Decreto 7386 2010 Estrutura MF - Tesouro Nacional - Ministério da ...

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2. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Contencioso Tributário;3. Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Administrativa;4. Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União; e5. Departamento de Gestão Corporativa;b) Secretaria da Receita Federal do Brasil:1. Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento;2. Subsecretaria de Tributação e Contencioso;3. Subsecretaria de Fiscalização;4. Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais; e5. Subsecretaria de Gestão Corporativa;c) Secretaria do Tesouro Nacional:1. Subsecretaria de Contabilidade Pública;2. Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais;3. Subsecretaria de Política Fiscal;4. Subsecretaria da Dívida Pública;5. Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais; e6. Subsecretaria de Assuntos Corporativos;d) Secretaria de Política Econômica;e) Secretaria de Acompanhamento Econômico;f) Secretaria de Assuntos Internacionais; eg) Escola de Administração Fazendária;III - órgãos colegiados:a) Conselho Monetário Nacional;b) Conselho Nacional de Política Fazendária;c) Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;
d) Conselho Nacional de Seguros Privados;e) Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, dePrevidência Privada Aberta e de Capitalização;f) Conselho de Controle de Atividades Financeiras;g) Conselho Administrativo de Recursos Fiscais;h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura;i) Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior;j) Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras PúblicasFederais; ek) Comitê Gestor do Simples Nacional; eIV - entidades vinculadas:a) autarquias:1. Banco Central do Brasil;2. Comissão de Valores Mobiliários; e3. Superintendência de Seguros Privados;b) empresas públicas:1. Casa da Moeda do Brasil;2. Serviço Federal de Processamento de Dados;3. Caixa Econômica Federal; e4. Empresa Gestora de Ativos; ec) Sociedades de Economia Mista:1. Banco do Brasil S.A.;2. IRB - Brasil Resseguros S.A.;3. Banco da Amazônia S.A.; e4. Banco do Nordeste do Brasil S.A.CAPÍTULO III
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Page 11 and 12: V - representar e defender os inter
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Page 21 and 22: V - articular-se com os órgãos se
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Page 25 and 26: IX - estabelecer diretrizes, normas
Page 27 and 28: XXI - acompanhar e analisar, em art
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