PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA/<strong>2012</strong>III. A pena <strong>de</strong> multa variará entre o mínimocorrespon<strong>de</strong>nte ao valor <strong>de</strong> u<strong>ma</strong> anuida<strong>de</strong> e o máximodo seu quíntuplo.IV. A suspensão por falta <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> anuida<strong>de</strong>s etaxas só cessará com a satisfação do débito, po<strong>de</strong>ndoser cassada a inscrição profissional após <strong>de</strong>corridos trêsanos da suspensão.São verda<strong>de</strong>iras as afir<strong>ma</strong>tivas:a) Somente I e IIb) Somente I e IIIc) Somente I e IVd) Somente II e IVe) Somente II e III27) O momento conjuntural e as transfor<strong>ma</strong>ções sociais,políticas e econômicas que ocorrem no mundo todo,estão a exigir dos profissionais u<strong>ma</strong> postura <strong>ma</strong>iscompetente em relação ao mercado <strong>de</strong> trabalho, <strong>de</strong>stafor<strong>ma</strong> o Assistente Social na sua prática tem <strong>de</strong>ntreoutras atribuições a elaboração <strong>de</strong> planos, progra<strong>ma</strong>s eprojetos para a Área Social. Diante <strong>de</strong>sse <strong>de</strong>safio éCORRETO afir<strong>ma</strong>r:a) O planejamento é um importante instrumento dagestão social, nele encontramos diferentes níveis efunções <strong>de</strong> planejamento, na qual não estão incluídos osplanos, progra<strong>ma</strong>s e projetos.b) O plano <strong>de</strong>lineia as <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong> caráter geral dosiste<strong>ma</strong>, as suas gran<strong>de</strong>s linhas políticas, suas estratégias,suas diretrizes e precisa responsabilida<strong>de</strong>s constitui-se nodocumento que expressa a dimensão <strong>ma</strong>is ampla, é uminstrumento nor<strong>ma</strong>tivo e político que contempla as<strong>de</strong>cisões do nível estratégico e <strong>de</strong> caráter geral dosiste<strong>ma</strong>.c) O Progra<strong>ma</strong> tem <strong>ma</strong>ior nível <strong>de</strong> abrangência doplanejamento social, é um instrumento nor<strong>ma</strong>tivo epolítico que contempla as <strong>de</strong>cisões do nível estratégico e<strong>de</strong> caráter geral do siste<strong>ma</strong>.d) O Projeto é o documento <strong>de</strong> <strong>de</strong>sdobramento do Plano.Apresenta por setores ou áreas, as diretrizes, os objetivose as metas setoriais, estabelecendo o quadro <strong>ma</strong>is amplo<strong>de</strong> referência dos progra<strong>ma</strong>s.e) No planejamento social, projetos e progra<strong>ma</strong>s não sãoa tradução operacional das políticas sociais.NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIALAcerca dos aspectos associados à Política Nacional <strong>de</strong>Assistência Social, julgue os itens abaixo comoVerda<strong>de</strong>iros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale aopção CORRETA.( ) A ação da re<strong>de</strong> socioassistencial <strong>de</strong> proteçãobásica e especial é realizada diretamente pororganizações governamentais ou mediante convênios,ajustes ou parcerias com organizações e entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>Assistência Social.( ) No caso da proteção social especial sãoconsi<strong>de</strong>rados dois níveis <strong>de</strong> complexida<strong>de</strong>, a média e aalta.( ) A proteção social especial ficará sob aresponsabilida<strong>de</strong> exclusiva dos Centros <strong>de</strong> Referência daAssistência Social (CRAS).( ) A proteção social básica está direcionada aoatendimento às famílias e aos indivíduos em situação <strong>de</strong>direitos violados e opera através da re<strong>de</strong> <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong>acolhida.A sequência CORRETA é:a) F, V, V, Fb) V, V, F, Vc) F, F, F, Fd) V, F, F, Ve) V, V, F, F29) Em conformida<strong>de</strong> com o disposto na LOAS, capítuloII, seção I, artigo 4º, a Política Nacional <strong>de</strong> AssistênciaSocial rege-se pelos seguintes princípios <strong>de</strong>mocráticos:I. Supre<strong>ma</strong>cia do atendimento às necessida<strong>de</strong>s sociaissobre as exigências <strong>de</strong> rentabilida<strong>de</strong> econômica.II. Pri<strong>ma</strong>zia da responsabilida<strong>de</strong> do Estado na conduçãoda política <strong>de</strong> assistência social em cada esfera <strong>de</strong>governo.III. Centralida<strong>de</strong> na família para concepção eimplementação dos benefícios, serviços, progra<strong>ma</strong>s eprojetos.IV. Universalização dos direitos sociais, a fim <strong>de</strong> tornaro <strong>de</strong>stinatário da ação assistencial alcançável pelas<strong>de</strong><strong>ma</strong>is políticas públicas.São CORRETAS as