Pauta da Sessão Ordinária n - Crea-RS
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)Súmula <strong>da</strong> Reunião Ordinária n° 987, <strong>da</strong> CÂMARA DE ENGENHARIA CIVILData: 17 de dezembro de 2009Local: Porto Alegre – <strong>RS</strong>PARTICIPANTES:Coordenador : Eng. Civil Jorge Alberto Albrecht FilhoCoordenador Adjunto : Eng. Civil Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaMembro : Eng. Civil Alberto StocheroMembro : Eng. Civil Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesMembro : Eng. Civil Antonio Carlos RossatoMembro : Eng. Civil Carlos Giovani FontanaMembro : Eng. Civil Christiane Brisolara de FreitasMembro : Eng. Civil Edival Silveira BalenMembro : Eng. Civil Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraMembro : Eng. Civil Eudes Antidis MissioMembro : Téc. Edificações Flávio PezziMembro : Eng. Civil Daniel Lena SoutoMembro : Eng. Civil Jefferson Luiz de Freitas LopesMembro : Eng. Civil João Luis de Oliveira Collares MachadoMembro : Eng. Civil Jorge Augusto Peres MoojenMembro : Eng. Civil José Ascânio Vilaverde MouraMembro : Eng. Civil José Homero Finamor PintoMembro : Eng. Civil Julio César Touguinha Almei<strong>da</strong>Membro : Eng. Civil Lélio Gomes BrodMembro : Eng. Civil Lia Maria Herzer QuintanaMembro : Eng. Civil Luis Fernando Castro do AmaralMembro : Eng. Civil Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraMembro : Eng. Civil Luiz Inácio de Souza SebenelloMembro : Eng. Civil Marcos Fernando Uchôa LealMembro : Eng. Civil Mario Cezar Macedo MunróMembro : Eng. Civil Ismael <strong>da</strong> Silva BiccaMembro : Eng. Civil Nelson Kalil MoussalleMembro : Eng. Civil Ricardo Scavuzzo MachadoMembro : Eng. Civil Silverius Kist JúniorAssessora Téc. <strong>da</strong> Câmara : Eng. Civil Regina Figueiredo Pinto <strong>da</strong> CunhaAnalista de Processos : Eng. Civil Viviane Mattje DalpiazAnalista de Processos : Eng. Civil Cristiane OliveiraAnalista de Processos : Eng. Civil Juliana RittAssistente Administrativa : Manoela S. Triches dos SantosAssistente Administrativa : Vera Regina MendonçaAuxiliar Administrativa : Elaine Lourdes Azeredo ViegasJustificaram previamente a ausência os conselheiros: André Luis Queiroz Araujo, Emídio Marques Ferreira e seusuplente Gerson Sonaglio, Evandro Krebs Gonçalves, Francisco Carlos Bragança de Souza e Milton Dupont. Nãoforam convocados os conselheiros: Ronaldo Godolphim Plá e José Ubirajara Martins Flores.01. Verificação do quorum02. Aprovação <strong>da</strong>s Súmulas nº 985 e 986Conclusão: Não foram coloca<strong>da</strong>s em aprovação.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)3. ANÁLISE DO EXPEDIENTE3.1 PARA MANIFESTAÇÃO3.1.1 REFERÊNCIA : Reunião <strong>da</strong> CEEC em Capão <strong>da</strong> Canoa.ASSUNTO: Continuação <strong>da</strong>s discussões de como será conduzi<strong>da</strong>pela Câmara Especializa<strong>da</strong> a eleição para 1 a e 2 a VicePresidência do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong> e Coordenação <strong>da</strong> CEEC.CONCLUSÃO: O Cons. Ricardo Scavuzzo Machado comentou que oPresidente Luiz Alcides Capoani consultou-o a respeito doassunto, mas informou que dependeria <strong>da</strong> Câmara deEngenharia Civil esta escolha e indicação do seu nome.Elogiou a iniciativa <strong>da</strong> Coordenação de ter pautado esteassunto e colocou sua disposição de ficar subordinado adecisão <strong>da</strong> CEEC. O Cons. Jorge Augusto Perez Moojendelarou que o nome do Cons. Ricardo Scavuzzo Machadoé perfeito. Após, o Cons. Marcos Fernando Uchôa Lealinformou que deveria ter um representante <strong>da</strong> CEEC na 2 aVice Presidência e que o Presidente informou que apoiariao escolhido pela Câmara de Engenharia Civil. Deixouregistrado que acha salutar acontecer eleição. Após,comunicou que consultou o Cons. Jefferson Luiz deFreitas Lopes, se teria interesse na 2º Vice - Presidência eeste concordou. E ain<strong>da</strong>, declarou que se não houvesseconsenso deveria ter eleição. Vários conselheiros semanifestaram que a escolha deve ocorrer no interior <strong>da</strong>CEEC. O Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopes salientouo fato <strong>da</strong> CEEC ter pessoas que estejam dispostas aparticipar de cargos dentro do Sistema. O Cons. JorgeAugusto Perez Moojen solicitou que os conselheiros queforem concorrer não sejam candi<strong>da</strong>tos à ConselheiroFederal. O Coordenador concordou. Candi<strong>da</strong>tos: Cons.Jefferson Luiz de Freitas Lopes e Cons. Ricardo ScavuzzoMachado. O Cons. Jefferson Luiz de Freitas Lopescolocou a sua trajetória, a sua participação no Conselho(histórico). Declarou que conhece o Sistema e as pessoase ficaria muito honrado se fosse escolhido para a 2 a VicePresidência, colocando o nosso pleito e os serviços <strong>da</strong>CEEC à comuni<strong>da</strong>de, deixando registrado que estacompetição é meramente política. Cons. RicardoScavuzzo Machado informou que é representante deenti<strong>da</strong>de de classe de um município pobre e fica contentede ver a relação <strong>da</strong> CEEC com as demais Câmaras ecolocou as conquistas concretas, o qual teve suaparticipação: Compra do Prédio e a exigência de laudotécnico nos estádios de futebol. Salientou que foramconquistas de todos, mas gostaria de declarar suaatuação na Coordenação na Comissão <strong>da</strong> compra doprédio e sua participação na exigência de laudos nosestádios de campo de futebol. Comunicou que seurelacionamento com todos é muito bom. Salientou ain<strong>da</strong>, aimportância do Sistema Confea/<strong>Crea</strong>, pois não existenenhum organismo que consiga realizar reunião a ca<strong>da</strong> 15dias, com a presença dos profissionais, para participar de

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)reunião. Após, foi realizado eleição, sendo eleito o Cons.Ricardo Scavuzzo Machado para a 2 a Vice Presidênciacom 18 votos e 8 votos para o Cons. Jefferson Luiz deFreitas Lopes.3.1.2 REFERÊNCIA : Deliberação n° 004/2009, <strong>da</strong> Câmara Especializa<strong>da</strong> deEngenharia Civil – CEEC, para vários processos deconsulta do Setor de ART, do Departamento deFiscalização.ASSUNTO: Inexatidão de <strong>da</strong>dos <strong>da</strong> ART - Fabricação de estruturasmetálicas; elevadores e esca<strong>da</strong>s rolantes; sistemas derefrigeração e ar condicionado; montagens/ instalaçõeseletromecânicas; paisagismo; plantio de gramas eárvores; iluminação pública (redes elétricas);telecomunicação; cabeamento estruturado; fiaçãotelefônica; rede lógica; cerca elétrica/eletrônica; circuitofechado tv; porteiro eletrônico, sonorização; resíduosindustriais perigosos e de saúde; transporte de cargasperigosas; poços artesianos, extração de minerais.CONCLUSÃO: Foi aprovado encaminhar os processos que envolvamfabricação de estruturas metálicas e poços artesianos àCEEC para análise. Aprovado com vinte e um votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.D674. Foi entregue cópia do programa <strong>da</strong> disciplina deEstruturas Metálicas do curso de engenharia civil <strong>da</strong> PUCaos Cons. João Luis de Oliveira Collares Machado, EltonLuís Bortoncello e Christiane Brisolara de Freitas.3.1.3 REFERÊNCIA : e-mail do João Valentim Bin, encaminhado pelo Eng.Mec. Sávio Pacheco Melo - Analista de Processos <strong>da</strong>Câmara de Engenharia Industrial do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, <strong>da</strong>tado de09/12/2009.ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei n° 4.156, que garante aempresa que opere no Brasil a concessão automática devistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índicede 5% sobre o total de funcionários brasileiros.CONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.4. COMUNICADOS4.1 REPRESENTANTES DAS COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHOS4.1.1 REFERÊNCIA : Comissão de Orçamentos e Toma<strong>da</strong> de ContasRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha Lopes e Jorge Alberto AlbrechtFilhoCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.2 REFERÊNCIA : Comissão de Renovação do TerçoRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.3 REFERÊNCIA : Comissão de Ética ProfissionalRELATOR: Cons. Mario Cezar Macedo MunróCONCLUSÃO: Não houve manifestação.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)4.1.4 REFERÊNCIA : Comissão de Meio AmbienteRELATOR: Cons. Jorge Augusto Peres MoojenCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.5 REFERÊNCIA : Comissão EditorialRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.6 REFERÊNCIA : Comissão de ConvênciosRELATOR: Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.7 REFERÊNCIA : Comissão de Educação e Atribuição ProfissionalRELATOR: Cons. Christiane Brisolara de FreitasCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.1.8 REFERÊNCIA : Coordenadoria <strong>da</strong>s InspetoriasRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Não houve manifestação.4.2 GERAIS4.2.1. REFERÊNCIA : Visita do Cons. Régis Wellausen Dias - Comissão deEducação e Atribuição Profissional - CEAPCONCLUSÃO: O Cons. Régis Wellausen Dias se colocou a disposiçãopara esclarecimentos a respeito do memo n. 117/2009SADC/CEAP que será colocado na reunião Plenária. Einformou que objetivo é verificar a situação <strong>da</strong>representação no Plenário do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong> <strong>da</strong>s Instituições deensino. Comunicou que serão propostas medi<strong>da</strong>sadministrativas: 1- Coordenação <strong>da</strong>s relações do <strong>Crea</strong> comas Instituições de Ensino. 2- <strong>Crea</strong>-Jr, idéia excelente nosoutros <strong>Crea</strong>s. 3- Criação do núcleo de apoio a todos estesassuntos, atender a Resolução n. 1010 e as Instituições deEnsino. Foi esclarecido pelo Coordenador que o novoorganograma estará contemplado este núcleo e que teráuma sessão plenária em fevereiro de 2010, que tratará <strong>da</strong>proposta de transformar a CEAP em ComissãoPermanente tendo como Coordenador professor deInstituição de Ensino. Foi decidido encaminhar novamenteo memo 117/2009 para todos os conselheiros.4.2.2. REFERÊNCIA : Reunião de Coordenadores com a DiretoriaOBS: PPCI – As cinco Câmaras acor<strong>da</strong>ramRELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Ciente.4.2.3 REFERÊNCIA : Reunião de Coordenadores com a DiretoriaOBS: Sessão Plenária Extraordinária em fevereiro de 2010, tratardos seguintes assuntos: OBENC, Comissão de Engenhariade Segurança do Trabalho e CEAP. Realização de eventosobre Ética Profissional a tarde antes <strong>da</strong> Plenária.RELATOR: Cons. Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Ciente.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)4.2.4 REFERÊNCIA : Visita <strong>da</strong> Coordenadora <strong>da</strong> Câmara de Agronomia eDiretor Moisés Souza SoaresASSUNTO: Indicação do Cons. Moisés Souza Soares para 1 a VicePresidência do <strong>Crea</strong>.OBS; O Cons. Moisés Souza Soares agradeceu a eleição noinício do ano e declarou estar disposto a <strong>da</strong>r continui<strong>da</strong>deaos trabalhos e implementar novas ações.CONCLUSÃO: Ciente.5. DOCUMENTOS DISTRIBUÍDOS5.1 REFERÊNCIA : Oficio Circular 4280 – Confea – Datado 04/12/2008ASSUNTO: Constitui grupo de trabalho no âmbito do Plenário doConfea, que tem como objetivo estabelecer limites deatribuições para projetos de instalações elétricas,especificamente para os profissionais EngenheirosEletricistas, Engenheiros Mecânicos, Engenheiros Civis eArquitetos Urbanistas.OBS: IMPORTANTERELATOR: Coordenador Jorge Alberto Albrecht FilhoCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.5.2 REFERÊNCIA : e-mail enviado pelo Analista de Processos <strong>da</strong> CâmaraIndustrial Sávio Pacheco Melo – Datado 04/09/2009ASSUNTO: Encaminha Projeto de Lei nº 1.181 – D de 2003 queestabelece a política nacional de segurança de barragensdestina<strong>da</strong>s à acumulação de água para quaisquer usos, àdisposição final ou temporária de rejeitos e à acumulaçãode resíduos industriais e altera a re<strong>da</strong>ção do art. 35 <strong>da</strong> Leinº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º <strong>da</strong> Lei nº9.984, de 17 de julho de 2000.RELATOR: Cons. José Ascânio Vilaverde MouraCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.5.3 REFERÊNCIA : Memo n° 104/2009-CA, de 03/11/2009, <strong>da</strong> Câmara deArquitetura.ASSUNTO: Encaminha as Normas de Fiscalização n°s:05, de 23/10/2009, que dispõe sobre procedimentos eestabelece critérios e parâmetros para a fiscalização eAnotação de Responsabili<strong>da</strong>de Técnica (ART) <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>dede arquitetura paisagística e/ou paisagismo, e 06 de23/10/2009, que dispõe sobre procedimentos e estabelececritérios e parâmetros para a fiscalização e Anotação deResponsabili<strong>da</strong>de Técnica (ART) <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de deplanejamento físico, local, urbano e regional e elaboraçãode Planos Diretores Urbanos e/ou Regionais.RELATOR: Cons. José Ascânio Vilaverde MouraCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)5.4 REFERÊNCIA : e-mail do Assessor Parlamentar do Confea – Eng. CivilJosé Pinheiro Marques – Datado: 24/11/2009ASSUNTO: Encaminha Consulta nº 033/09 – PL 5348/2009 quealtera a Lei <strong>da</strong>s Licitações e institui normas paralicitações e contratos <strong>da</strong> Administração Pública e dáoutras providências.OBS.: PRAZO: 21 de dezembroRELATOR: Cons. José Homero Finamor PintoCONCLUSÃO: Pelo exposto na justificativa do projeto de lei, pelostermos do projeto de lei e pelo parecer do assessorparlamentar do Confea, e também por estes limitespropostos já estarem sendo utilizados no Estado do RioGrande do Sul desde 28/05/98 para as Socie<strong>da</strong>des deEconomias Mistas, recomen<strong>da</strong>mos a aprovação do teordeste projeto de lei. Recomen<strong>da</strong>mos portando, umamoção de apoio desta CEEC, direciona<strong>da</strong> a Direção doCREA e deste ao Confea, para atuação junto a Câmarados Deputados, e em especial ao autor e ao relator doprojeto. Aprovado.6. RELATO DE PROCESSOS6.1 DENÚNCIA E ÉTICA PROFISSIONAL6.1.1 PROTOCOLO N° : 2007005762INTERESSADO: J C CRELATOR: Cons. Edival Silveira BalenCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6.1.2 PROTOCOLO N° : 2007022246INTERESSADO: G PRELATOR: Cons. Edival Silveira BalenCONCLUSÃO: Decidiu pelo arquivamento do processo informando asprefeituras e órgãos públicos e revogar o termo de restrição.Aprovado com vinte e seis votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D5986.1.3 REFERÊNCIA : 2004036322INTERESSADO: J L WRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Decidiu pelo arquivamento do processo. Aprovado comvinte e quatro votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D7006.2 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – MANUTENÇÃO DA MULTA6.2.1 PROTOCOLO N° : 2009003247INTERESSADO: Antonio Cesar SouzaRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se obenefício <strong>da</strong> redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor<strong>da</strong> multa prevista na Resolução do Confea vigente à época<strong>da</strong> autuação, cujos valores deverão ser atualizados até a<strong>da</strong>ta do efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D606

