CADERNO DE PROPOSTA ONLINE

Caros colegas,
Apresento as principais diretrizes e eixos temáticos para a gestão no biênio 2017/2019, voltados
prioritariamente à eficiência no exercício da atividade-fim. Tal intento será buscado com base em
um modelo de governança profissional, democrática e, sobretudo, humana, cujo escopo será, além do
interesse público, a realização pessoal de cada integrante do Ministério Público de Goiás.
A despeito de inúmeros desafios a serem enfrentados, será priorizada a consolidação da estrutura
de apoio à execução, o que se fará, dentre outras medidas, com a reestruturação dos órgãos
auxiliares. Estes serão dotados de recursos humanos e técnicos de acordo com as necessidades de
cada área de atuação, conforme a capacidade de investimento da Instituição.
Todas as propostas apresentadas decorrem de um amplo e responsável estudo sobre a sua
viabilidade orçamentária e financeira, bem como de criatividade e tenacidade no enfrentamento dos
principais desafios institucionais, marcas estas características do meu trabalho. Para a consolidação
desse modelo, além de buscar paradigmas em outros órgãos, realizei um levantamento minucioso das
carências e especificidades locais, ao mesmo tempo em que, em minhas visitas e viagens, registrei as
sugestões de cada colega do interior e da capital.
O Ministério Público Brasileiro vem sofrendo inúmeras
ameaças e investidas, com o inegável propósito de constranger
a nossa atuação funcional. Apesar disso, a sociedade civil, reconhece
o nosso papel de agente de transformação. Para que o
Ministério Público de Goiás possa continuar a fiscalizar as políticas
públicas, induzir mudanças de comportamento e exigir do
poder público a melhoria na qualidade dos serviços prestados,
os seus membros necessitam de uma formação multidisciplinar,
que lhes permita interagir de forma adequada com a sociedade,
buscando soluções compartilhadas e eficazes. Cabe, então, à Administração
Superior, estar atenta à defesa das prerrogativas funcionais,
assim como garantir a estrutura e o apoio institucional
adequados aos órgãos de execução.
RODNEY DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
Neste caderno estão compendiadas as orientações prioritárias de uma gestão que estará voltada
ao atendimento de membros e servidores em suas demandas profissionais, não descurando da
atenção e do respeito à saúde física e mental de nossos integrantes por meio do acompanhamento,
orientação e principalmente da adoção de medidas que visem melhorar o ambiente de trabalho e a
qualidade de vida de todos.
Em tempos de crise, assumo, com as propostas apresentadas, o compromisso de atuar de forma
absolutamente impessoal, jamais a serviço de interesses individuais ou de grupos, respeitando a
independência de cada um dos membros e pautando as minhas decisões em critérios objetivos, sempre
com o foco na melhoria do desempenho da atividade-fim.
Destaco, por oportuno, o propósito de renovar ideias e ações, o que não se confunde com
descontinuar bons projetos, até porque a gestão da coisa pública é impessoal. Reconheço que a inovação
está nas pessoas e, sobretudo, no que elas pensam para o momento que vivem, razão pela qual
pretendo criar espaços permanentes para que os talentos empreendedores possam desenvolver suas
habilidades.
Reitero a crença na dignidade dos nossos propósitos quando escolhemos nossa profissão,
destacando a necessidade de nos mantermos unidos em face das ameaças e desafios externos a serem
enfrentados no próximo biênio. O seu apoio é imprescindível nesta caminhada rumo a um Ministério
Público mais forte e independente, razão pela qual solicito a cuidadosa análise acerca das proposições
apresentadas, esperando que a sua participação e o seu direito de escolha sejam decisivos para edificarmos
a Instituição que queremos.
Abraço fraterno,
Rodney da Silva
Promotor de Justiça

Biografia
Com mais de 19 anos de desempenho profissional no Ministério Público do Estado de Goiás,
Rodney da Silva acumulou experiência como Promotor de Justiça no interior do Estado e, na capital,
em funções de coordenação e assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça.
De perfil empreendedor e técnico, sempre pautou sua conduta profissional com absoluta
transparência e ética, o que tem marcado a sua carreira ao longo desse tempo. Aos 53 anos, Rodney é
mestre em Direito Público pela Universidade de Franca – SP e atualmente exerce a função de Subprocurador-Geral
para Assuntos Administrativos desde 2013, sendo pela primeira vez candidato ao cargo
de Procurador-Geral de Justiça.
Entre 1998 e 2007 foi Promotor de Justiça nas comarcas de Fazenda Nova e Catalão, onde,
nesta última, além das atribuições da Promotoria, coordenou o então Grupo de Repressão ao Crime
Organizado (GRC) de Catalão, onde foi desencadeada a primeira investigação, típica de crime organizado,
envolvendo técnicas de inteligência de sinais no Ministério Público de Goiás, na chamada
Operação Ouro Negro.
No período de 2007 a 2010, coordenou o então Centro de Apoio do Controle Externo da
Atividade Policial, o Centro de Apoio de Combate às Organizações Criminosas, embrião do Centro
de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), hoje CI e GSI, e o Grupo de Repressão ao Crime Organizado
(GRC), hoje GAECO. Destaque para a implantação no CSI dos Núcleos de Operações de
Inteligência e Inteligência de Sinais, do Laboratório de Tecnologia de Combate à Lavagem de Dinheiro
e do Núcleo de Segurança Institucional. Nessa mesma época integrou o Grupo Nacional de Combate
às Organizações Criminosas (GNCOC), sendo coordenador do Grupo de Segurança Institucional e
Inteligência (GSI/GNCOC).
De 2011 a 2012, estruturou e coordenou o Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada. Nesse
mesmo período, até a presente data participou, como membro colaborador, das Comissões de Controle
Administrativo e Financeiro e de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP), onde ainda coordenou o Grupo de Representantes da Administração Superior de
todos os Ministérios Públicos (RAS) no Fórum Nacional de Gestão.
Na atual função de Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, é um dos ordenadores
de despesas da Instituição, tendo acompanhado toda a execução orçamentária e financeira, fiscalizando
o cumprimento de contratos, licitações e definindo diretrizes para o funcionamento das áreas
de administração, projetos, logística, engenharia, tecnologia da informação e recursos humanos.

