Retrospectiva OAB - 2016

RESTROSPECTIVA
2016
PRESTANDO CONTAS: AS
AÇÕES QUE MARCARAM
O 1º ANO DA GESTÃO
2016/2018
www.oab-sc.org.br

PALAVRA DO
PRESIDENTE
Tenho um orgulho imenso do trabalho que realizamos neste ano de
2016. Ao ser provocado a falar sobre nossas realizações, percebi que
não foram poucas e que produziram grande impacto no dia a dia da advocacia.
Dentre vários cursos e congressos realizados, fizemos o maior Congresso
do Brasil sobre o Novo Código de Processo Civil, uma iniciativa extraordinária
capitaneada pelo nosso diretor da ESA/SC, Pedro Miranda de
Oliveira, que vem se destacando à frente da instituição.
Atuamos de forma muito firme e pró-ativa na área de Prerrogativas, obtendo
vitórias que merecem ser comemoradas por todos, especialmente
em relação ao combate às tentativas de criminalizar o trabalho dos advogados
pareceristas. Meu reconhecimento à atuação dedicada do presidente
da Comissão, Marcelo Peregrino Ferreira, de seus companheiros
de comissão e da equipe da Procuradoria de Prerrogativas, órgão interno
criado em 2013 e que vem fazendo a diferença na OAB/SC.
A Fiscalização também recebeu atenção especial. Criamos equipes regionais,
que passaram a trabalhar de forma alinhada à Seccional, coordenadas
pelo presidente de Videira, Fernando Drey. Tivemos muitas conquistas
nessa área, mas vou mencionar uma das mais importantes, pelo
simbolismo: a vitória, no âmbito do TRF4, na ação que proíbe a empresa
O Negociador de praticar e divulgar serviços privativos da advocacia.
Uma longa batalha, que conseguimos vencer nos últimos dias do ano.
Quanto à atuação institucional, nossa campanha Vote Consciente, em
parceria com a RBS, foi uma iniciativa que pessoalmente me deu enorme
satisfação em participar. Demos nossa contribuição efetiva para melhorar
a qualidade da nossa representação política, atendendo ao clamor da
própria advocacia, que desejava uma atuação mais próxima da entidade
junto à sociedade.
Nossas comissões, sob a coordenação geral do conselheiro Orlando
Celso da Silva Neto, desenvolveram um trabalho fantástico, não posso
deixar de citá-las. Assim como quero deixar registrado o orgulho de ter
construído uma sólida parceria com as Subseções. Aos presidentes, diretores,
conselheiros estaduais e federais, colaboradores e membros das
comissões, deixo registrada aqui minha gratidão!
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO
PAULO MARCONDES BRINCAS
PRESIDENTE DA OAB-SC

LUIZ MÁRIO BRATTI
VICE-PRESIDENTE DA OAB/SC
“PRERROGATIVAS E
MELHORIA DA JUSTIÇA
DE 1º GRAU SÃO
NOSSOS PRINCIPAIS
COMPROMISSOS
COM A ADVOCACIA
CATARINENSE.”
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO
“TEMOS O PROJETO
DE LEVAR A TODAS
AS SUBSEÇÕES
O CONHECIMENTO
SOBRE O CÓDIGO
DE ÉTICA E DISCIPLINA.”
CLÁUDIA DA SILVA PRUDÊNCIO
SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO
4v

RETROSPECTIVA 2016
“A IDEIA É,
NOS PRÓXIMOS
DOIS ANOS,
INFORMATIZAR
A SECRETARIA.”
MAURÍCIO VOOS
SECRETÁRIO-GERAL
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO
“A MAIOR VITÓRIA
FOI ESTABELECER
O CRITÉRIO OBJETIVO
DE REPARTIÇÃO
DE RECURSOS COM
AS SUBSEÇÕES.”
RAFAEL HORN
DIRETOR-TESOUREIRO
CLIQUE AQUI E VEJA O DEPOIMENTO
5

RÁPIDAS
POSSE DA NOVA DIRETORIA
FOI DESTAQUE NA IMPRENSA
A posse de Paulo Brincas na presidência da OAB/SC foi
destaque na imprensa de Santa Catarina. Os principais
colunistas políticos do Estado, Moacir Pereira (Diário
Catarinense), Paulo Alceu e Roberto Azevedo (Notícias
do Dia), noticiaram trechos do discurso de posse
do novo presidente da OAB/SC. A posse de Brincas e
da Diretoria também foi destaque nos telejornais da
RBS TV (Bom Dia Santa Catarina), SBT (SBT Meio-
Dia), RIC Record (SC no
Ar), TVAL, na CBN Diário,
nas emissoras de rádio do
interior, por meio da Rede
de Notícias Acaert, e nos
jornais do interior, com
destaque para a Coluna
pelo Estado, da jornalista
Andréa Leonora.
EVENTOS E LANÇAMENTO DE SELO
MARCARAM O ANO DA MULHER ADVOGADA
6
Os desafios da profissão e o mercado de trabalho
para a mulher foram alguns dos temas discuitidos
nos eventos alusivos ao Ano da Mulher
Advogada, instituído pelo Conselho Federal da
OAB. Durante todo o mês da mulher — março
— houve eventos em diversos pontos do Estado.
Em Florianópolis, as comissões da Mulher
Advogada e do Jovem Advogado da OA B/SC,
em parceria com a CAASC, promoveram um
happy hour que contou com a presença de advogadas
de toda a região.
Em dezembro, por iniciativa da Comissão da
Mulher Advogada e da Diretoria da OAB/SC
foi lançado um selo comemorativo. O projeto foi
idealizado pela secretária-geral adjunta, Cláudia
Prudêncio. A presidente da comissão da Mulher
Advogada, Luciane Mortari, disse que o lançamento
do selo “corou o trabalho de um ano inteiro,
que levou a comissão a percorrer o Estado
levando especialmente aos jovens e acadêmicos
uma mensagem de união e igualdade”.
Happy Hour em comemoração ao mês da mulher
Lançamento do selo comemorativo ao Ano da Mulher Advogada

