Informativo nº 165 - Maio - Sefa - Governo do Estado do Pará

ANO XVII • N o 165 • MAIO • 2013Rondon do Pará recebe Sefa e Escola de Governo, e, em Belém, os alunos das Escolas Estaduais Pedro Amazonas Pedroso e Vilhena Alves debatem a Nota Fiscal CidadãSorteio da NFC será em 21 de junhoA Secretaria da Fazenda(Sefa) realiza no próximo dia 21de junho, no Auditório do ÓrgãoCentral, o terceiro sorteio doPrograma Nota Fiscal Cidadã.Instituído pelo Governo do Parápela Lei 7.632/12, tem o objetivode estimular a cidadania fiscal evalorizar iniciativas cidadãs deapoio ao exercício da cidadania.O primeiro sorteado receberáR$ 20 mil. O segundo, R$ 12 mil,e o terceiro, R$ 5 mil.De acordo com Rutilene Garcia,coordenadora do ProgramaNota Fiscal Cidadã, a Sefa realizadiversas ações (fotos) em escolas,associações comerciais e em váriascidades para interiorizar osprogramas de Educação Fiscal e oNota Fiscal Cidadã, além de promoverparcerias com a Escola deGoverno do Pará e com a ControladoriaGeral da UniãoDados - De acordo com RoseliKempfer, da coordenação doPrograma, até 22 de maio estavaminscritos 88.541 participantes. Poderáparticipar do terceiro sorteioquem se cadastrar no site da Sefaaté 10 de junho.No dia 19 de junho serão liberadosos números dos bilhetesno cadastro dos participantes. Oinício e o fim do período de referênciadas compras para efeito doterceiro sorteio está limitado entre1º de janeiro e 31 de março.A premiação do ProgramaNota Fiscal Cidadã alcançou mais deR$ 348 mil, foram gerados 349.348 bilhetese premiados 4.641 contribuintes.Os setores incluídos no Programasão o comércio varejista, lojas dedepartamento, vestuário, acessórios,bares, restaurantes e lanchonetes.Ela explica que a partir deabril foi incluído o segmentode supermercados, envolvendomini-mercados, mercearias,açougues, peixarias e lojas deconveniência, que estão obrigadosa incluir o CPF na nota ou nocupom fiscal, orienta Roseli.Diálogo na Associação Comercial de AbaetetubaA cada R$ 100,00 em comprasé gerado um bilhete eletrônico parao sorteio, que é feito eletronicamenterevelando o CPF dos ganhadores.Os valores serão depositadosem conta corrente ou poupança detitularidade própria. “Existe umagradativa interiorização do Programano Pará. As duas maiores cidadescom participantes inscritos sãoBelém e Ananindeua. No entanto,Tucuruí desponta na terceira posiçãoem número de consumidorescadastrados”, finaliza.Debate no município de AcaráAção global em Parauapebas

Pefi-Pará qualificará tutores,facilitadores e pescadoresDe 3 a 5 de junho, ocorrerá nasede da Escola Fazendária (Efaz) oCurso de Formação de Tutores visandocompartilhar conhecimentossobre os conteúdos do Programade Educação Fiscal do Pará (Pefi-Pará) com servidores das secretariasestaduais da Fazenda e deEducação, além da participaçãode representantes de vários municípiosparaenses e de membrosda sociedade civil organizada.O objetivo do curso é formardisseminadores e tutores on-linepara atuarem nos cursos de EducaçãoFiscal a Distância, assimcomo prepará-los para a operacionalizaçãoda plataforma Moodleutilizada pela ESAF, explicaZilda Benjamim, do Pefi-Pará.A plataforma Modle é um softwarepara produzir e gerenciar atividadeseducacionais baseadas narede mundial de computadores econtribui para ajudar os educadoresa obter alto padrão de qualidadeno ensino de conteúdos on-line.A coordenadora do Pefi-Paráafirma que nos 13 anos de existênciado Programa foram qualificados 58tutores, 2.637 