Ata PlenÃ¡ria 1670 - Crea-RS

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473474475476477478479480481482483484485486487488489490491492493494495496497498499500501502503504505506507508509510511512513514515Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.670, de 11/9/2009. Fl. 012comprova oferecer os conteúdos formativos necessários. Anotar as atribuições correspondentes noregistro do interessado. 3. Protocolo: 2009020996. Interessado: Engenheiro AgrônomoGuilherme Oliveira de Bitencourt. Assunto: Revisão de Atribuições. Relator: Cons. VolneiPereira da Silva. Decisão: Referendados, por unanimidade, os pareceres em que as CâmarasEspecializadas de Agronomia e de Engenharia Civil concedem ao profissional requerenteatribuições para executar as atividades de Georreferenciamente de Imóveis Rurais, diante doexame da documentação pertinente ao Curso de Graduação em Agronomia, realizado pelaUniversidade Federal de Santa Maria – UFSM, que comprova oferecer os conteúdos formativosnecessários. Anotar as atribuições correspondentes no registro do interessado. 4. Protocolo:2009015974. Interessado: Engenheiro Agrícola Rodrigo Neumann Redú. Assunto: Revisão deAtribuições. Relator: Cons. Volnei Pereira da Silva. Decisão: Referendados, por unanimidade, ospareceres das Câmaras Especializadas de Agronomia e de Engenharia Civil que deliberaramindeferir a pretensão do profissional para executar as atividades de Georreferenciamento deImóveis Rurais, ante o entendimento de que os conteúdos programáticos do seu curso degraduação em Engenharia Agrícola, realizado na Universidade Federal de Pelotas – UFPel, nãoatende ao que estabelece o aludido normativo do Conselho Federal. Dê-se ciência ao interessado.5. Protocolo: 2008052300. Interessado: Engenheiro Agrônomo Luciano Jorge MandicajúMartins. Assunto: Revisão de Atribuições. Relator: Cons. Volnei Pereira da Silva. Decisão:Referendados, por unanimidade, os pareceres das Câmaras Especializadas de Agronomia e deEngenharia Civil que deliberaram indeferir a pretensão do profissional para executar as atividadesde Georreferenciamento de Imóveis Rurais, ante o entendimento de que os conteúdosprogramáticos do seu curso de graduação em Engenharia Agronômica, realizado na UniversidadeFederal de Santa Maria, não atende ao que estabelece o aludido normativo do Conselho Federal.Dê-se ciência ao interessado. 6. Protocolo: 2009028267. Interessado: Tecnólogo em ConstruçãoCivil Maurílio Miguel Tiecker. Assunto: Revisão de Atribuições. Relator: Cons. Volnei Pereirada Silva. Decisão: Referendado, por unanimidade, o parecer em que a Câmara Especializada deEngenharia Civil concedem ao profissional requerente as atribuições para executar as atividadesde Georreferenciamente de Imóveis Rurais, diante do exame da documentação pertinente ao cursodenominado Informações Espaciais Georreferenciadas, realizado pela Universidade do Vale doRio dos Sinos UNISINOS, que comprova oferecer os conteúdos formativos necessários. Anotar asatribuições correspondentes no registro do interessado. 2.5 PROCESSOS DE RECURSO AOPLENÁRIO. 1. Protocolo: 2008028605. Interessado: Técnico em Estradas P.S.O.S. Assunto:Denúncia. Processo arquivado pela Câmara Especializada de Engenharia Civil. Recurso. Contrarazões.Distribuição: 8/5/2009. Relator: Cons. Alvino Jara. Decisão: Processo em fase dediligência. 