RETROSPECTIVA 2016
OAB/SC RECOMENDA IMPEACHMENT DE
DILMA E TEMER AO CONSELHO FEDERAL
A OAB/SC recomendou ao Conselho
Federal o apoio da entidade ao
impeachment da presidente da República,
Dilma Roussef, e de seu vice,
Michel Temer. A posição da Seccional
catarinense foi levada pelo presidente
Paulo Brincas à OAB nacional,
em Brasília.
A decisão foi tomada após sessão
aberta do Conselho Seccional, que
reuniu conselheiros, presidentes de
subseção e diretores da instituição,
e gerou intenso debate. Dos 42 conselheiros,
a maioria acompanhou o
voto do relator Orlando Silva Neto,
votando pelo impeachment. Apenas
três votaram com o conselheiro Luiz
Fernando Ozawa, que propôs ao plenário
que a OAB atuasse como custos
legis no processo, ou seja, como
fiscalizadora da lei e da Constituição.
A OAB/SC também aprovou por
unanimidade uma moção de repúdio
ao ex-ministro Jaques Wagner que,
em uma das gravações vazadas pela
Operação Lava-Jato, insultou o presidente
nacional Cláudio Lamachia.
EXPEDIENTE:
Planejamento gráfico e design: 9mm
Textos: All Press Comunicação
Fotos: Ricardo Pereira e All Press Comunicação
Edição: Assessoria de Comunição da OAB/SC
Vídeos: Mariana Mantovani e Ricardo Pereira
7

RÁPIDAS
LUIZ BRATTI ASSUME
PRESIDÊNCIA INTERINA
DA OAB/SC
LIDERANÇAS DA ADVOCACIA
PARTICIPAM DE ATO EM DEFESA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Paulo Brincas e Luiz Bratti na passagem do cargo
O advogado Luiz Mário Bratti assumiu a
presidência interina da OAB/SC, em razão
de viagem particular do presidente Paulo
Brincas, entre os dias 7 e 19 de julho. Na
passagem do cargo, Brincas destacou a lealdade
e credibilidade do interino, que ocupa
a vice-presidência da Seccional: “Faço
aqui um reconhecimento público de minha
admiração ao Bratti, que contribui para que
tenhamos um grupo sólido, forte e unido.”
Manifestação ocorreu em frente ao Tribunal Regional
do Trabalho da 12ª Região
Acompanhado de diretores e conselheiros
da OAB/SC, o presidente Paulo Brincas participou
do ato contra cortes no orçamento
da Justiça do Trabalho, em frente ao Tribunal
Regional do Trabalho, no Centro de Florianópolis.
A situação da Justiça do Trabalho foi
considerada caótica desde o corte de 37%
nas verbas de custeio e de 90% nos orçamentos
dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Segundo a Comissão de Direito do Trabalho
da OAB/SC, os cortes inviabilizam as atividades
do Judiciário Trabalhista.
PESQUISA AVALIA SATISFAÇÃO
DOS ADVOGADOS COM
O JUDICIÁRIO
OAB/SC COBRA DO TJ/SC
SOLUÇÃO PARA PROBLEMAS
NO E-SAJ
8
A OAB/SC iniciou no mês de julho uma pesquisa
de satisfação dos advogados com o
Judiciário. Com abrangência estadual, a pesquisa
foi desenvolvida pelas comissões de
Inclusão Digital e Assuntos Judiciários, com
o apoio do Departamento de Tecnologia da
Informação da Seccional, a partir de trabalho
realizado em 2013 pela Subseção de Joaçaba.
O objetivo foi trazer a contribuição do advogado
para a melhoria do sistema.
Em ofício ao Tribunal de Justiça, o presidente
da OAB/SC, Paulo Brincas, pediu ao Judiciário
solução para os frequentes problemas
com o e-SAJ, de forma a evitar transtornos
aos advogados. Dentre as reclamações, estão
a demora na emissão de certidões de
indisponibilidade, a baixa capacidade do
sistema e-SAJ para receber arquivos e outros
problemas técnicos recorrentes.