educadores a distânciae 3.013 disseminadores em cursospresenciais. O Pefi-Pará atinge atualmente51 cidades e com a interiorizaçãodas suas ações foram consolidadoscinco grupos municipaisde educação fiscal: Santarém, Paragominas,Conceição do Araguaia,Belterra e Bragança. “Estamos trabalhandopara alcançar a meta de100 municípios até 2015”, sinaliza.CONSELHEIROS - Entre 17 e 21de junho, conselheiros públicos deBelém serão qualificados como disseminadoresdo programa. A açãofortalecerá a importância deste canalde participação social como maisum instrumento para ampliar o controlesocial, garantindo assim umamaior interação entre o governo e asociedade, por meio da aproximaçãoentre órgãos de controle externoe interno das instituições públicas.PESCADORES - Nos dia 25 e 26 dejunho, o Grupo de Educação Fiscalrealizará a primeira Oficina do PescadorCidadão envolvendo pescadoresda comunidade de Bragança. “Levara educação fiscal para este segmentosignifica agregar conhecimentos e valoresimportantes sobre a justiça fiscalnas relações comerciais deste setor daeconomia paraense”, assinala.A realização da oficina dospescadores é um desdobramentodo Curso de Disseminadores emEducação Fiscal a Distância, projetogerenciado pela servidora Maria deNazaré Pantoja, da Cerat-Redenção,e realizado em Bragança. Em maio, omunicípio realizou também o Semináriode Educação Fiscal e o Curso deDisseminadores em Educação Fiscal.Os eventos contaram coma participação da secretária municipalde Finanças de Bragança,Gilney Alencar, Manoel Nunes,disseminador do Pefi-Pará, VeraSilva, do Grupo de Educação Fiscal(GEFI) e da coordenadora da EscolaFazendária, Nazaré Rodrigues.Interiorizar o Programa, segundoNazaré, significa promover efortalecer a mudança de valores culturaisdo cidadão, possibilitando plenoexercício da cidadania com vistasà transformação social. “Os multiplicadoresda região têm esta tarefaa médio e longo prazo”, sinalizou.FACILITADORES – De 20 a 24 demaio, a Efaz realizou o curso de Facilitadoresdo Pefi-Pará, que teve participaçãode 25 servidores. O treinamentofoi ministrado por Adauto Carvalho,auditor fiscal aposentado, da ReceitaEstadual do Rio Grande do Norte. Ocurso teve o objetivo de formar disseminadorese facilitadores para atuarnas ações do Pefi-Pará. Os temas RelaçãoEstado e Sociedade, Função Socialdos Tributos e Gestão dos RecursosPúblicos foram acompanhados dedinâmicas, que facilitaram o entendimentopelos participantes.Nazaré: interiorizar o Pefi-Pará é fortalecer amudança de valores culturais do cidadãoINFORMATIVO SEFA • ANO XVII • N o 165 • MAIO/2013 • Endereço: Av. Visconde de Souza Franco, 110Telefones: (91) 3323.4210 3323.4227 • Edição e textos: Melquíades J. Reis • Mtb.15.633 •Com informações Ascom-Sefae Agência Pará • Fotos: Rodolfo Oliveira, Eliseu Dias, Cláudio Santos e Cristino Martins, Agência Pará, Lana Moura, Ascom Sefa, e Kid Reis• Produção: M. M. Santos Editora • E-mail: ascom@sefa.pa.gov.br • sefacafe@sefa.pa.gov.br

