Trabalho Ética e Direito na Internet

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Daí a menção de que a obra neste caso
é o conjunto de atributos, poderes,
roupa e nome da Mega Dogma. A obra é
uma criação intelectual que de alguma
forma é exteriorizada (Código do
Direito de Autor e dos Direitos Conexos,
2003). Continuando a analogia para o
caso em questão, a exteriorização está
patente em tudo o que compõem a
super-heroína Mega Dogma, tal como
todos a vemos e conhecemos.
A sessão no tribunal iniciou com uma
exposição do caso por parte do
advogado da Mega Dogma. Este afirmou
que a Mega Dogma é a autora da obra
“Mega Dogma, super-heroína”, como
tal esta tem um conjunto de poderes
que lhe conferem a propriedade da
obra, pelo que apenas esta a pode
explorar com fins económicos a não ser
que exista um acordo prévio para a
respetiva exploração por parte de
terceiros. Exploração que poderá ser
total ou parcial, conforme o que ficar
estipulado por escrito.
O direito de autor protege criações
intelectuais do foro literário, científico
e artístico, por qualquer modo
exteriorizadas e não carecendo de
registo ou qualquer outra formalidade
para que seja reconhecido. As ideias,
sistemas, métodos, conceitos não são
protegidos por si só (Código do Direito
de Autor e dos Direitos Conexos, 2003).
Mega Dogma
Lisboa
Mega Dogma
Porto
A obra é independente da sua
divulgação, publicação, utilização ou
exploração.
O advogado reforçou ainda que
qualquer utilização de uma obra
protegida pelo direito de autor carece
de uma autorização prévia e por escrito
por parte do seu titular, pelo que a
respetiva utilização da obra protegida
pressupõe o pagamento dos direitos de
autor. Esta autorização não confere a
transmissão total dos direitos de autor
e o valor poderá ser definido
contratualmente, mas caso não seja, o
autor tem liberdade de indicar o valor
que considerar pertinente.
Apenas existe uma transmissão total e
definitiva do direito de autor por
escritura pública com identificação da
obra, período, para que fins e respetivo
valor.
O direito de autor abrange os direitos
patrimoniais e direitos morais. Pelo que
mesmo que os direitos patrimoniais
sejam transmitidos ou extintos, o autor
goza de direitos morais sobre a sua
obra, o que lhe permite reivindicar a
respetiva paternidade e assegurar a sua
genuidade e integridade. O direito de
Domingo