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.2.2 PROTOCOLO N° : 2009005531INTERESSADO: Noli <strong>da</strong> Silva FloresRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Conce<strong>da</strong>-se o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, acontar do recebimento <strong>da</strong> comunicação desta decisão, paraa sua regularização através do registro <strong>da</strong> competente ART,recolhi<strong>da</strong> por profissional habilitado. Havendo aregularização nos termos acima, hipótese em que a multaserá manti<strong>da</strong>, contudo, aplicando-se o benefício <strong>da</strong> reduçãode 20% (vinte por cento) do valor previsto na Resolução doConfea vigente à época <strong>da</strong> autuação, cujos valores deverãoser atualizados até a <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento. Em casode ausência de regularização, sou pela procedência doAuto de Infração, com a manutenção <strong>da</strong> multa imposta noseu valor integral, cujos valores deverão ser atualizados atéa <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6196.2.3 PROTOCOLO N° : 2009000705INTERESSADO: Jap Reformas e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5976.2.4 PROTOCOLO N° : 2009004851INTERESSADO: Município de TucunduvaRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6846.2.5 PROTOCOLO N° : 2009005558INTERESSADO: Município de ParobéRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6866.2.6 PROTOCOLO N° : 2009005553INTERESSADO: Município de ParobéRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6856.2.7 PROTOCOLO N° : 2009005560INTERESSADO: Município de ParobéRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D687

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.2.8 PROTOCOLO N° : 2008002998INTERESSADO: Município de Passo FundoRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6696.2.9 PROTOCOLO N° : 2008004976INTERESSADO: Município de São LeopoldoRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6666.2.10 PROTOCOLO N° : 2008005655INTERESSADO: Quero Quero S/ARELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5656.2.11 PROTOCOLO N° : 2008042618INTERESSADO: Motta Incorporações e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5676.2.12 PROTOCOLO N° : 2008003247INTERESSADO: Cooperativa dos Trabalhadores em Limpeza Pub. E Priv.Jaguarão Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5576.2.13 PROTOCOLO N° : 2009000996INTERESSADO: Luiz Alberto do ValleRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5706.2.14 PROTOCOLO N° : 2008003826INTERESSADO: Construsul Feiras Profissionais Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6.2.15 PROTOCOLO N° : 2009000903INTERESSADO: Marcelo Lopes CoitinhoRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karmikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Sou pela procedência do Auto de Infração, contudo,aplicando-se o beneficio <strong>da</strong> redução do valor <strong>da</strong> multaimposta para o mínimo <strong>da</strong> tabela prevista na Resolução doConfea vigente à época <strong>da</strong> autuação, cujos valores deverãoser atualizados até a <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento. Votação

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)em bloco. Aprovado com vinte e sete votos favoráveis,nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6806.2.16 PROTOCOLO N° : 2008033410INTERESSADO: Cleonir Luiz DemeneghiRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5946.2.17 PROTOCOLO N° : 2008005363INTERESSADO: Maco FossRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5936.2.18 PROTOCOLO N° : 2009003086INTERESSADO: Ivo Gastone Gelini MERELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6056.2.19 PROTOCOLO N° : 2008003309INTERESSADO: GCM Empreendimentos Imobiliários Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5926.2.20 PROTOCOLO N° : 2008001928INTERESSADO: Cleomar PereiraRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5916.2.21 PROTOCOLO N° : 2009005084INTERESSADO: Vanderléia Raimundo <strong>da</strong> SilvaRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Conce<strong>da</strong>-se o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, acontar do recebimento <strong>da</strong> comunicação desta decisão, paraa sua regularização através do registro <strong>da</strong> competente ARTpara as ativi<strong>da</strong>des de execução de arquitetônico, e para asativi<strong>da</strong>des de projeto e execução de estrutural, fun<strong>da</strong>ções,instalações elétricas e hidrossanitárias, recolhi<strong>da</strong> porprofissional habilitado. Havendo a regularização nos termosacima, sou pela procedência do Auto de Infração,aplicando-se, contudo o benefício <strong>da</strong> redução do valor <strong>da</strong>multa para o mínimo <strong>da</strong> tabela prevista na Resolução doConfea vigente à época <strong>da</strong> autuação, cujos valores deverãoser atualizados até a <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento. Em casode ausência de regularização, sou pela procedência doAuto de Infração, com a manutenção <strong>da</strong> multa imposta noseu valor integral, cujos valores deverão ser atualizados até

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.3 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – DIVE<strong>RS</strong>OSa <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6716.3.1 PROTOCOLO N° : 2009003542INTERESSADO: Santa Casa de Misericórdia de PelotasRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar às Câmaras de Engenharia Industrial eEngenharia Química por competência.6.3.2 PROTOCOLO N° : 2008005544INTERESSADO: Mitra Diocesana de OsórioRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar à Câmara de Arquitetura por competência.6.3.3 PROTOCOLO N° : 2009005324INTERESSADO: Darci Marques dos SantosRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar à Câmara de Arquitetura por competência.6.3.4 PROTOCOLO N° : 2009005562INTERESSADO: Município de ParobéRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar à Câmara de Arquitetura por competência.6.3.5 PROTOCOLO N° : 2009005555INTERESSADO: Município de ParobéRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar à Câmara de Arquitetura por competência.6.3.6 PROTOCOLO N° : 2009005561INTERESSADO: Município de ParobéRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar à Câmara de Arquitetura por competência.6.3.7 PROTOCOLO N° : 2009002589INTERESSADO: CL Produções Som e Luz Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar à Câmara de Engenharia Industrial porcompetência.6.3.8 PROTOCOLO N° : 2008029022INTERESSADO: Eveline Schmitt dos santosRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Encaminhar à Câmara de Arquitetura por competência.6.3.9 PROTOCOLO N° : 2008042628INTERESSADO: Renato Alves do Espirito Santo – MERELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializa<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D670

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.3.10 PROTOCOLO N° : 2008000574INTERESSADO: Vitor Gonzaga R. PereiraRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializa<strong>da</strong>. Foiconstata<strong>da</strong>, ain<strong>da</strong>, divergência no nome do autuado emrelação ao que consta na notificação (fl. 02) e na ARTapresenta<strong>da</strong> (fl. 04), bem como diferença entre os <strong>da</strong>dos <strong>da</strong>ART apresenta<strong>da</strong> e os <strong>da</strong>dos constantes no sistema doCREA (trata-se de outra obra e outro contratante). Votaçãoem bloco. Aprovado com vinte e sete votos favoráveis,nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6676.3.11 PROTOCOLO N° : 2008000575INTERESSADO: Maria Helena Azeredo FloresRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializa<strong>da</strong>. Foiconstata<strong>da</strong>, ain<strong>da</strong>, divergência entre os <strong>da</strong>dos <strong>da</strong> ARTapresenta<strong>da</strong> (fl. 04) e os <strong>da</strong>dos constantes no sistema doCREA à fl. 06 (trata-se de outra obra e outrocontratante/proprietário). Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6736.3.12 PROTOCOLO N° : 2008002242INTERESSADO: Município de Santa Maria do HervalRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Considerando que na análise <strong>da</strong>s fls. 07 a 43 não foiconstata<strong>da</strong> irregulari<strong>da</strong>de na documentação apresenta<strong>da</strong> <strong>da</strong>área de engenharia civil, solicito que se cumpram asprovidências <strong>da</strong> Câmara Especializa<strong>da</strong> de EngenhariaElétrica à fl. 69. É o voto. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6686.4 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – ARQUIVAMENTO6.4.1 PROTOCOLO N° : 2009030737INTERESSADO: Elisier Josias GarciaRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5856.4.2 PROTOCOLO N° : 2009036003INTERESSADO: Norbrasil Sistema de Limpeza, Manut. e Transp. Lt<strong>da</strong>RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D587

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.4.3 PROTOCOLO N° : 2009002558INTERESSADO: Alexandre Nasi BeltrãoRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5736.4.4 PROTOCOLO N° : 2008005295INTERESSADO: Município de RiozinhoRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5626.4.5 PROTOCOLO N° : 2008004667INTERESSADO: Comercial de Combustíveis Perez Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5616.4.6 PROTOCOLO N° : 2009003261INTERESSADO: Nova Era Indústria de Mineralização Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5756.4.7 PROTOCOLO N° : 2009003483INTERESSADO: Prefeitura Municipal de PelotasRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5766.4.8 PROTOCOLO N° : 2009005805INTERESSADO: Prefeitura Municipal de UruguaianaRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6726.4.9 PROTOCOLO N° : 2008045204INTERESSADO: Diego Magaldi de Oliveira – Construtora São PedroRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6986.4.10 PROTOCOLO N° : 2008002914INTERESSADO: Pauletto e Zanella Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D697

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.4.11 PROTOCOLO N° : 2008005024INTERESSADO: José Eduardo Comercio de Veiculos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6396.4.12 PROTOCOLO N° : 2008001146INTERESSADO: Foca Equipamentos Automotivos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6346.4.13 PROTOCOLO N° : 2008001138INTERESSADO: Fisa Incorporadora Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6336.4.14 PROTOCOLO N° : 2009005604INTERESSADO: Ecosistêmica Engenharia e Meio Ambiente – EPP Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanzCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6606.4.15 PROTOCOLO N° : 2009000685INTERESSADO: Camões Comércios de Materiais de Construção Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6466.4.16 PROTOCOLO N° : 2009027425INTERESSADO: Sistema Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6636.4.17 PROTOCOLO N° : 2008000049INTERESSADO: Luciano Pereira MendesRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6276.4.18 PROTOCOLO N° : 2008004599INTERESSADO: Rodinelle SomavillaRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D636

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.4.19 PROTOCOLO N° : 2008005007INTERESSADO: Marta Kipper VargasRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6386.4.20 PROTOCOLO N° : 2008005371INTERESSADO: Limit Locações e Empreendimentos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6406.4.21 PROTOCOLO N° : 2008003735INTERESSADO: Laura Dias GoandeteRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6266.4.22 PROTOCOLO N° : 2006014782INTERESSADO: Odilon <strong>da</strong> Silva DiasRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Esta Especializa<strong>da</strong> já decidiu pelo arquivamento doprocesso em relação ao exercício ilegal. Considerando queo Regime Especial de Fiscalização – REF foi revogado peloPlenário deste <strong>Crea</strong>, conforme Decisão PL/<strong>RS</strong>- 094/2009,somos pelo arquivamento deste processo.6.4.23 PROTOCOLO N° : 2008003255INTERESSADO: Gladeci Machado VieiraRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6796.4.24 PROTOCOLO N° : 2009031527INTERESSADO: Clovis VerardiRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6886.4.25 PROTOCOLO N° : 2009005148INTERESSADO: Claudino ZenniRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D674