OTribunal de Contas do Estado(TCE) aprovou no dia 27de maio, por unanimidade,parecer prévio favorável às contasestaduais de 2012. O Balanço Geralserá encaminhado à AssembleiaLegislativa, até o dia 6 de junho,para votação.A sessão foi presidida pelovice-presidente Luis Cunha. O relatordo processo foi o conselheiropresidente Cipriano Sabino. O auditorgeral do Estado, Roberto Amoras,representou o governador doEstado e teve direito à manifestaçãona sessão. “Cabe-nos reconhecer otrabalho do TCE no exame das contase também ressaltar a dedicaçãodo governador Simão Jatene em relaçãoàs contas públicas”.Amoras lembrou que o Estadodo Pará está, hoje, entre os cincoestados com melhor situaçãode equilíbrio no orçamento, “oque foi reconhecido pela Secretariado Tesouro Nacional”. E citouum estudo recente mostrando que13 estados brasileiros apresentamproblemas de contigenciamentocom as despesas de pessoal: “metadedos estados brasileiros temeste problema em 2013”.O Balanço é um diagnósticodas contas públicas estaduais e recebeu26 recomendações que deverãoser atendidas pelo Governo. Sobreas recomendações apresentadas, oauditor geral afirmou que “acolhemosas mesmas e assim esperamosmelhorar as ações de gerenciamentodos recursos públicos”.Superávit- Os números consolidadosda execução orçamentária,financeira e patrimonial das contaspúblicas no exercício de 2012demonstram resultados positivosTCE aprova por unanimidadecontas estaduais de 2012Secretários de Estado e servidores acompanham a aprovação do balanço no plenário do TCEcom superávits na gestão orçamentária,financeira e patrimonial.Na gestão orçamentária a receitafoi superior à despesa emR$ 1,008 bilhão. O Governo do Estado,em 2012, arrecadou R$ 15,917bilhões e gastou R$ 14,909 bilhões.Comparando com o ano de 2011,verifica-se um crescimento na receitatotal em 25,18% e na receita própriade 21,37%. A principal receitado Estado, o ICMS, arrecadou R$7,084 bilhões, apresentando crescimentode 14,31%, e a receita comtransferências recebidas cresceuaproximadamente 0,04%.A gestão financeira teve, em2012, um superávit financeiro deR$ 3,395 bilhões. Na gestão patrimonialou econômica, o Governo do Estadoapresentou um superávit de R$1,039 bilhão. Se comparado a 2011,no ano de 2012 o patrimônio do Governodo Estado cresceu 145,78%.O governo estadual cumpriutodos os limites constitucionais elegais estabelecidos. Na educação, aaplicação mínima é de 25%, e o Estadoinvestiu 25,18% correspondendoa R$ 2,556 bilhões. A saúde temcomo limite mínimo 12% e o investimentofoi de 13,81%, equivalendoao valor aplicado de R$ 1,401 bilhão.As transferências para os municípiostotalizaram 26,05% das receitasdo ICMS, IPVA, Cota Parte do IPI eCota Parte da CIDE, quando o limitemínimo era 25%, perfazendo ummontante de R$ 2,011 bilhões.Participaram da sessão, peloGoverno do Estado, além do auditorgeral, o secretário da Fazenda,José Tostes Neto, o secretárioextraordinário de articulação municipal,Sérgio Bacury; a secretáriaadjunta da Secretaria de Orçamentoe Finanças (Sepof) Maria CristinaMaués da Costa; o contador geraldo Estado, Hélio Goes e a diretorado Tesouro, Celiana Chaves.SEFA NA XVII FEIRA PAN-AMAZÔNICA DO LIVROA Secretaria da Fazenda(Sefa) manteve na XVII Feira Pan-Amazônica do Livro um estandee um plantão fiscal para orientarsobre a Nota Fiscal Cidadã e estimulara inscrição dos participantes(foto) no Programa, além dedebater o Programa de EducaçãoFiscal do Pará (Pefi-Pará). A Feirateve 404 mil visitantes que gastaramR$ 15 mi na aquisição de 840mil livros nos 224 estandes.No encerramento, o governadorSimão Jatene disse que o povoparaense tem a capacidade de sesuperar. “Saber que os autoresparaenses venderam quatro millivros me emocionou. Não somentepelo volume de negócios, maspelo reconhecimento da nossalinguagem, da nossa cultura e danossa gente. Assim construiremosuma sociedade melhor, sobretudocom a crença de que tudo é possívelse tivermos um sonho coletivo”,concluiu.

