CADERNO DE PROPOSTA ONLINE

PROGRAMA DE GESTÃO
4.FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE INVESTIGATIVA DO MPGO
Há dez anos, quando nos propusemos a criar o Centro de Segurança Institucional e Inteligência
do Ministério Público de Goiás, hoje CI, e a reestruturar o Grupo de Repressão ao Crime Organizado,
hoje GAECO, vislumbrávamos a necessidade de capacitação dos nossos quadros na atividade
investigativa criminal. Do mesmo modo, vislumbrávamos a imprescindibilidade do acesso a bases de
dados e ferramentas de apoio ao trabalho investigativo dos membros da Instituição. Resultado dessas
iniciativas, hoje o Ministério Público de Goiás desponta como referência nacional e tem protagonizado
uma série de investigações e operações complexas no combate à criminalidade organizada, em
sua maioria envolvendo agentes públicos.
O nosso compromisso, ainda no ano de 2017, é o de fortalecer a estrutura de apoio às Promotorias
da capital e do interior por meio do CENTRO DE INTELIGÊNCIA e dos GAECOs. No
interior será priorizada a criação dos GAECOs regionais, cujo projeto piloto já está em curso em Luziânia.
Na capital, a atuação do GAECO se dará em regime de colaboração e atuação conjunta com
as respectivas promotorias, somando-se esforços no combate ao crime organizado.
A descentralização dos órgãos de apoio à investigação e o incentivo à atuação em regime de
força-tarefa permitirão, dentre outros resultados, o enfrentamento eficaz dos casos apresentados, a
despersonalização da atuação do Promotor de Justiça e a mitigação dos riscos a que estes estão sujeitos
em casos envolvendo organizações criminosas. Acrescente-se, por fim, a essa reestruturação,
o prioritário investimento na qualificação de membros e servidores em técnicas operacionais e em
outros conhecimentos essenciais ao bom desempenho de nossa atividade investigativa.
5.SEGURANÇA INSTITUCIONAL
A inserção do Ministério Público no combate efetivo ao crime organizado e na repressão
qualificada aos casos de corrupção tem demandado a adoção de medidas de proteção aos membros e
servidores, além de outras ações preventivas, tais como a melhoria no controle de acesso às sedes do
MP e a guarda de materiais, informações e comunicações. Fruto dessa percepção e da nossa experiência
profissional no assunto, uma das primeiras providências a serem implementadas no início de
2017 será o redimensionamento da atividade de Segurança Orgânica, hoje sob a tutela do Gabinete de
Segurança Institucional, órgão responsável pelo acompanhamento dos planos de segurança, prevenção
de ameaças e gerenciamento de crises/vulnerabilidades na Instituição. A segurança institucional
será prioridade em nossa administração que, além do envolvimento de todos os integrantes, terá o
acompanhamento pessoal do Procurador-Geral de Justiça.
Dentre outras, ainda no primeiro semestre de 2017, priorizaremos as seguintes ações:
a) Estruturação e fortalecimento do Gabinete de Segurança Institucional com aumento do
efetivo de pessoal orgânico e cedido, por meio de convênio específico com a Secretaria de Segurança
Pública para convocação de policiais, bombeiros e peritos da reserva remunerada, conforme minuta
de projeto de lei recentemente entregue ao Governo do Estado;
b) Reestruturação do Comitê de Segurança Institucional com a finalidade de propor a política
de segurança, avaliar e normatizar os procedimentos de segurança institucional por meio do monitoramento
sistemático dos fatores de risco ligados ao exercício das atividades ministeriais;
c) Criação do Sistema Integrado de Segurança Institucional do MPGO composto pelo pessoal
orgânico e terceirizado da Instituição, órgãos parceiros e conveniados, bem como pelos membros e
servidores do MPGO responsáveis pelo planejamento e execução das atividades de segurança;
d) Consolidação das Políticas e dos Planos de Segurança Institucional do MPGO, que orientarão
a tomada de decisões e a elaboração de normas, processos, práticas, procedimentos e técnicas de
segurança;
e) Universalização da instalação de CFTV, colocação de barreiras físicas perimétricas e instalação
de pórticos/detectores de metais nas Promotorias com sede própria, com recursos do FUNEMP,
medida a ser adotada por meio da implementação do conceito de recepção-cidadã em todas as sedes
próprias.
Por fim, destaque-se que o projeto de lei acima mencionado, assim que sancionado, permitirá
não só a recomposição imediata do serviço de vigilância patrimonial bem como a segurança pessoal
de membros e servidores em todas as sedes de comarcas. Além disso, será prioridade o treinamento
permanente de membros e servidores em técnicas e ações de segurança, sob responsabilidade do Gabinete
de Segurança Institucional.
6.REDIMENSIONAMENTO DO GABINETE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTEGRADA (GGI)
E O INCREMENTO DO APOIO À ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL
O Gabinete de Planejamento e Gestão Integrada (GGI), estruturado para apoiar permanentemente
o aperfeiçoamento e a modernização da gestão institucional, será redimensionado para prover
as Procuradorias e Promotorias com apoio técnico especializado, incorporando as atribuições das
equipes tanto da Superintendência de Planejamento e Gestão (Suplan) quanto da Coordenadoria de
Apoio à Atividade Extrajudicial (CAEJ), hoje já vinculada ao GGI. Por meio dessa iniciativa, além de
exercer sua atual função de articulação e apoio aos órgãos de execução, o GGI atenderá diretamente
os membros em seus projetos e ações, desde a sua concepção até a execução e monitoramento dos
resultados.
Da mesma forma, pretendemos incrementar a estrutura da CAEJ a fim de descortinar novas
possibilidades de apoio à atividade extrajudicial, objetivando a solução de conflitos por meio da utilização
de recursos como a mobilização, articulação, integração e colaboração, em conjunto com o
Promotor de Justiça. Esse modelo de atuação permitirá a criação de espaços de diálogo com as redes
responsáveis pela implementação das políticas públicas, viabilizando a elaboração de uma Agenda
Integrada de Ações e evitando a judicialização de questões sensíveis que envolvam garantias primordiais
do cidadão.
Duas abordagens distintas, porém complementares, permitirão a disponibilidade de informações
estratégicas para subsidiar a tomada de decisão pelo membro do Ministério Público e a organização
de suas rotinas, além do fortalecimento de uma metodologia de trabalho voltada para solução
de conflitos pela via extrajudicial, caso o Promotor entenda necessário.