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.4.26 PROTOCOLO N° : 2009004029INTERESSADO: Cleomar ZambiasiRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karmikowski de OlveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6756.4.27 PROTOCOLO N° : 2008000576INTERESSADO: Reginaldo dos Santos PintoRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karmikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6766.4.28 PROTOCOLO N° : 2009003554INTERESSADO: Marcelo Miran<strong>da</strong> ZanancioRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karmikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6816.4.29 PROTOCOLO N° : 2009004484INTERESSADO: André Luiz <strong>da</strong> Fonseca ReysRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karmikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6836.4.30 PROTOCOLO N° : 2009000025INTERESSADO: Orli Donato BleyRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6896.4.31 PROTOCOLO N° : 2009004090INTERESSADO: Cesar Val<strong>da</strong>ir de LimaRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6826.5 AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – REVELIA6.5.1 PROTOCOLO N° : 2009005862INTERESSADO: Beron e Luz Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6216.5.2 PROTOCOLO N° : 2009002256INTERESSADO: Da Cal & Cockhilll Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D604

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.5.3 PROTOCOLO N° : 2009004475INTERESSADO: Gilberto Domingos BuriolRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6126.5.4 PROTOCOLO N° : 2009004111INTERESSADO: Empreiteira Dapper Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5776.6 PESSOA JURÍDICA6.6.1 PROTOCOLO N° : 2009038844INTERESSADO: Mello Batista & Rosa Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.62 PROTOCOLO N° : 2009042800INTERESSADO: Montec An<strong>da</strong>imes Lt<strong>da</strong>-MERELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.3 PROTOCOLO N° : 2009019274INTERESSADO: Ceaa Comercio de Materiais de Construção Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.4 PROTOCOLO N° : 2009012911INTERESSADO: Francisco e Alex Comércio de Material de Construção Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.5 PROTOCOLO N° : 2009049739INTERESSADO: Construtora Sanenco Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Informar à empresa e ao Engº. Civil Frederico TinocoBarbosa que, considerando o horário de trabalho descritono requerimento (de segun<strong>da</strong> à quarta, <strong>da</strong>s 7h às 12h e <strong>da</strong>s13h às 18 horas, com uma hora de intervalo), totalizando 10horas diárias, deverá ser cumpri<strong>da</strong> a Lei 4950-A/66 no quese refere à remuneração do profissional. Isto é, para acarga horária menciona<strong>da</strong> no processo, o Engº. civil deveráperceber pelo menos o equivalente a 11 salários mínimosmensais (encaminhar cópia <strong>da</strong> Lei em anexo).6.6.6 PROTOCOLO N° : 2009016498INTERESSADO: Platz Incorporações e Participações Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.6.7 PROTOCOLO N° : 2008045025INTERESSADO: Julio Carlos Benjamin BaumgartenRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Considerando que a empresa não se manifestou comrelação ao ofício REG: 011110/2009, fls. 23 e 24, quetranscreve o parecer de fl. 22, mas esta ciente do mesmo,conforme seu recebimento em fl. 25; Considerando queconsta no Requerimento para Registro de Pessoa Jurídica,item 02 de fl. 01, a ativi<strong>da</strong>de de: “construção desubestações”, e devido a sua amplitude o Departamento deRegistro deve fornecer os <strong>da</strong>dos completos <strong>da</strong> empresa aoDepartamento de Fiscalização, para que seja verificado sea pessoa jurídica está exercendo estas ativi<strong>da</strong>des na área<strong>da</strong> engenharia civil, sem responsável técnico anotado comatribuições condizentes, aplicando, quando for o caso, assanções cabíveis.6.6.8 PROTOCOLO N° : 2009044332INTERESSADO: Método Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.9 PROTOCOLO N° : 2009044292INTERESSADO: Arco Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.10 PROTOCOLO N° : 2009033061INTERESSADO: Geocenter Consultoria e Projetos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: AO DEPARTAMENTO DE REGISTRO: Não há o que seranalisado neste processo pela Câmara de Engenharia Civil.Encaminhar à Câmara Especializa<strong>da</strong> de EngenhariaFlorestal conforme parecer de fl. 118.6.6.11 PROTOCOLO N° : 2009043601INTERESSADO: Diefra Engenharia e Consultoria Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.12 PROTOCOLO N° : 2009043330INTERESSADO: Construtora Vogue Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.13 PROTOCOLO N° : 2009035334INTERESSADO: Tecsys Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.14 PROTOCOLO N° : 2009049430INTERESSADO: Premol<strong>da</strong>dos Jacutinga Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.6.15 PROTOCOLO N° : 2009044633INTERESSADO: Marques & Ferreira Materiais de Construção Lt<strong>da</strong>. EPPRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.16 PROTOCOLO N° : 2009020134INTERESSADO: Lajesinos Sistemas e Estruturas Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.17 PROTOCOLO N° : 2009043702INTERESSADO: Alpha Equipamentos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.18 PROTOCOLO N° : 2009042854INTERESSADO: Sphere System Estruturas Metálicas Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.19 PROTOCOLO N° : 2009044437INTERESSADO: Construtora Faccio Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.20 PROTOCOLO N° : 2009045723INTERESSADO: Leonardo de Moura & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.21 PROTOCOLO N° : 2009012416INTERESSADO: Knapp & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer a ativi<strong>da</strong>dede instalações hidráulicas, sanitárias e de gás(predial),outras obras de acabamento <strong>da</strong> construção, obras deconstrução de edifícios, fabricação de artefatos de cimentopara uso na construção, fabricação de artefatos defibrocimento para uso na construção e terraplanagem,deverá anotar engenheiro civil como responsável técnico noprazo de (10) dez dias.6.6.22 PROTOCOLO N° : 2009031947INTERESSADO: Arte Sonhos Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer a ativi<strong>da</strong>dede obras de terraplanagem, deverá anotar engenheiro civilcomo responsável técnico no prazo de (10) dez dias.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.6.23 PROTOCOLO N° : 2009028493INTERESSADO: Tecgeo Projetos e Serviços Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asativi<strong>da</strong>des de realização de estudos, consultoria, e projetos,desenvolvimento e a administração e execução de obracivil, deverá anotar engenheiro civil como responsáveltécnico no prazo de (10) dez dias.6.6.24 PROTOCOLO N° : 2009027592INTERESSADO: Construção e Engenharia Projeart Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.25 PROTOCOLO N° : 2009027581INTERESSADO: Eder Ew de Farias.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.6.6.26 PROTOCOLO N° : 2009031773INTERESSADO: Conserv Soluções Ambientais Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Somos por restringir as ativi<strong>da</strong>des de: tratamento (limitadoà operação) de efluentes industriais, tratamento(limitado àoperação) de resíduos(sólidos urbanos e industriais nãoperigosos inertes,), constantes no RPJ de fl. 25. Oficiar aempresa <strong>da</strong>ndo ciência desta decisão.”6.7 RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO/CONSULTA6.7.1 PROTOCOLO N° : 2003006697INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São BorjaRELATOR: Cons. Luiz Inácio de Souza SebenelloCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6.7.2 PROTOCOLO N° : 2009005732INTERESSADO: Jair Augusto FornariRELATOR: Cons. Mário Cézar Macedo MunróCONCLUSÃO: Diligência: Solicitar Cópia <strong>da</strong> perícia realiza<strong>da</strong> pela PolíciaCivil e solicitar informações do ocorrido junto à CaixaEconômica Federal.6.7.3 PROTOCOLO N° : 2006002699INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia ElétricaRELATOR: Cons. Lélio Gomes BrodCONCLUSÃO: Em resposta aos questionamentos informamos: a) O Artigo1º <strong>da</strong> Lei 6496/77 esclarece que todo contrato, escrito ouverbal, para a execução de obras ou prestação dequaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, àArquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação deResponsabili<strong>da</strong>de Técnica" (ART). Conforme a Resolução425/98 que Dispõe sobre a Anotação de Responsabili<strong>da</strong>deTécnica e dá outras providências. Art. 1º - Todo contratoescrito ou verbal para a execução de obras ou prestação dequaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, àArquitetura e à Agronomia fica sujeita à “Anotação deResponsabili<strong>da</strong>de Técnica (ART)”, no Conselho Regional

