empesquisa de mercado.3.3. Quanto à estimativa de horas:3.3.1. As quantidades de horas estimadas para esta contratação foram obtidascom base na realização dos contratos atualmente vigentes.3.4. Quanto à definição dos Lotes I, II e III:1

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD3.4.1. A contratação do Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento,Reengenharia, Manutenção e Segurança de Sistemas, está sendo proposta emtrês lotes, com definição de 40% das horas estimadas para o Lote I, 35% dashoras estimadas para o Lote II e 25% das horas estimadas para o Lote III.3.4.2. A divisão das horas estimadas em três Lotes se deve a importância daplena execução do serviço a ser contratado, de modo a garantir o funcionamentodos sistemas da Agência com a qualidade e a confiabilidade necessárias.3.4.3. A contratação de três empresas, uma para cada um dos lotes I, II e IIIobjetiva evitar qualquer risco de descontinuidade na prestação do serviço, umavez que a execução de todo o serviço não depende de uma única empresa. Destaforma, a prestação dos serviços é mantida mesmo que um dos contratos tenharescisão tempestiva.4. OBJETOO objeto da contratação é prover a Prestação de Serviços aplicados a Tecnologia daInformação conforme definição abaixo, em atendimento às necessidades atuais daAnatel:Lote I:Lote II:Lote III:Lote IV:Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento, Reengenharia,Manutenção e Segurança de Sistemas, correspondendo a 40% das horasprevistas para os Lotes I, II e III desta contratação.Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento, Reengenharia,Manutenção e Segurança de Sistemas, correspondendo a 35% das horasprevistas para Lotes I, II e III desta contratação.Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento, Reengenharia,Manutenção e Segurança de Sistemas, correspondendo a 25% das horasprevistas para os Lotes I, II e III desta contratação.Serviço de Operação, Administração e Segurança de Redes, Administraçãode Bancos de Dados e Serviço de Suporte Técnico aos Usuários da RedeCorporativa, englobando a plataforma de hardware e software.2

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD5. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS5.1. Lotes I, II e III - Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento,Reengenharia, Manutenção e Segurança de Sistemas:5.1.1. Implementação de políticas e procedimentos visando o aprimoramento daqualidade dos sistemas de informação.5.1.2. Implementação de novas tecnologias na operacionalização das atividadestécnicas e administrativas.5.1.3. Elaboração de pareceres sobre projetos, com vistas a obter os resultadosesperados na operacionalização das atividades técnicas e administrativas.5.1.4. Elaboração de propostas de projetos com vistas a obtenção de soluções emTecnologia da Informação, no ambiente da rede corporativa da Anatel.5.1.5. Desenvolvimento e implantação de sistemas de informação, com utilizaçãodos recursos de banco de dados, linguagens de programação, ferramentas deworkflow, metodologias e ferramentas de apoio à construção de projeto e suaimplementação, gerenciamento eletrônico de imagens e documentos, além deoutras ferramentas utilizadas no ambiente operacional da rede corporativa daAnatel.5.1.6. Análise, projeto, implementação, documentação, implantação, manutenção eadequação dos sistemas de informação da Agência.5.1.7. Codificação e modificação de programas nas linguagens de programaçãoutilizadas no ambiente operacional da rede corporativa da Anatel, considerando ametodologia utilizada na Anatel.5.1.8. Elaboração e execução de planos de testes de programas e sistemas,incluindo a preparação de dados e a utilização de ferramentas, com o objetivo degarantir o perfeito funcionamento dos sistemas de informação da Anatel.5.1.9. Elaboração e manutenção da documentação dos sistemas de informação daAgência, incluindo a documentação relativa ao desenvolvimento e manutenção dosprogramas de computador.5.1.10. Elaboração de pareceres técnicos sobre Tecnologia da Informação e suaaplicação.Metodologia e avaliação dos serviços dos lotes I, II e III:• O Processo de Desenvolvimento de Sistemas será orientado pela metodologiaadotada na Anatel. Esta metodologia poderá ser atualizada tendo em vista a3