Compromissos
APOIO INCONDICIONAL AO MAIS VOTADO
Acatar a vontade majoritária da classe e só aceitar a nomeação para o
cargo de Procurador-Geral de Justiça se for o mais votado, a despeito do
permissivo constitucional de escolha, pelo Governador, de qualquer dos
aclamados na lista tríplice.
PRIORIDADE ABSOLUTA À ATIVIDADE-FIM
Disponibilizar aos órgãos de execução as estruturas necessárias à atuação
efetiva do Ministério Público para o desempenho de sua missão
constitucional.
ATUAÇÃO INTEGRADA
Fomentar os modelos de atuação conjunta e solidariedade funcional,
através da coordenação de esforços e do compartilhamento de recursos
operacionais e administrativos, visando ao aprimoramento e aos resultados
das ações finalísticas.
DEFESA INSTITUCIONAL
Exercer com firmeza e responsabilidade as atribuições da Chefia da Instituição,
defendendo de forma intransigente qualquer ataque à autonomia
e independência do Ministério Público e às garantias e prerrogativas de
seus membros.
GESTÃO EFICIENTE E PARTICIPATIVA
Incentivar a mobilização do esforço coletivo, materializado pela implantação
de coordenações regionais, grupos de trabalho e forças-tarefas
comprometidos com a metodologia de trabalho em rede.
DIÁLOGO E TRANSPARÊNCIA
Estabelecer canais permanentes de diálogo com membros e servidores,
primando pela transparência e democratização do acesso às informações
e das atividades da Procuradoria-Geral de Justiça.
“Se regarmos a coragem com a humildade, a criatividade
com a disciplina e a independência com a sociabilidade,
teremos como resultado o caráter de um empreendedor
capaz de transformar seus sonhos em realidade. ”
Fabiano Ferreira ,
“Aprendendo com os Mestres”

PROGRAMA DE GESTÃO
PLANO INSTITUCIONAL

EIXO 1
O PROJETO DE ATUAÇÃO
INSTITUCIONAL INTEGRADA
“Promotoria é sinônimo de conjugação de esforços, mas, sobretudo, de estabelecimento de uma
responsabilidade coletiva pelos interesses sociais confiados à tutela do Ministério Público. Na Promotoria,
o trabalho em equipe coexiste harmonicamente com as atribuições individuais de seus integrantes,
pré-estabelecidas em perfeita observância ao princípio do promotor natural” (CAMARGO
FERRAZ e GUIMARÃES JÚNIOR. Ministério Público: instituição e processo.)
Uma gestão moderna e eficiente deve inspirar-se no trabalho de construção coletiva, em que
todos os envolvidos tenham condições de expor suas ideias e de conceber, pelo diálogo e pelo convencimento,
os passos a serem trilhados pela Instituição. Nesse sentido, a disposição do gestor em
ouvir e acolher a direção proposta pelos demais colegas, em face da realidade que se coloca e se
transforma a cada instante, potencializa os resultados e cria um ambiente favorável que nos permite
vencer os desafios diários de uma atividade árdua, porém gratificante. Não basta, pois, a intrepidez e
a dedicação individual dos nossos quadros, precisamos de organização e sistematização dos nossos
trabalhos de forma a estimular modelos de atuação conjunta, visando ao aprimoramento e aos resultados
das ações finalísticas.
É com esse espírito que promoveremos a criação e a remodelação de órgãos de apoio à atividade-fim
e disponibilizaremos as ferramentas de suporte à atuação integrada.

PROGRAMA DE GESTÃO
PRIORIDADE ABSOLUTA
À ATIVIDADE-FIM, UMA META
3.INVESTIMENTO EM SISTEMAS INFORMATIZADOS DA ATIVIDADE-FIM
1.REDIRECIONAMENTO E READEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CENTROS DE APOIO
OPERACIONAL
Partimos da premissa de que a grande missão dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) é a
de estar presentes junto às atividades diárias das Promotorias e Procuradorias de Justiça. Atualmente,
considerando a democratização da informação por meio da comunicação em rede e a facilidade de
acesso a inúmeras bases de dados, a função de assessoramento técnico dos CAOs, consistente em
pesquisas e elaboração de peças, restou mitigada. Precisamos superar o discurso de que o modelo
existente mostra-se ultrapassado e, com criatividade, otimizar o trabalho dessas estruturas que, diante
do conhecimento e trato específico da matéria, têm muito a colaborar com a atividade-fim.
Incrementaremos, pois, a atuação colaborativa desses órgãos de apoio, direcionando o trabalho
dos Coordenadores de CAO e das Coordenações Regionais (a serem implementadas) para a
identificação das medidas essenciais à realização de projetos e ações que possam fazer a diferença na
comunidade local, além de outras atividades judiciais e extrajudiciais que solucionem problemas e
não criem demandas desnecessárias aos órgãos de execução. Nesse sentido, a capacidade de articulação,
a disponibilidade de acesso imediato e o contato direto com a atividade-fim serão requisitos para
a definição do perfil dos coordenadores, os quais terão a supervisão da Subprocuradoria de Assuntos
Institucionais para fins de apoio, coordenação e integração dos CAOs com as Procuradorias/Promotorias
de Justiça.
As Coordenações Regionais mencionadas no item 2 do Eixo 2 permitirão a atuação integrada
por parte dos órgãos de execução de uma mesma região, que possuam problemas comuns a serem
enfrentados, o que também será patrocinado pelo Centro de Apoio respectivo, que viabilizará todo o
devido arcabouço técnico, bem como participará das articulações essenciais para que os projetos e as
ações atinjam os seus objetivos.
2.ESTRUTURAÇÃO DOS NÚCLEOS DE ATUAÇÃO INTEGRADA
As limitações estruturais e de pessoal ocasionalmente existentes não podem impactar na atuação
dos membros do Ministério Público, especialmente nas questões prioritárias que são trazidas
diariamente aos gabinetes de Promotores/Procuradores. Para enfrentar essas demandas, criaremos
os Núcleos de Atuação Integrada que terão por objetivo dotar as Promotorias com atribuições semelhantes
de estrutura técnica e jurídica própria, privilegiando a sinergia do trabalho coletivo e a
racionalização na aplicação dos recursos públicos. Esses núcleos permitirão o desenvolvimento de
ações conjuntas, bem como o compartilhamento de recursos técnicos/tecnológicos e de espaço de
trabalho colaborativo, e terão como ponto de partida o atendimento às Promotorias com atividade extrajudicial.
Como é de conhecimento geral, a ausência de políticas públicas tem gerado um aumento
expressivo da demanda desses órgãos que, por sua vez, exigem suporte compatível para enfrentar os
grandes desafios que crescem a cada dia.
A simplificação na utilização dos sistemas informatizados do Ministério Público é medida urgente
que se impõe como forma de racionalizar o trabalho das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
Nesse sentido priorizaremos a reformulação do Sistema Atena, que será objeto de uma redefinição
do modelo conceitual, mediante a contribuição de membros e servidores, os quais serão chamados
a sugerir e a acompanhar eventuais modificações. A implementação de filtros por área de atuação,
com a redução de “assuntos” e de “movimentos”, trará simplificação para a classificação taxonômica
unificada, elaborada pelo CNMP. Da mesma forma, já em estágio de implantação, a integração do
novo Processo Judicial Digital permitirá a importação das informações dos autos em trâmite no Poder
Judiciário diretamente no Sistema Atena, sem a necessidade de retrabalho com a alimentação dos dois
sistemas.
Em fase de construção e testes, em breve será disponibilizada aos membros uma Plataforma de
Inteligência Institucional, que criará um novo ambiente de trabalho exclusivo para o Procurador e para
o Promotor de Justiça, possibilitando uma visão geral de sua Procuradoria ou Promotoria e de todo o
MPGO, no contexto institucional e administrativo, além de fornecer um panorama socioeconômico do
Estado e dos Municípios. Essa ferramenta permitirá acessar múltiplas bases de dados que, por meio
de indicadores institucionais e sociais nas diferentes áreas, gerarão relatórios e diagnósticos a fim de
instruir procedimentos próprios dos órgãos de execução.
Sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada e atualmente em elaboração, o Gabinete
Virtual da Procuradoria e da Promotoria entregará, em breve, um conjunto de ferramentas de automação
de rotinas da atividade-fim que serão incorporadas ao Sistema Atena. As funcionalidades permitirão
que os membros possam gerenciar as atividades de seu órgão de execução, de forma remota
e simplificada, baseadas em rotinas de trabalho já estabelecidas em suas unidades. Considerando que
a possibilidade de aplicação do conceito de home office já é uma realidade, uma vez que implantado
pelo TRT, TJMG, MPF e MPT, além de outros, referido sistema otimizará a demanda dos serviços
auxiliares e permitirá a diminuição de custos, reacendendo o debate em torno dessa inovação conceitual
que poderá, em alguns casos, ser implementada na Instituição, tendo como referência sempre o
interesse público.

