Ilha de excelência Ilha de excelência - Fenacon

Ano VIIIEdição 94FENACON emOutubro2003Publicação Mensal da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas dirigida a empresários de prestação de serviços - Valor Unitário - R$ 2,50Ilha deexcelênciaFlorianópolis recebe a 10ª Conescap -Convenção Nacional das Empresas de ServiçosContábeis e das Empresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas, tornandose,durante três dias, o centro nacional dosdebates sobre a excelência na gestão dasempresas de serviços

Sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas filiados à FENACONSESCAP - AcrePres.: Sergio CastagnaAv. Getúlio Vargas, 130, sala 205 - Centro69900-660 - Rio Branco/ACTel.: (68) 223-8177/223-3452sescapac@ibest.com.brwww.sescap-ac.org.brSESCON - Distrito FederalPres.: Elizer Soares de PaulaSHC CR Quadra 504, Bloco C, Subsolo -loja 64, Asa Sul - Entrada W270331-535 - Brasília/DFTel.: (61) 226-2456 / 226-1485 / 226-1269Fax: (61) 226-1248sescondf@sescondf.org.brwww.sescondf.org.brSESCON - ParáPres.: Carlos Alberto do Rego CorreaAv. Presidente Vargas, 640 - 5° andarSala 01 - Campina66017-000 - Belém/PATelefax: (91) 212-2558sesconpa@nautilus.com.brwww.sescon-pa.org.brSESCON - ParaíbaPres.Aderaldo Gonçalves do Nascimento Jr.R. Rodrigues de Aquino, 267 -3º andar - Centro58013-030 - João Pessoa/PBTel.: (83) 222-9106Fax: (83) 222-9106sesconpb@jrcontag.jpa.com.brwww.fenacon.org.br/sescon-pbSESCAP - ParanáPres.: Valdir PietrobonR. Marechal Deodoro, 500 - 11º andar - Centro80010-911- Curitiba/PRTelefax (41) 222-8183sescap-pr@sescap-pr.org.brwww.sescap-pr.org.brSESCAP - PernambucoPres.: Almir Dias de SouzaR. José Aderval Chaves, 78, salas 407/408,Boa Viagem51111-030 - Recife/PETel.: (81) 3327-4321Telefax: (81) 3327-6324sescappe@vvision.com.brwww.sescappe.com.brSESCON - PiauíPres.: Tertulino Ribeiro PassosAv. José dos Santos e Silva, 2090sala 201 - Centro64001-300 - Teresina/PITelefax: (86) 221-9557 / 222-6337sesconpi@analisecontabilidade.com.brSESCON - Ponta GrossaPres. Luiz Fernando SaffraiderR. XV de Novembro, 301 - 6° andar - salas67 e 68 - Centro84010-020 - Ponta Grossa/PRTelefax: (42) 222-1096sesconpg@uol.com.brSESCON - Rio de JaneiroPres.: José Augusto de CarvalhoAv. Presidente Vargas, 542 - sala 1906 - Centro20071-000 - Rio de Janeiro/RJTel.: (21) 2233-8868Telefax: (21) 2233-8899sesconrj@terra.com.brwww.fenacon.org.br/sescon-rjSESCON - Rio Grande do NortePres.: Edson Oliveira da SilvaR. Segundo Wanderley, 855-B, sala 122,Barro Vermelho59030-050 - Natal/RNTel.: (84) 201-0708sescon.rn@uol.com.brSESCON/ Rio Grande do SulPres.: Tadeu Saldanha SteimerR. Augusto Severo, 168 - São João90240-480 - Porto Alegre/RSTel.: (51) 3343-2090Fax: (51) 3343-2806sescon-rs@sescon-rs.com.brwww.sescon-rs.com.brSIECONT - RondôniaSESCON - AlagoasPres.: Anastácio Costa MotaR. Dr.Albino Magalhães, 18557050-080 - Maceió/ALTelefax: (82) 336-6038 / 336-3692nortecal@uol.com.brwww.fenacon.org.br/sescon-alSESCAP - AmapáPres.: Aluisio Pires de OliveiraR. Hamilton Silva, 2200, Bairro Trem68906-480 - Macapá/APTelefax: (96) 223-1719sescap_ap@uol.com.brwww.sescon-ap.org.brSESCON - AmazonasPres.: Wilson Américo da SilvaR. Monsenhor Coutinho, 477 - sala 5 - Centro69010-110 - Manaus/AMTelefax: (92) 3087-6089 / 233-2336sesconam@uol.com.brwww.fenacon.org.br/sescon-amSESCAP - ApucaranaPres.: Alicindo Carlos MorotiR. Osvaldo Cruz, 359 - Centro86800-720 - Apucarana/PRTelefax: (43) 422-3913aprogramacao@brturbo.comSESCAP - BahiaPres.: Fernando César Passos LopoAv. Antonio Carlos Magalhães, 257312° andar, salas 1205/1206Candeal de Brotas40289.900 - Salvador/BATel.: (71) 452-4082Fax: (71) 452-9945sesconba@terra.com.brwww.sescon-ba.com.brSESCON - BlumenauPres.: Carlos Roberto VictorinoR.15 de novembro, 550 - 10º andarsalas 1009/101089010-901 - Blumenau/SCTel.: (47) 326-0236 / Fax: (47) 326-3401sesconblumenau@flynet.com.brwww.sesconblumenau.org.brSESCON - Caxias do SulPres.: Moacir CarboneraR. Ítalo Victor Bersani, 1134 - Jd. América95050-520 - Caxias do Sul/RSTel.: (54) 222-7831 / 228-2425Fax: (54) 222-7825sescon@cic-caxias.com.brSESCON - CearáPres.: Urubatam Augusto RibeiroAv. Washington Soares, 1.400 - sala 401,Edson Queiróz60811-341 - Fortaleza/CETel.: (85) 273-4341Fax: (85) 273-2255sesconce@baydenet.com.brwww.sescon-ce.org.brSESCON - Espírito SantoPres.: Luiz Carlos de AmorimR. Quintino Bocaiuva, 16, sala 90329010-903 - Vitória/ESTel.: (27) 3223-3547 / Fax: (27) 3222-7589sescon@sescon-es.org.brwww.sescon-es.org.brSESCON - GoiásPres. Edson Cândido PintoAv. Goiás, 400 - 6º andar - sala 67 - Centro74010-010 - Goiânia/GOTelefax: (62) 212-4477sescongo@ih.com.brwww.fenacon.org.br/sescon-goSESCON - Grande FlorianópolisPres.: Walter Teófilo CruzR. Felipe Schmidt, 303, 9º andar, Centro88010-903 - Florianópolis/SCTelefax: (48) 222-1409sescon@sesconfloripa.org.brwww.sesconfloripa.org.brSESCON - LondrinaPres.: Paulo BentoR. Senador Souza Naves, 289 - sobreloja86010-914 - Londrina/PRTelefax: (43) 3329-3473sescon@sercomtel.com.brwww.sesconlda.org.brSESCON - MaranhãoPres. Gilberto Alves RibeiroAv. Gerônimo de Albuquerque, s/n° - sala 201Retorno do Calhau - Casa do Trabalhador65051-200 - São Luís/MATelefax: (98) 246-7459 / 246-3653sescon.ma@uol.com.brwww.elo.com.br/sesconSESCON - Mato GrossoPres.: João dos SantosR. São Benedito, 851 - 1º andar -Jardim Monumento78010-800 - Cuiabá/MTTel.: (65) 623-1603 / Fax: 321-4831sesconmt@terra.com.brwww.sescon-mt.org.brSESCON - Mato Grosso do SulPres.: Laércio José JacomélliR. Elvira Pacheco Sampaio, 681 - JardimMonumento79071- 030 - Campo Grande/MSTelefax: (67) 387.6094 / 387.5489sesconms@terra.com.brwww.fenacon.org.br/sescon-msSESCON - Minas GeraisPres.: João Batista de AlmeidaAv.Afonso Pena, 748 - 24º andar - Centro30130-003 - Belo Horizonte/MGTelefax: (31) 3273-7353sescon@sescon-mg.com.brwww.sescon-mg.com.brPres.: João Aramayo da SilvaAv. Carlos Gomes, 2292 - sala 04 - SãoCristóvão78901-200 - Porto Velho - ROTel.: (69) 3026-2531Fax: (69) 224-1922siecont-ro@uol.com.brSESCON - RoraimaPres.: Vivaldo Barbosa de Araújo FilhoR. Coronel Mota, 1848, Centro69301-120 - Boa Vista/RRTelefax: (95) 623-2696vivaldo@technet.com.brSESCON - Santa CatarinaPres.: Vilson WegenerAv. Juscelino Kubitschek, 410 - bloco B -salas 306/30889201-906 - Joinville/SCTelefax: (47) 433-9849 / 433-1131sesconsc@sesconsc.org.brwww.sesconsc.org.brSESCON - São PauloPres.: Carlos José de Lima CastroAv. Tiradentes, 960 - Luz01102-000 - São Paulo/SPTelefax: (11) 3328-4900Fax: (11) 3328-4940sesconsp@sescon.org.brwww.sescon.org.brSESCON - SergipePres.: Wladimir Alves TorresR. Siriri, 496 - sala 3 - 1º andar - Centro49010-450 - Aracaju/SETelefax: (79) 214-0722sesconse@infonet.com.brwww.sescon-se.org.brSESCON - Sul FluminensePres. Fulvio Abrami StagiR. Orozimbo Leite, 14, 2º andar, Centro27330-420 - Barra Mansa/RJTelefax: (24) 3322-5627 / 3323-8318sesconsul@uol.com.brwww.sescon-sulfluminense.org.brSESCON - TocantinsPres.: Antônio Luiz Amorim AraújoQuadra 103 Norte (ACNO I) - conjunto 2 -lote 10 - Centro77013-020 - Palmas/TOTelefax: (63) 215-5090 / 215-1596audicon.to@terra.com.brEmpresário de Serviços,entre em contato com seusindicato através de e-mail.É mais fácil, rápido eeconômico.Critique, reivindique, opine,faça sugestões aos seusdirigentes. Eles queremtrabalhar por você, emdefesa de sua empresa.Atualizado em 30.09.20032 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

FENACONSetor Comercial Norte, Quadra 1,Bloco F, salas 602 e 603CEP 70711-905 - Brasília - DFTelefax: (61) 327-0002E-mail: fenacon@fenacon.org.brDiretoria da Fenacon 2001/2004Presidente: Pedro Coelho NetoVice-Presidente - Região Sudeste: Antônio MarangonVice-Presidente - Região Sul: Mário Elmir BertiVice-Presidente - Região Nordeste: José Geraldo Lins de QueirósVice-Presidente - Região Centro-Oeste/Norte: Antônio Gutenberg Moraes de AnchietaDiretor Administrativo: Roberto WuthstrackDiretor Financeiro: Horizon Donizett Faria de AlmeidaDiretor Institucional: Haroldo Santos FilhoDiretor de Assuntos Legislativos e do Trabalho:Sauro Henrique de AlmeidaDiretor de Eventos: José Rosenvaldo Evangelista RiosDiretor de Tecnologia e Negócios: Nivaldo CletoSuplentes: José Eustáquio da FonsecaLuiz Valdir Slompo de LaraAnastácio Costa MotaMaciel Breno SchifflerOrival da CruzCleodon de Brito SaraivaIzabel Rodrigues LiipkeCarlos Alberto do Rego CorreaLeomir Antonio MinozzoWilliam de Paiva MottaConselho FiscalEfetivos: Jodoval Luiz dos SantosJosé Carmelo FariasAntonio José PapiorSuplentes: Irany Barroso de Oliveira FilhoAluísio Beserra de MendonçaLuis Carlos FreitasRepresentação na CNCEfetivos: Pedro Coelho NetoEliel Soares de PaulaSuplentes: José Augusto de CarvalhoMaria Elzira da CostaExpedienteA REVISTA FENACON EM SERVIÇOS é uma publicação mensal daFederação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e dasEmpresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.Circulação: nacional - empresas de setores de serviços ligadas aoSistema Fenacon, instituições de ensino superior, órgãosgovernamentais, representantes dos poderes legislativos eentidades empresariais.Auditoria de Circulação: Itecon - Instituto Técnicode Consultoria e Auditoria S/CImpressão: Prol Gráfica Editora Ltda.Editor Responsável: André Luiz de AndradeDireção de Arte e Diagramação: Marcelo VenturaConselho Editorial: Pedro Coelho NetoAntonio MarangonNivaldo CletoMário Elmir BertiGerson Lopes FontelesSérgio Approbato MachadoJosé Antonio de GodoyTiragem: 50 mil exemplaresA Revista Fenacon em Serviços não se responsabiliza pelosconceitos emitidos nas matérias ou artigos assinadosSecretaria de redaçãoSetor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco F, salas 602 e 603CEP 70711-905 - Brasília - DF • Telefax: (61) 327-0002E-mail: revistafenacon@fenacon.org.brAnúnciosTel.: (11) 3875-0308 • E-mail: pedrojesus@fenacon.org.brFENACON em Ano VIII - Edição 94Outubro de 2003índice■ espaço do leitor .......................................................................04■ palavra do presidente ..............................................................05. Expliquem-nos, por favor!■ brasil político ..........................................................................05■ reforma tributária ....................................................................06. Bola murcha■ serviços ...................................................................................09. Pesquisa mostra que setor de serviços é o que sofre maior carga de impostos■ ISS ...........................................................................................10. Mais encargos■ simples ....................................................................................12. Enquadramento no Simples e atividades impedidas■ cooperativas de crédito ...........................................................14. Opção ao financiamento■ à luz do direito ........................................................................16. Novo Código Civil: empresas têm mais três meses para a adaptação■ 10ª Conescap ..........................................................................18. Festa dos serviços■ eventos ....................................................................................22. Contexto de mudanças. Moção elaborada por entidades contábeis de SP critica os rumos da Reforma Tributária■ entrevista .................................................................................23. ‘Os novos tempos são: tecnologia, democracia, informação e alta corrupção’■ qualificação ............................................................................25. Qualidade com acesso liberado■ tecnologia da informação ........................................................26. Linguagem da Tecnologia da Informação nas corporações■ ética profissional .....................................................................28. O dever do sigilo profissional■ rápidas ....................................................................................30. Conferência Interamericana de Contabilidade. Terceiro Setor. 3º Enescap/Sul■ publicado & registrado ............................................................30. Profissionais globais■ opinião ....................................................................................31. Modismos e mudanças■ regionais .................................................................................32. Sescon/DF implanta Programa Águia de reciclagem profissional. Mais harmonia com a Cicop. De Sescon para Sescap. Coquetel de idéias■ go around ................................................................................33. Barrado no banco■ crônica ....................................................................................34. O novo governo e a modernização administrativa