RETROSPECTIVA 2016
OAB CIDADÃ RECEBE PRÊMIO
PARCEIRO SESC
PLANO ESTADUAL
DO JOVEM ADVOGADO
A Comissão OAB Cidadã, no dia 13 de setembro,
recebeu o Prêmio Parceiro Sesc,
entregue durante a comemoração do aniversário
de 70 anos da instituição, em Florianópolis.
Além de participar de ações conjuntas
com outras comissões, a OAB Cidadã iniciou
apresentar, em suas reuniões, o trabalho das
comissões temáticas da OAB/SC, assim
como as mais de 200 entidades que fazem
parte do projeto. Promoveu também ações
sociais de atendimento jurídico gratuito às
entidades parceiras e em comunidades de
baixa renda.
TRAGÉDIA AÉREA NA COLÔMBIA
COMOVE ADVOCACIA
A OAB/SC
lamentou
profundamente
a tragédia
aérea
na Colômbia
com a delegação
da
Associação
Chapecoense
de Futebol,
na Colômbia, e que vitimou jogadores,
jornalistas, dirigentes do clube e três advogados.
Morreram no acidente o Conselheiro
Estadual Ricardo Phillippi Porto, o ex-presidente
da Subseção de Itajaí, Delfim Pádua
Peixoto Filho, e Daví Barella Dávi. Em homenagem
às vítimas, a entidade suspendeu todos
os eventos programados para o período
e instituiu luto oficial por cinco dias. A tragédia
também foi lembrada na abertura da
última sessão de 2016 do Conselho Pleno da
OAB, em Brasília, por proposição do conselheiro
Tullo Cavallazzi Filho.
Os participantes do 23º Colégio de Presidentes
dos Jovens Advogados da OAB/SC
discutiram e aprovaram a versão final do
Plano Estadual do Jovem Advogado. O documento
busca garantir o desenvolvimento
de políticas para incentivo e capacitação dos
profissionais. O encontro reuniu quarenta
advogados de todo o Estado na Seccional.
CONSELHO APROVA POR
UNANIMIDADE CONTAS 2015
O Conselho Pleno da OAB/SC aprovou, por
unanimidade, as contas da Seccional e da
Caixa de Assistência dos Advogados (CA-
ASC) relativas ao exercício 2015. Em seu
voto, o relator conselheiro Marcos Cattani
destacou que, apesar do desaquecimento
da economia nos últimos anos, “a OAB/
SC conseguiu realizar uma administração
calcada no ajustamento da sua estrutura
administrativo-financeira, com efetivas e
exitosas medidas administrativas na recuperação
de receitas, demonstrando responsabilidade
como gestora e na aplicação de
seus recursos”. Em relação à CAASC, o relator
destacou a boa performance ao fim do
exercício, que possibilitou a prestação de
diversos serviços aos advogados.
OAB/SC GANHA NOVAS
SUBSEÇÕES
Foram instaladas em 2016 as Subseções de
Pinhalzinho e Orleans e, e em breve será instalada
a 46ª Subseção da Seccional no município
de São Lourenço do Oeste.
9

DEFENSORIA DATIVA
ACORDO VIABILIZA
PAGAMENTO DE DÍVIDA
COM DEFENSORES DATIVOS
O presidente da OAB/SC, Paulo Brincas,
e o governador Raimundo Colombo
firmaram em agosto um acordo para o
pagamento de R$ 8,635 milhões para
advogados que prestaram defensoria
dativa enquanto estava em vigor a LC
155/97. Alguns advogados não foram
contemplados com o pagamento de R$
100 milhões naquele ano porque suas
certidões não haviam sido apresentadas
até 05/04/2013 — e, por isso, não foram
auditadas. Ao todo, 3.420 advogados
foram beneficiados com os recursos.
O pagamento foi feito em três parcelas.
O anúncio foi feito pelo governador à
Diretoria da OAB/SC, no Centro Administrativo,
para assinar o protocolo
junto com o secretário da Fazenda, Antônio
Gavazzoni, e outros servidores
envolvidos na negociação. “Estamos
resgatando uma dívida com os advogados
que prestaram esse relevante
serviço para o Estado, praticamente
zerando essa dívida. Com isso, reconhecemos
o trabalho da Defensoria
Dativa e fortalecemos a prestação de
serviços às pessoas mais necessitadas”,
disse Colombo.
O valor total pago nas três parcelas foi
de R$ 6.634.741,17. Em dezembro, outros
R$ 2,942 milhões foram depositados. O
valor abrange mais 5.172 certidões.
10

CAMPANHA
RETROSPECTIVA 2016
CAMPANHA
VOTE CONSCIENTE
MOSTRA AOS ELEITORES O PODER DO VOTO
Com um público de cerca de 3,27 mil pessoas
em eventos promovidos na capital e no
interior do Estado e 3,29 milhões de inserções
on-line, a campanha Vote Consciente
proporcionou um importante espaço para
que a OAB/SC fortalecesse sua imagem e
cumprisse com seu papel social ao mostrar
ao eleitor o impacto do voto no dia a dia dos
cidadãos e na qualidade da representação
popular. Parceria da Seccional com o jornal
Diário Catarinense, a ação resultou ainda
em 258 inserções nos jornais Diário Catarinense,
A Notícia, Jornal de Santa Catarina e
Hora de Santa Catarina, 1.764 inserções em
rádio e 386 inserções nos canais da RBS TV.
Já as 56 postagens da campanha no Facebook
alcançaram 1.147.182 pessoas.
Com o mote “Para termos bons políticos
precisamos de bons eleitores”, a campanha
foi lançada no dia 27 de julho, durante a
abertura do Congresso Brasileiro de Processo
Civil, no CentroSul, em Florianópolis. A
campanha Vote Consciente buscou chamar
a atenção do eleitor por meio de ações nos
veículos da RBS e eventos nas Subseções
de Criciúma, Joinville, Blumenau, Joaçaba e
Chapecó, assim como em escolas da Grande
Florianópolis e na Seccional. Os eventos
contaram com a presença da Diretoria da
OAB/SC, de presidentes das Subseções,
das Comissões de Direito Eleitoral, OAB Vai
à Escola e OAB Cidadã e de autoridades, assim
como de jornalistas e colunistas da RBS.
Durante a campanha foram distribuídos
camisetas, adesivos e um caderno especial
abordando diversos aspectos do pleito eleitoral.
Foram publicados 23 artigos de advogados
catarinenses, 20 notas em colunas e
40 matérias editoriais nos jornais impressos
da RBS. Na mídia eletrônica, foram veiculados
35 vídeos segmentados por cidades no
Facebook e seis vídeos com enquete nas
ruas e participação de especialista. Eleitoralistas
da OAB/SC participaram ainda de
debates no programa Conversas Cruzadas,
da TVCOM, e do Fórum CBN.
11

