CADERNO DE PROPOSTA ONLINE

PROGRAMA DE GESTÃO
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
EXTRAORÇAMENTÁRIOS
1.CRIAÇÃO DO FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS (FRBL) E FORTALE-
CIMENTO DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO FUNCIONAL DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (FUNEMP-GO)
À medida em que a sociedade evolui e passa a exigir seus direitos, a demanda da Instituição
por recursos financeiros aumenta na mesma proporção. O crescimento do Ministério Público do Estado
de Goiás e o início de sua estruturação física e humana, em meados da década de 90, fizeram
com que o orçamento anual da Instituição apresentasse evolução constante, quase sempre superando
o crescimento da receita estadual.
Uma análise das Leis Orçamentárias dos últimos anos revela que o orçamento para o custeio
e investimento da Instituição saltou em quase 200% (duzentos por cento), sendo que no mesmo
período o crescimento da receita do Estado, conforme consta do portal Goiás Transparente, foi da
ordem de aproximadamente 32% (trinta e dois por cento). O mesmo raciocínio pode ser aplicado às
despesas com pessoal, que apresentaram variação extremamente positiva quando comparadas com
o crescimento da receita estadual, em especial em razão do aumento do quadro de integrantes e do
crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Além do incremento das receitas para o fortalecimento do Fundo de Modernização e Aprimoramento
Funcional do Ministério Público que, a partir da aprovação da Lei n. 19.191/2015, experimentou
crescimento considerável, faz-se necessária a busca de receitas alternativas para fazer frente
às despesas de investimento e de custeio, notadamente para o financiamento de projetos especiais que
guardem relação com a atividade ministerial. Ainda no primeiro semestre de 2017 será feita a articulação
necessária para a criação do FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS,
que terá por objeto o ressarcimento e a prevenção de danos causados à coletividade, relativos ao meio
ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos,
turísticos e paisagísticos, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público ou
a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no âmbito do Estado. Referido fundo a ser dirigido por
um Comitê Gestor com a coordenação do MPGO poderá atender às despesas com Projetos Institucionais,
além de outras atividades que dizem respeito à atuação de outros órgãos de defesa de interesses
coletivos.
AMPLIAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE APOIO
LOGÍSTICO
1.AMPLIAÇÃO DO ESCOPO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DAS PROCURADORIAS E PRO-
MOTORIAS
Criada pelo Ato PGJ n. 34/2014 para concentrar os requerimentos de bens patrimoniais e
serviços de manutenção a partir do conceito de “comércio eletrônico”, a Central de Atendimento às
Promotorias e Procuradorias de Justiça (CAP) será ampliada de forma a abranger todas as demandas
administrativas do MPGO, o que diminuirá o tempo de resposta das solicitações e a transparência do
processo. A partir do aprimoramento do sistema, os integrantes poderão acompanhar em tempo real
o andamento de suas demandas, inclusive por meio de alertas enviados via e-mail e mensagens de
texto, de modo que as informações relativas ao trâmite e à previsão de atendimento dos pedidos serão
integralmente acessíveis e rastreáveis.
Em um continuo processo de melhoria, será ainda disponibilizada ferramenta para que os usuários
possam avaliar e sugerir mudanças nos serviços prestados pela Instituição no formato de Help
Desk. Dessa maneira, mesmo diante das novas situações do dia a dia, a CAP estará apta a fornecer
suporte a todos usuários de produtos e serviços.
2.REESTRUTURAÇÃO E RENOVAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO E DA FROTA DE VEÍCU-
LOS
A irreversível automação das rotinas de atuação judicial e extrajudicial trouxe consigo a crescente
dependência por equipamentos compatíveis com os modernos sistemas informatizados. Nos
últimos anos a Instituição tem investido fortemente na modernização de seu parque de informática,
culminando com a recente aquisição de um moderno centro móvel de processamento de dados, que
permitirá aumentar a confiabilidade da rede de comunicação e a ampliação da capacidade de armazenamento
das informações. A par das limitações tecnológicas das concessionárias de serviços públicos
que, por exemplo, impedem que se aumente a velocidade da internet em diversas comarcas situadas
no interior, investiremos maciçamente na aquisição de novos computadores, impressoras e demais
equipamentos de informática, bem como na criação, onde não houver, de uma rede sem fio nos edifícios
dos fóruns para a utilização durante as audiências ou alternativamente a retomada dos contratos
de modens 4G para o acompanhamento de audiências.
Da mesma forma, com uma frota institucional que hoje conta com mais de 200 veículos e que
demanda constante renovação e melhoria, substituiremos os veículos da capital e do interior, adequando-os
às reais condições de trabalho das Promotorias de Justiça. Os veículos serão adquiridos e
distribuídos, prioritariamente aos órgãos de Execução, a partir de critérios de segurança, capacidade
de carga e potência, tendo em vista a extensão do território e a dificuldade de acesso, dentre outras,
que definirão o modelo a ser adquirido. Cumpre lembrar que referida renovação estrutural será feita
de forma planejada e mediante critérios objetivos tendo como suporte financeiro os recursos decorrentes
da aprovação da Lei n. 19.191/2015, que criou uma nova taxa incidente sobre os emolumentos
devidos pelos serviços notariais e de registro, destinando 3% destes para o FUNEMP-GO.