Trabalho Ética e Direito na Internet

Edição n.º 10
Domingo
30/12/ 2016
A sua revista semanal atual!
CASO “MEGA
DOGMA x 2 ”!
Conheça toda a história de um dos
casos mais comentados deste ano.
O que aconteceu?
A sessão no Tribunal e o desfecho
do caso.
ISCSP
Pós-Graduação
Comunicação
Estratégica
Digital
Direito e Ética
na Internet
Professor João
Laborinho
Lúcio
Trabalho
individual
Andreia
Mendes
n.º 222348

30/12/2016
Crónica
Andreia Mendes
O caso “Mega
Dogma x 2”
Mega Dogma em vigilância em fevereiro de 2009.
Lisboa, ano de 2016, é palco de um dos
casos mais mediáticos e mencionado
nos meios de comunicação social e nas
redes sociais. Em pleno mês de junho dá
inicio no Tribunal da Relação de Lisboa,
o caso “Mega Dogma x 2”.
O caso “Mega Dogma x 2”, como foi
designado, está relacionado com a
nossa super-heroína, a Mega Dogma.
Como todos sabemos e já
presenciámos, a Mega Dogma luta
contra o crime em conjunto com a
Policia Judiciária. Os seus poderes são
surpreendentes, uma força e rapidez
indescritível aliados ao poder de ler a
mente. A Mega Dogma não só ajudou,
até agora, na captura de criminosos
mas também na sua condenação uma
vez que quando lê a mente, os
pensamentos são refletidos no seu
talismã de poder que trás num fio.
Todos conseguimos ver através deste
talismã o que a Mega Dogma lê, como
se de um holograma tratasse.
Para surpresa de todos apareceu uma
super-heroína semelhante à Mega
Dogma mas que está sediada no Porto,
dando pelo mesmo nome, roupa,
respetivos atributos e poderes (o que se
designa de obra).
Para além desta situação a marca Mega
Dogma está igualmente a ser explorada
na zona do Porto pela “dupla” da Mega
Dogma.
A marca comercializa um produto
imprescindível no dias de hoje com o
aumento da criminalidade, o Mega
Talismã, que permite ao cidadão pedir
auxilio à Mega Dogma em situações de
perigo. Este talismã está interligado
com o talismã da Mega Dogma, o que
lhe permite ler a mente de uma pessoa
em perigo a vários quilómetros de
distância.
Para além deste produto, a marca
disponibiliza também merchandising
(máscaras, canetas, canecas, etc.),
com a imagem e marca Mega Dogma.
Quando esta situação se tornou do
conhecimento da nossa super-heroína,
esta iniciou o processo a fim de
reclamar o seu direito de autor e a sua
marca.
Para enquadrar melhor o leitor em todo
este processo, o direito de autor é um
conjunto de poderes, faculdades de
caráter patrimonial e pessoal que o
permite utilizar e explorar as suas obras
com objetivos económicos (Código do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos,
2003).
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Daí a menção de que a obra neste caso
é o conjunto de atributos, poderes,
roupa e nome da Mega Dogma. A obra é
uma criação intelectual que de alguma
forma é exteriorizada (Código do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos,
2003). Continuando a analogia para o
caso em questão, a exteriorização está
patente em tudo o que compõem a
super-heroína Mega Dogma, tal como
todos a vemos e conhecemos.
A sessão no tribunal iniciou com uma
exposição do caso por parte do
advogado da Mega Dogma. Este afirmou
que a Mega Dogma é a autora da obra
“Mega Dogma, super-heroína”, como
tal esta tem um conjunto de poderes
que lhe conferem a propriedade da
obra, pelo que apenas esta a pode
explorar com fins económicos a não ser
que exista um acordo prévio para a
respetiva exploração por parte de
terceiros. Exploração que poderá ser
total ou parcial, conforme o que ficar
estipulado por escrito.
O direito de autor protege criações
intelectuais do foro literário, científico
e artístico, por qualquer modo
exteriorizadas e não carecendo de
registo ou qualquer outra formalidade
para que seja reconhecido. As ideias,
sistemas, métodos, conceitos não são
protegidos por si só (Código do Direito
de Autor e dos Direitos Conexos, 2003).
Mega Dogma
Lisboa
Mega Dogma
Porto
A obra é independente da sua
divulgação, publicação, utilização ou
exploração.