12
CAMPANHA

RETROSPECTIVA 2016
NÚMEROS DA CAMPANHA
“PARA TERMOS
BONS POLÍTICOS
PRECISAMOS
DE BONS
ELEITORES.”
Público total dos eventos realizados
3.270 pessoas
Número de inserções de mídia impressa
258
Número de inserções no on-line
2.295.008
Número de inserções no rádio
1.764
Número de inserções na TV
386
Valor de centimetragem
R$ 1.580.127,61
PARTICIPAÇÃO DAS COMISSÕES
FORTALECE CAMPANHA
A OAB Vai à Escola acompanhou de perto a
Campanha Vote Consciente, levando a alunos
de ensino médio informação e reflexão
sobre a importância e as consequências do
voto para a sociedade.
Em agosto, a Comissão realizou uma ação no
auditório da Seccional com cerca de 200 estudantes
de três escolas públicas da Grande
Florianópolis. No mesmo mês, integrantes da
Comissão estiveram em quatro escolas da
Grande Florianópolis para ministrar palestra
e tirar dúvidas dos estudantes a respeito das
eleições. A Comissão também foi parceira
do projeto DC na Sala de Aula, que realizou
eleições em escolas de São José de forma semelhante
às eleições municipais, em que os
candidatos foram os próprios estudantes.
13

COMISSÕES
MÊS DO ADVOGADO
MOVIMENTOU A OAB/SC
EM TODO ESTADO
SUBSEÇÕES, COMISSÕES E ESA PROMOVERAM
EVENTOS, PALESTRAS E DEBATES
A OAB/SC preparou uma série de atividades
para comemorar o Mês do Advogado.
Foram palestras, debates e diversos
eventos sobre temas fundamentais para a
advocacia programadas pelas comissões,
subseções e Escola Superior de Advocacia
durante todo o mês de agosto. Também foi
desenvolvida uma campanha para homenagear
os advogados catarinenses, criada
pela agência 9mm.
14

RETROSPECTIVA 2016
Foram organizadas palestras em todo o Estado
realizadas pelas comissões de Direito Securitário,
Direito do Trabalho, Direito Militar,
Previdenciário Complementar, Bancário, Licitação
e Contratos, Jovem Advogado, Relações
Internacionais, OAB vai à Escola, Acadêmicos
do Direito, Imobiliário, Família e Sucessões,
Compliance, Esportes, Previdenciário, Digital,
Notarial e Registros Públicos. Comissões da
Mulher Advogada de todo o Estado reuniramse
no Colégio de Presidentes, na Seccional.
A Subseção de Joinville promoveu sua tradicional
Semana do Advogado com palestras e
demais atividades. Junto com a Diretoria da
Seccional, a Subseção recebeu a Caravana
Nacional de Prerrogativas, promovida pelo
CFOAB. Em Criciúma, a desembargadora Salete
Somariva abordou o tema “Perspectiva
dos avanço das mulheres no contexto jurídico
atual”, em palestra gratuita. A Subseção também
promoveu o 1º Simpósio de Direito Constitucional.
Houve eventos ainda nas subseções de Balneário
Camboriú, Blumenau, Braço do Norte,
Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Curitibanos,
Fraiburgo, Indaial, Itajaí, Itapema, Jaraguá do
Sul, Joaçaba, Navegantes, Palhoça, Palmitos,
Porto União, Rio do Sul, São Bento do Sul, São
Francisco do Sul, São José, Sombrio e Tijucas.
A ESA promoveu palestras e debates sobre o
Novo CPC, realizadas na Seccional e também
nas Subseções de Gaspar, Laguna, Mafra e São
José. Também organizou um seminário sobre
gestão de escritório e marketing jurídico, em
Balneário Camboriú.
CLIQUE E ASSISTA.
15

COMISSÕES
REORGANIZADAS, COMISSÕES SÃO FERRAMENTAS
DE APOIO ÀS DECISÕES DO CONSELHO
As comissões temáticas são o órgão consultivo
da diretoria e do Conselho da Seccional.
Seu trabalho técnico fornece subsídios
para que a OAB/SC se posicione na
sociedade nas diversas áreas do Direito.
Na atual gestão, as atividades iniciaram
com nova dinâmica. A estrutura está organizada
em três grupos — Gestão, Acadêmica
e Social —, de forma a agrupar os
temas por áreas de atuação. O conselheiro
estadual Orlando Celso da Silva Neto responde
pela coordenação geral, enquanto
os advogados Guilherme Bossle (Gestão),
Pedro Miranda (Acadêmico) e Alexsander
da Silva Martins (Social) coordenam os
subgrupos.
Com um número expressivo de advogados
— cerca de mil — que dedicam parte de seu
tempo ao estudo e trabalho nas 73 comissões
temáticas, a OAB/SC fortalece sua imagem
também como importante fonte de informação
técnica para a imprensa e na participação
e coordenação de eventos. “É um trabalho voluntário
que edifica nossa instituição e merece
todo o nosso apoio”, diz Orlando Celso da
Silva Neto. Nesta gestão, algumas comissões
foram desmembradas e outras renomeadas.
COMISSÕES ATUAM NA FORMULAÇÃO
DO NOVO PLANO DIRETOR DA CAPITAL
Junto a órgãos públicos, as Comissões
de Direito Urbanístico, Imobiliário e Ambiental
da OAB/SC vêm acompanhando
a implantação do novo Plano Diretor de
Florianópolis. Entre as ações está a análise
das alternativas legais sobre a regra de
transição do novo plano, por solicitação
da Procuradoria Geral do Município. Além
disso, as comissões participaram ativamente
das Audiências Públicas promovidas
para elaboração do Plano Diretor de
Florianópolis.
16