espaço do leitorSimples IApós muito trabalho e apelos, comesforço incansável do nosso presidente daFenacon, Sr. Pedro Coelho Neto, oCongresso aprovou a adesão ao Simplesdas empresas de contabilidade. Tudo emvão, pois a Receita Federal, que não temnada a ver com as leis do país, argumentoufalsas idéias e convenceu o presidenteLula a vetar nosso direito constitucional.O que o Lula não sabe é que somosparceiros na arrecadação de impostos.Temos mais de 60 mil empresas legais nopaís e muitas na informalidade, as quais,com direito ao Simples, iriam se legalizar eregistrar empregados. Os empregos aumentariam,pois, com certeza, mais de 200mil pessoas iriam ser legalizadas. Conclusão:o Lula quer mais desempregados.Olmiro WendpapDelegado do CRC-SCWENDPAP@CLICRAPIDO.COM.BRSimples IIQueria cumprimentar a Fenacon peladefesa de nossa classe contábil, principalmenteno que diz respeito à tentativade inclusão das empresa de serviços noSimples que, infelizmente, foi novamentederrubada pelo nosso presidente. Mudouo titular, mas a cabeça é a mesma.Edison KetzerPanambi - RSedik@profnet.com.brSimples IIIPrezados integrantes do NPECT, a Lei9.317/96, que trata do Simples Federal,no art. 20, IX - diz que não poderá optarpelo Simples, a Pessoa Jurídica cujo titularou sócio participe com mais de 10%do capital de outra empresa, desde que areceita bruta global ultrapasse o limite.Isto quer dizer que o titular ou sóciode uma empresa inscrita no Simples podeparticipar de outra (ou outras) empresasque não estejam no Simples com aparticipação de até 10% cada, mas que, ocontrário, não vale. E, ainda, que estaregra não vale para outra (ou outras)empresas do Simples.Quem normalmente precisa de suporte(capital) para se desenvolver são asempresas do Simples que estão iniciandoe não o contrário. O fisco está apenaspreocupado em restringir a adesão aoSimples. O correto seria incentivar, poissão elas as maiores geradoras de desenvolvimentoe de mão-de-obra.Sérgio Vanderlei CanavezContábil Cruzeirocontabil@contabilcruzeiro.com.brContabilidade e períciaTrabalho com contabilidade desde1964 (quase 40 anos) e considero aFenacon um grande suporte para nós doramo de contabilidade e gostaria deparabenizá-los pelo trabalho até entãorealizado. Sou também economista,atuando em perícia, mas apelo semprepara a contabilidade, que sempre foiminha carreira preponderante.Olavio de Oliveira e Silvaolamar@terra.com.brLucro presumidoParabenizamos a Fenacon pela iniciativana busca de soluções para váriosproblemas e, ao mesmo tempo, demonstrarindignação com relação àredução dos percentuais do lucro presumidode 32 para 16% das empresasprestadoras de serviços (representaçãocomercial por conta de terceiros), desdeque as receitas não ultrapassem, norespectivo ano calendário, o limite deR$ 120 mil. Ocorre que tal limite estáestagnado desde 1995 e o faturamentoatual mensal está próximo deste limiteanual. O governo deveria atualizar orespectivo limite, pois os valores de 1995não são os mesmos de 2003.Márcio Luís de Mendonçacontrel@parademinas.com.brNovo Código CivilSou acadêmico de Ciências Contábeisda UNIVALLI de Biguaçu, GrandeFlorianópolis, e estou na fase final deminha formação acadêmica. Minhamonografia é sobre como o profissionalde contabilidade deva se proteger das novasmudanças impostas pelo Novo CódigoCivil frente a seus clientes e entidades emgeral. Gostaria de receber, via e-mail,algum material sobre o assunto,envolvendo a classe contábil e o profissionalfrente ao novo código.Azevedo Vieiraazvieira@sodisa.com.brTV Fenacon on-lineQueremos parabenizar o diretor deTecnologia e Negócios da Fenacon,Nivaldo Cleto, pela iniciativa, agilidadee alcance deste trabalho. Ficamosorgulhosos em co-participar com aFenacon deste evento. Transmita a todadiretoria nossos votos de que este trabalhoavance sempre e nosso compromisso decontinuar apoiando a Fenacon em todasiniciativas que visam fortalecer a classecontábil brasileira.Moisés ZylbersztajnGerente de Ensino a DistânciaIOB ThomsonImpressãoSomos uma empresa de pequeno portesituada em Florianópolis - SC. Trabalhamoscom equipamentos de impressão e cópias.Gostaríamos de parabenizá-lo quanto ao seuartigo na Revista Fenacon em Serviços(‘Cuidado com o custo de impressão!’ -edição 92 - por Nivaldo Cleto), muito inteligente,abrangente e direto!Muitos não acreditam em resultados delongo prazo. Agora, temos a prova disto,que é real e dá certo. Estaremos enviandoo seu texto a todos os nossos clientes epotenciais clientes. Esperamos, assim, até,se possível, alavancar novos negócios.Sandro AlvesPontual Equipamentos Ltda.pontualequipamentos@terra.com.brFale com o editor: revistafenacon@fenacon.org.brAs mensagens, para esta seção, somente serão publicadas coma devida identificação do leitor:Nome, Endereço Completo e Telefone.Por motivos de espaço, a redação se reserva ao direito de publicar de modoresumido o conteúdo das cartas e e-mails dos leitores.4 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

palavra do presidenteExpliquem-nos, por favor!Pedro Coelho NetoExistem dúvidas que pareceminexplicáveis para nós, brasileiroscomuns, e que merecem esclarecimentospor parte dos ilustres teóricos da economiado nosso País. Diz-se, por exemplo, queum dos maiores problemas do Brasil é afalta de poupança e, no entanto, aremuneração paga - muito aquém deoutros investimentos - é um verdadeirodesestimulo à manutenção de recursos naschamadas Cadernetas de Poupança. OFGTS, pertencente aos brasileirosempregados, é utilizado pelo governo emobras públicas, porém a remuneraçãodesses recursos se dá de forma aviltante,se comparada aos demais recursostomados pelo governo no mercado.O desemprego é sem dúvida o nossomaior causador de exclusão social. Porisso, sua solução vem sendo alvo depromessas e mais promessas, quandodas campanhas eleitorais. Por outrolado, sabe-se que quem gera empregosão as empresas, as quais, por sua vez,dependem de uma economia aquecida.Entretanto, tudo é feito para tirar maisdas empresas e para desestimular ocrescimento econômico, o que fomentamais desemprego.brasil político“Que diabos vêm fazendo essaselites políticas, que nãoconseguem desatolar o Brasil?”Os altos juros praticados no nosso País,como forma de conter a inflação, afetamdiretamente a nossa dívida, uma carga quecresce diariamente, já ultrapassando 53%do PIB. Por outro lado, o remédio que osdoutores aplicam - uma droga muitoamarga -, mantém as empresas dopadas,debilitando sua capacidade de produçãoe, consequentemente, a geração detributos, o que exige do governo novasações (leia-se: aumento de impostos!)para não diminuir a sua arrecadação.A carga tributária já ultrapassou abarreira dos 36% do PIB, com expectativade alta, por conta da chamada ReformaTributária e, mesmo assim, a união, osestados e os municípios se acham com opires na mão. Isso mostra que aumentartributos, simplesmente, não é a formamais inteligente de resolver o problemado Brasil, até por que mata empresas eelimina empregos. Enquanto isso,ninguém pensa no outro lado da equaçãopatrimonial que é a forma comoos tributos são aplicados.Tem mais: se um contribuinteatrasa o pagamento de um tributo,independentemente do motivo,estará sujeito a multa e jurosexemplares; se demorar a solucionara pendência financeira,poderá, ainda, ser colocado na listade inadimplentes, sendo submetidoa severas restrições. O governo,todavia - tão rigoroso ao punir -quando deixa de pagar a algum deseus credores na data prevista, nãose submete às mesmas regrasaplicadas aos seus devedores.Acena o governo com programasdo tipo Fome Zero, entretanto,quando se discute o SalárioMínimo, ínfima importância pagapor um mês de trabalho a milhõesde brasileiro, o discurso muda repentinamente,mesmo sabendo-se que é impossíveluma família viver dignamentecom tão pouco.Existe uma infinidade de ONGs que,heroicamente, procuram minimizar asdesigualdades sociais, atuando no espaçopúblico, através do trabalho de voluntários,suprindo a ausência do governo.Entretanto, são obrigadas a enfrentar umaemperrada burocracia para se enquadrarem,por exemplo, como isentas doINSS. Sem falar que, normalmente, sãoesquecidas quando da concessão de algumbenefício, como aconteceu com o PAES- Parcelamento Especial.Essas e mais tantas outras situações sãodifíceis de entender. Carecemos que nosexpliquem, de preferência sem apelaçõesacadêmicas, nem complicações ideológicas.O cidadão comum, como simplescontribuinte, gostaria de entender apenasisso: por que um país tão rico - e tão abençoadopela natureza - não consegue nemalimentar a maioria dos seus filhos? Quediabos vêm fazendo essas elites políticas,como agem os homens no governo, quenão conseguem desatolar o Brasil? Porque esse ‘país do futuro’ nunca se tornapresente? Por que a maioria dos brasileirosnão pode conquistar um mínimo dedignidade para suas famílias, como seja:comer, trabalhar, acreditar no futuro?!Qualquer brasileiro comum - pordesnutrido, maltrapilho e analfabetoque esteja - pode intuir que a roda danossa Nação há muito vem girando nosentido contrário ao que levaria àprosperidade do seu povo. A ‘Ordem eProgresso’ da nossa querida bandeira,infelizmente, vêm sendo uma ordemque leva ao progresso de poucos. Épreciso pensar algo diferente dessepadrão, totalmente fora dessa mesmicealienante que vem nos condenando auma permanente piora.Pedro Coelho Netoé presidente da Fenaconpedrocoelho@fenacon.org.brMarcelo VenturaRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 5

Bola murchaComo numa partida de futebol, Governotrata a reforma tributária como um jogo deexibição, cria uma falsa euforia no públicoe deixa as definições mais importantes parao segundo temporeforma tributáriaPor Márcio Sampaio de CastroQuando o presidente Lula se reuniucom os 27 governadores para depoisentregar ao Congresso as propostas dereforma da previdência e tributária, nomês de abril, deu a impressão ao País deestar pagando uma promessa decampanha e, ao mesmo tempo, de estardando um recado ao seu antecessor: o quenão fora feito em oito anos ele faria emmenos de um. Passados quase seis meses,a sensação de leve euforia que tomouconta de alguns setores vai se esvanecendoe dando lugar à crescente convicçãode que as chamadas reformas nãopassam de jatos de água aspergidos sobrea imensa fogueira do aperto financeiro etributário que atinge as contas públicase uma série de contas privadas.No que se refere a estas últimas, oaperto se deve ao descomunal número detributos e encargos que boa parte dasFoto: DivulgaçãoMarcel Solimeo: “Podemos suportar essa situação pormuito tempo, sem uma reforma tributária efetiva.Agora, o resultado é esse: um país medíocre, que nãocresce, não se moderniza”.empresas éobrigada aadministrar.Já as contaspúblicasvêm sendoo eixo dasreformas,pelas crescentesnecessidades de caixas superavitáriosdos governos municipais,estaduais e federal. Para que se tenha umaidéia, em 2002, os juros das dívidasinterna e externa desses governosconsumiram, somados, 114 bilhões dereais. Algo em torno de 9% do PIBbrasileiro. Contas que têm sido pagas emdia e que por isso motivaram elogios doFMI, o que é bom para os mercadosfinanceiros, mas significa sérias dificuldadespara o setor produtivo.No caso das promessasde campanha,a reforma daPrevidência, ao quetudo indica, estámais do que encaminhadano Congresso.Afinal, mexecom um setorproporcionalmentemenor da sociedade(o funcionalismopúblico) eatende direta e consensualmenteaosinteresses de prefeitos,governadorese do Executivofederal, ao gerarum corte de 2 bilhõesde reais nosgastos da União, e que poderão serestendidos nas outras duas esferas degoverno. Já a reforma tributária é umaoutra história.Reforma natimortaMarcelo Ventura“O Virgílio Guimarães (relator doprojeto de reforma tributária na Câmara)é um homem sério, mas cometeu umaproeza ao redigir um projeto muito ruim”,afirma o ex-ministro da Fazenda, Mailsonda Nóbrega, criticando a estrutura doprojeto apresentado pelo governo aoCongresso. Para Mailson, além deapresentar uma proposta ruim, o Planaltocometeu um erro de estratégia ao proporreformas em seu primeiro ano de mandatoe também no início do mandato dosgovernadores, quando estes estão aindamuito fortes junto a suas bases econseqüentemente têm um poder denegociação muito maior. O resultadodesse erro estratégico é exatamente o viésde barganha que o tema ganhou entre ospoderes executivos federal e estaduais eque acabou gerando aquela que já vemsendo chamada por alguns de natimortareforma tributária.Críticos como Mailson da Nóbrega eo tributarista Ives Gandra da Silva Martinssão unânimes ao pontuar os víciosde origem que o projeto apresenta. Todas6 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

as questões polêmicas, como a criaçãode um regime simplificado de tributaçãopara as micro e pequenas empresas ouredução do IPI sobre máquinas, sãoremetidos a uma legislação posterior, oque significa uma indefinição que podese arrastar por anos a fio. O elevadonúmero de tributos que incidem sobre produçãoe consumo, e que encarecem osprodutos numa média de 40% para o consumidorfinal, não são tratados de maneiraobjetiva. A exceção fica para a Cofins, queseguiria o mesmo caminho do PIS (fimda cumulatividade), mas com alíquotasque poderiam chegar a até 8%, segundoapurou Ives Gandra. A reformulação doImposto de Renda nem entrou em pauta ejá foi completamente esquecida.ICMSMas a grande vedete que temmonopolizado as atenções, discussões ecríticas é o ICMS. Exatamente porconcentrar as atenções e interesses dos 27governadores, o imposto ganhou o statusde ponto nevrálgico nas alteraçõespropostas para o sistema tributário. Aomesmo tempo, é o conjunto de mudançasque mais recebe críticas dos especialistas.A redução para apenas cinco alíquotas, emprincípio, se mostra uma boa idéia, mas aponderação é a de que nos itens deixadosde fora da cesta básica - composta poralimentos e medicamentos - a tendênciaserá pela adoção das alíquotas mais altas,ou seja, aumento da carga tributária. “NoParaná, a alíquota do ICMS pelo consumode energia hoje é de 12%, em outrosEstados chega a 25%. Com a unificação,qual será a alíquota que os Estados vãoadotar?”, pergunta ironicamente o diretorde Economia da Associação Comercial deSão Paulo, Marcel Solimeo.Outro detalhe incômodo na questão doICMS é a indefinição quanto à tributaçãona origem ou no destino. Caso prevaleçaesta última, o prejuízo não seria somentedos Estados produtores, mas também dasempresas com produtos de circulaçãonacional. Especialistas avaliam que, se areforma passar deste jeito, os grandesMailson da Nóbrega: “Outros paísescomo Chile e Peru têm tributaçãoentre 15% e 18% de seu PIB, noBrasil, temos 36%. É um gasto dePaís nórdico com renda de País deterceiro mundo”atacadistas teriam que montar armazénsem diversos Estados, além de prestarcontas a 27 fiscais diferentes. UmFoto: DivulgaçãoAlterdataRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 7

eforma tributáriaanacronismo só superado pelamanutenção por mais onze anos dosincentivos fiscais já concedidos, até a datalimite de 30 de setembro. Isso geraria oque ficou conhecido como a ‘Farra deSetembro’, cujo exemplo mais emblemáticofoi o da governadora do Rio deJaneiro, Rosinha Matheus (PMDB), quechegou a apresentar um projeto de lei naAssembléia Legislativa, propondo isençõesde 90% para as empresas queimportassem pelo Estado. A guerra fiscal,que deveria ser combatida, foi praticamenteconstitucionalizada com oprojeto votado na Câmara Federal.“Para fazer uma reforma desse tipo émelhor deixar tudo como está”, observaIves Gandra, que acrescenta: “no momento,a reforma que o Brasil precisa éadministrativa, com uma reordenaçãodas relações entre Estados, municípiose União”. Uma opção que deve levar emconta o corte de gastos inúteis, desperdíciose privilégios.Vícios históricos quetornam boa parte daarrecadação invisível aocontribuinte. “Outrospaíses como o Chile e oPeru, para citar exemplosna América Latina,têm tributação entre15% e 18% de seu PIB,no Brasil, temos 36%.Os custos administrativosconsomem outros40%. É um gasto dePaís nórdico com rendade País de terceiromundo”, complementaMailson da Nóbrega.Seja como for, a reformaadministrativaainda não está na ordemdo dia e não deverá entrartão cedo. De concreto mesmo, o mês desetembro apresentou a votação, em doisturnos, na Câmara, do projeto de reformatributária que, em seguida, foiencaminhado ao Senado.Estaca zeroFoto: Divulgação CRC/SPIves Gandra da Silva Martins: “Para fazer uma reforma dessetipo é melhor deixar tudo como está”Regimentalmente, qualquer emendaapresentada naquela Casa automaticamenteenviará o projeto de volta àCâmara, e dificilmente isso deixará deocorrer em um ambiente onde váriosparlamentares são ex-governadores,muito mais sensíveis às nuancestributárias do que boa parte de seuscolegas deputados. O senador e lídergovernista, Aloísio Mercadante,chegou a declarar que prevê umcenário em que as questões relativasao ICMS sejam equacionadas somenteem 2005, e o próprio Planalto já estáconsciente de que a reforma muitoprovavelmente não passe incólumepelo Senado e por isso trabalha pela concretizaçãode objetivos mais factíveis.Por objetivos factíveis leia-se as medidasque garantam o caixa.Manutenção da CPMF, prorrogação daDRU - Desvinculação de Receitas daUnião, com a possibilidade de remanejamentolivre de 20% da receita sobretributos, a partilha da Cide - Contribuiçãode Intervenção sobre DomínioEconômico - com municípios e Estadose outras regulamentações pontuais queacalmem prefeitos e governadores. Deresto, a tendência é que o temaReforma Tributária volte à estaca zeroe comece a ser rediscutido somente nopróximo ano.Por um lado isso é bom, porquepermitirá à sociedade organizada semobilizar e ter voz junto aos parlamentares,coisa que efetivamente nãoocorreu nos últimos meses, ainda que ogoverno tenha criado o Conselho deDesenvolvimento Econômico e tenhadado ares de debate a um tema que foitratado basicamente pelos chefes doExecutivo e por lideranças parlamentares.“A proposta foi aprovadacomo um regulamento defutebol, na madrugada, noafogadilho, para depoisser mudada durante ocampeonato”, compara odiretor da AssociaçãoComercial.O lado ruim, e aindaempregando uma metáforafutebolística, é quefica claro que o Planaltojogou para impressionar aplatéia, fez jogadas deefeito, arrancou suspirosiniciais, mas, por fim,deixou a nítida impressãodo empate sem gols, o queé péssimo para a sociedade.O time dossonhos tem dados macroeconômicosmuitobons, com estabilizaçãoda moeda, controle da inflação epagamento em dia dos juros ao FMI.Mas, no ‘terrão’ das periferias, a bolacontinua furada. “Podemos suportaressa situação por muito tempo, sem umareforma tributária efetiva. Agora, oresultado é esse: um país medíocre, quenão cresce, não se moderniza e onde sóa miséria continuará crescendo”,conclui Marcel Solimeo.8 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

