Capítulo 1 As origens da iluminação pública no Brasil

O Setor Elétrico / Janeiro de 2009Apoio35Outras especificidades“A responsabilidade pelos serviços de elaboração deprojeto, implantação, expansão, operação e manutenção dasinstalações de iluminação pública é de pessoa jurídica dedireito público ou por esta delegada mediante concessão ouautorização, podendo a concessionária prestar esses serviçosmediante celebração de contrato específico para tal fim, ficandoo consumidor responsável pelas despesas”.“Parágrafo único. Quando o sistema de iluminação públicafor de propriedade da concessionária, esta será responsávelpela execução e custeio dos respectivos serviços de operação emanutenção”.A diferença entre o valor das tarifas B4a e B4b fica em tornode 9%, ou seja, com essa diferença percentual, a concessionáriadeve alocar recursos para prestação de serviços de iluminaçãopública às prefeituras. De acordo com o Art. 115, “nos casosem que o Poder Público necessite acessar o sistema elétricode distribuição, para a realização de serviços de operação emanutenção das instalações de iluminação pública, deverão serobservados os procedimentos de rede da concessionária local”.Mais uma vez, é necessária a troca de informações e oestabelecimento de uma boa relação entre a concessionária ea prefeitura por meio de seus representantes. A elaboração e avalidação de um manual de procedimentos para instalação emanutenção da iluminação pública pode ser o instrumento aser utilizado e seguido pela prefeitura ou empresas que para elaprestem serviços.Resolução Aneel 505Esta resolução estabelece as disposições relativas àconformidade dos níveis de tensão de energia elétrica emregime permanente. É aplicável a aspectos dos níveis de tensãomínimos e máximos admissíveis e deve ser levada em conta paraprojeto e especificação de materiais de iluminação pública.São ainda estabelecidos nesta resolução a classificação datensão de atendimento, os indicadores individuais de tensão, osregistros de medições, os prazos para regularização dos níveisde tensão, entre outros aspectos.A confiabilidade do sistema de iluminação está diretamenteligada às condições de fornecimento de energia elétrica e aoscorretos níveis de tensão. A qualidade da energia elétrica fornecidae a interferência que os equipamentos de iluminação pública podemocasionar estão, cada vez mais, sendo discutidos e as normas e osregulamentos devem levar esses pontos em consideração.* LUCIANO HAAS ROSITO é engenheiro eletricista, coordenador doCentro de Excelência em Iluminação Pública da Pontifícia UniversidadeCatólica do Rio Grande do Sul (CEIP-PUC/RS) e da área de iluminaçãodos Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica, Calibração eEnsaios (Labelo/PUC-RS).