IDEC Finalrelatório - frangos congelados - versão 6 - FINA…

Teste Comparativo – Frangos Congelados 7O Idec reconheceu a importância desse trabalho, mas considerou que um dos aspectos maisimportantes não foi revelado: o nome das empresas e respectivas marcas que apresentaramproblemas durante o período de fiscalização. Desta forma, o instituto, em carta à SDA – Secretaria deDefesa Agropecuária e ao DIPOA – Depto. de Inspeção de Produtos de Origem Animal, solicitou adivulgação da lista com os nomes das empresas em questão para que o consumidor pudesse estarciente do problema e se prevenisse, evitando ser lesado, conforme o que determina o Código deDefesa do Consumidor. Até o momento, nenhum dos órgãos não atendeu ao pedido do Idec..Este trabalho teve os seguintes objetivos:3. OBJETIVOS1. Verificar a qualidade higiênico-sanitária de algumas marcas de aves congeladas expostas àvenda em supermercados da Grande São Paulo;2. Verificar o teor de água (expresso em índices percentuais) resultante do descongelamento deaves congeladas;3. Verificar se os rótulos dos produtos analisados encontram-se de acordo com normas vigentes,isto é, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CDC – Código de Defesa do Consumidor),Portaria MAPA nº 371, de 02 de janeiro de 2001, Resolução RDC nº 13, de 02 de janeiro de2001 e Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002;4. Avaliar as condições de atendimento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor – SAC dasempresas envolvidas no trabalho;5. Gerar sugestões e orientações aos segmentos interessados, isto é, consumidores, fabricantese órgãos de fiscalização, no sentido de alcançar melhorias significativas para o setor,favorecendo assim o elo mais frágil desta cadeia, os consumidores.4.1. Avaliação de rotulagem4. METODOLOGIAPara esta etapa do trabalho foram avaliados vinte itens de rotulagem, sendo que 19 obrigatóriossegundo a legislação vigente e um não obrigatório: Informações sobre a empresa fabricante: razão social, endereço, cidade, unidadefederativa, país de origem, inscrição no órgão responsável e SAC 7 ; Informações sobre o produto: denominação de venda, conteúdo líquido, data deembalagem, data de validade, lote e informações nutricionais; Orientações ao consumidor:Prazos de validade: através da Resolução 259/02, os fabricantes se vêemobrigados a informar os prazos de validade correspondentes às temperaturasmínimas e máximas possíveis, isto é, refrigeração (4,0ºC), congelamento emcongelador comum (-4,0ºC) e congelamento em freezer (-12,0ºC);Frases obrigatórias: a Resolução 13/01 obriga a inclusão das seguintes frases narotulagem de aves congeladas ou resfriadas, como forma de prevenção contrapossíveis contaminações por Salmonella sp, considerando que o produto é umdos reservatórios naturais do microrganismo:7 SAC foi o único item não obrigatório pela legislação pesquisado na avaliação de rotulagem.