Sefa e bid definem planode investimento até 2015Desde a última reunião realizadaentre a missão do Banco Interamericanode Desenvolvimento(BID) e a Secretaria da Fazenda(Sefa) ficou definido um plano deinvestimentos para direcionar recursosda ordem de US$ 7,5 milhõespor meio do Programa de Apoio àModernização e Transparência daGestão Fiscal do Estado do Pará(Progefaz), sendo US$ 5 milhões dainstituição internacional e US$ 2,5milhões de contrapartida do Governodo Estado do Pará.Emanoel Moreira (foto acima),coordenador de Assuntos FazendáriosEstratégicos da Sefa, explica queos recursos do BID foram direcionadospara dois grandesblocos: qualificaçãodo Grupo daCarreira de AdministraçãoTributária(CAT) e do Grupode Apoio e o segundopara a aquisiçãode bens específicos.Em relaçãoao CAT, Emanoelinforma queexiste uma trilhade capacitação doGrupo de DesenvolvimentodoServidor Fazendário(GDFAZ) queserá implementada na Sefa.A Sefa está finalizando umprocesso licitatório com uma instituiçãode ensino local para colocarem prática uma grade específicade cursos com conteúdos paraeste segmento da Sefa.A secretaria investirá tambémno fortalecimento dos conhecimentosdo Grupo de Apoio, quefornece o suporte operacional eadministrativo da instituição, alémde garantir a melhoria no atendimentopresencial para aprimoraras relações do governo com os contribuintese com a sociedade.Em relação à aquisição debens materiais previstos no plano,Emanoel enumeraa compra delanchas, veículos,balanças para asfronteiras, gruposgeradores,computadores,softwares, entreoutros bens queserão utilizadosna modernizaçãoda arrecadação,fiscalização e tributação.Para ele, umexemplo destesinvestimentos éo Programa NotaEmanoel: aprimorar as relações do governocom os contribuintes e com a sociedadeFiscal Cidadã, já implantado, e o Serviçode Benefícios Fiscais, disponívelno Portal da Sefa desde o começo demaio, que recepcionará os pedidosde concessão de benefícios, com seuprocesso de requerimento todo online e um call center para tirar as dúvidasdos requerentes.O coordenador afirma aindaque os recursos da contrapartidado Estado serão aplicados em reformasdas unidades fazendárias doGurupi, Itinga, Jarbas Passarinho,Marituba e Capanema. “São investimentosque valorizam os servidores,garantem um novo ambiente detrabalho para atender o contribuintecom mais qualidade e eficiência,além de estimularem a geração deemprego e renda com a interiorizaçãodas obras, promovendo a circulaçãode mercadorias, serviços etributos nos municípios”.Dando continuidade ao detalhamentodos projetos estratégicos,a Sefa publica mais quatrodos 31 projetos com o objetivo detorná-los conhecidos para os servidores. Reestruturar as unidades físicas daSefa - Está prevista a reestruturaçãode 15 prédios que se encontramem situação precária,e a construção de quatro novosprédios, definidos no PlanoPlurianual (PPA). Estruturar a cobrança e lançamentodos tributos - Implementar o modeloe sistema de controle dosCONHEÇA detalhES DOS projetos estratégicoslançamentos de tributo (ICMS,IPVA, ITCD, Taxa Mineral), demonitoramento dos prazos devencimento dos tributos, realizarcobrança do ICMS pormala direta dos lançamentosde cesta básica, diferencial dealíquota, antecipado de entradae antecipado especial. Implantar o IntegraPará (RedeSim) -O IntegraPará é um Programado Governo do Pará que temcomo escopo a implantação daRedeSim mediante a gestão eexecução, viabilizando a inclusãodas Administrações TributáriasMunicipais do Estado noCadastro Integrador Nacional,conforme prescreve o Decretonº 2352 de 23.06.2010, Art. 2º. Consolidar o Sistema de AdministraçãoTributária na nova plataforma dedesenvolvimento. - 2ª fase - O projetovisa à implementação demelhorias com o desenvolvimentodos módulos do SistemaSIAT, escrito na linguagemVisual Basic, para linguagemJava em plataforma web, emrazão da defasagem e descontinuidadeda linguagem utilizadaatualmente.

