Informativo nº 80 - Janeiro - Sefa

INFORMATIVO7AÇÕES DA CCDA FORTALECEMARRECADAÇÃO CONTINUADADesde dezembro de 2004, a Secretaria da Fazenda, através daCoordenadoria de Controle da Dívida Ativa (CCDA), está implementandoa cobrança do ICMS e do IPVA inscritos em dívida ativano período de 2000, 2001 e 2002. “Nós emitimos os boletos decobrança, via Banco do Brasil, que foram encaminhados aos contribuintesem débito com o Estado”, explica Douglas de Souza Ramos(foto), responsável pela Coordenadoria de Controle da Dívida Ativada Secretaria da Fazenda.Um balanço parcial realizado pela CCDA revela que a secretariada Fazenda recuperou, durante o exercício de 2004, mais de R$24,4 milhões de créditos tributários de ICMS e IPVA, inscritos emdívida ativa.” O apoio das delegacias regionais tem sido de fundamentalimportância neste processo, disse Douglas.O coordenador enfatiza que “a iniciativa, além de praticar a justiçafiscal, está sendo fundamental para sanear as pendências inscritasem dívida ativa. Por outro lado, revela um processo de acúmulode experiência para trabalhar as próximas demandas de cobrançadas dívidas ativas referentes aos anos de 2003 e 2004, que serãoencaminhadas em breve”.Lídia: a Delegacia do IPVA atende, em média, 80 pessoas por diaDouglas: sanear as pendências inscritas em dívida ativaIPVA 2005A nova tabela do Imposto sobre Propriedades de VeículosAutomotores (IPVA) já está em vigor e contém 8161marcas e modelosdiscriminadas pelo código Renavam e pelo Combustível. A tabelafoi realizada pela Fundação do Instituto dePesquisa Econômica (FIPE) com base no valor demercado dos veículos e as alíquotas não foram alteradas:2,5% do valor venal do veículo para automóveise caminhonetes e 1% para ônibus, motos ecaminhões.De acordo com a Lídia Costa Oliveira, da Delegaciado IPVA, a SEFA oferece o pagamento antecipadodo imposto em três parcelas e para débitosantigos, o parcelamento pode ser feito em até 12meses. O atendimento está sendo realizado na sededa delegacia, que fica no Serviço de Atendimentoao Cidadão (SACI), no bairro do Guamá, em Belém,ou pelo site www.sefa.org.br. Já o boleto de pagamentopode ser emitido pelo site da SEFA ou pelosite www.detran.pa.gov.br.Em função do alto volume de inadimplência doscontribuintes de IPVA, a SEFA está combatendo essairregularidade.“Estamos analisando todos casos. Namaioria das vezes, o cidadão vende o seu veículo eo comprador não transfere o automóvel para o seunome. Com isso o IPVA fica registrado no nome doantigo dono. Se ele não paga e o comprador nãoassume, o débito é inscrito em dívida ativa. Já tivemoscaso de contribuinte com três boletos.Estamosatendendo, em média, 80 pessoas por dia sobre oIPVA”.A delegada explica que a cobrança dos impostosinscritos em dívida ativa produziu um aprendizadoimportante para a SEFA e para o Detran-Pará: aprimorar,ainda mais, os sistemas tecnológicos, dedados e de comunicação entre as esferas públicasestaduais para atender uma frota tributada de347.201 mil veículos. A frota total do Pará é de451.539 veículos e possui 95.423 isentos.Ele explica ainda que o governador Simão Jateneenviou projeto de lei, que foi aprovado pela AssembléiaLegislativa do Estado do Pará, garantindo aisenção de IPVA para deficiente físico e para usuáriode moto.