O que o empresário ‘sente na pele’, foicomprovado mais uma vez em números.No dia 1º de setembro, na Câmara Americanade Comércio de São Paulo - Amcham-SP, foi divulgado o estudo ‘A cargatributária por setores de atividades daeconomia brasileira’. Iniciativa da Federaçãodas Empresas de Serviços do Estadode São Paulo - Fesesp e realizado pelaequipe de pesquisadores das escolas deEconomia e de Administração de Empresasda Fundação Getúlio Vargas - FGV-SP,com o apoio da Fenacon, o trabalho analisoua contribuição efetiva de cadacomponente da demanda agregada (empresas,famílias, governo etc.) e de cadasetor de atividade econômica (agropecuá-serviçosPesquisa mostra que setorde serviços é o que sofremaior carga de impostosria, indústria, serviços etc.)na carga tributária do país.O resultado da pesquisa mostra que,dos R$ 400,3 bilhões de impostosarrecadados no país em 2001, coube aosetor produtivo arcar com 62,9% decarga tributária. Dentre os setoreseconômicos, o de serviços foi o que maispagou impostos, o equivalente a 31,6%do total que incide sobre a produção, ouseja, R$ 79,7 bilhões, seguido pelaindústria, com 30%. As famíliasresponderam por 32%, mais do que asexportações, com participação de R$ 4,6bilhões, ou 1,2% do total de tributos. Ogoverno, com aquisição de bens eserviços, desembolsou R$ 1,5 bilhão.Mesa de apresentação do estudo ‘A carga tributáriapor setores de atividades da economia brasileira’Participaram da apresentação, MarcosCintra, ex-deputado federal e atualpresidente do Conselho de Tributação daFesesp e coordenador dos trabalhos; oprofessor Fernando Garcia, da FGV/SP,coordenador do estudo; Luigi Nese, vicepresidenteda Fesesp; Mario Bernardini,diretor da Fiesp, e o deputado federal,Walter Feldman (PSDB/SP). O vicepresidenteda Fenacon para a RegiãoSudeste, Antônio Marangon, e osdiretores de Assuntos Legislativos e doTrabalho, Sauro Henrique de Almeida, ede Tecnologia e Negócios, Nivaldo Cleto,representaram a entidade no evento.Foto: divulgaçãoMastermaqRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 9

Mais encargosA Lei Complementar nº116, de 31 dejulho de 2003, que trouxe diversasmudanças naforma e localde recolhimentodo ImpostoSobreServiços deQualquer Natureza(ISS),em vez desimplificarveio paracomplicarainda mais oenrosco tributáriodasempresasprestadorasde serviços. Nem bem as prefeiturasregulamentaram a lei, o que deveacontecer até o final deste ano, muitasdúvidas surgem. Onde deve ser tributadoo imposto, quem deve pagá-lo e emquanto vai onerar as empresas?Com a nova lei, o número de serviçossujeitos à tributaçãosubiu de 101 para208 e a forma de cobrançaserá a partir do localdo estabelecimentoprestador, ou seja, ondeo contribuinte desenvolvea prestação de serviço.Porém, a nova leiprevê algumas mudanças.Segundo o presidentedo Sescap/PR, ValdirPietrobon, a legislaçãoampliou as exceções, emcomparação com o DecretoLei n.º 406/68, que legislavasobre o assunto.“O art. 3º da Lei Complementarn.º 116 de 2003,define nada mais nadamenos do que 22 hipóteses nas quais opagamento do imposto deverá serISSNova lei que regula o ISS ainda gera confusão e preocupação.Sociedades profissionais, que correm o risco de arcar com o aumentodo tributo, em 2004, estão em alertaFotos: Alex Salimrecolhido aos cofres do Fisco Municipalonde foi prestado ou realizado o serviço”,diz o empresáriocontábil.Outra mudançaé com relaçãoà exportaçãode serviços,que estáisenta deISS, se o serviçofor desenvolvidonoBrasil e pagoou contratadopor residenteno exterior. Oimposto incidesomentenos casos de serviços provenientes ou cujaprestação tenha se iniciado no exterior.Nivaldo Cleto: “Não fiquem longe desses projetos.Acompanhem o legislador, orientem, procurem asprefeituras para que estas não cometam injustiças”Adriana Manni Peres:“Nada impede que osmunicípios estabeleçamum regime especialde recolhimento entreos autônomos”De olho nas sociedades deprofissionaisMas a grande polêmica da nova lei ésobre a incidência do ISSsobre o faturamento dassociedades de profissionaisde profissão regulamentada,que hoje são tributadas pelonúmero de profissionais. Alei complementar 116 revogaos artigos 8º, 10º, 11º e12º, mas não o artigo 9º doDecreto-Lei n.º 406, de 31 dedezembro de 1968, que estabeleceem seu parágrafo 1ºque a prestação de serviçossob a forma de trabalhopessoal não pode ser calculadacom base na remuneração.Entretanto, diversosmunicípios já estão preparadospara colocar em votaçãonas Câmaras Municipaisa regulamentação da lei incluindo atributação sobre o preço do serviço, o queelevaria drasticamente a carga tributária deprofissionais liberais.Segundo afirmou a advogada econsultora da IOB Thomson, AdrianaManni Peres, durante seminário promovidopela Fenacon, via Internet, em setembro(veja quadro), a Lei Complementar regulatoda a matéria sobre a legislação do ISS,portanto não necessita de uma revogaçãoexpressa do artigo 9º. “Pode-se considerarque houve uma revogação tácita desseartigo 9º. Então, a partir do ano que vem,as sociedades de profissionais teriam quepagar o imposto pelo seu faturamento.Agora, nada impede que os municípiosestabeleçam um regime especial derecolhimento entre os autônomos”, disse.Já para o agente fiscal de renda municipale colaborador do site FiscosoftSauro Henrique de Almeida: “Entendoque as prefeituras não vão abrir mão datributação sobre o faturamento”Online, José Antônio Patrocínio, a LeiMunicipal poderá continuar disciplinandoo ISS para as sociedades por meio dealíquota fixa. “Entendemos que não houvea revogação expressa e tampouco tácitado artigo 9º, parágrafo 1º do Decreto n.º406/1968, de forma que o trabalho pessoalcontinuará sendo tributado por meio dealíquotas fixas ou variáveis”, explicou.ConfusãoSegundo Valdir Pietrobon, o legisladorfoi pouco cuidadoso ao elaborar o texto daLei. “Se o legislador quisesse revogar a disposiçãoque cuida da tributação pelo valor10 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

Foto: Sérgio de Paulafixo anual relativamente às sociedades alidestacadas, ou teria feito de maneiraexpressa, como o fez para os demais artigosque tratam do ISS, ou então, o faria no bojoda própria Lei Complementar, tratando otema de forma diversa. No entanto, não feznem uma coisa, nem outra”.Para Pietrobon, permanece a incidênciado imposto conforme a legislação anterior.“Sociedades prestadoras de serviçoscontábeis e de advocacia, por exemplo,permanecem sujeitas à sistemática detributação do ISS na modalidade fixa anual”,afirma. Escritórios de advocacia jáestão preparando uma ofensivajudicial caso as prefeiturasameacem regulamentar a leipara a cobrança sobre a receitabruta. O Centro de Estudos dasSociedades dos Advogados(Cesa) já reuniu diversos escritóriospara debater o assunto.Prefeituras famintasSauro Henrique de Almeida,diretor de Assuntos Legislativose do Trabalho da Fenacon,chamou a atenção para a visãodistorcida da sociedade e depolíticos de que os prestadores de serviçossão beneficiados pela legislação. “Temos atéum estudo patrocinado pela Fenacon, demonstrandoque as empresasprestadoras de serviços compõemo setor que mais contribuicom impostos no Brasil.Equipara-se e até ultrapassa asindústrias”, exemplificou.“Estou vendo um camponebuloso daí para frente no quediz respeito à tributação dassociedades dos profissionaisliberais. Entendo que asprefeituras não vão abrir mão datributação sobre o faturamento”,acrescentou.Fotos: Alex SalimPedro CoelhoNeto:“Precisamosorientar ossecretários deFinanças paraque acobrançacontinue comoestá, a fim dedesestimular asonegação”Nivaldo Cleto, diretor de Tecnologiae Negócios da Fenacon,também alertou para os prováveisabusos por conta das prefeituras.“Eu levo um recado aos presidentesdos sindicatos filiados: procuremacompanhar os projetos de lei juntoàs prefeituras para que não aprovadaleis que vão representar grandesdemandas judiciais. Não fiquemlonge desses projetos. Acompanhem olegislador, orientem, procurem as prefeituraspara que estas não cometam injustiças”.“É dever dos Sescons e Sescaps defenderSegunda webconferência promovidapela Fenacon discute a nova lei do ISSA Fenacon,com o patrocínioda IOB Thomsonrealizou, no dia10 de setembro, asegunda webconferênciapelaTV Fenacon,transmitida viaInternet, paratodo o Brasil, apartir dos estúdiosda empresaNetDupProduções,integrante dogrupo Prosoft Tecnologia. O temadiscutido foi a Lei Complementar n.º 116, de31 de julho de 2003, que trata de diversasalterações no ISS.O imposto, apartir de 2004,afetará diretamenteas sociedadesde profissãoregulamentada,além deincluir diversosserviços antesnão tributados.Infra-estrutura: bastidores do estúdiode TV, da empresa NetDup Produções.Suporte de Internet transmite oseminário online, em tempo real,para todo o PaísPalestrante e debatedores discutem,ao vivo, as novas regrasestabelecidas pela Lei Complementarnº116, de 31 de julho de 2003O semináriofoi proferidopela advoga-os seus filiados contra o aumento da cargatributária esperada pela aplicação da LeiComplementar n.º 116”, orienta PedroCoelho Neto, presidente da Fenacon.“Recomendo que procurem liderarcomissões envolvendo outras entidades deprofissões regulamentadas, como OAB,CRA, CORECON, CREA, CRM, CRO.Precisamos orientar os secretários deFinanças para que a cobrança continue comoestá, a fim de desestimular a sonegação e oaumento da carga para um setor que acabade assimilar um aumento de 167% naCSSL”, enfatizou Pedro Coelho.da e consultora da IOB, AdrianaManni Peres, e mediado pelo diretorde Tecnologia e Negócios daFenacon, Nivaldo Cleto, quetambém coordenou a realização doevento, e pelo diretor de AssuntosLegislativos e do Trabalho, SauroHenrique de Almeida.Cerca de 150 webespectadores,dentre eles, diretores de sindicatosfiliados, tais como: o de Alagoas,Rio Grande do Norte, Piauí,Roraima, Rondônia, Pará, Paraná,Goiás, Espírito Santo, Londrina-PR, Blumenau-SC e Caxias do Sul-RS, além de diversos empresáriosde serviços, estiveram sintonizados,mandando perguntas eelogiando, via e-mail, o áudio e atransmissão do evento.A primeira transmissão da TVFenacon ocorreu no mês de maio desteano e discutiu o ‘Novo Refis’. A idéiaé viabilizar até dois seminários mensaiscom assuntos de relevante interesse aossindicatos filiados ao Sistema Fenacon,com a participação de profissionaisespecializados e autoridades. Os semináriosestão disponíveis no sitewww.fenacon.org.br, no link ‘TVFenacon’ e é necessário o programaWindows Media Player versão 9.0 paraexecutar a transmissão.Revista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 11

simplesEnquadramento no Simples eatividades impedidasPor Edino GarciaFoto: DivulgaçãoAs empresas com faturamento anual deaté R$ 1,2 milhão poderão optar peloSimples; na modalidade de Microempresa,com faturamento de até R$ 120 mil, eEmpresa de Pequeno Porte, quando acimadeste valor e até R$ 1,2 milhão. O Simplesé um sistema de recolhimento unificado doIRPJ, PIS, COFINS, CSL, INSS (parte daempresa), IPI (no caso de contribuinte) eICMS e ISS quando houver convênio comos Estados ou municípios.O recolhimento do Simples tempercentuais, os quais iniciam com 3% epodem chegar a aproximadamente 12,9%,conforme for o enquadramento daempresa e o convênio com Estados emunicípios. Atualmente, vários municípiostêm convênios realizados com aReceita Federal para recolhimento doSimples, tais como: Iguatemi e Eldorado,no Mato Grosso do Sul; Sobral, no Ceará;Madeiro, no Piauí; Itubera, na Bahia;Cardoso Moreira, no Rio de Janeiro; SãoPaulo, Tanabi e São Carlos, em São Paulo.A opção pelo Simples é feita até o ultimodia útil do mês de janeiro do ano seguinte,com o preenchimento da Ficha Cadastral daPessoa Jurídica - FCPJ. A entrega é via online,através do site da Receita Federal(www.receita.fazenda.gov.br).A opção é de responsabilidade daempresa que deseja o enquadramento, comhomologação posterior pela Receita Federal.Ou seja, como o órgão somente verifica aopção a posteriori, a empresa deveráverificar, dentro das normas constantes daIN SRF-355/2003, se não está impedida deaderir ao sistema simplificado, pois poderáter o dissabor de ser excluída futuramenteno caso de opção indevida.A partir de 2003, as seguintes atividadespodem optar pelo Simples, além dascreches, pré-escolas e escolas de ensinofundamental: agências de viagens eturismo, casas lotéricas, agências docorreio e auto-escolas. As atividadesvedadas ao Simples, listadas abaixo, sãomeramente exemplificativas e nãoexaustivas. Podemos, portanto, teratividades não relacionados, mas alcançadaspela exclusão por parte do fisco.ATIVIDADES VEDADAS AO SIMPLES1 Academias de dança2 Academias de ginástica3 Administração de imóveis por conta de terceiros4 Administração de obras5 Administração de royalties e de franchising6 Administração pública em geral7 Administradora de mercados de balcãoorganizados8 Administradoras de cartão de crédito9 Administradoras de carteiras de títulos evalores para terceiros10 Administradoras de consórcios11 Agência de notícias e atividade de jornalista12 Agência de publicidade e propaganda13 Agenciamento e locação de espaçospublicitários14 Agências de desenvolvimento15 Albergues assistenciais16 Armazéns gerais17 Asilos18 Assessoria a atividades agrícolas e pecuárias19 Associações de poupança e empréstimo20 Atividades auxiliares da justiça21 Atividades de apoio à administração pública22 Atividades de assessoria em gestão empresarial23 Atividades de atendimento a urgências eemergências24 Atividades de atendimento hospitalar25 Atividades de auditoria contábil26 Atividades de banco de dados27 Atividades de bibliotecas e arquivos28 Atividades de clínica médica (clínicas,consultórios e ambulatórios)29 Atividades de clínicas odontológicas (clínicas,consultórios e ambulatórios)30 Atividades de comissaria31 Atividades de compra e venda, loteamentoe incorporação de imóveis por contaprópria32 Atividades de contabilidade33 Atividades de emissão de vales alimentação,transporte e similares34 Atividades de limpeza e conservação de imóveis35 Atividades de manutenção do físico corporal36 Atividades de produção de filmes e fitas devídeo - exceto estúdio cinematográficos37 Atividades de produção de filmes e fitas devídeo, exclusive estúdios fotográficos38 Atividades de prospecção geológica39 Atividades de terapias alternativas40 Atividades de vigilância e segurança privada41 Atividades dos laboratórios de análises clínicas42 Atividades dos laboratórios de anatomiapatológica/citológica43 Atividades ligadas à corrida de cavalos44 Auditoria e consultoria atuarial45 Banco central46 Bancos comerciais47 Bancos cooperativos48 Bancos de desenvolvimento49 Bancos de investimentos50 Bancos múltiplos (com carteira comercial)51 Bancos múltiplos (sem carteira comercial)52 Bolsa de mercadorias53 Bolsa de mercadorias e futuros54 Bolsa de valores55 Caixas de financiamento de corporações56 Caixas de liquidação de mercados bursáteis57 Caixas econômicas58 Cartório59 Centros de reabilitação para dependentesquímicos com alojamento60 Centros de reabilitação para dependentesquímicos sem alojamento61 Clube de seguros62 Clubes de investimento63 Companhias de teatro64 Companhias hipotecárias65 Condomínio de prédios residenciais ou não66 Conservação de lugares e edifícios históricos67 Construção de estações e redes de distribuiçãode energia elétrica68 Construção de barragens e represas parageração de energia elétrica69 Construção de barragens e represas parageração de energia elétrica70 Construção de estações e redes de distribuiçãode energia elétrica71 Construção de estações e redes de telefonia ecomunicações72 Construção de obras de prevenção erecuperação do meio ambiente73 Construção de rede de transporte por dutos74 Construção de redes de água e esgoto75 Construção, manutenção e reparação de redesde esgoto76 Consultoria e/ou assessoria em sistemas deinformática77 Cooperativas de crédito mútuo78 Cooperativas de crédito rural79 Correio Nacional80 Corretagem e avaliação de imóveis81 Corretoras de câmbio82 Corretoras de contratos de mercadorias83 Corretoras de títulos e valores mobiliários84 Corretores e avaliadores de seguros85 Cursos de aprendizagem e treinamentogerencial e profissional86 Cursos de idiomas87 Cursos de informática88 Cursos de informática89 Cursos de línguas estrangeiras90 Cursos de pilotagem91 Cursos ligados às artes e cultura92 Cursos ligados às artes e cultura93 Cursos preparatórios para concursos94 Defesa95 Defesa civil96 Demolição de edifícios e outras estruturas97 Desenvolvimento de programas de informática98 Desenvolvimento de software sob encomendae outras consultorias em software99 Desenvolvimento e edição de software prontopara uso100 Despachantes aduaneiros101 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários102 Edificações (residenciais, industriais,comerciais e de serviços)103 Edificações em geral104 Educação média de formação geral105 Educação média de formação técnica eprofissional106 Educação profissional de nível técnico107 Educação profissional de nível tecnológico108 Educação superior109 Educação Superior - Graduação110 Educação Superior - Graduação e pós-graduação111 Educação Superior - Pós-graduação e extensão112 Educação supletiva113 Emissão de vales alimentação, transporte esimilares114 Empresa de arrendamento mercantil115 Engarrafamento e gaseificação de águas minerais116 Ensaios de materiais e de produtos; análise dequalidade117 Ensino a distância118 Ensino de esportes120 Ensino médio121 Escritórios de representação de bancosestrangeiros122 Estúdios cinematográficos123 Exploração de salas de espetáculos124 Fabricação de cervejas e chopes125 Fabricação de cigarros e cigarrilhas126 Fabricação de fumo em rolo ou em corda eoutros produtos do fumo127 Fabricação de refrigerantes128 Fabricação de vinho129 Fabricação, retificação, homogeneização emistura de aguardente de cana-de-açúcar130 Fabricação, retificação, homogeneização emistura de outras aguardentes e bebidas destiladas131 Factoring132 Fundos de investimento - exceto previdenciários133 Fundos de investimento previdenciários134 Fundos mútuos de investimento135 Gerência de fundos diversos e caixa escolar136 Gestão de direitos autorais137 Gestão de instalações desportivas138 Gestão de museus139 Grandes estruturas e obras de arte140 Holdings de instituições financeiras141 Impermeabilização em obras de engenharia civil142 Impermeabilização em obras de engenharia civil143 Instalação de equipamentos para orientação ànavegação marítima12 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