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SADobtenção de aumento de produtividade, de qualidade no produto e de eficiênciano processo de desenvolvimento.A empresa contratada estará habilitada a executar qualquer atividade previstaneste item 5.1, sempre obedecendo princípios de segregação de funções entreespecificação e desenvolvimento/manutenção.• Tomando como base a avaliação mensal do nível do atendimento dos serviçoscontratados definida anexo I, a Anatel aumentará, em 2%, a quantidade dehoras já alocadas para a empresa que obtiver a maior Nota Mensal deAvaliação (NMA), e reduzirá em 1% a quantidade de horas da 2ª e 3ªcolocadas. A apuração será trimestral e com base na média das NMA.5.2. Lote IV - Serviço de Operação, Administração e Segurança de Redes,Administração de Bancos de Dados e Serviço de Suporte Técnico aos Usuáriosda rede corporativa da Anatel, englobando a plataforma de hardware e software:5.2.1. Serviço de Operação, Administração e Segurança de Redes, eAdministração de Bancos de Dados:5.2.1.1. Elaboração e implantação de procedimento de produção e normasde segurança operacional.5.2.1.2. Execução da atividade de suporte em hardware e em softwarebásico / apoio, envolvendo gerenciadores em bancos de dados e sistemasoperacionais para os ambientes de redes e de telecomunicações.5.2.1.3. Identificação, proposição, desenvolvimento e implantação deprocedimentos de segurança física e lógica, objetivando manter em perfeitoe estável funcionamento o ambiente da rede, incluindo medidas deproteção contra ataques de hackers, vírus, programas espiões eassemelhados.5.2.1.4. Instalação, configuração e manutenção de todo o conjunto desoftwares básicos e de apoio do ambiente da rede corporativa da Anatel.5.2.1.5. Elaboração, emissão e análise de relatórios de performance dossistemas operacionais e sistemas de informação da Agência, propondo eimplementando as medidas corretivas necessárias.5.2.1.6. Elaboração e emissão de relatórios de administração da redecorporativa da Anatel.5.2.1.7. Implantação, verificação e acompanhamento dos procedimentosoperacionais da rede corporativa da Anatel.4

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD5.2.1.8. Avaliação, proposição e implantação de novas funcionalidadespara a rede corporativa da Anatel, com vista a manter o ambiente emperfeita sintonia com as inovações e o estado da arte em Tecnologia daInformação.5.2.1.9. Proposição e elaboração de normas, padrões e procedimentosoperacionais para aprovação pela área gestora da Anatel.5.2.1.10. Execução de projeto, desenvolvimento, implantação emanutenção dos bancos de dados corporativos da Anatel.5.2.1.11. Detecção de falhas e proposição de plano de contingência para oambiente operacional da rede corporativa da Anatel.5.2.1.12. Manutenção da política de backup e recovery para o ambiente dedados e bancos de dados da rede corporativa da Anatel.5.2.1.13. Monitoração dos acessos à rede corporativa da Anatel, incluindoo ambiente de bancos de dados, envolvendo definição, proposição eimplantação de políticas de segurança e auditoria.5.2.1.14. Realização de atendimento de chamados, por demanda, parasolução de problemas no ambiente da rede corporativa na Sede da Anatel,independentemente de data e horário, sem qualquer custo adicional.5.2.2. Serviço de Suporte Técnico aos Usuários Rede Corporativa da Anatel:5.2.2.1. Execução de atendimentos técnicos, envolvendo hardware esoftware, de modo local e telefônico, com profissionais facilmenteidentificáveis.5.2.2.2. Instalação e configuração dos softwares utilizados nas estaçõescliente da rede corporativa da Anatel.5.2.2.3. Instalação e configuração de equipamentos na rede corporativa daAnatel, envolvendo impressoras, scanners, multimídia, discos rígidos (HD),placas de rede, microcomputadores, dentre outros.5.2.2.4. Identificação e solução de problemas relativos à utilização desoftwares e hardwares, no ambiente da rede corporativa da Anatel.5.2.2.5 Instalação, remanejamento, identificação e solução de problemasrelacionados a pontos de rede corporativa.5

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD5.2.2.6. Elaboração, proposição e implantação dos procedimentos desegurança necessários ao perfeito funcionamento das estações cliente darede corporativa da Anatel.5.2.2.7. Identificação e correção de falhas em componentes e periféricosdos equipamentos utilizados pelos usuários da rede corporativa da Anatel,incluindo eventuais substituições.5.2.2.8. Orientação dos usuários quanto à perfeita utilização dos recursosda rede corporativa da Anatel, envolvendo hardware e software.5.2.2.9. Elaboração e manutenção do manual dos procedimentos deatendimento aos usuários da rede corporativa da Anatel (helpdesk), local etelefônico.5.2.2.10. Emissão de relatórios gerenciais e de acompanhamento dosatendimentos realizados.5.2.2.11. Realização de atendimento de chamados, por demanda, parasolução de problemas em estações de trabalho com acesso à redecorporativa da Anatel, localizadas no Distrito Federal.5.2.2.12. Realização de atendimento telefônico para solução de problemas,registro de solicitações e encaminhamento de atendimento, em horáriocomplementar ao expediente de trabalho da Anatel, sem qualquer custoadicional.6. HABILIDADESA execução dos serviços, objeto desta contratação, deverá prever as habilidades aseguir relacionadas, considerando as necessidades de cada uma das Ordens deServiço a serem definidas:6.1. Lotes I, II e III - Serviço de Análise, Modelagem, Desenvolvimento,Reengenharia, Manutenção e Segurança de Sistemas:6.1.1. Experiência em consultoria voltada para as atividades dedesenvolvimento e implantação de sistemas, manutenção de sistemas,programação de sistemas, desenvolvimento e implementação de Sites paraInternet, Intranet e Extranet.6.1.2. Experiência em coordenação de equipes e projetos.6.1.3. Experiência em diagnosticar problemas de desempenho em sistemas ebancos de dados.6

