A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL NA GUINÉ- BISSAU – 1974 – 2016

WP 146/2016
possibilidade de investimentos (que para portugueses é uma consequência da
queda dos preços de petróleo, da quebra de actividade económica consequente
em Angola e da instabilidade com focos de conflitos armados em Moçambique) 13 .
A retoma da Cooperação bilateral e multilateral levou ao ressurgimento,
sobretudo na capital, dum maior número de estrangeiros com poder de compra
com incidência directa na hotelaria e na restauração. A melhoria das instalações
nas casernas, do equipamento e da formação deram aos militares dos diferentes
níveis hierárquicos melhores condições de serviço do que em dezenas de anos.”
Em 2015 o Presidente da República – João Mário Vaz, conhecido por Jomav –
eleito com o apoio do PAIGC, desencadeou um processo de confronto com o governo em
funções que levou à demissão deste e a uma sucessão de conflitos institucionais cujas
raízes se encontram nas diferentes conceções do exercício do poder pelos órgãos
soberanos (presidência, Governo, Parlamento sobretudo) e nos interesses de apropriação
de recursos externos prometidos na Mesa de Financiadores de Bruxelas de 2014 (veja-se
Sangreman, Carlos., Proença, Fátima e Martins, Luís Vaz, 2016). Tais conflitos que
originaram até Setembro de 2016 a nomeação de quatro governos e uma retração da
execução dos compromissos assumidos não puseram em causa a estratégia incluída nos
documentos apresentados em Bruxelas pelo governo de DSP – Terra Ranka e Sol na Iardi.
O presidente Jomav apresentou por iniciativa própria um documento – Mon na Lama –
que pretendia ser uma alternativa a esses documentos, elegendo a produção agrícola para
a segurança alimentar como objetivo central, retomando uma lógica básica de politica
económica que se pode ser relativamente justificada num país que dispõe de recursos de
produção de bens alimentares (arroz, fruta, peixe, aves e gado), não tem nenhuma
perspetiva de evolução para um padrão de desenvolvimento mais abrangente de acesso a
um bem-estar que não se resume a alimentação e que a população hoje aspira cada vez
mais, como o demonstra a evolução dos inquéritos e estudos já citados. Mas os sucessivos
governos não acompanharam tal pretensão e continuaram a ter como referencia os
documentos do Governo DSP, que lhes permite uma matriz de políticas económicas e
sociais bem concebidas e com o aval em Bruxelas, para solicitarem ajuda aos
financiadores.
13
A criação de uma Camara de Comércio e Indústria Portugal Guiné – Bissau em Fevereiro de 2015 e do
Clube de Empresários Portugueses na Guiné Bissau em Junho de 2016 são confirmações deste interesse.
Mais Working Papers CEsA / CSG disponíveis em
http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/index.php/menupublicacoes/working-papers
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