DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 600, DE 18 - Secretaria de Estado ...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 600, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Aprova a alocação de recursos financeiros federais destinados ao ajuste das Redes de
Assistência em Alta Complexidade de Neurologia, Traumato-Ortopedia e Cardiologia na
Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial /MG.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas
Gerais/CIB/SUS/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- a Portaria GM/MS n° 221, de 15 de fevereiro de 2005, que determina que a Secretaria de
Atenção à Saúde regulamente a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em
Traumato- Ortopedia;
- a Portaria GM/MS nº 90, de 27 de março de 2009 que define Unidade de Assistência de Alta
Complexidade em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e
Ortopedia de Alta Complexidade.
- a Portaria GM/MS nº 1.161, de 07 de julho de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção
ao Portador de Doença Neurológica;
- Portaria GM/MS nº 756, de 27 de dezembro de 2005, que define que as Redes Estaduais e/ou
Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade serão compostas por
Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de
Alta Complexidade em Neurologia;
- a Portaria GM/MS nº 3194 de 24/12/2008, que estabelece recursos financeiros no montante de
R$ 902.275.314,37 (novecentos e dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e
quatorze reais e trinta e sete centavos), a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e
municípios;
- a Portaria GM/MS nº 3150, de 24 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros no
montante de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), a serem incorporados ao
Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e do Distrito Federal;
- a Portaria GM/MS nº 2.867, de 27 de novembro de 2008, que estabelece recursos, no montante
de R$ 1.091.475.490,73 (um bilhão, noventa e um milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil
quatrocentos e noventa reais e setenta e três centavos), a serem transferidos do Fundo de Ações
Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos
Estados, Distrito Federal e Municípios;
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
- a Portaria GM/MS nº 2.728, de 24 de outubro de 2007, que estabelece recursos no montante de
R$ 7.254.295,97 (sete milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil duzentos e noventa e cinco
reais e noventa e sete centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado e dos Municípios de Minas
Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 591, de 21 de outubro de 2009, que aprova a metodologia para
alocação de recursos financeiros federais destinados ao ajuste da Rede de Assistência em Alta
Complexidade Cardiovascular na Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial /MG.
- a apresentação e consenso da proposta metodológica pelo Colegiado de Secretários Municipais
de Saúde/COSEMS/MG na reunião da Comissão do COSEMS/SES PPI no dia 10 de novembro
de 2009;
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 153ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 de novembro de
2009.
Delibera:
Art. 1º Fica aprovada a alocação de recursos financeiros federais destinados ao ajuste das Redes
de Assistência em Alta Complexidade de Neurologia, Traumato-Ortopedia e Cardiologia na
Programação Pactuada e Integrada/PPI Assistencial/MG.
§ 1º A metodologia para a alocação de recursos financeiros federais destinados ao reajuste das
Redes de Neurologia e Traumato-Ortopedia encontra-se descrita no Anexo I desta Deliberação.
§2º A metodologia para alocação de recursos financeiros federais destinados ao ajuste da Rede
de Cardiologia encontra-se aprovada na Deliberação CIB-SUS/MG Nº. 591, de 21 de outubro de
2009.
Art. 2º O valor total dos recursos financeiros a serem distribuídos na Programação Pactuada e
Integrada/PPI Assistencial-MG é de R$ 35.594.379,28 (trinta e cinco milhões, quinhentos e
noventa e quatro mil e trezentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos)/ano, sendo:
a) R$ 869.269,49 (oitocentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e
quarenta e nove centavos) oriundos da Portaria GM nº. 3194/08;
b) R$ 4.161.671,52 (quatro milhões, cento e sessenta e um mil, seiscentos e setenta e um
reais e cinqüenta e dois centavos) oriundos da Portaria GM nº. 2867/08;
c) R$ 7.254.295,97 (sete milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e noventa e
cinco reais e noventa e sete centavos) oriundos da Portaria GM nº 2728/2008;
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d) R$ 23.309.142,30 (vinte e três milhões, trezentos e nove mil, cento e quarenta e dois reais
e trinta centavos) oriundos da Portaria GM nº. 3150/08.
Art. 3º Os valores de impacto financeiro, por município de atendimento, encontram-se
apresentados nos Anexos II, III e IV desta Deliberação.
Art. 4º A programação das metas físicas e financeiras inerentes às Redes de Neurologia,
Traumato Ortopedia e Cardiologia programadas na PPI/MG será objeto de revisão a partir de 06
meses de produção apurada no DATASUS, após a publicação desta Deliberação.
Art. 5º A alocação dos recursos financeiros de que trata esta Deliberação dar-se-á a partir da
competência de Dezembro de 2009.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2009.
MARCUS PESTANA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO SUS/MG E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
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ANEXO I DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 600, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
METODOLOGIA UTILIZADA PARA DEFINIÇÃO DO INCREMENTO BEM COMO
METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS REAJUSTE DA REDE DE NEUROLOGIA E
TRAUMATO ORTOPEDIA NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA/PPI
ASSISTENCIAL/MG:
I - identificação do Custo Médio praticado pelos municípios de atendimento para cirurgias
neurológicas e ortopédicas;
II - identificação do Custo Médio Atual da PPI para Cirurgias ortopédicas e neurológicas;
III - como resultado, para cada município de atendimento foi verificado a sua situação frente aos
dois parâmetros: o da PPI e o praticado, sendo diagnosticado o baixo custo médio da PPI;
IV - como critério de alocação de novos recursos, considerou-se o Custo Médio praticado no
município de Belo Horizonte onde existe a maior concentração de Unidades Prestadoras de
Serviço em Ortopedia e Neurologia no Estado;
V - foram mantidas as metas físicas programadas na PPI atual para a Rede de Alta
Complexidade de Neurologia;
VI - foram implementados 267 procedimentos de Cirurgia de Epilepsia na PPI atual, serviço
novo no Estado ;
VII - para a Rede de Alta de Complexidade de Ortopedia houve um incremento de 74,61% nas
metas físicas programadas na PPI atual;
VIII - não houve perdas nos municípios com Custo Médio praticado maior que o parâmetro
estabelecido, sujeitos a reavaliação após 06 meses de produção apurada no DATASUS.