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD6.1.4. Experiência em levantamento de dados junto a usuários, análise dedados utilizando técnicas de Modelo Entidade / Relacionamento e AnáliseFuncional utilizando Diagrama de Fluxo de Dados.6.1.5. Experiência no desenvolvimento e implementação de Sites paraInternet, Intranet e Extranet, considerando os aspectos relativos a design,segurança, desempenho e as exigências quanto ao funcionamento dosportais governamentais.6.1.6. Experiência no desenvolvimento e manutenção de programasutilizando: ASP, HTML, Java/J2EE com Jboss e Hibernate, JavaScript, PowerDesigner, FrontPage, Visual Studio, Visual Interdev, Visual Basic, VBScript,Crystal Reports, J-Builder, Rational Unified Process – RUP e Rational Rose.6.1.7. Experiência na utilização das seguintes tecnologias de software: SQLServer, ORACLE, Data Transformation Service, Windows, Unix, Linux(software livre), Data Warehouse (Business Objects), Microsoft InternetInformation Server – IIS, modelagem UML e projeto / desenvolvimento desistema utilizando a ferramenta Rational Unified Process – RUP.6.1.8. Domínio da língua inglesa.6.2. Lote IV - Serviço de Operação, Administração e Segurança de Redes,Administração de Bancos de Dados e Serviço de Suporte Técnico aosUsuários da Rede Corporativa da Anatel, englobando a plataforma de hardwaree software.6.2.1. Lote IV - Serviço de Operação, Administração e Segurança deRedes, Administração de Bancos de Dados:6.2.1.1. Experiência em consultoria voltada para as atividades desuporte, administração de ambiente de bancos de dados, administraçãode redes, e administração de Sites de Internet, Intranet e Extranet.6.2.1.2. Experiência no diagnóstico de problemas relacionados aodesempenho de bancos de dados e redes, bem como na implementaçãode solução com vistas à solução dos mesmos.6.2.1.3. Experiência em infra-estrutura de redes, softwares de redes,sistemas operacionais, gerenciamento de redes, administração eoperação de redes.6.2.1.4. Experiência no controle de qualidade de sistemas informação eambiente de internet, intranet e extranet.7

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD6.2.1.5. Experiência em suporte nas seguintes tecnologias de software:Windows para estações de trabalho, Windows para servidores, Unix,Linux (software livre), SQL Server, Oracle, Data Transformation Service,Data Warehouse (Business Objects), Microsoft Internet InformationServer – IIS, Microsoft Exchange, Java/J2EE com Jboss e Hibernate,Metaframe, demais software em uso ou que venham ser utilizados naAnatel, além de suporte à modelagem UML e aoprojeto/desenvolvimento de sistema utilizando Rational Unified Process– RUP.6.2.1.6. Experiência na implantação e configuração de roteadores eswitches.6.2.1.7. Experiência na implantação e administração de redes locais ebackbones com tecnologias Gigabit, ATM, Frame-Relay, dentre outras.6.2.1.8. Experiência na elaboração de políticas de segurança, desenhológico e físico da rede corporativa, considerando os aspectos desegurança.6.2.1.9. Experiência na configuração de ferramentas de segurança, taiscomo: firewall, antivírus, gateways SMTP, redes wireless dentre outras.6.2.1.10. Domínio da língua inglesa.6.2.2. Lote IV - Serviço de Suporte Técnico aos Usuários da RedeCorporativa da Anatel:6.2.2.1 Experiência em atividades de identificação e solução deproblemas relacionados a hardware e software, instalação econfiguração de hardware e software, além da orientação quanto àcorreta utilização do ambiente de rede corporativa.6.2.2.2 Experiência em atividades de instalação, remanejamento,identificação e solução de problemas relacionados a pontos de redecorporativa.6.2.2.3. Experiência e conhecimento técnico necessário ao suporte àplataforma de software Microsoft.6.2.2.4. Experiência em suporte aos sistemas operacional Windows eLinux (software livre).6.2.2.5. Experiência em suporte aos softwares Microsoft Office e pacotede automação de escritório em software livre.8