RETROSPECTIVA 2016
CATARINENSES OCUPAM POSTOS DE
DESTAQUE NA ESTRUTURA DA ENTIDADE
Desde o início da gestão, advogados catarinenses
foram chamados a compor as comissões
temáticas do Conselho Federal da
OAB, como a conselheira Sandra Krieger,
que preside a Comissão Especial do Direito
Médico e de Saúde, e o ex-presidente da
OAB/SC e atual conselheiro federal Tullo
Cavallazzi Filho, que preside a Comissão Especial
de Direito Desportivo, e o conselheiro
federal João Paulo Tavares Bastos Gama,
que integra a Comissão Nacional de Relações
Internacionais.
Já a secretária-geral adjunta da OAB/SC,
Cláudia Prudêncio, foi nomeada para integrar
a Comissão Nacional da Mulher Advogada.
Na Comissão Especial de Direito
Tributário atua o catarinense Gustavo Amorim.
O presidente da Comissão de Direito
de Energia da OAB/SC, Fábio Valentin da
Silva e o vice-presidente da CAASC, Luciano
Demaria, integram a Comissão Especial
de Energia. E a advogada Juliana Gortz, ex-
-procuradora de Prerrogativas da OAB/SC,
representa Santa Catarina na Comissão Nacional
de Prerrogativas.
De Joinville, os advogados Rafael Piva Neves
integra a Comissão Nacional de Defesa da
República e da Democracia, e Lucas Fajardo
Nunes Hildebrand a Comissão Nacional de
Direitos Humanos.
SECCIONAL ATENTA ÀS DEFICIÊNCIAS
DO SISTEMA PRISIONAL
O desafio da Comissão de Assuntos Prisionais,
presidida por Alexandre Neuber, foi enfrentar
a dramática situação do sistema prisional
catarinense, que apresenta um grande déficit
de vagas. Para avaliar mais de perto a situação,
a Comissão fez inspeções em Unidades
Prisionais, como no Complexo Penitenciário
de São Cristóvão do Sul e no Complexo Penitenciário
do Vale do Itajaí, onde negociou uma
trégua em uma situação tensa entre os presos.
Além disso, acompanhou ações judiciais relacionadas
com o sistema prisional catarinense,
entre elas a que discute a proibição da revista
vexatória, construções de novas unidades
prisionais e torturas praticadas em estabelecimentos
prisionais. Em novembro, a Comissão
entregou parecer com sugestões após análise
da Instrução Normativa do Departamento de
Administração Prisional da Secretaria de Estado
da Justiça e Cidadania, que disciplina o
sistema prisional catarinense.
17

COMISSÕES
A Comissão de Assistência Social
da OAB/SC lançou a publicação
O Advogado na Equipe de
Referência do Centro de Referência
Especializado de Assistência
Social de Santa Catarina (CRE-
AS). O documento apresenta os
resultados de um levantamento
realizado pela Comissão junto a
87 CREAS do Estado com o objetivo
de traçar um perfil desses
Centros, especialmente quanto à
inserção e atribuições dos advogados
que passaram a integrar
as equipes de referências de Assistência
Social a partir da Norma
Operacional Básica de Recursos
Humanos do Sistema Único
de Assistência Social.
NOVAS FRENTES DE ATUAÇÃO
DA ADVOCACIA
Neste ano, a Coordenadoria-Geral das
Comissões abriu novas frentes, atendendo
novas áreas de atuação jurídica. Assim,
foram criadas as comissões de Direito Cooperativo,
Direito Militar, Conformidade
e Compliance, Direito de Energia, Direito
Sindical, Direito Urbanístico e Direito Corporativo.
18

RETROSPECTIVA 2016
CONGRESSO DE DIREITO
ELEITORAL REÚNE MIL PESSOAS
Entre os eventos que merecem destaque
está o IV Congresso Catarinense de Direito
Eleitoral da OAB/SC e o I Congresso Catarinense
de Direito Eleitoral do TRE-SC,
nos dias 7 e 8 de julho, em Florianópolis
— o maior evento da área já realizado em
Santa Catarina, reunindo cerca de mil participantes.
O sucesso superou as expectativas
dos organizadores, tanto pela qualidade
das palestras como pelo número de
inscritos. Coordenado pelo Presidente da
Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC,
Pierre Vanderlinde, o evento foi promovido
pela OAB/SC em parceria com o TRE-SC
e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Para debater as propostas de terceirização e flexibilização das leis do trabalho que tramitam no Congresso
Nacional, a comissão de Direito do Trabalho, presidida por Ramon Carmes, coordenou no dia
19 de julho uma Audiência Pública aberta à comunidade.
19

ESA
ESCOLA DE ADVOCACIA TEM
ANO DE INTENSA ATIVIDADE
MILHARES DE PROFISSIONAIS DE TODO O ESTADO
MARCARAM PRESENÇA NAS PALESTRAS E CURSOS
REALIZADOS NESTE ANO
20
Responsável por proporcionar oportunidade
de aperfeiçoamento e atualização aos
advogados, a ESA coordenou, em 2016, 787
eventos que contaram com a participação de
milhares de profissionais de todas as 46 subseções
da OAB/SC. O Congresso Brasileiro
de Processo Civil, organizado junto com o II
Congresso de Processo Civil de Florianópolis,
assim como a etapa de Laguna do Congresso
Nacional do Novo CPC e os cursos completos
sobre o Novo CPC mereceram destaque na
agenda da Escola.
A entrada do Novo CPC em 18 de março, que
gerou mudanças significativas na legislação,
mobilizou a ESA na elaboração de um Curso
Completo Sobre o Novo CPC. Foram 21 turmas,
com aulas presenciais ministradas pelos
principais nomes de áreas distintas, em Santa
Catarina, e que contaram com a participação
de 17.095 advogados, garantindo o sucesso do
evento. Além das quatro turmas em Florianópolis,
o curso foi ministrado em mais 16 subseções.
A versão compacta do curso, com seis horas de
duração, também chegou ao interior do Estado,
atualizando 478 advogados. Nas subseções,
2.134 advogados tiveram acesso a 36 aulas sobre
o tema.
Prevendo o sucesso do Curso Completo Sobre
o Novo CPC, pela primeira vez na OAB/SC, um
curso presencial foi transmitido ao vivo, contando
com a participação de 28.192 espectadores.
Disponibilizado no YouTube, o curso foi acessado
por 109.223 profissionais de todo o Brasil e,
inclusive, do exterior. A TV ESA também dispo-