144 Instalação de portas, janelas, tetos, divisóriase armários embutidos de qualquer material,inclusive esquadrias145 Instalação de portas, janelas, tetos, divisóriase armários embutidos de qualquer material,inclusive de esquadrias146 Instalação de sistemas de prevenção contra incêndio147 Instalação e manutenção de sistemas centraisde ar condicionado, de ventilação erefrigeração148 Instalação e manutenção elétrica emedificações, inclusive antenas149 Instalação e manutenção elétrica emedificações, inclusive elevadores, escadas,esteiras rolantes e antenas150 Instalação, manutenção e reparação deelevadores, escadas e esteiras rolantes, excetode fabricação própria151 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás152 Intermediários do comércio de peças eacessórios para motocicletas e motonetas153 Justiça154 Licenciamento, compra e venda e leasing deativos intangíveis não financeiros - excetodireitos autorais155 Limpeza de cascos e manutenção de naviosno porto156 Locação de mão-de-obra157 Locação ou administração de imóveis porconta própria158 Manutenção de aeronaves na pista159 Manutenção de equipamentos transmissoresde rádio e televisão e de equipamentos paraestações telefônicas, para radiotelefonia eradiotelegrafia, de microondas e repetidoras160 Manutenção de estações e redes de telefoniae comunicações161 Manutenção de máquinas, aparelhos eequipamentos de sistemas eletrônicosdedicados a automação industrial e controledo processo produtivo162 Manutenção de redes de distribuição deenergia elétrica163 Manutenção de redes e distribuição de energiaelétrica164 Manutenção e reparação de aparelhos einstrumentos de medida, testes e controle -exceto equipamentos para controle deprocessos industriais165 Manutenção e reparação de aparelhos einstrumentos ópticos e cinematográficos166 Manutenção e reparação de aparelhos eutensílios para usos médico-hospitalares,odontológicos e de laboratório167 Manutenção e reparação de bombas ecarneiros hidráulicos168 Manutenção e reparação de caldeirasgeradoras de vapor - exceto para aquecimentocentral e para veículos169 Manutenção e reparação de compressores170 Manutenção e reparação de equipamentos detransmissão para fins industriais171 Manutenção e reparação de estufas e fornoselétricos para fins industriais172 Manutenção e reparação de fornos industrais,aparelhos e equipamentos não elétricos parainstalações térmicas173 Manutenção e reparação de geradores decorrente contínua ou alternada174 Manutenção e reparação de máquinas eaparelhos de refrigeração e ventilação parausos industrial e comercial175 Manutenção e reparação de máquinas eaparelhos para a indústria de celulose, papel,papelão e artefatos176 Manutenção e reparação de máquinas eequipamentos de terraplenagem epavimentação177 Manutenção e reparação de máquinas eequipamentos para a indústria alimentar, debebidas e fumo178 Manutenção e reparação de máquinas eequipamentos para a indústria têxtil179 Manutenção e reparação de máquinas eequipamentos para a prospecção e extraçãode petróleo180 Manutenção e reparação de máquinas eequipamentos para agricultura, avicultura eobtenção de produtos animais181 Manutenção e reparação de máquinas eequipamentos para as indústrias do vestuárioe de couro e calçados182 Manutenção e reparação de máquinas motrizesnão elétricas183 Manutenção e reparação de máquinas para aindústria metalúrgica - exceto máquinasferramenta184 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta185 Manutenção e reparação de motores elétricos186 Manutenção e reparação de outras máquinase equipamentos de uso específico187 Manutenção e reparação de outras máquinase equipamentos de uso geral188 Manutenção e reparação de outras máquinase equipamentos de uso na extração mineral econstrução189 Manutenção e reparação de sistemas deintercomunicação e semelhantes - exceto telefones190 Manutenção e reparação de tanques,reservatórios metálicos e caldeiras paraaquecimento central191 Manutenção e reparação de transformadores,indutores, conversores, sincronizadores esemelhantes192 Manutenção e reparação de tratores agrícolas193 Manutenção e reparação de tratores de esteira etratores de uso na extração mineral e construção194 Manutenção e reparação de válvulas industriais195 Manutenção, reparação e instalação demáquinas de escritório e de informática196 Montagem de andaimes197 Montagem de estruturas metálicas198 Montagem e instalação de sistemas eequipamentos de iluminação e sinalização emobras viárias199 Obras de acabamento em gesso e estuque200 Obras de acabamento em gesso e estuque201 Obras de alvenaria e reboco202 Obras de alvenaria e reboco203 Obras de irrigação204 Obras de urbanização e paisagismo205 Obras de urbanização e paisagismo206 Obras marítimas e fluviais207 Obras viárias208 Orfanatos209 Organismos internacionais e outrasinstituições extraterritoriais210 Organização e exploração de atividadesdesportivas211 Outras atividades auxiliares da intermediaçãofinanceira212 Outras atividades auxiliares de intermediaçãofinanceira, não especificados anteriormente213 Outras atividades auxiliares dos seguros e daprevidência privada, não especificadasanteriormente214 Outras atividades de atenção ambulatorial215 Outras atividades de concessão de crédito216 Outras atividades de ensino não especificadasanteriormente217 Outras atividades de espetáculos, nãoespecificadas anteriormente218 Outras atividades de intermediação financeira,não especificadas anteriormente219 Outras atividades de serviços decomplementação diagnóstica e terapêutica220 Outras atividades de serviços profissionais daárea de saúde221 Outras atividades desportivas222 Outras atividades relacionadas a organizaçãodo transporte de cargas223 Outras atividades relacionadas a produção defilmes e fita de vídeos224 Outras atividades relacionadas com a atençãoà saúde225 Outras companhias artísticas, exclusive teatro226 Outras obras de acabamento da construção227 Outras obras de acabamento em construção228 Outras obras de engenharia civil229 Outras obras e instalações230 Outros cursos de educação continuada oupermanente231 Outros depósitos de mercadorias de terceiros232 Outros seguros não-vida233 Outros serviços de propaganda e publicidade234 Outros serviços especializados ligados asatividades artísticas235 Outros serviços sociais com alojamento236 Outros serviços sociais sem alojamento237 Outros serviços técnicos especializados238 Perfuração e construção de poços de água239 Perfurações e execução de fundações em obrasde construção civil240 Peritos e avaliadores de seguros241 Pesquisa e desenvolvimento das ciênciasfísicas e naturais242 Pesquisas de mercado e de opinião pública243 Pintura para sinalização em obras viárias244 Planos de auxílio funeral245 Planos de saúde246 Preparação de terrenos para obras247 Previdência privada aberta248 Produção de espetáculos circenses, marionetese similares249 Produção de espetáculos de rodeios,vaquejadas e similares250 Produção, organização e promoção deespetáculos artísticos e eventos culturais251 Regulação das atividades econômicas252 Regulação das atividades sociais e culturais253 Relações exteriores254 Representações de bancos estrangeiros255 Representantes comerciais e agentes docomércio de madeira, material de construçãoe ferragens256 Representantes comerciais e agentes docomércio de combustíveis, minerais, metais eprodutos químicos industriais257 Representantes comerciais e agentes docomércio de máquinas, equipamentosindustriais, embarcações e aeronaves258 Representantes comerciais e agentes docomércio de matérias primas têxteis e produtossemi-acabados259 Representantes comerciais e agentes docomércio de mercadorias em geral (nãoespecializados)260 Representantes comerciais e agentes docomércio de móveis e artigos de uso doméstico261 Representantes comerciais e agentes docomércio de peças e acessórios novos e usadospara veículos automotores262 Representantes comerciais e agentes do comérciode produtos alimentícios, bebidas e fumo263 Representantes comerciais e agentes docomércio de produtos não especificadosanteriormente264 Representantes comerciais e agentes docomércio de têxteis, vestuário, calçados eartigos de couro265 Representantes comerciais e agentes docomércio de veículos266 Resseguros267 Restauração de obras de arte268 Securitização de créditos269 Segurança e ordem pública270 Seguridade social271 Seguro de vida272 Seguro saúde273 Seguros de vida274 Serviço de liquidação e custódia275 Serviços advocatícios276 Serviços de acupuntura277 Serviços de banco de esperma278 Serviços de banco de leite materno279 Serviços de banco de órgãos280 Serviços de banco de sangue281 Serviços de decoração de interiores282 Serviços de desenho técnico especializado283 Serviços de diálise284 Serviços de enfermagem285 Serviços de fisioterapia e terapia ocupacional286 Serviços de fonoaudiologia287 Serviços de nutrição288 Serviços de organização de eventos - exclusiveculturais e desportivos289 Serviços de pintura em edificações em geral290 Serviços de pintura em edificações em geral291 Serviços de psicologia292 Serviços de quimioterapia293 Serviços de raio-X, radiodiagnóstico e radioterapia294 Serviços de remoções295 Serviços de revestimentos e aplicação deresinas em interiores e exteriores296 Serviços de revestimentos e aplicação deresinas em interiores e exteriores297 Serviços de tradução, interpretação e similares298 Serviços de vacinação e imunização humana299 Serviços técnicos de arquitetura300 Serviços técnicos de cartografia, topografia egeodésia301 Serviços técnicos de engenharia302 Serviços veterinários303 Sociedade de crédito ao microempreendedor304 Sociedades de capitalização305 Sociedades de crédito imobiliário306 Sociedades de crédito, financiamento einvestimento307 Sociedades de investimento308 Sociedades de participação309 Sondagens destinadas à construção civil310 Terraplenagem e outras movimentações de terras311 Tratamento acústico e térmico312 Treinamento em desenvolvimento profissionale gerencialFonte: IOB ThomsonEdino Garcia é tributaristada IOB Thomson,especialista emlegislações do Imposto deRenda, Comercial,Societária e ContábilHC DoninRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 13

cooperativas de créditoOpção ao financiamentoCooperativas de crédito recebem estímulo do governoe tendem a crescer no paísO acesso ao crédito nunca foi uma viapavimentada no Brasil. Ele sempreapresentou diversos obstáculos no caminhoao financiamento barato e sem burocracia.Diante desse cenário, o governo resolveudar uma ‘mãozinha’ e por fim às limitaçõesque impedem o acesso ao crédito aopequeno empresário e à população de baixarenda. O objetivo é fortalecer as cooperativase forçar os bancos a reduzirem osjuros cobrados.Dentre as medidas para estimular omercado de microcrédito no país, anunciadaspelo presidente Luiz Inácio Lulada Silva, está a livre associação de cooperativas,que antes era restrita somente afuncionários de uma mesma empresa ouFonte: OCB / dados: dezembro/2002empresários de um mesmo setor. Porém,a medida vale para cidades até 100 milhabitantes, o que deve acelerar a economiade pequenos e médios municípios.As cooperativas de crédito funcionamcomo uma instituição financeira, são regulamentadaspelo Banco Central e seugrande atrativo está nas baixas taxas de jurosoferecidas ao cooperado. Segundo o conselheiroda Ocesp (Organização das Cooperativasdo Estado de São Paulo), AméricoUtumi, há uma grande diferença entre umacooperativa e um banco comercial.Por Fernando Olivan“A cooperativa não objetiva lucro. Osassociados são os donos da cooperativa. Nobanco, o acionista, deconformidade com a suaparticipação, nada tem aver com a administraçãoou com a governança daempresa, apenas recebendoos dividendos nofinal do exercício. Nacooperativa, o cooperadodeve participar ativamentedas atividades, elegendoseus administradores,comparecendo àsassembléias, discutindo evotando as matérias maisrelevantes”,explica Utumi.A importância das cooperativasde crédito vem crescendo, comodemonstrou o ‘1º CongressoNacional de Cooperativismo deCrédito’, realizado na cidade deSão Paulo, nos dias 12 e 13 desetembro. Lázaro Miguel Rodrigues,presidente da Cecres (Cooperativade Economia e CréditoMútuo dos Empregados daSabesp), organizadora do evento,destacou o incentivo dado pelogoverno. “Com aabertura que estásendo dada hoje,através do presidente Lula,que é uma pessoa que veio deum meio onde o cooperativismoera algo visível, semdúvida alguma há a tendênciade um crescimento muitogrande”, afirmou.Taxas justasFoto: divulgaçãoDiante desta probabilidade,os juros cobradospelos bancos comerciaisLázaro Miguel Rodrigues,diretor-presidente da CecresFonte: OCB / dados: dezembro/2002tendem a cair com o aumento da participaçãodas cooperativas de crédito nomercado? Para Utumi, somente com osincentivos anunciados recentemente, não háprevisão de uma diminuição de taxas. “Elassomente baixarão no dia que houver, nestepaís, um sistema cooperativo forte edesenvolvido, que possa competir comigualdade no mercado financeiro, oferecendotaxas mais justas aos seus associados.E, balizando omercado, todos os demaisatores que estãoneste segmento terão queseguir os seus parâmetros,baixando os jurose, com isto, beneficiando,igualmente, aqueles quenão são associados dacooperativa”, opina.Lázaro Rodriguesacredita que, apesar datendência de crescimentodas cooperativasde crédito noBrasil, a participaçãodestas instituições no mercado aindanão preocupa os bancos. “Até porque ascooperativas estão engatinhando emtermos de tamanho, de grandiosidade.Mas, quando o cooperativismo decrédito começa a crescer, será evidentea preocupação do setor bancário que teráque encarar um competidor nesta área,antes restrita somente a empresascapitalistas”, observa o presidente daCooperativa de Crédito da Sabesp -Companhia de Saneamento Básico doEstado de São Paulo.14 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

GestãoMas quais os cuidados que um grupode empresários, por exemplo, deve terpara criar uma cooperativa? Todos sãounânimes em afirmar que é necessáriamuita responsabilidade e profissionalismo.Segundo Utumi, a profissionalizaçãoda gestão de uma cooperativaé fundamental. “Os associadosdeverão estar conscientizados de queestão formando uma entidade da qualsão donos e usuários”, alerta.“Hoje, com a regulamentação dascooperativas, através do Banco Central,eu só vejo algo positivo. Como fatornegativo, eu acho que você tem a máadministração de uma cooperativa, cujadiretoria, com o espírito de tirar vantagem,pode às vezes conduzi-la mal.Como nós já vimos no passado, cooperativasnão deram resultado positivo,apenas em função de sua má administração”,lembra Rodrigues.TributaçãoOutra questão que preocupa o pequenoempresário na hora de montar umaFonte: OCB / dados: dezembro/2002cooperativa é a tributação.Durante o ‘1º CongressoNacional de Cooperativismode Crédito’, opresidente da OCB (Organizaçãodas CooperativasBrasileiras), Márcio Lopesde Freitas, criticou acobrança de impostossobre as cooperativas.“Nenhuma cooperativanossa está brigando porisenção de imposto. O quenós não queremos é pagar duas vezes,porque somos uma organização depessoas físicas eenquanto pessoa físicacooperado eu já soutributado normalmente.O cooperadopaga 27,5% de impostode renda. Jápaga ICMS como consumidor,então nãotem sentido tanta tributação”,explicou.Recentemente, aReceita Federal regulamentoua exclusãodabase decálculo das contribuiçõespara o Cofins epara o PIS sobre asoperações das cooperativasagropecuárias ede eletrificação rural.Segundo representantesde cooperativas, este éum precedente que podeestender a isenção aoutros ramos de cooperativas.Resta ao empresárioesperar.Foto: divulgaçãoExpansãoMárcio Lopes de Freitas,presidente da OCB (Organizaçãodas Cooperativas Brasileiras)Fonte: OCB / dados: dezembro/2002Diante de todo o cenárioaparentemente positivopara as cooperativasde crédito, ainda é muitocedo para avaliar o seucrescimento. Segundo osdados apresentados pelopresidente Lula, nolançamento do pacote deincentivos, o microcréditono Brasil corresponde aapenas 1,5% do total deempréstimos bancários.Na Espanha, o percentualchega a 45%, na Itália,28% e na Alemanha, 20%.Portanto, ainda há um longo caminho deestímulo ao microcrédito no país, que sóincentivos fiscais e a desburocratização dosistema podem fazer.Para Américo, também falta conhecimentopara que os setores produtivos seinteressem em criar cooperativas. “Aspessoas não sabem o que é umacooperativa, suas vantagens, seu alcance,seus benefícios. É necessário difundir,propagar e incentivar a criação decooperativas, mas para isto é necessário,antes, educar as pessoas”, enfatiza.EBSRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 15