PROGRAMA DE GESTÃO
4.FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA DO MPGO
Há dez anos, quando nos propusemos a criar o Centro de Segurança Institucional e Inteligência
do Ministério Público de Goiás, hoje CI, e a reestruturar o Grupo de Repressão ao Crime Organizado,
hoje GAECO, vislumbrávamos a necessidade de capacitação dos nossos quadros na atividade
investigativa criminal. Do mesmo modo, vislumbrávamos a imprescindibilidade do acesso a bases de
dados e ferramentas de apoio ao trabalho investigativo dos membros da Instituição. Resultado dessas
iniciativas, hoje o Ministério Público de Goiás desponta como referência nacional e tem protagonizado
uma série de investigações e operações complexas no combate à criminalidade organizada, em
sua maioria envolvendo agentes públicos.
O nosso compromisso, ainda no ano de 2017, é o de fortalecer a estrutura de apoio às Promotorias
da capital e do interior por meio do CENTRO DE INTELIGÊNCIA e dos GAECOs. No
interior será priorizada a criação dos GAECOs regionais, cujo projeto piloto já está em curso em Luziânia.
Na capital, a atuação do GAECO se dará em regime de colaboração e atuação conjunta com
as respectivas promotorias, somando-se esforços no combate ao crime organizado.
A descentralização dos órgãos de apoio à investigação e o incentivo à atuação em regime de
força-tarefa permitirão, dentre outros resultados, o enfrentamento eficaz dos casos apresentados, a
despersonalização da atuação do Promotor de Justiça e a mitigação dos riscos a que estes estão sujeitos
em casos envolvendo organizações criminosas. Acrescente-se, por fim, a essa reestruturação,
o prioritário investimento na qualificação de membros e servidores em técnicas operacionais e em
outros conhecimentos essenciais ao bom desempenho de nossa atividade investigativa.
5.SEGURANÇA INSTITUCIONAL
A inserção do Ministério Público no combate efetivo ao crime organizado e na repressão
qualificada aos casos de corrupção tem demandado a adoção de medidas de proteção aos membros e
servidores, além de outras ações preventivas, tais como a melhoria no controle de acesso às sedes do
MP e a guarda de materiais, informações e comunicações. Fruto dessa percepção e da nossa experiência
profissional no assunto, uma das primeiras providências a serem implementadas no início de
2017 será o redimensionamento da atividade de Segurança Orgânica, hoje sob a tutela do Gabinete de
Segurança Institucional, órgão responsável pelo acompanhamento dos planos de segurança, prevenção
de ameaças e gerenciamento de crises/vulnerabilidades na Instituição. A segurança institucional
será prioridade em nossa administração que, além do envolvimento de todos os integrantes, terá o
acompanhamento pessoal do Procurador-Geral de Justiça.
Dentre outras, ainda no primeiro semestre de 2017, priorizaremos as seguintes ações:
a) Estruturação e fortalecimento do Gabinete de Segurança Institucional com aumento do
efetivo de pessoal orgânico e cedido, por meio de convênio específico com a Secretaria de Segurança
Pública para convocação de policiais, bombeiros e peritos da reserva remunerada, conforme minuta
de projeto de lei recentemente entregue ao Governo do Estado;
b) Reestruturação do Comitê de Segurança Institucional com a finalidade de propor a política
de segurança, avaliar e normatizar os procedimentos de segurança institucional por meio do monitoramento
sistemático dos fatores de risco ligados ao exercício das atividades ministeriais;
c) Criação do Sistema Integrado de Segurança Institucional do MPGO composto pelo pessoal
orgânico e terceirizado da Instituição, órgãos parceiros e conveniados, bem como pelos membros e
servidores do MPGO responsáveis pelo planejamento e execução das atividades de segurança;
d) Consolidação das Políticas e dos Planos de Segurança Institucional do MPGO, que orientarão
a tomada de decisões e a elaboração de normas, processos, práticas, procedimentos e técnicas de
segurança;
e) Universalização da instalação de CFTV, colocação de barreiras físicas perimétricas e instalação
de pórticos/detectores de metais nas Promotorias com sede própria, com recursos do FUNEMP,
medida a ser adotada por meio da implementação do conceito de recepção-cidadã em todas as sedes
próprias.
Por fim, destaque-se que o projeto de lei acima mencionado, assim que sancionado, permitirá
não só a recomposição imediata do serviço de vigilância patrimonial bem como a segurança pessoal
de membros e servidores em todas as sedes de comarcas. Além disso, será prioridade o treinamento
permanente de membros e servidores em técnicas e ações de segurança, sob responsabilidade do Gabinete
de Segurança Institucional.
6.REDIMENSIONAMENTO DO GABINETE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADA (GGI)
E O INCREMENTO DO APOIO À ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL
O Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), estruturado para apoiar permanentemente
o aperfeiçoamento e a modernização da gestão institucional, será redimensionado para prover
as Procuradorias e Promotorias com apoio técnico especializado, incorporando as atribuições das
equipes tanto da Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) quanto da Coordenadoria de
Apoio à Atividade Extrajudicial (CAEJ), hoje já vinculada ao GGI. Por meio dessa iniciativa, além de
exercer sua atual função de articulação e apoio aos órgãos de execução, o GGI atenderá diretamente
os membros em seus projetos e ações, desde a sua concepção até a execução e monitoramento dos
resultados.
Da mesma forma, pretendemos incrementar a estrutura da CAEJ a fim de descortinar novas
possibilidades de apoio à atividade extrajudicial, objetivando a solução de conflitos por meio da utilização
de recursos como a mobilização, articulação, integração e colaboração, em conjunto com o
Promotor de Justiça. Esse modelo de atuação permitirá a criação de espaços de diálogo com as redes
responsáveis pela implementação das políticas públicas, viabilizando a elaboração de uma Agenda
Integrada de Ações e evitando a judicialização de questões sensíveis que envolvam garantias primordiais
do cidadão.
Duas abordagens distintas, porém complementares, permitirão a disponibilidade de informações
estratégicas para subsidiar a tomada de decisão pelo membro do Ministério Público e a organização
de suas rotinas, além do fortalecimento de uma metodologia de trabalho voltada para solução
de conflitos pela via extrajudicial, caso o Promotor entenda necessário.