306 notebooksserão distribuídosEm março passado, a Secretariada Fazenda (Sefa) adquiriu306 notebooks cominvestimento de R$ 1,1 mi doBanco Interamericano de Desenvolvimento(BID). Os equipamentosserão distribuídospara os auditores de fiscalizaçãode estabelecimentos, coordenaçõesregionais, fiscalizaçãode trânsito e diretores.Dos 306 notebooks, 200serão entregues à DiretoriaEstoque de notebooks para distribuiçãode Fiscalização (DFI) que direcionaráos equipamentospara os auditores de fiscalização Foram adquiridos ainda impressoras,projetores, nobreaks para asde estabelecimentos.Outros 76 computadores serãodirecionados para as coordezenamentode fita de back-up do Da-regionais e cofre de mídia para armanaçõesregionais e a fiscalização tacenter, entre outros equipamentos.de mercadorias em trânsito. Os 36 Jorge Barroso, auditor fiscalrestantes atenderão as diretorias de receitas estaduais, afirma que osda Sefa, Tarf, Corregedoria, Efaz, equipamentos possuem uma configuraçãoque permite fazer comJulgadoria, entre outras.De acordo com Natalie, da Diretoriade Tecnologia Informação formações durante as atividades demaior rapidez o cruzamento das in-(DTI), todos os notebooks possuem monitoramento e em outras açõesprocessador Core I5, oito GB de memóriaRam e HD de 500 GB. “São acesso on line ao banco de dados dada fiscalização. “Além disso, com onotebooks modernos e de última geração.Apenas os equipamentos dos fiscalização ganha impulso impor-Sefa, a mobilidade do trabalho dadiretores têm uma tela de 13 polegadas,enquanto os demais possuem para a tomada de decisões em temtante,que é a geração de relatóriostelas de 14 polegadas”, diferencia. po real”, finaliza.GT MODERNIZACONTA CORRENTEA Portaria nº 0060 instituiu oGrupo de Trabalho Permanentepara proceder à avaliação continuadae a modernização do instrumentoconta corrente do SistemaIntegrado de Administração Tributária(SIAT), que ficará vinculadoà Diretoria de Arrecadação eInformações Fazendárias (DAIF).O coordenador será o servidorJosé Monfredo Leite.De acordo com o secretário daFazenda, José Tostes Neto, o grupodefinirá e homologará os ajustesindispensáveis para aperfeiçoar osmecanismos de controle dos dadosque circulam pelo instrumentoe desenvolverá mecanismospara melhor atender as demandasdos contribuintes que interagemcom a Sefa. “Ficam convalidadosos procedimentos adotados pelogrupo de trabalho no exercício de2012 relativamente aos ajustes efetuadosno instrumento da contacorrente”, destacou.Edna Farage, diretora de Arrecadação,afirmou que o trabalhode avaliação da ferramenta ocorrenum momento importante pelosavanços alcançados com a implantaçãode tecnologias modernaspara administração tributária.“A meta é ampliar a rapidez e aeficiência no cruzamento das informaçõessobre os tributos pagose os valores declarados pelos contribuintescom as informações dobanco de dados da Sefa. Assim,o Estado acompanhará o controledos valores arrecadados, aindavirtualmente, ou tomará providênciasnecessárias para praticara justiça fiscal”, argumenta.O GT é composto por servidoresdas diretorias de Tecnologiada Informação, Fiscalização, Arrecadação,Tributação e das coordenaçõesde Micro e PequenasEmpresas e Grandes Contribuintes.Compõem o grupo: ÂngelaAquino, Carlos Alberto Rodrigues,Danísio Carneiro, Elisa Marques,Francisco Azevedo, IracemaYokokura, Henry Muffarej Hage,José Monfredo Leite, José OtávioCosta e Roseli Naves.