O advogado reforçou ainda que
qualquer utilização de uma obra
protegida pelo direito de autor carece
de uma autorização prévia e por escrito
por parte do seu titular, pelo que a
respetiva utilização da obra protegida
pressupõe o pagamento dos direitos de
autor. Esta autorização não confere a
transmissão total dos direitos de autor
e o valor poderá ser definido
contratualmente, mas caso não seja, o
autor tem liberdade de indicar o valor
que considerar pertinente.
Apenas existe uma transmissão total e
definitiva do direito de autor por
escritura pública com identificação da
obra, período, para que fins e respetivo
valor.
O direito de autor abrange os direitos
patrimoniais e direitos morais. Pelo que
mesmo que os direitos patrimoniais
sejam transmitidos ou extintos, o autor
goza de direitos morais sobre a sua
obra, o que lhe permite reivindicar a
respetiva paternidade e assegurar a sua
genuidade e integridade. O direito de
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autor pertence a quem cria, a quem
efetivamente é o criador intelectual da
obra, durante 70 anos após a sua morte.
Apenas este tem o exclusivo de
autorizar por escrito a sua utilização e
respetivos moldes. Findo os 70 anos o
direito de autor caduca, sendo a obra
de domínio público. O direito moral
persiste até 50 anos após a morte do
autor.
Após as alegações iniciais a sessão
continuou com a apresentação de várias
provas e testemunhas para atestar a
veracidade das alegações feitas.
A primeira evidência apresentada foi o
registo da obra na Inspeção Geral de
Atividades Culturais no dia 21 de
dezembro de 2001. De seguida a prova
da declaração da obra efetuada na
Sociedade Portuguesa de Autores 15
dias após o registo, a 5 de janeiro de
2002.
Estando a obra declarada, é efetuada
uma correta gestão dos direitos que lhe
venham a pertencer pela
sua utilização, onde quer que ela se
verifique.
De seguida foi chamada uma
testemunha essencial no caso, o
inspetor da Policia Judiciária que deu o
mote à colaboração da Mega Dogma no
combate ao crime. Este indicou que a
parceria iniciou em agosto de 2002,
após a Mega Dogma ter combatido o
crime a solo desde janeiro. Ao longo de
7 meses a PJ estudou a forma de atuar
da super-heroína, o que defende, os
seus poderes e alguns casos onde foi o
elemento essencial na resolução ou no
combate à criminalidade, pelo que
foram tomadas instâncias para iniciar
esta colaboração.
foram chamadas mais duas
testemunhas, que atestaram ter sido
ajudadas pela Mega Dogma mesmo
antes de agosto e uma terceira
testemunha que foi auxiliada já após a
parceria feita entre a PJ e a Mega
Dogma. Todas as testemunhas
confirmaram que o contacto que
tiveram com a Mega Dogma é o mesmo
de hoje em dia. A sua forma de
identificação, roupa, atributos e
poderes são exatamente os mesmos
desde que a conheceram. Uma vez que
se pretendeu manter a identidade da
Mega Dogma em segredo pelas mais
variadas razões, não foram chamadas a
testemunhar pessoas que a conhecem
sem ser como Mega Dogma.
A “dupla” da Mega Dogma foi
igualmente chamada a depor, pelo que
o advogado da Mega Dogma lhe colocou
várias questões. Desde quando opera na
zona do Porto, se existe registo na
IGAC, se existe registo, desde quando.
A “dupla” da Mega Dogma indicou que
iniciou atividade em janeiro de 2015 e
negou existir registo da sua parte. O seu
advogado não quis chamar qualquer
testemunha.
O Juiz solicitou um intervalo para
depois dar inicio à segunda parte da
sessão onde foi discutida a questão da
exploração da marca Mega Dogma.
Findo o testemunho do inspetor da PJ,
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Marca Mega Dogma que comercializa o Mega
Talismã e merchandising.
Na segunda parte da sessão, o advogado
da Mega Dogma iniciou a mesma
indicando que a marca é um sinal
distintivo do comércio que permite
identificar e diferenciar os produtos ou
os serviços oferecidos, dos demais com
ofertas de produtos ou serviços iguais
ou semelhantes. Permite igualmente
que os consumidores os associem e
identifiquem à respetiva empresa a que
pertencem. Sendo que neste caso
existe uma utilização da marca Mega
Dogma por parte da sua “dupla” para
promover exatamente os mesmos
produtos. O que não permite uma
identificação clara e distinta de quais
pertencem à “dupla” ou à Mega Dogma,
uma vez que marca que está a ser
utilizada é a mesma.