PROGRAMA DE GESTÃO
7.REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Escola Superior do Ministério Público, atualmente credenciada como Escola de Governo
pelo Conselho Estadual de Educação, assumirá relevante função estratégica em nossa gestão, suporte
que será de toda a atividade finalística. Para tanto será priorizado o investimento permanente na qualificação
e treinamento de membros, servidores e estagiários, além da ampliação da oferta de cursos
de pós-graduação, visando desenvolver o pensamento doutrinário e a formação de um quadro de
especialistas na Instituição.
A regionalização de cursos e eventos, aliada ao desenvolvimento de recursos tecnológicos capazes
de ampliar a oferta de cursos no ambiente virtual, permitirão a descentralização das atividades
da ESMP e o nivelamento do acesso aos cursos em relação aos integrantes de comarcas mais distantes.
Na mesma linha de democratização do acesso aos cursos oferecidos, viabilizaremos a transmissão
de eventos e palestras hoje realizados no auditório pelo sistema de videoconferência, tecnologia semelhante
a utilizada na transmissão das sessões do Colégio de Procuradores e do Conselho Superior
do MP.
Como órgão estratégico e propagador do conhecimento institucional, a Escola primará pela
diversidade do pensamento acadêmico, oportunizando de forma igualitária a contribuição docente,
valorizando e incentivando nossos quadros à pesquisa e produção científica, assim como a formação
de uma massa crítica de recursos humanos de excelência.
Pela envergadura e pela importância do papel da Escola Superior do MP, providenciaremos
da mesma forma que fizemos com o CSI (hoje CI), a locação de imóvel próprio para o seu funcionamento,
com toda a estrutura para realização de eventos múltiplos, conforto e facilidade de acesso a
todos os integrantes da Instituição. A proposta é a de transformar a ESMP num ponto de convergência
do conhecimento e da cultura institucional, o que permitirá o compartilhamento do espaço físico com
o Centro de Preservação da Cultura e Memória do Ministério Público do Estado de Goiás, que será
responsável pela preservação da memória institucional.

EIXO 2
REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
DA ATUAÇÃO FINALÍSTICA
“Como seres humanos, somos definidos pelas causas a que servimos e pelos problemas que lutamos
para superar. É a paixão em solucionar problemas extraordinários que cria o potencial de realizações
extraordinárias”. Gary Hammel - autor do livro “O Futuro da Administração”.
Com o objetivo de superar o modelo demandista, que tem como único escopo a atuação perante
o Poder Judiciário, propomos discutir o redimensionamento do atual modelo de atuação do MP,
substituindo a atividade isolada e segmentada, hoje ainda preponderante, pela mobilização do esforço
coletivo materializado pela implantação de coordenações regionais temáticas, grupos de trabalho e
forças-tarefas comprometidos com a metodologia de trabalho em rede.
A proposta de atuação regionalizada, a partir do ano vindouro, permitirá a alocação de recursos
humanos e materiais mais complexos do que de uma Promotoria, com a possibilidade da
disposição de servidores, assessores jurídicos/administrativos, peritos, veículos e equipamentos de
apoio, que serão utilizados pelos demais membros das comarcas circunvizinhas na assistência a suas
atividades diárias.
A regionalização e a interiorização de atividades especializadas, operacionais e administrativas
permitirão o aperfeiçoamento da atuação finalística, uma vez que possibilitarão o desenvolvimento
de soluções diretamente voltadas a demandas locais e, consequentemente, gerarão resultados mais
efetivos, como é o caso da recente criação do GAECO Regional de Luziânia, destinado à atuação
coordenada no combate ao crime organizado na região do entorno do DF.

PROGRAMA DE GESTÃO
COORDENAÇÕES REGIONAIS
E O APOIO TÉCNICO/JURÍDICO
DESCENTRALIZADO (AUTONOMIA LOCAL)
1.COORDENAÇÃO REGIONAL DO ENTORNO DO DF
A coordenação Regional do Entorno/DF, dentro da política de regionalização das ações, programas
e projetos da nossa administração, estará voltada ao atendimento prioritário e emergencial dos
municípios de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo
Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cristalina e Padre Bernardo, que suportam diretamente
as consequências do crescimento urbano desordenado da região e do abandono social, consubstanciado
pela ausência ou insuficiência de estruturação dos órgãos incumbidos da prestação dos serviços
públicos essenciais.
Trata-se de descentralização da estrutura institucional, à semelhança do então “Projeto do
Entorno do DF”, porém, mais complexo, que propiciará a articulação direta com parceiros regionais
nas diversas áreas de atuação. Programas, projetos e ações para solução de problemas comuns como
sistema prisional, mobilidade urbana, saneamento básico, segurança pública e outros serão tratados
como prioridade local. A interlocução direta e permanente com outras Instituições será fortalecida
com a criação da representação do MPGO em Brasília, local de apoio a todos os membros responsáveis
por projetos que demandem articulação com órgãos federais, como tem ocorrido regularmente
nesses últimos anos.
Dentre as principais vantagens da “atuação regional coordenada” está a uniformidade da atuação
institucional, que garantirá maior visibilidade do trabalho do MP junto à sociedade e afastará a
possibilidade de posições conflitantes entre os membros com mesma atribuição. É de se destacar, por
fim, que essa atuação coordenada/integrada permitirá a otimização de recursos e ações, evitando a
multiplicidade de esforços.
3.REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Com o objetivo de descentralizar as atividades administrativas que hoje se concentram na capital,
serão implementadas as Centrais de Apoio Administrativo das Promotorias do Interior (CAPIs)
bem como os respectivos Centros de Distribuição, na capital e no interior do Estado de Goiás. Referidos
centros, que aproveitarão edificações de sedes de promotorias de justiça com espaço compatível,
possibilitarão o aumento da eficiência no atendimento das demandas por materiais, bens permanentes,
manutenção predial, além do suporte de informática.
Da forma idêntica, a descentralização permitirá o desenvolvimento de fornecedores de serviços
locais com a consequente ampliação da concorrência nas licitações por pregão eletrônico, o que
implicará na redução de despesas com deslocamento de prestadores de serviço de Goiânia para o
interior do Estado.
Some-se a tudo isso a implementação de uma logística de distribuição de materiais por meio
de “rotas de distribuição” em todo o Estado, que permitirá a redução das despesas com diárias e combustível
para o deslocamento de integrantes até a capital para a retirada de bens e insumos, além da
diminuição do número de sinistros, multas e manutenção de veículos oficiais.
2.COORDENAÇÕES REGIONAIS DE PROJETOS TEMÁTICOS
À semelhança da Regional do Entorno, implementaremos as Regionais de Projetos Temáticos
que, valendo-se da delimitação territorial de um problema comum a ser enfrentado, permitirão
que vários Promotores de Justiça de uma mesma região trabalhem de forma integrada e coordenada.
Diferentemente do modelo de Promotoria Regional, a proposta de atuação regionalizada por meio de
projeto específico, sob a coordenação de um Promotor de Justiça, é uma solução exequível diante do
inegável déficit no quadro de membros da Instituição, uma vez que o encargo da coordenação ocorrerá,
em princípio, sem prejuízo do exercício da função deste junto à Promotoria de Justiça da qual é
titular.
A delimitação material e espacial é de suma importância para assegurar maior efetividade na
atuação do MP, obtendo maior resultado com o menor dispêndio de recursos materiais e humanos na
consecução de seus fins institucionais. Cumpre notar que esta forma de atuação regionalizada priorizará
a solução extrajudicial do problema comum, sendo a tutela jurisdicional o último recurso a ser
utilizado, sempre mediante ações coordenadas, não negligenciando a inafastável anuência e participação
do membro titular da Promotoria de Justiça integrante do projeto, inclusive nas decisões sobre as
ações a serem tomadas, o que se fará, por óbvio, em estrito respeito ao princípio do Promotor Natural.