à luz do direitoNovo Código Civil: empresas têmmais três meses para a adaptaçãoPouco mais de dois meses é o prazoque todas as sociedades limitadas têmpara a adaptação de seus contratossociais conforme estabelecem as novasregras do Código Civil. Os empresáriosque não efetuarem as modificações até11 de janeiro de 2004 estarão com asatividades da sociedade irregulares esofrerão restrições comerciais e legaisprejudiciais às empresas.Algumas das alterações mais significativasreferem-se à responsabilidadepessoal dos sócios e administradores nasatuais sociedades empresárias limitadas.Pelo código de 1916, a responsabilidadedos quotistas em uma sociedade por quotasde responsabilidade limitada estavarestrita à totalidade do capital social, atéque ele estivesse totalmente integralizadopor todos os quotistas. Após a integralização,a responsabilidade daquelesquotistas ficava reduzida ao valor de suasrespectivas participações.Vigorava também a chamada ‘Teoriada Aparência’, segundo a qual a pessoada limitada não se confundia com aspessoas de seus sócios quotistas. Osdireitos e obrigações de uma limitadaeram exclusivamente da empresa e nãopoderiam, regra geral, ser transferidos aosseus sócios quotistas, além de suasrespectivas responsabilidades.Caso uma empresa limitada deixassede honrar qualquer um de seus compromissos,os sócios quotistas seriamapenas responsáveis por tais obrigações,até o limite de suas participações. Nenhumsócio respondia com seus bens pessoaispelo excesso de compromissos nãohonrados pela limitada.O Código Civil de 2002, que entrou emvigor em 10 de janeiro de 2003, passou aadotar não mais a ‘Teoria da Aparência’,mas sim a teoria da desconsideração dapersonalidade jurídica, que já vinha sendoaplicada por vários juizes nos últimosanos. Pelo novo entendimento, a ‘pessoa“Em caso de abuso de direitoou fraude, o sócio responderácom seu patrimônio pessoalpara saldar os prejuízos quecausar à nova Ltda.”do sócio’ se confunde com a ‘pessoa dasociedade’ e, conseqüentemente, com osdireitos, bens e obrigações da empresa.Pelo Novo Código Civil, os sócios deuma sociedade limitada (nova nomenclaturadas sociedades por quotas deresponsabilidade limitada) continuamrespondendo por todo o capital subscrito,até a sua total integralização. Apóso pagamento do total do capital social,os sócios dessa nova limitada, respondemapenas e tão somente pelasobrigações sociais, até o valor de suasquotas, como sempre foi.Porém, os sócios poderão, a partir deagora, responder com seu patrimônio pessoalsempre que a sua empresa for usadaPor Sérgio Cletopara outros fins em vantagem daquelesócio. Nesse caso, o sócio que utilizar asociedade para outros fins, auferindovantagens injustas, mediante abuso dasfinalidades da empresa, ou seja, em casode abuso de direito ou fraude no uso daempresa, responderá com seu patrimôniopessoal para saldar os prejuízos que causarà nova limitada ou a terceiros.Vale ressaltar que essa teoria dadesconsideração da personalidade jurídica,pela qual os sócios são pessoalmenteresponsáveis pelas dívidas dasociedade, será aplicável quando:a) a sociedade não tiver bens suficientespara cumprir com suasobrigações financeiras;b) a situação tenha sido resultante de umamanobra deliberada e intencional dossócios para frustrar a liquidação dasdívidas por parte da sociedade.Outro aspecto que cabe ressaltarnas ‘antigas limitadas’ é a figura doMarcelo Ventura Foto: Divulgação16 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

gerente que, em geral, se confundiacom a pessoa do próprio sócio, a quemcabia gerir e administrar a sociedade.Pelo código de 1916, os gerentesapenas responderiam com seu patrimôniopessoal pelas perdas causadasà limitada por fraude, negligênciaou por atos ou omissões eminfração à lei ou ao contrato social. Naadministração normal das transaçõesda empresa, as perdas não seriamcobradas dos sócios gerentes.O Código Civil vigente, no Livro II -“Do Direito da Empresa”, criou a figurado administrador não sócio, que deve serprevisto no contrato social ou emdocumento apartado e aprovado porsócios da empresa, como, assim,determinam os artigos 1061 e 1062.Art. 1061. “Se o contrato permitiradministradores não sócios, a designaçãodeles dependerá de aprovação daunanimidade dos sócios, enquanto o capitalnão estiver integralizado, e de doisterços, no mínimo, após a integralização.”“Todas as sociedadesdeverão estar devidamenteregularizadas até 10 de janeirode 2004, sob pena de seremconsideradas sociedadesirregulares e inaptas”Art. 1062. “O administrador designadoem ato separado investir-se-á no cargomediante termo de posse no livro de atasda administração.”O administrador, seja ele sócio ou umprofissional contratado, responderápessoalmente perante a empresa e aqualquer terceiro prejudicado, se ultrapassaros limites impostos por lei e pelocontrato social da empresa, seja pornegligência, imperícia, imprudência(culpa) ou intencionalmente (dolo).Nos casos de culpa ou dolo comprovados,os administradores respondemcom seu patrimônio pessoal, juntamentecom os sócios da empresa. Por isso que,além de se tratar de obrigação legal,todos os contratos sociais devem seradaptados e revistos.É recomendável também aproveitaresta oportunidade legal para que eventuaisnegociações não concluídas entre ossócios tenham lugar. Ou seja, as empresas,além de adaptarem-se à nova situaçãoimposta pela vigente codificação das leiscivis, também poderão reavaliar situações‘mal resolvidas’.Após o período de um ano para aadequação, o prazo final previsto na legislaçãocivil está se esgotando. Todas as sociedadesdeverão estar devidamenteregularizadas até 10 de janeiro de 2004,sob pena de serem consideradas sociedadesirregulares e inaptas e, portanto,também de responsabilidade ilimitada.Sérgio Cleto é diretor da empresaClássico Consultoria, Auditoriae Tecnologia Contábilscletto@uol.com.brCoadRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 17

10ª conescapFesta dos serviçosAlém das que já ocorrem tradicionalmente, o mês de outubroganha mais uma ‘festa’ em Santa Catarina. É a 10ª Conescap,que acontece entre os dias 15 e 17, em FlorianópolisFoto: Beto Westphal/SanturFoto: Becaclick Comunicação VisualWalter Teófilo Cruz:“Se vamos tratar deexcelência na gestão,temos que tratar doser humano”O maior evento voltado para o setor de serviçosdo país não poderia ganhar melhor ‘hora e local’para acontecer em sua 10ª edição. AConescap ocorre em um momento de transformaçãopara o país e para os segmentos representadospelo Sistema Fenacon, as empresasde serviços contábeis, assessoramento, perícias,informações e pesquisas. O cenário, a exuberanteilha de Florianópolis, de quebra, é consideradaa cidade de melhor qualidade de vida do país. Omês, outubro, é quando acontecem, por todo oEstado, 12 festas tradicionais, que atraempessoas de vários cantos.Para receber os mil convencionais(o evento foi formatadopara um número fixo de participantes),a comissão organizadoratrabalhou durante dois anos. Oobjetivo é oferecer uma estada impecável,recheada de palestras de altonível. Para isso, foram convidadosalguns dos maiores especialistas deáreas como competência, planejamento,qualidade, motivação evalores humanos... Os assuntosdebatidos irão girar em torno do temacentral: ‘A excelência na gestão dasempresas de serviços’.A escolha dos temas não foi por acaso. “Pensamosna gestão em cima do fator humano, pois, assim, é aera que estamos passando. Hoje, os recursoshumanos são o diferencial competitivo, a equipemotivada é o diferencial. E se vamos tratar deexcelência na gestão, temos que tratar do serhumano”, destaca o anfitrião WalterTeófilo Cruz, presidente do Sescon/Grande Florianópolis e 1º coordenadorGeral da COE. Ele justifica a afirmação,lembrando que, para isso, as empresastêm que valorizar a formação, o treinamento,a integração e a satisfação deseus colaboradores, para alcançar amotivação da equipe.“A motivação libera as amarras paraa criatividade”, afirmar Cruz. Ele defendeser a criatividade, inclusive, omaior diferencial e mais exclusivo queFoto: Cidu OkuboFoto: Cláudio Saldanha/DivulgaçãoJosé Rios: “Aspalestras são amotivação para asdiscussões posteriores.É o grande ganho doevento, é o que fica”Pôr do sol no sul da ilha de Florianópolisuma empresa pode ter no mercado. “A tecnologia vocêcompra pronto, o material humano você tem queformar, treinar, preparar”. Além da criatividade, outroaspecto importante que Walter Cruz destaca nasequipes de hoje é o atendimento, quedeve ser altamente qualificado epersonalizado. “O relacionamento como cliente é 90% do sucesso de umaempresa. Esta, para isso, necessitabuscar o preparo, o comprometimento ea retenção dos bons profissionais”.O diretor de Eventos da Fenacon, JoséRosenvaldo Evangelista Rios, abordaoutra importância de um evento dadimensão da 10ª Conecap - o congraçamentode empresários de váriaspartes do país. “Essa reunião permite atroca de idéias, novos campos derelacionamento. As palestras são amotivação para as discussões posteriores.É o grande ganho do evento, é o que fica”. E por falarem discussão, Rios sugere um tema que deve tomarcorpo durante a convenção. “Hoje, as empresas voltamsecada vez mais para a orientação, o aconselhamentode seus clientes. É um nicho de mercado que está aberto.Temos que abrir os olhos para a consultoria”.Praia Lagoinha do Leste, com acesso somente por trilhas ou barcos depescadores. Uma das muitas paisagens exuberantes da ilha de Florianópolis18 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

Turismo aquece a região em outubroSanta Catarina, este pequenoestado brasileiro, com pouco maisde seis milhões de habitantes,reúne em seus singelos 95,4 milkm 2 uma diversidade tal de cenáriose gentes que deslumbra osque o visitam. Praias de areiabranca, matas tropicais e serras nevadas.Pescadores açorianos,agricultores italianos e industriaisalemães. Uma terra de belos edefinitivos contrastes, e por istomesmo tão fascinante.O povo de Santa Catarina,multifacetado étnica e culturalmente,possui uma característica comum: o gostopelas festas. Durante todo o ano a população realizadiversas festividades étnicas, religiosas e culturais quereafirmam o jeito alegre e descontraído do catarinense.Mas é em outubro que acontece o maior circuito defestas do Estado, liderado pela Oktoberfest. Ato todo,dez festas são realizadas em outubro, misturandotradições alemãs, portuguesas, austríacas e italianas,com farta gastronomia e muita cerveja.A Oktoberfest de Blumenau comanda o espetáculo. Éo maior evento popular do país, depois do Carnaval, eatrai quase um milhão de visitantes. Durante 17 dias sãoconsumidos 400 mil litros de chope, ao som de bandinhastípicas da Alemanha e muita descontração. A Fenarrecode Brusque, a Fenachopp de Joinville, a Schützenfest deJaraguá do Sul, a Musikfest de São Bento, a Kegelfest deRio do Sul e a Oktoberfest de Itapiranga são eventos querevivem as tradições germânicas. A cultura austríaca éapresentada na Tirolerfest de Treze Tílias, e em Itajaí, ovinho, a bacalhoada e o som do fadofalam na Marejada do passadoaçoriano dos habitantes do litoral.ServiçosVale lembrar que, além daanimação das festas em todo oEstado, a COE disponibilizou naspastas dos convencionais, livreto Desfile da Oktoberfest, em Blumenau.editado especialmente para a 10ª Mais animação do que isso? ImpossívelConescap, com várias opções einformações de passeios turísticos, restaurantes, compras,serviços... Além disso, os convencionais poderão visitar30 estandes, no Centro de Convenções, onde estarão asprincipais novidades em produtos e serviços para o setor.No quesito programação social, o ponto forte será o jantardançante de confraternização, no Iate clube, às margensda Lagoa da Conceição, ponto turístico da cidade.Programação das OktoberFestas16ª Fenachopp ............................2 a 20/10,em Joinville5ª Fenaostra ................................ 7 a 12/10,em Florianópolis13ª Festa do Imigrante ...............9 a 12/10em Timbó14ª Kegelfest ................... 2 a 4 e 9 a 12/10,em Rio do Sul15ª Schützenfest ........................ 9 a 19/10,em Jaraguá do Sul20ª Oktoberfest de Blumenau .... 2 a 19/1018ª Fenarreco .......... 2 a 19/10, em Brusque6ª Musikfest ..............................10 a 12/10,em São Bento do Sul25ª Oktoberfest de Itapiranga...................... 4, 19 e 25/10 (Linha Becker)................................ 10, 11, 12 e 17 e 18/10(Complexo Oktober)13ª Tirolerfest ...........................10 a 19/10,em Treze Tílias17ª Marejada ............................. 3 a 19/10,em Itajaí13ª Berlandfest ........................ 16 a 19/10,em Rio NegrinhoFoto: Oktoberfest/DivulgaçãoCopanRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 19

Foto: Beto WestphalDulce Magalhães‘Os movimentos da mudança’Dulce Magalhães é doutora em Planejamento deCarreira pela Universidade Colúmbia (USA); mestreem Comunicação Empresarial pelaUniversidade de Londres (Inglaterra) e pósgraduadaem Marketing pela ESPM/SP.“Não podemos controlar o que aconteceao nosso redor, mas somos os únicoscapazes de escolher com que emoçõesvamos reagir ao que acontece. Nossasemoções estão sob nosso absoluto controlee são elas a argila básica onde fomentamosnossas atitudes e atos. A vida é fruto da consciência”,adianta Dulce, dando uma prévia sobre sua palestra‘Os movimentos da mudança’.Walter Lerner‘Como planejar e organizar serviçosaltamente lucrativos’É PhD in Human Resources pela World UniversityBenson - Arizona-EUA e mestre pelaUniversidade de Extremadura-Espanhae pela Faesp/SP. Dirige atualmente oCentro de Estudos e Pesquisas para oAperfeiçoamento de Gestões Empresariaisna Associação dos Ex-Alunos daFundação Getúlio Vargas - FGV.Walter Lerner defenderá aexistência de modelos de planejamentoe gestão estratégica que podemviabilizar soluções de alto valor agregado às empresas,com altíssima sustentabilidade para atingir umainvejável lucratividade. Essas técnicas e os fatoresessenciais de sucesso para o alcance desse capitalintelectual maximizado serão apresentadosobjetivamente durante o evento.Paulo Stavitzki‘Toque de despertar’10ª conescapPalestras e palestrantes da 10ª ConescapPraia emGaropaba, umadas cidades maisbonitas do litoralSul do EstadoFoto: DivulgaçãoFoto: DivulgaçãoDiretor da Evolução Treinamento Empresarial, instrutorna área comportamental, marketing, vendas e atendimentoao cliente. Apresentador dos vídeos empresariais: ‘É horade motivação’ e ‘É hora de surpreender o cliente’.Fechando o primeiro dia da programação técnica,Paulo Stavitzki abordará, entre outros temas, a superaçãode problemas. “As condições ideais vão aparecer, comcerteza, em muitos momentos de suavida, mas não esqueça: disfarçadas emforma de problema, suplicando debraços abertos para você sair da zonade conforto, dessa situação constrangedora,agradável e desagradável,aceita e rejeitada ao mesmo tempo, quelimita os objetivos, que oprimem os sentimentos,que impedem a ação”, adiantaStavitzki.Nuno Cobra‘A semente da vitória’Professor, pós graduado em Educação Física pelaUSP, é respeitado mundialmente por suas realizações.Foi preparador físico de atletas famosos, entre outros,Ayrton Senna (por mais de 10 anos) e RubensBarichello e de executivos e empresários, dentre osquais Abílio Diniz, um dos maiores empreendedoresdo varejo de alimentos do País.O professor Nuno Cobra, em suapalestra, irá elucidar seu método efilosofia, passando por tópicos como: ‘Aimportância do sono e alimentaçãoadequados para o equilíbrio: vitalidade,motivação, desempenho e satisfação’ e ‘Aconquista de uma vida melhor’. Cobratambém analisará tópicos como os‘Mecanismos do estresse’, e a necessidadedo ‘movimento do corpo’ para uma vida saudável.Carlos Alberto Júlio‘Reinventando você!’Presidente da HSM Management, professor,palestrante e consultor. Graduado em Administração deEmpresas e Pós-Graduado em Marketing Estratégicopela Harvard Business School (Boston-EUA) e pelo IMD(Lausanne-Suiça).Abrindo o segundo dia daprogramação técnica da convenção,Carlos Júlio falará sobre reinvençãonas empresas. “As organizações quese reinventam são, em geral, aquelasque mais investem na atração eretenção de talentos. Mas, como equando as empresas devem seengajar nesse processo de reinvenção? E as nossascarreiras, também não seguem o mesmo processo? Nãoprecisam ser ‘reinventadas’?”. Respostas na 10ª Conescap.Foto: DivulgaçãoFoto: DivulgaçãoFoto: Divulgação20 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