RETROSPECTIVA 2016
DOIS MIL ADVOGADOS NO
CONGRESSO DO NOVO CPC
Coordenado pelo diretor-geral da ESA,
Pedro Miranda de Oliveira, o Congresso
Brasileiro de Processo Civil, organizado
junto com o II Congresso de Processo
Civil de Florianópolis, foi outro ponto
alto da programação da ESA em 2016.
Os dois eventos simultâneos superaram
as expectativas dos organizadores. Mais
de dois mil advogados participaram da
abertura do congresso, que contou com
mais de 80 palestrantes, entre eles os
maiores nomes do Direito Civil do Brasil.
nibilizou na internet o Congresso Brasileiro de
Processo Civil, que já foi assistido por 264 espectadores.
Em parceria com as comissões temáticas da
OAB/SC, a ESA promoveu ainda uma Série
de Debates com quatro palestras que abordaram
os reflexos do Novo CPC em áreas
específicas, como nas Ações Previdenciárias,
Imobiliárias, no Direito de Família e no
Direito Trabalhista. Esses debates reuniram,
juntos, 344 pessoas.
Já a etapa de Laguna do Congresso Nacional do
Novo CPC, coordenado pela ESA em parceria
com a OAB/SC e o Instituto Brasileiro de Direito
Processual, contou com 1.200 participantes nos
três dias de evento.
A programação telepresencial da Escola também
foi intensa: 5.672 advogados participaram
de 566 cursos nos 11 polos telepresenciais da
ESA: Araranguá, Balneário Camboriú, Chapecó,
Blumenau, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Rio do Sul e
Tubarão, além dos polos em Joinville, Imbituba
e Palhoça, inaugurados neste ano. Por meio de
convênio com a Associação dos Advogados de
São Paulo (AASP), 34 cursos foram transmitidos
pela internet, atendendo 135 alunos.
A ESA também ofereceu convênios para cursos
de pós-graduação em nível de Especialização,
voltados para a advocacia, nas universidades
do Contestado (UnC), do Planalto Catarinense
(Uniplac), do Sul de Santa Catarina (Unisul), na
Escola Superior de Criciúma (Esucri) e Academia
Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).
21

FISCALIZAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO
FORTALECE
A FISCALIZAÇÃO
EM TODO O ESTADO
ENCONTROS E FORMAÇÃO DE
COMITÊS REGIONAIS PROCURAM INIBIR
O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
Com o objetivo de aprimorar a atuação da
OAB/SC e agilizar a solução de casos nas
áreas de Fiscalização e Prerrogativas, a Diretoria
da Seccional promoveu encontros
regionais nas cidades de Tubarão, Joinville,
Blumenau, Chapecó, Joaçaba e São José.
Durante os encontros, ficou estabelecida
a criação decomitês regionais compostos
por representantes de todas as subseções.
O objetivo é agilizar a fiscalização e as providências
diante das denúncias recebidas.
No total, foram cadastrados 1.778 processos
no sistema da Coordenadoria Geral de
Fiscalização é 1.778. Destes, estão em tramitação
1.186, dos quais 857 referem-se à
auditoria de inscrição suplementar, isto é,
de advogados de outros estados que atuam
irregularmente em Santa Catarina. Outros
tratam de exercício ilegal ou de propaganda
ou divulgação de serviço irregular.
Do total, foram autuados, em 2016, 135
processos, dos quais 27 foram encerrados.
Os demais estão em fase de instrução na
Coordenadoria Geral de Fiscalização. “Estamos
reorganizando o sistema de fiscalização
da OAB/SC para que se torne mais
eficaz na apuração de infrações que ferem
o Estatuto e o Código de Ética e Disciplina
da OAB”, diz o presidente da Comissão de
Fiscalização, Adolfo Mark Penkuhn.
22

RETROSPECTIVA 2016
TRF4 DÁ PROVIMENTO A
RECURSO DA OAB/SC E DIZ QUE
O NEGOCIADOR NÃO PODE
MAIS DIVULGAR ATIVIDADES
PRIVATIVAS DA ADVOCACIA
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal
da Quarta Região, por unanimidade, deu
provimento ao recurso interposto pela
OAB/SC contra “O Negociador” e determinou
que a empresa se abstenha de captar
clientela e praticar atividades privativas
da advocacia.
Segundo a OAB/SC, que há anos tenta
impedir na Justiça a atuação da empresa,
O Negociador pratica atos que, pela Lei
Federal 8.906 (Estatuto da Advocacia),
só podem ser exercidos por advogados.
Dentre estas atividades estão assessoria
jurídica e postulação judicial. O Negociador
também fazia a promoção desses
serviços por meio de material publicitário,
o que é considerado captação ilegal de
clientela.
A briga da OAB/SC com a empresa é
antiga. Em 2013, a Justiça julgou improcedentes
os pedidos da Seccional catarinense.
Desde então, se passaram quase
três anos até que houvesse julgamento da
apelação. A vitória no TRF4 foi comemorada
pelo presidente e demais dirigentes
da entidade.
“É uma grande notícia para a advocacia
nesse fim de ano, uma das vitórias mais
importantes dos últimos anos, com impacto
direto no dia a dia dos advogados,
que há anos vem tendo problemas com
esse tipo de empresa, que atua à margem
do código de conduta da OAB”, disse o
presidente Paulo Brincas.
23