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD6.2.2.6. Experiência em instalação, configuração, suporte e solução deproblemas de toda a plataforma de software para clientes de redeMicrosoft e software livre.6.2.2.7. Conhecimento da língua inglesa.7. CARGA HORÁRIA PREVISTA7.1. Para execução dos serviços, objeto desta contratação, as empresas licitantesdeverão prever as seguintes cargas horárias anuais:7.1.1. Lote I:• 74.400 (setenta e quatro mil e quatrocentos) horas anuais quecorrespondem a aproximadamente 40% (quarenta por cento) do total dehoras previstas para os Lotes I, II e III desta contratação.7.1.2. Lote II:• 65.100 (sessenta e cinco mil e cem) horas anuais que correspondem aaproximadamente 35% (trinta e cinco por cento) do total de horasprevistas para os Lotes I, II e III desta contratação.7.1.3. Lote III:• 46.500 (quarenta e seis mil e quinhentas) horas anuais que correspondema aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do total de horasprevistas para os Lotes I, II e III desta contratação.7.1.4. Lote IV:• 37.296 (trinta e sete mil, duzentos e noventa e seis) horas para o Serviçode Operação, Administração, segurança de redes, administração debancos de dados.• 34.848 (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito) horas para oServiço de suporte técnico a usuários de informática, englobando aplataforma de hardware e software.8. FASES DE IMPLEMENTAÇÃO, PRAZOS E CONDIÇÕES8.1. Implementação:9

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD8.3.2. Os serviços relativos ao Lote IV serão executados nas dependências daAnatel, localizadas em Brasília DF.8.3.2.1. A Anatel disponibilizará local de trabalho e estrutura de rede,cabendo às empresas contratadas disponibilizar os recursos (hardwares,softwares e suprimentos) constantes do item 10. deste documento.8.4. Coordenação dos serviços:8.4.1. Para coordenação dos serviços, as empresas contratadas deverão formalizaras seguintes indicações:8.4.1.1. Um Gerente de Projetos, a quem serão demandadas as Ordens deServiços, cabendo, também, a este, a responsabilidade administrativa portodos os profissionais contratados para os serviços que compõem o objetodesta contratação.8.4.1.1.1. As horas de trabalho deste profissional, conforme constado item 17 – Pagamento dos serviços deste documento, nãoserão pagas pela Anatel.8.4.1.2. Um Coordenador Técnico para cada Ordem de Serviço ou conjuntode Ordens de Serviço, pertencente ao grupo de profissionais alocados aosserviços, cabendo a Anatel esta definição.9. METODOLOGIA9.1. Ordens de Serviço:9.1.1. Os serviços a serem executados deverão ser precedidos da emissão deOrdens de Serviço pelo órgão da anatel Gestor do contrato, devendo conter:9.1.1.1. Identificação da Ordem de Serviço.9.1.1.2. Objetivo e serviço a ser executado.9.1.1.3. Recursos necessários e carga horária prevista.9.1.1.4. Cronograma, contendo as datas inicial e final de cada etapa doserviço (quando aplicável).9.1.1.5. Identificação dos membros responsáveis pela execução da Ordemde Serviço, por parte da empresa contratada e Anatel (quando aplicável).11

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD9.1.1.6. Normas de sigilo, de restrições de uso e responsabilidade quantoaos dados manuseados (quando aplicável).9.1.1.7. Outras informações julgadas necessárias (quando aplicável).9.1.2. As Ordens de Serviço deverão ser identificadas, conforme segue:9.1.2.1. Ordens de Serviço de Desenvolvimento ou de Manutenção desistemas de informação - Deverá ser emitida uma Ordem de Serviço porsistema, grupo de sistemas (projeto) ou por grupo de projetos, cabendo aAnatel esta definição.9.1.2.1.1. Para os serviços externos, ou seja, aqueles realizados nasdependências das empresas contratadas, além da emissão de umaOrdem de Serviço por sistema, será definida, para cada etapa doserviço, a quantidade de horas para sua execução. Esta quantidade dehoras deverá ser aquela utilizada para o faturamento do serviço, apósformalmente aceita pela Anatel.9.1.2.2. Ordens de Serviço de funcionamento do ambiente operacionalda rede corporativa - Deverá ser emitida uma Ordem de Serviço poratividade ou grupo de atividades, cabendo a Anatel esta definição.9.1.2.3. Ordens de Serviço de atendimento aos usuários da redecorporativa - Deverá ser emitida uma Ordem de Serviço por grupo deatendimento, cabendo a Anatel esta definição, conforme segue:9.1.2.3.1. Grupo 1: Atendimento local e telefônico no âmbito dasdependências da Anatel.9.1.2.3.2. Grupo 2: Atendimento telefônico no âmbito dasdependências da empresa contratada.9.2. Relatório de Atividades:9.2.1 As empresas contratadas deverão elaborar e apresentar, mensalmente, porintermédio dos Gerentes de Projetos, os relatórios de atividades descritos natabela a seguir, juntamente com as Notas Fiscais de serviço:ANEXO LOTE RELATÓRIOV I, II e III Relatório de atividades por projeto.VI I, II e IIIRelatório de horas executadas por profissionalprestador de serviço e por atividade.VII I, II e IIIRelatório consolidado de horas executadas por projeto epor sistema.12