Foto: DivulgaçãoEugênio Mussak‘Competência, opressuposto dacompetitividade’Educador e consultor de empresas, escreve para asrevistas Você S.A.., Vencer! e Vida Simples. É autordo livro Metacompetência (Editora Gente) e dá aulasnos cursos de MBA e programas continuados da USPe FGV. Citado pela revista Veja como um dospalestrantes mais requisitados e pela T&D como umdos mais influentes da atualidade.Para Mussak, competitividade é o principal cenáriodo mundo profissional e corporativo da atualidade.“Jamais competimos com tanta intensidade para mantero cliente, a fatia do mercado ou o próprio emprego.Competimos com concorrentes, com a globalização,com colegas, na medida em que devemos estar sempremelhorando nosso desempenho pessoal e profissional”.Conhecer quais as competências que devem serdesenvolvidas como garantia para continuarcompetindo com qualidade é, segundo EugênioMussak, uma preocupação das empresas e dosprofissionais e será o foco da palestra ‘Competência, opressuposto da competitividade’.Informações: (48) 348-4500 • masterprom@masterprom.comProgramação da 10ª ConescapDIA 15/10/2003 - QUARTA-FEIRA19hs - Abertura oficial da 10ª Conescap20h30 - Apresentação artística21hs - Inauguração da exposiçãoe coquetel de boas vindasDIA 16/10/2003 - QUINTA-FEIRA9 às 10hs - ‘Os movimentos da mudança’ -Dulce Magalhães10 às 10h30 - Intervalo10h30 às 12hs - ‘Como planejar e organizarserviços altamente lucrativos’ - Walter Lerner12 às 12h30 - Espaço para os patrocinadores12h30 às 14hs - Almoço livre14h15 às 15h45 - ‘Toque de despertar’ -Paulo StavitzkiTorres Jazz Band‘Jazz com humor’Clássica banda de Jazz dos palcos de New Orleans-EUA,é formada por sete integrantes quedesenvolvem um trabalho na área de treinamento,focalizando criatividade, liderança e trabalho emequipe. Todos os tópicos abordados sãodemonstrados musicalmente, sempre com muitohumor e interatividade do público.15h45 às 16h15 - Intervalo16h15 às 17h45 - ‘A semente da vitória’ - Nuno Cobra20h30 - Jantar de confraternização dançanteDIA 17/10/2003 - SEXTA-FEIRA10 às 11h30 - ‘Reinventando você!’ -Carlos Alberto Júlio11h30 às 12hs - Espaço para patrocinadores12 às 14hs - Almoço livre14h15 às 15h45 - ‘Competência, o pressuposto dacompetitividade’ - Eugênio Mussak15h45 às 16h15 - Intervalo16h15 às 17h45 - ‘Jazz com humor’ - Torres JazzBand18h15 às 19hs - Encerramento oficial da10ª ConescapFoto: DivulgaçãoExactusRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 21

Contexto de mudançasConvenção reforça o papel do contabilista nas açõessociais e no aprimoramento contínuo de sua atividadeprofissional e empresarialA atualização constante, profissional ougerencial, em qualquer área, é imprescindívelpara estar vivo no mercado. Hoje,com a oferta de informações que a tecnologiaproporciona e as reformas constitucionaisem andamento na Câmara e noSenado, a classe contábil, uma das que vêmconquistando maior presença e atuação nasdiscussões sociais e políticas do Brasil,precisa estar a par de todas as mudançasque afetam e influem no seu dia-a-dia.Alertar para esta realidade foi um dosprincipais objetivos da ’18ª Convenção dosContabilistas do Estado de São Paulo’,realizada de 17 a 19 de setembro, na capitalpaulista, e que reuniu cerca de 2.500 pessoas,entre empresários, estudantes e autoridades.Com o tema ‘Brasil 2003: contabilidade ecompromisso social’, o evento apresentouao público 29 palestras e 52 estandes, naFeira de Negócios, que reuniu novidadestecnológicas, produtos e serviços voltadospara o profissional contábil.Na solenidade de abertura, estiverampresentes os presidentes do CRC-SP,Pedro Ernesto Fabri, do CFC, AlcedinoGomes Barbosa; da Fenacon, PedroCoelho Neto; do Sescon-SP e da Aescon-SP, Carlos José de LimaCastro; da Federação dosContabilistas-SP, JoãoBacci; do Instituto dosAuditores Internos doBrasil, Luis Carlos deFotos: Divulgação CRC/SPAraújo; e do Sindicatodos Contabilistas de SãoPaulo, Waldemar Garciade Santana.No primeiro dia daprogramação técnica, opresidente da Fenacon,Pedro Coelho Neto, coordenouumas das palestrasmais concorridas doevento: ‘O Papel do Contabilistano Combate à Corrupção’, mediadapelo presidente do CFC, Alcedino GomesBarbosa e proferida pelo contador, auditorDino Carlos Mocsányi: “ainformatização não é mais umdiferencial, é uma necessidadeessencial básica”eventose tributarista, Antoninho MarmoTrevisan. Membro do Conselhode DesenvolvimentoEconômico e Social da Presidênciada República, Trevisandestacou o papel docontabilista, na prestação decontas, como parte fundamental na luta contraa corrupção nas esferas pública e privada(ver entrevista na página ao lado).Profissional globalizadoEm seguida, a palestra ‘Mudanças noperfil do contabilista - Os novos requisitosessenciais ao sucesso profissional eempresarial’, proferida pelo consultor e professorde pós-graduação Dino CarlosMocsányi, apresentou as novas exigênciasdo mercado para o contabilista e para asempresas de assessoria contábil, lembrandoque a Tecnologia não é mais a grande ferramentacompetitiva.“A reciclagem dos recursos humanos temhoje uma importância maior do que emqualquer época. Nos últimos 5 ou 10 anosmuita coisa mudou e infelizmente muitasempresas, não só do segmento de assessoriacontábil, deixaram deacompanhar essas mudanças.Atualmente, ainformatização não émais um diferencial, éuma necessidade essencialbásica”, destacou.Cada um por siOutra palestra bastanteconcorrida e prestigiadafoi sobre ‘ReformaTributária’, proferidapor um dos maisrenomados advogadostributaristas do país, IvesGandra da Silva Martins. Diante de umpúblico aproximado de 900 pessoas, ele criticouo atual projeto de Reforma TributáriaMesa de abertura da 18ª Convenção dos Contabilistasdo Estado de São Pauloe enfatizou que o aumento de tributosincentiva a sonegação. “Os governos buscarãomelhorar seu caixa e os contribuintes,mais uma vez, pagarão a conta”, declarou.Outras palestras tiveram a participaçãode representantes do Sistema Fenacon. Ovice-presidente Antônio Marangon(Região Sudeste) foi o moderador dapalestra ‘Gestão vitoriosa de empresas deserviços contábeis’, proferida pelos empresárioscontábeis Antonio Carlos Bordine Manuel Domingues e Pinho e coordenadapelo ex-presidente do CFC, José SerafimAbrantes. O presidente do Sescon/SP,Carlos Castro, coordenou a palestra ‘Oterceiro setor e o papel contabilista’. Ospalestrantes foram o contabilista e administrador,Edeno Tostes, e o contabilista eadvogado, Sergio Roberto Monello.MoçãoNa cerimônia de encerramento oficialdo evento, o presidente do CRC-SP, PedroErnesto Fabri, relançou a campanha ‘UmaAção que Vale um Milhão’, para incentivara classe contábil e a sociedadeem geral a participar de movimentossociais e estimular doações permitidas porleis de incentivos fiscais. Também foiapresentada moção, elaborada e assinadapelos dirigentes das entidades contábeispaulistas, contra o atual texto da ReformaTributária, em tramitação no Congresso(veja reprodução pág. 24).Vários diretores da Fenacon e presidentesde sindicatos filiados tambémacompanharam o evento, tais como:Antônio Gutenberg Anchieta, NivaldoCleto, José Rios, Haroldo Santos Filho,Sauro Almeida, além dos presidentes dos22 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

Sescons de SC, Vilson Wegener, eGrande Florianópolis, Walter Cruz. AFenacon também esteve presente em umdos estandes na Feira de Negócios,divulgando, principalmente, a 10ªConescap. A convenção foi umarealização do CRC/SP e teve o apoio daFenacon e do CFC.PrudênciaA única decepção ficou para a palestrade encerramento que seria proferida pelosenador Aloizio Mercadante (PT-SP). Olíder do governo no Congresso Nacional,que falaria sobre ‘Pequenas e médiasempresas - compromisso social e desafios’,não compareceu. Alegou, atravésde fax, “intensa atividade parlamentar”,o que o impediu de deixar Brasíliae estar em São Paulo a tempo, “emum momento de votação da reformatributária”. A platéia reagiu à ausência,comunicada pelo mestre de cerimônias,com uma vaia coletiva.RFS) O que representam os 20 anosda Trevisan?Trevisan: Acho que os 20 anos daTrevisan provaram que é possível umescritório formado por contadorespudesse se desenvolver nas váriasvocações do mundo contábil e provoutambém que é possível ter um escritóriofazendo 20 anos, que não é muito, numambiente ocupado pelas maioresmultinacionais do mundo. Isso quer dizerque o mercado reconhece, prestigiaquando a empresa de auditoria, decontabilidade, trabalha com padrões,defende princípios, prega a ética e defendeposições públicas, que é a crítica que eume sinto legitimado a fazer, passo que osentrevista‘Os novos tempos são: tecnologia,democracia, informação e alta corrupção’Presidente da maior empresa de auditoria do Brasil e da ONG Apoio Fome Zero, ocontador Antoninho Marmo Trevisan é um dos principais combatentes da corrupção naesfera pública. Trevisan também é presidente da organização Amigos Associados deRibeirão Bonito (AMARRIBO), cidade do interior paulista, fundada para acompanhar agestão de bens públicos e que, entre outras ações, resultou no afastamento do prefeitoda cidade, Antônio Buzzá, acusado de irregularidades com o dinheiro público.A partir dessa experiência foi lançada a cartilha: ‘O Combate à Corrupção nas Prefeiturasdo Brasil’, que já está em sua 2º edição. Sua empresa, Trevisan Auditores e Consultores,comemorou, no último dia 15 de setembro, na casa de shows Tom Brasil, em São Paulo,seus 20 anos de existência com a presença de cerca de 600 pessoas entre empresários,colaboradores e ministros de Estado. Nesta entrevista à RFS, ele comenta trajetória desucesso da sua empresa, o papel do contabilista no combate à corrupção e critica a faltade engajamento de lideranças contábeis.contabilistas se recusam a fazer. Eles nãoquerem, as lideranças contábeis se recusam afazer parte da formação da opinião no Brasil.RFS) Por que isso acontece?Trevisan: Num mundo democrático, não háoutra maneira de ser um líder, a não serexpressando-se democraticamente. Tenhoimpressão que foi uma falha de formação, masespecialmente nas últimas quatro décadas,porque não era assim não. Os contabilistas quenos antecederam eram ouvidos e tinham o quedizer. Eu acho que para ser ouvido é precisoter o que dizer primeiro.RFS) Falta também comunicação?Trevisan: Comunicação, aprofundamento dosestudos dos temas nacionais, alargamento davisão e do tipo de serviço que nós prestamos,uma adequação aos nossos tempos. Os novostempos são: tecnologia, democracia, informaçãoe alta corrupção. Ora, então os contabilistas têmque adequar o seu padrão de trabalho justamentepara atender a esta realidade.RFS) Com os escândalos contábeisocorrido nos EUA, mudou alguma coisa emtermos de responsabilidade da classecontábil no Brasil?Trevisan: Você disse bem. Com essesescândalos que aconteceram nos EUA ...Eu acho que eles lá trabalharam muito,porque as escolas americanas decontabilidade, empresas de contabilidadeamericanas revelaram ao mundo todoque elas eram depositárias da ética, domelhor padrão. De repente se viu queaquilo não era verdade. Eles têm que ter,também, um trabalho enorme pararesgatar essas credibilidade. Não querdizer que isso não afetou os contabilistas,os auditores no Brasil. Toda a classe foiafetada e o Brasil já tinha sido pioneiroem estabelecer regras de controle. Euacho que a melhoria da qualidade tem aver com o retorno do ensino da filosofiacontábil, da doutrina contábil, porque asescolas de contabilidade ainda nãotomaram pé de que os computadoresestão fazendo a parte mecânica. Nãoadianta passar quatro anos ensinando amecânica da contabilidade.RFS) Ficou mais fácil hoje, com ainformática, burlar algum balanço, alteraralgum sistema de computador?Trevisan: Não é que ficou mais fácil,ficou até mais difícil, porque orastreamento, quando você tem meioseletrônicos, é mais fácil, ou seja, eledeixa pistas. Evidentemente que acontabilidade feita por meios eletrônicosabre espaço para outros tipos de fraudes,mais sofisticadas, aí deve haver umconhecimento adicional.Fotos: Divulgação CRC/SPRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 23

eventosMoção elaborada por entidades contábeisde SP critica os rumos da Reforma TributáriaOs contabilistas brasileiros, conscientesdo seu papel na sociedade, nãotêm medido esforços para contribuir emtodas as questões que venham agregarvalor à cidadania e que possamalavancar o desenvolvimento do nossoPaís, tendo, inclusive, elaborado umaProposta de Reforma Tributária combase em sua experiência profissional;Considerando que a Proposta daReforma Tributária, em tramitação noCongresso Nacional, não atende aosanseios dos setores produtivos e nemoferece melhores perspectivas àpopulação brasileira;Considerando que na elaboração daProposta e na sua votação não tem sidolevado em conta os aspectos técnicos eoperacionais que envolvem mudançasde tal envergadura, podendo provocarmuitas controvérsias jurídicas eentraves à sua implantação;Considerando que estamos convivendocom uma economia estagnada ecompetitiva, que obriga as empresas apraticarem preços e margens de lucroscada vez mais reduzidos;Considerando que a busca daestabilidade monetária revelou-se muitoperversa, tendo gerado um alto índicede desemprego, achatamento salarial ea extinção de milhares de empresas;Considerando que a carga tributáriabrasileira é excessivamente alta, comparadacom a dos demais países, sem que oEstado ofereça o retorno proporcional emoferta e melhoria dos serviços públicos;Considerando que uma excessivacarga tributária inviabiliza a poupançainterna e impossibilita novos investimentosprodutivos, impedindo aretomada do crescimento econômico;Os 2.500 participantes da 18ªConvenção dos Contabilistas do Estadode São Paulo, realizada nos dias 17 a 19de setembro de 2003, na cidade de SãoPaulo, alertam a sociedade e o CongressoNacional sobre os reflexos negativos paraas pessoas físicas e as empresas em geral,se vierem a ser aprovadas as alteraçõesconstantes da Proposta de ReformaTributária, principalmente, em relação aosseguintes aspectos:1- o modelo tributário proposto não écompatível com o aplicado nos demaispaíses podendo gerar problemas naintegração do Brasil nos blocoseconômicos;2- a manutenção da CPMF, até 2007, comalíquota elevada e o aumento da CIDE,para compensar os novos repasses paraos estados e municípios, sobrecarregaos contribuintes que já não suportammais pagar tantos tributos;3- o novo modelo do ICMS é confuso eamplia a burocracia, dificultando a suaimplantação que irá onerar oscontribuintes e também os estados;4- a progressividade nos tributos sobre opatrimônio tem sido abandonada namaioria dos países e a sua implantaçãoPedro Ernesto FabriPresidente do CRC-SPJoão BacciPresidente da FecontespLuiz Carlos de AraújoPresidente da AudibraDorival Lasso OrtegaPresidente da Apejespé inconveniente porque vai atingir,principalmente, a classe média;5- a incidência de inúmeras contribuiçõessobre o faturamento, comaumento desproporcional dasalíquotas para compensar aeliminação da não-cumulatividade,como ocorreu com o PIS, sobrecarregaos preços e pode inviabilizaros negócios em geral;6- a nova forma de contribuiçãopatronal sobre a folha de salárioe o faturamento vai aumentar,substancialmente, a tributaçãosobre o emprego, inviabilizandoo aumento da oferta de novospostos de trabalho.Diante do exposto, os Contabilistasratificam a sua discordância com onovo modelo proposto e colocam-seà disposição para colaborar com suaexperiência na formulação de umnovo Sistema Tributário Nacionalsimples e eficaz, que estimule aprodução, a formação de poupançainterna e redistribua a carga tributáriade forma mais justa.São Paulo, 19 de setembro de 2003Carlos José de Lima CastroPresidente do Sescon-SP e da Aescon-SPWaldemar Garcia de SantanaPresidente do Sindcont-SPAngela Zechinelli AlonsoPresidente do Ibracon - 5ª Seção Regional24 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

