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10 : A <strong>CONDENAÇÃO</strong> <strong>EXTRA</strong> <strong>VEL</strong> <strong>ULTRA</strong> <strong>PETITUM</strong> VERBOJURIDICOBIBLIOGRAFIAAbílio Neto, Código de Processo Civil – Anotado, Coimbra Editora (Distribuição), Ediforum(Edição), 18.ª Edição (2004)Paula Quintas e Hélder Quintas, Da Prática Laboral à Luz do Novo Código do Trabalho,Almedina (2004)Paula Quintas e Hélder Quintas, Código do Trabalho – Anotado e Comentado, Almedina, 2.ªEdição (2004)Carlos Alegre, Código de Processo de Trabalho – Anotado, Almedina, 6.ª Edição (2004)Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina, 3.ª Edição (2006)Sítios da Internet:www.dgsi.ptwww.tribunalconstitucional.pt.
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