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ANEXO II DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 600, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Distribuição dos incrementos de metas físicas e recursos financeiros a serem incorporados
nos municípios de atendimento para a Rede de Assistência em Alta Complexidade de
Traumato-Ortopedia
TRAUMATO ORTOPEDIA
Gestão IBGE Município PPI Nov/2009 PPI Dez/2009 Impacto
GPSM 310620 Belo Horizonte 7.928.437,89 17.301.259,74 9.372.821,85
GPSM 313670 Juiz de Fora 487.901,86 990.641,17 502.739,31
GPSM 314330 Montes Claros 541.556,56 1.680.401,84 1.138.845,28
GPSM 315180 Poços de Caldas 152.268,19 322.569,73 170.301,54
GPSM 317010 Uberaba 394.851,84 1.090.019,41 695.167,57
GPSM 317020 Uberlândia 767.423,69 1.518.995,65 751.571,96
GPAB 313240 Itajubá 146.376,80 286.792,08 140.415,28
GPAB 314390 Muriaé 477.753,61 1.097.100,68 619.347,07
GPAB 314790 Passos 91.022,01 240.184,94 149.162,93
GPAB 315250 Pouso Alegre 320.014,53 610.739,30 290.724,77
TOTAL 11.307.606,98 25.138.704,54 13.831.097,56
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ANEXO III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 600, DE 18DE NOVEMBRO DE 2009.
Distribuição dos incrementos de metas físicas e recursos financeiros a serem incorporados
nos municípios de atendimento para a Rede de Assistência em Alta Complexidade de
Neurologia
NEUROCIRURGIA
Gestão IBGE Município PPI Nov/2009 PPI Dez/2009 Impacto
GPSM 310160 Alfenas 527.430,92 830.662,48 303.231,56
GPSM 310560 Barbacena 313.152,31 509.504,94 196.352,63
GPSM 310620 Belo Horizonte 10.319.241,46 15.810.658,80 5.491.417,34
GPSM 312230 Divinópolis 1.109.221,19 1.109.221,19 -
GPSM 313130 Ipatinga 497.547,98 990.520,77 492.972,79
GPSM 313670 Juiz de Fora 1.594.576,55 1.850.479,19 255.902,64
GPSM 313820 Lavras 138.303,45 281.809,11 143.505,66
GPSM 314330 Montes Claros 1.613.477,72 2.616.787,59 1.003.309,87
GPSM 315180 Poços de Caldas 287.516,44 330.943,18 43.426,74
GPSM 315210 Ponte Nova 377.220,77 609.272,78 232.052,01
GPSM 316720 Sete Lagoas 398.782,05 672.988,26 274.206,21
GPSM 317010 Uberaba 983.367,89 1.088.542,36 105.174,47
GPSM 317020 Uberlândia 1.635.668,23 2.394.467,74 758.799,51
GPAB 314390 Muriaé 430.060,02 762.469,11 332.409,09
GPAB 314710 Pará de Minas 40.456,20 112.524,75 72.068,55
GPAB 314790 Passos 391.118,21 531.635,61 140.517,40
GPAB 315250 Pouso Alegre 888.576,29 1.257.391,93 368.815,64
GPAB 317070 Varginha 631.438,13 705.035,99 73.597,86
TOTAL 9.908.109,93 4.204.868,37 10.287.759,97
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO IV DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 600, DE 18 DE NOVEMBRO DE DE
2009.
Distribuição dos incrementos de metas físicas e recursos financeiros a serem incorporados
nos municípios de atendimento para a Rede de Assistência em Alta Complexidade de
Cardiologia
CARDIOLOGIA
Gestão IBGE Município PPI Nov/2009 PPI Dez/2009 Impacto
GPSM 310560 Barbacena 1.800.255,56 2.528.012,06 727.756,50
GPSM 310620 Belo Horizonte 51.146.431,54 51.146.431,54 -
GPSM 312230 Divinópolis 3.728.347,30 3.728.347,30 -
GPSM 312770 Governador Valadares 844.359,45 844.359,45 -
GPSM 313130 Ipatinga 2.736.972,26 3.826.554,48 1.089.582,22
GPSM 313670 Juiz de Fora 6.300.149,51 8.821.353,83 2.521.204,32
GPSM 314330 Montes Claros 6.696.131,22 9.375.325,06 2.679.193,84
GPSM 314800 Patos de Minas 1.577.613,01 1.577.613,01 -
GPSM 315180 Poços de Caldas 1.622.305,08 1.622.305,08 -
GPSM 315210 Ponte Nova 1.271.636,35 1.782.072,88 510.436,53
GPSM 316720 Sete Lagoas 1.723.952,73 1.723.952,73 -
GPSM 317010 Uberaba 2.471.740,50 3.460.436,70 988.696,20
GPSM 317020 Uberlândia 6.953.709,51 6.953.709,51 -
GPAB 314390 Muriaé 1.711.052,15 1.711.052,15 -
GPAB 315250 Pouso Alegre 4.261.576,29 5.971.652,01 1.710.075,72
GPAB 317070 Varginha 3.119.537,91 4.368.112,44 1.248.574,53
TOTAL 97.965.770,37 109.441.290,23 11.475.519,86
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