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SADVIII IV Relatório de atividades por tipo de Ordem de Serviço.IX I, II, III e IV Relatório de custo.9.2.2 As empresas contratadas deverão apresentar, mensalmente, Relatório deCusto, conforme modelo constante do Anexo IX deste documento. O relatóriodeverá ser composto por uma folha para cada Cargo e Nível dos profissionaisalocados aos serviços dos Lotes desta contratação. Deverá ser informadatambém, em cada uma das folhas, a quantidade de profissionais para o Cargo /Nível informado. O Cargo e Nível definidos para este relatório referem-se aoPlano de Cargo e Salários das empresas contratadas.9.2.2.1. A Anatel se reserva o direito de, para um ou mais meses, exigirque o Relatório de Custo seja apresentado de forma individualizada, ouseja, uma folha para cada profissional alocado aos serviços destacontratação.9.2.2.2. O não atendimento desta exigência implicará na impossibilidade deATESTO da Nota Fiscal de serviço correspondente ao mês da exigência,não sendo possível, conseqüentemente, efetuar o pagamento dos serviçosprestados no período correspondente.9.3. Avaliação das Empresas Contratadas:A avaliação das Empresas Contratadas pela Anatel consiste em:9.3.1. Realizar avaliação mensal do nível do atendimento dos serviçoscontratados, conforme disposto no Anexo I deste documento;9.3.2. Calcular a Nota Mensal de Avaliação, considerando os pontos perdidos nasavaliações descritas no Anexo I deste documento, através da seguinte fórmula:• Nota Mensal de Avaliação (NMA) = 10 – ( ∑ pontos perdidos );9.3.3. Aplicar, penalidades às empresas contratadas, conforme segue:9.3.3.1. Sempre que NMA for maior ou igual a 6,0 e menor que 8,0 aempresa contratada receberá advertência;9.3.3.2. Sempre que NMA for menor que 6,0 a empresa contratadareceberá multa de 2% sobre o valor faturado no mês de sua aplicação;9.3.3.3. Sempre que a empresa contratada acumular duas advertênciasconsecutivas, receberá multa de 2% sobre o valor faturado no mês de suaaplicação;13

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD9.3.3.4. Recebendo quatro multas consecutivas no decorrer daexecução contratual, independentemente dos motivos da aplicação, aCONTRATANTE poderá aplicar as sanções previstas no presenteinstrumento.10. OBRIGAÇÕES PARA AS EMPRESAS CONTRATADAS10.1. Capacitar a equipe técnica alocada aos serviços desta contratação sempre quese fizer necessário, considerando a evolução tecnológica e/ou mudança de tecnologia,cabendo à Anatel esta definição.10.1.1. Esta exigência, quando necessária, será estabelecida formalmente pelaAnatel, com definição do objetivo a ser alcançado e do cronograma a sercumprido, com impacto na avaliação da empresa contratada, caso ocorradescumprimento das condições estabelecidas.10.2. Garantir a execução dos serviços sem interrupção, substituindo, caso necessárioe sem ônus adicional, qualquer técnico que esteja em gozo de férias, auxilio doença,auxílio maternidade ou qualquer outro benefício.10.3. Cumprir as atividades dos serviços contratados com a disponibilidade de técnicosaltamente especializados, assumindo total e exclusiva responsabilidade peloatendimento integral do objeto desta contratação.10.3.1. Caso esta exigência não seja cumprida, o técnico que não atender àsnecessidades do serviço será devolvido, com a respectiva perda de pontoestabelecida para avaliação da empresa contratada.10.4. Admitir, administrar, coordenar e avaliar, sob sua responsabilidade, os técnicosnecessários à prestação dos serviços desta contratação, obrigando-se também portodos os tributos, impostos, encargos, incluindo todo e qualquer valor rescisório, alémde todas as taxas que onerem seu ramo de atuação.10.5. Substituir qualquer um dos técnicos alocados aos serviços desta contratação,cuja atuação, permanência ou comportamento forem julgados prejudiciais einconvenientes à execução do objeto contratado ou às normas da Anatel.10.6. Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados, em no máximo 48 horas,a contar da solicitação feita pelo órgão gestor do contrato.10.6.1. Caso este prazo não seja atendido, a empresa contratada será penalizadacom a respectiva perda de ponto em sua avaliação por descumprimento decronograma estabelecido.10.7. Responder por quaisquer prejuízos que seus profissionais ou prepostoscausarem a Anatel, ou a terceiros, decorrentes de ação ou omissão culposa,14