PRERROGATIVAS
INSTITUÍDO O DIA ESTADUAL
DE LUTAS E DEFESA
PELAS PRERROGATIVAS
PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA
O ano de 2016 ficou marcado pela instituição do
Dia Estadual de Lutas e Defesa pelas Prerrogativas
Profissionais da Advocacia, em 24 de maio.
Por proposição do Conselheiro Luiz Fernando
Osawa, o Conselho Pleno da OAB/SC aprovou
a data que lembra a morte do advogado Roberto
Caldart, da Subseção de Palhoça, no momento
em que atendia clientes em um caso de desocupação
de imóvel.
A defesa das prerrogativas profissionais da advocacia
está entre as prioridades da atual gestão
da OAB/SC. Este ano, a Comissão de Prerrogativas
assistiu até outubro 85 advogados. Segundo
o presidente Marcelo Peregrino Ferreira, 35%
dos casos estão relacionados à emissão de pareceres
técnicos por advogados públicos.
“A criminalização dos pareceres ofende as prerrogativas
dos profissionais, além de ser uma punição
injusta, já que os advogados públicos que
exercem cargo em comissão e não são estáveis
no serviço público não têm autonomia funcional
e estão sujeitos a punições quando contrariam
interesses políticos”, diz Peregrino, que atuou em
conjunto com a Procuradoria de Prerrogativas.
PRERROGATIVAS EM NÚMEROS
Processos judiciais em trâmite: 85
Processos administrativos: 2
Advogados assistidos: 79
Conclusos na procuradoria: 4
Novas habilitações: 69
Constestações: 26
Recursos: 16
Audiência: 17
DIVISÃO POR TEMAS AÇÃO CIVIL AÇÃO PENAL
Responsabilização do advogado por excesso de linguagem 7
7
Responsabilização do advogado por emissão de parecer 30
6
Contratação de advogado sem licitação 3
3
Condenação solidária de advogado por litigância de má fé 3
0
Advogado réu em ação penal por crimes no exercício profissional 0
19
Advogado vítima de agressão no exercício profissional 2
5
24

RETROSPECTIVA 2016
CARAVANA DAS PRERROGATIVAS
PASSOU POR JOINVILLE EM AGOSTO
No dia 12 de agosto, a Caravana das Prerrogativas
passou por Joinville promovendo
uma grande mobilização da advocacia
nacional. O evento contou com a presença
do presidente da Comissão Nacional
de Prerrogativas, Jarbas Vasconcellos, que
veio acompanhado de vários dirigentes
do Conselho Federal. Todos participaram
de uma audiência pública para debater os
vários casos de violação das prerrogativas
dos advogados que vêm se multiplicando
pelo País.
Advogados militantes de todo o Estado,
presidentes de subseções, conselheiros, diretores
e dirigentes da subseção de Joinville
relataram e debateram casos de violação
às prerrogativas dos advogados. Durante a
audiência, a Seccional catarinense propôs
oficialmente aos membros do Conselho Federal
que o dia 24 de maio seja instituído
o Dia Nacional de Defesa das Prerrogativas
dos Advogados.
A viúva do advogado Roberto Caldart, Carolina Caldart, foi homenageada durante audiência pública
em Joinville, que marcou a passagem da Caravana das Prerrogativas por Santa Catarina.
25

PRERROGATIVAS
COMISSÃO DE DEFESA DOS HONORÁRIOS
AUTUOU 55 PROCESSOS
A Comissão de Defesa dos Honorários
autuou, até o fim do mês de
outubro, 55 processos, sendo que
32 já foram arquivados e 23 ainda
estão em trâmite. Além da tarefa
de avaliar os pedidos de assistência
em processos jurídicos, nos
quais se discute o aviltamento de
honorários, a Comissão também
trabalha contra decisões que determinam
a compensação dos honorários
na sucumbência parcial.
Para padronizar os projetos que
tratam do pagamento de honorários
de sucumbência aos advogados
públicos, a Seccional criou um
grupo de trabalho formado por integrantes
das comissões de Defesa
de Honorários, Procuradores do
Estado, Advogados Autárquicos,
Fundacionais e de Sociedade de
Economia Mista e a Advocacia Pública
Municipal.
O vice-presidente da Seccional, Luiz
Mário Bratti, também presidente da
Comissão de Defesa de Honorários,
explica que, conforme o Estatuto da
OAB e o novo Código de Processo
Civil, honorários de sucumbência
pertencem ao advogado, seja ele
público ou privado, na forma da Lei.
“O problema é que há divergência
sobre a necessidade de norma específica”,
diz Bratti.
26

