- As <strong>turmas</strong> do 1.º Ciclo do Ensino Básico, nas escolas com mais <strong>de</strong> um lugar, queincluam alunos <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> dois anos <strong>de</strong> escolarida<strong>de</strong>, são constituídas por 22 alunos.- As <strong>turmas</strong> dos 5.º ao 12.º anos <strong>de</strong> escolarida<strong>de</strong> são constituídas por um númeromínimo <strong>de</strong> 24 alunos e um máximo <strong>de</strong> 28 alunos.- As <strong>turmas</strong> com alunos com necessida<strong>de</strong>s educativas especiais resultantes <strong>de</strong><strong>de</strong>ficiências ou incapacida<strong>de</strong> comprovadamente inibidora da sua formação <strong>de</strong> qualquernível <strong>de</strong> ensino são constituídas por 20 alunos, não po<strong>de</strong>ndo incluir mais <strong>de</strong> 2 alunosnestas condições.- No 9.º ano <strong>de</strong> escolarida<strong>de</strong>, o número mínimo <strong>para</strong> a abertura <strong>de</strong> uma disciplina <strong>de</strong>opção do conjunto das disciplinas que integram as componentes curriculares artística etecnológica é <strong>de</strong> 10 alunos.- Nos cursos científico-humanísticos, nos cursos tecnológicos e nos cursos artísticosespecializados, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, incluindo <strong>de</strong> EnsinoRecorrente, no nível secundário <strong>de</strong> educação, o número mínimo <strong>para</strong> abertura <strong>de</strong> umcurso é <strong>de</strong> 24 alunos e <strong>de</strong> uma disciplina <strong>de</strong> opção é <strong>de</strong> 10 alunos.- Requere-se um número <strong>de</strong> 15 alunos <strong>para</strong> abertura <strong>de</strong> uma especificação noscursos tecnológicos e <strong>de</strong> uma especialização nos cursos artísticos especializados. Seo número <strong>de</strong> alunos inscritos for superior a 15, é permitida a abertura <strong>de</strong> duas ou mais<strong>turmas</strong> <strong>de</strong> uma mesma especificação ou a abertura <strong>de</strong> outra especificação do mesmocurso tecnológico, não po<strong>de</strong>ndo o número <strong>de</strong> alunos em cada uma <strong>de</strong>las ser inferior aoito.- Na especialização dos cursos artísticos especializados, o número <strong>de</strong> alunos nãopo<strong>de</strong> ser inferior a 8, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente do curso <strong>de</strong> que sejam oriundos.- O reforço nas disciplinas da componente <strong>de</strong> formação específica ou <strong>de</strong> formaçãocientífico-tecnológica po<strong>de</strong> funcionar com qualquer número <strong>de</strong> alunos, <strong>de</strong>pois <strong>de</strong>esgotadas as hipóteses <strong>de</strong> articulação e <strong>de</strong> coor<strong>de</strong>nação entre escolas da mesma áreapedagógica.- Não po<strong>de</strong>rão ser constituídas <strong>turmas</strong> apenas com alunos em situação <strong>de</strong>retenção, <strong>de</strong>vendo ser respeitada, em cada turma, a heterogeneida<strong>de</strong> do público escolar.Excepcionam-se projectos <strong>de</strong>vidamente fundamentados pelo órgão <strong>de</strong> direcçãoexecutiva/direcção pedagógica dos estabelecimentos <strong>de</strong> ensino, após ser ouvido oconselho pedagógico.Funcionamento com número <strong>de</strong> alunos inferior ao previsto- As <strong>turmas</strong> dos anos sequenciais do Ensino Básico e dos cursos <strong>de</strong> nívelsecundário <strong>de</strong> educação, incluindo os do Ensino Recorrente, bem como dasdisciplinas <strong>de</strong> continuida<strong>de</strong> obrigatória, po<strong>de</strong>m funcionar com um número <strong>de</strong> alunosinferior ao previsto. A situação é permitida <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que se trate <strong>de</strong> assegurar oprosseguimento <strong>de</strong> estudos aos alunos que, no ano lectivo anterior, frequentaram aescola com aproveitamento e tendo sempre em consi<strong>de</strong>ração que cada turma oudisciplina só po<strong>de</strong> funcionar com qualquer número <strong>de</strong> alunos quando for única.
- A constituição, a título excepcional, <strong>de</strong> <strong>turmas</strong> com número inferior ou superior aoestabelecido carece <strong>de</strong> autorização da respectiva Direcção Regional <strong>de</strong> Educação,mediante análise <strong>de</strong> proposta fundamentada do órgão <strong>de</strong> direcção executiva doestabelecimento <strong>de</strong> ensino, ouvido o conselho pedagógico.Re<strong>de</strong> escolarCompete às Direcções Regionais <strong>de</strong> Educação, em colaboração com o ConselhoExecutivo <strong>de</strong> cada escola, fixar caso a caso a capacida<strong>de</strong> máxima das instalações dasescolas.
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