A ENTRADA

POLÍTICA / BRASÍLIA
O que
se passa
COM A PROPAGANDA DO GDF?
Fernando Vasconcelos (*)
O colunista Fernando Vasconcelos publicou hoje no seu blog uma análise que me deixou estarrecido.
Se é que eventos como esse – licitação pública para agências de publicidade – ainda podem
deixar estarrecido um profissional com 39 anos de vivência que já viu de tudo.
Mas, cada dia aprendo novas facetas sobre esse mundo criativo da publicidade oficial. O texto
abaixo é sobre a recente licitação que escolheu novas agências pata atender as contas do governo
Rodrigo Rollemberg.
Com a palavra, Fernando Vasconcelos:
Concorrência do GDF em saia justa
A Licitação realizada pelo Governo do Distrito Federal,
para contratação de três agências de publicidade
para atendimento de sua conta publicitária, recebeu quatro recursos.
“No último dia 27, foi publicado no Diário Oficial do DF
o resultado da classificação das agências. A Sette Graal ficou
em primeiro lugar, Propaganda Desigual em segundo e Propeg
Comunicação em terceiro, e foram declaradas vencedoras da
Concorrência Pública, iniciando o prazo para recebimento de
recursos.
As agências que apresentaram recursos são: Propaganda Desigual,
Tempo Propaganda, Agnelo Comunicação e Binder.
A Propaganda Desigual, mesmo tendo sido declarada vencedora,
pede o aumento de suas notas. A agência não ficou satisfeita
com a pontuação recebida da análise técnica realizada
pela subcomissão de licitação, nos quesitos: Estratégia de Mídia
e Não Mídia, Capacidade de Atendimento, Repertório, Solução
de Problemas e adequação de profissionais. Seu representante
jurídico está pleiteando a pontuação máxima.
O recurso da Agência Tempo, desclassificada em 14º lugar,
pede a anulação da Licitação, apontando graves vícios e sugerindo
a abertura de uma nova Concorrência. A Tempo atende atualmente
o GDF, e questiona a capacidade técnica dos membros
da Subcomissão que julgou as propostas. Além disso, um dos
erros considerados muito grave, inclusive presente em todas as
argumentações das recorrentes, foi o descumprimento de uma
das regras do edital – de não apresentar justificativa por escrito
para cada nota concedida. Essa prática é estabelecida pela Lei
12.232/10, que orienta as regras do edital para Licitações do
Tipo Melhor Técnica, que é o caso. Também, aponta vedação
legal no fato de um dos sócios da Sette Graal ter vínculo familiar
com o Subchefe de Divulgação da Agência Brasília – órgão
da estrutura de Comunicação Institucional e Interação Social da
Governadoria do DF, responsável pela seleção das agências.
Já a Agnelo Comunicação, classificada em 5º lugar, pede a
desclassificação sumária da primeira colocada, Sette Graal, pela
mesma vedação legal apresentada pela Tempo, quanto ao ferimento
do Princípio da Legalidade pela participação de parentes,
impedimento previsto na forma da Lei. Sugere, inclusive, que o
processo seja analisado pela Secretaria de Transparência do DF,
além do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Procuradoria
Geral do DF. Esse recurso, pede, também, a desclassificação da
Propaganda Desigual, 2ª colocada. Alega que soa muito estranho
o fato da agência vencer uma Concorrência de Grande Porte ter
sido fundada em 21 de dezembro de 2010, não ter site próprio na
CARTA POLIS | AGOSTO 2016
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