A marca identifica produtos e não
pessoas, embora o nome da marca seja
o da super-heroína, esta existe
igualmente como marca. Os sinais
podem ser iguais desde que seja a parte
verbal e não a imagética. O que no caso
que estamos a debater o sinal é o
mesmo, verbal e imagético.
As marcas podem assumir várias
configurações, existem marcas
nominativas que são compostas apenas
por palavras, letras, nomes ou
números. As marcas figurativas que são
compostas por figuras, imagens ou
desenhos (imagéticas). Já as mistas são
formadas por elementos verbais e
figurativos. Existem ainda as marcas
sonoras que dizem respeito apenas a
som, as marcas tridimensionais que
®
remetem à forma do produto ou da
embalagem, as marcas compostas por
slogans, frases publicitárias
(independentemente da sua proteção
pelo direito de autor) e por fim as
marcas coletivas, que podem ser de
associação ou de certificação (INPI,
2016).
Neste caso estamos perante uma marca
mista, continuou o advogado da Mega
Dogma, pois a marca é composta por
elementos verbais e figurativos. Ao
analisarmos a marca esta é composta
pelas palavras Mega e Dogma, no
entanto o “O” é um elemento figurativo
que representa o talismã da superheroína.
O advogado salientou ainda
que a criatividade da marca foi da
autoria da Mega Dogma, não tendo
havido terceiros no processo criativo e
desenvolvimento
desta.
Este indicou igualmente ter estado
envolvido no registo da marca e que
existiu todo um processo antes do
registo da mesma. O que se iria
proteger como marca, o nome, imagem
e assinatura. A verificação através de
pesquisa exaustiva de que a marca não
estava já registada. Onde se iria
registar a marca e os produtos que se
iriam proteger com a marca.
®
Alguns dos produtos comercializados: Mega
Talismã, caneca e caneta da marca Mega
Dogma.
®
®
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Como tal após estas questões
salvaguardadas foi dado inicio ao
processo de registo da marca Mega
Dogma, nome, assinatura e a imagem
que todos conhecemos. E neste
momento o advogado da Mega Dogma
mostrou a marca num k-line com todas
as variantes para que todos os
presentes identificassem a mesma de
forma clara.
®
®
®
O advogado prosseguiu dizendo que a
marca foi registada com as cores
presentes no que mostrou a todos, e
que a “dupla”, para além da parte
figurativa e verbal, estava também a
usar a marca com as mesmas variantes
e cores. O processo de registo demorou
cerca de 6 meses para o território
nacional, pois é onde a super-heroína
atua, como tal o registo foi feito apenas
para Portugal. Existiu também um
cuidado redobrado na identificação das
classes dos produtos comercializados.
Poderá dar-se o caso de uma marca
semelhante surgir desde que as classes
de produtos comercializados seja
totalmente distinta, neste caso para
além de termos exatamente a mesma
marca temos também as mesmas
classes. O registo foi entregue ao Juiz,
onde se pôde verificar que o pedido de
registo da marca foi efetuado a 1 de
setembro de 2002, tendo sido feito o
exame à luz das regras da constituição
de marcas e posteriormente publicado
em despacho final.
Não existiu qualquer contestação pelo
que a marca ficou protegida a partir de
1 de março de 2003. O advogado
apresentou igualmente a renovação do
registo uma vez que este tem a duração
de 10 anos e existe a necessidade de
renovar por cada período igual.
Para que o leitor compreenda a questão
da proteção da marca e vantagens,
segue uma breve explicação.
O registo não é obrigatório, no entanto
é extremamente aconselhável pois
permite valorizar o investimento e
componente intelectual na criação e
desenvolvimento de novas marcas.
Assiste-lhe igualmente o direito de
exclusividade, o que permite impedir
que terceiros usem e explorem a marca
registada sem o consentimento do
titular da mesma. A propriedade e
exclusivo de uma marca apenas se
adquire através do registo e não por
simples via de utilização. Ao contrário
do direito de autor, nesta situação é
necessário um registo. A proteção
impede que terceiros registem um sinal
igual ou semelhante para produtos ou
serviços idênticos. O proprietário da
marca pode indicar que possui uma
"marca registada", "MR" ou com o
símbolo ®, desta forma salvaguardando
eventuais infrações. Esta menção ou
utilização de símbolo apenas poderá ser
aplicada em marcas registadas.