RETROSPECTIVA 2016
REDUÇÃO DE GASTOS,
RENEGOCIAÇÃO DE
CONTRATOS E REGRAS
PARA REPASSE ÀS SUBSEÇÕES
MARCAM PRIMEIRO ANO
O ano de 2016 começou com um ambiente político
tumultuado e cheio de incertezas na área
econômica. Para dar conta dos desafios, o diretor
tesoureiro Rafael Horn dedicou os primeiros
doze meses a traçar uma estratégia que permitisse
à entidade atravessar este momento de
crise.
No início do ano, várias medidas foram implementadas
visando a redução de despesas. Elas
propiciaram uma economia anual de R$ 3,66
milhões. “Foram medidas impopulares, porém
imprescindíveis, para atravessar esse período.
Olhando para trás, vejo que foi uma decisão
acertada, já que grandes empresas, governos
e prefeituras estão enfrentando crises graves”,
disse Horn.
Outra decisão que vai produzir efeitos positivos,
especialmente a longo prazo, foi a aprovação,
pelo Colégio de Presidentes de Fraiburgo, em
outubro, da proposta que estabelece critérios
objetivos para repasse de recursos da Seccional
às subseções. A proposta é resultado de quatro
meses de discussões de uma comissão temporária
formada por 19 presidentes para esse fim
específico, presidida pelo Diretor Tesoureiro, e
com a participação das equipes da tesouraria e
do setor administrativo da Seccional.
O presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, considera
a aprovação da proposta um marco na história
da instituição, que há anos vinha tentando
implementar uma fórmula que conciliasse as
necessidades das subseções com o equilíbrio
Rafael Horn traça estratégia para atravessar momento de crise
econômico-financeiro da Seccional. “Acabamos
com a política do pires na mão”, resumiu Brincas,
lembrando que o novo critério de repasse
será um legado da atual gestão e vai premiar as
boas práticas administrativas. Foi um enorme
passo para a implantação de uma governança
corporativa na OAB/SC”, disse.
A Comissão de Repasse foi integrada pelos presidentes
das subseções de Tubarão, Criciúma,
Brusque, São Bento do Sul, Videira, Blumenau,
Sombrio, Lages, Joaçaba, Itapema, Porto União,
Palhoça, Mafra, Rio do Sul, Balneário Camboriú,
Araranguá, Joinville, Camboriú e São Joaquim.
27

INFORMATIZAÇÃO
INICIATIVA INÉDITA É O
PRIMEIRO PASSO PARA A
INFORMATIZAÇÃO TOTAL
DA OAB/SC
SECRETARIA IMPLANTA
SISTEMA DIGITAL
PIONEIRO NO BRASIL
28
A Secretaria da OAB/SC adotou uma iniciativa
inédita entre as seccionais de todo o Brasil:
a implantação de um sistema digital que
proporcionará maior facilidade e agilidade no
atendimento aos advogados. O sistema começou
a ser implantado em agosto, quando
foi disponibilizado a novos advogados e estagiários
que realizaram suas inscrições por
meio digital no site da OAB/SC. “Esse foi o
primeiro passo para a implantação do processo
eletrônico na Seccional, um dos objetivos
desta gestão”, explicou o secretário-geral da
OAB/SC, Maurício Voos.
Entre as vantagens da informatização está a
maior agilidade nos processos, já que o volume
de pedidos vem aumentando a cada ano,
assim como maior praticidade, segurança no
arquivamento de documentos e melhora nos
procedimentos. A longo prazo, espera-se também
a diminuição de custos com a eliminação
de impressões, carimbos, etiquetas e diminuição
de tempo operacional. A implantação do
novo sistema envolveu adequação técnica e
treinamento operacional com os colaboradores
da Secretaria para que a transição de sistema
ocorresse da melhor forma possível.
Maurício Voos: Rumo ao processo eletrônico
Em breve, todas as solicitações, inscrições,
transferências, jubilamentos, cancelamentos e
licenciamentos serão solicitados por via eletrônica.
Os advogados também poderão acompanhar
o trajeto de suas solicitações — como as
fases de avaliação nas câmaras — via on-line.
Desenvolvido pela empresa BR Conselhos,
com o apoio do setor de Tecnologia da Informação
da Seccional, o sistema, na sequência,
será implantado na Tesouraria, nas Sociedades
de Advogados, até alcançar os demais
setores. A OAB/SC é detentora de 70% da
patente do novo sistema, que poderá ser comercializado
para outras Seccionais, já que é
pioneiro no país. A ideia é que a receita com
os royalties da venda do sistema seja revertida
para o caixa da Seccional catarinense. “Esta é
só a primeira fase de um grande processo de
informatização da OAB/SC”, disse Voos.

TED
RETROSPECTIVA 2016
NO TED, META É DAR INÍCIO
AO PROCESSO ELETRÔNICO
COMISSÃO DE
ADMISSIBILIDADE
DA OAB/SC RECEBEU
1.350 PEDIDOS DE
REPRESENTAÇÃO
A Comissão de Admissibilidade da OAB/
SC recebeu, até outubro, 1.350 pedidos de
representação, sendo que, após a análise
dos pressupostos de admissibilidade, 500
foram autuados como processos disciplinares,
o que corresponde a uma média de 60
autuações mensais. Os outros 65% foram
arquivados liminarmente.
As representações disciplinares autuadas
são instruídas e, antes da remessa ao Tribunal
de Ética e Disciplina (TED) para julgamento,
passam pela correição da Corregedoria-geral,
exercida pela secretária-geral adjunta da
OAB/SC, Cláudia Prudêncio, que verifica se
todos os atos processuais foram cumpridos.
No Tribunal, que este ano ganhou mais uma
turma, 250 processos foram julgados até
outubro, em sessões mensais realizadas na
Seccional pela Primeira Turma e durante as
sessões itinerantes feitas em Joinville, Criciúma
e Chapecó. As sessões itinerantes, que
são feitas mensalmente de forma intercalada
pela Segunda, Terceira e Quarta Turmas,
têm o objetivo de permitir ao advogado e às
partes participarem dos julgamentos sem a
necessidade de se deslocar até a capital do
Estado. Com isso, há também maior agilidade
nos julgamentos.
Secretária adjunta Cláudia Prudêncio é corregedora do TED
Desde setembro, quando entrou em vigor
o Novo Código de Ética, o TED vem trabalhando
à luz da nova norma. Na principal alteração
da instrução do processo, o relator
profere seu parecer após a audiência e antes
das razões finais das partes, sendo que
esse último ato encerra a instrução.
No início de 2017, a meta será iniciar a implementação
do processo eletrônico no
TED, que visa aprimorar o desempenho do
atual sistema de processos, proporcionando
maior agilidade na instrução e efetividade
dos trabalhos da Corregedoria.
29