Trabalho Ética e Direito na Internet

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4 autor pertence a quem cria, a quem efetivamente é o criador intelectual da obra, durante 70 anos após a sua morte. Apenas este tem o exclusivo de autorizar por escrito a sua utilização e respetivos moldes. Findo os 70 anos o direito de autor caduca, sendo a obra de domínio público. O direito moral persiste até 50 anos após a morte do autor. Após as alegações iniciais a sessão continuou com a apresentação de várias provas e testemunhas para atestar a veracidade das alegações feitas. A primeira evidência apresentada foi o registo da obra na Inspeção Geral de Atividades Culturais no dia 21 de dezembro de 2001. De seguida a prova da declaração da obra efetuada na Sociedade Portuguesa de Autores 15 dias após o registo, a 5 de janeiro de 2002. Estando a obra declarada, é efetuada uma correta gestão dos direitos que lhe venham a pertencer pela sua utilização, onde quer que ela se verifique. De seguida foi chamada uma testemunha essencial no caso, o inspetor da Policia Judiciária que deu o mote à colaboração da Mega Dogma no combate ao crime. Este indicou que a parceria iniciou em agosto de 2002, após a Mega Dogma ter combatido o crime a solo desde janeiro. Ao longo de 7 meses a PJ estudou a forma de atuar da super-heroína, o que defende, os seus poderes e alguns casos onde foi o elemento essencial na resolução ou no combate à criminalidade, pelo que foram tomadas instâncias para iniciar esta colaboração. foram chamadas mais duas testemunhas, que atestaram ter sido ajudadas pela Mega Dogma mesmo antes de agosto e uma terceira testemunha que foi auxiliada já após a parceria feita entre a PJ e a Mega Dogma. Todas as testemunhas confirmaram que o contacto que tiveram com a Mega Dogma é o mesmo de hoje em dia. A sua forma de identificação, roupa, atributos e poderes são exatamente os mesmos desde que a conheceram. Uma vez que se pretendeu manter a identidade da Mega Dogma em segredo pelas mais variadas razões, não foram chamadas a testemunhar pessoas que a conhecem sem ser como Mega Dogma. A “dupla” da Mega Dogma foi igualmente chamada a depor, pelo que o advogado da Mega Dogma lhe colocou várias questões. Desde quando opera na zona do Porto, se existe registo na IGAC, se existe registo, desde quando. A “dupla” da Mega Dogma indicou que iniciou atividade em janeiro de 2015 e negou existir registo da sua parte. O seu advogado não quis chamar qualquer testemunha. O Juiz solicitou um intervalo para depois dar inicio à segunda parte da sessão onde foi discutida a questão da exploração da marca Mega Dogma. Findo o testemunho do inspetor da PJ, Domingo
Marca Mega Dogma que comercializa o Mega Talismã e merchandising. Na segunda parte da sessão, o advogado da Mega Dogma iniciou a mesma indicando que a marca é um sinal distintivo do comércio que permite identificar e diferenciar os produtos ou os serviços oferecidos, dos demais com ofertas de produtos ou serviços iguais ou semelhantes. Permite igualmente que os consumidores os associem e identifiquem à respetiva empresa a que pertencem. Sendo que neste caso existe uma utilização da marca Mega Dogma por parte da sua “dupla” para promover exatamente os mesmos produtos. O que não permite uma identificação clara e distinta de quais pertencem à “dupla” ou à Mega Dogma, uma vez que marca que está a ser utilizada é a mesma. A marca identifica produtos e não pessoas, embora o nome da marca seja o da super-heroína, esta existe igualmente como marca. Os sinais podem ser iguais desde que seja a parte verbal e não a imagética. O que no caso que estamos a debater o sinal é o mesmo, verbal e imagético. As marcas podem assumir várias configurações, existem marcas nominativas que são compostas apenas por palavras, letras, nomes ou números. As marcas figurativas que são compostas por figuras, imagens ou desenhos (imagéticas). Já as mistas são formadas por elementos verbais e figurativos. Existem ainda as marcas sonoras que dizem respeito apenas a som, as marcas tridimensionais que ® remetem à forma do produto ou da embalagem, as marcas compostas por slogans, frases publicitárias (independentemente da sua proteção pelo direito de autor) e por fim as marcas coletivas, que podem ser de associação ou de certificação (INPI, 2016). Neste caso estamos perante uma marca mista, continuou o advogado da Mega Dogma, pois a marca é composta por elementos verbais e figurativos. Ao analisarmos a marca esta é composta pelas palavras Mega e Dogma, no entanto o “O” é um elemento figurativo que representa o talismã da superheroína. O advogado salientou ainda que a criatividade da marca foi da autoria da Mega Dogma, não tendo havido terceiros no processo criativo e desenvolvimento desta. Este indicou igualmente ter estado envolvido no registo da marca e que existiu todo um processo antes do registo da mesma. O que se iria proteger como marca, o nome, imagem e assinatura. A verificação através de pesquisa exaustiva de que a marca não estava já registada. Onde se iria registar a marca e os produtos que se iriam proteger com a marca. ® Alguns dos produtos comercializados: Mega Talismã, caneca e caneta da marca Mega Dogma. ® ® 5 Domingo
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Page 7 and 8: 7 O Juiz solicitou uma pausa para a

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