CÂMARA DE TORTURA NO QUARTEL DA PM - Nosso Tempo Digital

Resoluções do l 1 Congresso Nacional
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
---1
o absurdo a que chegou a imprensa
Inacreditável
1uàflt0 ao critério de seleção de acontecimentosou
bertura, como também quanto ao
ituações dignas de co
'spaço dedicado a cada tema O absurdo maior est'½
nvariavelmenite ligado ao descaso em relação ao
-novimentos populares Por exemplo, a ÇonfederaÇ0
os Professor do Brasil reuniu uns 4 mil profissiona'
o ensino em Vitória, no mês de ;aneirO num congresso
que durou quase uma semana A imprensa quase que
o fato Em Curitiba, o Movimento dos
desconhece u
Trabalhadores Rurais Sem Terra reuniu umas 1 500
pessoas em seu primeiro congresso na( onal, que durou
quase não tomou conhecimefl
três dias, mas a imprensa
0,enquaflt0 questiúncula s de Curitiba enchiam páginas
e páginas nos jornais do
Paraná e até de outros estados.
"Nosso Tempo", por sua parte. fei o que pôde e
publicou matéria sobre os dois fatos \as faltou publicar
algo muito importante - o documento final do
Congresso dos Sem Terra Por isso, á que aquele
documento não perdeu - e não vai perder tão
facilmente - sua atualidade e
importância anui está ele,
seguido de um histórico da luta dos sem terra
Os 1.500 delegados, represen
tando todos os estados do Brasil,
reunidos em Curitiba-PA, nos dias
29, 30 e 31 de janeiro de 1985, no
1 Congresso Nacional dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra,
EXIGEM:
EM RELAÇÃO À DISTRIBU/ÇÃO
E USO DAS TERRAS
Que a terra seja para quem
nela trabalha.
Que a Reforma Agrária seja
feita sob controle dos trabalhadores.
Que os trabalhadores rurais
tenham o poder de decidir como
se vai dividir as terras, como se
vai cultivar e também sobre a
forma de ttulação.
Que o governo legalize todas
as terras que forem ocupadas.
Que o tamanho máximo das
propriedades seja fixado de
acordo com as regiões, não
devendo ultrapassar a 500 hectares.
Que o governo desaproprie
todas as propriedades acTma de
500 ha.
Que na distribuição das terras
se respeitem as necessidades de
cada família, de acordo com cada
região.
Que o Estado garanta todas
as condições de produção e de
assistência nas terras distribuídas,
Que o governo estimule a
produção para o atendimento das
necessidades de todo o povo.
Que o governo garanta que a
produção respeite a preservação
do meio ambiente.
Que o governo aplique, no
mínimo, 5% do orçamento da
União para a reforma agrária.
Que o governo distribua
imediatamente todas as terras nas
mãos dos governos Federal e
Estadual.
Que os assentamentos sejam
nos Estados e regiões de origem
dos trabalhadores.
Que os governos estaduais
possam realizar desapropriação
para a Reforma Agrária.
SOBRE AS MUL TINA CIONAIS
Ex propriação de todas 'as
terras das multinacionais e
proibição de estrangeiros terem
terra daqui para a frente no
Brasil.
COL ONIZAçà O
Fim de toda e qualquer
colonização dr seja pelo
governo, empresa privada Ou
cooperativas.
Assistência adequada, em
todos os níveis, nos projetos de
colonização já existentes.
SOBRE OS ORGÃOS
GOVERNAMENTAIS
O que queremos em relação
ao Ministério Extraordinário para
Assuntos Fundiários (MEAF),
INCRA, e aos Institutos de Terra
de cada Estado (GETAT, SUDAM.
CODEVASF, JICAI:
Extinção do MEAF, GETAT,
SUDAM, CODEVASF e SUDENE
e os Institutos de Terra dos
Estados.
Criação de novos organismos
com a participação dos trabalhadores,
tendo autonomia em
relação ao Governo Federal.
Criação de um fórum de
Justiça Agrária dentro do poder
Judiciário, com a participação
dos trabalhadores.
ESTA TU TO DA TERRA
O Estatuto da Terra não
presta. Exigimos que seja extinto.
Exigimos que sejam criadas
novas leis, com a participação dos
trabalhadores, a partir da prática e
da luta dos mesmos.
EM RELAÇÃO À VIOLENCIA
NO CAMPO
Que o Governo implante a
Reforma Agrária com a participação
dos trabalhadores como
única forma de acabar com a
violência no meio rural.
Exigimos segurança para a
nossa luta de organização do
Movimento Sem Terra.
Exigimos que o Governo
Federal assuma a apuração de
todos os assassinatos e punição
dos mandantes e executores dos
crimes.
ExymO ue acabe a vioIn
cia nas ocupacões de terra.
Corfisco dos bens dos
mandantes dos crimes em favoi
das uh imas e dos trabalhadores.
Que se resolvam os prcble
mas da terra sem o uso da policia
Que 3 governo respeite os
direitos do trabalhador rural.
Que o governo apoie a luta e
os organismos dos trabalhadores
Que a Justiça seja igual para
todos.
Que o Governo faça controle
dos cartórios de registro de
imóveis para evitar a falsificação
de registros.
Que a repressão policial sela
utilizada contra a criminalidade e
não contra os trabalhadores.
Exigimos o desmantelamento
de todos os organismos de
repressão, inclusive os paramilitares.
Exigimos autonomia do Poder
Judiciário e a criação de uma
Justiça Agrária.
