PPCDAm - PDRS

6465hierarquização de áreas prioritárias para a conservaçãoda biodiversidade, as informações reunidas no âmbito dosvários ZEEs disponíveis para a região, inclusive os estadu-DESAFIOSais, agilizaram o processo de tomada de decisão sobre alocalização e extensão das novas unidades de conservação.FIGURA 13 Situação dos conselhos gestores das unidades de conservação da Amazônia Legal806970Na segunda fase do PPCDAm houve uma diminuição significativana velocidade de criação de novas unidades deconservação na Amazônia, quando comparado à primeirafase. No âmbito da meta prevista para o período de 2009a 2011 – seis milhões de hectares de novas unidades deconservação nas regiões mais ameaçadas pelo desmatamento– até o momento somente foi concluída a criaçãoda Reserva Extrativista Renascer, de 211.641,37 hectares.Embora parcelas consideráveis dos grandes espaços territoriaiscontínuos disponíveis para a criação de unidadesde conservação já tenham sido destinadas – atualmentecerca de 22% da área do bioma Amazônia já é ocupadapor unidades de conservação (ISA & Imazon, 2011), muitasáreas de interstício entre esses grandes blocos têm umpapel relevante para as estratégias de redução de desmatamentoe podem ser aproveitadas para a criação deunidades adicionais. No entanto, identificar e criar essasnovas unidades de forma rápida e ágil tem se mostradomais difícil, pois o apoio político à estratégia de criação deunidades de conservação, presente durante a primeira fasedo PPCDAm, está menos evidente atualmente.FIGURA 12 Situação dos planos de manejo das unidades de conservação da Amazônia Legal% de Unidades de Conservação6050403020100538352 252281735512O foco principal na criação das unidades de conservação– por exemplo, nas metas monitoradas do PPCDAm – nãovaloriza a sua importância no contexto da prevenção edo controle do desmatamento de forma integrada. Apesardo seu efeito imediato na contenção e inibição do desmatamento,vários estudos apontam que a implementaçãodos instrumentos de gestão das unidades de conservaçãoé fundamental para que possam cumprir o seu papeltambém a médio e longo prazo (Ferreira & Venticinque,2010; ISA & Imazon, 2011). Na medida em que as unidadesnão contam com planos de manejo, infraestrutura e, principalmente,recursos humanos para a realização de suagestão, elas se tornam vulneráveis a pressões e invasões,fragilizando o seu papel de “barreira ao desmatamento”. Issovale particularmente para as unidades criadas em zonasde expansão do desmatamento.A dotação das unidades de conservação da Amazôniacom instrumentos de gestão ainda é insuficiente. A figura 12,Situação dos planos de manejo das unidades de conservaçãoda Amazônia Legal (%), aponta que 70% das unidadesnão contam com planos de manejo aprovados.Federal PI Federal US Estadual PI Estadual PI Geral02854525320750201245% de Unidades de Conservação6050403020100511435481240Sem conselho Conselho em formação Conselho criadoFonte: ISA & Imazon, 2011.540 0Federal PI Federal US Estadual PI Estadual PI Geral4.4 DEMARCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS463145Quanto à interação entre as instituições gestoras das unidadesde conservação com o PPCDAm, constata-se atualmenteuma relação mais distanciada, restrita ao repasse deinformações relativas às áreas criadas, sem uma interaçãomais integrada e estratégica.Considerando que extensas áreas da Amazônia são cobertaspor mosaicos constituídos por diferentes formas ecategorias de áreas protegidas e por áreas de interstíciocorrespondentes, evidencia-se a necessidade de estratégiasintegradas de monitoramento e fiscalização. A integraçãodessas estratégias ainda representa um desafio, tanto paraas instituições gestoras das diferentes modalidades de áreasprotegidas quanto entre os eixos do PPCDAm. Isso aindaé reforçado quando se leva em conta que a própria criaçãode uma unidade de conservação pode gerar dinâmicas devazamento, de modo que o desmatamento pode se deslocarda área recém-criada para outras mais distantes oucom menor presença institucional. Porém, essas dinâmicase as possíveis estratégias para a sua prevenção ainda nãosão suficientemente conhecidas.Outro aspecto a ser considerado é que a falta de