Palestradestaca éticaInstituído pela Lei 12.325, de15 de setembro de 2010, o Dia Nacionalde Respeito ao Contribuintefoi comemoradopela Secretaria da Fazenda(Sefa), por meio do GrupoEstadual de Educação Fiscal,no dia 24 de maio, noauditório do Órgão Central(fotos). O auditor fiscalAdauto Carvalho, aposentadoda Receita Federaldo Rio Grande do Norte,abordou o tema “Ética:uma questão pessoal e intransferível”,além das outras atividadesocorridas em alusão ao dianas regionais de Belém, Marituba,Abaetetuba e Santarém.O secretário da Fazenda, JoséTostes Neto, saudou os participantese ressaltou a importância do eventopara a conscientização e valorizaçãodo contribuinte. “A importância dasadministrações tributárias é arrecadartributos para atender as necessidadesda sociedade. Quem financiaestas demandas é a sociedade. Precisamosampliar esta consciência pormeio de relações construtivas com asociedade. O fisco disponibiliza tecnologiasmodernas e novos serviçospara o contribuinte cumprir as suasobrigações, além de incorporar, comdireito a voz e voto, a representaçãodos contribuintes nos tribunais econselhos públicos ”, assinalou.Foram abordadas ainda asações construtivas desenvolvidaspela educação fiscal e pela nota fiscalcidadã. “Essas iniciativas estimulamo consumidor a exigir o cupom fiscalpara garantir o recolhimento do tributo,que voltará em forma de políticaspúblicas. É um processo de transformaçãocultural que fortalece a participaçãoda sociedade para exercer ocontrole social”, disse Tostes.Por sua vez, Adauto Carvalhosalientou que a sociedade passa portransformações de valores morais,sociais, religiosos, políticos e éticos.“Atualmente a ética e a moral sãopreocupantes. Quando se cometempequenas infrações, muitos se sentem‘absolvidos’ porque outras pessoascometem infrações piores ocupandocargos maiores na sociedade.Se seguirmos a moral como ela é hoje,deformaremos mais a sociedade. Aética é princípio”, ressaltou.Adauto acredita na recuperaçãoda moral e da ética por meio daeducação e da mudança das geraçõesmais novas. “Se fortalecermosa educação fiscal, o Dia Nacionaldo Contribuinte e as outras açõesde conscientização, contribuiremospara este resgate. O servidor públicoé a representação do Estado brasileiro.Ele existe para servir ao cidadão,que paga os tributos e que devemser aplicados para o bem público”.Participaram, ainda, das atividadesa coordenadora do programaNota Fiscal Cidadã, Rutilene Garcia,diretores, auditores, servidores, disseminadorese conselheiros de 24escolas municipais da Região Metropolitanade Belém (RMB).INTERIORIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO OCORRERÁ ENTRE JUNHO E AGOSTORealizado na Escola Fazendárianos dias 16 e 17 abril, o curso deFormação de Disseminadores dosConceitos Básicos da Gestão Estratégicada Secretaria da Fazenda contoucom a presença de 10 técnicos,que foram qualificados para dominaros conteúdos do planejamento.Entre julho e agosto, eles disseminarãoesses conhecimentos nasáreas finalísticas e de apoio da Sefa,conforme calendário definido pelosparticipantes, a ser implementadoentre julho e agosto. “Saber planejar,executar, controlar e avaliar a implementaçãodas melhorias é o que defineo sucesso do planejamento estratégicoe o cumprimento de suasmetas”, esclarece Mylène Marques,Coordenadora de Modernização daGestão Fazendária (foto abaixo).Durante dois dias, segundoela, os participantes discutirama importância da gestãoestratégica, aprofundaramos conhecimentos sobre oBalanced Scorecard (BSC),metodologia utilizada paramedir os indicadores de desempenhonos setores deapoio e finalísticos da Sefa, além dedefinirem uma rotina de trabalhopara os disseminadores nas unidadesfazendárias. Os treinamentos começarãopela Região Metropolitana deBelém (RMB), em junho.Mylène destaca que a Sefa contacom servidores comprometidos e comconhecimento técnico para construir esuperar os desafios para implementara visão, a missão e os valores da instituição,visando alcançar as metas definidasno planejamento. “A interiorizaçãodestes conhecimentos é mais umpasso importante na modernizaçãofazendária. Aperfeiçoar os instrumentosde gestão pública significa aprimorara qualidade dos serviços públicosexigidos pela sociedade”.

