Trabalho Ética e Direito na Internet

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autor pertence a quem cria, a quem
efetivamente é o criador intelectual da
obra, durante 70 anos após a sua morte.
Apenas este tem o exclusivo de
autorizar por escrito a sua utilização e
respetivos moldes. Findo os 70 anos o
direito de autor caduca, sendo a obra
de domínio público. O direito moral
persiste até 50 anos após a morte do
autor.
Após as alegações iniciais a sessão
continuou com a apresentação de várias
provas e testemunhas para atestar a
veracidade das alegações feitas.
A primeira evidência apresentada foi o
registo da obra na Inspeção Geral de
Atividades Culturais no dia 21 de
dezembro de 2001. De seguida a prova
da declaração da obra efetuada na
Sociedade Portuguesa de Autores 15
dias após o registo, a 5 de janeiro de
2002.
Estando a obra declarada, é efetuada
uma correta gestão dos direitos que lhe
venham a pertencer pela
sua utilização, onde quer que ela se
verifique.
De seguida foi chamada uma
testemunha essencial no caso, o
inspetor da Policia Judiciária que deu o
mote à colaboração da Mega Dogma no
combate ao crime. Este indicou que a
parceria iniciou em agosto de 2002,
após a Mega Dogma ter combatido o
crime a solo desde janeiro. Ao longo de
7 meses a PJ estudou a forma de atuar
da super-heroína, o que defende, os
seus poderes e alguns casos onde foi o
elemento essencial na resolução ou no
combate à criminalidade, pelo que
foram tomadas instâncias para iniciar
esta colaboração.
foram chamadas mais duas
testemunhas, que atestaram ter sido
ajudadas pela Mega Dogma mesmo
antes de agosto e uma terceira
testemunha que foi auxiliada já após a
parceria feita entre a PJ e a Mega
Dogma. Todas as testemunhas
confirmaram que o contacto que
tiveram com a Mega Dogma é o mesmo
de hoje em dia. A sua forma de
identificação, roupa, atributos e
poderes são exatamente os mesmos
desde que a conheceram. Uma vez que
se pretendeu manter a identidade da
Mega Dogma em segredo pelas mais
variadas razões, não foram chamadas a
testemunhar pessoas que a conhecem
sem ser como Mega Dogma.
A “dupla” da Mega Dogma foi
igualmente chamada a depor, pelo que
o advogado da Mega Dogma lhe colocou
várias questões. Desde quando opera na
zona do Porto, se existe registo na
IGAC, se existe registo, desde quando.
A “dupla” da Mega Dogma indicou que
iniciou atividade em janeiro de 2015 e
negou existir registo da sua parte. O seu
advogado não quis chamar qualquer
testemunha.
O Juiz solicitou um intervalo para
depois dar inicio à segunda parte da
sessão onde foi discutida a questão da
exploração da marca Mega Dogma.
Findo o testemunho do inspetor da PJ,
Domingo