regionais - Fenacon

ENTREVISTAparticipação de todos os partidospolíticos. No período em que aComissão trabalhou, de maio adezembro de 2005, quando oprojeto foi aprovado na Comissão,recebemos a colaboração e aparticipação de todos os segmentosincluídos no projeto: comércio,indústria, prestação de serviços,além do Sebrae e do apoio detodos os líderes partidários.Inicialmente, a idéia era fazerum projeto único para todas asmicros e pequenas empresas. Nodecorrer das negociações com oMinistério da Fazenda e a ReceitaFederal, diminuímos o intento, oobjetivo. Logo nas primeirasnegociações, houve uma reaçãocontundente da Receita Federal edo Ministério da Fazenda contra ainclusão dos profissionais liberais.Então, voltamos a negociar com ossegmentos de comércio, indústria ecom aquelas categorias que jáconstavam da lista do SimplesFederal. A partir dali, viemosnegociando o teto: queríamos 3,6milhões e acabamos negociandoem 2,4 milhões. Discutimosamplamente e, então, no começodeste ano, conseguimos incluir osO projeto aprovadona Câmara teve aparticipação e acontribuição detodos os segmentosinteressadosprestadores de serviços, entre elesa categoria de contabilistas e asconstrutoras. Criamos a tabela 4,em função das construtoras, e atabela 5, em função das empresasde contabilidade. As outrascategorias foram sendo inseridasem decorrência dessas duasconquistas.A presença da Fenacon semprefoi muito forte, constante,dinâmica, coorporativa, e, por isso,agradecemos muito suaparticipação.O resultado desse trabalho todoé que conseguimos umaimportante conquista. A Lei Geralé uma das leis mais modernas domundo, e é preciso valorizar isso.Os passos seguintes serão deinclusão e melhoria dessalegislação. Já estou trabalhando nonovo projeto para ampliar oSimples – o Super-Simples – paraas outras categorias,principalmente a dos profissionaisliberais, e também uma nova lei dereforma tributária para o país, umnovo texto tributário.RFS – O projeto aprovado naCâmara teve de fato a participaçãoe a contribuição de todos ossegmentos dos microempresários?LCH – Sim, todos. Além doSebrae e da Fenacon, participaramcom sugestões o MovimentoNacional das Entidades de Micro ePequenas Empresas Industriais(Monampi), a ConfederaçãoNacional das Entidades de Micro ePequenas Empresas Industriais(Conampi), a ConfederaçãoNacional das Entidades de Micro ePequenas Empresas do Comérciode Serviços (Conempec) e todas asentidades de micros e pequenasempresas no Brasil estiveramsempre presentes. Muitascategorias nos procuraram paraapresentar sugestões à comissão ea todos os parlamentares: a FrenteParlamentar das Micros eFenacon em Serviços – Setembro/Outubro 2006 • 15