PROGRAMA DE GESTÃO
4.DESCENTRALIZAÇÃO DO APOIO JURÍDICO À ATIVIDADE FINALÍSTICA
A criação da Assessoria Jurídica Especial – AJE teve como inspiração a sobrecarga de
serviço verificada em diversas promotorias de justiça, além da defasagem, à época, do quadro
auxiliar da Instituição. Passada uma década, o aumento da demanda extrajudicial e a sobrecarga
de feitos judiciais em algumas promotorias têm reclamado, conforme demanda recorrente de
alguns colegas, apoio estrutural e incremento de pessoal para o órgão de execução.
Sabedores das limitações orçamentárias e financeiras do Ministério Público, dentro de
um cenário que requer responsabilidade, propomos descentralizar a AJE, designando assessores
que hoje trabalham exclusivamente na capital para as comarcas com maior volume de movimentação
processual e atuação extrajudicial, com critérios objetivos de distribuição, a cargo da coordenação
local, com acompanhamento da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais.
5.DESCENTRALIZAÇÃO DO APOIO TÉCNICO À ATIVIDADE FINALÍSTICA
A enorme complexidade de temas tratados pela Instituição exige do membro do Ministério
Público o domínio de diversas áreas do saber com as quais nem sempre tem afinidade,
fazendo-o depender do adequado suporte técnico para bem desempenhar o seu papel. O crescimento
exponencial da demanda por apoio técnico e pela realização de perícias, tudo isso somado
à complexidade de alguns casos, tem gerado congestionamento insuperável na Coordenação de
Apoio Técnico Pericial (CATEP). Contudo, sabemos que, no aspecto orçamentário, é inviável o
crescimento do quadro de pessoal orgânico para o momento.
A proposta é a de descentralizar o apoio técnico e pericial, para que, sob responsabilidade
das coordenações regionais, mediante critério objetivo, delibere-se sobre a forma de emprego de
assistentes técnicos contratados para atividades de Assistência Social, Psicologia, Engenharia
entre outros, a fim de prestarem serviço próximo às Promotorias mediante contrato com a administração
do MPGO.
Outra solução viável, já experimentada por outros Estados, consiste na terceirização do
trabalho pericial, com a contratação pró-labore, mediante tabela específica, de peritos credenciados
pela Instituição para que possam elaborar laudos e pareceres técnicos de acordo com a
sua especialidade. A ideia vai ao encontro da proposta de criação do Fundo de Reconstituição de
Bens Lesados que poderá, nos termos da lei e mediante apresentação de solicitação específica,
custear referidas perícias, desafogando a demanda da CATEP.

PROGRAMA DE GESTÃO
PLANO FUNCIONAL

EIXO 3
UNIDADE
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
“Se falares a um homem numa linguagem que ele compreenda, a tua mensagem entra na sua cabeça.
Se lhe falares na sua própria linguagem, a tua mensagem entra-lhe diretamente no coração.”
Nelson Mandela
Em uma sociedade em rede, a comunicação, no âmbito do Ministério Público, será orientada
por critérios profissionais enquanto parte integrante das atividades de trabalho, tanto no campo finalístico
quanto na gestão. Canais que estimulem o debate e a participação de cidadãos e de integrantes
da Instituição serão desenvolvidos de forma prioritária, fortalecendo a identidade do Ministério Público
enquanto instituição defensora da sociedade.
Trata-se de atividade necessária à implementação da transparência institucional, por meio da
qual serão difundidas informações de interesse público. Ainda, apresenta-se como ferramenta propulsora
do fluxo de informações internas que permitirão a promoção da sinergia e da integração de
membros, servidores, estagiários e prestadores de serviço, em prol do trabalho da Instituição. De
igual forma, a divulgação de boas práticas organizacionais busca a humanização dos conteúdos e a
aproximação com o público-alvo, viabilizando assim o compartilhamento de soluções criativas e de
ações exitosas.