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SADprocedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus eresponsabilidades decorrentes.10.8. Aceitar, nas mesmas condições contratadas, os acréscimos ou supressões quese fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizadodo contrato.10.9. Levar, imediatamente, ao conhecimento do gestor do contrato qualquer fatoextraordinário ou anormal que ocorrer na execução dos serviços contratados.10.10. Acatar as instruções e observações que emanem do gestor do contrato erefazer, sem ônus, qualquer trabalho não executado a contento.10.11. Responsabilizar-se sobre todos os atos de seus técnicos, relacionados aomanuseio de arquivos de dados, sistemas computadorizados, softwares eequipamentos.10.12. Disponibilizar até duas linhas telefônicas para realização do atendimentonecessário à solução de problemas, registro de solicitações e encaminhamento deatendimento, em dias e horários complementares ao expediente da Anatel, específicaspara os serviços descritos no item 5.2. deste documento, em até 10 (dez) dias úteis,quando solicitado pela Anatel mediante emissão de Ordem de Serviço, e sem ônusadicionais para a contratante.10.13. Disponibilizar os microcomputadores (uma estação de trabalho completa paracada profissional) e respectivos softwares, para a utilização por seu pessoal,necessários à execução dos serviços constantes desta contratação. Os softwaresdeverão ser instalados e configurados em conformidade com o padrão de softwares doambiente operacional da rede corporativa da Anatel.10.14. Disponibilizar as impressoras e respectivos suprimentos, com tecnologia laser,para utilização por seu pessoal, na proporção de 1 unidade (uma) para cada 10microcomputadores.10.15. Garantir que os equipamentos disponibilizados apresentem funcionamento, noque se refere à qualidade, continuidade, desempenho e configuração, adequados aopleno atendimento do objeto desta contratação.10.16. Disponibilizar para cada lote, tanto para o Lote I quanto para os Lotes II e IIIdesta contratação, um microcomputador notebook com a seguinte configuração básicamínima: 1,7GHz de processador, 1 GB de RAM, Placa aceleradora de 128 nãocompartilhada, leitora de CD/DVD e Placa de Rede, acompanhado de projetor portátil.10.17. Disponibilizar os microcomputadores para os Lotes I, II e III com a seguinteconfiguração básica mínima: 2.6 GHz de processador, 1GB de RAM, HD de 80 Gb,leitora de CD, monitor de 17” e placa de rede, com as seguintes exceções:15

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD10.17.1. Um microcomputador, dentre o total disponibilizado, deverá possuir aseguinte configuração básica mínima: 2.6 GHz de processador, 2 GB de RAM, 2HD de 180 GB, placa aceleradora de 256 Mb, gravadora de CD/DVD e monitor de19” e placa de rede.10.17.2 Um microcomputador, dentre o total disponibilizado, deverá possuir aseguinte configuração básica mínima: 2.6 GHz de processador, 1GB de RAM, HDde 80 Gb, leitora de CD, monitor de 19” e placa de rede.10.18. Disponibilizar os microcomputadores para os Lotes I, II e III com a configuraçãobásica de software definida pela Anatel. Esta configuração poderá ser modificada edeverá ser atualizada pela empresa contratada:Windows XP Professional;Microsoft Office 2003;Anti-Virus do mesmo fabricante e versão utilizada na rede corporativa da Anatel;Winzip;Acrobat Reader;Cliente Microsoft SQL Server;Microsoft Visual Studio.10.19. Disponibilizar os microcomputadores destinados aos Lotes I, II e III com aseguinte configuração adicional de software. Esta configuração poderá ser modificadae deverá ser atualizada pela empresa contratada:Power Designer;Cristal Reports;Microsoft Project;Suíte Rational, composto de ClearCase, ClearQuest, Project Console,PureCoverage, Purify, Quantify, RequisitPro, Rose, SoDa, TestFactory,TestManager e Uniflied Process.10.20. Disponibilizar os microcomputadores para o Lote I, II e III com a seguinteconfiguração adicional de software. Esta configuração poderá ser modificada e deveráser atualizada pela empresa contratada:Licença do software ENVI, versão 4.0 ou superior, para processamento deimagens;Adobe Photoshop CS;Macromedia Dreamweaver MX;Macromedia Flash MX;Corel Draw;Adobe Acrobat na sua versão mais atual.10.20.1. Será exigido, por lote de contrato, apenas um conjunto desta configuraçãoadicional.16