alternativas:28) A Política <strong>de</strong> Assistência Social <strong>de</strong>fine os pata<strong>ma</strong>res<strong>de</strong> proteção social <strong>de</strong> modo a garantir as seguintesseguranças: <strong>de</strong> sobrevivência (<strong>de</strong> rendimentos eautonomia), <strong>de</strong> acolhida e <strong>de</strong> convívio ou convivênciafamiliar.a) I, e IIb) I e IIIc) II e IVd) I e IVe) I, III e IVPágina 8 <strong>de</strong> 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRAS – MA/<strong>2012</strong>30) Segundo o Art. 3º da LOAS “Consi<strong>de</strong>ram-seentida<strong>de</strong>s e organizações ____________ aquelas semfins lucrativos que, isolada ou cumulativamente,prestam atendimento e assessoramento aosbeneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as queatuam na <strong>de</strong>fesa e garantia <strong>de</strong> direitos. Com base nesseartigo complete a lacuna, estas entida<strong>de</strong>s eorganizações são caracterizadas como:a) <strong>de</strong> Serviços Sociais.b) <strong>de</strong> Assistência social.c) Não governamentais.d) Beneficentes.e) Públicas.31) Com base na Lei Orgânica <strong>de</strong> Assistência Social –LOAS, no seu Art. 30 “É condição para os repasses, aosmunicípios, aos Estados e ao Distrito Fe<strong>de</strong>ral, dosrecursos <strong>de</strong> que trata esta lei, a efetiva instituição efuncionamento <strong>de</strong>:a) Conselho <strong>de</strong> Assistência Social, Conselho dos Direitosda Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.b) Conselho <strong>de</strong> Assistência Social, <strong>de</strong> composiçãoparitária entre governo e socieda<strong>de</strong> civil; Fundo <strong>de</strong>Assistência Social e Plano <strong>de</strong> Assistência Social.c) Conselho <strong>de</strong> Assistência Social, Plano <strong>de</strong> Ação eDiagnóstico das Áreas <strong>de</strong> Vulnerabilida<strong>de</strong> Social.d) Conselho <strong>de</strong> Assistência Social, Fundo da Infância e daAdolescência – FIA e Plano <strong>de</strong> Ação.e) Conselho <strong>de</strong> Assistência Social, <strong>de</strong> composiçãoparitária entre governo e socieda<strong>de</strong> civil; Fundo daInfância e da Adolescência – FIA e Plano <strong>de</strong> AssistênciaSocial.32) O SUAS é um siste<strong>ma</strong> público não contributivo<strong>de</strong>scentralizado e participativo que tem por função agestão do conteúdo especifico da assistência social nocampo da proteção social brasileira. São eixosestruturantes da gestão do SUAS:I.Infor<strong>ma</strong>ção, monitoramento, avaliação esiste<strong>ma</strong>tização <strong>de</strong> resultados.II. Qualificação <strong>de</strong> recursos hu<strong>ma</strong>nos.III.Vulnerabilida<strong>de</strong> espacial e segurançasocioassistencial.IV. Precedência da gestão pública da política.a) I e IIb) I e IIIc) I, II e IVd) II, III e IVe) I, III e IVNÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE SOCIAL33) A Proteção Social <strong>de</strong> Assistência Social consiste noconjunto <strong>de</strong> ações, cuidados, atenções, benefícios eauxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevençãodo impacto das vicissitu<strong>de</strong>s sociais e naturais ao ciclo davida, à dignida<strong>de</strong> hu<strong>ma</strong>na e à família como núcleobásico <strong>de</strong> sustentação afetiva, biológica e relacional.Neste sentido, “O conjunto <strong>de</strong> serviços, progra<strong>ma</strong>s,projetos e benefícios da assistência social que visa aprevenir situações <strong>de</strong> vulnerabilida<strong>de</strong> e risco social pormeio do <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> potencialida<strong>de</strong>s eaquisições e do fortalecimento <strong>de</strong> vínculos familiares ecomunitários”, correspon<strong>de</strong> à proteção social:a) especial <strong>de</strong> média complexida<strong>de</strong>.b) universal.c) inicial.d) básica.e) integral.34) Consi<strong>de</strong>rando o Estatuto da Criança e doAdolescente no que diz respeito ao Conselho Tutelar,julgue as alternativas abaixo em verda<strong>de</strong>iro (V) ou falso(F):( ) É um órgão per<strong>ma</strong>nente, autônomo ejurisdiscional, encarregado <strong>de</strong> zelar pelo cumprimentodos direitos da criança e do adolescente.( ) Em cada município haverá, no mínimo umConselho Tutelar composto por seis membrosescolhidos pela comunida<strong>de</strong> para um <strong>ma</strong>ndato <strong>de</strong> doisanos, permitida u<strong>ma</strong> recondução.( ) É um órgão <strong>de</strong> constituição paritária e estávinculado administrativamente às <strong>prefeitura</strong>s.A sequência CORRETA é:a) F,V,Vb) V,F,Vc) F,V,Fd) V,F,Fe) F,F,FSão CORRETAS as alternativas:Página 9 <strong>de</strong> 11