PROGRAMA DE GESTÃO
1.FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Pela natureza de suas atribuições, o Ministério Público deve, nesses novos tempos, não só
prestar contas do seu trabalho à sociedade que representa, mas principalmente ter a capacidade de
falar com ela diretamente. Daí a necessidade de investirmos na área responsável pela construção da
identidade, imagem e divulgação dos resultados das nossas atividades para os públicos interno e externo.
No que tange ao público externo, a Assessoria de Comunicação Social será reestruturada e
qualificada com o propósito de desenvolver estratégias e ações de divulgação do papel institucional
do Ministério Público e do trabalho desenvolvido por seus membros e servidores. A ideia é ampliar o
conhecimento da população acerca da Instituição e possibilitar o estabelecimento de novos canais de
comunicação por meio dos quais as demandas sociais possam nos alcançar, como no caso das mídias
sociais que representam importante via de interlocução e colaboração.
Constituirá prioridade absoluta o desenvolvimento de canais de comunicação interna de sorte
a estabelecer um diálogo permanente entre a Administração e os integrantes da Instituição, além do
investimento em capacitação e conhecimentos afins à atividade de todos os membros, como no caso
dos cursos de Media Training, comunicação de alto impacto, oratória e tantos outros.
2.RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO E A SOCIEDADE
Inerente à função do administrador público como gestor de bens e interesses da coletividade, o
dever de bem servir a comunidade deve ser a grande meta que devemos perseguir. Com essa percepção,
buscaremos ampliar os canais de comunicação com a sociedade, seja diretamente com o cidadão,
destinatário final de nossa atuação, seja com órgãos que representam interesses coletivos, tais como
movimentos sociais, associações sem fins lucrativos, comunidade científica e entidades afins, tudo
visando fortalecer a nossa imagem e o nosso papel no tecido social.
A aproximação e a participação da sociedade na orientação de nossas ações permitem, como
se sabe, a legitimação e o reconhecimento de nossa missão institucional, em especial na elaboração do
nosso Plano Geral de Atuação, respeitadas as peculiaridades regionais e locais onde se deve preservar
a autonomia para escolha de atuação prioritária.
3.IMPLEMENTAÇÃO DA RÁDIO E TV WEB
Com a finalidade de atingir um grande número de usuários por meio de diferentes dispositivos
como computadores, tablets e celulares (smartphones), até o primeiro semestre de 2018 serão oferecidos
dois recursos que representarão o futuro da comunicação em nossa Instituição, quais sejam, as
tecnologias de vídeo (Web TV) e áudio digital (Web Rádio). Tais ferramentas realizarão transmissões
via Internet utilizando um serviço de transmissão de áudio/som em tempo real (tecnologia streaming),
através de um servidor que emite uma programação ao vivo ou gravada.
O objetivo, mais uma vez, é a aproximação com a sociedade que, além de assistir ao conteúdo
transmitido, poderá interagir, opinar, participar de votações e enquetes, além de procurar informações
de forma mais detalhada sobre um determinado assunto utilizando ferramentas de busca de forma
rápida e prática. Além de ferramenta de comunicação interna, o propósito desse serviço é o de permitir
ao cidadão maior aproximação com programas, projetos e ações do MPGO, em muitos casos
ajudando a melhorar a qualidade do nosso trabalho.
4.RELACIONAMENTO INTERNO
Uma das maiores conquistas do MPGO tem sido a convivência harmônica e convergente ao
interesse público, independente de dissensões ideológicas e posições antagônicas, o que é absolutamente
natural em uma Instituição plural e democrática. O respeito ao posicionamento crítico e ao
contraponto necessário, permitiram o amadurecimento e a complacência inerentes ao convívio em
coletividade. Nesse sentido, cabe ao PGJ criar condições para que haja diálogo permanente entre todos
os integrantes, buscando a pacificação interna e um ambiente equilibrado para que, além do bom
desempenho de nossas funções, mantenhamos uma imagem adequada do Ministério Público perante
a sociedade.
Como sempre o fizemos, manteremos entendimento permanente com os órgãos institucionais,
em especial com o Colégio de Procuradores, Conselho Superior, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Associação
Goiana do MP e Sindicato dos Servidores, que devem caminhar juntos em direção ao interesse
comum da Instituição e da sociedade à qual prestamos contas.
Capítulo à parte deve ser dispensado à relação da PGJ com a AGMP, entendida esta última
como trincheira de defesa dos direitos, garantias e prerrogativas não só dos associados, mas de todos
os membros do Ministério Público. As relações serão pautadas pelo respeito ao importante papel
desempenhado pela instituição de classe, além do tratamento prioritário conferido aos pleitos apresentados,
como forma de enfrentarmos as situações de ameaça aos direitos, garantias e prerrogativas
dos membros do Ministério Público com maior eficiência e resolutividade.
5.RELACIONAMENTO COM OS PODERES E ÓRGÃOS AFINS
O estabelecimento de um convívio harmônico, republicano e independente com outros poderes
e órgãos que trabalham em função de um mesmo objetivo, que é o bem comum, constitui um
dos principais desafios do PGJ. Nesse sentido e dentro de nossa missão constitucional, buscaremos
ampliar os relacionamentos com os poderes públicos e órgãos responsáveis pela proteção dos direitos
fundamentais do cidadão.
Sempre respeitada a independência, fortaleceremos as ações conjuntas com o Poder Executivo,
visando a consolidação de políticas públicas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais e
ao desenvolvimento da sociedade rumo à dignidade da pessoa humana. Igualmente, mantida a independência
e o trato republicano, as relações com o Poder Legislativo serão pautadas pela cooperação,
buscando-se assegurar a preservação dos direitos e garantias dos integrantes da Instituição, bem como
a consolidação de medidas em prol do interesse público. Com o Poder Judiciário, Defensoria Pública
e OAB, as relações terão por premissas o respeito mútuo, a troca permanente de ideias para o aprimoramento
do sistema de justiça e a preservação das prerrogativas dos integrantes da Instituição, de
sorte a propiciar a harmonia na prestação da atividade jurisdicional.

EIXO 4
DEFESA INSTITUCIONAL
“Muito do que lhe foi ensinado já foi, um dia, a visão radical de indivíduos que tiveram a coragem
de acreditar que o que sua mente e coração diziam era verdadeiro, ao invés de aceitar as crenças
comuns de sua época. ” Ching Ning Chu
Em tempos de turbulência não nos curvaremos a nenhuma tentativa de degradação de nossas
prerrogativas funcionais, ao contrário, fortaleceremos nossos mecanismos de atuação com o acompanhamento
da tramitação das matérias em discussão no Congresso Nacional, nos Conselhos Nacionais
e nos Tribunais Superiores, que possam impactar na atuação do Ministério Público. Da mesma forma,
elaboraremos proposta orçamentária que assegure recursos suficientes à realização dos objetivos
institucionais e à manutenção de uma política remuneratória justa, tudo em sintonia com o CNPG, a
CONAMP e a AGMP, em especial no que tange às discussões nacionais para recomposição dos subsídios
e preservação do atual nível remuneratório.