Por fim a proteção possibilita a
transmissão do registo ou a concessão
de licenças de exploração da marca por
parte de terceiros, existindo ou não
vantagens económicas (INPI, 2016).
® MR
Simbolos marca registada.
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O Juiz solicitou uma pausa para análise
de todas as alegações e provas
apresentadas, mas não antes de
questionar o advogado da “dupla” se
tinha algo a acrescentar. Este apenas
indicou que tudo o que havia sido
exposto não foi feito de má-fé e que a
“dupla” tem ajudado várias pessoas em
perigo na zona do Porto.
Após a pausa, o Juiz começou por
indicar que perante tudo o que foi
apresentado, o direito de autor
pertence inequivocamente à Mega
Dogma, seja pela data em que esta
iniciou a atividade, pelo fato de ter sido
exteriorizada antes da “dupla” como foi
atestado pelo registo quer pelas
testemunhas apresentadas. E que
mesmo não existindo o registo, que não
é obrigatório, as provas apresentadas
são suficientes. Não existindo
igualmente um acordo por escrito com
a finalidade da utilização, período e
respetivo valor, a “dupla” não poderia
ter usado a obra. Desta forma incorreu
no crime de usurpação pois usou a obra
sem autorização do autor, no crime de
contrafação (designado plágio) pois
usou como sendo sua a obra, neste caso
com uma reprodução total que foi,
divulgada por tal modo semelhante que
não tem individualidade própria.
Estão ainda associados o crime de
violação do direito moral e de
aproveitamento de obra contrafeita ou
usurpada (SPA, 2016).
Sobre a segunda parte do caso exposto,
referente à marca Mega Dogma, o Juiz
indicou que não existem muitas
duvidas, pois a marca encontra-se
registada, os produtos comercializados
estão bem identificados de acordo com
as classes e uma vez que existiu o
despacho final, concluindo o processo,
todas as fases foram bem estudadas e
consideradas.
Sendo que não foi apresentado
qualquer acordo por escrito com a
transmissão do registo ou a concessão
de licenças de exploração da marca por
parte de terceiros existindo ou não
vantagens económicas, a “dupla” não
poderia ter utilizado a marca para
comercializar os mesmos produtos.
Existindo desta forma uma imitação da
marca e concorrência desleal, uma vez
que a marca Mega Dogma ganhou muita
notoriedade e o consumidor não
consegue distinguir as marcas e os
produtos uma vez que os sinais são
iguais assim como os produtos
comercializados. Como tal houve uma
violação de direitos de propriedade
industrial.
De seguida o Juiz pediu a todos os
presentes, com exceção da Mega
Dogma, “dupla”, respetivos advogados
e inspetor da PJ, que se ausentassem da
sala pois pretendia falar a sós com estes
elementos.
Caro leitor o que foi discutido não nos é
possível replicar no entanto após a
sessão foi emitido um comunicado por
parte da PJ que indicava o seguinte:
“De ora em diante não teremos apenas
uma Mega Dogma a combater o crime
mas sim duas Mega Dogma. É uma maisvalia
para o país no combate à
criminalidade, como tal ambas as
super-heroínas trabalham em parceria
com a PJ. Esperemos que Portugal seja
o paraíso que todos ambicionamos!”
Domingo

Domingo
BIBLIOGRAFIA
Direito de Marcas, Coimbra Editora, Américo da Silva Carvalho, 2004
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, www.marcasepatentes.pt,
consultado a 20 de dezembro de 2016
Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Almedina, 2014
Sociedade Portuguesa de Autores, www.spautores.pt, consultado a 19 de
dezembro de 2016
Heromachine, www.heromachine.com, consultado a 19 de dezembro de
2016
Yumpu trial, www.yumpu.com, consultado a 22 de dezembro de 2016
Pixabay, www.pixabay.com, consultado a 19 de dezembro de 2016
A história apresentada é completamente fictícia, assim como os
nomes usados.
A alusão ao tribunal é meramente indicativa para que a história se
passasse toda no mesmo âmbito.
Domingo