A POLÍTICA ECONÓMICA E SOCIAL NA GUINÉ- BISSAU – 1974 – 2016

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WP 146/2016 Figura 1: Visão estratégica Fonte: (Governo, 2014) Figura 2: A construção da casa guineense Fonte: (Governo, 2014) Mais Working Papers CEsA / CSG disponíveis em http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/index.php/menupublicacoes/working-papers 30
WP 146/2016 CONCLUSÕES 1) Fazendo uma avaliação geral das políticas económicas e sociais de estabilização e ajustamento estrutural, as metas previstas nos programas pós independência até 1987 ou até 1998, não foram cumpridas em nenhum sector, não conseguindo ter um sistema de educação que eliminasse o fraco nível de instrução e qualificação da população, nem organizar um sistema de saúde fiável, nem uma administração pública produtora de bens públicos ou seja não conseguiram criar uma base de recursos humanos e institucional que permitisse um desenvolvimento sustentado. Mesmo o sistema financeiro só tem alguma estabilidade após a adesão ao franco CFA. 2) As consequências do conflito de 1998 - 99, pela situação em que ficaram as já deficientes infra estruturas físicas, públicas e privadas e pela saída de quadros qualificados, traduziu-se em retrocessos importantes na evolução do país, que agravou todas as tendências negativas de períodos anteriores e anulou alguns sinais positivos detetados no período 1994 - 1997. O mesmo tende a acontecer com os sinais positivos em 2014 e a crise iniciada em 2015. 3) Os problemas de governação persistem, traduzidos por uma falta de determinação de vários níveis de autoridade na execução das políticas definidas. A situação é extremamente agravada pela instabilidade do elenco governamental e as frequentes substituições de titulares das pastas governamentais (ministros e secretários de Estado), de cargos de diretores gerais, de diretores/presidentes dos poucos institutos que existem. 4) A governação e os graus de liberdade de execução das políticas nacionais continuam na dependência do exterior que não se resume ao funcionamento do Estado, mas estendem-se a todos os sectores da sociedade. A suspensão dos fluxos provindos dos acordos com o FMI e com o Banco Mundial, entre 1991 e 1993, as reticências e atrasos durante e no período após o conflito de 1998-1999, o não reconhecimento do governo saído do golpe de Estado de 2012 pela larga maioria dos financiadores, e a dificuldade com que esses mesmo países e entidades viram o crescendo da crise desencadeada pelo presidente Jomav com a demissão do governo de Domingos Simões Pereira e ainda persiste em Setembro de 2016, agravam imediatamente o nível de bem - estar das populações. 5) A conceção das políticas económicas e sociais segue o modelo predominante no mundo ocidental com maior ou menor grau de planificação. Apenas o governo de Domingos Simões Pereira ao eleger a Biodiversidade como primeiro eixo à volta do qual se organizavam todas as políticas, se afastou do paradigma dominante e inaugurou políticas inovadoras nalguns setores no que foi copiado pelo programa dos governos seguintes. Mas para todos os períodos que considerámos, aquilo que sobressai é a grande dificuldade de execução, inclusive quando a comunidade internacional disponibilizou Mais Working Papers CEsA / CSG disponíveis em http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/index.php/menupublicacoes/working-papers 31
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