Ilha de excelência Ilha de excelência - Fenacon

eventosMoção elaborada por entidades contábeisde SP critica os rumos da Reforma TributáriaOs contabilistas brasileiros, conscientesdo seu papel na sociedade, nãotêm medido esforços para contribuir emtodas as questões que venham agregarvalor à cidadania e que possamalavancar o desenvolvimento do nossoPaís, tendo, inclusive, elaborado umaProposta de Reforma Tributária combase em sua experiência profissional;Considerando que a Proposta daReforma Tributária, em tramitação noCongresso Nacional, não atende aosanseios dos setores produtivos e nemoferece melhores perspectivas àpopulação brasileira;Considerando que na elaboração daProposta e na sua votação não tem sidolevado em conta os aspectos técnicos eoperacionais que envolvem mudançasde tal envergadura, podendo provocarmuitas controvérsias jurídicas eentraves à sua implantação;Considerando que estamos convivendocom uma economia estagnada ecompetitiva, que obriga as empresas apraticarem preços e margens de lucroscada vez mais reduzidos;Considerando que a busca daestabilidade monetária revelou-se muitoperversa, tendo gerado um alto índicede desemprego, achatamento salarial ea extinção de milhares de empresas;Considerando que a carga tributáriabrasileira é excessivamente alta, comparadacom a dos demais países, sem que oEstado ofereça o retorno proporcional emoferta e melhoria dos serviços públicos;Considerando que uma excessivacarga tributária inviabiliza a poupançainterna e impossibilita novos investimentosprodutivos, impedindo aretomada do crescimento econômico;Os 2.500 participantes da 18ªConvenção dos Contabilistas do Estadode São Paulo, realizada nos dias 17 a 19de setembro de 2003, na cidade de SãoPaulo, alertam a sociedade e o CongressoNacional sobre os reflexos negativos paraas pessoas físicas e as empresas em geral,se vierem a ser aprovadas as alteraçõesconstantes da Proposta de ReformaTributária, principalmente, em relação aosseguintes aspectos:1- o modelo tributário proposto não écompatível com o aplicado nos demaispaíses podendo gerar problemas naintegração do Brasil nos blocoseconômicos;2- a manutenção da CPMF, até 2007, comalíquota elevada e o aumento da CIDE,para compensar os novos repasses paraos estados e municípios, sobrecarregaos contribuintes que já não suportammais pagar tantos tributos;3- o novo modelo do ICMS é confuso eamplia a burocracia, dificultando a suaimplantação que irá onerar oscontribuintes e também os estados;4- a progressividade nos tributos sobre opatrimônio tem sido abandonada namaioria dos países e a sua implantaçãoPedro Ernesto FabriPresidente do CRC-SPJoão BacciPresidente da FecontespLuiz Carlos de AraújoPresidente da AudibraDorival Lasso OrtegaPresidente da Apejespé inconveniente porque vai atingir,principalmente, a classe média;5- a incidência de inúmeras contribuiçõessobre o faturamento, comaumento desproporcional dasalíquotas para compensar aeliminação da não-cumulatividade,como ocorreu com o PIS, sobrecarregaos preços e pode inviabilizaros negócios em geral;6- a nova forma de contribuiçãopatronal sobre a folha de salárioe o faturamento vai aumentar,substancialmente, a tributaçãosobre o emprego, inviabilizandoo aumento da oferta de novospostos de trabalho.Diante do exposto, os Contabilistasratificam a sua discordância com onovo modelo proposto e colocam-seà disposição para colaborar com suaexperiência na formulação de umnovo Sistema Tributário Nacionalsimples e eficaz, que estimule aprodução, a formação de poupançainterna e redistribua a carga tributáriade forma mais justa.São Paulo, 19 de setembro de 2003Carlos José de Lima CastroPresidente do Sescon-SP e da Aescon-SPWaldemar Garcia de SantanaPresidente do Sindcont-SPAngela Zechinelli AlonsoPresidente do Ibracon - 5ª Seção Regional24 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94