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)em cuja jurisdição for exerci<strong>da</strong> a respectiva ativi<strong>da</strong>de. §1º -A prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ouqualquer outra alteração contratual, que envolva obras ouprestação de serviços de Engenharia, Arquitetura eAgronomia, gerará a obrigatorie<strong>da</strong>de de ARTcomplementar, vincula<strong>da</strong> à ART original. Art. 2º - A ARTdefine, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelaexecução de obras ou prestação de quaisquer serviços deEngenharia, Arquitetura e Agronomia, objeto do contrato.§1º - Quando o contrato englobar ativi<strong>da</strong>des diversas nocampo <strong>da</strong> Engenharia, <strong>da</strong> Arquitetura e <strong>da</strong> Agronomia e nocaso de co-autoria ou co-responsabili<strong>da</strong>de, a ART deveráser desdobra<strong>da</strong>, através de tantos formulários quantosforem os profissionais envolvidos na obra ou serviço.Esclarecemos que as ARTs que devem ser apresenta<strong>da</strong>sdependem <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des que vão ser realiza<strong>da</strong>s, e queca<strong>da</strong> profissional que estiver desenvolvendo as ativi<strong>da</strong>desconstantes no objeto do contrato deverá anotar a respectivaART. b) e c) Conforme já informado na letra “a”, a Art épreenchi<strong>da</strong> por contrato. No presente processo, o contratopossui um objeto bastante amplo, envolvendolevantamentos topográficos, licenciamento ambiental eregularização dos loteamentos e <strong>da</strong>s benfeitorias <strong>da</strong>CGTEE em três municípios. A Decisão Normativa 047/92do Confea informa as várias ativi<strong>da</strong>des que podem fazerparte do parcelamento do solo urbano e define quais osprofissionais com competência para executá-las(encaminhar cópia <strong>da</strong> Decisão Normativa e seu quadroanexo para o interessado). No caso <strong>da</strong> regularização <strong>da</strong>sbenfeitorias (construções), os profissionais que possuematribuição são os engenheiros civis e arquitetos. d)Conforme o Artigo 58 <strong>da</strong> Lei 5194/66: se o profissional,firma ou organização, registrado em qualquer ConselhoRegional, exercer ativi<strong>da</strong>de em outra Região, ficaráobrigado a visar, nela, o seu registro. Isto é, tanto aempresa, como os profissionais que exerceram ativi<strong>da</strong>desno <strong>RS</strong>, devem possuir visto no <strong>RS</strong>. No presente caso, aempresa Apoio Serviços Técnicos obteve neste <strong>Crea</strong>, naépoca, visto em certidão para levantamentos topográficos,licenciamento ambiental, regularização de loteamentos e<strong>da</strong>s benfeitorias <strong>da</strong> CGTEE, nas uni<strong>da</strong>des de Candiota, SãoJerônimo e São Leopoldo, no período de 23/09/02 a31/12/02, tendo como responsável técnico o engenheirocartógrafo Fernando Antonio <strong>da</strong> Motta Vianna, art nºB01884885. e) O valor <strong>da</strong> ART (ano de 2003) para um valor<strong>da</strong> obra ou serviço acima de 95.785,01 é de R$ 342,00. f)As arts do <strong>Crea</strong>-RJ não têm vali<strong>da</strong>de para o <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, umavez que se o serviço foi desenvolvido no <strong>RS</strong>, osprofissionais devem possuir visto ou registro no <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong> eapresentar as arts do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>. g) Conforme já informadona letra “a”, a Art é preenchi<strong>da</strong> por contrato. h) e i) Járespondi<strong>da</strong>s. Responder ao deman<strong>da</strong>nte. Após, arquive-seo presente processo.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.7.4 PROTOCOLO N° : 2009002585INTERESSADO: Terraplanagem Morro ReuterRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Solicito a fiscalização lavrar auto de infração conformelegislação vigente.6.7.5 PROTOCOLO N° : 2009002592INTERESSADO: Darcy Wagner & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Solicito a fiscalização lavrar auto de infração conformelegislação vigente.6.7.6 PROTOCOLO N° : 2009002595INTERESSADO: Construtora KleinRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo.6.7.7 PROTOCOLO N° : 2009002564INTERESSADO: Cimentos Vitória Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Solicito a fiscalização lavrar auto de infração conformelegislação vigente.6.7.8 PROTOCOLO N° : 2009004797INTERESSADO: Kreher Arquitetura e Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo.6.7.9 PROTOCOLO N° : 2009002565INTERESSADO: Viviane Ci<strong>da</strong>de FayRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Solicito a fiscalização esclarecimentos quanto ao teor <strong>da</strong>notificação, se é realmente fabricação de cimento, caso sejafabricação de artefatos de cimento, efetuar nova notificaçãoeste processo deverá ser arquivado por incompatibili<strong>da</strong>de<strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des <strong>da</strong> empresa e as executa<strong>da</strong>s pela empresa.6.7.10 PROTOCOLO N° : 2009002604INTERESSADO: Jabackes Engenharia & Construção Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Por não efetuar o registro no prazo concedido, solicito afiscalização lavrar auto de infração conforme legislaçãovigente.6.7.11 PROTOCOLO N° : 2009002600INTERESSADO: D de Oliveira Construções – MERELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Por não efetuar o registro no prazo concedido, solicito afiscalização lavrar auto de infração conforme legislaçãovigente.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.7.12 PROTOCOLO N° : 2009002581INTERESSADO: Egon Ramisch EPPRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO: Solicito a fiscalização esclarecer se a empresa estáexecutando serviços de terraplanagem ou se foi constatadono ca<strong>da</strong>stro <strong>da</strong> Prefeitura, caso seja de execução solicito aapresentação do relatório com fotografias.6.7.13 PROTOCOLO N° : 2009005301INTERESSADO: Parque TupinambasRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowiski de OliveiraCONCLUSÃO : Solicito que o profissional seja informado que a sua ART nº4778743 será anula<strong>da</strong>, tendo em vista que a mesma nãoestá de acordo com as suas atribuições, e que a empresaseja notifica<strong>da</strong> a regularizar suas ativi<strong>da</strong>des, contratandoum profissional com as atribuições compatíveis para o caso.6.7.14 PROTOCOLO N° : 2009006220INTERESSADO: Everton Gol<strong>da</strong>ni Alves e Cia Lt<strong>da</strong>. - MERELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: A empresa deve ser notifica<strong>da</strong> a atualizar seu registro, poisa mesma não está registra<strong>da</strong> perante ao <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, para serresponsável por depósito de resíduos sólidos.6.8 CONSULTA EXTERNA6.8.1 PROTOCOLO N° : 2009009657INTERESSADO: L A AOBS.: Pedido de Vistas do processo relatado pelo Cons. DanielLena SoutoRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.6.8.2 PROTOCOLO N° : 2006030113INTERESSADO: Leandro Olivio NervisRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Tendo em vista a consulta formula<strong>da</strong> pelo requerente,oficiar ao engenheiro civil Leandro Olivio Nervis para queapresente os programas <strong>da</strong>s disciplinas do seu curso degraduação cita<strong>da</strong>s a seguir, com os conteúdosprogramáticos estu<strong>da</strong>dos à época: GCC229 Geologiaaplica<strong>da</strong> a Engenharia “A”, HDS304 Hidráulica II, HDS402Hidrologia, HDS505 Saneamento I, HDS506 Saneamento II.6.9 CONSULTA DE ATRIBUIÇÕES6.9.1 PROTOCOLO N° : 2007018511INTERESSADO: Leandro Olivio NervisRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Tendo em vista a consulta formula<strong>da</strong> pelo requerente,oficiar ao engenheiro civil Leandro Olivio Nervis para queapresente os programas <strong>da</strong>s disciplinas do seu curso degraduação cita<strong>da</strong>s a seguir, com os conteúdosprogramáticos estu<strong>da</strong>dos à época: GCC229 Geologiaaplica<strong>da</strong> a Engenharia “A”, HDS304 Hidráulica II, HDS402Hidrologia, HDS505 Saneamento I, HDS506 Saneamento II.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.9.2 PROTOCOLO N° : 2007022529INTERESSADO: João Vicente ScalcoRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO : Decidiu-se que seja cumprido o parecer <strong>da</strong>s folhas 10 e 11.Aprovado com vinte e sete votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D6916.10 PESSOA JURÍDICA – PARA HOMOLOGAR6.10.1 PROTOCOLO N° : 200905273INTERESSADO: Dobil Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO: Homologado.6.10.2 PROTOCOLO N° : 2009045883INTERESSADO: Artefatos de Concreto Gemasi Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Homologado.6.10.3 PROTOCOLO N° : 2009052517INTERESSADO: Mérica Brasil Empreendimentos Imobiliários Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Edival Silveira BalenCONCLUSÃO: Homologado.6.10.4 PROTOCOLO N° : 2009052513INTERESSADO: Indec – Incorporações e Desenvolvimento Imobiliário Lt<strong>da</strong>.EppRELATOR: Cons. Edival Silveira BalenCONCLUSÃO: Homologado.6.10.5 PROTOCOLO N° : 2009012915INTERESSADO: Ramos e Pinheiro Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO: Homologado.6.10.6 PROTOCOLO N° : 2009018300INTERESSADO: Hygyenesul Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Asses. Téc. Regina Figueiredo Pinto <strong>da</strong> CunhaCONCLUSÃO: Homologado.6.10.7 PROTOCOLO N° : 2009044351INTERESSADO: Fraga Pereira & Opermann Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Homologado.6.10.8 PROTOCOLO N° : 2009052863INTERESSADO: Construhall Construtora Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO: Homologado.6.10.9 PROTOCOLO N° : 2009052706INTERESSADO: Procon Construções Industria e Comércio Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Analista de Processos Viviane Mattje DapiazCONCLUSÃO: Homologado.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7. EXTRA PAUTA7.1 ANÁLISE DO EXPEDIENTE: PARA CONHECIMENTO7.1.1 REFERÊNCIA : Memorando n° 234/2006, do Departamento Executivo <strong>da</strong>sCâmaras, de 11/12/2009ASSUNTO: Man<strong>da</strong>do de Segurança contra o <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong> – Processo2008024094 – Secretaria Estadual do meio Ambiente.CONCLUSÃO: Ciente.7.1.2 REFERÊNCIA : e-mail do conselheiro <strong>da</strong> CEEC-<strong>RS</strong> Francisco CarlosBragança de Souza, <strong>da</strong>tado de 15/12/2009.ASSUNTO: Encaminha manifestação sobre artigo na Revista do<strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>CONCLUSÃO: Ciente.7.1.3 REFERÊNCIA : Ofício-Circular n° 3573, do Confea.ASSUNTO: Encaminha PL-1490/2009 – Manifesta-se favoravelmenteà aprovação, na íntegra, do Projeto de Lei n° 63/2007,que dispõe sobre a instalação de equipamentos deproteção em ônibus, e institui o seguro d vi<strong>da</strong> paramotoristas, colaboradores e despachantes, e dá outrasprovidências.CONCLUSÃO: Ciente.7.1.4 REFERÊNCIA : Ofício-Circular n° 3751, do Confea, <strong>da</strong>tado de 13/10/2009ASSUNTO : Encaminha cópia <strong>da</strong> Deliberação n° 469/200-_CEEP –Consulta sobre Anotação de Responsabili<strong>da</strong>de Técnica.CONCLUSÃO: Ciente.7.1.5 REFERÊNCIA : Ofício-Circular n° 4247, do Confea, <strong>da</strong>tado de 16/11/2009.ASSUNTO: Revoga a Decisão n° PL-0726/2008, que dispõe sobre acondução de processos de infração oriundos dosRegionais.CONCLUSÃO: Ciente.7.1.6 REFERÊNCIA : Ofício-Circular n° 3574, do Confea, <strong>da</strong>tado de 05/10/2009.ASSUNTO: Manifesta-se favoravelmente à aprovação, na íntegra, doProjeto de Lei n° 2.686/2007, que dispõe sobre aregulamentação de novas profissões.CONCLUSÃO: Ciente.7.1.7 REFERÊNCIA : e-mail do eng. MEC. Savio Melo – Analista de processos<strong>da</strong> Câmara de Engenharia Industrial do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong> – CEI.ASSUNTO: Encaminha novo manual de fiscalização em Segurançado TrabalhoCONCLUSÃO: Ciente.7.1.8 REFERÊNCIA : e-mail do conselheiro Jorge Alberto Albrecht Filho, <strong>da</strong>tadode 14/12/2009.ASSUNTO: Encaminha artigo <strong>da</strong> Folha de São Paulo – Maisengenheiros para o Brasil. (Roberto Leal Lobo e SilvaFilho)CONCLUSÃO: Ciente.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.1.9 REFERÊNCIA : Ofício n° 2072, do Confea, <strong>da</strong>tado de 25/05/2009.ASSUNTO: Criação <strong>da</strong> Coordenadoria de Câmaras de EngenhariaFlorestal.CONCLUSÃO: Ciente.7.1.10 REFERÊNCIA : Ofício-Circular n° 3356, do Confea, <strong>da</strong>tado de 09/09/2009.ASSUNTO: Aprova o projeto de resolução que trata sobre aobrigatorie<strong>da</strong>de de adoção do Livro de Ordem de Obras eServiços nas obras e serviços de engenharia, arquitetura,agronomia, geografia, geologia, meteorologia e <strong>da</strong>sdemais profissiõesCONCLUSÃO: Ciente.7.1.11 REFERÊNCIA : Minuta de Decisão PlenáriaASSUNTO: Define procedimentos para registro de fun<strong>da</strong>ções no<strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>CONCLUSÃO: Ciente.7.1.12 REFERÊNCIA : Memorando nº 121/2009-SADC, <strong>da</strong>tado de 16/12/2009ASSUNTO: Comunicado às enti<strong>da</strong>des de classe e instituições deensino representa<strong>da</strong>s.CONCLUSÃO: Ciente.7.2 ANÁLISE DO EXPEDIENTE: PARA MANIFESTAÇÃO7.2.1 REFERÊNCIA : e-mail em.g civil Manuel Castelar Jamardo Salvaterra,<strong>da</strong>tado de 11/12/2009ASSUNTO: Encaminha Lei Municipal n° 5.434, de 09/11/2009 – queinstitui o programa de conservação, uso racional ereaproveitamento de água nas edificações.CONCLUSÃO: Encaminhou-se para a próxima reunião.7.2.2 REFERÊNCIA : Memorando n° 116/2009-CA, <strong>da</strong>tado de 16/12/2009ASSUNTO: Solicita direito de resposta no espaço de artigos técnicos<strong>da</strong> CEEC, <strong>da</strong> Conselho em Revista, referente ao trabalhofeito pela Comissão de Especialistas <strong>da</strong> Arquitetura nacompatibilização <strong>da</strong>s matrizes de conhecimento <strong>da</strong>Resolução n° 1010/05, do Confea.CONCLUSÃO: Ciente. Responder formalmente negando o espaço.7.2.3 REFERÊNCIA : Memorando – circular interno n. 056/2009 <strong>da</strong> Comissão deÉtica ProfissionalASSUNTO: Matéria Publica<strong>da</strong> no Conselho em Revista.OBS; O Cons. Luiz Inácio de Souza Sebenello declarou que nodocumento colocou sua posição que foi discuti<strong>da</strong> naCEEC e não na Comissão de Ética. Pediu desculpas seofendeu alguém, pois não era sua intenção. O Cons.Mário Cézar Macedo Munró informou sua opinião que játinha sido coloca<strong>da</strong> ao Cons. Luiz Inácio de SouzaSebenello e ao Cons. Jorge Alberto Albrecht Filho, ouseja achou inadequado a publicação deste artigo. Nestaoportuni<strong>da</strong>de, o Cons. Elton Luis Bortoncello chamouatenção dos espaços <strong>da</strong> revista, que não são iguais. OCons. Ricardo Scavuzzo Machado salientou a existênciado Código de Ética. E que o relato deve ser embasadoneste código. E sobre a eficácia profissional se sente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)CONCLUSÃO7.3 RELATO DE PROCESSOS: PESSOA JURÍDICAperdido por não conhecer a legislação, pois se guia peloCódigo de Ética. Salientou que a discussão é mais amplado que se pensa. Não devendo ser restrita esta mesaredon<strong>da</strong>. Por fim, o Coordenador declara suapreocupação na disparie<strong>da</strong>de de opinões no momento dorelato de processos.: Ciente. Responder formalmente.7.3.1 PROTOCOLO N° : 2008033037INTERESSADO: Dalé Construções e Incorporações Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO: Indeferido.7.3.2 PROTOCOLO N° : 2007009334INTERESSADO: Empreiteira Gringo Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: AO DEPARTAMENTO DE REGISTRO: Considerando amanifestação <strong>da</strong> empresa de fls. 30 e 31, que se refere àdecisão desta Câmara Especializa<strong>da</strong> conforme parecer defl. 21. Reiteramos os referidos pareceres de fls. 21 e 22.Considerando principalmente as ativi<strong>da</strong>des constantes noobjeto social <strong>da</strong> referi<strong>da</strong> empresa: “terraplanagem,pavimentações e transporte rodoviário de cargas em geralintermunicipais”. Somos por oficiar à empresa para queapresente engenheiro civil no prazo de 10(dez) dias.7.3.3 PROTOCOLO N° : 2009039120INTERESSADO: Luiz Sergio Bissacot & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.4 PROTOCOLO N° : 2009040819INTERESSADO: Conceito Engenharia e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.5 PROTOCOLO N° : 2009044019INTERESSADO: Engeforma Serviços de Construções Civil Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.6 PROTOCOLO N° : 2009029048INTERESSADO: Moinhos S/ARELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.7 PROTOCOLO N° : 2009043677INTERESSADO: Giepe – Engenharia e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.8 PROTOCOLO N° : 2009050406INTERESSADO: Everton Gehrke Engenharia e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.3.9 PROTOCOLO N° : 2009031582INTERESSADO: Andrade e Carvalho Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Elizabeth Trin<strong>da</strong>de MoreiraCONCLUSÃO: Indeferido.7.3.10 PROTOCOLO N° : 2009053263INTERESSADO: Gheller Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.11 PROTOCOLO N° : 2009045884INTERESSADO: Construtora e Incoporadora Nunes Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.12 PROTOCOLO N° : 2009052416INTERESSADO: Indústria de Esquadrias Universal Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.13 PROTOCOLO N° : 2009039735INTERESSADO: Bernardo & Paz Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.14 PROTOCOLO N° : 2009044701INTERESSADO: Esac Empreiteira de Mão de Obra Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.15 PROTOCOLO N° : 2009039732INTERESSADO: Merlin Empreendimentos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.16 PROTOCOLO N° : 2009027595INTERESSADO: Luedke Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.17 PROTOCOLO N° : 2009044156INTERESSADO: Construtora Klein Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.20 PROTOCOLO N° : 2009052695INTERESSADO: Luftech Soluções Ambientais Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.21 PROTOCOLO N° : 2009041415INTERESSADO: Construtora Viero Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Informar à empresa e ao Engº. Civil Walter Irschlinger que,considerando o horário de trabalho descrito norequerimento (de segun<strong>da</strong> à sexta, <strong>da</strong>s 8h às 12h e <strong>da</strong>s13h30min às 18 horas, com uma hora de intervalo),totalizando aproxima<strong>da</strong>mente 10 horas diárias, deverá ser

