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Recorte Urbano Perimetro Urbano de Anápolis, GO
A implantação da proposta projetual no setor central da cidade de Anápolis tem como objetivos a a p r o x i m a ç ã o d a p o p u l a ç ã o desfavorecida aos recursos públicos do c e n t r o u r b a n o , a s s i m c o m o a ocupação de lotes vazios em meio u r b a n o . D e a c o r d o c o m o l e v a n t a m e n t o d o C o n s e l h o d e Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Anápolis possui 51 mil terrenos vazios e uma das áreas u r b a n i z a d a s c o m m a i s b a i x a s densidades médias entre as cidades brasileiras de mesmo porte, com 38,79 habitantes por hectare (Censo 2010). Esses resultados contradizem a política do Plano Diretor aprovado em 2006, que tem como objetivos primordiais: I – Implementar a função social da cidade e da propriedade da terra urbana e rural; II – Controlar a expansão urbana, o uso e a ocupação do solo; III – Proteger os recursos naturais; IV – Diminuir as desigualdades no acesso à política, serviços e bens públicos; V – Garantir o bem-estar dos habitantes; VI – Integrar a população no processo de planejamento do Município; VII – Promover a sustentabilidade no desenvolvimento sócio-econômico; VIII – Preservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental; IX – Reduzir o desperdício em todas as instâncias; X – Combater a exclusão social e implementar políticas visando a inclusão de setores da população no mercado de trabalho. Vazios Urbanos Esse distanciamento do Plano Diretor com as práticas implementadas e um dos motivos para qual o centro urbano se encontra desvinculado da m a i o r p a r t e d a p o p u l a ç ã o , dicultando a mobilidade urbana, e o desenvolvimento sócio - econômico equilibrado. «Estudando as cidades por muitos anos, eu diria que estamos num momento em q u e v i v e m o s u m a verdadeira tragédia das cidades brasileiras, em que a função social das cidades, prevista na Constituição brasileira; a função social da propriedade, prevista na Constituição brasileira e no Estatuto da Cidade, estão em plano absolutamente secundário.» (MARICATO, 2014). Quanto a função social da propriedade que foi conquistada na constituição de 1988, trata-se da ideia de que o direito a propriedade privada é limitado pelo interesse coletivo. Um terreno vazios no centro da cidade está desfrutando de toda sua estruturação, como pavimentação, iluminação, esgoto, porém sem cumprir sua função social, sem quaisquer contribuições para o meio econômico e social da cidade. O recorte urbano de Anápolis utilizado para a leitura do lugar nessa pesquisa demostra gracamente o que s i g n i c a u m a c i d a d e d e b a i x a densidade e uma alta proporção de lotes vazios, gerando oportunidade para a atual proposta de habitação social.
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