qualificaçãoQualidade com acesso liberadoFoto: Cesar Gomes‘Megaparceria’ entre Fenacon e IOB permitirá oferecer, comuso de suportes tecnológicos, informações virtuais a empresasfiliadas de todo o paísA Fenacon e a IOB Thomson firmaramparceria inédita, visando oferecer atualizaçãoaos segmentos econômicos representadospela federação. O foco são osserviços em mídias eletrônicas disponibilizadospela empresa, uma das maistradicionais do segmento de informações econsultoria fiscal e tributária. Assinaram oacordo, no dia 18 de setembro, ospresidentes da Fenacon, Pedro Coelho Neto,e da IOB Thomson, Gilberto Fischel, na sededa empresa, em São Paulo.O objetivo da parceria é levarqualificação de forma ampla e ágil a todosos cantos do país. O acordo inclui arealização de webconferências (transmissãode seminários, em tempo real, pelaInternet), fornecimento de conteúdo, viaPortal e press clipping Fenacon, desenvolvimentode cartilhas e ações deeducação profissional.As webconferências serão bimestrais,abordarão temas relevantes para o SistemaFenacon e terão a participação deespecialistas da IOB e mediação dediretores da Fenacon. A transmissão será apartir de São Paulo, com tempo máximode uma hora e meia. O acesso será atravésdo Portal da entidade (link TV Fenacon).A federação disponibilizará suas outrasmídias, impressas e eletrônicas, para aDiretores da Fenacon e da IOB participam dasolenidade de ratificação do acordo, na sede daempresa, em São Paulodivulgação dos seminários eletrônicos, aosassociados e filiados dos Sescons/Sescaps.A Fenacon também irá publicar artigosde especialistas da IOB Thomsom da áreatributária e fiscal, na Revista Fenacon emServiços. Através do Press Clipping Fenacon,a IOB Thomson veiculará artigo semanalou página de perguntas e respostas dedúvidas mais freqüentes da semana. Haveráum link para a área de notícias do site IOB.A IOB ainda desenvolverá cartilhasespeciais, sobre temas relevantes, como,por exemplo, a Reforma Tributária ePrevidenciária. A impressão do materialgráfico e a divulgação e distribuição aosfiliados ficará a cargo daFenacon. No campo daEducação Profissional, a IOBThomson oferecerá aosfiliados Sescon/Fenacon doiscursos a distância, viaInternet, a cada mês, a partirde outubro deste ano, apreços especiais. Todos osserviços terão as marcas IOBThomson e Fenacon.AbrangênciaO presidente da Fenacon,Pedro Coelho Neto, destacouPresidentes da Fenacon, Pedro CoelhoNeto, e da IOB Thomson, GilbertoFischel, assinam contrato de parceriaque a atuação da IOB, de abrangêncianacional, permitirá levar diversos serviçosàs 162 mil empresas de serviços contábeis,assessoramento, perícias, informações epesquisas do País. “Esse convênio vemcontribuir para a qualificação e o aprimoramentodos nossos representados”,observou Coelho Neto.“O acordo nos compromete a atendertodo o Brasil uniformemente. A Fenaconpassa a ser mais um canal para oferecermosnossos serviços, mas com um interessecomum - fortalecer o país. A contabilidadeé o grande elemento agregador doempresariado no Brasil, pois possibilitatermos empresas mais saudáveis e maisbem controladas. A relação comercial éimportante, mais a institucional também”,ressaltou o presidente da IOB Thomson,Gilberto Fischel.Também estiveram presentes à assinaturado convênio, pela Fenacon, os diretoresNivaldo Cleto, principal interlocutordurante o processo de negociação, JoséRios, Haroldo Santos Filho e SauroAlmeida, além do presidente do Sescon/SC, Vilson Wegener. Pela IOB, os diretoresdas áreas de Produtos, Ruan Romero; deRecursos Humanos, Eliane Bianchi; Financeira,Silvio Piza; Operações, RicardoMattos e Comercial, David Lederman.Foto: Cesar GomesRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 25

tecnologia palavra do da presidente informaçãoLinguagem de TI nas corporaçõesFoto: Alex SalimQuantas vezes numa reunião com clientes ou a direção deempresas nos deparamos com uma linguagem diferente donosso dia-a-dia? É o ‘incorporês’Profissionais da área de tecnologiada informação inseriram o ‘incorporês’na linguagem, como se todo o mundosoubesse o significado das siglas e terminologias.Digo isso pela experiênciaacadêmica que atualmente atravesso.Durante as aulas do meu curso de MBAem Tecnologia da Informação na FaculdadeSenac, notei que meus mestrese colegas de turma usam uma profusãode siglas e terminologias para falar deinformática e gestão de negócios.Acredito que, nós, dirigentes deempresas e formadores de opinião, devemosincorporar taisterminologias técnicase gerenciais ao nossovocabulário para umamelhor compreensãodo moderno mundoempresarial. Farei umresumo do significadode alguns termos esiglas que permeiamdiscussões, decisões enegócios no universocorporativo.ASP (Application Service Provider)- Gera e disponibiliza, para múltiplosusuários, aplicativos eserviços técnicos, a partirde um servidor remoto,através da Internet oude linhas dedicadas.Estas aplicações são fornecidascom base numcontrato de aluguel. Estemodelo acelera a implementaçãoe minimiza oscustos e riscos envolvidosdurante o ciclo devida das aplicações.Por Nivaldo CletoCRM (Customer Relationship Management)- Tais sistemas são a junção devárias tecnologias, todas com o objetivode conhecer o cliente, atendê-lo melhor,fazê-lo comprar mais e retê-lo. Um clientede bem com a empresa, além de adquirirmais produtos e serviços, faz a indicaçãopara outras pessoas. Nessa tarefa, sãousadas engenhosas ferramentas informatizadas,call center e a integração comsistemas legados, além de sistemas desuporte à decisão.Data warehouse (armazém de dados) -Banco de dados organizadopara darsuporte à tomada dedecisões estratégicas nagestão da empresa.Enquanto o data warehouseusa dados detoda a corporação, oschamados data martstêm objetivo idêntico,mas em geral enfocamapenas um assunto oudepartamento.Ilustrações: Marcelo VenturaData mining (mineração de dados) - Ouso de ferramentas automatizadas paraextrair dados de umdata warehouse como objetivo de analisarmodelos, tendênciase relações.Processo que encontrarelações emodelos dentro deum grande volumede dados armazenadosem um bancode dados. Ferramentasbaseadas em algoritmosesquadrinham volumes dedados para encontrar relações quetragam valor ao negócio como, porexemplo, quantidade de venda dedeterminado produto por funcionárioou por metro quadrado de loja.Business Intelligence (Inteligência doNegócio) - É um processo de coleta,transformação, análise e distribuição dedados para melhorar a decisão dosnegócios. Sua infra-estrutura tecnológicaé composta de data warehouses,complexas ferramentas de aplicação online,sistemas de informações gerenciais,data mining, e software devisualização dos dados. Os bancos dedados são a infra-estrutura básica dequalquer sistema de business intelligence.São neles que vão estar armazenadosos dados que serão transformadosem informações competitivas.Decision Support Systems (Sistemasde suporte às decisões) - Sistemas queapoiam, mas não substituem, gerentesem suas atividades de tomar decisões.Esses sistemas envolvem atividades asquais tentam proporcionar aoprofissional a ‘melhor’ decisão. Sãosistemas interativos, sob controle parcialdo usuário, os quais oferecem dados emodelos para o suporte à discussão e àsolução de problemas semi-estruturados.E-Commerce (Comércio eletrônico)- Forma de realizar negócios entreempresa e consumidor (B2C) ou entre26 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

empresas (B2B), usando a Internetcomo plataforma de troca de informações,encomenda e realização dastransações financeiras.E-business (Negócio eletrônico) -Trata-se de um enfoque seguro,flexível e integrado de entrega de valorde negócio, diferenciado pela combinaçãode sistemas e processos, queexecutam operações do foco principaldos negócios, com a simplicidade e oalcance que a tecnologia da Internettornaram possíveis. Aqui, entrega devalor não necessariamente envolvetransações financeiras.EDI (Electronic Data Interchange) -Intercâmbio eletrônico de dados - É umsistema de transferência de dados entrecompanhias diferentes, usando redes,como a própria Internet. Na medida emque mais e mais companhias seconectam à web, a EDI está se tornandoum importante mecanismo para facilitaras compras, vendas e troca de informaçõesentre as empresas.MIS (Management Information Systems)- Sistemas deInformações Gerenciais- A Tecnologia daInformação (TI) tempossibilitado a geração,a distribuição ea manipulação de informaçõesem todos osníveis da organização,ou seja, do nível operacionalà alta administração.O MIS éaplicado para saber seestas informações e o seu uso estão contribuindocom a eficiência organizacional.É um sistema que permite, entreoutras coisas, saber se tais informações têmimpacto positivo na melhoria dos processose atividades da organização, principalmenteno processo de tomada de decisão.SCM (Supply Chain Management) -Gerenciamento da cadeia de suprimentos- Trata-se da integraçãocompleta dos parceirosnuma cadeia de processosde logística partilhados,desde o aprovisionamentode matérias-primasaté a entregaao cliente final.Uma vez que planejamose controlamos todos oselementos numa cadeiade valor global, os fluxosde materiais, dinheiro einformação podem sersimultaneamente coordenados e otimizados.Isso é regra para qualquerorganização, pois esta só conseguirá manter-seum passo à frente da concorrência,se conseguir fazer com que os processosda sua cadeia de fornecedores funcionemcomo um relógio.Workflow (Fluxo detrabalho) - É a estruturaçãográfica automatizadadas etapas deum processo que contémdados e documentose os usuários que osmanusearão. (Usuário‘A’ recebe dados vindodo local ‘X’, realiza suasfunções, passa os dadosdepurados e consolidadosem um documento ‘Y’ para ousuário ‘B’ e assim por diante).Agora que vocês têm idéia dosignificado das palavras globalizadas,podem freqüentar tranqüilamente asreuniões com os dirigentes dascorporações e falar a mesma língua.Não esqueça de copiar esse artigo einserir no seu PDA (agenda portátilPocket PC ou Palm OS).Imaginem o outrolado, quando informamosà um clienteque, para abrir umaempresa, ele necessitafazer uma pesquisaprévia, apósdar entrada no ato naJucesp. Aberta aempresa, será atribuídauma NIRE,depois será atribuídoum CNAE Fiscalpara inscrevê-la noCNPJ. Em seguida, faremos umaDECA para o Estado autorizar a circularmercadorias. A prefeitura calcula aTLIF e TFA.Dizemos também que a empresadeverá entregar mensalmente obrigaçõesacessórias como GIA doICMS, DES, DME, GFIP, GPS,CAGED e diversas outras siglas quefazem parte do nosso cotidiano. Achoque o cliente ficaria na mesmaposição em que ficamos em relaçãoaos profissionais nas corporações.Vamos, então, chamar a nossalinguagem de ‘contabilês’.Nivaldo Cleto é diretor deTecnologia e Negócios da Fenaconncleto@mandic.com.br(Colaboração: João Carlos Simões Frade -analista de Processos sêniordo Banco Ficsa)CartonagemRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 27

Marcelo Venturajá reforçava esse mesmo ponto de vista.Trata-se, pois, de um imperativo que sevincula à essência do exercício e quepossui tradição amparada em lei. Se otrabalho é de confiança, em fidúcia devemser mantidas as relações do mesmo e, isto,exige sigilo. Trata-se de uma condição derespeito humano, de dignidade do ser.Rompida a confiança, todavia, rompese,também, a relação entre contabilista ecliente; o mesmo se passa na medicina,na advocacia (como se observa no textotranscrito do Tribunal), em qualquer ramoonde confidências são ligações de honraentre cliente e profissional.O delator, o informante que se vale doque lhe segredaram, do que se aproprioupor conhecimento de uma função que lheestava consignada, é um ser abjeto,indigno por índole. Sob o ponto de vistaprático, comercial, perde, também,mercado de trabalho e meio de sobrevivênciaquem é desprezível aponto de revelar o que não tinhapermissão de o fazer.Não se pode e nem se deveexigir de um profissional quedeponha, confesse ou informesobre o que lhe foi reveladocomo algo velado ou o quepossa comprometer interessesde honra ou de patrimônio.Como seria possível imaginar aentrega de particularidades denegócio a uma pessoa que afosse transmitira terceiros,por mais autoridadeou capacidadeque tais terceirostivessem?Sendo a Contabilidadeuma ciência dopatrimônio e o contabilistao guardião dariqueza e dos interesses à esta ligados,como poderia imaginar-se o mesmorevelando o que sabe sobre as ocorrênciashavidas, se tais revelações contrariassemos objetivos da empresa ou da instituiçãoa que serve? Impossível é admitir comosadio, um comportamento profissional quenão tenha como base a discrição, a proteçãoao cliente. A denúncia, a delação, a levianainformação, são vícios perante a Ética.O resguardo do interesse do cliente,todavia, não significa conivência como que possa haver de errado e nemconluio para com a fraude. A orientação,“ O resguardo do interessedo cliente não significaconivência com o que possahaver de errado e nemconluio para com a fraude”a proteção, tem limites que não podetranspor. Se o cliente erra e o profissionaltoma conhecimento do erro,não significa que este está tambémerrado; errará, sim, se difundir o queveio a conhecer e se não advertir a seuorientado contra as conseqüências quepodem gerar atos viciosos e sobre osquais tomou conhecimento.Poderemos não estar de acordo como que um empresário ou dirigente deinstituição faça, mas, erraremos sedifundirmos nossa opinião, mencionandoou comentandocom terceiros sobreo fato conhecido.“A ciência davida”, escreveuCarrel, “está emconhecer os limitesentre o permitido eo proibido”, pois,só desses conceitosemerge a concepção racional deliberdade (Alex Carrel - O homemperante a vida, editora educaçãoNacional, Porto, 1950, página 77).A consciência, o dever ético nosobriga ao sigilo como demarcação aser respeitada, como matéria obrigatóriade cumprimento de um exercícioprofissional.Antônio Lopes de Sá é contador, administrador,economista, professor e presidente da AcademiaBrasileira de Ciências Contábeislopessa.bhz@terra.com.brDP CompRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 29