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)cumpri<strong>da</strong> a Lei 4950-A/66 no que se refere à remuneraçãodo profissional. Isto é, para a carga horária menciona<strong>da</strong> noprocesso, o Engº. civil deverá perceber pelo menos oequivalente a 11 salários mínimos mensais (encaminharcópia <strong>da</strong> Lei em anexo).7.3.22 PROTOCOLO N° : 2009021429INTERESSADO: TV – Técnica Viária Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.23 PROTOCOLO N° : 2009040160INTERESSADO: Casa Pronta Construtora e Empreiteira Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.24 PROTOCOLO N° : 2009035146INTERESSADO: Transcon Terraplenagem e Construção Civil Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo.7.3.25 PROTOCOLO N° : 2009052779INTERESSADO: Prowind Energias Alternativas Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: AO DEPARTAMENTO DE REGISTRO: Oficiar ao Engº.Civil Rogério Rossi Machado, solicitando esclarecimentosde como o referido profissional, irá atender à empresaProwind Energias Alternativas Lt<strong>da</strong>., com sede em PortoAlegre-<strong>RS</strong>, residindo em Rio Grande-<strong>RS</strong>, considerando adistância entre estas ci<strong>da</strong>des. Concedemos o prazo de 10(dez) dias a contar do recebimento deste paramanifestação.7.3.26 PROTOCOLO N° : 2009030458INTERESSADO: Teloken Engenharia e Arquitetura Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Considerando o parecer <strong>da</strong> Câmara Especializa<strong>da</strong> deArquitetura de fl. 29. Considerando a Razão Social <strong>da</strong>referi<strong>da</strong> empresa, e que possui somente engenheiro civilcomo responsável técnico até presente, conforme RPJ de fl.30. Somos pelo indeferimento do registro <strong>da</strong> empresaTelöken – Engenharia e Arquitetura Lt<strong>da</strong>. Oficiar a empresa<strong>da</strong>ndo ciência desta decisão.7.3.27 PROTOCOLO N° : 2009045014INTERESSADO: D Werlang - ConstruçõesRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.28 PROTOCOLO N° : 2009019433INTERESSADO: Brunelli Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.3.29 PROTOCOLO N° : 2009038722INTERESSADO: Guzzo & Benetti Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.30 PROTOCOLO N° : 2009036239INTERESSADO: Jacuí Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.31 PROTOCOLO N° : 2009044819INTERESSADO: Sinalta Propista Sinalização, Segurança e ComunicaçãoVisual Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.32 PROTOCOLO N° : 2009038676INTERESSADO: Construtora Arcidão Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asativi<strong>da</strong>des de construção de imóveis e obras de engenhariacivil, calçamento e terraplenagem; loteamento(limitado aoparcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3,1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 <strong>da</strong> Decisão Normativa047/92 do CONFEA), deverá anotar engenheiro civil comoresponsável técnico no prazo de (10) dez dias.7.3.33 PROTOCOLO N° : 2009043627INTERESSADO: Triple Arquitetura Socie<strong>da</strong>de Simples S/SRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asativi<strong>da</strong>des de prestação de serviços de engenharia civil,planejamento, fiscalização <strong>da</strong> execução de serviços e/ouobras de engenharia civil, o gerenciamento <strong>da</strong> execução deobras, deverá anotar engenheiro civil como responsáveltécnico no prazo de (10) dez dias.7.3.34 PROTOCOLO N° : 2009052570INTERESSADO: Andrade Lopes Engenharia e Consultoria Lt<strong>da</strong> - MERELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.35 PROTOCOLO N° : 2009044698INTERESSADO: Construtora Missioneira HGS Lt<strong>da</strong> - MeRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Indeferido.7.3.36 PROTOCOLO N° : 2009036288INTERESSADO: José Muller & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.37 PROTOCOLO N° : 2009052505INTERESSADO: Convap Engenharia e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.3.38 PROTOCOLO N° : 2009044797INTERESSADO: Krimberg Empreendimentos Imobiliários Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.39 PROTOCOLO N° : 2009044421INTERESSADO: Construtora Sintra Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Informar à empresa e ao Engº. Civil João Arthur Basso que,considerando o horário de trabalho descrito norequerimento (de segun<strong>da</strong> à sexta, <strong>da</strong>s 7h30min às 12h e<strong>da</strong>s 13h às 17h18min, com uma hora de intervalo),totalizando aproxima<strong>da</strong>mente 10 horas diárias, deverá sercumpri<strong>da</strong> a Lei 4950-A/66 no que se refere à remuneraçãodo profissional. Isto é, para a carga horária menciona<strong>da</strong> noprocesso, o Engº. civil deverá perceber pelo menos oequivalente a 11 salários mínimos mensais (encaminharcópia <strong>da</strong> Lei em anexo).7.3.40 PROTOCOLO N° : 2009010513INTERESSADO: Capão Novo Empreendimentos Imobiliários Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.41 PROTOCOLO N° : 2009016936INTERESSADO: Alessandra Teixeira LealRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.42 PROTOCOLO N° : 2009052578INTERESSADO: Construtora e Terraplanagem Silveira Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.43 PROTOCOLO N° : 2009044842INTERESSADO: Remodele Construções e Transporte Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Indeferido.7.3.44 PROTOCOLO N° : 2009036272INTERESSADO: Trevisan Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.45 PROTOCOLO N° : 2009032087INTERESSADO: Construtora Bortolozzo & Mazzotti Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.46 PROTOCOLO N° : 2009049210INTERESSADO: Fapa Topografia S/C Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.3.47 PROTOCOLO N° : 2009010496INTERESSADO: E.D.N.M. de Souza & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.48 PROTOCOLO N° : 2009044388INTERESSADO: Vasco Gilnei Silveira <strong>da</strong> RosaRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.49 PROTOCOLO N° : 2009039729INTERESSADO: R. Medeiros Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.50 PROTOCOLO N° : 2009038845INTERESSADO: Empreiteira RR Deon Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.51 PROTOCOLO N° : 2009036274INTERESSADO: Construtora V.E Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.52 PROTOCOLO N° : 2009052628INTERESSADO: Arteforma – Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.53 PROTOCOLO N° : 2009017862INTERESSADO: Indumolde – Indústria de Pré – Mol<strong>da</strong>dos de Concreto Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Indeferido.7.3.54 PROTOCOLO N° : 2009019294INTERESSADO: Valdemar Barz & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.55 PROTOCOLO N° : 2009033450INTERESSADO: Transportes Redivo Lt<strong>da</strong> - MERELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.56 PROTOCOLO N° : 2009052759INTERESSADO: GR Impacto Assessoria e Consultoria Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.57 PROTOCOLO N° : 2009043277INTERESSADO: Costa Rica Serviços Técnicos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer asativi<strong>da</strong>des de serviços de instalação e manutençãoprediais(hidrossanitária e hidráulica), deverá anotarengenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)dez dias.7.3.58 PROTOCOLO N° : 2009040126INTERESSADO: RH – Terraplenagem e Serviços Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.59 PROTOCOLO N° : 2009014277INTERESSADO: Pellens e Carvalho Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.60 PROTOCOLO N° : 2009045909INTERESSADO: Gheller & Gheller Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.61 PROTOCOLO N° : 2009036277INTERESSADO : JNK Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Lt<strong>da</strong> –MERELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.62 PROTOCOLO N° : 2009052982INTERESSADO: Ebrax Engenharia e Construção do Brasil Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.63 PROTOCOLO N° : 2009044840INTERESSADO: Adelcele Empreendimentos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.64 PROTOCOLO N° : 2009043777INTERESSADO: Bolognesi Infra – Estrutura Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Informar à empresa e ao Engº. Civil Júlio Cesar Lima deOliveira que, considerando o horário de trabalho descrito norequerimento (de segun<strong>da</strong> à sexta, <strong>da</strong>s 7h30min às 12h e<strong>da</strong>s 13h às 17h18min, com uma hora de intervalo),totalizando 8,8 horas diárias, deverá ser cumpri<strong>da</strong> a Lei4950-A/66 no que se refere à remuneração do profissional.Isto é, para a carga horária menciona<strong>da</strong> no processo, oEngº. civil deverá perceber pelo menos o equivalente a 9,50salários mínimos mensais (encaminhar cópia <strong>da</strong> Lei emanexo).7.3.65 PROTOCOLO N° : 2009044832INTERESSADO: Enecon S/A – Engenharia e Economistas ConsultoresRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.66 PROTOCOLO N° : 2009034406INTERESSADO: Engeduto – Engenharia e Representações Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.3.67 PROTOCOLO N° : 2009050415INTERESSADO: Alquadros Artefatos de Alumínio Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.68 PROTOCOLO N° : 2009014670INTERESSADO: Perondi & Lunardi Engenheiros e Arquitetos AssociadosLt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.69 PROTOCOLO N° : 2009039835INTERESSADO: M e M Prestadora de Serviços Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Oficiar à empresa informando que, para exercer a ativi<strong>da</strong>dede construção de casas, apartamentos, residências emoradias, obras de urbanização – ruas(limitado aoparcelamento do solo urbano, restrito aos itens 1.1, 1.2, 1.3,1.5, 2, 4.1, 6, 7, 8, 9.1, 9.2, 10, 11 <strong>da</strong> Decisão Normativa047/92 do CONFEA), passeios, calça<strong>da</strong>s, construção deedifícios, obras de alvenaria e fun<strong>da</strong>ção, deverá anotarengenheiro civil como responsável técnico no prazo de (10)dez dias.7.3.70 PROTOCOLO N° : 2009009539INTERESSADO: RCC Locações para Eventos Lt<strong>da</strong> - EPPRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.71 PROTOCOLO N° : 2009049891INTERESSADO: Construtora Grandpater Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.72 PROTOCOLO N° : 2009052708INTERESSADO: Construtora Pinenge Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.73 PROTOCOLO N° : 2009008544INTERESSADO: Daisy Munhoz Goulart & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.74 PROTOCOLO N° : 2009040114INTERESSADO: Metalúrgica e Construtora Triângulo Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.3.75 PROTOCOLO N° : 2009043908INTERESSADO: Construlix Construções e Saneamento Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.3.76 PROTOCOLO N° : 2009043859INTERESSADO: Aeroimagem Aerofotogrametria S/ARELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Deferido.7.4 RELATO DE PROCESSOS: REGISTRO DE ART/ RESOLUÇÃO 394/957.4.1 PROTOCOLO N° : 2009039756INTERESSADO: Sergio Luiz KnoblochRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.4.2 PROTOCOLO N° : 2009053273INTERESSADO: Joel DaitschmanRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Deferido.7.4.3 PROTOCOLO N° : 2009053216INTERESSADO: César Augusto Braga DiasRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Deferido.7.4.4 PROTOCOLO N° : 2009053013INTERESSADO: Ovidio HolderbaumRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Deferido.7.4.5 PROTOCOLO N° : 2009053011INTERESSADO: Ovidio HolderbaumRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Deferido.7.4.6 PROTOCOLO N° : 2009049899INTERESSADO: Ivan Ideraldo BonetRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Deferido.7.4.7 PROTOCOLO N° : 2009052623INTERESSADO: Gerson Jader SengerRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Indeferido.7.4.8 PROTOCOLO N° : 2009016421INTERESSADO: Luiz Angelo TodeschiniRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Deferido.7.4.9 PROTOCOLO N° : 2009052913INTERESSADO: Renata Albergaria de Mello BandeiraRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Deferido.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.4.10 PROTOCOLO N° : 2009044790INTERESSADO: Lenocir José MinossoRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: O DEC deve providenciar solicitação de esclarecimento doprofissional Eng. de Operação – Estra<strong>da</strong>s Lenocir JoséMinosso quanto a falta de dois dígitos na apresentação <strong>da</strong>ART vincula<strong>da</strong> B03480742 visando a substituição dorequerimento ou colocando os dígitos com rubrica ao lado.Tal ART deve ser anula<strong>da</strong> pois este profissional não possuiatribuição para executar : Edificação de Alvenaria...,Instalações Elétricas... e estruturas de concretoarmado...Outrossim, ain<strong>da</strong> há ativi<strong>da</strong>des atesta<strong>da</strong>s fl. 17 a23, inclusive de distribuição de energia elétrica e iluminaçãopública, portanto encaminhar a Câmara Especializa<strong>da</strong> deEngenharia Elétrica – CEEE para parecer.7.4.11 PROTOCOLO N° : 2009032433INTERESSADO: Tiago FoersterRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Deferido.7.5 RELATO DE PROCESSOS: PESSOA JURÍDICA – PARA HOMOLOGAR7.5.1 PROTOCOLO N° : 2009043403INTERESSADO: Engeplus Engenharia e Consultoria Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO: Homologado.7.5.2 PROTOCOLO N° : 2009032437INTERESSADO: Geosolutions Serviços em Geossintéticos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO: Homologado.7.5.3 PROTOCOLO N° : 2009053128INTERESSADO: Engemak Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Analista de Processos Viviane Mattje DalpiazCONCLUSÃO: Homologado.7.5.4 PROTOCOLO N° : 2009044298INTERESSADO: Zanetti & Martelli Serviços Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado7.6 RELATO DE PROCESSOS: VISTO EM ATESTADO7.6.1 PROTOCOLO N° : 2009044806INTERESSADO : Toniolo, Busnello S/A – Túneis, Terraplenagens ePavimentaçõesRELATORCONCLUSÃO: Cons. Marcos Fernando Uchôa Leal: Somos pelo indeferimento do registro em atestado técnico,por constar atribuições restritas ao Eng. Agrônomo sem quehaja no texto do mesmo, mencionado profissional habilitadopara tal.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.7 RELATO DE PROCESSOS: CADASTRO DE CONSÓRCIO – PARA HOMOLOGAR7.7.1 PROTOCOLO N° : 2009043808INTERESSADO: Consórcio Cowan, Consladel, Contracta, Pires & GiovanettiRELATOR: Asses. Técnica Regina Figueiredo Pinto <strong>da</strong> CunhaCONCLUSÃO: Homologado.7.8 RELATO DE PROCESSOS: REGISTRO DE ART/RESOLUÇÃO 394/95 – PARA HOMOLOGAR7.8.1 PROTOCOLO N° : 2009044272INTERESSADO: Luciano Moisés Sippert SantaremRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.2 PROTOCOLO N° : 2009044005INTERESSADO: Marcos PinheiroRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Homologado.7.8.3 PROTOCOLO N° : 2009043508INTERESSADO: Luiz Roberto Diniz de QuadrosRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Homologado.7.8.4 PROTOCOLO N° : 2009044427INTERESSADO: Adinaldo Soares de FragaRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Homologado.7.8.5 PROTOCOLO N° : 2009044266INTERESSADO: Sérvulo Norberto KleinRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.6 PROTOCOLO N° : 2009044268INTERESSADO: Valter de Oliveira BochiRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.7 PROTOCOLO N° : 2009052635INTERESSADO: Raul Alves de AndradeRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.8 PROTOCOLO N° : 2009052633INTERESSADO: João Paulo Kraemer de AraujoRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.9 PROTOCOLO N° : 2009050401INTERESSADO: Pedro Alberto Tedesco SilberRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.10 PROTOCOLO N° : 2009044274INTERESSADO: Pedro Coutinho dos SantosRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Homologado.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.8.11 PROTOCOLO N° : 2009029816INTERESSADO: Viviane Camargo SobiesiakRELATOR: Cons. Jefferson Luiz de Freitas LopesCONCLUSÃO: Homologado.7.8.12 PROTOCOLO N° : 2009044270INTERESSADO: Jorge Mauricio BaslerRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.13 PROTOCOLO N° : 2009043643INTERESSADO: Vanessa Silveira <strong>da</strong> SilvaRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Homologado.7.8.14 PROTOCOLO N° : 2009043516INTERESSADO: Homero Arguimbau PibernatRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Homologado.7.8.15 PROTOCOLO N° : 2009043518INTERESSADO: João Paulo Abreu Lima <strong>da</strong> RosaRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Homologado.7.9 RELATO DE PROCESSOS: CADASTRO DE CONSÓRCIO7.9.1 PROTOCOLO N° : 2009052791INTERESSADO: Consbem Construções e Com. Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: O <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong> deverá manter em seus arquivos, informaçõesacerca do consórcio formado, para fins de emissão deCertidões de Acervo Técnico dos profissionais responsáveispelas ativi<strong>da</strong>des desenvolvi<strong>da</strong>s. Após encaminhar às CEEEe CEEI para conhecimento, tendo em vista as ativi<strong>da</strong>desdescritas no objeto do edital <strong>da</strong> Concorrência Internacionaln. 012/DAL/c/SBPA/2008.7.10 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – DIVE<strong>RS</strong>OS7.10.1 PROTOCOLO N° : 2009002999INTERESSADO: Simpex Serv. de Coleta, Transporte e Destino Final deResíduos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO : Encaminhar a Câmara de Engenharia Química porcompetência.7.10.2 PROTOCOLO N° : 2008004653INTERESSADO: Fun<strong>da</strong>ção Regional Integra<strong>da</strong>RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Encaminhar a Câmara de Arquitetura por competência.7.10.3 PROTOCOLO N° : 2009031520INTERESSADO: Construliz Construções e Saneamento Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO : Da análise <strong>da</strong> documentação apresenta<strong>da</strong>, não seconstatam elementos capazes para desconstituir o Auto deInfração, razão pela qual sou pela procedência <strong>da</strong>

