programa mÃnimo para implantação das motolâncias - Ministério da ...
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18) Habilitação do serviço:Será necessário, atender os itens abaixo <strong>para</strong> habilitação <strong>da</strong> Motolância:a) Contrato de manutenção específico ou declaração do gestor <strong>da</strong>ndogarantia de manutenção <strong>para</strong> as respectivas motocicletas do SAMU;b) Lista nominal de todos os profissionais que compõem a equipe decondutores <strong><strong>da</strong>s</strong> motocicletas, com suas mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>des de contratação;c) Cópia <strong><strong>da</strong>s</strong> habilitações de todos os condutores <strong><strong>da</strong>s</strong> motocicletas, deacordo com a legislação;12
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