MANUAL IEGM TCE/SC
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QUESITOS<br />
7. O PDTI é divulgado na Internet?<br />
8. Os dados e documentos relativos a<br />
contratos de processos licitatórios são<br />
divulgados na Internet?<br />
9. Os dados relativos à transparência<br />
na gestão fiscal (planejamento,<br />
execução orçamentária, arrecadação<br />
de tributos, etc.) são divulgados na<br />
Internet, nos termos do art. 48 da Lei de<br />
Responsabilidade Fiscal?<br />
PONTUAÇÕES<br />
SIM – 05<br />
NÃO – 00<br />
Não possui PDTI - 00<br />
SIM – 05<br />
NÃO – 00<br />
SIM – Selecione os instrumentos<br />
divulgados na Internet: – 05<br />
( ) Planos<br />
( ) Orçamentos<br />
( ) LDO<br />
( ) Prestações de Contas e respectivos<br />
pareceres prévios<br />
( ) RREO e sua versão simplificada<br />
( ) RGF e sua versão simplificada<br />
NÃO – 00<br />
10. Sobre as compras públicas<br />
(licitações) que tenham como objeto<br />
equipamentos de TI, softwares ou<br />
serviços que envolvam a Tecnologia<br />
da Informação, responda:<br />
11. Sobre os dados da Dívida Ativa da<br />
prefeitura municipal, responda:<br />
Há participação do pessoal de TI no<br />
processo de compra (especificação<br />
técnica, comissão de julgamento,<br />
recebimento do objeto) – 08<br />
Não há pessoal de TI envolvido no<br />
processo de compra – 00<br />
Os dados são armazenados de forma<br />
eletrônica em um banco de dados e seu<br />
conteúdo está na gerência direta do<br />
município – 08<br />
Os dados são armazenados de forma<br />
eletrônica em um banco de dados e seu<br />
conteúdo está na gerência indireta do<br />
município, ou seja, está em sistemas<br />
terceirizados – 050<br />
Os dados não possuem registros<br />
eletrônicos – 00<br />
70
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