Um balanço realizado pela CoordenaçãoExecutiva Regionalde Administração Tributáriade Belém (Cerat-Belém) revela quea Operação Dia das Mães, realizadaentre 6 e 16 de maio, cumpriuas metas estabelecidas com a fiscalizaçãonos quatro shoppingscenters na Grande Belém e estabelecimentoscomerciais na áreado centro comercial da cidade, naavenida Brás de Aguiar e ruas JoãoAlfredo e Santo Antônio.A operação verificou a regularidadecadastral das empresas, analisoua leitura X dos equipamentosemissores de cupom fiscal, constatoua emissão de notas e cupons fiscaisno ato das vendas. Foi conferidotambém se as lojas emitem os documentosfiscais com o CPF dos consumidores,permitindo a participaçãono Programa Nota Fiscal Cidadã.Na operação, segundo MárciaCosta, da Cerat-Belém, foramfiscalizadas aproximadamente 900empresas, apreendidos 365 cuponsnão fiscais, 56 equipamentos emissoresde cupons fiscais irregulares,notas fiscais vencidas, documentosfiscais inidôneos (notas brancas),utilização de documentário fiscalem local não autorizado e quatroblocos de notas Série D vencidos eutilizados em locais diversos.Ainda foram retidas pelo fiscoestadual seis máquinas de pontosde venda irregulares, mais conhecidascomo POS, nove colchões, umacama auxiliar e móveis vendidosem locais sem inscrição estadual esem nota fiscal. Foram fechados oitoestabelecimentos comerciais que somentepoderão voltar a funcionardepois de regularizar a situação cadastrale documental.Foram recolhidos para fiscalização30 relatórios gerenciais deOperação Dia das Mãesfiscaliza 900 empresaspraças de alimentação e de vendaspor meio de cartão crédito.CONTROLE SOCIAL - Outro pontopositivo foi a participação do cidadãofazendo as denúncias na OuvidoriaFazendária. De janeiro atéo dia 7 de maio, foram recebidas61 denúncias de notas fiscais sem oCPF e 33 estabelecimentos sem documentáriofiscal, gerando ordemde serviço e fiscalização para atenderas demandas da sociedade.Trabalharam na operação 33auditores de receitas. “O resultadoé positivo, porém não acabou. Daremoscontinuidade ao processo defiscalização emitindo as ordens deserviço para homologar os termosde apreensão e gerar o crédito tributário”,assinala Márcia.CAPANEMA - Auditores fiscais deCapanema realizaram operação por-ta a porta em Viseu, em maio, e lavraramquatro autos de infração devidoas irregularidades encontradas. Umdos estabelecimentos fechou, poisnão tinha inscrição estadual. Numadas lojas, a fiscalização achou umequipamento eletrônico que emitiaum papel que podia ser confundidocom cupom fiscal. O equipamentofoi apreendido e o proprietário pagoumulta de R$ 2.429,40.MARABÁ - A fiscalização no shoppingda cidade fechou uma lojapor não possuir inscrição estadual.ALTAMIRA - De 24 a 30 e abril,a DFI realizou operação com noveservidores do Grupo CAT para fiscalizarmercadorias em trânsito naRodovia Transamazônica e na estradade acesso a Vitória do Xingu.Nestas localidades, atuaramduas equipes com três servidorese outra equipe trabalhou de formavolante na região, que está em francocrescimento em função das obrasda Usina de Belo Monte.Foram lavrados 12 termosde apreensão no montante deR$ 185.489,29 sobre irregularidadesdiversas e utilizados quatroveículos, sendo dois furgões deslocadosde Belém para Altamira.56 apreensões deequipamentos emissores decupons fiscais irregulares