2. Protocolo: 2006040416. Interessado: ARS Restaurações Ltda. Assunto: Pedido deReconsideração de decisão do Plenário que indeferiu o registro da empresa devido à falta dehabilitação de seu responsável técnico para a atividade de restauração de imóveis. Distribuição:10/7/2009. Diligências. Relator: Cons. Odir Francisco Dill Ruckhaber. Decisão: Processoretirado definitivamente de pauta. Segundo parecer do Departamento Jurídico, solicitado pelorelator, o Pedido de Reconsideração não ficara devidamente configurado. Cumpra-se. 3.Protocolo: 2009009181. Interessado: M.R. Severo & Cia. Ltda. Assunto: Registro indeferidopela Câmara de Engenharia Elétrica, por falta de responsável técnico para atividades da área.Distribuição: 21/8/2009. Relator: Cons. Luiz Inácio de Souza Sebenello. Decisão: Aprovado,
516517518519520521522523524525526527528529530531532533534535536537538539540541542Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.670, de 11/9/2009. Fl. 013com duas abstenções, o Relatório e Voto Fundamentado do conselheiro relator que conclui pelamanutenção das decisões adotadas pela Câmara Especializada de Engenharia Elétrica, por ficarcaracterizado sobejamente nos autos que a empresa atua na área da Engenharia Elétrica.Abstiveram-se de votar os conselheiros Volnei Galbino da Silva e Flávio Pezzi. 4. Protocolo:2007032660. Interessado: Eng. civil E.F.F. Assunto: Denúncia arquivada pela Câmara deEngenharia Civil. Recurso. Contra-razões. Distribuição: 21/8/2009. Relator: Cons. Felipe JoséTrucolo. Decisão: Processo em fase de diligência. 5. Protocolo: 2009009060. Interessado: Eng.Ambiental e de Segurança do Trabalho Fábio Mateus Gomes. Assunto: Revisão de Atribuições.Indeferido pela Câmara Especializada de Engenharia Civil. Recurso. Relator: Cons. RegisWellausen Dias. Decisão: Aprovado, por 71 votos favoráveis, 19 contrários e três abstenções oRelatório e Voto Fundamentado do conselheiro relator que conclui que o fato de o requerente terse graduado em um ramo da engenharia que integra a modalidade Civil, conforme dispõe o art. 4ºda Resolução do Confea nº 447, de 2000, lhe assegura o direito de receber a atribuição paraexecutar as atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, objeto da Lei nº 10.267, de2001, conforme originalmente requerido. Votaram contrariamente os conselheiros SilvériusKist Júnior, Volnei Pereira da Silva, Lélio Gomes Brod, Jorge Augusto Peres Moojen, JoséAscânio Vilaverde Moura, Mario Cezar Macedo Munró, Edival Silveira Balen, ElizabethTrindade Moreira, Jefferson Luiz de Freitas Lopes, Marcos Fernando Uchôa Leal, José HomeroFinamor Pinto, Carlos Giovani Fontana, Nelson Kalil Moussalle, Daniel Lena Souto, ValdemarKaliniewicz, Luiz Carlos Karnikowski de Oliveira, Jorge Alberto Albrecht Filho, AlbertoStochero e Luiz Inácio de Souza Sebenello. Abstiveram-se de votar os conselheiros LúciaBrandão Franke, Mônica Grosser e Wilson Luiz Arcari. Cientifique-se e cumpra-se. 3.ENCERRAMENTO. Cumprida a pauta dos trabalhos, o Senhor Presidente declarou encerrada asessão às 20 horas e 25 minutos, e convocou a próxima sessão ordinária para o dia 9 de outubro de2009, às 18 horas, na sede do Crea-RS, cabendo a mim, Nardo N. Gomes, Assessor de Plenário,lavrar a presente ata, que após aprovada será assinada por quem de direito, nos termos doRegimento do Conselho.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-Eng. Civil LUIZ ALCIDES CAPOANIPresidenteEng. Agrônoma CARMEM DORA PORTO FRANSOZI1ª Diretora-AdministrativaAprovada na Sessão PlenáriaOrdinária nº 1.671, de 9 deoutubro de 2009.
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