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)autuação. O autuado deve ser comunicado para, se for deseu interesse, recorrer ao Plenário de <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, no prazomáximo de 60 (sessenta) dias. Não havendo manifestaçãono prazo estabelecido, fica caracterizado o trânsito emjulgado <strong>da</strong> decisão, que deverá ser certificado nos autos doprocesso. Encaminhe-se ao Departamento de AcervoTécnico e ART para a retira<strong>da</strong> <strong>da</strong> situação de exigência porResolução 394/95 <strong>da</strong>s ART's n° 5008417 e n° 5008421 emfunção <strong>da</strong> documentação junta<strong>da</strong> neste processo. Votaçãoem bloco. Aprovado com vinte e sete votos favoráveis,nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5867.10.4 PROTOCOLO N° : 2008002291INTERESSADO: Ozéias de Nascimento MarquesRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializa<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6357.10.5 PROTOCOLO N° : 2008001074INTERESSADO: O<strong>da</strong>ir DideaRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializa<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6327.10.6 PROTOCOLO N° : 2008000278INTERESSADO: Tranquilino Angelo CervieriRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializa<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6297.10.7 PROTOCOLO N° : 2008000277INTERESSADO: Tranquilino Angelo CervieriRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: O presente processo deve retornar ao Departamento deFiscalização para esgotamento dos procedimentos antescitados, podendo, após, retornar a esta Especializa<strong>da</strong>.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6287.10.8 PROTOCOLO N° : 2008033367INTERESSADO: Cometa Indústria e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Da análise <strong>da</strong> defesa apresenta<strong>da</strong> não se constatamelementos capazes para desconstituir o Auto de Infração,razão pela qual sou pela procedência <strong>da</strong> autuação. Solicitoque a fiscalização verifique se a obra ain<strong>da</strong> está eman<strong>da</strong>mento, e neste caso, se existe placa de obra no local.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)Caso a obra esteja em an<strong>da</strong>mento e não existir a placa deobra, devolver o processo para que o autuado sejacomunicado para proceder à regularização do ilícito ourecorrer ao Plenário do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, no prazo máximo de 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação no prazoestabelecido, fica caracterizado o trânsito em julgado <strong>da</strong>decisão, que deverá ser certificado nos autos do processo eencaminhado ao Departamento de Fiscalização paraproceder à autuação direta, em atendimento ao § 2º, incisoIV, do art. 8º, <strong>da</strong> Resolução 1.008. Caso a obra estiver eman<strong>da</strong>mento e existir placa de obra, arquivar o processo.Caso a obra esteja concluí<strong>da</strong>, arquivar o processo. Votaçãoem bloco. Aprovado com vinte e sete votos favoráveis,nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6417.10.9 PROTOCOLO N° : 2009005615INTERESSADO: Batisilva Comércio e Pavimentações Lt<strong>da</strong> MeRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Da análise <strong>da</strong> defesa apresenta<strong>da</strong> não se constatamelementos capazes para desconstituir o Auto de Infração,razão pela qual sou pela procedência <strong>da</strong> autuação. Oautuado deve ser comunicado para, se for de seu interesse,recorrer ao Plenário do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, no prazo máximo de 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação no prazoestabelecido, fica caracterizado o trânsito em julgado <strong>da</strong>decisão, que deverá ser certificado nos autos do processo.Após, arquive-se. Votação em bloco. Aprovado com vinte esete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6617.10.10 PROTOCOLO N° : 2009005614INTERESSADO: Batisilva Comércio e Pavimentações Lt<strong>da</strong> MeRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Da análise <strong>da</strong> defesa apresenta<strong>da</strong> não se constatamelementos capazes para desconstituir o Auto de Infração,razão pela qual sou pela procedência <strong>da</strong> autuação. Oautuado deve ser comunicado para, se for de seu interesse,recorrer ao Plenário do <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, no prazo máximo de 60(sessenta) dias. Não havendo manifestação no prazoestabelecido, fica caracterizado o trânsito em julgado <strong>da</strong>decisão, que deverá ser certificado nos autos do processo.Após, arquive-se. Votação em bloco. Aprovado com vinte esete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6657.11 RELATO DE PROCESSOS: VISTO EM CERTIDÃO7.11.1 PROTOCOLO N° : 2009043434INTERESSADO: Engeson<strong>da</strong> Fun<strong>da</strong>ções Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento do visto em certidão e deferimento<strong>da</strong> ART n. 5026342 no acervo técnico do profissional, MASANTES deverá ser feita a retificação <strong>da</strong> referi<strong>da</strong> ART:alterando a <strong>da</strong>ta de início <strong>da</strong> obra para 01/12/2009 e a <strong>da</strong>tafinal para 01/05/2010, conforme declarado pela empresaEngeson<strong>da</strong> Fun<strong>da</strong>ções e Construções Lt<strong>da</strong> (fl. 133).