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD10.21. Disponibilizar para os Lotes I, II e III desta contratação, um equipamentoScanner a ser conectado a um dos microcomputadores de cada lote.10.22. Fornecer uniforme, cujo modelo deverá ser previamente apresentado eaprovado pela Anatel, para a realização das atividades especificadas para o serviçodescrito no item 5.2.2. deste documento.11. OBRIGAÇÕES DA ANATEL11.1. Proporcionar as facilidades necessárias para que as empresas contratadaspossam executar os serviços dentro das condições estabelecidas neste documento.11.2. Exercer permanente fiscalização sobre a execução dos serviços por intermédiodo órgão gestor do contrato, o qual registrará as ocorrências relacionadas com aexecução do objeto contratado, determinando as medidas necessárias à regularizaçãodas falhas observadas.11.3. Notificar as empresas contratadas sobre imperfeições, falhas ou irregularidadesconstatadas na execução dos serviços desta contratação, para que sejam adotadas asmedidas corretivas necessárias.11.4. Franquear aos técnicos responsáveis pela execução dos serviços destacontratação, o acesso a arquivos, sistemas computadorizados, softwares eequipamentos, respeitados os critérios de sigilo aplicáveis.11.5. Realizar avaliação mensal das empresas contratadas, considerando o dispostono item 9.3. deste documento.12. QUALIFICAÇÃO DAS EMPRESAS LICITANTES12.1. Exigência:A Proposta Técnica deverá atender as seguintes exigências:12.1.1. Declaração, para as empresas licitantes dos Lotes I, II e III,confirmando que disponibilizará, em até 30 (trinta) dias após a data deassinatura do contrato, Fábrica de Software própria, com as seguintescaracterísticas técnicas mínimas:12.1.1.1. Hardware: Compatível com o definido no item 10.16 destedocumento e em número suficiente para atender as Ordens de Serviçoemitidas para execução nas dependências da empresa contratada.17

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD12.2. Conteúdo:12.1.1.2. Software: Plataforma compatível com os recursos desoftware necessários ao desenvolvimento dos serviços constantes dosLotes I, II e III desta contratação.Observação: A declaração de que trata este item deverá tambémconter compromisso de manter o ambiente operacional da Fábrica deSoftware sempre compatível com os recursos de hardware e softwarenecessários ao desenvolvimento dos serviços dos Lotes I, II e III destacontratação.12.2.1. A proposta técnica deverá ser elaborada considerando os requisitospassíveis de pontuação, previstos nos Anexos II (Lotes I, II e III) e III (Lote IV)deste documento.12.2.2. Os documentos apresentados na proposta técnica deverão estarvinculados ao mesmo CNPJ apresentado na fase de habilitação, seja ele damatriz ou filial, devendo ser, também, o mesmo a ser utilizado na celebração doscontratos.12.2.3. Os documentos apresentados na proposta técnica, emitidos em idiomaestrangeiro, deverão ser apresentados devidamente traduzidos para a línguaportuguesa, por tradutor juramentado e registrados no Cartório de Títulos eDocumentos.13. PROPOSTAS COMERCIAIS13.1. As propostas comerciais desta contratação deverão ser individualizadas porLotes, conforme disposto no Anexo IV deste documento.13.1.1. Além do Anexo IV, as empresas licitantes deverão apresentar, como partesuas propostas comerciais, a planilha de custo constante do Anexo IX destedocumento, definindo as quantidades e categorias de profissionais necessários aoatendimento da carga horária mensal estimada.13.2. As empresas licitantes deverão apresentar propostas impressas através deedição eletrônica de textos, em uma via, em papel timbrado da respectiva empresa,sem rasuras, emendas ou entrelinhas, devidamente datada e assinada por seurepresentante legal, com todas as páginas rubricadas, acompanhada de uma via emCD-ROM.13.3. As empresas licitantes deverão apresentar propostas sem previsão de quaisqueracréscimos em virtude de expectativa inflacionaria ou custo financeiro, e deverácompreender todas as despesas incidentes sobre os serviços desta contratação, tais18