PROGRAMA DE GESTÃO
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1.EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS – ALTERAÇÃO DAS REGRAS ATUAIS
A criação da gratificação pelo exercício cumulativo de cargos representou grande avanço no
que diz respeito ao reconhecimento pelo trabalho extraordinário realizado pelos membros do Ministério
Público, o que tem permitido à Instituição fazer-se presente nas diversas comarcas do Estado,
não obstante a enorme quantidade de cargos vagos. Embora obrigatórias, a substituição automática e
a eventual não devem ser desempenhadas sem a correspondente contrapartida financeira, o que restou
reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em precedente que justificou a
previsão da gratificação pela Lei Complementar n. 89, de 12 de dezembro de 2011.
A experiência administrativa demonstrou que, pelas atuais regras, o pagamento da gratificação
não corresponde à contrapartida remuneratória adequada, notadamente nas hipóteses nas quais
a cumulação de cargos ocorra por longo período de tempo, considerando o limitador de quinze por
cento do valor do subsídio, conforme consta do art. 100-A da Lei Complementar n. 25, de 6 de julho
de 1998. No âmbito do Ministério Público da União a questão foi tratada de modo diverso pela Lei n.
13.024, de 26 de agosto de 2014, que limita o valor da gratificação a um terço do subsídio do membro
designado à substituição para cada trinta dias de exercício de designação cumulativa, pago pro rata
tempore.
Considerando o caráter nacional do Ministério Público já reconhecido pelo CNMP, não há
justificativa plausível para a existência de tratamento distinto daquele dado aos membros do Ministério
Público da União. Assim, encaminharemos projeto de lei à Assembleia Legislativa objetivando
adequar a Lei Orgânica Estadual de forma a dispensar aos membros do Ministério Público Estadual
tratamento idêntico ao conferido aos ramos do Ministério Público da União.
2.SERVIÇO DE NATUREZA ESPECIAL
Além do desempenho normal das atribuições previstas na Constituição Federal e na legislação,
os membros do Ministério Público são instados a realizar diversas atividades que transbordam
a simples rotina, caracterizando verdadeira hipótese de serviços de natureza especial. Exemplo disso
são as participações em projetos de justiça ativa, mutirões de júri e juizado do torcedor, bem como
nos plantões realizados aos finais de semana e feriados.
Atualmente, e apenas em alguns casos, o reconhecimento pela atuação extraordinária dá-se
pela via da compensação do dia trabalhado o que, de certo modo, traz prejuízos à Administração
ante a necessidade de providenciar a substituição do membro quando este se ausenta, bem como ao
próprio Promotor que, alternativamente, poderia preferir a retribuição financeira pela realização de
serviço de caráter excepcional.
O equacionamento de referida situação não depende do encaminhamento de qualquer projeto
de lei à Assembleia Legislativa, haja vista que já existe substrato normativo para tanto a partir da
diretriz estabelecida por meio do Art. 10, da Lei Complementar n. 89, de 12 de dezembro de 2011,
c/c o inciso XVIII, Art. 100, da Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998, sendo que sua implementação
será feita por ato do Procurador-Geral de Justiça.
PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
1.CRIAÇÃO DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
O membro do Ministério Público, pela relevante natureza de suas atividades e pela complexidade
de suas funções, submete-se diariamente às mais variadas formas de agravos e riscos, tanto que,
em relação a este último, recentemente o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu
tratar-se de uma profissão de risco inerente. Importante reconhecer, portanto, que o indiscutível
protagonismo ministerial na persecução penal, inclusive nos casos de organizações criminosas, nas
ações de improbidade administrativa envolvendo agentes públicos, além de outras atribuições previstas
em lei, torna imperativo que o membro do Ministério Público afrontado no exercício de suas
funções encontre amparo e acolhimento na própria Instituição.
Sem embargo das medidas judiciais cabíveis quando ocorrer eventual violação de direito individual,
cabe-nos reconhecer que o membro, no exercício de suas funções, atua em nome da Instituição,
logo, cumpre a esta desenvolver mecanismos para prevenir, acolher, avaliar os riscos e reparar
danos em desfavor do membro do Ministério Público. Assim sendo, será criado um Comitê de Acompanhamento
de Prerrogativas Institucionais, com a finalidade de orientar o Procurador e o Promotor
nos casos em que suas prerrogativas constitucionais e legais forem desrespeitadas.
Trata-se de um comitê de formação multidisciplinar, que adotará metodologias como a de
Gestão de Riscos e de Mediação para orientação em situação de ameaça ou violação de prerrogativas,
não descurando da necessária atuação do Gabinete de Segurança Institucional que se fará presente
para adotar, sempre de modo profissional e proativo, as medidas atinentes à identificação, tratamento
e monitoramento dos eventuais riscos aos quais o membro e seus familiares estiverem submetidos.
2. PLANTÃO DA EQUIPE DE GERENCIAMENTO DE CRISE DO GABINETE DE SEGURANÇA
INSTITUCIONAL
O reconhecimento pelo CNMP do risco inerente à atividade ministerial evidencia a premência
do fortalecimento dos mecanismos de prevenção de riscos e de reação às ameaças aos membros do
Ministério Público. Nesse sentido é que disponibilizaremos o pessoal da segurança institucional para
que, em casos de ameaça à integridade de membros, seja no exercício da profissão ou mesmo em
casos de violação de prerrogativas legais e constitucionais, possa ser acionada para apoio imediato.

PROGRAMA DE GESTÃO
Na capital ou no interior do Estado, a equipe do Gabinete de Segurança Institucional, que
constitui a primeira força de apoio em casos emergenciais, com abrangência em todo o Estado, permanecerá
em condições de pronto-emprego. Terá, considerando a permanência em regime de plantão,
mobilidade e autonomia para o deslocamento imediato ao local de risco ou da ocorrência para orientação,
acolhimento e preservação da integridade física do membro e seus familiares, o que se fará de
forma articulada com o Centro de Inteligência do MPGO.
MOBILIDADE NA CARREIRA
1.DISCUSSÃO E REDEFINIÇÃO DO MODELO VIGENTE E MEDIDAS IMEDIATAS
A movimentação na carreira certamente é um dos temas que mais afligem os membros do
Ministério Público, notadamente agora com a possibilidade de revisão constitucional das regras para
a aposentadoria e da recente elevação da idade para a inatividade compulsória (EC n. 88/2015). Fato
é que medidas tímidas foram implementadas para atenuar essa falta de mobilidade, em especial daqueles
Promotores de Justiça ainda classificados como de terceira entrância, situação criada pela Lei
Complementar n. 32/2000, que alterou significativamente a classificação das entrâncias das comarcas.
Como não existe solução mágica, a construção de uma alternativa para o problema deve passar
por um amplo e urgente debate, tendo por norte a preservação de expectativas, com previsão de regras
de transição e com a perspectiva de uma maior permanência em atividade, haja vista a possibilidade
do aumento da idade mínima para a aposentadoria voluntária e regime remuneratório atual.
Logo nos primeiros dias de nossa gestão definiremos os critérios para a escolha de Grupo de
Trabalho para estudos e discussão do tema, que poderá contemplar, dentre outras possibilidades, a
análise da proposta de unificação das entrâncias, que resultaria, em caso de adoção do modelo, numa
maior mobilidade horizontal na carreira. A despeito do citado debate, complexo por natureza, propomos
a alteração da classificação da entrância de algumas comarcas conforme as regras atuais, a partir
da observância de parâmetros objetivos como a movimentação de autos e o número de habitantes
atendidos, medida que poderá ser adotada ainda no primeiro semestre de 2017.
De todo modo, qualquer que seja a opção dos membros do Ministério Público, precisam ser
revistos os procedimentos atualmente adotados para a publicação de editais e julgamento dos requerimentos
pelo Conselho Superior do Ministério Público, criando regras mais ágeis e menos burocráticas,
sobretudo para as hipóteses nas quais o critério escolhido para a remoção/promoção seja a
antiguidade.

PROGRAMA DE GESTÃO
PLANO ADMINISTRATIVO

EIXO 5
CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS,
MODERNIZAÇÃO E INVESTIMENTOS
“A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência,
mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio.” Martin Luther King
Mais que o reconhecimento legal, a busca pela efetiva autonomia financeira do Ministério
Público ultrapassa a simples capacidade de elaboração da proposta orçamentária e de gerenciamento
e aplicação dos recursos destinados a prover as atividades e serviços do órgão titular da dotação.
Pressupõe a concreta existência de dotações que possam ser livremente administradas, aplicadas e
remanejadas pela unidade orçamentária a que foram destinadas. Em tempos de crise e de contingenciamento
de recursos públicos ordinários, espera-se do gestor mais do que o exercício das funções
básicas de gerência, como planejar, organizar e controlar. Requer-se criatividade e ousadia principalmente
para prospectar recursos extraorçamentários, como forma de suprir a necessidade de crescimento
e manutenção da Instituição.