Pará cumpre metas do Programa de Ajuste FiscalEncerrada no dia 3 de maio, avisita técnica dos servidores daSecretaria do Tesouro Nacional(STN) confirmou que o governodo Estado do Pará cumpriu as seismetas do Programa de Ajuste Fiscal(PAF) relativas ao exercício de2012, demonstrando uma gestãoorçamentária, financeira e contábilem perfeito equilíbrio. Até o finalde maio, o governo do Estado doPará deverá assinar, junto à STN,o relatório preliminar de avaliaçãode 2012 e, até outubro, ocorrerá aassinatura das metas a serem cumpridasde 2013 até 2015.A missão foi recebida pelo secretárioda Fazenda, José Tostes Neto,no dia 2 de maio, que deu boas vindasà equipe, e mostrou que o Paráapresentou crescimento nas receitaspróprias e equilíbrio nas despesasem 2012. Ricardo Botelho, da Coordenaçãodas Relações e AnáliseFinanceira de Estados e Municípiosda STN, afirmou que as informaçõesmostravam que o Pará apresentauma situação confortável. A visitatinha o objetivo de avaliar o cumprimentodo PAF e definir as metas doPAF para os próximos anos.Participaram da reunião Carlos RenatoPortilho, gerente de projetos daSTN, a secretária adjunta de Planejamento,Orçamento e Finanças, CristinaMaués, pela secretária de Administração,Alice Viana, pelo procuradorGeral do Estado, Caio Trindade, pelopresidente do Igeprev, Allan GomesMoreira e Adélia Macedo, secretáriaadjunta do Tesouro da Sefa.Ricardo Botelho (segundo à esquerda): as informações mostram que o Pará apresenta uma situaçãoconfortável e cumpriu todas as metas da Secretaria do Tesouro NacionalDurante dois dias a situação financeirafoi analisada e ficou patente aimportância da continuidade do PAFpara a manutenção do equilíbrio dasfinanças públicas. O Pará comprometeu-sea alcançar um resultado primáriode R$ 134 milhões e teve um resultadopositivo de R$ 784 milhões em2012, conforme esclareceu a secretáriaAdjunta, Adélia Macedo.DETALHES - Segundo a secretária,com relação às Receitas Próprias,em 2012 foram arrecadados R$9,02 bilhões, com participação de58,27% da Receita Bruta. A metade arrecadação própria estabelecidapara o exercício era de R$ 8,49bilhões, havendo, portanto, umadiferença de R$ 525 milhões acimada meta fixada.A meta da despesa com Pessoal/ReceitaCorrente Líquida(RCL) atingiu um percentual de55,04% da RCL, ficando dentrolimite estabelecido de 60,00%. Ameta de Reforma do Estado AjustePatrimonial e Alienação de Ativosera de limitar as outras despesascorrentes aos percentuais da RLRde 37,50%. O percentual apuradofoi de 35,43%, reflexo das medidasimplementadas para a reduçãodas despesas, preservando-seas áreas prioritárias como saúde,segurança e educação, cumprindoassim as exigências do PAF.A meta de Investimento / ReceitaLíquida Real (RLR) era investir11,39% da RLR. No final do exercíciode 2012 foram realizados 7,86% dessareceita. Quanto à Relação DívidaFinanceira / Receita Líquida Real(RLR), o grau de endividamento doPará reduziu em 2012, saindo de 0,32,em 2011, para 0,24 em 2012. “Assimo governo do Estado cumpriu todasas metas estabelecidas junto à STN eo Pará está apto a contrair mais empréstimoscom a finalidade de investirem políticas públicas estruturantespara melhorar a qualidade vidada população”, finaliza Adélia.