Normas para a constituição de turmas: Ensinos Básico e ... - Fenprof

Normas para a constituição de turmas: Ensinos Básico e SecundárioPeríodo de funcionamento dos estabelecimentos de ensinoA definição do período de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, incluindoactividades lectivas e não lectivas, deve ter sempre em consideração o número deturmas a acolher.É necessário ter em conta que, sem prejuízo da normal duração semanal e diária dasactividades educativas na Educação Pré-Escolar e curriculares no 1.º Ciclo do EnsinoBásico, os estabelecimentos deverão manter-se obrigatoriamente abertos pelo menosaté às 17 horas 30 minutos e, no mínimo, oito horas diárias.O período de funcionamento de cada estabelecimento deve ser comunicado aosencarregados de educação no início do ano lectivo.Procurando assegurar, em especial para o Ensino Básico, um horário comum deinício e termo das actividades escolares para todos os alunos, as escolas e osagrupamentos de escolas organizam as suas actividades em regime normal, as quaisdecorrem de segunda-feira a sexta-feira (por decisão do órgão de direcção executiva eouvida a assembleia de escola).Excepcionalmente, sempre que as instalações não permitam o funcionamento emregime normal, as actividades do 1.º Ciclo do Ensino Básico poderão ser organizadasem regime duplo: um turno de manhã e outro de tarde. Esta situação depende daautorização da respectiva Direcção Regional de Educação e ocorre unicamente se asinstalações não permitirem o regime normal em razão do número de turmas constituídasno estabelecimento de ensino em relação às salas disponíveis.Sempre que as actividades escolares decorram nos períodos da manhã e da tarde, ointervalo do almoço não poderá ser inferior a uma hora para estabelecimentos deensino dotados de refeitório e de uma hora e trinta minutos para os restantes.As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se uma hora depois de findo operíodo definido para almoço no horário do respectivo grupo/turma.Constituição de turmasNa constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógicadefinidos no Projecto Educativo da Escola. Compete à direcção executiva/direcçãopedagógica aplicar esses critérios no quadro de uma eficaz gestão e rentabilização derecursos humanos e materiais existentes.- As turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico são constituídas por 24 alunos, nãopodendo ultrapassar esse limite.- As turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, nas escolas de lugar único que incluamalunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 18 alunos.

- As turmas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, nas escolas com mais de um lugar, queincluam alunos de mais de dois anos de escolaridade, são constituídas por 22 alunos.- As turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade são constituídas por um númeromínimo de 24 alunos e um máximo de 28 alunos.- As turmas com alunos com necessidades educativas especiais resultantes dedeficiências ou incapacidade comprovadamente inibidora da sua formação de qualquernível de ensino são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunosnestas condições.- No 9.º ano de escolaridade, o número mínimo para a abertura de uma disciplina deopção do conjunto das disciplinas que integram as componentes curriculares artística etecnológica é de 10 alunos.- Nos cursos científico-humanísticos, nos cursos tecnológicos e nos cursos artísticosespecializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, incluindo de EnsinoRecorrente, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de umcurso é de 24 alunos e de uma disciplina de opção é de 10 alunos.- Requere-se um número de 15 alunos para abertura de uma especificação noscursos tecnológicos e de uma especialização nos cursos artísticos especializados. Seo número de alunos inscritos for superior a 15, é permitida a abertura de duas ou maisturmas de uma mesma especificação ou a abertura de outra especificação do mesmocurso tecnológico, não podendo o número de alunos em cada uma delas ser inferior aoito.- Na especialização dos cursos artísticos especializados, o número de alunos nãopode ser inferior a 8, independentemente do curso de que sejam oriundos.- O reforço nas disciplinas da componente de formação específica ou de formaçãocientífico-tecnológica pode funcionar com qualquer número de alunos, depois deesgotadas as hipóteses de articulação e de coordenação entre escolas da mesma áreapedagógica.- Não poderão ser constituídas turmas apenas com alunos em situação deretenção, devendo ser respeitada, em cada turma, a heterogeneidade do público escolar.Excepcionam-se projectos devidamente fundamentados pelo órgão de direcçãoexecutiva/direcção pedagógica dos estabelecimentos de ensino, após ser ouvido oconselho pedagógico.Funcionamento com número de alunos inferior ao previsto- As turmas dos anos sequenciais do Ensino Básico e dos cursos de nívelsecundário de educação, incluindo os do Ensino Recorrente, bem como dasdisciplinas de continuidade obrigatória, podem funcionar com um número de alunosinferior ao previsto. A situação é permitida desde que se trate de assegurar oprosseguimento de estudos aos alunos que, no ano lectivo anterior, frequentaram aescola com aproveitamento e tendo sempre em consideração que cada turma oudisciplina só pode funcionar com qualquer número de alunos quando for única.

- A constituição, a título excepcional, de turmas com número inferior ou superior aoestabelecido carece de autorização da respectiva Direcção Regional de Educação,mediante análise de proposta fundamentada do órgão de direcção executiva doestabelecimento de ensino, ouvido o conselho pedagógico.Rede escolarCompete às Direcções Regionais de Educação, em colaboração com o ConselhoExecutivo de cada escola, fixar caso a caso a capacidade máxima das instalações dasescolas.