CADERNO DE PROPOSTA ONLINE

PROGRAMA DE GESTÃO
COORDENAÇÕES REGIONAIS
E O APOIO TÉCNICO/JURÍDICO
DESCENTRALIZADO (AUTONOMIA LOCAL)
1.COORDENAÇÃO REGIONAL DO ENTORNO DO DF
A coordenação Regional do Entorno/DF, dentro da política de regionalização das ações, programas
e projetos da nossa administração, estará voltada ao atendimento prioritário e emergencial dos
municípios de Águas Lindas, Cidade Ocidental, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Planaltina, Santo
Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cristalina e Padre Bernardo, que suportam diretamente
as consequências do crescimento urbano desordenado da região e do abandono social, consubstanciado
pela ausência ou insuficiência de estruturação dos órgãos incumbidos da prestação dos serviços
públicos essenciais.
Trata-se de descentralização da estrutura institucional, à semelhança do então “Projeto do
Entorno do DF”, porém, mais complexo, que propiciará a articulação direta com parceiros regionais
nas diversas áreas de atuação. Programas, projetos e ações para solução de problemas comuns como
sistema prisional, mobilidade urbana, saneamento básico, segurança pública e outros serão tratados
como prioridade local. A interlocução direta e permanente com outras Instituições será fortalecida
com a criação da representação do MPGO em Brasília, local de apoio a todos os membros responsáveis
por projetos que demandem articulação com órgãos federais, como tem ocorrido regularmente
nesses últimos anos.
Dentre as principais vantagens da “atuação regional coordenada” está a uniformidade da atuação
institucional, que garantirá maior visibilidade do trabalho do MP junto à sociedade e afastará a
possibilidade de posições conflitantes entre os membros com mesma atribuição. É de se destacar, por
fim, que essa atuação coordenada/integrada permitirá a otimização de recursos e ações, evitando a
multiplicidade de esforços.
3.REGIONALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO
Com o objetivo de descentralizar as atividades administrativas que hoje se concentram na capital,
serão implementadas as Centrais de Apoio Administrativo das Promotorias do Interior (CAPIs)
bem como os respectivos Centros de Distribuição, na capital e no interior do Estado de Goiás. Referidos
centros, que aproveitarão edificações de sedes de promotorias de justiça com espaço compatível,
possibilitarão o aumento da eficiência no atendimento das demandas por materiais, bens permanentes,
manutenção predial, além do suporte de informática.
Da forma idêntica, a descentralização permitirá o desenvolvimento de fornecedores de serviços
locais com a consequente ampliação da concorrência nas licitações por pregão eletrônico, o que
implicará na redução de despesas com deslocamento de prestadores de serviço de Goiânia para o
interior do Estado.
Some-se a tudo isso a implementação de uma logística de distribuição de materiais por meio
de “rotas de distribuição” em todo o Estado, que permitirá a redução das despesas com diárias e combustível
para o deslocamento de integrantes até a capital para a retirada de bens e insumos, além da
diminuição do número de sinistros, multas e manutenção de veículos oficiais.
2.COORDENAÇÕES REGIONAIS DE PROJETOS TEMÁTICOS
À semelhança da Regional do Entorno, implementaremos as Regionais de Projetos Temáticos
que, valendo-se da delimitação territorial de um problema comum a ser enfrentado, permitirão
que vários Promotores de Justiça de uma mesma região trabalhem de forma integrada e coordenada.
Diferentemente do modelo de Promotoria Regional, a proposta de atuação regionalizada por meio de
projeto específico, sob a coordenação de um Promotor de Justiça, é uma solução exequível diante do
inegável déficit no quadro de membros da Instituição, uma vez que o encargo da coordenação ocorrerá,
em princípio, sem prejuízo do exercício da função deste junto à Promotoria de Justiça da qual é
titular.
A delimitação material e espacial é de suma importância para assegurar maior efetividade na
atuação do MP, obtendo maior resultado com o menor dispêndio de recursos materiais e humanos na
consecução de seus fins institucionais. Cumpre notar que esta forma de atuação regionalizada priorizará
a solução extrajudicial do problema comum, sendo a tutela jurisdicional o último recurso a ser
utilizado, sempre mediante ações coordenadas, não negligenciando a inafastável anuência e participação
do membro titular da Promotoria de Justiça integrante do projeto, inclusive nas decisões sobre as
ações a serem tomadas, o que se fará, por óbvio, em estrito respeito ao princípio do Promotor Natural.