regularizaçãofundiária de grande parte das unidades de conservaçãoé um entrave à sua implementação. Não existemanálises específicas sobre a situação fundiária das unidadesde conservação da Amazônia Legal. Essa situação faz partedo contexto geral brasileiro, em que 188 das 251 unidadesfederais que obrigatoriamente deveriam ser compostaspor terras públicas ainda contam com propriedades particularesem seu interior (ISA & Imazon, 2011). Esse problematambém impacta na implementação de políticas de desenvolvimentosustentável, principalmente nos casos emque há populações residentes nas unidades. Dessa forma,localmente, muitas vezes as unidades de conservação tendema ser percebidas como mecanismo de engessamentodo desenvolvimento, particularmente pelos não residentes.A relação com os Estados da Amazônia quando da criaçãode novas unidades de conservação em terras públicasé, em muitos casos, conflituosa – por exemplo, envolvendodivergências em relação a outras prioridades de destinaçãoou desenvolvimento para as áreas pretendidas ou ainda emrelação à escolha da categoria de unidade a ser atribuída. Mesmoa relação com os órgãos ambientais de meio ambiente écaracterizada por dificuldades de relacionamento e disputasterritoriais (por exemplo, quem deve criar qual unidade).748Não tem planoPlano em elaboraçãoPlano em revisãoFonte: ISA & Imazon, 2011.Plano aprovadoOutros tipos de instrumento de gestãoA situação dos conselhos gestores das unidades é um poucomenos desfavorável, mas ainda longe do ideal (figura13). Cabe destacar que esse resultado é fruto de esforçosrealizados ao longo dos últimos anos, uma vez que aproximadamente61% dos conselhos existentes em dezembrode 2010 foram criados depois de 2007 (ISA & Imazon, 2011).Da mesma forma, apesar da contratação de 175 analistaspelo ICMBio em 2009 e de sua alocação prioritária naAmazônia, ainda é insuficiente o número de funcionáriosalocados nas unidades, embora não seja possível realizaruma análise quantitativa mais abrangente, uma vez que asrespectivas informações não são disponibilizadas por todasas instituições responsáveis.O reconhecimento e a regularização fundiária das terrasindígenas atendem a objetivos e seguem procedimentospróprios e específicos, não diretamente vinculados às estratégiasde prevenção e controle do desmatamento. Noentanto, da mesma forma que as unidades de conservação,a regularização fundiária das terras indígenas tem impactospositivos imediatos sobre a contenção do desmatamento(ISA & Imazon, 2011). Pela análise de Nunes, são as terrasindígenas que, com 67,2%, apresentam a mais alta taxa deefetividade contra o desmatamento (Nunes, 2010). Apenas1,46% das terras indígenas existentes até 2010 foram desmatadas(ISA & Imazon, 2011). Com um total de 12.481 km2, seudesmatamento acumulado é menor que o das unidadesde conservação. No último ano, o desmatamento em terrasindígenas constituiu 3% do total da área desmatada naASPECTOS POSITIVOSA homologação de terras indígenas na região do arco dodesmatamento contribuiu de forma significativa para evitaro avanço do desmatamento, principalmente durante a primeirafase do PPCDAm. Encontra-se em situação avançadaa homologação de terras indígenas de grande extensão naregião do arco do desmatamento.Amazônia Legal (figura 2), o que representa uma pequenaqueda em relação ao ano anterior (5%), que, no entanto,foi o ano com a taxa mais elevada desde que se iniciou omonitoramento específico destas áreas.Mesmo no âmbito deste cenário, há algumas áreas emblemáticascom graves problemas de invasão e situações deconflito, o que se reflete em índices altos de desmatamentoacumulado ou em elevadas taxas de crescimento anual.Da mesma forma que para as unidades de conservação,estava prevista a continuidade da estratégia de homologaçãode terras indígenas no âmbito da segunda fase do PP-CDAm, tendo sido estipulado, uma meta de homologaçãode quatro milhões de hectares de terras indígenas nesseperíodo (MMA, 2009).Atualmente, as estratégias de atuação da Funai, no quediz respeito à gestão e à proteção das terras indígenas e deapoio a atividades econômicas sustentáveis, estão ganhandopeso e gradativamente substituindo o foco prioritárioanterior de demarcação das terras.