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eforma tributáriaanacronismo só superado pelamanutenção por mais onze anos dosincentivos fiscais já concedidos, até a datalimite de 30 de setembro. Isso geraria oque ficou conhecido como a ‘Farra deSetembro’, cujo exemplo mais emblemáticofoi o da governadora do Rio deJaneiro, Rosinha Matheus (PMDB), quechegou a apresentar um projeto de lei naAssembléia Legislativa, propondo isençõesde 90% para as empresas queimportassem pelo Estado. A guerra fiscal,que deveria ser combatida, foi praticamenteconstitucionalizada com oprojeto votado na Câmara Federal.“Para fazer uma reforma desse tipo émelhor deixar tudo como está”, observaIves Gandra, que acrescenta: “no momento,a reforma que o Brasil precisa éadministrativa, com uma reordenaçãodas relações entre Estados, municípiose União”. Uma opção que deve levar emconta o corte de gastos inúteis, desperdíciose privilégios.Vícios históricos quetornam boa parte daarrecadação invisível aocontribuinte. “Outrospaíses como o Chile e oPeru, para citar exemplosna América Latina,têm tributação entre15% e 18% de seu PIB,no Brasil, temos 36%.Os custos administrativosconsomem outros40%. É um gasto dePaís nórdico com rendade País de terceiromundo”, complementaMailson da Nóbrega.Seja como for, a reformaadministrativaainda não está na ordemdo dia e não deverá entrartão cedo. De concreto mesmo, o mês desetembro apresentou a votação, em doisturnos, na Câmara, do projeto de reformatributária que, em seguida, foiencaminhado ao Senado.Estaca zeroFoto: Divulgação CRC/SPIves Gandra da Silva Martins: “Para fazer uma reforma dessetipo é melhor deixar tudo como está”Regimentalmente, qualquer emendaapresentada naquela Casa automaticamenteenviará o projeto de volta àCâmara, e dificilmente isso deixará deocorrer em um ambiente onde váriosparlamentares são ex-governadores,muito mais sensíveis às nuancestributárias do que boa parte de seuscolegas deputados. O senador e lídergovernista, Aloísio Mercadante,chegou a declarar que prevê umcenário em que as questões relativasao ICMS sejam equacionadas somenteem 2005, e o próprio Planalto já estáconsciente de que a reforma muitoprovavelmente não passe incólumepelo Senado e por isso trabalha pela concretizaçãode objetivos mais factíveis.Por objetivos factíveis leia-se as medidasque garantam o caixa.Manutenção da CPMF, prorrogação daDRU - Desvinculação de Receitas daUnião, com a possibilidade de remanejamentolivre de 20% da receita sobretributos, a partilha da Cide - Contribuiçãode Intervenção sobre DomínioEconômico - com municípios e Estadose outras regulamentações pontuais queacalmem prefeitos e governadores. Deresto, a tendência é que o temaReforma Tributária volte à estaca zeroe comece a ser rediscutido somente nopróximo ano.Por um lado isso é bom, porquepermitirá à sociedade organizada semobilizar e ter voz junto aos parlamentares,coisa que efetivamente nãoocorreu nos últimos meses, ainda que ogoverno tenha criado o Conselho deDesenvolvimento Econômico e tenhadado ares de debate a um tema que foitratado basicamente pelos chefes doExecutivo e por lideranças parlamentares.“A proposta foi aprovadacomo um regulamento defutebol, na madrugada, noafogadilho, para depoisser mudada durante ocampeonato”, compara odiretor da AssociaçãoComercial.O lado ruim, e aindaempregando uma metáforafutebolística, é quefica claro que o Planaltojogou para impressionar aplatéia, fez jogadas deefeito, arrancou suspirosiniciais, mas, por fim,deixou a nítida impressãodo empate sem gols, o queé péssimo para a sociedade.O time dossonhos tem dados macroeconômicosmuitobons, com estabilizaçãoda moeda, controle da inflação epagamento em dia dos juros ao FMI.Mas, no ‘terrão’ das periferias, a bolacontinua furada. “Podemos suportaressa situação por muito tempo, sem umareforma tributária efetiva. Agora, oresultado é esse: um país medíocre, quenão cresce, não se moderniza e onde sóa miséria continuará crescendo”,conclui Marcel Solimeo.8 - Revista Fenacon em Serviços - Edição 94
O que o empresário ‘sente na pele’, foicomprovado mais uma vez em números.No dia 1º de setembro, na Câmara Americanade Comércio de São Paulo - Amcham-SP, foi divulgado o estudo ‘A cargatributária por setores de atividades daeconomia brasileira’. Iniciativa da Federaçãodas Empresas de Serviços do Estadode São Paulo - Fesesp e realizado pelaequipe de pesquisadores das escolas deEconomia e de Administração de Empresasda Fundação Getúlio Vargas - FGV-SP,com o apoio da Fenacon, o trabalho analisoua contribuição efetiva de cadacomponente da demanda agregada (empresas,famílias, governo etc.) e de cadasetor de atividade econômica (agropecuá-serviçosPesquisa mostra que setorde serviços é o que sofremaior carga de impostosria, indústria, serviços etc.)na carga tributária do país.O resultado da pesquisa mostra que,dos R$ 400,3 bilhões de impostosarrecadados no país em 2001, coube aosetor produtivo arcar com 62,9% decarga tributária. Dentre os setoreseconômicos, o de serviços foi o que maispagou impostos, o equivalente a 31,6%do total que incide sobre a produção, ouseja, R$ 79,7 bilhões, seguido pelaindústria, com 30%. As famíliasresponderam por 32%, mais do que asexportações, com participação de R$ 4,6bilhões, ou 1,2% do total de tributos. Ogoverno, com aquisição de bens eserviços, desembolsou R$ 1,5 bilhão.Mesa de apresentação do estudo ‘A carga tributáriapor setores de atividades da economia brasileira’Participaram da apresentação, MarcosCintra, ex-deputado federal e atualpresidente do Conselho de Tributação daFesesp e coordenador dos trabalhos; oprofessor Fernando Garcia, da FGV/SP,coordenador do estudo; Luigi Nese, vicepresidenteda Fesesp; Mario Bernardini,diretor da Fiesp, e o deputado federal,Walter Feldman (PSDB/SP). O vicepresidenteda Fenacon para a RegiãoSudeste, Antônio Marangon, e osdiretores de Assuntos Legislativos e doTrabalho, Sauro Henrique de Almeida, ede Tecnologia e Negócios, Nivaldo Cleto,representaram a entidade no evento.Foto: divulgaçãoMastermaqRevista Fenacon em Serviços - Edição 94 - 9
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