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SADcomo impostos, taxas, obrigações sociais, equipamentos, softwares, suprimentos einsumos, dentre outras.13.4. As empresas licitantes poderão apresentar proposta para todos os Lotes destacontratação, obedecendo, no entanto, a condição em que a empresa licitanteclassificada em primeiro lugar para o Lote I não poderá participar dos Lote II e III. Damesma forma, a empresa licitante classificada em primeiro lugar para o Lote II nãopoderá participar do Lote III.13.5. A empresa licitante classificada em primeiro lugar para o Lote II será perguntadaem diminuir o seu valor da hora, caso o mesmo seja superior ao valor da hora daempresa vencedora do Lote I, de forma a igualar os valores. O mesmo procedimentoserá adotado para a empresa classificada em primeiro lugar para o Lote III.13.5.1. Não havendo concordância das empresas com esta condição seráprocedida sua desclassificação, sendo convocada a próxima empresa classificadaem cada lote, a qual também estará sujeita a mesma condição, e assimsucessivamente.13.6. Definida a classificação das empresas para os lotes I, II e III, a Anatel poderáconvidar as empresas classificadas para manifestar sobre a sua concordância empraticar um valor da hora igual ou próximo ao menor entre eles. Este evento poderáacontecer se os valores das horas permanecerem diferentes, mesmo depois das açõesdecorrentes do item 13.5, acima.14. ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS14.1. O julgamento das propostas ocorrerá em duas etapas, a de pontuação e a declassificação final.14.2. Da pontuaçãoPara pontuação serão considerados os critérios estabelecidos nos Anexos II e IIIe os preços constantes do Anexo IV.14.3. Da classificaçãoA classificação final será em ordem decrescente do Índice de Avaliação Finaldas Licitantes (IAFP), mediante aplicação das formulas a seguir relacionadas,considerando 3 (três) casas decimais, sem utilização de qualquer critério dearredondamento.• Índice de Qualificação de Conteúdo (IQC):TPIQC = -------------19

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SADTP MáximoOnde:• Índice de Preço da Licitante (IPP):TP = Pontos obtidos (Anexos II ou III) da propostaem análise.TP Máximo = Maior TP obtido dentre as empresaslicitantes qualificadas.PP MínimoIPP = -------------PPOnde:PP Mínimo = Menor preço global anual apresentadodentre as empresas licitantes qualificadas.PP = Preço global anual (Anexo IV) da proposta emanálise.• Índice de Avaliação Final das Licitantes (IAFP):IAFP = ( 4 * IQC + 6 * IPP ) / 1015. CONFIDENCIALIDADEAs empresas contratadas deverão respeitar o direito autoral da Anatel sobre todo omaterial desenvolvido por força desta contratação, bem como os critérios de sigiloaplicáveis aos dados, informações e regras de negócios envolvidos com os sistemasde informação e estações de trabalhos utilizadas pelos usuários da rede corporativa daAnatel.16. DISPOSIÇÕES GERAIS16.1. A relação dos profissionais que serão alocados aos serviços desta contrataçãodeverá ter anuência prévia da Anatel, com vista a verificar o cumprimento do item 6.HABILIDADES, deste documento.16.2. Os profissionais alocados aos serviços desta contratação deverão ter dedicaçãoexclusiva durante o desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade.20

NÚMERO / DATATERMOS DE REFERÊNCIAORIGEMADGI/SAD16.3. As empresas que vierem a ser contratadas deverão apresentar, no ato daassinatura do contrato, garantia das obrigações contratuais no valor correspondente a5% (cinco por cento) do valor total contratado, devendo a mesma ser restituída apósexecução do objeto contratado, desde que não seja utilizado para cobrir eventuaismultas aplicadas no decorrer da execução do contrato.17. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS17.1. As empresas contratadas deverão apresentar mensalmente, no Protocolo daAnatel, Nota Fiscal de serviço e relatórios das atividades realizadas, relativos ao mêsde referência, para cada Lote desta contratação, conforme item 9.2. deste documento.17.1.1. Para o Gerente de Projetos, de cada Lote desta contratação, as empresascontratadas não poderão cobrar suas horas de trabalho.17.1.2. Para as Ordens de Serviço realizadas nas dependências da Anatel, asempresas contratadas deverão cobrar somente as horas efetivamentetrabalhadas.17.1.3. Para as Ordens de Serviço realizadas nas dependências das empresascontratadas, a cobrança do serviço deverá ser realizada com base na quantidadede horas definidas para cada etapa do projeto, desde que devidamente concluídae aceita sua execução, por parte da Anatel.17.1.3.1. Especificamente para a atividade de atendimento telefônico, acobrança do serviço deverá ser feita considerando a quantidade de horasdefinidas na respectiva Ordem de Serviço, caso ela venha serestabelecida.17.2. Os pagamentos serão efetuados pela Anatel, por meio de Ordem Bancária, ematé 10 (dez) dias úteis contados a partir do atesto da Nota Fiscal pelo órgão gestor docontrato.21