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.11.2 PROTOCOLO N° : 2009011718INTERESSADO: Concrecta Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo indeferimento do visto em certidão. Solicitaresclarecimentos ao engenheiro civil Nesio Tumelero emrelação à sua art 4734549, tendo em vista que existedivergência: - entre a metragem especifica<strong>da</strong> no contrato(773,72 m²) e a preenchi<strong>da</strong> na art (área total prédio 1 e 2=1026,89 m²). - no contrato menciona os serviços, entreoutros, de projeto arquitetônico, elétrico, hidrossanitário eestrutural, e na art foram colocados os itens de projetoestrutural e projeto de fun<strong>da</strong>ções.7.11.3 PROTOCOLO N° : 2009028046INTERESSADO: Planemont Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: O presente processo retornou a esta Especializa<strong>da</strong>, tendoem vista parecer <strong>da</strong> Câmara de Engenharia Química, ondeé solicita<strong>da</strong> a análise <strong>da</strong> divergência <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de contrata<strong>da</strong>de “remoção de solo contaminado” e a ativi<strong>da</strong>de de “obrasem terra”, constante na art nº 4797081. Esclarecemos quena proposta PTC 590/08 – Revisão B (fls. 15 a 24) constamos serviços de escavação; execução de diques decontenção, em solo compactado; reaterro <strong>da</strong>s áreasescava<strong>da</strong>s com solo limpo oriundo de jazi<strong>da</strong> devi<strong>da</strong>mentelicencia<strong>da</strong>, sendo o solo lançado em cama<strong>da</strong>s sucessivasde 30 cm, que se caracterizam como “obras em terra”,contemplados na art 4797081. A Câmara de EngenhariaCivil indeferiu o visto em Certidão e encaminhou à Câmarade Engenharia Química, justamente por se tratar deremoção de solo contaminado, ativi<strong>da</strong>de que exige apresença de um engenheiro civil, tendo em vista asativi<strong>da</strong>des elenca<strong>da</strong>s no parágrafo anterior, e de profissionalengenheiro químico, por se tratar de resíduo perigoso,conforme Norma de Fiscalização Conjunta <strong>da</strong>s CâmarasEspecializa<strong>da</strong>s de Engenharia Civil e Engenharia Químicanº 01/2009. Dar conhecimento deste parecer à CâmaraEspecializa<strong>da</strong> de Engenharia Química e à empresaPlanemont Engenharia Lt<strong>da</strong>.7.11.4 PROTOCOLO N° : 2008028468INTERESSADO: Neotropica Tecnologia AmbientalRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO : Considerando a manifestação do Tecnólogo emSaneamento Ambiental Ronan Almei<strong>da</strong> Diogenes Pinheiro(fls. 72 e 73), somos pelo deferimento <strong>da</strong> art 4338166 noacervo técnico do profissional.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.12 RELATO DE PROCESSOS: PESSOA FÍSICA7.12.1 PROTOCOLO N° : 2009052724INTERESSADO: César Augusto dos Santos SoaresRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo registro do profissional Cesar Augusto dosSantos Soares como Técnico em Agrimensura comatribuições segundo o Decreto n. 90922/85, artigos 3°, 4° e5°.7.12.2 PROTOCOLO N° : 2009049809INTERESSADO: Robson Eloi BoffRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento <strong>da</strong> anotação do curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, poiso histórico escolar atende o parecer n. 19/87 do ConselhoFederal de Educação com atribuições segundo o artigo 4°<strong>da</strong> Resolução n. 359/91.7.12.3 PROTOCOLO N° : 2009049830INTERESSADO: Luís Alberto Bertotto FilhoRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento <strong>da</strong> anotação do curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, poiso histórico escolar atende o parecer n. 19/87 do ConselhoFederal de Educação com atribuições segundo o artigo 4°<strong>da</strong> Resolução n. 359/91.7.12.4 PROTOCOLO N° : 2009043895INTERESSADO: Paulo Ricardo Rodrigues PintoRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Somos pelo deferimento <strong>da</strong> anotação do Curso deEspecialização de Gerenciamento e Fiscalização deProgramas Rodoviários e do Curso de Especialização emPolíticas Públicas.7.13 RELATO DE PROCESSOS: CONSULTA EXTERNA7.13.1 PROTOCOLO N° : 2009038357INTERESSADO: ACPO – Artefatos de Comcreto Pedro Osório Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Esclarecemos que as indústrias fabricantes de artefatos deconcreto e pré-mol<strong>da</strong>dos devem estar regularmenteregistra<strong>da</strong> no <strong>Crea</strong>/<strong>RS</strong>. Informamos também a necessi<strong>da</strong>dedo cumprimento pelos órgãos licitatórios do artigo 69 <strong>da</strong> Lei5194/66 que menciona que só poderão ser admitidos nasconcorrências públicas PARA OBRAS OU SERVIÇOSTÉCNICOS E PARA CONCU<strong>RS</strong>OS DE PROJETOS,profissionais e pessoas jurídicas que apresentarem provade quitação de débito ou visto do Conselho Regional <strong>da</strong>jurisdição onde a obra, o serviço técnico ou projeto deva serexecutado.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.13.2 PROTOCOLO N° : 2009024483INTERESSADO: Rogério Cabreira CharãoRELATOR: Cons. Alberto StocheroCONCLUSÃO: O Técnico em Edificações não possui atribuição pararegularização de obras, nem para realizardesmembramento. Salientamos que as atribuições doTécnico segue Decreto Nº 90922/85.7.13.3 PROTOCOLO N° : 2006018932INTERESSADO: Cesar Augusto Silva de CastroRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Esclarecemos que Engenheiro Civil não possui atribuiçãopara projetar e instalar cerca elétrica tendo em vista aResolução nº 218/73.7.13.4 PROTOCOLO N° : 2005009734INTERESSADO: Anelise Preussler VieroRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: A empresa Preussler & Viero Engenharia Empresarial foiregistra<strong>da</strong> em 12/08/2005, tendo sido atendido o objetodesta consulta, arquive-se o processo.7.13.5 PROTOCOLO N° : 2007035873INTERESSADO: Núria A boyRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Esclarecemos que conforme a Decisão PL 1468/2006 doConfea o Engenheiro Civil não possui atribuição paraprojetar e instalar cerca elétrica tendo em vista a Resoluçãonº 218/73.7.13.6 REFERÊNCIA : 2008035881INTERESSADO: H B SRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Decidiu que engenheiros civis tanto do decreto quanto <strong>da</strong>sresoluções 218 e 1.010, têm as atribuições descritas na DNn° 83. Aprovado com vinte e seis votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D6947.14 RELATO DE PROCESSOS: RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO/CONSULTA7.14.1 PROTOCOLO N° : 2008041708INTERESSADO: Ingenium Engenharia Consultiva Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Da análise <strong>da</strong> documentação apresenta<strong>da</strong>, esta não possuielementos capazes para desconstituir a Notificação, hajavista que a notifica<strong>da</strong> possui objetivo social voltado à áreade fiscalização do <strong>Crea</strong> e exerceu ativi<strong>da</strong>des abrangi<strong>da</strong>s poresta, sem, no entanto possuir registro, contrariando o quedispõe o art. 59, "caput", <strong>da</strong> Lei nº 5.194, de 1966, antescita<strong>da</strong>. Assim sendo, sou pela procedência <strong>da</strong> Notificação,devendo ser lavrado o competente auto de infração eprovidencia<strong>da</strong> sua regularização junto a este Conselho,através do registro.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.14.2 PROTOCOLO N° : 2007001764INTERESSADO: Master Equipamentos Industriais Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Considerando parecer <strong>da</strong> CEEC (fl. 45) e manifestação <strong>da</strong>empresa à folha 50, informando que sua ativi<strong>da</strong>de restringesea fabricação e comercialização de máquinas eequipamentos para fins industriais, por parte destaEspecializa<strong>da</strong> somos pelo arquivamento deste processo.Cumpra-se parecer <strong>da</strong> Câmara de Engenharia Industrial (fl.58).7.14.3 PROTOCOLO N° : 2008045825INTERESSADO: Liborio SegattoRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Notificar à empresa para que apresente registro no <strong>Crea</strong>-<strong>RS</strong>, no prazo de 30 dias, sob pena de autuação, conformeestabelece a Resolução n. 1008/04. Encaminhar à Câmarade Engenharia Industrial para análise <strong>da</strong> art 4516060 dotécnico de segurança do trabalho A<strong>da</strong>ir José Ribeiro dePaula.7.14.4 PROTOCOLO N° : 2006011589INTERESSADO: Prefeitura Municipal de BagéRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Considerando a defesa acosta<strong>da</strong> a fl. 37, tratando-se osserviços de elaboração de Plano Diretor de ativi<strong>da</strong>demultidisciplinar e ain<strong>da</strong> havendo a ART B03492510, deprofissional diverso. Demonstra<strong>da</strong> a realização do serviçoem grupo de profissionais, reconsideramos o parecer a fl.26. Assim, somos pela revali<strong>da</strong>ção <strong>da</strong> ART B00940281,condiciona<strong>da</strong> a constar a co-autoria e ou co-autoriasrespectivas a época. Este é o parecer.7.14.5 PROTOCOLO N° : 2005003886INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Caxias do SulRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Devolver a Câmara de Arquitetura tendo em vista que noparecer <strong>da</strong> Câmara Industrial há solicitação de abertura dedois processos (fls. 51), nº 2007/000907 e 2007/000908,sendo que o primeiro encontra-se na própria Câmara deArquitetura e o segundo no Arquivo Geral.7.14.6 PROTOCOLO N° : 2009026942INTERESSADO: Luiz Alberto do ValleRELATOR: Cons. Marcos Fernando Uchôa LealCONCLUSÃO: Arquivamento do processo.7.14.7 PROTOCOLO N° : 2009003482INTERESSADO: Porto Novo Empreendimentos e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Inácio de Souza SebenelloCONCLUSÃO: Decidiu que enquanto tramita o presente processo naCâmara, aguar<strong>da</strong>ndo momento de ser relatado, entendeeste relator que possa ser <strong>da</strong><strong>da</strong> resposta ao ofício de fl.173, parcialmente respondido pelo documento de fl. 175,propondo que a mesma seja <strong>da</strong><strong>da</strong> nos seguintes termos,

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)através <strong>da</strong> Presidência: Ilmo. Sr. Leandro CantarelliRisardo; M.D. Delegado <strong>da</strong> 15ª Delegacia Distrital de PortoAlegre; Sr. Delegado. “Em complemento ao ofício 408/209<strong>da</strong>tado de 27 de agosto de 2009, <strong>da</strong>do em resposta à V.correspondência de 23 de agosto de 2009 sob o nº992/2009, referência IP 622/09100315-A, informa estaPresidência que o processo que trata do acidente na obra<strong>da</strong> Av. Antônio de Carvalho nº 555, nesta Capital, estátramitando na Câmara de Engenharia Civil para verificaçãose houve, ou não, infringência à Lei 5.194 e legislaçãocomplementar, no que se refere ao Código de ÉticaProfissional. Outrossim informa que foram feitos os devidosregistros dos responsáveis e respectivas ativi<strong>da</strong>des através<strong>da</strong>s ARTs – Anotações de Responsabili<strong>da</strong>de Técnica, ( ematendimento à Lei Federal 6496 de 1977) seguintes: A -ART nº 4824928 em nome de Jackson GarrafielDombrowski, Arquiteto, relativa ao projeto de arquitetura de2.905 m² -, ativi<strong>da</strong>de vincula<strong>da</strong> à ART 4824947; B - ART nº4824947 em nome de Flávia Pires Steinbruch, Arquiteto eUrbanista, relativa ao projeto de arquitetura de 2.905 m² -,ativi<strong>da</strong>de vincula<strong>da</strong> à ART 4824928; C - ART nº 4862339em nome de Mauro José Ribeiro, Engenheiro Civil, relativaao projeto de estrutura de concreto armado de 100 m²; D -ART nº 4762301 em nome de A<strong>da</strong>lberto Tadeu Low,Engenheiro Civil, relativa ao projeto de estrutura metálicade 805,64 m²; E - ART nº 4815286 em nome de CláudioParreira Ryff Moreira, Engenheiro Civil relativa ao projetode extintores do canteiro de obras. F.- ART nº 4809001 emnome de Jarbas Milititsky, Engenheiro Civil, relativa aoprojeto de Obras de Terraplenagem, de 2.905 m² ; G - ARTnº 4817871 em nome de Maria Regina Buss, EngenheiroCivil e de Segurança do Trabalho, relativa aos projetos dePeitoril de Proteção Periférica e escoras de madeira; Peitorilde Proteção Esca<strong>da</strong>s de Madeira e Laudo Técnico deFechamento de Vãos com Madeira; Peitoris Periferia commadeira e Escoras; Peitoril Proteção Esca<strong>da</strong>s; Fechamentode Vãos; H - ART nº 4879489 em nome de João Neves <strong>da</strong>Silva, Engenheiro Eletricista, relativa ao projeto deInstalações Elétricas em Baixa Tensão e InstalaçõesHidrossanitárias de 2.905 m² ; I - ART nº 4789091 emnome de Jair Vieira do Nascimento, Engenheiro Eletricista,relativa à execução de Sistema de Proteção contraDescargas Atmosféricas, Subestação de Energia Elétrica,Sistema de Cabeamento Estruturado, e Ativi<strong>da</strong>desComplementares: luminárias; Circuito Fechado de TV;Sonorização; Gerador de Energia Elétrica. J.- ART nº4788709 de execução de obra, em nome de CláudioParreira Ryff Moreira, Engenheiro Civil, relativo à reformade 2.905 m² - edificações-obras civis - incluindo asativi<strong>da</strong>des de execução de: instalações hidrossanitárias;instalações elétricas em baixa tensão; demolição; pintura;piscinas; comunicação visual; PPCI (Plano de Prevenção eCombate a Incêndios); muro de concreto pré-mol<strong>da</strong>do de490m; brises de alumínio; reservatório metálico elevado;

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.15 RELATO DE PROCESSOS: DIVE<strong>RS</strong>OSgerenciamento do elevador. Aprovado com vinte e trêsvotos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.D7037.15.1 PROTOCOLO N° : 2005001548INTERESSADO: Siga Consultoria e Serviços Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lélio Gomes BrodCONCLUSÃO: Considerando que a profissional em tela não manifestou-se,determino a anulação <strong>da</strong>s ARTs nºs: B03086839,B03086849, B03086850 e B03086851 e conseqüenteretira<strong>da</strong> <strong>da</strong>s mesmas do acervo desta profissional,posteriormente arquive-se o processo.7.16 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – ARQUIVAMENTO7.16.1 PROTOCOLO N° : 2007026283INTERESSADO: CKS Incorporações Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Arquive-se o presente processo com cancelamento do autode infração.7.16.2 PROTOCOLO N° : 2009005624INTERESSADO: VSS Comércio e Construções Lt<strong>da</strong>RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5837.16.3 PROTOCOLO N° : 2009005325INTERESSADO: Daniel Alberto HeisslerRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5827.16.4 PROTOCOLO N° : 2009002689INTERESSADO: Debora Cristine Berthier A. GoesRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5747.16.5 PROTOCOLO N° : 2008045755INTERESSADO: Albano Guerra MolettaRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5697.16.6 PROTOCOLO N° : 2008042623INTERESSADO: Wambass Transportes Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D568

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.16.7 PROTOCOLO N° : 2008023574INTERESSADO: Qualipisos Serviços Técnicos Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5667.16.8 PROTOCOLO N° : 2008000045INTERESSADO: Cleusa Silva SantosRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5557.16.9 PROTOCOLO N° : 2008000377INTERESSADO: Elmo Assis Pinheiro <strong>da</strong> RosaRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D5907.16.10 PROTOCOLO N° : 2008052561INTERESSADO: Construtora Soncini Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6447.16.11 PROTOCOLO N° : 2008052568INTERESSADO: Jonas Adolfo SalaRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6457.16.12 PROTOCOLO N° : 2009002685INTERESSADO: Duarte Pereira Jor<strong>da</strong>niRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6477.16.13 PROTOCOLO N° : 2009004036INTERESSADO: Adelmar Luiz CaramaoriRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6497.16.14 PROTOCOLO N° : 2009004479INTERESSADO: Fabiano MissauRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D653

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.16.15 PROTOCOLO N° : 2009004480INTERESSADO: Fabiano MissauRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6547.16.16 PROTOCOLO N° : 2008004818INTERESSADO: Jorge Amirca dos SantosRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6377.16.17 PROTOCOLO N° : 2008000808INTERESSADO: Edinpe – Edificações, Incorporações Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6317.16.18 PROTOCOLO N° : 2008000486INTERESSADO: Sebastião Dolores Fagundes FilhoRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6307.16.19 PROTOCOLO N° : 2008000049INTERESSADO: Luciano Pereira MendesRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6277.16.20 PROTOCOLO N° : 2008001555INTERESSADO: Alexandre Alegretti de OliveiraRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6777.16.21 PROTOCOLO N° : 2008001560INTERESSADO: Alexandre Alegretti de OliveiraRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6787.16.22 PROTOCOLO N° : 2007000392INTERESSADO: Orbil Engenharia e Construção Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Arquivamento do processo. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D699

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.17 RELATO DE PROCESSOS: BAIXA DE ART UNILATERAL7.17.1 PROTOCOLO N° : 2008046795INTERESSADO: RPG Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Christiane Brisolara de FreitasCONCLUSÃO: Cumpra-se o parecer constante na folha 85. Quem assumira responsabili<strong>da</strong>de técnica, assume to<strong>da</strong> aresponsabili<strong>da</strong>de, e não parcialmente.7.17.2 PROTOCOLO N° : 2008034099INTERESSADO: Eluciana Carla OdyRELATOR: Cons. Antonio Carlos RossatoCONCLUSÃO: Deverá ser encaminhado a assessoria Jurídica - DEC paraanalisar o solicitado com objetivo de verificar quais osdocumentos poderão ser fornecidos a eng. civil AndreaRegina Pavani. Após arquivar o presente processo.7.18 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – REVELIA7.18.1 PROTOCOLO N° : 2009006091INTERESSADO: Klafke e Moura Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5847.18.2 PROTOCOLO N° : 2009005092INTERESSADO: Lúcio Paluchowski & Cia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5817.18.3 PROTOCOLO N° : 2009005086INTERESSADO: Geni T Jabowski MeRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5807.18.4 PROTOCOLO N° : 2009004990INTERESSADO: Foco Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5797.18.5 PROTOCOLO N° : 2009002251INTERESSADO: Eduardo José Garcia - MeRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D571