Consderamos os Governos
Estadual e Federal os responsáveis
por todos os atos de violência
e assassinatos de trabalhadores e
exigimos que o governo acabe
com as ameaças e pressões
contra os trabalhadores.
Curitiba, 31 de janeiro de 1995.
O Movimento Sem Terra
nasceu a partir das lutas
concretas que os trabalhadores
rurais sem terra foram desenvolvendo
ce forma isolada nos
estados da região sul. Tais lutas
surgiram com o processo de
abertura política, com e maior
mobilização popular existente em
todos os setores da sociedade
brasileira e a grande concentração
da terra.
Em 1 979, houve as lutas das
Fazendas Macali e Brilhante,
relacionadas com a Reserva
Irdigena de Nonoai, no Rio
Grande do Sul. No Paraná, se
desenvolvia uma intensa luta dos
agricultores que perderam a terra
com a construção da Barragem
de Itaipu, mais tarde Movimento
dos Agricultores Sem Terra do
Oeste do Paraná -. MASTRO.
Em 1980, em Santa Catarina, mais
de 300 famílias ocuparam a
Fazenda Burro Branco, no município
de Campo Erè. Em São
Paulo, cerca de 400 famílias
ocuparam a Fazenda Primavera,
em Andradina. E no Mato Grosso
do Sul se desenvolvia uma
intensa luta pela resistência na
terra por parte de milhares de
famílias que trabalhavam como
arrendatários nas fazendas dos
municípios de Navirai, Glória de
Dourados e todo o sul do Estado.
Posteriormente, em 1981,
surgiu o acampamento de Encruzilhada
Natalino, transformada
mais tarde em Nova Ronda Alta,
que catalizou as atenções de toda
a opinião pública nacional.
servindo de estimulante a todos
os trabalhadores rurais sem terra
tia região sul do pais.
Dessas lutas, vitórias e
conquistas, que apesar de isoladas
representavam a exstêrcia
de milhares de famílias sem terra
etietam a disposcãc
grarde de lutar e conquistar os
om
41
\ '- u
A Cruz de Ronda Afta ficou como símbolo da luta dos sem terra
História de um movimento
li
tão novo quanto forte
seus direitos, nasceu a necessidade
dos trabalhadores se conhecerem,
se encontrarem e discutirem
suas experiências concretas.
Passaram, assim, a organizar,
dentro do Sindicalismo Rural, o
Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra.
A CPT e os sindicatos
autênticos passaram a estimular
o intercâmbio e o contato entre
os trabalhadores rurais envolvidos
nas lutas concretas. Foram
realizadas diversas reuniões como
experiências e aos poucos foram
crescendo com a participação
cada vez maior das pessoas 1de tal
forma que em julho de 1982
realizou-se, no município de
Medianeira, no Paraná, o primeiro
grande encontro de trabalhadores
sem terra da região sul do pais -
SP, MS, PR, SC, e RS.
Em seguida, setembro de
1982, aconteceu o primeiro
encontro de caráter nacional,
onde participaram cerca de 16
estados do pais, na cidade de
Goiânia, com o objetivo de trocar
experiências.
Esses dois primeiros encontros
reuniram apenas trabalhadores
envolvidos em lutas concre
tas.
A partir de janeiro de 1983 foi
realizada uma ampla reunião em
Chapecó, Santa Catarina, onde
os trabalhadores decidiram formalizar
mais essa nascente
articulação, criando a Comissão
Regional Provisória. Da Comiss'ão
passaram a fazer parte dois
avradores 'epresentantes dos
movimentos de sem terra de cada
estado e tendo por função a
articulação das lutas e o estimulo
a que mais lavradores se
urganizassem na base pela
conquista de seus direitos sagra
dos da terra, garantidos pela
Constituição brasileira.
Durante todo o ano de 1983, a
organização dos sem terra avançou
e se expandiu de forma
orgânica. Nas bases surgiram
núcleos de sem terra e, a partir
deles, Comissões Municipais.
Realizaram-se assembléias municipais,
concentrações, surgindo
novas ocupações de terra. A nível
de articulação e Comissão Regional
passou a se reunir periodicamente
a cada 3 meses.
A medida que foram avançando
os movimentos de base,
foram surgindo novas formas de
articulação a nível estadual.
Alguns Estados fizeram encontros
e congressos estaduais. Em
janeiro passado, foi organizado o
Encontro Nacional dos Sem Te,rraj
que teve por missão continuar
articulando os sem terra do sul do
pais e aumentar a vinculaço com
as lutas do norte.
Agora, o Movimento Sem
Terra está praticamente consolidado
em todos os estados do sul
e está se articulando com os
demais estados que possuem
características diferentes e aos
POUCOS estão se integrando,
romo é o caso dos estados do Rio
de Janeiro, Bahia, Minas Gerais,
Espírito Santo e Goiás.
Em cada estado, o Movimento
Sem Terra tem uma estrutura
de organização própria, sem ser
rigida, imposta de cima para
baixo, mas surgida de acordo
com as necessidades e características
da luta desenvolvida.
A estrutura básica, no entanto,
do Movimento é possuir
núcleos de agricultores a nível de
comunidade rural (capela, linha,
distrito, etc.). Depois, a nível
municipal, uma comissão de
representantes, eleitos em assembléia
e depois. Comissões Regioais
ou Estaduais. De cada
Estado, por fim dois lavradores
são escolhidos para participarem
na Comissão Regional Sul, que é
a articulação maior.
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