ápidasConferência Interamericanade ContabilidadeA AssociaçãoInteramericanade Contabilidade- AIC realizou,entre os dias 7 e10 de setembro, a25ª ConferênciaInteramericanade Contabilidade- CIC, no Panamá. Com o tema‘A profissão contábil para anova visão dos negócios’, oevento contou com aparticipação de representantesde 23 países membros daAIC.O presidente da Fenacon,Pedro Coelho Neto, os vicepresidentes,Antônio Marangon(Região Sudeste), eJosé Geraldo Lins de Queirós(Região Nordeste), e o diretorFinanceiro, Horizon DonizettFaria de Almeida, compuserama comitiva brasileira,pelo Sistema Fenacon.A conferência tambémteve a presença do presidentedo CFC, Alcedino GomesBarbosa, que foi o delegadopelo Brasil echefe da ComitivaBrasileira.Estiverampresentes,ainda, ovice-OperacionaldoCFC, MartônioCoelho, e a presidente daFundação Brasileira de Contabilidade,Clara Bugarin.Alguns dos temas debatidosforam: ‘Ética e exercícioprofissional’, ‘Auditoria interna’,‘Investigação contábil’,‘Administração e finanças’,‘Integração econômicae fiscal’ e ‘Sistemas eTecnologia da Informação’.Paralelamente à conferência,aconteceu o ‘5º CongressoInteramericano de Professoresda Área Contábil’. A ‘26ªConferência Interamericanade Contabilidade’, programadapara 2005, será noBrasil. A cidade escolhida foiSalvador-BA.Terceiro SetorO presidente da Fenacon, Pedro Coelho Neto, participou,como painelista, do ‘Fórum Internacional de OSCIP’s eONG’s - FIOO 2003', ocorrido entre os dias 10 e 13 desetembro, no Hotel Blue Tree Park, em Brasília-DF. O temafoi ‘Contabilidade e Auditoria em Entidades sem FinsLucrativos’. O objetivo do evento foi discutir questõesrelacionadas à tributação, contabilidade, legislação e gestãodo Terceiro Setor.O evento teve o apoio da Fenacon, do Conselho Federalde Contabilidade - CFC e da Fundação Brasileira deContabilidade - FBC. Atualmente, no Brasil, existem cercade 220 mil instituições beneficentes, sem fins lucrativos,que congregam 10 milhões de voluntários e prestamatendimento a aproximadamente 40 milhões de pessoas.3º Enescap/SulO vice-presidente da Fenacon para a Região Sul, MárioBerti, participou, no dia 28 de agosto, na sede do Sescon/RS, em Porto Alegre-RS, do café da manhã de lançamentodo 3° Enescap/Sul. O evento acontece de 24 a 26 de marçode 2004, na capital gaúcha. O tema central será ‘Atualização,perspectivas e estratégias rumo aos desafios das empresasde serviços’. Vinte pessoas participaram do evento, incluindoautoridades, tais como: os presidentes do Sescon/Caxias doSul, Moacir Carbonera, do Sescon/RS, Tadeu SaldanhaSteimer, e do CRC/RS, Enory Spinelli.Profissionais globaisCom a recessão econômica apertandoos bolsos e os negócios damaioria dos empresários brasileiros, épreciso buscar alternativas para crescere se destacar no mercado de serviçoscontábeis. De acordo com AntonioCarlos Bordin, consultor da área decontabilidade, o contador de hoje nãodeve ter mais aquele perfil de profissionalenclausurado, envolvido emmilhões de papéis e confinado em seupróprio negócio.Segundo o especialista, a receita parao sucesso é manter-se antenado àspublicado & registradomudanças no mundo, ousar e oferecerserviços diferenciados. “A era do débitoe crédito já passou. Hoje, o profissionalprecisa investir em informática,conhecimento genérico e falar mais deuma língua. É preciso saber economia,administração, legislação tributária esocietária, além de contabilidadeinternacional.”Ele reforça que o contabilista não podemais ser um profissional taxado apenascomo intermediador entre o Fisco e ocliente. “É preciso ter formaçãoacadêmica, cursos de especialização,O empresário contábil,Antonio Carlos BordinFoto: divulgação CRC/SPorganogramas de trabalho e equipesqualificadas. Vencer desafios edesmitificar aspectos do passado são opanorama do futuro”, ressalta (..).Panorama Brasil30 de setembro de 200330 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

opiniãoModismos e mudançasHoje, mais do que nunca, não se podedeixar de levar em conta que o sucesso eaté mesmo a sobrevivência dependem dacapacidade de adaptação ao que é novo.Isso é óbvio, e qualquer pessoa sensata oadmite. Entretanto, é preciso ter cuidadocom os modismos, com as soluçõesmiraculosas apresentadas pelos habitantesPor Mário César de Magalhães Mateusdo mundo irreal, conhecidos de todos nós,pequenos e médios empresários.Em diferentes ocasiões e lugares,temos tido freqüentes oportunidades deouvir sugestões e ‘soluções’extraídas da realidade degrandes empresas e que,segundo os seus defensores,podem ser aplicadas aonosso negócio, como sefosse possível simplesmentetransplantar o quedeu ou dá certo numa grandecorporação para o ambientede um pequeno emédio empreendimento.Esses ‘especialistas’ esquecemque o poder contributivodas pequenas e médiasorganizações é limitado,portanto, não permite arcarcom os custos de projetos mirabolantes.E que uma grandecorporação pode pagar pela‘ineficiência’, mas o pequenoe o médio empresário, não.Esquecem também que, no Brasil, apequena e a média empresa absorvemmais de sessenta por cento da mão-deobra,logo, desempenham importantepapel na economia nacional. Por isso,temos de ter orgulho de nossos negóciose não podemos permitir que modismos interfiramnos planos e objetivos.O imprescindível é cuidar de nossaempresa - pequena ou média - com asensatez e o zelo de quem tem ‘a cabeçana lua e os pés no chão’. O que importa,todos sabemos bem, é um bom atendimento,levando-se em conta que a formade atender vem mudando, mas o conteúdo“Uma grande corporaçãopode pagar pela ‘ineficiência’,mas o pequeno e omédio empresário, não”é o mesmo de sempre. O que o cliente queré qualidade e resultados.Qualidade e resultados, claro, implicamna adequação ao que é novo, mascom a consciência de que é preciso estaralerta para saber separar as reaisnecessidades de mudança dos modismos.Não deixar que idéias ‘modernosas’ e emvoga interfiram na marcha dos acontecimentos,em detrimento da estratégiapreviamente definida.Mário César de Magalhães Mateus é suplenteda diretoria Administrativa do Sescon/MG,sócio-diretor da Mário Mateus Contabilidade epós-graduado em Ciências Contábeis pela FGVDomínioRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 31

egionaisDistrito FederalSescon/DF implanta ProgramaÁguia de reciclagem profissionalFoto: Cidu Okubo“O aprimoramento pessoalcontribui para a autoestimados profissionais,influenciando, fortemente, naqualidade dos serviçosprestados pela empresa.” Foicom esta frase que o presidentedo Sescon/DF, ElizerSoares de Paula, inaugurou o‘Programa Águia de TreinamentoPessoal e Excelênciano Trabalho’, quetrará, entre outras atividades, uma sériede palestras, cursos, seminários,encontros, workshops,grupos de trabalho,oficinas e simulações para osassociados do sindicato.Para a implantação doprograma, o sindicato firmouparceria com empresas especializadasem DesenvolvimentoEmpresarial e Capacitaçãode Recursos Humanos,e está acertandodetalhes com faculdades, para que oformando,após a conclusãodoElizer Soares de Paula,presidente do Sescon/DFcurso deCiênciasContábeis,faça um cursovoltado exclusivamente para a parteprática das empresas de contabilidade.Todos os alunos receberão um certificadoe o Sescon/DF manterá uma ‘bolsa decurrículos’ como forma de divulgar estesprofissionais para seus associados.ParanáMais harmoniacom a CicopDesde que começarama ser criadas em2000, as Câmaras deConciliação Prévia,integradas pelo Sescap/PR colecionam bonsresultados. Diversosconflitos entre empregadorese empregadosvêm sendo solucionados de forma amigávele sem aumentar o volume de processosnas varas trabalhistas. Ao todo, mais de2,5 mil audiências já foram realizadas pelaComissão Intersindical de ConciliaçãoPrévia - Cicop, sendo que em 50% delasambas as partes chegaram a um acordo.Satisfeito com o sucesso da Cicop, opresidente do sindicato, ValdirPietrobon, conta que já foram instaladasComissões em Curitiba, Cascavel,Maringá e, no dia 10 de outubro, estavaprevista a criação de outro núcleo emFoz do Iguaçu. “Também fazemos partede uma Comissão Multisindical em PatoBranco, para garantir mais opção paranossos associados”, declara a assessoraJurídica do Sescap/PR, Erinéia Araújo.PernambucoDe Sescon para SescapSeguindo a tendência dos demaissindicatos filiados ao sistema Fenacon, oSescon/PE mudou seu nome para Sescap/PE. A alteração foicomandada pelopresidente do sindicato,Almir Dias deSouza, para quem atransformação é muito significativa.“Esta mudança representa muitopara nossos associados porque vaienglobar todas as categorias de profissionaisque o sindicato representa:Uma iniciativa simples, mas que prometedar bons resultados. Todas as quintas-feiras,impreterivelmente, os associados do Sescon/Grande Florianópolis reúnem-se para trocaridéias. Cada empresário passa para ooutro sua experiência em gestão e o que vemsurtindo resultados positivos nodesempenho de sua empresa.Para coordenar o ‘fluxo de casos desucesso’, o sindicato contratou um consultorque acompanha as empresas filiadasao sindicato e, previamente, agendaempresas de serviços contábeis, deassessoramento, perícia, informações epesquisas”, diz o presidente.Segundo ele, aantiga sigla dava aequivocada impressãode que osindicato só representavaas empresas de serviçoscontábeis. Para recepcionar a novasigla também foi criada outralogomarca, “mas nossa identidade continuaa mesma”, declara Souza.Grande FlorianópolisCoquetel de idéiasexposições com duas empresas para areunião subsequente.“Nosso objetivo é ver o colegaempresário não como um concorrente, mascomo uma pessoa que possa ajudar toda aclasse a crescer e a colher bons frutos”, dizo presidente do Sescon/GrandeFlorianópolis, Walter Teófilo Cruz. Nosencontros são abordados, entre outrostemas, formas de arquivamento, protocoloe expedição, estrutura operacional e criaçãode sites de serviços contábeis.32 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

Barrado no bancogo aroundPor Haroldo Santos FilhoHá dias que, notadamente, não acordamosbem. Dá até a impressão de que,propositadamente, se reúne uma conjunturade ocorrências desagradáveispara acontecer no mesmo dia. É a reclamaçãodo cliente,o funcionário quefaltou, aquela esperadaverba quenão saiu e, paravariar, o meu Vascãoperdendo outra...Foi num dessespremiadosdias que resolvi fazer algo que raramentecostumo: ir ao banco. Aliás, temos sidodoutrinados pelas próprias instituiçõesbancárias a passar longe de suas agênciasou, na pior das hipóteses, resolver todosos nossos problemas nos quiosques deauto-atendimento, normalmente localizadospouco antes daquelas famigeradasportas automáticas.Pois é. Foi um desses diabólicos mecanismosde ‘proteção’ que terminoupor estragar o meu dia. Como nãopoderia ser diferente, fui barrado naporta automática do banco em quemantenho conta há 12 anos. Para sairdo cubículo, primeiro tirei do bolso ocelular e o palm. Não adiantando, tireitambém 15 centavos e uma pastilhaforte. Mas, não teve jeito. Só adentreiao recinto quando botei o forro dos bolsospra fora e provei, definitivamente,que não era o assaltante que pensavam.Sem contar com as reclamações na filaque havia se formado atrás de mim...Tenho aprendido a desenvolveratitudes positivas diante do embaraço efoi isso que me fez concluir algo sobreaquela ridícula situação em que me vienvolvido. Por que será que não interessaaos bancos que seus clientes o visitem? Aresposta é simples e poderia ser resumidaem uma única palavra: custo. Tem sidoprática internacional, nas empresas deserviços, fazer com que seus própriosclientes passem a executar parte doserviço contratado, reduzindo custosdiretos de mão-de-obra, insumos e até“Por que será que nãointeressa aos bancos queseus clientes o visitem?A resposta é simples: custo”responsabilidades. Afinal, com o chamadohome banking, você mesmo pode pagar suasfaturas, operar transferências, contratarnovos serviços e, de quebra, conhecer novosprodutos lançados pelo fornecedor.Uma empresa deaviação que costumaestender umtapete vermelho paraseus passageirospartiu na frente e jádivulga uma engenhocade auto-atendimentoque emiteo bilhete, faz reservas e check in, sem quese tenha de enfrentar filas ou ser atendidopor funcionários uniformizados.Não é de hoje que as empresas inchadasestão perdendo espaço paraestruturas mais enxutas e automatizadas.Restringem o atendimentoao cliente somente àquelescolaboradores extremamente bemtreinados, pois sabem que é nesteexato ponto que se costuma colocara perder o trabalho de toda umaequipe. O cliente pode até estarrecebendo um bom serviço, entretanto,se tratado de forma inadequada,não hesitará em mandaràs favas a tal ‘fidelização’.Nas empresas de serviços contábeis,por exemplo, observa-se oinício desta necessária adaptação ànova tendência. Muitos colaboradores(principalmente motoboys),muitas impressoras, muitosterminais e grande área física, talvezestejam com as horas contadas. Caminhasepara um cenário em que os atos constitutivosdo cliente, tais como, contratossociais, alterações, alvarás, e toda a sortede documentos poderão ser disponibilizadosnum sítio na Internet para acessoautorizado a quem interessar.Alguns lançamentos básicos já podemser feitos pelo próprio cliente, imediatamenteno momento em que suasoperações se concretizem, em tempo real.Basta que os programas de automatizaçãotenham os módulos próprios para o cliente,possibilitandoa integração. Além disso, as guiasde tributos e cartas informativaspoderão ser impressas do próprio sítioda empresa de contabilidade, da seçãodestinada àquele cliente. Menosmanutenção com impressoras e tinta(toner) a pesar nas planilhas de custosdestas empresas de serviços. E com isso,aumentam-se os lucros...Voltando ao desagradável assuntoda porta automática, devo dizer quenão foi fácil me livrar da lembrançado constrangimento pelo qual passei.Isso custou ao banco uma água geladae um cafezinho feito na hora, um bomdesconto nas taxas cobradas e, parafechar a questão, uns 20 minutos deIlustração: Marcelo Venturaconversa com uma linda e atenciosagerente loira que me atendeu. Maisuma lição tirada desta experiência: ouentramos na era do auto-atendimentoe excelência no trato com o cliente oudevemos ir logo preparando um bomtime de ‘gerentes loiras’ para consertaro estrago que faz um mal atendimentoà nossa preciosa carteira de clientes.Haroldo Santos Filho é diretor deRelações Institucionais da Fenaconharoldo@fenacon.org.brRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 33

crônicaO novo governo e amodernização administrativaPor Paulo Fernando Torres VerasFoto: arquivo pessoalPermitam-me, senhores, apresentarminha fábula para melhor entendimento daexpressão modernização administrativa. Erauma vez... Num reino não muito distante,havia um príncipe com grande vocação musical.Após obter aprovação no seu longocurso de piano, para deleite do seu povo,deliberou fazer um espetáculo popular.Emitidas todas as ordens para realizaçãodo magno evento, um curioso emadministração de cortes observou o seguintequadro: enquanto meia dúzia de serviçaiscarregava um piano às costas, vergados aoenorme peso, doze cortesãos permaneciamali, displicentemente, sentados sobre oinstrumento transportado. Outros, sei láquantos, batiam papo ao longo do corredorque leva à sala de espetáculos.Lá dentro, todas as poltronas jáestavam devidamente ocupadas pelosbatedores de palmas, ansiosos para iniciarsua única ocupação: aplaudir seja lá o quefor. E, também é certo, por trás dascolunas, discretamente, escondiam-sealguns contestadores, dispostos a vaiarqualquer som emitido.Nos corredores do palácio, entre agrande maioria dos demais servidores,circulavam rumores de que haveria umconcerto de piano na corte, mas poucosestavam interessados em saber se concertocom ‘c’, a ser tocado por um mestre damúsica, ou conserto com ‘s’, a cargo dealgum restaurador de móveis. Fora dosmuros do palácio, naquele dia, como emtantos outros, o povão que de nada sabiae nada ouvia, simplesmente, dançou.Terminada a fábula,começa a analogia.Modernizar aadministração seriaeliminar esse estadode coisas. Muitosgovernantes competentes,cheios deboa-vontade, vêemseus esforços frustradosnos meandros de uma máquinaestatal emperrada. É imprescindível que seaumente o número dos que ‘carregam piano’,mas, antes, retirando de perto aquelesque o puxam para baixo e para trás.Em seguida, há que se afastar os queficam parados no meio do caminho,interrompendo a passagem dos quequerem, simplesmente, fazer o seutrabalho. É preciso desestimular os quesó usam as mãos para aplaudir. Por outrolado, nenhuma valia têm os que zombamàs escondidas, os que só fazem vaiar oucriticar sem apontar qualqueralternativa de soluçãopara os erros que estãosempre encontrando.Não menos importante éa motivação e a educaçãodos servidores para o trabalho.Educar para servir!Servir bem, além decompetência e ética, exigegrandeza de espírito, tambémconhecida por humildade.Tudo isso com umobjetivo claro: fazer chegaro agradável “som do pianoreal” aos ouvidos de quempaga a conta. Quem fazmodernização deve saber“Existem servidores públicostrabalhadores e tambémfuncionários que sãomeros parasitas. Não seiem que proporção”que a máquina administrativa é apenas ummeio. O que interessa, de fato, está forados muros da corte.Trocando, agora, a teoria pela práticabrasileira: maior que o príncipe, a corte eo governo novo, é seu cliente, o povo.Como o governo novo vem - reconheçaseo seu extraordináriomérito - doPartido dos Trabalhadores,cabeuma advertência.Existem servidorespúblicos trabalhadorese tambémfuncionários quesão meros parasitas.Não sei em que proporção, mas, ajulgar pelos péssimos serviços dasrepartições públicas, há de ter muita gente‘sentada no piano’.Como o PT, por tradição e até pordever de ofício, sempre pugnou por maissalário e menos carga de trabalho paraos seus filiados, cabe agora corrigir ocurso dessa história, sob pena de o povão- principalmente o contribuinte -continuar penando nas filas dos órgãospúblicos, sem conseguir ingresso para oconcerto que lhe é devido. Entenda-separticipar do ‘concerto’ não apenasreceber serviços essenciais.Muitas vezes, pasmem os senhores, ocidadão quer simplesmente ter acesso aocumprimento de suas obrigações para como Estado. A burocracia brasileira, até parareceber imposto, é enrolada e lerda. Ogoverno precisa, urgentemente, modernizar-se.Modernizar-se, é claro, não somentepara agilizar a coleta, mas principalmentepara justificar, com serviçoshonestos, a escandalosa carga tributária queuma infinidade de leis lhe assegura.Paulo Fernando Torres Verasé administrador de empresas econsultor de Qualidade da Fenaconpauloftveras@hotmail.com34 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94

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