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.18.6 PROTOCOLO N° : 2008005385INTERESSADO: Onze Construtora e Urbanizadora Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5637.18.7 PROTOCOLO N° : 2009003458INTERESSADO: Prefeitura Municipal de TuruçúRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6107.18.8 PROTOCOLO N° : 2009003618INTERESSADO: Dewitte & Baldez Reformas Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5897.18.9 PROTOCOLO N° : 2009004046INTERESSADO: Ferreira & Castro Demolições e TerraplanagemRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6117.18.10 PROTOCOLO N° : 2009004735INTERESSADO: Simone Brum <strong>da</strong> SilvaRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6137.18.11 PROTOCOLO N° : 2009004847INTERESSADO: Josué Moura de LimaRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6147.18.12 PROTOCOLO N° : 2009005147INTERESSADO: Ademar Bronzoni de Miran<strong>da</strong>RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6157.18.13 PROTOCOLO N° : 2009005149INTERESSADO: Paulo Roberto Silveira FerreiraRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D616

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.18.14 PROTOCOLO N° : 2009005215INTERESSADO: André Empreendimentos Imobiliários e Construções Lt<strong>da</strong>RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6177.18.15 PROTOCOLO N° : 2009005363INTERESSADO: Valdecir WeberRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6187.18.16 PROTOCOLO N° : 2009005671INTERESSADO: Adriana <strong>da</strong> Silva VargasRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6207.18.17 PROTOCOLO N° : 2009027163INTERESSADO: BDM Terraplenagem Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6227.18.18 PROTOCOLO N° : 2009031509INTERESSADO: Nadir João CologneseRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6237.18.19 PROTOCOLO N° : 2009031525INTERESSADO: Azevedo Bastos Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6247.18.20 PROTOCOLO N° : 2009041837INTERESSADO: V.B.V. Gold Projetos e Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6257.18.21 PROTOCOLO N° : 2009003455INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Lourenço do SulRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D607

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.18.22 PROTOCOLO N° : 2009000358INTERESSADO: Moacir de Almei<strong>da</strong>RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5957.18.23 PROTOCOLO N° : 2009000620INTERESSADO: Braulio de Oliveira BuenoRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5967.18.24 PROTOCOLO N° : 2009001104INTERESSADO: Simone Fassbinder IlegalRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D5997.18.25 PROTOCOLO N° : 2009001255INTERESSADO: Vitor BallardinRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6007.18.26 PROTOCOLO N° : 2009002192INTERESSADO: Niumar Rother PredigerRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6027.18.27 PROTOCOLO N° : 2009001358INTERESSADO: Juarez Martins RibeiroRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6017.18.28 PROTOCOLO N° : 2009002229INTERESSADO: Bandeira e Bandeira Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6037.18.29 PROTOCOLO N° : 2009003455INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Lourenço do SulRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D607

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.18.30 PROTOCOLO N° : 2009003457INTERESSADO: Prefeitura Municipal de TuruçúRELATOR: Cons. Nelson Kalil MoussalleCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6097.18.31 PROTOCOLO N° : 2008041701INTERESSADO: Pedro Moisés Cardosos ProlaRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6427.18.32 PROTOCOLO N° : 2009003558INTERESSADO: Antonio Luiz Pires de OloveiraRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6487.18.33 PROTOCOLO N° : 2009004472INTERESSADO: Ferraz & Nunes Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6527.18.34 PROTOCOLO N° : 2009004481INTERESSADO: Ferraz & Nunes Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6557.18.35 PROTOCOLO N° : 2009004991INTERESSADO: Foco Construções Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6577.18.36 PROTOCOLO N° : 2009005151INTERESSADO: PRT – Prestação de Serviços Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6587.18.37 PROTOCOLO N° : 2009005384INTERESSADO: Ivan MagniRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D659

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.18.38 PROTOCOLO N° : 2009006203INTERESSADO: Tazay Transportes Lt<strong>da</strong>. - meRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6627.18.39 PROTOCOLO N° : 2009031528INTERESSADO: Claudia Fernandes OliveiraRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6647.18.40 PROTOCOLO N° : 2008041703INTERESSADO: Pedro Moisés Cardoso ProlaRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Julgamento à revelia e manutenção <strong>da</strong> multa imposta.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6437.19 RELATO DE PROCESSOS: AUTO DE INFRAÇÃO LEI N° 5.194/66 e 6.496/77 – MANUTENÇÃO DAMULTA7.19.1 PROTOCOLO N° : 2009001102INTERESSADO: Quadros & Cardoso Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5887.19.2 PROTOCOLO N° : 2008003839INTERESSADO: Squadra Engenharia Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5587.19.3 PROTOCOLO N° : 2009004342INTERESSADO: Missio e Missio Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5787.19.4 PROTOCOLO N° : 2009002284INTERESSADO: HLC Construções e Incorporações Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D572

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.19.5 PROTOCOLO N° : 2008004619INTERESSADO: Loja Kolling Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5607.19.6 PROTOCOLO N° : 2008004053INTERESSADO: Construtora Casa Nova Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5597.19.7 PROTOCOLO N° : 2008001153INTERESSADO: Solivan Padilha PescadorRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se obenefício <strong>da</strong> redução de 20% (vinte por cento) do valor <strong>da</strong>multa prevista na Resolução do Confea vigente à época <strong>da</strong>autuação, cujos valores deverão ser atualizados até a <strong>da</strong>tado efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5567.19.8 PROTOCOLO N° : 2008005524INTERESSADO: Sergio Luiz AssmannRELATOR: Cons. Lia Maria Herzer QuintanaCONCLUSÃO: Procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se obenefício <strong>da</strong> redução de 20% (vinte por cento) do valor <strong>da</strong>multa prevista na Resolução do Confea vigente à época <strong>da</strong>autuação, cujos valores deverão ser atualizados até a <strong>da</strong>tado efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D5647.19.9 PROTOCOLO N° : 2009004393INTERESSADO: Gleoberto João FerreiraRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Procedência do Auto de Infração, contudo, aplicando-se obenefício <strong>da</strong> redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor<strong>da</strong> multa prevista na Resolução do Confea vigente à época<strong>da</strong> autuação, cujos valores deverão ser atualizados até a<strong>da</strong>ta do efetivo pagamento. Votação em bloco. Aprovadocom vinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D6517.19.10 PROTOCOLO N° : 2009004900INTERESSADO: Edemar Garcia MeRELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Manutenção <strong>da</strong> multa. Votação em bloco. Aprovado comvinte e sete votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D656

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.19.11 PROTOCOLO N° : 2009004099INTERESSADO: Joel Carvalho de Arru<strong>da</strong>RELATOR: Cons. Carlos Giovani FontanaCONCLUSÃO: Conce<strong>da</strong>-se o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, acontar do recebimento <strong>da</strong> comunicação desta decisão, paraa sua regularização através do registro <strong>da</strong> competente ART,recolhi<strong>da</strong> por profissional habilitado. Havendo aregularização nos termos acima, hipótese em que a multaserá manti<strong>da</strong>, contudo, aplicando-se o benefício <strong>da</strong> reduçãode 50% (cinqüenta por cento) do valor previsto naResolução do Confea vigente à época <strong>da</strong> autuação, cujosvalores deverão ser atualizados até a <strong>da</strong>ta do efetivopagamento. Em caso de ausência de regularização, soupela procedência do Auto de Infração, com a manutenção<strong>da</strong> multa imposta no seu valor integral, cujos valoresdeverão ser atualizados até a <strong>da</strong>ta do efetivo pagamento.Votação em bloco. Aprovado com vinte e sete votosfavoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6507.20 RELATO DE PROCESSOS: REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES7.20.1 PROTOCOLO N° : 2009049441INTERESSADO: Ivonei Paulo de LimaRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO : Considerando os itens V, VI e VII <strong>da</strong> Decisão PL 2087/2004do Plenário do Confea, concor<strong>da</strong>mos com o parecer <strong>da</strong>Câmara de Agronomia (fl. 13), pela concessão <strong>da</strong>satribuições ao profissional, para executar as ativi<strong>da</strong>des degeorreferenciamento de imóveis rurais, devendo seranota<strong>da</strong>s no seu registro junto ao <strong>Crea</strong>/<strong>RS</strong>.7.20.2 PROTOCOLO N° : 2009044796INTERESSADO: Luis Roberto Telechea ZazRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO : Considerando os itens V, VI e VII <strong>da</strong> Decisão PL 2087/2004do Plenário do Confea, concor<strong>da</strong>mos com o parecer <strong>da</strong>Câmara de Agronomia (fl. 43), pela concessão <strong>da</strong>satribuições ao profissional, para executar as ativi<strong>da</strong>des degeorreferenciamento de imóveis rurais, devendo seranota<strong>da</strong>s no seu registro junto ao <strong>Crea</strong>/<strong>RS</strong>.7.20.3 PROTOCOLO N° : 2009017728INTERESSADO: Heber Rodrigues SilvaRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO : Considerando os itens V, VI e VII <strong>da</strong> Decisão PL 2087/2004do Plenário do Confea, concor<strong>da</strong>mos com o parecer <strong>da</strong>Câmara de Agronomia (fl. 08), pela não concessão <strong>da</strong>satribuições ao profissional, para executar as ativi<strong>da</strong>des degeorreferenciamento de imóveis rurais.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.20.4 PROTOCOLO N° : 2009014490INTERESSADO: Cleiton Rodrigo BeckerRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO : Considerando os itens V, VI e VII <strong>da</strong> Decisão PL 2087/2004do Plenário do Confea, concor<strong>da</strong>mos com o parecer <strong>da</strong>Câmara de Agronomia (fl. 08), pela concessão <strong>da</strong>satribuições ao profissional, para executar as ativi<strong>da</strong>des degeorreferenciamento de imóveis rurais, devendo seranota<strong>da</strong>s no seu registro junto ao <strong>Crea</strong>/<strong>RS</strong>.7.21.1 RELATO DE PROCESSOS: DENÚNCIA E ÉTICA PROFISSIONAL7.21.1 REFERÊNCIA : 2007035333INTERESSADO: L F T MRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Decidiu-se oficiar a denunciante para que se manifeste noprazo de 10 dias, se tiver intenção com a denúncia,submeter o denunciado ao procedimento ético disciplinar.Após retornar para análise e no caso de não haverinteresse arquive-se o processo. Aprovado com vinte ecinco votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6927.21.2 REFERÊNCIA : 2007034119INTERESSADO: R TRELATOR: Cons. Ismael <strong>da</strong> Silva BiccaCONCLUSÃO: Decidiu acatar a sugestão <strong>da</strong> Comissão de Ética,imputando ao eng. Civil R T a penali<strong>da</strong>de de advertênciareserva<strong>da</strong>. Aprovado com vinte e quatro votos favoráveis,nenhum contrário e nenhuma abstenção. D6937.21.3 REFERÊNCIA : 2006052692INTERESSADO: G PRELATOR: Cons. Júlio César Touguinha Almei<strong>da</strong>CONCLUSÃO: Decidiu a penali<strong>da</strong>de de Advertência Reserva<strong>da</strong> nostermos <strong>da</strong> Alínea “a” do artigo 71, <strong>da</strong> Lei Federal nº5194/66, propondo com isto, diante do sinistro, encontrarno rescaldo, procedimentos que venham a se tornarconstrutivos diante <strong>da</strong> tragédia consuma<strong>da</strong>. Aprovadocom dezoito votos favoráveis, quatro contrários e quatroabstenções. D701. O Cons. Luiz Inácio de SouzaSebenello se retirou <strong>da</strong> sala no momento do relato doprocesso.7.21.4 REFERÊNCIA : 2007060922INTERESSADO: M JRELATOR: Cons. Alcimar <strong>da</strong> Rocha LopesCONCLUSÃO: Decidiu que deve ser <strong>da</strong><strong>da</strong> ciência as partes para semanifestar, no prazo de dez dias, quanto ao conteúdodeste Relatório Final <strong>da</strong> Comissão de Ética Profissional.Aprovado com vinte e cinco votos favoráveis, nenhumcontrário e nenhuma abstenção. D695

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)7.21.5 REFERÊNCIA : 2008017167INTERESSADO: J S TRELATOR: Cons. João Luis de Oliveira Collares MachadoCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo envio do presente processo à Comissãode Ética Profissional, para que faça a devi<strong>da</strong> instrução eemita relatório fun<strong>da</strong>mentado, de acordo com o artigo 4º<strong>da</strong> Resolução 1.004/2003 do Confea. Remeta-se cópia dopresente parecer ao denunciado e a denunciante paraconhecimento, informando-lhe <strong>da</strong> remessa do processo àComissão de Ética Profissional, de acordo com o artigo 8º<strong>da</strong> Resolução 1.004/2003 do Confea. Aprovado com vintee seis votos favoráveis, nenhum contrário e nenhumaabstenção. D6967.21.6 REFERÊNCIA : 2006033582INTERESSADO: S L DRELATOR: Cons. Ismael <strong>da</strong> Silva BiccaCONCLUSÃO: Decidiu-se pelo arquivamento do processo. Aprovadocom vinte e cinco votos favoráveis, nenhum contrário enenhuma abstenção. D702

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