PROGRAMA DE GESTÃO
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
1.CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS (FRBL) E FORTALE-
CIMENTO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (FUNEMP-GO)
À medida em que a sociedade evolui e passa a exigir seus direitos, a demanda da Instituição
por recursos financeiros aumenta na mesma proporção. O crescimento do Ministério Público do Estado
de Goiás e o início de sua estruturação física e humana, em meados da década de 90, fizeram
com que o orçamento anual da Instituição apresentasse evolução constante, quase sempre superando
o crescimento da receita estadual.
Uma análise das Leis Orçamentárias dos últimos anos revela que o orçamento para o custeio
e investimento da Instituição saltou em quase 200% (duzentos por cento), sendo que no mesmo
período o crescimento da receita do Estado, conforme consta do portal Goiás Transparente, foi da
ordem de aproximadamente 32% (trinta e dois por cento). O mesmo raciocínio pode ser aplicado às
despesas com pessoal, que apresentaram variação extremamente positiva quando comparadas com
o crescimento da receita estadual, em especial em razão do aumento do quadro de integrantes e do
crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Além do incremento das receitas para o fortalecimento do Fundo de Modernização e Aprimoramento
Funcional do Ministério Público que, a partir da aprovação da Lei n. 19.191/2015, experimentou
crescimento considerável, faz-se necessária a busca de receitas alternativas para fazer frente
às despesas de investimento e de custeio, notadamente para o financiamento de projetos especiais que
guardem relação com a atividade ministerial. Ainda no primeiro semestre de 2017 será feita a articulação
necessária para a criação do FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS,
que terá por objeto o ressarcimento e a prevenção de danos causados à coletividade, relativos ao meio
ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos,
turísticos e paisagísticos, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público ou
a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no âmbito do Estado. Referido fundo a ser dirigido por
um Comitê Gestor com a coordenação do MPGO poderá atender às despesas com Projetos Institucionais,
além de outras atividades que dizem respeito à atuação de outros órgãos de defesa de interesses
coletivos.
AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO
LOGÍSTICO
1.AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DAS PROCURADORIAS E PRO-
MOTORIAS
Criada pelo Ato PGJ n. 34/2014 para concentrar os requerimentos de bens patrimoniais e
serviços de manutenção a partir do conceito de “comércio eletrônico”, a Central de Atendimento às
Promotorias e Procuradorias de Justiça (CAP) será ampliada de forma a abranger todas as demandas
administrativas do MPGO, o que diminuirá o tempo de resposta das solicitações e a transparência do
processo. A partir do aprimoramento do sistema, os integrantes poderão acompanhar em tempo real
o andamento de suas demandas, inclusive por meio de alertas enviados via e-mail e mensagens de
texto, de modo que as informações relativas ao trâmite e à previsão de atendimento dos pedidos serão
integralmente acessíveis e rastreáveis.
Em um continuo processo de melhoria, será ainda disponibilizada ferramenta para que os usuários
possam avaliar e sugerir mudanças nos serviços prestados pela Instituição no formato de Help
Desk. Dessa maneira, mesmo diante das novas situações do dia a dia, a CAP estará apta a fornecer
suporte a todos usuários de produtos e serviços.
2.REESTRUTURAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E DA FROTA DE VEÍCU-
LOS
A irreversível automação das rotinas de atuação judicial e extrajudicial trouxe consigo a crescente
dependência por equipamentos compatíveis com os modernos sistemas informatizados. Nos
últimos anos a Instituição tem investido fortemente na modernização de seu parque de informática,
culminando com a recente aquisição de um moderno centro móvel de processamento de dados, que
permitirá aumentar a confiabilidade da rede de comunicação e a ampliação da capacidade de armazenamento
das informações. A par das limitações tecnológicas das concessionárias de serviços públicos
que, por exemplo, impedem que se aumente a velocidade da internet em diversas comarcas situadas
no interior, investiremos maciçamente na aquisição de novos computadores, impressoras e demais
equipamentos de informática, bem como na criação, onde não houver, de uma rede sem fio nos edifícios
dos fóruns para a utilização durante as audiências ou alternativamente a retomada dos contratos
de modens 4G para o acompanhamento de audiências.
Da mesma forma, com uma frota institucional que hoje conta com mais de 200 veículos e que
demanda constante renovação e melhoria, substituiremos os veículos da capital e do interior, adequando-os
às reais condições de trabalho das Promotorias de Justiça. Os veículos serão adquiridos e
distribuídos, prioritariamente aos órgãos de Execução, a partir de critérios de segurança, capacidade
de carga e potência, tendo em vista a extensão do território e a dificuldade de acesso, dentre outras,
que definirão o modelo a ser adquirido. Cumpre lembrar que referida renovação estrutural será feita
de forma planejada e mediante critérios objetivos tendo como suporte financeiro os recursos decorrentes
da aprovação da Lei n. 19.191/2015, que criou uma nova taxa incidente sobre os emolumentos
devidos pelos serviços notariais e de registro, destinando 3% destes para o FUNEMP-GO.

PROGRAMA DE GESTÃO
3.INCREMENTO DAS CONSTRUÇÕES, REFORMAS E MANUTENÇÕES DE SEDES DO MP
Nos últimos anos a demanda por construção de sedes para as Promotorias de Justiça tem se
intensificado, principalmente em razão da falta de espaço destinado ao Ministério Público nos edifícios
dos fóruns. Ciente dessa situação, a Instituição buscou estruturar-se para enfrentar os entraves
postos, criando a Superintendência de Engenharia pelo Ato PGJ n. 9/2014, cuja previsão de cargos
foi estabelecida pela Lei Complementar n. 103/2013, sendo estes providos por meio da realização de
concurso público. Tecnicamente apta a enfrentar os desafios e oferecer melhores condições de trabalho
aos Promotores de Justiça, nossa Instituição, mesmo não dispondo da capacidade de investimento
do Poder Judiciário, agora tem condições de planejar a construção de novas sedes e de levar a cabo
a tão almejada independência estrutural, considerando os novos recursos carreados ao FUNEMP a
partir da Lei n. 19.191/2015.
Objetivando compatibilizar a necessidade do atendimento célere das demandas das unidades
do Ministério Público por espaços próprios, com a limitada disponibilidade de recursos orçamentários,
em iniciativa inédita no âmbito da Instituição, iniciou o processo de locação sob medida da sede
para as Promotorias de Justiça de Anápolis, consistente no oferecimento ao mercado investidor, por
intermédio de um chamamento público, da possibilidade de construir ou adaptar um imóvel existente.
Referido método, que poderá ser ampliado para outras comarcas, permitirá a resolução do problema
de construção de novas sedes em curto espaço de tempo, além de não exigir enorme alocação de recursos
próprios para a construção.
É de se destacar, ainda, que o Ministério Público possui aproximadamente quarenta sedes próprias,
que demandam reformas constantes e ampliações, cujo cronograma poderá ser retomado sobretudo
nas localidades em que referidas medidas demandem urgente intervenção com os recursos agora
disponíveis no FUNEMP. Além disso, para assegurar que as edificações utilizadas pela Instituição
tenham condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança, será aperfeiçoado o programa
de manutenção preventiva das sedes do Ministério Público, com o estabelecimento de cronogramas
elaborados com a participação dos coordenadores das Promotorias de Justiça.
Por derradeiro, todas as sedes próprias e unidades do Ministério Público situadas em fóruns
serão revisitadas, para a elaboração de um minucioso estudo de prevenção de riscos, adotando-se, em
conjunto com o Gabinete de Segurança Institucional, as medidas necessárias à mitigação de riscos,
em especial a colocação de barreiras físicas e perimétricas, assim como a implantação de Circuito
Fechado de Televisão, com monitoramento remoto.